Em webinar da FAP, Freire cobra protagonismo do Congresso no combate ao desmatamento

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, afirmou nesta sexta-feira (3) que o problema central do desmatamento hoje no Brasil é político e voltou a avaliar que o Congresso Nacional, apesar do desempenho exemplar no combate à Covid-19, está se omitindo do seu papel constitucional de fiscalizar atos do Executivo federal.

Na avaliação dele, há leniência deliberada do govenro com queimadas e derrubada de árvores sob patrocínio do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Não é possível que a gestão Bolsonaro e esse ministro não tenha uma CPI para investigar o porque dessa desídia. Como se admite que se tenha em um país como o nosso um governo completamente desastroso na política ambiental? Cabe ao Congresso enfrentar inclusive com uma CPI se necessário”, disse Freire, durante o webinar “Sustentabilidade: O que virá depois”, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).

Conforme dados do Imazon, abril foi o pior mês em desmatamento na Amazônia em dez anos. Já o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicou que maio teve um aumento de 34% no desmatamento em relação ao mês anterior. Também conforme o INPE, junho foi o mês com os maiores focos de incêndio na região desde 2007, num indicativo de que este ano será ainda pior do que 2019.

Ex-presidente do Ibama, Bazileu Margarido, que também participou do Webinar, sustentou, ao comentar a necessidade de protagonismo do Congresso, que há um pedido de CPI para tratar dessas questões, mas muita dificuldade em conseguir as assinaturas necessárias.

“Olha, está difícil. O ministro do meio ambiente foi flagrado na sua fala naquela reunião ministerial dizendo que precisávamos aproveitar a crise da Covid, com 60 mil mortos ate o momento, pra passar a boiada. Foram todos pra cima dele naquele momento e veio um manifesto assinado por dezenas de empresas e associações empresariais em apoio ao ministro Salles. Aquela lista ali talvez explique porque está tão difícil”, apontou.

Em uma fala mais conceitual, a ex-ministra Marina Silva (Rede) disse ver em curso cinco grandes crises a serem enfrentadas. “O que está acontecendo não é uma crise na civilização, como proclamou o Freud, é uma crise da própria civilização. Entramos em colapso. É a junção de cinco grandes crises: econômica, social, política, uma crise de valores e uma crise ambiental, que traz dentro dela uma crise sanitária”, assinalou. 

Para Marina, as crises ambiental, política e de valores são as mais graves e levam a questionar se a humanidade já chegou ao ponto de não retorno. Segundo ela, se não se faz agora o que é preciso para conter a destruição do meio ambiente, é em “função de uma ética de conveniência”: “Não são problemas técnicos, mas problemas éticos, tomar a decisão política de agir de acordo com valores que preservam a vida e a dignidade humanas”.

Sustentabilistas

Mas se vê pulsão de morte em muitas das ações de presidentes como Donald Trump (EUA) e Jair Bolsonaro, a ex-senadora disse ver também pulsão de vida no surgimento de ativistas como a sueca Greta Thunberg. 

“Sustentabilidade é maneira de ser, ideal de vida, uma visão de mundo. Todos teremos de ser sustentabilistas, palavra que inventei. Haverá os sustentabilistas progressistas e os conservadores. Mas haverá também aqueles que, ligados à pulsão de morte do sistema em colapso, irão às ultimas consequências sem ter se desindentificado da crise, como Trump, Bolsonaro e tantos outros negacionistas”, ponderou.

Para o economista Guilherme Accioly, também é importante não perder a fé e trabalhar para reverter o cenário de crise ambiental e ter, por outro lado, a consciência de que a humanidade “está no planeta de passagem”.

“O planeta vai continuar, nós é que estamos aqui de passagem. A situaçào é muito grave, as mudanças climáticas estão aí pra ficar, mas não podemos perder a fé. É uma tarefa hercúlea, mas temos de continuar caminhando na tentativa de resolver”, sustentou.

Sergio Besserman, também economista, demonstrou algum otimismo e argumentou que “nós temos todos os recursos disponíveis não apenas para evitar uma catástrofe maior, mas para constituir, no processo, uma civilização humana muito melhor”.

“Esse é o tom otimista. Outro lado é que temos todas as ferramentas para agir, mas metade dos gases de efeito estufa da atmosfera foram emitidos nos últimos 30 anos, quando já sabíamos de tudo. Então é luta, luta politica. Não se mexem por ignorância? Não, porque todos os trilhões de dólares do mundo estão ancorados em ativos fósseis e essa gente não quer que mique”, disse.

Senadora Eliziane Gama critica prazo exíguo para análise de medidas provisórias

A líder do Cidadania no Senado defendeu a inclusão de estimulo à iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e às populações afetadas pela atividade na MP do Turismo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, voltou a criticar nesta terça-feira (28) o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 que reestrutura a Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado.

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou Eliziane Gama.

A mudança proposta pela senadora no texto incluía como competência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, criada pela MP em substituição à Embratur, o estimulo à iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e às populações afetadas pela atividade em articulação com os demais órgãos e entidades competentes da área.

“A intenção era inserir no texto entre as atribuições da nova Agência Embratur premissas da sustentabilidade com o objetivo de proteger os recursos naturais, culturais e sociais, de forma a proporcionar às comunidades receptoras protagonismo no processo de desenvolvimento turístico regional”, explicou a senadora.

Arnaldo Jardim diz que Brasil tem exemplos a dar no combate a mudanças climáticas

Deputado do Cidadania de São Paulo cita o RenovaBio como “o mais formidável instrumento para cuidar dos biocombustíveis” (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) lamentou o resultado “frustrante” da 25ª Conferência do Clima (COP-25) da Organização das Nações Unidas, que terminou neste domingo (16), em Madri, e disse, em pronunciamento no plenário da Câmara, que o Brasil tem exemplos a oferecer ao mundo em termos de políticas para combater as mudanças climáticas.

“Um deles é o RenovaBio, o mais formidável instrumento para, de forma inovadora, cuidar dos biocombustíveis”, afirmou.

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustível a ser desenvolvida pelo governo a partir de janeiro de 2020. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

A política pública foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem o objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil. É baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

Senado debate reforma tributária e sustentabilidade nesta quarta-feira

O debate é realizado em parceria com o IDS, Raps, Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil (Ilustração: Reprodução)

O Salão Nobre do Senado Federal será palco nesta quarta-feira, às 8h30, de um evento para debater a reforma tributária como instrumento para a promoção da sustentabilidade.

Além da líder do Cidadania e coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, senadora Eliziane Gama (MA), estão à frente do evento o líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES).

O debate é realizado em parceria com o IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade ), Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.