Arnaldo Jardim: ESG em pauta

“Não me diga o que você valoriza. Mostre-me o seu orçamento e eu direi o que você valoriza” – Joe Biden

Até bem pouco tempo, seria impossível imaginar uma estratégia empresarial que não visasse quase que exclusivamente ao lucro. Agora, as corporações têm que se preocupar com os impactos ambientais, cuidar das pessoas e adotar boas práticas administrativas. É o movimento ESG (Environmental, Social, and Governance) se espalhando pelo mundo.

Criado em 2004 como sinônimo de iniciativas empresariais preocupadas com questões ambientais, sociais e de governança corporativa, o movimento ganhou um grande impulso mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus, que evidenciou como as práticas sustentáveis podem tornar as empresas mais resilientes.

Não por acaso, de acordo com o relatório da Global Sustainable Investment Alliance, foram investidos, em 2020, US$ 35,3 trilhões em ativos segundo critérios de sustentabilidade. Até março deste ano, mais de 4800 investidores, cerca de US$ 100 trilhões em ativos, eram signatários do compromisso de incorporar informações ESG nas suas decisões de investimento.

O mercado percebeu que, quando as organizações adotam práticas ESG e as relatam adequadamente, pode-se ter uma avaliação melhor quanto aos riscos e ao desempenho dos negócios, o que é fundamental na tomada de decisão quanto à alocação do capital. É um ativo das empresas que está sendo cada vez mais valorizado.

Dá para entender, portanto, o crescente número de empresas preocupadas em demonstrar para a sociedade seu comprometimento com a Agenda ESG. O modelo de desenvolvimento passará, obrigatoriamente, pela adoção de práticas corporativas mais responsáveis –quem não estiver em conformidade perderá o bonde.

No último dia 29, apresentei o Projeto de Lei nº 1817, de 2022 (íntegra – 195 KB), com medidas para estimular que esses princípios sejam incorporados pelo setor produtivo, sem imposição inflexível de novas obrigações e sem impacto fiscal no orçamento do setor público. O PL trata de aproveitar o potencial do poder público para induzir as empresas a incorporarem esses princípios, propondo:

  • na lei das sociedades por ações, incorporar, ao relatório da administração, informações confiáveis e comparáveis sobre a adoção de práticas de sustentabilidade pelas empresas. Poderão, entretanto, justificar a não apresentação;
  • na lei que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, recepcionar, entre os seus instrumentos, relatórios de auditoria ambiental voluntária segundo padrões internacionalmente reconhecidos;
  • na nova lei de licitações e contratos administrativos, tornar o desempenho prévio do licitante sob aspectos ambientais, sociais e de governança –também conforme relatórios devidamente auditados– um critério de relevo no julgamento das propostas.

Estamos olhando aqui para o papel do Estado de criar as condições e as regulações necessárias para incentivar investimentos sustentáveis e adoção de boas práticas.

O mundo está transitando, a passos largos, para uma economia verde –uma economia de baixo carbono. Neste novo modelo, a geração e o compartilhamento de valores serão tão importantes quanto a questão econômica. A Agenda ESG é a certeza de que, no novo ciclo de desenvolvimento, sejam garantidos a inclusão social, o respeito às fragilidades ambientais e o compromisso com responsabilidade corporativa.

O Brasil precisa e pode ser líder dessa nova economia. (Poder 360 – 10/07/2022 – https://www.poder360.com.br/opiniao/esg-em-pauta/)

Arnaldo Jardim, 57 anos, é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo. Foi secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento na gestão Geraldo Alckmin em São Paulo. O parlamentar é o relator do PL das debêntures incentivadas de infraestrutura. Também foi o relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Câmara.

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