Debate sobre Amazônia solicitado por Eliziane Gama será dia 3 de outubro

A sessão especial do Senado para debater as iniciativas do governo para a situação da Amazônia foi adiada para o dia 3 de outubro. A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), autora do requerimento para a sessão de debates foi quem pediu o adiamento para o próximo mês.

O aumento do desmatamento e das queimadas bem como as políticas públicas para o desenvolvimento da região, estarão entre os temas da sessão. O debate estava inicialmente marcado para esta terça-feira (3), às 11h, no plenário do Senado.

A parlamentar registra que um debate sobre o tema é muito importante. Com base nos dados da Agência Espacial Europeia, Eliziane destaca que as queimadas na Amazônia se multiplicaram por quatro em comparação com os incidentes registrados no mesmo período de 2018. (Com informações da Agência Senado)

Na IstoÉ, Eliziane Gama fala sobre a tramitação da reforma da Previdência

BRASIL CONFIDENCIAL – ISTOÉ

Toma lá dá cá

Eliziane Gama, Senadora (Cidadania-MA)

A senhora pretende votar a favor da Reforma da Previdência no Senado?

A aprovação da Reforma da Previdência vai depender do texto final que será apresentado pelo relator. Apresentamos algumas emendas e estamos negociando pontos que consideramos ruins, principalmente para os que ganham menos de dois salários mínimos.

O que precisa ser mudado no texto aprovado na Câmara?

Precisamos corrigir aspectos cruéis da reforma que prejudicam os mais pobres. Alguns pontos como o BPC, o abono salarial e a pensão das viúvas são injustos e afetam quem mais precisa.

Acha importante incluir os estados e municípios?

Esse é um esforço necessário para que o país não quebre de vez. Os estados e municípios estão em apuros.

 

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A semana no Senado foi marcada pela apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB–CE), que acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) proposta pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). 

Ela é crítica da constitucionalização do BPC desde que a proposta começou a ser discutida pelo Congresso Nacional. Para a parlamentar maranhense, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não pode punir os mais pobres (veja aqui).

Eliziane e o relator Tasso Jereissati

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e aos trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, avaliou Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC do seu texto.

Corte de bolsas do CNPq

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, na terça-feira (27), requerimento da parlamentar maranhense para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações em audiência pública sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência, que será em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda não tem data definida (veja aqui). 

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, afirmou a senadora.

Crise na Região Amazônica

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama para realização de uma sessão especial na Casa para debater as iniciativas do governo em relação a crise na região amazônica. Queimadas, desmatamento e políticas de desenvolvimento para a região estarão entre os temas do debate, marcado para o dia 3 de outubro às 11h. O pedido da parlamentar do Cidadania obteve a assinatura de 30 senadores (veja aqui).

Funcionamento de bancos aos sábados

A senadora do Cidadania quer promover um encontro entre os líderes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Conib (Confederação Israelita do Brasil) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para discutir dispositivo da Medida Provisória da Liberdade Econômica que permite estabelecimentos de crédito funcionarem aos sábados, em expediente externo ou interno (veja aqui). 

A MP foi aprovada pelo Senado na semana passada e, segundo o governo, vai diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Para Eliziane, o artigo prejudica os fiéis dessas igrejas que guardam o sábados e que por isso “o assunto deve ser levado ao presidente da República”, que tem poder de vetar o dispositivo da MP.

Casa da Mulher Brasileira

Eliziane Gama reuniu-se, na terça-feira (27), com a ministra a Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para solicitar mais investimentos nas políticas públicas para a mulher maranhense. No encontro, ela destacou ainda a importância de iniciativas como o OMV (Observatório da Mulher contra a violência), criado pelo Senado em 2016 e que ela defende que seja implantado no estado.

“Estive reunida com a ministra para solicitar a ampliação desta parceria entre Governo Federal e Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, que vem fazendo um trabalho belíssimo e significativo na proteção das nossas mulheres. Então é mais do que necessário que esta parceria seja ainda mais fortalecida”, disse a líder Cidadania no Senado.

CPI da Lava Toga

Alessandro cobra instalação de CPI

Autor do requerimento de criação da CPI da Lava Toga para investigar no Senado a ação do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SP) cobrou esta semana do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a instalação do colegiado.

“É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: Davi Alcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI”, pediu.

O foco da CPI será o inquérito das fake news, aberto pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para investigar supostas notícias falsas contra a Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento para a instalação da CPI tem a assinatura de 27 senadores.

Queimadas na Amazônia

Em entrevista ao Jornal da CBN, na quarta-feira (28), Alessandro Vieira falou sobre a postura do presidente da República Jair Bolsonaro em relação à crise na Amazônia. Ele afirmou que a visão de que preservação do meio ambiente e desenvolvimento são incompatíveis é do século passado (ouça aqui).

O senador disse ainda que o presidente “se pauta por questões pessoais” e que o que o Brasil não pode é “sabotar o próprio patrimônio”.

Alessandro Vieira defendeu que a forma de gerir de Bolsonaro precisa ser equilibrada com a atuação dos outros Poderes.

“Certamente esse equilíbrio de forças, com o Congresso assumindo seu papel, vai ajudar a nortear a política do presidente”, disse.

Senado aprova requerimento de Eliziane Gama para debate sobre Amazônia

O plenário do Senado aprovou requerimento da líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), para a realização de Sessão de Debate Temático, na próxima terça-feira (3), com objetivo de debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação em que se encontra a Amazônia, bem como as políticas públicas do Executivo para o desenvolvimento da região.

Para a sessão, Eliziane convidou os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina, além dos ex-ministros do Meio Ambiente Rubens Ricupero e Marina Silva, e de Waldez Góes, governador do Amapá e membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Comissão aprova requerimento de Eliziane Gama para presidente do CNPq esclarecer corte de bolsas de estudo

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações, em audiência pública no colegiado, sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência ainda não tem data definida.

Segundo Filgueiras, o CNPQ tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano. Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual o órgão está subordinado, disse à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, que só tem o recurso para pagar os bolsistas neste mês.

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, disse Eliziane Gama.

Recursos insuficientes

De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado, o CNPq pode gastar neste ano R$ 784,8 milhões com bolsas, o que é insuficiente para cobrir a despesa total deste ano.

O valor é 22% menor dos que os R$ 998,1 milhões do ano passado, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, quando foram promulgadas as leis orçamentárias de cada ano.

Além disso, R$ 80 milhões da verba de 2019 teve de ser usada para cobrir bolsas do ano passado.

Tasso acata emenda de Eliziane Gama e retira BPC do texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto que foi apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

A senadora é crítica da constitucionalização do BPC desde que começou a ser discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência no Congresso Nacional. Para ela, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não podem punir os mais pobres.

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, disse Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC de seu relatório, que ainda vai ser lido e votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser  apreciado pelo plenário do Senado.

Eliziane Gama quer discutir com Bolsonaro artigo de MP que prejudica fiéis de igrejas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), recebeu nesta terça-feira (27), em Brasília, o pastor Hélio Carnassale, responsável por Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A senadora quer promover um encontro entre os líderes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Conib (Confederação Israelita do Brasil) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para discutir dispositivo da Medida Provisória da Liberdade Econômica que permite estabelecimentos de crédito funcionarem aos sábados, em expediente externo ou interno.

Para a parlamentar do Maranhão, o artigo da MP prejudica os fiéis dessas igrejas e “o assunto deve ser levado ao presidente Bolsonaro”.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado na semana passada e, segundo o governo, vai diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Previdência: No Estadão, Eliziane Gama diz que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC

Texto da Previdência no Senado eliminará mudanças no BPC

Objetivo era incluir na Constituição limite de renda para concessão do benefício, mas estratégia deve ser descartada

Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve excluir da proposta a única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e que renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é suprimir o artigo que coloca na Constituição o critério que concede o pagamento a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

O relatório deve ser entregue nesta terça-feira pelo senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança, o impacto total da reforma cairia a R$ 910,1 bilhões em uma década.

A constitucionalização do critério de elegibilidade ao benefício era uma medida para sanar o alto índice de judicialização que marca a concessão do BPC. Esse critério era previsto apenas em lei ordinária e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A partir daí, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), passaram a fazer jus ao benefício.

A intenção da equipe econômica ao articular esse artigo na proposta de reforma da Previdência era reduzir a judicialização ao inserir o critério de elegibilidade na Constituição. Ao mesmo tempo, isso teria poder para restringir o grupo de quem tem direito à assistência.

Segundo apurou a reportagem, o relator já vinha discutindo a possibilidade de acatar a emenda da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma mudança que retire trechos da proposta já aprovada em dois turnos na Câmara é mais fácil de emplacar porque não atrapalha o calendário da reforma, uma vez que o restante do texto permaneceria igual, sem necessidade de nova apreciação pelos deputados.

Integrantes da equipe econômica do governo entraram em campo e se reuniram com Jereissati para tentar convencê-lo a não ceder à pressão pela retirada do artigo, mas não obtiveram sucesso.

Na justificativa da emenda, a senadora Eliziane Gama defende que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC. Ela diz ainda que o benefício serve à assistência de desempregados ou trabalhadores informais. “Não à toa, é mais usufruído por mulheres e na região amazônica. Estas pessoas não precisam fazer sacríficos”, afirma. A parlamentar diz ainda que a retirada total do BPC é importante “para a segurança de milhares de famílias, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil”.

Coluna do Estadão destaca que Eliziane Gama vai assumir vaga na Comissão de Relações Exteriores

COLUNA DO ESTADÃO – O ESTADO DE S. PAULO

Xi

A ida do senador Marcos do Val (ES) para o Podemos abriu uma vaga na Comissão de Relações Exteriores para o partido. Notícia ruim para Eduardo Bolsonaro: será ocupada até por Eliziane Gama (MA), contrária ao parlamentar.

Sementinha

O Cidadania vai aproveitar o flanco deixado por PSB e do PDT com os “filiados” a movimentos suprapartidários para investir nesses grupos. Está recebendo sugestões do Acredito e Livres para novo estatuto.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A semana de atividades no Senado Federal foi marcada pelo início das audiências públicas para discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em tramitação na Casa, a aprovação do projeto da Liberdade Econômica, o debate sobre um novo pacto federativo e a repercussão da declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ONGs (Organizações não Governamentais) e governadores estariam por trás das queimadas na Amazônia.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu na quarta-feira (21) para a PF (Polícia Federal) e o Ministério Público Federal investigarem a denúncia feita pelo presidente da República (veja aqui). 

“Isso tudo vindo da maior autoridade do Poder Executivo caracteriza uma denúncia muito séria que merece apuração meticulosa dos órgãos de fiscalização e repressão”, avaliou a parlamentar que não descartar apresentar um pedido de instalação CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou mesmo  de criação de comissão mista de senadores e deputados para a apuração do caso.  

Eliziane ressalta que a denúncia envolve crimes contra os bens da União, como aqueles praticados em terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e em terras indígenas, assim como contra a fauna, podendo mesmo envolver animais ameaçados de extinção e a terras onde se acham minerais, que também constituem bens da União.

A senadora maranhense destacou no pedido de investigação que esses fatos “constituem graves infrações criminais, além de implicar enormes prejuízos não apenas à imagem do Brasil no mundo, mas também aos interesses do agronegócio brasileiro”.

Pacto Federativo

Eliziane é líder do Cidadania no Senado

Ao participar de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores na terça-feira (20), em Brasília, Eliziane Gama disse após o encontro que o Senado está em busca de alternativas para tirar os estados da grave situação fiscal que se encontram, e que a celebração de um novo pacto federativo pode ser uma das saídas para recuperar as finanças estaduais (veja aqui).

“Precisamos votar a reforma da Previdência e acordar com o governo um pacto federativo envolvendo PECs [Propostas de Emenda à Constituição] e projetos de lei para o Executivo resolver algumas pendências, como a destinação de recursos aos estados da Lei Kandir e do Plano Mansueto. Mas para isso aconteça, o governo precisa ter boa vontade e o Congresso Nacional efetividade e agilidade para darmos um alternativa aos estados do Nordeste e os que estão em situação fiscal complicada”, defendeu.

Observatório da Mulher

Na quarta-feira (21), Eliziane Gama solicitou a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres (veja aqui).

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher. 

Apoio aos auditores da Receita

Na quarta-feira (21), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) manifestou apoio no plenário apoio à mobilização dos auditores da Receita Federal contra a interferência política em postos-chave do órgão. Os protestos da categoria foram realizados em diversas capitais e, em Brasília, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) promoveu um abraço simbólico no Congresso Nacional, e entregou aos senadores uma carta com pedido de apoio do Senado aos servidores da Receita (veja aqui).

Segundo o parlamentar do Cidadania, é possível se perceber com clareza o ataque às instituições que fazem o combate à corrupção.

“Eu reforço a necessidade de que o Senado da República cumpra seu papel constitucional, dê andamento às diversas demandas de investigação que existem com relação a abusos e equívocos perpetrados por ministros do Supremo Tribunal Federal e faça valer a vontade das urnas”, cobrou o senador, autor de pedidos de CPI, arquivados, para que se investigue condutas de ministros dos tribunais superiores.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, da rádio Jovem Pan, na quinta-feira (22), o senador Alessandro Vieira disse que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes agem politicamente contra o combate à corrupção no País (ouça aqui).

Senador é autor do pedido da CPI

Autor do requerimento de criação da CPI da Lava Togo para investigar no Senado a ação do STF, ele está colhendo assinaturas para a abertura da comissão. O foco da CPI será o inquérito das fake news, aberto por Dias Toffoli para investigar supostas notícias falsas contra a Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

“O ministro Dias Toffoli e mais outros dois ministros estão atuando politicamente para ir contra o combate à corrupção. Posso dizer claramente que são Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes”, disse.

O parlamentar argumentou no programa que o Senado é a única instituição com poderes para investigar ministros do STF.

“A gente está falando de ministros. A Casa que tem força para fazer isso é o Senado”, afirmou, lembrando que o direito é garantido pela Constituição.

“É um verdadeiro AI-5 do STF”, disse Alessandro Vieira, comparando a um dos Atos Institucionais do governo militar nos anos 1960.

“É um instrumento de poder que ele [Toffoli] está usando para fazer uma série de barganhas pelo Brasil”, completou.

Semana do Clima 

Na sexta-feira (23), o senador do Cidadania de Sergipe participou da conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, em Salvador. Ele é presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional para o biênio 2019-2020.

Realizada todos os anos na África, América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para entidades governamentais e não governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única.

Votação à distância

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na quinta-feira (22), requerimento de audiência de Alessandro Vieira para debater a criação de um ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Poder Judiciário (veja aqui). 

 

Queimadas na Amazônia: No JN, Eliziane Gama critica declarações sem provas do presidente

Queimadas na Amazônia avançam e se tornam preocupação mundial

Declarações do presidente Bolsonaro, que voltou a culpar as ONGs pelo fogo, geraram protestos dentro e fora do país.

Jornal Nacional – TV Globo

A preocupação com o avanço das queimadas na Floresta Amazônica ultrapassou as fronteiras nacionais para se tornar um dos temas de maior interesse do mundo. E o presidente Jair Bolsonaro voltou a motivar protestos de ambientalistas. Mais uma vez, sem apresentar provas, ele insistiu em responsabilizar organizações não governamentais pelos focos de incêndio que se multiplicam na região.

Veja aqui o vídeo da reportagem

Foi de novo na saída do Palácio da Alvorada, logo pela manhã. O presidente Jair Bolsonaro voltou a acusar as ONGs pelas queimadas na Amazônia, novamente sem apresentar provas.

“As ONGs perderam dinheiro com o dinheiro que vinha da Noruega e da Alemanha para cá. Estão desempregados. Têm que fazer o quê? Tentar me derrubar, tentar me derrubar é o que sobra a eles, mais nada além disso”.

O presidente mencionou a existência de um vídeo.

“Numa das imagens, uma pessoa de carro está queimando a rodovia do lado todinho. O fogo é exatamente da mesma altura. Dá para reparar o fogo da mesma altura, um quilômetro. Típico de queimadas. Feito como? Um cara com uma bicicleta ou motocicleta, uma vara e uma câmara, queimando, pingando aquilo na beira da pista. Típico desse aí”.

O JN pediu esse vídeo para o Ministério do Meio Ambiente, que não deu resposta.

Em seguida, na entrevista, o presidente reconheceu que não há provas contra as ONGs.

“Não se tem prova disso, meu Deus do céu. Ninguém escreve isso: ‘vou queimar lá’. Não existe isso. Se você não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou fazer isso, o que está acontecendo é um crime, é um crime que está acontecendo. Mais ainda: o Ministério da Justiça pode mandar 40 homens. Dá para entender? Quarenta homens para combater incêndios. Dá para entender? Não tem recursos com esse caos. Chegou no caos”.

O presidente também disse que há outros suspeitos. Perguntado se podem ser fazendeiros também ele disse:

“Pode, pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito. Mas a maior suspeita vem de ONGs”.

Sem citar nomes, o presidente voltou a criticar os governadores dos estados da Amazônia. Na quarta-feira (21), Bolsonaro disse que eles estariam sendo coniventes com as queimadas.

O governador do Amapá, Waldez Góes, do PDT, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, disse que é preciso unir esforços para combater o problema e que especulações sem provas não podem ser feitas.

“É importante uma união de esforços entre o governo federal e os governos estaduais e até mesmo a iniciativa privada, sociedade civil organizada para combater tanto o desmatamento quanto a questão das queimadas. Essas especulações, de certa forma, nem o governador nem o ministro pode fazer sem o devido aferimento. Então, se o governo federal tem provas disso, ele tem que colocar logo de pronto essas provas, senão vira um debate que ganha um campo mais político de divergências, de conflito, do que solução do problema”, afirmou Góes.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, criticou as repetidas declarações sem provas do presidente.

“O presidente acaba procurando inimigos imaginários, acusando ONGs, no meu entendimento, de uma forma leviana, sem necessariamente partir para uma ação mais concreta, pedir, por exemplo, inquérito na Polícia Federal, provocar a investigação. Naturalmente que, se temos culpados e criminosos, eles precisam ser penalizados”.

As declarações de Bolsonaro foram duramente rebatidas por ambientalistas, que se dizem alarmados com os novos ataques do presidente sem a apresentação de provas. Eles criticam também a falta de clareza da política ambiental do governo e o afrouxamento na fiscalização.

“Já que ele não podia negar que as fumaças estavam no ar, ele procurou um culpado e culpou justamente aquelas organizações que estão trabalhando para lutar pela conservação da floresta e jamais para degradar a floresta. Essas queimadas são uma consequência de uma redução dramática na fiscalização. O governo, infelizmente, vem sinalizando que vai flexibilizar a legislação e que vai deixar de fiscalizar. Isso foi um sinal muito forte. Digamos que foi um rastilho num barril de pólvora”, afirmou João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Nas últimas 48 horas foram 1.373 focos de queimadas na Amazônia, mais da metade dos registros em todo o país.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia mostra a relação direta entre a derrubada da floresta e as queimadas.

Os dez municípios da região com mais registros de focos de incêndio são também os que mais desmataram. São Félix do Xingu está entre eles. Os outros são: Apuí (AM); Altamira (PA); Porto Velho (RO); Caracaraí (RR); Novo Progresso (PA); Lábrea (AM); Colniza (MT); Novo Aripuanã (AM); e Itaituba (PA).

“Nós tivemos alguns meses atrás a indicação do Inpe de que tivemos um aumento do desmatamento nos meses de junho, julho e agosto em relação ao ano passado, e agora nós tivemos também os dados do Inpe indicando que houve um aumento de 80% dos focos de incêndio. Então, essas são coisas correlacionadas. O incêndio, a queima da floresta, é uma forma de abrir novas áreas, portanto, ampliar o desmatamento”, disse André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

As queimadas se estendem pela maior parte da Amazônia Legal, que corresponde a mais de 60% do território brasileiro. Engloba a área total do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do estado do Maranhão.

Palmas amanheceu tomada por uma fumaça branca e densa. Cuiabá está coberta de fumaça. O problema também se repete em outras regiões do estado.

No campo os prejuízos se acumulam. No Pará uma das áreas atingidas é o Parque dos Campos Ferruginosos. O incêndio começou numa fazenda e chegou ao parque.

O céu da capital do Acre, Rio Branco, costuma ser azul, mas nos últimos dias está cinza.

Apesar dos números e das imagens provocadas pelas queimadas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o Brasil é vítima de uma campanha com informações ambientais falsas.

“O Brasil especificamente está sendo alvo de uma campanha completamente deslocada, equivocada, de ataques em relação à questão ambiental. Infelizmente existem algumas forças que resistem a isso e usam essas falsidades ambientais para nos atacar injustamente”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cobrou ações do governo.

“É lamentável. Nós precisamos de ação. A floresta está queimando, o desmatamento está muito intenso. Nós precisamos que as equipes de fiscalização possam atuar, nós precisamos de uma ação concentrada do governo. É hora de agir e não hora de ficar encontrando subterfúgios. É realmente muito triste que a gente tenha chegado nesse momento. O Brasil vai pagar um preço muito caro por estar agindo com irresponsabilidade nesse caso”.

Depois de ouvir reclamações dos possíveis prejuízos ao agronegócio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai criar uma comissão para tratar do aumento das queimadas. O deputado afirmou que pretende discutir as questões relativas à Amazônia com parlamentos europeus e que abordou esse assunto com o presidente Jair Bolsonaro.

“Sentamos ontem longamente. Fomos discutir alguns projetos, fomos discutir a possibilidade. Marcamos, eles marcaram uma audiência na embaixada da Grã-Bretanha, depois vamos marcar algumas visitas, se necessário for. Alguns parlamentos na Europa para mostrar que o parlamento brasileiro, em diálogo com o governo, em nenhum momento pretende aprovar leis que flexibilizem a preservação de um patrimônio que talvez seja um patrimônio mais importante que o brasil tenha, que é o meio ambiente”.

Eliziane Gama pede implantação do Observatório da Mulher contra a violência no Maranhão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou nesta quarta-feira (21) a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres.

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos e elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas.

O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, como a criação de “observatórios de monitoramento, para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

Eliziane Gama quer que PF investigue ataque de Bolsonaro à ONGs e governadores

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai protocolar ofício à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria Geral da República) para pedir investigação da denúncia feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que ONGs estariam por trás das queimadas na região Amazônica, em conluio com alguns governadores.

Para a senadora, a denúncia é gravíssima. Segundo o jornal O Globo, sem citar nomes, Bolsonaro disse que alguns governadores “não estão movendo uma palha” para resolver a situação e que “estão gostando” disso. Ele também insinuou que o aumento das queimadas pode ter sido causado por ONGs em retaliação ao corte de verbas do governo para essas organizações.

“Isso tudo vindo da maior autoridade do Poder Executivo caracteriza uma denúncia muito séria que merece apuração meticulosa dos órgãos de fiscalização e repressão”, avaliou a parlamentar.

Eliziane ressalta que a denúncia envolve crimes contra os bens da União, como aqueles praticados em terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e em terras indígenas, assim como contra a fauna, podendo mesmo envolver animais ameaçados de extinção e a terras onde se acham minerais, que também constituem bens da União.

Em seu ofício, a senadora maranhense destaca que esses fatos constituem graves infrações criminais, além de implicar enormes prejuízos não apenas à imagem do Brasil no mundo, mas também aos interesses do agronegócio brasileiro, e atraem a competência da Justiça Federal para julgar os crimes praticados.