Eliziane Gama apresenta projeto para sustar revogaço de conselhos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou, nesta terça-feira (16), Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto nº 9.759, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro e que extingue todos os colegiados da administração pública federal instituídos por outros atos normativos.

“O fim de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, exigirá da sociedade e do Congresso Nacional mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais”, afirmou a senadora.

Para Eliziane Gama, o revogaço foi um grande equívoco do governo mesmo que o prazo para que isso ocorra seja em 28 de junho.

“De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia”, comparou.

A parlamentar diz na justificativa do projeto que “por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro”.

Segundo ela, “quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes”.

A senadora lembra também que “os conselhos, em qualquer País, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas”.

Reportagem sobre Toffoli: Eliziane Gama diz que “censura não combina com democracia”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) repudiou em sua conta no Twitter a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusoé a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia”, escreveu em seu perfil na rede social.

Moraes determinou, nesta segunda-feira (15), que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar reportagem “O amigo do amigo do meu pai” e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A multa imposta por Moraes por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Eliziane Gama: Os decretos de Bolsonaro

Torcemos para que os últimos atos do presidente da República representem a retomada de uma vontade real de governar, deixando para trás intrigas ministeriais, mitos ideológicos e discursos de campanha. Será desastroso para o País se as medidas tiverem perfil de factoides políticos, apenas para distrair a opinião pública e mobilizar a base de apoio do governo. Torcemos pelo Brasil.

A modernização da administração pública é uma necessidade histórica e toda proposta que venha nessa direção terá o nosso apoio. Modernização, com diminuição de gastos e busca de mais eficiência.

Das medidas anunciadas pelo governo, algumas delas vão tramitar no Congresso Nacional, onde toda a sociedade e os parlamentares poderão discutir os temas amplamente. Pessoalmente, me manifestarei, por exemplo, contra a autorização para a criação das chamadas escolas em domicílio, ao meu ver um retrocesso na política de educação brasileira, que já não anda bem das pernas.

Chama a atenção a extinção de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, que exigirá da sociedade e do Congresso mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais.

Entendemos que foi um grande equívoco do governo ao extinguir centenas de conselhos e colegiados, mesmo que o prazo para que isso ocorra seja 28 de junho. De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia. Esse método não serve quando se pensa em estabelecer boas práticas republicas e boas políticas públicas.

Sabemos que muitos colegiados perderam eficácia e podem ser extintos. Outros, exigem readequações financeiras e metodológicas de trabalho – é importante se usar mais recursos tecnológicos e diminuir despesas de traslados, estadas e jetons. Novos colegiados talvez precisam ser criados. A discussão sobre fim ou criação de conselhos deve ser criteriosa e não um espasmo político e administrativo.

Preocupa-nos, na questão dos colegiados, que por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro. Quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes. Os conselhos, em qualquer país, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas.

Se o decreto de extinção dos conselhos se firmar em primados ruins e apenas ideológicos poderá ser derrubado por meio de Decreto Legislativo. E nesse caso terá o nosso apoio.

Senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado Federal

Eliziane Gama diz que no MEC sobra ideologia e faltam boas propostas para educação

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse, em discurso no plenário, estar preocupada com os rumos da educação no Brasil. Após as polêmicas criadas pelo último ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, as demissões em série no ministério e a ineficiência que o levou à demissão, as posições e declarações do novo ministro, Abraham Weintraub, demonstrariam que a ideologia vai novamente dominar os debates na educação.

A senadora lamentou os baixos índices da educação no Brasil e lembrou que ela própria chegou ao Senado pelos trilhos da escola pública.

“Caímos no ranking mundial da educação em leitura, matemática e ciências, metade dos alunos não está alfabetizada entre os oito e nove anos de idade, 40% dos alunos não terminam o ensino médio antes dos 19 anos e daqueles que terminam apenas 7 em cada 100 sabem o esperado em matemática, só para dar alguns exemplos. E o pior é que o novo ministro não apresentou um plano de educação que nos deixe tranquilos, mas quer mudar nos livros a história do golpe de 64”, rechaçou.

Para a senadora, se não tiver um entendimento real do governo para o problema da educação não há como pensar em um futuro melhor.

Eliziane considerou absurda a declaração do ministro defendendo que as universidades do Nordeste brasileiro não deveriam ensinar filosofia nem sociologia, mas priorizar o ensino de agronomia.

“Estou pensando o que diria disso o pernambucano Gilberto Freyre, reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes sociólogos do século XX e os filósofos Antônio Paim e Luiz Felipe Pondé. Sem falar de nomes da literatura popular, Ferreira Gullar, Jorge Amado, Gonçalves Dias, Graciliano Ramos, Raquel de Queiroz, Ariano Suassuna e tantos outros que demonstram a potencialidade intelectual e o capital impressionante do povo nordestino. O nordeste é uma riqueza brasileira em todos os aspectos, inclusive tem soluções reais para o Brasil se desenvolver”, afirmou a parlamentar.

Eliziane Gama foi única a questionar ministro do Turismo sobre envolvimento com candidaturas laranja

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário. Nesta quarta-feira (10), ele participou de uma audiência pública na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) do Senador e foi cobrado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Sempre agi dentro da legislação eleitoral e nunca fiz algum procedimento inadequado para macular a minha imagem ou a imagem do meu partido. O processo corre em segredo de Justiça e confio nas instituições Polícia Federal e Ministério Público. Esse inquérito vai ser a melhor oportunidade de provar que não tenho nenhum problema e nenhuma atitude inadequada à frente da legenda em Minas”, explicou o ministro, que foi eleito deputado federal e se licenciou para assumir o cargo.

A senadora Eliziane Gama foi a única a questionar Marcelo Álvaro Antônio sobre o assunto. Ela disse que ficou indignada com as denúncias, visto que, segundo ela, as mulheres foram usadas como instrumentos pelos homens para alcançarem seus objetivos.

“Lutamos muito para chegarmos aqui. Não foi fácil, houve muita luta e empenho. E ser usada desse forma é terrível, pois traz o retrocesso e mostra para alguns uma falsa verdade de que o sistema de cotas para mulheres tem que ser eliminado, o que é muito ruim. Acho até que renderia um pedido de desculpas às mulheres brasileiras”, lamentou.

A parlamentar lembrou que no governo Itamar Franco, quando algum ministro era acusado de alguma irregularidade, havia a orientação para que ele se licenciasse temporariamente até que tudo fosse apurado.

“É uma atitude que o governo Bolsonaro deveria tomar para que a gente pudesse ter de fato uma uma investigação isenta”, opinou. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama participa de reunião com comando da Aeronáutica sobre Base de Alcântara

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reuniu-se, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas.

“Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane, ao citar as comunidades quilombolas que moram na área da base.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton (PDT-MA).

Com votos do Cidadania, Senado aprova PEC que permite repasse direto de emendas para estados e municípios

Com votos da bancada do Cidadania no Senado, o plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (9), a PEC 61/2015 (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“A aprovação da PEC 61/2015 possibilita que o dinheiro chegue diretamente aos municípios que terão mais recursos para concluir e executar obras importantes como creches e postos de saúde. Os órgãos de controle e fiscalização devem fazer o seu papel”, disse a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

A análise da proposta pelo Senado coincidiu com a 12ª edição da Marcha dos Prefeitos, que reuniu em Brasília, nesta terça- feira (9), os mandatários de cerca de oito mil cidades brasileiras.

Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal, para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra.

A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em sessão na semana passada, os senadores decidiram pela quebra de interstício e os dois turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 4. Em segundo turno, 62 senadores votaram a favor e 3 contra.

Sem convênio

O texto aprovado estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário, como a CEF. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação. (Com informações da Agência Senado)

“Os órgãos de controle e fiscalização devem fazer o seu papel”, diz senadora

Comissão aprova convite de Eliziane Gama para Santos Cruz esclarecer vídeo do golpe de 1964

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (09), convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), para que o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, compareça ao colegiado para prestar informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

Eliziane apresentou requerimento de convocação de Santos Cruz, mas o pedido foi transformado em convite pela própria autora. O ministro deve comparecer à comissão no dia 16 de maio às 10  horas.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar o convite a Santos Cruz.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

“Hoje vamos pedir ao presidente [do Senado], Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agilize por parte da Mesa a designação do relator para que as informações cheguem no prazo regimental de 30 dias”, disse Eliziane.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) parabenizou Eliziane Gama “pela sensibilidade da apresentação” do convite a Santos Cruz. Para ele, a divulgação do vídeo não foi um “fato simplório”, mas “um fato de tamanha gravidade”.

“A população brasileira precisa de uma resposta fundamentada e plausível porque estão rasgando a história e os livros de história querendo negar a ditadura”, disse Contarato.

Sergio Moro vai ao Senado para debater pacote anticrime com Marcos do Val

Moro vai ao Senado debater pacote anticrime com um dos relatores da proposta

Responsável por analisar o endurecimento do Código Penal, Marcos do Val (PPS-ES) disse ter sofrido ameaças

Amanda Almeida – O Globo

Depois de registrar ter sofrido ameaças anônimas, o relator de um dos projetos do pacote anticrime, Marcos do Val (PPS-ES), recebeu, nesta segunda-feira, a visita do Sergio Moro (Justiça) para discutir pontos do texto. O senador é responsável pela parte do pacote que trata do endurecimento do Código Penal. Ele não quis adiantar pontos do seu relatório, mas destacou que concorda com a prisão depois de condenações em segunda instância, prevista na proposta de Moro.

– Hoje, se prende muito, mas se prende mal. Então, é importante o regime fechado na segunda instância para que a gente possa colocar os grandes criminosos presos – disse o senador.

O pacote anticrime foi protocolado por Moro na Câmara. Como o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade dos deputados é a reforma da Previdência, um grupo de senadores, liderados por Eliziane Gama (PPS-MA), consultou o ministro sobre apresentar no Senado textos idênticos aos três projetos dele. Moro deu aval e a senadora protocolou as propostas há duas semanas.

Na Câmara, o texto que faz alterações no Código Penal é analisado por um grupo de trabalho. O relator, Capitão Augusto (PR-SP), admitiu retirar da proposta a previsão de prisão após condenação em segunda instância judicial. Isso porque o tema divide os deputados, o que, para ele, pode travar a discussão sobre todo o pacote.

Marcos do Val disse que pedirá audiências públicas com especialistas sobre o projeto, antes de apresentar seu relatório. Ele prevê que entregará o seu parecer em maio. Segundo ele, Moro ouviu as sugestões de alteração em trechos do projeto e não demonstrou resistência. O senador diz ainda que Moro está “otimista” com uma tramitação mais rápida dos seus projetos no Senado.

– Ele está mais otimista que aqui vai tramitar mais rápido, até porque, na Câmara, o foco é outro – disse o senador.

Moro falou rapidamente depois de sair do gabinete do senador. Disse que ouviu “críticas e sugestões” e está confiante.

Ameaças

Sobre as ameças relatadas por Marcos do Val, Moro disse que as investigações estão em andamento. Na semana passada, o senador registrou boletim de ocorrência na Polícia do Senado e procurou a Presidência da Casa e o Ministério da Justiça para relatar ter recebido ameaças por um e-mail apócrifo. Segundo ele, o texto foi encaminhado a caixas de mensagem dele e de sua família e continha informações como endereços residenciais.

“Vamos cobrar da sua irmã! Já estamos com todos os dados e horários de toda a sua família”, diz o texto, acrescentando: “nos aguarde, vagabundo”.

Depois do registro, o senador relatou ter recebido outra ameaça, dessa vez a relacionando à aprovação do pacote. “Vou falar direta e sinceramente: se o pacote antricrime foi aprovado, pode dar adeus à sua família”, diz a mensagem.

– Já foi identificado que é um grupo. Não é uma única pessoa. Toda minha família já está com a proteção – disse o senador, acrescentando que facções criminosas podem estar envolvidas.

Aprovada audiência proposta por Eliziane para debater alteração do limite do Parque dos Lençóis

O requerimento da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, foi aprovado, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa.

A senadora diz que a audiência é necessária para a verificação do impacto ambiental e populacional que vai causar na área de conservação, que irá receber investimentos turísticos com as mudanças previstas no projeto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

“Me parece estranho um projeto desta magnitude, com impacto ambiental que ainda sequer se pode mensurar, sem ouvir as quase três mil pessoas que moram no entorno [do parque]”, defendeu Eliziane.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida os secretários de Meio Ambiente e Turismo do Maranhão; o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e representantes da Contag e do Instituto Chico Mendes.

Eliziane Gama quer discutir em audiência projeto de altera limite do Parque dos Lençóis Maranhenses

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa, requerimento que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018, proposta que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e um representante da Contag do Maranhão.

Eliziane Gama pede convocação de ministro para esclarecer vídeo do golpe de 1964

A líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta terça-feira (02) requerimento de convocação do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que ele compareça à Comissão de Transparência da Casa e preste informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar a apresentação dos requerimentos em plenário.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

Eliziane Gama repudiou o vídeo que faz apologia a um período que ficou no passado e que colocou como eixos fundamentais a agressão, a violência, a morte e a tortura.

“Não podemos aceitar que fatos dessa natureza aconteçam, sobretudo num regime em que nós tivemos execuções. Temos ainda dezenas de pessoas desaparecidas, sem que as famílias sequer tenham tido o direito constitucional de velar o seu ente querido”, lembrou.

A líder do Cidadania no Senado disse também ter obrigação com a população de proceder com a verdade  depois da dura conquista pelos brasileiros que foi a retomada da democracia.

“Negar questões, inclusive, já constatados pela história é algo que nós não podemos admitir”, disse, ao referir-se a ditadura militar no País.

Na CBN, Eliziane Gama fala sobre o pacote anticrime

O jornal da CBN conversou com a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, sobre a tramitação no pacote anticrime, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro . O projeto, que ‘concorria’ com a reforma da Previdência na Câmara, acabou sendo levado para o Senado, onde foi desmembrado para facilitar (ouça aqui) a tramitação. ‘Entendemos que poderíamos fazer um debate mais profundo no Senado’, justifica. A parlamentar foi a responsável por convencer o governo a iniciar a tramitação pelo Senado e não mais pela Câmara.

Desenhada a estratégia, a ideia agora é que o texto tramite normalmente na Casa, apesar das emendas já elaboradas. No Senado, já estão escolhidos os três relatores das propostas que compõem o pacote. Sobre as emendas já elaboradas, a senadora destaca a questão da legítima defesa. ‘Temos uma preocupação grande com a defesa da vida. Me preocupa trechos do artigo 23, que pode abrir precedente grande de licença para matar. E não apenas em relação ao agente de segurança, mas aos cidadãos comuns’, alerta.

Para a senadora, hoje em dia, o Brasil tem, praticamente, uma liberação para o porte de arma. ‘Se você tem uma arma em casa, e associa isso à questão da violenta emoção, pode ter uma quantidade grande de pessoas sendo assassinadas, sem ter uma punição, já que se propõe redução da pena nestes casos’. Gama diz que irá emendar este trecho do projeto de Sergio Moro.

A parlamentar ainda aponta como um problema na atual legislação a atual política sobre drogas no Brasil. Ela destaca que 80% dos casos de violência no Brasil têm a ver com a questão dos entorpecentes. Questionada se acredita que o pacote original de Moro será muito modificado, ela pondera que esta não é a ideia do Congresso.

Como há três propostas em tramitação, as emendas deverão ser apresentadas a cada um.
A parlamentar confia, no entanto, que haverá celeridade na tramitação dos trabalhos no Senado para a matéria depois seguir para a Câmara. Ela acredita numa aprovação na Casa até o final do primeiro semestre.

Um dos pontos polêmicos do projeto é o que trata da criminalização do caixa dois, ou seja, a parte que liga a segurança pública ao combate direto à corrupção. ‘Alguns senadores já mostram disposição de debater este ponto’, comenta.

Pacote anticrime reapresentado por Eliziane Gama já tem relatores e está aberto para emendas

Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime reapresentado pela líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues na semana passada pela senadora do Cidadania, novo nome do PPS. Eles são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

“Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”, disse a senadora.

Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles, os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar, que regulamenta dispositivos da Constituição.

Apoio de Moro

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nestes debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprovação do pacote, em especial pelos dispositivos que têm a ver com a violência cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o país.

“Nossos municípios não são mais pacatos. Não há um único pedaço de chão desta terra que não esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. É atribuição de todos nós darmos uma resposta à sociedade”, disse.

Simone explica que os relatores receberão as emendas dos colegas e somente depois disso farão a análise dos projetos, decidindo quais modificações irão incorporar. Por isso, não é possível prever quando os relatórios serão entregues para votação na CCJ.

Temas polêmicos

O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto não começará a ser votado antes de maio, por conter muitos temas polêmicos. O PL 1.864/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, à legítima defesa, à prisão em segunda instância, à definição de organizações criminosas, aos crimes de resistência e ao regime de segurança máxima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audiência na CCJ e já adianta uma mudança que deve propor ao texto: a inclusão de testes técnicos periódicos para os policiais. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama: Se pensa como se expressou, Ernesto Araújo não pode continuar ministro

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou a declaração do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ao canal Brasil Paralelo, no YouTube, na qual afirmou que o nazismo e o fascismo são resultados de “fenômenos de esquerda”.

“O governo Bolsonaro, infelizmente, teima em se portar de maneira esquizofrênica: de um lado fala em democracia, de outro segue uma escalada para culpar a esquerda por tudo. Se realmente pensa da maneira como se expressou, Araújo não pode continuar ministro do Brasil”, afirmou.

A declaração do chanceler repercutiu negativamente na principal emissora de TV pública da Alemanha, a Deustche Welle, e nos jornais do País.

“Se a imagem do Brasil no exterior já não era boa em virtude das caneladas direitistas do governo, agora piorou. A imprensa na Alemanha reagiu e não seria surpresa que a sandice do ministro caísse como elemento de instabilidade nas iminentes eleições de Israel. O ministro agrediu a historiografia, o povo israelense, o pensamento democrático mundial”, disse.