Supremo Tribunal Federal foi firme contra arapongagem, diz deputado Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quinta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme ao restringir a arapongagem dentro do Palácio do Planalto tendo como alvo cidadãos brasileiros que discordam de posições do governo.

“Esse é mais um freio em uma sanha autoritária e de desrespeito à Constituição que se instalou no país. O STF foi firme contra a arapongagem, um resquício nefasto da ditadura. Não vamos admitir desrespeito à lei e aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna. Se enganam os que acham que podem passar por cima da lei!”, disse o deputado.

Seis dos 11 ministros já votaram por suspender a produção de relatórios com dados da vida pessoal e posições políticas de cidadãos. Os chamados “dossiês do Ministério da Justiça” contra opositores do governo foram denunciados pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, e depois se seguiu, por parte do governo, uma série de informações desencontradas sobre essa operação de “arapongagem”.

Câmara aprova flexibilização de exigências para obtenção de crédito

Deputado Rubens Bueno foi o relator da matéria na Casa

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) à medida provisória 958, que visa a facilitar o acesso ao crédito por meio da flexibilização de exigências impostas legalmente nas situações de tomada ou de renovação de crédito em bancos públicos.

O foco da matéria é a sobrevivência das empresas e a preservação dos postos de trabalho, quando o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus e seus impactos em vários setores. “Neste momento de pandemia, de crise econômica, é fundamental que desburocratizemos o crédito para milhares e milhares de empresas”, disse o relator. Em seu texto, foram eliminadas várias certidões atualmente exigidas dos empreendedores.

Rubens Bueno falou de sua satisfação em elaborar o texto do relatório e de contar com o líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), para articular um acordo com as lideranças partidárias “para aprovar matéria tão importante, que é o acesso ao crédito, flexibilizando exigências e removendo muita burocracia para quem quer investir na economia do país”.

Combatendo a burocracia e apostando na celeridade, o projeto de lei de conversão apresentado por Bueno retira das instituições públicas, até 30 de setembro deste ano, a obrigação de observar, nas tomadas de empréstimos e renovação destes, exigência legal de regularidade trabalhista, fiscal, eleitoral e tributária.

Durante a votação, foram aprovados dois destaques (tentativas de modificar o texto base) de vários partidos. Um deles amplia a flexibilização das exigências para obtenção de crédito nos bancos públicos. Outra proposta retirou do texto um artigo que rezava que as instituições financeiras oficiais não poderiam usar como fundamento para a não realização do crédito a existência anotações em quaisquer bancos de dados que impliquem a restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto.

Por outro lado, a proposta  do parlamentar do Cidadania mantém a necessidade de regularidade com o sistema de seguridade social. O texto aprovado pelos deputados será apreciado pelo Senado Federal.

Bueno destacou o trabalho do líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), na construção de um acordo que possibilitou a votação do relatório, retirando o destaque de preferência da MP e abrindo caminho para a apreciação do texto do relatório.

Rubens Bueno é apontado pela 12ª vez entre os 100 Cabeças do Congresso Nacional do DIAP

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) foi apontado pela 12ª vez na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. A relação que aponta os 70 parlamentares mais influentes da Câmara e os 30 do Senado é publicada anualmente pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e a deste ano foi divulgada na última sexta-feira (17/07). Dos 33 parlamentares do Paraná, apenas sete aparecem na lista.

Neste ano de 2020, Rubens Bueno é destacado na pesquisa como formulador de propostas para o país e está seguidamente na lista desde que retornou ao Congresso em 2011. Em 2001 e 2002, ele também figurou entre os 100 melhores parlamentares, o que lhe dá, ao todo, dentre os 16 anos de mandato na Câmara, 12 anos como integrante da elite do Parlamento brasileiro.

O deputado também é, dentro os indicados na lista, o parlamentar paranaense que mais vezes figurou entre os “Cabeças do Congresso”. “Trata-se de mais um reconhecimento do trabalho que realizamos na Câmara sempre visando o bem comum da sociedade, o compromisso com a ética e a responsabilidade com o desenvolvimento do país”, resumiu o deputado.

Definição

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades consideradas no levantamento.

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, estão a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo. Neste ano de 2020, a identificação dos parlamentares mais influentes foi dificultada por dois episódios, ambos decorrentes da Pandemia, que levou ao isolamento social. O primeiro foi a adoção do sistema remoto de deliberação, que dificulta identificar os parlamentares mais presentes nas articulações e negociações, já que estas ficam praticamente restrita aos líderes e relatores nesse período.

O segundo foi a não instalação das comissões permanentes da Câmara, instância importante de poder, que ajudava a identificar quem tinha prestígio para ser indicado por suas bancadas para presidir um colegiado temático. Isto, entretanto, não impediu que se chegasse aos parlamentares mais influentes do ano em curso. (Fonte: Assessoria do deputado)

Confira o levantamento completo clicando abaixo:

Cabeças do Congresso

Cidadania na Câmara e a reforma tributária: conheça os principais pontos defendidos pelos deputados

Finalmente, o país caminha para apreciar uma proposta de Reforma Tributária. Avaliamos que esse processo já deveria ter sido feito antes.

Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, que impõe elevados custos às empresas, inibe investimentos e a criação de empregos, é imperativo que se adote um novo modelo para simplificar e harmonizar as regras tributárias atuais.

O Congresso Nacional sempre entendeu a relevância e urgência da questão, tanto que foram instaladas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, Comissões Especiais para analisar propostas sobre o tema. E, num esforço para dar maior celeridade à discussão, o próprio Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, para analisar e formular um texto único para ser votado pelas duas casas.

A sociedade também exige mudanças. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

Se já era importante antes, torna-se mais necessária agora a aprovação de uma reforma tributária, dado o momento de crise e com o objetivo de estimular a retomada do crescimento pós-pandemia.

Mas o Executivo, até hoje, não encaminhou uma única proposta de reforma.

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados está preparada para discutir, votar e aprovar alterações na legislação. Mas não um projeto que se resuma a um simples ajuste. Deve ser propositivo, indicando, obrigatoriamente, os setores que terão protagonismo nesse processo de retomada da economia. Deve prever princípios que visem ao desenvolvimento econômico-social do país, dentre os quais destacamos:

1 – Simplificação das regras tributárias, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;

2 – Priorização dos modos de produção da chamada “Economia Verde”, com a adoção de alíquotas adequadas para segmentos que prezam pela sustentabilidade;

3 – Progressividade da tributação, que incide sobre a renda, como forma de reduzir as desigualdades e evitar a concentração de riqueza; e

4 – Rejeição, desde já, da criação de uma nova CPMF, um imposto regressivo que onera, demasiadamente, produtos da cesta básica

Os deputados federais do Cidadania atuarão de maneira responsável para entregar ao Brasil uma reforma tributária que estimule a produtividade, a inovação e o crescimento econômico.

Brasília, 17 de julho de 2020.

Arnaldo Jardim
Alex Manente
Carmen Zanotto
Daniel Coelho
Da Vitória
Marcelo Calero
Paula Belmonte
Rubens Bueno