Marcos do Val acredita que Senado vai manter decreto que facilita porte de armas

Apesar da derrota na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na semana passada, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acredita que o Plenário não vai derrubar o decreto presidencial que facilita o porte de armas (PDL 233/2019). Segundo Durval, a Polícia Federal continuará rigorosa no processo de liberação.

Já a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), citou pesquisas de opinião contrárias à flexibilização do porte de armas e pareceres do Ministério Público Federal, do Senado e da Câmara apontando a inconstitucionalidade do decreto. (ouça aqui a entrevista da Rádio Senado)

Eliziane Gama preside debate sobre desertificação no Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), presidiu nesta terça-feira (18) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente que discutiu o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro”.

A reunião faz parte da programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com debates e sessões especiais sobre o meio ambiente no Senado. A parlamentar destacou a importância de discutir o meio ambiente num momento em que as políticas para o setor têm sido tão controversas.

“Nós vamos continuar firmes na luta pela valorização ambiental. Nós temos vivido momentos terríveis de retrocesso da política ambiental brasileira, infelizmente com uma falta de prioridade para o setor. Mas, ao mesmo tempo, nós temos ativistas, nós temos entidades e várias pessoas no Brasil que lutam pela garantia da proteção ambiental”, enfatizou Eliziane.

Para discutir o tema, estiveram presentes na audiência Daniel Fernandes Costa, coordenador executivo da Associação Caatinga; José Artur de Barros Padilha, sócio da Ceralpa (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento do Alto Pajeú) e da Base Zero da Ecologia; e Francisco Campello, da Fundação Araripe.

Eliziane Gama lembra os 108 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil

A líder do Cidadania no Senado,  Eliziane Gama (MA) registrou no plenário da Casa os 108 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, celebrados nesta quinta-feira (13). Ela informou que a abertura das comemorações será na cidade de Belém, localidade que marcou o nascimento da igreja no país. No Brasil, como informou a parlamentar, já são mais de 20 milhões de membros que integram a comunidade, sendo mais de 1 milhão somente no Maranhão.

As contribuições sociais realizadas pela igreja foram destacadas pela senadora. Entre elas, as ações de enfrentamento às drogas, a assistência a crianças e adolescentes e alfabetização.

“Os índices de analfabetismo dentro da igreja são baixíssimos, porque a comunidade evangélica, através dos seus líderes, também faz um trabalho de alfabetização com a utilização da Bíblia Sagrada, do hinário cristão, da lição bíblica. Aliás, as manhãs de domingo estão repletas com nossos jovens e também nossos adultos, acompanhando e fazendo a leitura. Isso acaba trazendo um resultado muito importante na educação em todo o Brasil”, citou.

A pedido de Eliziane Gama, Santos Cruz explicará vídeo sobre golpe militar nesta quinta-feira

Por requerimento da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, vai ao Senado nesta quinta-feira (13) prestar informações sobre um vídeo que a faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.

A parlamentar quer que o ministro esclareça a participação do governo na publicação do vídeo. Eliziane Gama observou que o material foi postado e distribuído pelos canais oficiais do Palácio do Planalto e disse ser importante que seja tornado público quem autorizou a produção do conteúdo, quem pagou a empresa responsável pela produção e quem autorizou sua divulgação.

O depoimento de Santos Cruz (foto) será dado à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, às 10h.

No vídeo, que se tornou público em março, um homem nega que um golpe de estado tenha instaurado a ditadura militar no Brasil a partir de 1964.

O requerimento foi aprovado em abril e, inicialmente, a reunião seria realizada em maio, mas foi adiada.

A audiência desta quinta-feira será realizada em caráter interativo. Os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo número telefone 0800-612211. (Com informações da Agência Senado)

CCJ do Senado derruba decreto que flexibiliza porte de arma

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Um dos PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) para derrubar a medida foi apresentado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA). Os PDLs tramitam em conjunto e seguem para a análise do plenário em regime de urgência.

A comissão rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos PDLs e favorável ao Decreto 9.785, de 2019. O regulamento assinado em maio pelo presidente da República concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Nesta quarta-feira, Marcos do Val voltou a defender o decreto, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

“As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio”, afirmou o relator.

As matérias receberam quatro votos em separado. Três deles — dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) — eram favoráveis aos PDLs e contrários ao decreto de Jair Bolsonaro. 

“Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, escreveu a líder do Cidadania na rede social.

A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego. Para o parlamentar, o presidente da República também “extrapolou o poder regulamentar”.

“O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, afirmou Vital do Rego.

OS PDLs aprovados pela CCJ são assinados também pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN). (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama sugere que CTFC participe de oitiva de Moro na CCJ do Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou requerimento na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle), nesta terça-feira (11), solicitando que a oitiva da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, seja feita de forma conjunta com a CTFC.

A audiência com o ministro está marcada para a próxima quarta-feira (19). Para a senadora, o assunto é pertinente à comissão que exerce a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

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Meio Ambiente: Com política climática esvaziada, Brasil não está preparado para crise do clima

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente virou as costas para a crise climática ao praticamente zerar o orçamento federal destinado às políticas públicas sobre mudanças climáticas no Brasil, gestadas por diferentes governos ao longo dos últimos 27 anos. Dos R$ 11,8 milhões que o programa tinha, sobraram cerca de R$ 600 mil: um corte de 95%. O desmonte ocorre a despeito da falta de preparo do País para lidar com o problema, atestada por estudos internacionais.

Entre 191 países, o Brasil ocupa a 105ª posição no que tange à preparação para as consequências do aquecimento global, segundo um estudo da Universidade de Notre-Dame, o ND-GAIN. Mesmo na América do Sul, o país aparece somente na sexta posição, atrás de países como Peru e Colômbia, que possuem renda per capita inferior à brasileira.

O estudo mede a capacidade de um país de alavancar investimentos e convertê-los em ações de adaptação às mudanças provocadas pelo Aquecimento Global. O ND-GAIN avalia a prontidão dos países considerando três dimensões: econômica, institucional e social. Os dados demonstram que o problema não é exclusivo do atual governo brasileiro. Entre 2014 e 2017, o Brasil caiu 14 posições no ranking global, da 91ª para a 105ª. Desde 1995, o Brasil evoluiu 13,4% no indicador. Naquele ano, no entanto, era o 98ª colocado no ranking mundial.

Neste período, chama atenção a queda da nota do Brasil no quesito de “governança”, que mede os fatores institucionais que favorecem a aplicação do investimento para a adaptação às mudanças climáticas. Entre 1995 e 2017, registramos uma queda de 12% neste indicador; mundialmente, saímos da 88ª colocação para a 111ª , uma queda de 23 posições.

O esvaziamento da agenda climática coincide com a ideia inicial do governo Bolsonaro de retirar o País do Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global. Além de cortar 95% da verba destinada para essas políticas, o Ministério do Meio Ambiente exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis.

“O presidente acaba dando um tiro no pé. Quando se fala dos acordos econômicos, a posição que se coloca é exatamente qual a preocupação que o Brasil tem em relação à agenda ambiental, ao Acordo de Paris e outros mais, que acabam sendo pré-requisitos para que acordos comerciais possam de fato ser feitos”, lembra a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado.

“Vivemos um momento em que se necessita uma unificação do Brasil em torno da agenda ambiental. Diante dos fatos que nós temos acompanhado, ficamos com um nível de preocupação muito grande, porque desde a sua campanha eleitoral o atual presidente deixou muito claro o seu interesse em não preservar o meio ambiente”, destaca a senadora.

Junho Verde

No Senado, a bancada do Cidadania apoiou a criação da iniciativa Junho Verde, idealizada pelo Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), presidente da CMA (Comissão de Meio-Ambiente), que terá programação especial durante todo o mês do meio ambiente. Serão realizados debates, audiências públicas, sessões e oficinas com a participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.

Eliziane Gama critica governistas por não cumprirem acordo sobre implantação do Cadastro de Desaparecidos

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (6) a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) criticou a atitude de integrantes do governo de não cumprirem o acordo para derrubada do veto referente à implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O dispositivo entrou na pauta da sessão do Congresso de ontem (5), e segundo a parlamentar, não foi analisado por meio de destaque porque os líderes do governo asseguraram sua derrubada, o que não foi cumprido no decorrer da votação.

Eliziane informou que durante a discussão a matéria sofreu ajustes, e foram apresentados dois destaques: um referente à garantia de benefício para portadores de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e Aids e o outro referente à garantia da efetividade da implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ambos retirados após sinalização do acordo. Para ela, a atitude gera desconfiança e falta de clareza do governo com os parlamentares e até mesmo com as políticas públicas defendidas pelo Executivo.

“Eu lamento profundamente, porque isso nos deixa com um pé atrás num próximo acordo. Ou seja, se nós não tivermos uma clareza. Porque aqui nós temos vários alinhamentos em relação a pensamentos do governo, se pensa na oposição, se pensa de forma mais independente, se pensa na forma de base de Governo. Agora, você faz o acordo dentro de uma legitimidade e ele não ser cumprido é algo que realmente nos traz uma grande frustração”, afirmou. (Agência Senado)

Raquel Dodge defende cooperação e legislação homogênea para combater crimes ambientais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a cooperação internacional e a adoção de uma legislação homogênea entre os países para o combate efetivo dos crimes ambientais na sessão especial do Senado, nesta quinta-feira (06), pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. 

“Quantos rios precisarão morrer? Quantas vidas deverão estar extintas? Quanta gente poderá migrar até que o apelo seja efetivamente ouvido e todos assumam a defesa ambiental do planeta? Um dos maiores desafios do Ministério Público é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. Como temos que atuar com base na legislação nacional, a punição é muitas vezes restrita, e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, o que prejudica o meio ambiente em solo doméstico e também além”, afirmou.

A sessão foi presidida pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; ministro do STJ, Herman Benjamin; procuradora-geral da República, Raquel ex-ministro do Meio Ambiente (2002), José Carlos Carvalho; astrofísica Lia Medeiros, ambientalistas, deputados, senadores e representantes diplomáticos. A programação faz parte do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com vários debates sobre desenvolvimento sustentável. 

Código Florestal

Ministro do STJ Herman Benjamin

O governo federal pretende reeditar este mês uma medida provisória (MP 867/2018) que flexibilizava o Código Florestal e perdeu a validade na última segunda-feira (3). O texto prorrogava o prazo de adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental. Embora não tenha citado especificamente a reedição da MP, o ministro Herman Benjamin, defendeu a legislação ambiental em vigor.

“Ninguém nunca está totalmente satisfeito com a legislação que tem. Mas não podemos viver em processos permanentes de alteração. E mais ainda de processos permanentes de prolongamento do cumprimento de obrigações. Qualquer um dos bancos brasileiros não dá aos devedores um dia de prazo a mais para cobrar suas obrigações. Em casa, ensinamos nossos filhos que as obrigações devem ser cumpridas. Hoje, quem defende o enfraquecimento da legislação ambiental brasileira não defende o setor produtivo. Quem defende a flexibilização não está defendendo nem o futuro nem o presente do Brasil”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama chama atenção para enfraquecimento da agenda ambiental do governo

Ao presidir a sessão especial do Dia Mundial do Meio Ambiente no Senado nesta quinta-feira (06), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), fez uma reflexão na abertura da solenidade sobre a questão ambiental no País chamando a atenção para o enfraquecimento da agenda ambiental do governo Bolsonaro.

“Eu quero dizer a todos que temos, na verdade, a esperança de que este ato contribua para sensibilizar as nossas autoridades a entenderem que meio ambiente e economia podem andar de mãos dadas, e, mais do que isso, que um não sobrevive sem o outro. Se autoridades do Poder Executivo não se sensibilizarem, seguindo o caminho de não valorização da política ambiental, que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário possam cumprir o seu papel constitucional, neste momento, no nosso País”, defendeu a senadora na presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ambientalistas, parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal e do Judiciário.

A líder do Cidadania citou as tragédias ambientais ocorridas em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e em reservas indígenas como alerta para barrar retrocessos na política ambiental governamental.

“Não temos muito a comemorar [em solenidades como essa], porque nos últimos dias nós não vimos nenhuma ação mais direta em relação à proteção da biodiversidade, em relação à questão da Amazônia, da proteção dos nossos rios que nascem na região e que são responsáveis, de forma fundamental, para irrigar as nossas lavouras”, disse, ao afirmar que a Amazônia é fundamental para o agronegócio de exportação, e que a região ficará asfixiada se for mantido o ritmo “em relação à questão das leis e também das políticas ambientais”.

Eliziane Gama lembrou que, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro admitiu a possibilidade de acabar com o Ministério do Meio Ambiente.

“Lá atrás, quando houve a possibilidade de não termos o Ministério do Meio Ambiente, já foi um sinal do que poderíamos ter para frente em relação à questão ambiental. Como não dar um grito de alerta em relação ao que estamos vivendo? Um dos grandes orgulhos do povo brasileiro é a defesa do meio ambiente e das nossas riquezas naturais. Precisamos evitar retrocessos, mas não temos muito a comemorar porque nos últimos dias não vimos nenhuma ação mais direta em relação à proteção da biodiversidade, a questão da Amazônia e a proteção dos nossos rios”,  lamentou.

Unidades de conservação

A líder do Cidadania falou também sobre sua “grande preocupação” com o fim da criação de unidades de conservação e o cancelamento das atuais, chamando a atenção para a mudança de finalidade do Fundo Amazônica, de cerca de R$ 3,4 bilhões, que o governo pretende usar para indenizar, por exemplo, donos de propriedades privadas que viviam nestas áreas.

“A mudança de finalidade [do Fundo], no meu entendimento, [provoca] desestímulos a países que dão uma contribuição importante para o Brasil, a exemplo da Alemanha e também da Noruega”, afirmou.

Ibama e ICMBio

Eliziane Gama cobrou ainda um “olhar mais preciso” para o que representa o desmonte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na política ambiental brasileira.

“Quando a gente fala em relação às nossas mesas, nós temos hoje a liberação do uso de 169 agrotóxicos. Isso dá um impacto muito grande impacto na economia, inclusive em relação a essa questão do agronegócio de exportação”, disse ao referir-se a limitação de importação de produtos agrícolas por conta da preocupação com os agrotóxicos.

A senadora do Cidadania citou o legado deixado por Chico Mendes e Dorothy Stang, que pagaram com a própria vida a defesa do meio ambiente.

“Que essas mortes não possam ser em vão, mas que cada um de nós possa ter essa compreensão de ser reprodutor dessa esperança por onde nós estivermos. Que possamos levar essa lição e essa expectativa de esperança de dias melhores para o nosso País”, disse.

Ao encerrar o discurso, Eliziane Gama defendeu a união de forças em defesa do meio ambiente no País.

“Ancorados na nossa Constituição Federal, eu espero que, a partir do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o bem uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, em cima dessa premissa constitucional, nós possamos unir forças – nós e o Ministro do Meio Ambiente, aqui presente, que tem um papel fundamental nessa política nacional – e sair daqui com pactuações e com marcos para um novo momento do nosso Brasil, reconhecida internacionalmente pela nossa riqueza ambiental e pelas nossas riquezas naturais”, disse.

“Não posso aceitar mudança em que só o pobre pague a conta”, diz Eliziane Gama sobre MP 871

“A defesa dos pobres, dos órfãos e das viúvas”. Foi com esse argumento que a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), justificou o voto contrário à medida provisória (MP 871/2019) do pente fino no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Para ela, a aprovação de reformas como a da Previdência é fundamental para tirar o País da crise, mas que no caso da MP os trabalhadores rurais são os mais prejudicados.

“Não é uma questão antifraude. Aqui ninguém é a favor de fraude, ao contrário. Aliás, contra a fraude não tem que haver apenas uma ação pontual. Para combater a fraude tem que haver uma ação continuada, permanente. Todos nós somos favoráveis. Agora, nós não podemos, em detrimento disso, inviabilizar a aposentadoria”, disse a senadora, ao considerar que a MP não tratava apenas de pente fino nas aposentadorias e pensões do INSS, mas de uma forma de dificultar o acesso de trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência ao benefício.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

Segundo a senadora, no seu estado, o Maranhão, com um prazo de cadastro de 10 anos previsto na MP, apenas 5% conseguiram ter acesso ao CNIS.

“Num estado com 217 Municípios, que é uma proporção gigante, as pessoas não têm acesso à estrutura mínima de, por exemplo, garantir a efetividade, a continuidade da sua pensão, da sua aposentadoria, acesso que é dado, por exemplo, pelo sindicato”, disse, ao afirmar que não poderia aceitar mudanças processadas na MP “em que só o pobre pague a conta”.

Eliziane Gama disse que com a mudança prevista no texto aprovado pelos senadores dezenas de famílias poderão ficar sem acesso à aposentadoria no estado.

“Estamos abrindo um precedente grave, colocando o sindicato como se tivesse ações criminosas, como se a fraude estivesse, simplesmente, na ação do sindicato”, argumentou.

A senadora disse ainda que o Cidadania tinha posições divergentes sobre a MP e liberou o voto da bancada. Os senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES) votaram pela aprovação da proposta.

Projeto anticrime de Eliziane Gama vai ser alvo de audiência pública nesta terça-feira

CCJ debate prisão em segunda instância no pacote anticrime

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado debate nesta terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.

As ações anticrime chegaram à Câmara em fevereiro. São três projetos de lei assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e defendidos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em março, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), apresentou no Senado três projetos com o mesmo teor das matérias enviadas à Câmara pelo Poder Executivo. O PL 1.864/2019 é considerado a espinha dorsal do pacote.

O relator da matéria na CCJ é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), autor do requerimento para a audiência pública.

“Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, argumenta.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge, procuradora-Geral da República; Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Deltan Dallagnol, procurador da República. No total, foram convidados 19 pessoas para participar do debate, entre eles, promotores de Justiça, juízes, professores de direito, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, policiais civis e militares e especialistas em segurança pública, como a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, e o ex-ministro e ex-deputado Raul Jungmann.

Aprimoramento

O PL 1.864/2019 disciplina temas de importância para o aprimoramento da legislação penal e processual penal, no que toca às questões de combate à corrupção, redução da criminalidade violenta e implementação de maior celeridade e eficiência do Sistema de Justiça Criminal.

A proposição busca assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância; complementar o regramento da legítima defesa; endurecer o cumprimento das penas; alterar o conceito de organização criminosa; elevar penas em crimes relativos a armas de fogo; aprimorar o perdimento de produto do crime; introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 12.846, de 2013); alterar o regime de interrogatório por videoconferência; dificultar a soltura de criminosos habituais; alterar o regime dos presídios federais; aprimorar a investigação de crimes; e introduzir na legislação penal a figura do “informante do bem” ou do whistleblower. (Com informações da Agência Senado)

CCJ do Senado deve deliberar sobre decreto de armas nesta quarta-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve discutir nesta quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública, além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento […] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa. Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. “No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

Voto em separado

Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento. Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Histórico

O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22). (Agência Brasil)

Veja como foi a semana da bancada do Cidadania no Senado

O debate sobre a tramitação e análise de medida provisórias marcou a semana de atividades do Senado Federal. Após carta de apelo do presidente Jair Bolsonaro lida em plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores aprovaram por 70 votos a 4, na terça-feira (28), a reforma administrativa (MP 870/2019) que reduz de 29 para 22 os ministérios. O prazo da MP vencia no dia 3 de junho.

Na sessão de votação da medida provisória, a líder da bancada do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), disse que diante da polêmica da permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou na pasta da Economia, o importante era garantir o funcionamento do órgão (veja aqui).

“Sobre o Coaf na Justiça ou na Economia, nós entendemos que isso é irrelevante. O que nós queremos é o Coaf funcionando. Aliás, se formos fazer uma avaliação, em vários países do mundo, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, todas as unidades de inteligência financeira estão ligadas a um órgão de Economia”, disse, ao explicar que seu partido, o Cidadania, decidiu “como um ato simbólico de combate à corrupção, que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”.

A senadora também se manifestou em relação a decisão da Casa de não votar a MP 867/2018. A proposta  amplia o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovada pela Câmara dos Deputados e que perde validade na próxima segunda-feira (3). Para a parlamentar, a MP é um “retrocesso gigante” para a política ambiental brasileira. Ela disse que texto original da MP e as alterações processadas pelos deputados iriam beneficiar 6 milhões de hectares em áreas de grandes latifúndios (veja aqui).

“Houve uma inversão de ações com a criação de um novo texto. Se for aprovado do jeito que ficou, teremos um retrocesso gigante na política ambiental brasileira”, afirmou.

Brumadinho

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 875/2019 aprovou, na terça-feira (28), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A MP autoriza o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). 

Eliziane Gama classificou  de “tímida” a proposta prevista na medida provisória (MP 875/2019) de pagar um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). Ela disse entender as limitações legais e orçamentárias e manifestou apoio à MP, mas pediu uma maior atenção do Poder Público com o enfraquecimento da legislação ambiental no País (veja aqui).

Comunicação

Na terça-feira (20), o secretário especial de Comunicação Social do governo (Secom), Fabio Wajngarten, compareceu à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor a convite de Eliziane, para prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta (veja aqui).

A audiência abordou o uso das redes sociais pelo governo e a aplicação de recursos públicos na área de comunicação.  Wajngarten disse que em 2019 a Secom tem orçamento de R$ 150 milhões, sendo que R$ 42 milhões já foram contingenciados.

Acessibilidade

A líder do Cidadania também elogiou o texto projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação (veja aqui).

Ela afirmou que é preciso conscientizar gestores em todo o País sobre a questão da acessibilidade. Se não houver recursos para a análise do Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Junho Verde

Eliziane Gama anunciou, na quinta-feira (30), em plenário, a programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas, com programação de vários debates sobre desenvolvimento sustentável (veja aqui). A data foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional do Meio ambiente, comemorado em 5 de junho.

“Nós defendemos a agenda ambiental brasileira e também queremos o desenvolvimento econômico nacional. Agora, o desenvolvimento não pode ser feito deixando para trás um princípio da vida, o princípio das pessoas, a garantia e a proteção desta e das próximas gerações”, disse.

Decreto das armas

O senador Marcos do Val (ES) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (29), seu voto sobre os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

O relator opinou por rejeitar as seis propostas que insistiam na ilegalidade e inconstitucionalidade da iniciativa do Executivo. Depois da leitura do relatório na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), adiou a discussão para a próxima semana.

Em seu parecer, Marcos do Val diz que é constitucional o decreto que ampliou o porte de armas. Ele negou que o decreto libere armas e explicou que a norma apenas regulamentou o Estatuto do Desarmamento ao nomear os profissionais com atividade de risco e ameaça à integridade física que passam a ter direito ao porte.

Fundeb

Por sugestão do senador capixaba, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte  promoveu audiência pública na quinta-feira (30), para debater a renovação e a revisão do  Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A audiência contou com representantes do Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e da Confederação Nacional dos Municípios.

Indicação de embaixador

Marcos do Val apresentou, quinta-feira (30),  na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (veja aqui), o relatório da indicação do embaixador Antonio de Aguiar Patriota para o cargo de embaixador do Brasil no Egito, cumulativamente com a representação na Eritreia.

Patriota foi ministro das Relações Exteriores entre 2011 e 2013, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi concedida vista coletiva para o relatório. A sabatina de Patriota e demais indicados ainda será agendada.

Subcomissão de esporte e educação

O senador do Cidadania do Espírito Santo foi eleito, na quarta-feira (29), vice-presidente da da subcomissão que vai debater o esporte e a educação física. O objetivo do colegiado é discutir o esporte, o ensino da educação física e o funcionamento das categorias de base no esporte nacional (veja aqui).

Durante a primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho da comissão, que será presidida pela senadora Leila Barros (PSB-DF).

“Eu me sinto honrado pelo convite, o esporte me acolheu em um momento difícil da minha vida, quando eu passei necessidades, então eu sei da sua importância”, afirmou Marcos do Val.

O senador também votou, na análise da MP 870, pela aprovação de destaque para manter o Coaf no Ministério da Justiça.

Reforma da Previdência

O senador Alessandro Vieira (SE), em conjunto com os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), apresentaram,  na terça-feira (28), 10 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Eles entregaram as propostas ao relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo o senador do Cidadania, as mudanças propostas, se incorporadas ao texto da reforma da Previdência, permitirão uma economia de R$ 1 trilhão ao longo de 10 anos, preservando a responsabilidade fiscal da reforma. 

Ele diz que os textos têm como foco a proteção aos mais vulneráveis e o fim de privilégios e injustiças do atual sistema. Deputados de 24 partidos também apoiam as emendas.

“Este é um trabalho conjunto para dar celeridade à tramitação da proposta. Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhando juntos para que o que for apresentado de um lado acelere a tramitação quando for para a outra casa legislativa” aponta o senador Alessandro.

Carta de rendição”

O senador Alessandro Vieira classificou de “carta de rendição” o documento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado pedindo a aprovação da MP 870 na terça-feira (28). Ele também atribui à Câmara a confusão causada em torno do Coaf, em razão da demora para deliberar a matéria — foram mais de 100 dias até a MP chegar ao Senado. 

“Nós estamos recebendo hoje uma carta de rendição, uma carta de rendição ao que você tem de pior na forma de fazer política, não de troca de cargos, de barganhas, mas a política feita de impostação, de enrolação em rede social e, na prática, o que a gente vê é isso que está aqui hoje”, disse, ao ponderar que a bancada do Cidadania na Casa “decidiu aceitar o pedido respeitoso do presidente da República”.

Alessandro, no entanto, fez questão de registrar que o presidente errou ao pedir por carta a aprovação da MP com o Coaf no Ministério da Economia, conforme a alteração feita pela Câmara, já que pelo texto original do governo o órgão ficaria sob o comando do ministro Sérgio Moro, no Ministério da Justiça.  

“Erra porque não está atribuindo as responsabilidades a quem de direito. É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que aqueles seguidores fanáticos assinalem na sua cabeça com toda clareza: quem não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro. Este Senado faria por onde: Sergio Moro, Paulo Guedes, outros tantos, cada um com a sua cruz. As ruas falaram e as pessoas preferiram escutar o gabinete fechado. A reunião fechada das grandes lideranças foi que decidiu esse jogo, mas o jogo continua. Vai ter muitas etapas lá na frente”, disse Alessandro Vieira, que votou pela aprovação de destaque para que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça. 

Eliziane Gama anuncia programação do Junho Verde e defende desenvolvimento econômico sustentável

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), anunciou nesta quinta-feira (30), no plenário da Casa, a programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas. A programação contará com iluminação do prédio do Senado na cor verde e com a promoção de vários debates sobre desenvolvimento sustentável. A data foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional do Meio ambiente, comemorado em 5 de junho.

A parlamentar defendeu o desenvolvimento econômico sustentável. Para ela, é possível explorar a borracha, a castanha e até a madeira de forma sustentável, garantindo naturalmente a proteção ambiental. Por isso, durante todo o mês haverá programação nesse sentido.

“Nós defendemos a agenda ambiental brasileira e também queremos o desenvolvimento econômico nacional. Agora, o desenvolvimento não pode ser feito deixando para trás um princípio da vida, o princípio das pessoas, a garantia e a proteção desta e das próximas gerações”, disse a senadora, integrante da Comissão de Meio Ambiente do Senado.