À senadora Eliziane Gama, representante da CNC diz que CPMF ‘não foi um sistema que vingou’

A líder do Cidadania no Senado manifestou preocupação em audiência da comissão da Reforma Tributária com a possibilidade de a equipe econômica criar imposto sobre transações financeiras para desonerar a folha de pagamento das empresas (Foto: Reprodução)

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nesta quinta-feira (27) durante audiência pública virtual da Comissão da Reforma Tributária sobre o posicionamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em relação às desvantagens da criação de uma nova CPMF, o representante da entidade, Fábio Bentes, disse o antigo imposto cobrado nas movimentações financeiras sobrecarregou o setor produtivo.

“Em relação à CPMF, em relação ao imposto sobre pagamentos, eu acho que a gente deve ir direto ao ponto: a gente já experimentou isso no passado e não foi um sistema que vingou. Isso sobrecarregou o setor produtivo, isso sobrecarregou, principalmente, aqueles setores de atividade econômica em final de cadeia”, disse Bentes.

A senadora manifestou preocupação com a possibilidade de o Ministério da Economia estudar a criação de um imposto sobre transações financeiras, que o ministro Paulo Guedes tem negado que seja uma nova CPMF, para desonerar a folha de pagamento das empresas.

“A recriação dessa CPMF para custear esse benefício, na verdade, tem sido criticada pela sociedade brasileira, por vários economistas e pela própria população como um todo, que não admite a criação de um novo imposto”, afirmou Eliziane Gama.

Embora tenha considerado que um imposto nos moldes da CPMF tenha ‘aspectos positivos do ponto de vista da sua aplicabilidade, da arrecadação e fiscalização’, Bentes disse que a criação de eventual imposto sobre transações eletrônicas vai ‘acumular uma incidência bastante significativa  no setor de comércio e serviços porque ‘está no final da cadeia’.

Segundo o representante da CNC, um levantamento da entidade mostra que, na média, a imposição de um imposto sobre pagamentos com uma alíquota de 0,20% causaria o impacto extra no preço de produtos comercializáveis de 1,5%.

“Isso não significa que a inflação vai ser 1,5%; ela vai ser acrescida de 1,5 ponto percentual. Isso é bastante preocupante não só para o setor, porque o setor vai ficar numa escolha de Sofia: ou ele repassa a integralidade do imposto e sacrifica sua margem ou ele retém o imposto e sacrifica sua margem também com um custo de operação maior. Então, ele viola o princípio da neutralidade”, explicou.

O representante da CNC na audiência disse ainda que um imposto semelhante à CPMF ‘viola o princípio da progressividade’.

“O Brasil é um dos países do mundo que mais tributa consumo. Aproximadamente, metade da nossa carga tributária é sobre consumo. A gente tributa pouco patrimônio, a gente tributa pouco renda, em relação a outros países”, destacou Bentes.

Setor privado

Esta foi a primeira audiência pública da comissão mista da Reforma Tributária com representantes do setor privado. Além da CNC, participaram do debate o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney Menezes Ferreira; Roberto Brant, representante da CNA ( Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Márcio Lopes de Freitas, presidente da CNcoop (Confederação Nacional das Cooperativas); Alexandre Leal, diretor da CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).

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