Novo Fundeb é vitória do Congresso Nacional, afirma Jorge Kajuru

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022″, criticou o senador do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta terça-feira (25) que a aprovação da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira.

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Jorge Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

“A tramitação [da PEC] – apesar de o assunto ser praticamente ignorado pelo Executivo – ganhou celeridade e, depois de amplo acordo, resultou no que estamos votando agora”, comemorou o parlamentar.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. 

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. O texto também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Postagens Recomendadas

Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!


Adicione um comentário