Senadora Eliziane Gama critica prazo exíguo para análise de medidas provisórias

A líder do Cidadania no Senado defendeu a inclusão de estimulo à iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e às populações afetadas pela atividade na MP do Turismo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, voltou a criticar nesta terça-feira (28) o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 que reestrutura a Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado.

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou Eliziane Gama.

A mudança proposta pela senadora no texto incluía como competência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, criada pela MP em substituição à Embratur, o estimulo à iniciativas destinadas à preservar o meio ambiente dos locais turísticos e às populações afetadas pela atividade em articulação com os demais órgãos e entidades competentes da área.

“A intenção era inserir no texto entre as atribuições da nova Agência Embratur premissas da sustentabilidade com o objetivo de proteger os recursos naturais, culturais e sociais, de forma a proporcionar às comunidades receptoras protagonismo no processo de desenvolvimento turístico regional”, explicou a senadora.

Arnaldo Jardim diz que Brasil tem exemplos a dar no combate a mudanças climáticas

Deputado do Cidadania de São Paulo cita o RenovaBio como “o mais formidável instrumento para cuidar dos biocombustíveis” (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) lamentou o resultado “frustrante” da 25ª Conferência do Clima (COP-25) da Organização das Nações Unidas, que terminou neste domingo (16), em Madri, e disse, em pronunciamento no plenário da Câmara, que o Brasil tem exemplos a oferecer ao mundo em termos de políticas para combater as mudanças climáticas.

“Um deles é o RenovaBio, o mais formidável instrumento para, de forma inovadora, cuidar dos biocombustíveis”, afirmou.

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustível a ser desenvolvida pelo governo a partir de janeiro de 2020. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

A política pública foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem o objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil. É baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

Senado debate reforma tributária e sustentabilidade nesta quarta-feira

O debate é realizado em parceria com o IDS, Raps, Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil (Ilustração: Reprodução)

O Salão Nobre do Senado Federal será palco nesta quarta-feira, às 8h30, de um evento para debater a reforma tributária como instrumento para a promoção da sustentabilidade.

Além da líder do Cidadania e coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, senadora Eliziane Gama (MA), estão à frente do evento o líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES).

O debate é realizado em parceria com o IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade ), Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), Fundação SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.