Câmara aprova parecer Bueno que inclui Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

Objetivo é promover ações sustentáveis em energia, transporte, telecomunicações, agropecuária, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento urbano e logística (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), assinado em junho de 2015. Trata-se do PDC 1158/18, que seguirá agora para análise do Senado Federal.

O BAII tem sede em Pequim, na China, e atua como banco multilateral de desenvolvimento ao financiar projetos na Ásia e em outras regiões. O banco, com capital inicial de US$ 100 bilhões, iniciou suas atividades em 2016 e, até setembro de 2019, contava com 74 membros efetivos e 26 membros em potencial, entre os quais o Brasil.

“A participação do de nosso país neste banco de investimento representa um avanço substancial para as relações econômicas e internacionais do Brasil. No momento atual de pandemia o país deve atuar junto a essa relevante instituição para estimular investimentos e a retomada das atividades econômicas”, defendeu Rubens Bueno.

De acordo com o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski, a aprovação do acordo pela Câmara representa “um dia histórico em que se abre uma fonte robusta de financiamento a projetos de desenvolvimento em momento de pandemia”.

Banco de financiamentos

O foco do BAII é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos.

O Poder Executivo avalia que, assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura constitui um mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais. O Ministério da Economia ressalta que o banco pode financiar projetos em países fora da região.

Adesão prorrogada

Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. O número inicial de ações subscritas foi reduzido de 31.810 (US$ 3,18 bilhões) para 50 (US$ 5 milhões).

Recentemente, o Brasil informou ao BAII que não poderia concluir o processo de ratificação – que envolve a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional – até 31 de dezembro de 2017, data inicialmente acordada. Entretanto, reafirmou a intenção de tornar-se membro-fundador do banco. O BAII prorrogou o prazo para adesão brasileira até 2022. A integralização do Brasil, uma vez aprovada, dependeria de um aporte de US$ 1 milhão.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova indenização por morte de trabalhadores da saúde por Covid

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14),  projeto de lei que estabelece o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde que ficarem incapacitados ou morrerem por causa do enfrentamento do novo coronavírus. A matéria voltou do Senado, que inseriu algumas categorias à lista da Câmara. Agora, ela vai à sanção presidencial.

Ao falar sobre a matéria, Arnaldo Jardim disse que a ampliação dos beneficiários feita pelo Senado “não é descabida e se estende a profissionais que estão lidando com a covid-19”. A indenização refere-se a um período determinado, “como tem sido tudo o que estamos votando na Câmara durante a pandemia”, disse o parlamentar.

O Senado incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnico em laboratório, trabalhadores em necrotérios e coveiros.

MP desburocratiza aquisição de insumos

Na mesma sessão, os deputados aprovaram  a MP (medida provisória) 926, que altera as regras para aquisição de insumos para combate à pandemia do novo coronavírus. O objetivo da legislação é agilizar os processos no período de calamidade pública. A MP também confirma a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção.

A medida provisória altera a lei 13979 para dispor sobre aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Sob o comando do líder Jardim (SP) e do deputado Rubens Bueno (PR), o Cidadania votou a favor da MP. Ambos encaminharam também voto contrário aos destaques – tentativas de alterar o texto básico.

Cidadania na Câmara vota por mais crédito para micro e pequenos empresários

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira (9), o relatório da medida provisória 975, que cria o programa emergencial de acesso ao crédito, que tem o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no país. O Cidadania votou a favor do texto, uma versão melhorada da proposta enviada ao Congresso pelo governo, no entender do líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

Os R$ 10 bilhões do programa se destinam principalmente aos MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas e também a empreendimentos de médio porte, além de associações e cooperativas. Jardim apoiou emenda que retirava a exigência de o tomador ter faturamento de ao menos R$ 360 mil, mas ela não foi aprovada. “Precisamos pensar nos pequenos”, argumentou o líder.

O novo programa vai ampliar o fôlego dos financiamentos das atividades econômicas. Está previsto um fundo garantidor porque a garantia a ser oferecida às instituições financeiras é o maior desafio na negociação de empréstimos aos que não têm imóveis, carros e outros recebíveis para assegurar o pagamento da dívida.

Em vez de pegar filas no banco, o empresário vai fazer a transação por maquininhas comuns no comércio. Além disso, o relator Efraim Filho (DEM-PI) aumentou a carência e o prazo total para a quitação do débito, além de desburocratizar e agilizar os processos. O dinheiro cairá direto na conta do tomador.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) encaminhou voto favorável a destaque que pretendia ampliar mais os prazos. “A bancada já apresentou, na votação da MP 944, um destaque idêntico a esse: ampliar prazo num momento de pandemia como este porque precisamos prestigiar e apoiar as empresas do país”, explicou.

Rubens Bueno defende suspensão de metas do SUS até fim de 2020 para evitar falência de hospitais

O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu nesta quinta-feira a aprovação, ainda nesta semana, do projeto (PL 3050/2020) que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está na pauta do plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a medida é necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus que atingiu diretamente todo o planejamento do SUS, em todas as instâncias. “Foram várias as consequências, como o cancelamento em massa de cirurgias eletivas para canalizar os recursos para o atendimento das vítimas da epidemia”, exemplificou o parlamentar.

Com isso, pondera Rubens Bueno, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas ficou comprometido, uma vez que o foco principal de atenção foi atender a urgência no atendimento aos pacientes de Covid 19. “A não suspensão desta obrigatoriedade acarretaria sérios problemas para a rede do SUS já que os repasses financeiros para a remuneração de unidades hospitalares são calculados com base em metas quantitativas e qualitativas de atendimentos, cujo cumprimento ficou completamente comprometido devido a pandemia”, reforça o deputado.

Essas metas foram suspensas em março por 120 dias, após lei aprovada pelo Congresso. No entanto, naquele período não se esperava o prolongamento da pandemia. “Desse modo, é necessário estender a suspensão das metas até o fim deste ano sob pena de levarmos a falência hospitais, clínicas e laboratórios por todo o Brasil, o que agravaria ainda mais a crise na saúde pública que enfrentamos há vários anos”, finalizou o parlamentar.

Relator do PL do extrateto, Rubens Bueno diz que jetons são subterfúgios para driblar Constituição

Jornal mostra que ministros do governo Bolsonaro ultrapassam teto salarial ao se beneficiarem de brecha na lei

O relator do projeto que regulamenta o teto salarial, o PL-6726/2016,  deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) defendeu, nesta segunda-feira (6),  o enquadramento dos jetons ao limite do teto remuneratório dos funcionários públicos. Segundo o parlamentar, esses adicionais são mais um subterfúgio para burlar a Constituição no que tange às limitações dos valores dos salários pagos aos servidores.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, 333 civis e 12 militares recebem jetons atualmente. Inclusive ministros se beneficiam. Esses pagamentos chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, fazem-nos ultrapassar o teto máximo de remuneração do funcionalismo, que são os subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Rubens Bueno propôs  o fim dessa distorção, colocando em seu relatório que o jetom deve entrar na conta do teto, não podendo mais se manter no drible da lei.

“Nossa carta magna prevê que ninguém pode ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em pouco mais de R$ 39 mil. No entanto, o próprio Judiciário, ao criar uma série de penduricalhos para salários de juízes e membros do Ministério Público, desrespeita essa regra. No Executivo não é diferente com os conselhos de estatais. Mas nosso relatório, que já deveria ter sido votado, barra essa farra”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, todos os servidores públicos que ocupam cargos em conselhos de estatais da administração direta, inclusive ministros, ficam com o complemento salarial passível do abate teto. O desafio, agora, é ver o plenário da Câmara deliberar sobre o relatório e pôr fim às distorções nas questões sobre salários do serviço público federal.

“Não é possível que em plena crise por que passa esse país o Congresso não coloque em votação esse projeto que combate os chamados supersalários e acabe com essa farra que se transformaram os adicionais de salários e as verbas indenizatórias no serviço público. Sabemos que há um lobby muito forte para que o projeto não seja votado, mas esse tipo de privilégio precisa acabar de uma vez por todas. Os parlamentares devem adotar uma postura responsável nesse momento em que enfrentamos a maior pandemia de nossa história e quando o dinheiro público é fundamental para salvar vidas”, reforçou.

Rubens Bueno e Hélio Wirbiski trabalham pela aprovação de projeto de socorro financeiro ao esporte

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e o superintendente de Esportes do Paraná, Hélio Wirbiski, estão trabalhando pela aprovação do projeto (PL 2824/2020) que prevê complemento salarial para trabalhadores e uma série de ações do governo federal para socorro financeiro ao setor esportivo brasileiro. A proposta já teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara no último dia 6 de junho e aguarda a inclusão da pauta do plenário.

“Estamos empenhados em socorrer esse setor que teve suas atividades suspensas desde o último mês de março. Muitos atletas tiveram o salário reduzido e diversos clubes, das mais variadas modalidades, estão em dificuldade devido a falta de realização de competições e consequente redução de seus faturamentos. Sem contar que muitos chegaram a perder os patrocínios. Assim como já fizemos com o setor cultural, é justo também socorrer os esportistas que levam o nome do Brasil pelo mundo afora”, defende Bueno.

Entre as medidas, está prevista uma moratória de até 12 meses dos impostos federais devidos por “pessoas jurídicas que atuem no setor esportivo” e que tenham receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos devidos seriam divididos em 12 vezes a partir do 13º mês. As confederações e federações também seriam beneficiadas com a moratória, desde que isentem em pelo menos 50% as taxas administrativas dos clubes filiados.

O projeto também prevê o pagamento, pela União, de um complemento mensal, cujo valor ainda será debatido durante a votação, aos profissionais do esporte que tiveram redução do rendimento médio para abaixo de dois salários mínimos. Seriam beneficiados profissionais de Educação Física, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros, entre outros.

De acordo com o superintendente de esportes do Paraná, Hélio Wirbiski, com as atividades suspensas, o setor, que já sobrevive com dificuldades, passa pela pior crise de sua história.

“Apesar das dificuldades, aqui no Paraná conseguimos manter e ampliar importantes programas de auxílio à área. Entre os principais, a ampliação da nossa Lei de Incentivo ao Esporte, que irá destinar este ano R$ 8,5 milhões para projetos por meio de renúncia fiscal, e a manutenção do Geração Olímpica, programa de bolsas que atende 1.215 atletas e técnicos com um investimento anual de R$ 4,7 milhões. Contudo, essa Lei Federal será fundamental, pois irá permitir que diversos outros profissionais dessa cadeia produtiva também sejam amparados pelo poder público”, afirma Wirbiski.

Ainda está prevista no projeto a proibição do corte nos serviços de telecomunicações, água e energia das empresas que atuam no setor esportivo enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Rubens Bueno: Se for para colocar tudo em seu devido lugar, Bolsonaro deveria começar a governar

“Se for para colocar tudo em seu devido lugar, Bolsonaro deveria começar a governar”, aconselhou nesta quarta-feira (17) o vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao comentar afirmação do presidente da República sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, está na hora do chefe do Executivo acordar para o fato de que comanda um país em meio a uma pandemia que já matou quase 50 mil brasileiros.

“Chega de intrigas, de provocações, de disputas inférteis, de picuinhas e de guerras ideológicas que não levam a lugar algum. Precisamos de um presidente que governe e não de likes em redes sociais. Não é possível que a cada dia tenhamos que perder tempo em rebater besteiras disparadas por membros do governo. Vamos trabalhar!”, recomendou Rubens Bueno.

Para o deputado, o governo federal vive uma paralisia de ações em virtude da falta de humildade para sentar, conversar e encontrar consensos com os outros poderes sobre as ações concretas que podem ser encontradas em conjunto para tirar o país da crise.

“Não é tempo de guerra. É tempo de união em prol da recuperação do país e da luta para salvar a vida de brasileiros e, ao mesmo tempo, recuperar o desempenho da economia. Que deixemos as disputas políticas para as eleições de 2022. Agora é hora de proteger a Nação e garantir o futuro das atuais e novas gerações”, finalizou.

Com votos Cidadania, Câmara reduz contribuição para empresários manterem empregos

O Cidadania votou a favor do texto do relator da medida provisória 932, que estabeleceu redução de alíquotas de contribuição de empregadores ao “Sistema S”, que congrega entidades como o Sesc, o Senai e o Sest/Senat. O deputado Hugo Leal (PSD/RJ), contrariando a versão do governo, retirou de seu parecer a redução dos repasses do mês de junho. Em abril e maio, com a MP vigendo, os descontos aconteceram. O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) disse, ao encaminhar voto da legenda, que “neste momento, temos que preservar empregos”.

O líder Arnaldo Jardim (SP) afirmou que o relatório criou um bom equilíbrio e salientou que “nós fazemos com que o setor, como toda a sociedade brasileira participe desse esforço”. ”Mas deixamos integrado esse sistema importante de orientação, de aprendizagem, que colabora com a produtividade do comércio, da indústria e da agricultura, como Senai, Sesi e Senar, que se mantêm integrados”, disse. Jardim defendeu a votação, na sessão de amanhã do Congresso Nacional, de veto à MP 909, que impediu que R$ 8,6 bilhões fossem destinados ao combate à covid-19. “Achamos urgente que esse veto possa ser deliberado”.

Bueno defendeu a diminuição dos impostos e a acessibilidade de micro e pequenas empresas ao crédito. “É preciso ajudar aqueles que querem produzir, trabalhar e fazer com que os empregos sejam mantidos neste momento tão difícil e excepcional que estamos enfrentando”. O parlamentar contou que foi aluno do colegial comercial do Senac e depois se tornou funcionário da entidade. O “Sistema S” é responsável pela formação profissional de milhares de brasileiros.

Covid 19: Vice-presidente do Cidadania quer urgência para projeto que cria registro online de óbitos

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), está trabalhando para conseguir apoio para a votação, em regime de urgência, de projeto (PL 3249/2020) de sua autoria que estabelece o registro online de óbitos em todo o Brasil. A medida, além de modernizar o sistema arcaico de registro de mortes no país, evitaria manipulações e subnotificações como as que vêm ocorrendo durante a pandemia do novo coronavírus.

“Nossa proposta estabelece a notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações e dados necessários em tempo real, tornando a sistemática mais ágil, transparente, claro e de fácil compreensão, viabilizando, assim, o controle pormenorizado de todo o processo”, explica o deputado.

Como o Poder Legislativo não pode, por limitações constitucionais, criar um órgão do Poder Executivo para administrar o sistema centralizado de óbitos, o projeto estabelece que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já opera junto aos cartórios de registro civil mapeando os nascimentos e óbitos do país.

Rubens Bueno explica ainda que o sistema seria abastecido e acessado de forma obrigatória por médicos, empresas funerárias, cemitérios e cartórios. “Isso pode solucionar o impasse da falta de consistência dos números de óbitos que são apresentados pelo Ministério da Saúde”, ressalta o deputado.

De acordo com o projeto, o sistema digital de óbitos junto ao IBGE poderá ser implantado por fases. Na primeira, será definido um modelo padrão e produzido um portal de serviços. Em seguida, será feito o cadastramento no sistema. Nessa etapa, serão inseridos os dados de todos os médicos com registro válido no Conselho Federal de Medicina, os dados de todas as empresas funerárias regularmente instaladas e autorizadas a operar no mercado, e os dados dos cemitérios instalados, bem como dos cartórios de registro civil, o que já existe.

“Dessa forma, a notificação digital em um contexto interligado realizado no momento da ocorrência do óbito fará com que os sistemas de saúde e de epidemiologia sejam informados dos dados próprios de cada setor, e possam tomar uma pronta ação nos casos em que exista risco à saúde pública”, reforça Rubens Bueno.

Entidade aponta que sistema atual é falho

Rubens Bueno apresentou o projeto no último dia 10 de junho após alerta feito pela Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário (Abredif). Segundo a entidade, que apresentou uma sugestão de sistema ao deputado, em plena pandemia relacionada ao coronavírus se verificou uma extrema falta de controle, justamente no momento em que o país mais necessitava de dados confiáveis sobre os óbitos. O maior problema é o atraso nas notificações, o que acarreta problema para o planejamento do combate ao avanço da doença.

Para a Abredif, durante a pandemia as falhas são constantes no controle de dados dos cartórios de registro civil, afetando a transparência e a exatidão dos números divulgados.

No último dia 26 de maio de 2020, por exemplo, o portal da transparência dos cartórios de registro civil do país registrava o número de 106.228 óbitos ocorridos no mês de abril deste ano no Brasil. No dia seguinte, contabilizava apenas 22.103 mortes. Ou seja, de um dia para o outro, milhares de registros simplesmente desapareceram do sistema. Dias depois, os números dos registros voltaram, mas ainda assim com inconsistências, especialmente nos dados anteriores a 2019.

“Verifica-se, portanto, que os números não são confiáveis. Não existe nenhum sistema de controle que garanta que a Declaração de Óbito emitida pelo médico tenha sido efetivamente registrada. O sistema atual também não permite uma aferição instantânea da situação, como requerem todos os organismos para avaliar a extensão da pandemia”, alerta o deputado Rubens Bueno.

Hoje, o atraso ocorre por várias razões: feriados prolongados, lockdown, período reduzido de atendimento nos cartórios, prazo legal estendido, entre outros. “Chega a demorar até 15 dias para que os óbitos, pelo menos aqueles que as famílias declaram nos cartórios, sejam efetivamente registrados. Com um sistema online, poderíamos evitar essa situação que, ainda mais em meio a uma pandemia, é alarmante”, finaliza o parlamentar.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova fisioterapeuta em CTI em tempo integral

Os deputados do Cidadania votaram, nesta quinta-feira (4), pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1985/19, que exige a permanência em tempo integral de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria segue para o Senado Federal. Pelo texto, os CTIs terão de garantir a presença desses profissionais de forma ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

“A fisioterapia é fundamental e realiza grande trabalho as unidades de tratamento intensivo, principalmente agora nestes tempos de pandemia do novo coronavírus, em que as pessoas precisam se recuperar rapidamente para voltar à vida normal”, disse a vice-líder do Cidadania na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC).

Na orientação do voto, a parlamentar afirmou que a pandemia da Covid-19 está mostrando que é necessário rever o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial as despesas públicas com as internações nas unidades de tratamento intensivo. Ela ainda elogiou a união suprapartidária em torno da matéria. “Para alguns, investir em saúde é despesa, mas, para nós, é investimento no país”, ressaltou.

Para o vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) a aprovação do PL 1985/19 foi “vitória em prol da vida”.

“Num momento em que muitos fazem pouco caso das milhares de mortes provocadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados deu um exemplo de que está compremetida com a luta para salvar vidas. Esses profissionais são de extrema importância para uma recuperação mais eficaz e rápida de pacientes internados em CTIs. O trabalho deles pode fazer a diferença entre a vida e a morte”, avaliou.