A pedido de Eliziane Gama, Consultoria do Senado analisa efeitos de eventual sustação de decretos de armas

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu estudos à Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre os efeitos decorrentes de eventual sustação dos decretos presidenciais números 9.785 e 9.797, ambos de 2019, denominados decretos das armas. A sustação dos dispositivos por meio de decreto legislativo já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota técnica dos consultores, o efeito da vigência de sustação se inicia tão logo o decreto legislativo seja promulgado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a decisão não retroagiria no tempo e, em tese, todos os cidadãos que compraram armas durante a vigência da liberação presidencial teriam os seus direitos garantidos, particularmente nos campos penal e do processo penal, esse conceito jurídico é conhecido pela expressão latina ex-nunc.

Somente uma decisão de caráter constitucional – neste caso, a atenção se volta para o Supremo Tribunal Federal, que analisa também o assunto – poderia condicionar a retroatividade e caracterizar como ilícito a compra de armas já efetuada no lapso dos diplomas legais, efeito jurídico conhecido como ex-tunc. Mesmo assim, há jurisprudência naquela Corte que tende a reforçar a prevalência do chamado “ato jurídico perfeito”.

Lideranças indígenas protestam contra MP que transfere demarcação de terras para Ministério da Agricultura

As políticas públicas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação às comunidades indígenas tem despertado muita preocupação nos movimentos sociais. Na semana passada, o presidente da República editou a Medida Provisória 886/2019 para transferir a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

A nova mudança promovida pelo Executivo causou grande apreensão em todas as etnias indígenas presentes no 1º Encontro de Mulheres Negras e Indígenas, realizado pelo Cidadania, neste final de semana, em Brasília. O partido e a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), querem barrar a medida, considerada inconstitucional (veja abaixo).

Ao avaliar a mudança, a indígena da etnia Makuxi e filiada do Cidadania de Roraima, Jucileia Teixeira da Silva Gomes, afirmou que a MP representa uma violação aos direitos humanos.

“Para o povo Makuxi, eu vejo essa medida como uma violação dos direitos humanos. Ele [Bolsonaro] não nos consultou. A gente tem uma luta de 30 anos. Como indígena acredito que a questão da demarcação deveria permanecer no Ministério da Justiça. Por que? Porque no ministério da Agricultura não teremos nossos direitos respeitados. Bolsonaro tirou isso de nós como se não fossemos nada nesse País. Já nos tirou direitos como saúde e educação. Ele está nos matando”, afirmou.

“Sobrevivência”

A indígena da etnia Kadiweu, Benilda Kadiweu, lembrou que os índios necessitam da terra pra sobreviver e afirmou que a medida tende a piorar a situação de todas as comunidades indígenas do País.

“A medida representa um retrocesso na luta indígena. Estamos há décadas aguardando a demarcação de um território que tem em torno de 150 mil hectares e que até agora não foi resolvido. Vai ficar mais difícil com essa MP. Os povos indígenas utilizam a terra apenas para a sua sobrevivência e não se preocupam com plantações de larga escala. De janeiro para cá a situação tem piorado para nós. A ação do partido é de grande importância e me orgulho muito por estar no Cidadania”, disse.

“Diálogo”

A indígena Silvana Terena, da etnia Terena, defendeu o diálogo como forma de superar o problema e adiantou que a população indígena brasileira não quer o conflito. Para ela, o Ministério da Agricultura não terá a compreensão necessária sobre a importância da demarcação de territórios indígenas.

“Acredito que deveria ter um diálogo junto ao Bolsonaro. Precisamos abrir espaço para que ele [Bolsonaro] possa entender o que queremos e, sobretudo, em relação a questão da demarcação de terras indígenas. Não queremos ir para o conflito. Ir para o Ministério da Agricultura é um retrocesso pois as pessoas de lá talvez não entendam da nossa cultura e a forma de ser e viver. Acredito que vamos perder com isso”, afirmou.

ADI e pedido de devolução da MP

Preocupado com a gravidade da situação, o Cidadania ingressou, na última sexta-feira (21), no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, contra a mudança (veja aqui). A MP também foi alvo da ação da senadora Eliziane Gama (MA) na quarta-feira (19). Ela solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP medida sob alegação de ser “flagrantemente inconstitucional” (veja aqui).

O partido e a senadora entendem que o governo não poderia editar a MP  porque força o Congresso Nacional a rediscutir sobre que pasta cabe a competência da demarcação, quando o assunto já foi deliberado pela Câmara dos Deputados  e Senado, em maio, na MP 870, que transferiu o assunto para o  Ministério da Justiça. 

Decreto de armas e audiência com Moro são os destaques da bancada do Cidadania no Senado

A semana da bancada do Cidadania no Senado foi marcada por votações no plenário e debates e audiências nas comissões permanentes da Casa. Os senadores do partido se posicionaram em relação do decreto de armas, assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, para flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil.

A proposta foi rejeita na terça-feira (18), por 47 votos a 28, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 233/2019) que tornou sem efeito o decreto (veja aqui), que segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vários senadores favoráveis à derrubada do decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas— principalmente por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens. Uma das que relatou ameaças recebidas foi a líder do Cidadania na Casa,  Eliziane Gama (MA), que também apresentou um PDL para barrar o decreto.

“Não podemos liberar o porte de armas do jeito que o governo quer”, disse na sessão de votação da proposta.

Para Eliziane, a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.

“Constitucional”

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), argumentou durante a votação no plenário da Casa que o decreto de Bolsonaro é constitucional. Ele disse que o documento não muda os rigorosos pré-requisitos já existentes para quem quer ter uma arma, como ter mais de 25 anos, ter emprego e residência fixa, passar por aulas de tiro e exame psicológico, não ter antecedentes criminais e comprovar a efetiva necessidade da arma. Para o senador, é uma “falácia” o argumento de que o decreto “liberou geral” a posse e porte de armas.

“O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida”, disse Marcos do Val.

“Inconstitucional”

Embora favorável à flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou favoravelmente à derrubada do decreto, por entendê-lo inconstitucional.

“As Consultorias da Câmara e do Senado apontaram inconstitucionalidades na matéria”, disse o parlamentar (veja aqui)

Devolução de MP

Eliziane Gama solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da Medida Provisória 886/2019, que transfere para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na quarta-feira (19). Para a parlamentar, a devolução é necessária porque a medida é “flagrantemente inconstitucional” (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve negar a validade da tramitação da MP tendo em vista que se trata de reedição de medida provisória”, diz a senadora, ao ressaltar que a Constituição veda a reedição de medida provisória numa “mesma sessão legislativa”.

Meio ambiente

A líder do Cidadania no Senado presidiu na terça-feira (18) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Casa que discutiu o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro” (veja aqui)

A reunião fez parte da programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com debates e sessões especiais sobre o meio ambiente no Senado. A parlamentar destacou a importância de discutir o meio ambiente num momento em que as políticas para o setor têm sido tão controversas.

“Nós vamos continuar firmes na luta pela valorização ambiental. Nós temos vivido momentos terríveis de retrocesso da política ambiental brasileira, infelizmente com uma falta de prioridade para o setor. Mas, ao mesmo tempo, nós temos ativistas, nós temos entidades e várias pessoas no Brasil que lutam pela garantia da proteção ambiental”, enfatizou Eliziane.

Sérgio Moro

A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência na CCJ com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na quarta-feira (19), sobre o vazamento de informações divulgadas pela site “The Intercept”.

Marcos do Val, membro da comissão, também saiu em defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no País.

Já o senador Alessandro Vieira lembrou na audiência que a maioria das operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes (veja aqui).

“Tem gente condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Neste caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso”, disse Alessandro Vieira.

PL do abuso de autoridade

Alessandro Vieira, autor dos pedidos de criação da CPI da Lava Toga e vice-líder do Cidadania no Senado, disse ao site O Antagonista nesta semana que nem ele nem ninguém do seu partido foram consultados sobre a tramitação do projeto de abuso de autoridade, inserido na CCJ como extrapauta na semana passada (veja aqui).

“Os senadores do Cidadania em nenhum momento participaram de acordo ou foram consultados sobre a tramitação desse projeto. Cobrei o presidente Davi [Alcolumbre (DEM-AP)] sobre isso e ele me relatou um lapso”, disse ao site.

O senador acrescentou que o tema tem “uma certa complexidade” e não poderia ter sido pautado “de forma açodada”. Ele está analisando o relatório de Rodrigo Pacheco (DEM) a favor do projeto e adiantou que apresentará emendas.

“É importante discutir o projeto, mas não como forma de retaliação e opressão a quem tem investigado crimes de corrupção. É, no mínimo, um oportunismo.”

O presidente do Senado anunciou na terça-feira (18) que o projeto de abuso de autoridade foi retirado da pauta de votações da Casa. O relatório do senador Rodrigo Pacheco  a favor da proposta vai analisado na CCJ antes de ser votado em plenário na Casa.

Prêmio

Os três parlamentares da bancada do Cidadania  no Senado – Marcos do Val, Alessandro Vieira e Eliziane Gama – foram classificados para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui).

A lista foi divulgada na segunda-feira(17) e contempla congressistas que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Conforme o regulamento do prêmio, somente aqueles que preenchem esses dois requisitos poderão concorrer nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) de uma das premiações mais importante da política brasileira.

Eliziane pede devolução da MP que mantém demarcação de terras indígenas na Agricultura

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da Medida Provisória 886/2019, que transfere para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na tarde desta quarta-feira (19).

Para a parlamentar, a devolução é necessária porque a medida é “flagrantemente inconstitucional”.

Senadora protocola o pedido

“O Congresso Nacional deve negar a validade da tramitação da MP tendo em vista que se trata de reedição de medida provisória”, diz a senadora, ao ressaltar que a Constituição veda a reedição de medida provisória numa “mesma sessão legislativa”.

A MP 886 reverte decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça ao aprovar a MP 870.

A nova medida provisória foi assinada um dia após Bolsonaro sancionar a Lei 13.844, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/2019, que reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22.

A MP 870 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. O texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça. Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A MP 886 retorna agora a demarcação ao ministério comandado pela ministra e deputada licenciada Tereza Cristina, forçando o Congresso a rediscutir sobre a que pasta cabe essa competência. A medida provisória manteve na Justiça os assuntos relacionados aos direitos dos índios, com exceção da questão fundiária. (Com informações das agências de notícias)

Cidadania do Maranhão elege novo presidente estadual

O diretório estadual do Cidadania no Maranhão elegeu Eliel Pereira Gama presidente do partido no estado. O pleito foi realizado a pedido da ex-presidente da sigla, senadora Eliziane Gama, que justificou impossibilidade devido às muitas demandas do mandato. Segundo a parlamentar, o partido necessita de uma pessoa comprometida com a organização da legenda, sobretudo, diante às eleições que ocorrem no próximo ano.

Em comunicado, a parlamentar do Cidadania destacou como motivo da substituição o aumento do número de atividades inerentes ao cargo de senadora e líder da bancada no Senado.

“Demandas inerentes ao mandato”

“Peço afastamento da presidência estadual do partido no Maranhão devido às muitas demandas atribuídas à minha pessoa. Tanto no mandato, quanto no Senado, onde também exerço a liderança da bancada do partido. Faço isso na certeza que os membros da Executiva do partido conseguirão dar a força que o partido precisa nos pleitos que se avizinham”, disse.

Na ata da reunião que escolheu Eliel Gama, os membros do Diretório ressaltaram que o novo presidente “com muito brilhantismo” já vinha exercendo uma importante função em dar maior visibilidade seriedade e comprometimento no crescimento do Cidadania em todo o estado.

Senado aprova projeto que anula decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse e porte de arma

O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O plenário da Casa aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) torna sem efeito o regulamento. O Decreto 9.785, de 2019, autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O texto chegou ao plenário em regime de urgência, depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro. Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.

Outros seis projetos de decreto legislativo estavam apensados a PDL 233/2019 e foram arquivados, todos contrários ao decreto que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). As proposições foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Debate

Painel com o resultado da votação

A maioria dos senadores favoráveis à sustação do decreto argumentou que tais mudanças devem ser enviadas pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.

Já os senadores favoráveis à manutenção do decreto do Executivo defenderam que o presidente não extrapolou nenhuma de suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo, já que o próprio Estatuto do Desarmamento previu que vários de seus dispositivos necessitariam de regulamentação posterior.

Marcos do Val argumentou que o decreto de Bolsonaro é constitucional. Ele disse que o documento não muda os rigorosos pré-requisitos já existentes para quem quer ter uma arma, como ter mais de 25 anos, ter emprego e residência fixa, passar por aulas de tiro e exame psicológico, não ter antecedentes criminais e comprovar a efetiva necessidade da arma. Para o senador, é uma “falácia” o argumento de que o decreto “liberou geral” a posse e porte de armas.

“O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida”, disse Marcos do Val.

Vários senadores favoráveis à derrubada do decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas— principalmente por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens — por serem contra o decreto. Os relatos fizeram o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, se solidarizar com os demais 80 senadores e dizer que o Senado mostrou sua grandeza ao votar o PDL sem ser pressionado por essas ameaças. Uma das que relatou ameaças recebidas foi a senadora Eliziane Gama.

“Não podemos liberar o porte de armas do jeito que o governo quer”, disse.

Para Eliziane, a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.

Embora favorável à flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou favoravelmente à derrubada do decreto, por entendê-lo inconstitucional.

“As Consultorias da Câmara e do Senado apontaram inconstitucionalidades na matéria”, disse. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama pede investigação da Polícia Legislativa por ameaças nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal Legislativa, nesta terça-feira (18), por ameaças explícitas de usuários do Twitter e outras redes sociais.

“Falaram que minha casa poderia ser arrombada e uma bala colocada nos meus familiares. Esse é o perfil de quem está pedindo a liberação de armas no Brasil”, disse.

Eliziane quer que a polícia investigue e identifique os perfis de onde partiram as ameaças.

“As ameaças não me intimidam e nem mudam minha opinião, mas é importante que essas pessoas sejam identificadas”, ressaltou.

Marcos do Val acredita que Senado vai manter decreto que facilita porte de armas

Apesar da derrota na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na semana passada, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acredita que o Plenário não vai derrubar o decreto presidencial que facilita o porte de armas (PDL 233/2019). Segundo Durval, a Polícia Federal continuará rigorosa no processo de liberação.

Já a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), citou pesquisas de opinião contrárias à flexibilização do porte de armas e pareceres do Ministério Público Federal, do Senado e da Câmara apontando a inconstitucionalidade do decreto. (ouça aqui a entrevista da Rádio Senado)

Eliziane Gama preside debate sobre desertificação no Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), presidiu nesta terça-feira (18) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente que discutiu o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro”.

A reunião faz parte da programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com debates e sessões especiais sobre o meio ambiente no Senado. A parlamentar destacou a importância de discutir o meio ambiente num momento em que as políticas para o setor têm sido tão controversas.

“Nós vamos continuar firmes na luta pela valorização ambiental. Nós temos vivido momentos terríveis de retrocesso da política ambiental brasileira, infelizmente com uma falta de prioridade para o setor. Mas, ao mesmo tempo, nós temos ativistas, nós temos entidades e várias pessoas no Brasil que lutam pela garantia da proteção ambiental”, enfatizou Eliziane.

Para discutir o tema, estiveram presentes na audiência Daniel Fernandes Costa, coordenador executivo da Associação Caatinga; José Artur de Barros Padilha, sócio da Ceralpa (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento do Alto Pajeú) e da Base Zero da Ecologia; e Francisco Campello, da Fundação Araripe.

Eliziane Gama lembra os 108 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil

A líder do Cidadania no Senado,  Eliziane Gama (MA) registrou no plenário da Casa os 108 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, celebrados nesta quinta-feira (13). Ela informou que a abertura das comemorações será na cidade de Belém, localidade que marcou o nascimento da igreja no país. No Brasil, como informou a parlamentar, já são mais de 20 milhões de membros que integram a comunidade, sendo mais de 1 milhão somente no Maranhão.

As contribuições sociais realizadas pela igreja foram destacadas pela senadora. Entre elas, as ações de enfrentamento às drogas, a assistência a crianças e adolescentes e alfabetização.

“Os índices de analfabetismo dentro da igreja são baixíssimos, porque a comunidade evangélica, através dos seus líderes, também faz um trabalho de alfabetização com a utilização da Bíblia Sagrada, do hinário cristão, da lição bíblica. Aliás, as manhãs de domingo estão repletas com nossos jovens e também nossos adultos, acompanhando e fazendo a leitura. Isso acaba trazendo um resultado muito importante na educação em todo o Brasil”, citou.

A pedido de Eliziane Gama, Santos Cruz explicará vídeo sobre golpe militar nesta quinta-feira

Por requerimento da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, vai ao Senado nesta quinta-feira (13) prestar informações sobre um vídeo que a faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.

A parlamentar quer que o ministro esclareça a participação do governo na publicação do vídeo. Eliziane Gama observou que o material foi postado e distribuído pelos canais oficiais do Palácio do Planalto e disse ser importante que seja tornado público quem autorizou a produção do conteúdo, quem pagou a empresa responsável pela produção e quem autorizou sua divulgação.

O depoimento de Santos Cruz (foto) será dado à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, às 10h.

No vídeo, que se tornou público em março, um homem nega que um golpe de estado tenha instaurado a ditadura militar no Brasil a partir de 1964.

O requerimento foi aprovado em abril e, inicialmente, a reunião seria realizada em maio, mas foi adiada.

A audiência desta quinta-feira será realizada em caráter interativo. Os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo número telefone 0800-612211. (Com informações da Agência Senado)

CCJ do Senado derruba decreto que flexibiliza porte de arma

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Um dos PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) para derrubar a medida foi apresentado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA). Os PDLs tramitam em conjunto e seguem para a análise do plenário em regime de urgência.

A comissão rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos PDLs e favorável ao Decreto 9.785, de 2019. O regulamento assinado em maio pelo presidente da República concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Nesta quarta-feira, Marcos do Val voltou a defender o decreto, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

“As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio”, afirmou o relator.

As matérias receberam quatro votos em separado. Três deles — dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) — eram favoráveis aos PDLs e contrários ao decreto de Jair Bolsonaro. 

“Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, escreveu a líder do Cidadania na rede social.

A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego. Para o parlamentar, o presidente da República também “extrapolou o poder regulamentar”.

“O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, afirmou Vital do Rego.

OS PDLs aprovados pela CCJ são assinados também pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN). (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama sugere que CTFC participe de oitiva de Moro na CCJ do Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou requerimento na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle), nesta terça-feira (11), solicitando que a oitiva da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, seja feita de forma conjunta com a CTFC.

A audiência com o ministro está marcada para a próxima quarta-feira (19). Para a senadora, o assunto é pertinente à comissão que exerce a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

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http://www.pps.org.br/2019/06/12/moro-decide-ir-ao-senado-para-explicar-conversas-vazadas-com-procuradores-da-lava-jato/

Meio Ambiente: Com política climática esvaziada, Brasil não está preparado para crise do clima

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente virou as costas para a crise climática ao praticamente zerar o orçamento federal destinado às políticas públicas sobre mudanças climáticas no Brasil, gestadas por diferentes governos ao longo dos últimos 27 anos. Dos R$ 11,8 milhões que o programa tinha, sobraram cerca de R$ 600 mil: um corte de 95%. O desmonte ocorre a despeito da falta de preparo do País para lidar com o problema, atestada por estudos internacionais.

Entre 191 países, o Brasil ocupa a 105ª posição no que tange à preparação para as consequências do aquecimento global, segundo um estudo da Universidade de Notre-Dame, o ND-GAIN. Mesmo na América do Sul, o país aparece somente na sexta posição, atrás de países como Peru e Colômbia, que possuem renda per capita inferior à brasileira.

O estudo mede a capacidade de um país de alavancar investimentos e convertê-los em ações de adaptação às mudanças provocadas pelo Aquecimento Global. O ND-GAIN avalia a prontidão dos países considerando três dimensões: econômica, institucional e social. Os dados demonstram que o problema não é exclusivo do atual governo brasileiro. Entre 2014 e 2017, o Brasil caiu 14 posições no ranking global, da 91ª para a 105ª. Desde 1995, o Brasil evoluiu 13,4% no indicador. Naquele ano, no entanto, era o 98ª colocado no ranking mundial.

Neste período, chama atenção a queda da nota do Brasil no quesito de “governança”, que mede os fatores institucionais que favorecem a aplicação do investimento para a adaptação às mudanças climáticas. Entre 1995 e 2017, registramos uma queda de 12% neste indicador; mundialmente, saímos da 88ª colocação para a 111ª , uma queda de 23 posições.

O esvaziamento da agenda climática coincide com a ideia inicial do governo Bolsonaro de retirar o País do Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global. Além de cortar 95% da verba destinada para essas políticas, o Ministério do Meio Ambiente exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis.

“O presidente acaba dando um tiro no pé. Quando se fala dos acordos econômicos, a posição que se coloca é exatamente qual a preocupação que o Brasil tem em relação à agenda ambiental, ao Acordo de Paris e outros mais, que acabam sendo pré-requisitos para que acordos comerciais possam de fato ser feitos”, lembra a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado.

“Vivemos um momento em que se necessita uma unificação do Brasil em torno da agenda ambiental. Diante dos fatos que nós temos acompanhado, ficamos com um nível de preocupação muito grande, porque desde a sua campanha eleitoral o atual presidente deixou muito claro o seu interesse em não preservar o meio ambiente”, destaca a senadora.

Junho Verde

No Senado, a bancada do Cidadania apoiou a criação da iniciativa Junho Verde, idealizada pelo Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), presidente da CMA (Comissão de Meio-Ambiente), que terá programação especial durante todo o mês do meio ambiente. Serão realizados debates, audiências públicas, sessões e oficinas com a participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.

Eliziane Gama critica governistas por não cumprirem acordo sobre implantação do Cadastro de Desaparecidos

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (6) a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) criticou a atitude de integrantes do governo de não cumprirem o acordo para derrubada do veto referente à implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O dispositivo entrou na pauta da sessão do Congresso de ontem (5), e segundo a parlamentar, não foi analisado por meio de destaque porque os líderes do governo asseguraram sua derrubada, o que não foi cumprido no decorrer da votação.

Eliziane informou que durante a discussão a matéria sofreu ajustes, e foram apresentados dois destaques: um referente à garantia de benefício para portadores de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e Aids e o outro referente à garantia da efetividade da implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ambos retirados após sinalização do acordo. Para ela, a atitude gera desconfiança e falta de clareza do governo com os parlamentares e até mesmo com as políticas públicas defendidas pelo Executivo.

“Eu lamento profundamente, porque isso nos deixa com um pé atrás num próximo acordo. Ou seja, se nós não tivermos uma clareza. Porque aqui nós temos vários alinhamentos em relação a pensamentos do governo, se pensa na oposição, se pensa de forma mais independente, se pensa na forma de base de Governo. Agora, você faz o acordo dentro de uma legitimidade e ele não ser cumprido é algo que realmente nos traz uma grande frustração”, afirmou. (Agência Senado)