Eliziane Gama: MP que altera Código Florestal é um “retrocesso gigante”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a medida provisória (MP 867/2018) que amplia o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovada pela Câmara dos Deputados e que perde validade na próxima segunda-feira (3), representa um “retrocesso gigante” para a política ambiental brasileira.

Segundo a senadora, a Câmara modificou o texto original da MP e as alterações processadas irão beneficiar 6 milhões de hectares de grandes latifúndios.

“Houve uma inversão de ações com a criação de um novo texto. Se for aprovado do jeito que ficou, teremos um retrocesso gigante na política ambiental brasileira”, afirmou.

O objetivo inicial da MP era ampliar o prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal Brasileiro de 2012. Mas a MP ganhou 35 adendos e os impactos dessa aprovação poderiam afetar até o cumprimentos de metas do Acordo de Paris, de acordo com os ambientalistas.

“A MP foi editada com o propósito de ampliar o prazo PRA (Programa de Regularização Ambiental) e não era ruim, mas a bancada ruralista desfigurou o texto, criando uma série de anistas de multas ambientais, mudando o Código Florestal, que em 2012 já havia regularizado 41 milhões de hectares, beneficiando pequenos e médios produtores”, disse.

Para Eliziane Gama, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de não colocar a MP em votação foi um gesto de reconhecimento da importância da política ambiental do País às vésperas do Dia Mundial de Meio Ambiente que será celebrado no próximo dia 5 de junho.

“Conseguimos uma vitória importante, a derrubada da MP 867. Com um acordo de líderes (do Senado), a MP não será votada”, comemorou.

Eliziane Gama: Queremos o Coaf funcionando e o Brasil de volta aos trilhos

Durante a votação da medida provisória da reforma administrativa (MP 870) no Senado nesta terça-feira (28), a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), disse que diante da polêmica da permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou na pasta da Economia, o importante seria garantir o funcionamento do órgão. Ela também defendeu que o atual momento político e econômico exige tranquilidade, equilíbrio e serenidade para o governo e País voltarem aos trilhos e superar o déficit fiscal e o desemprego que atinge 13 milhões de brasileiros.

“Sobre o Coaf na Justiça ou na Economia, nós entendemos que isso é irrelevante. O que nós queremos é o Coaf funcionando. Aliás, se formos fazer uma avaliação, em vários países do mundo, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, todas as unidades de inteligência financeira estão ligadas a um órgão de Economia”, disse, ao explicar que seu partido, o Cidadania, decidiu “como um ato simbólico de combate à corrupção, que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”.

Na versão original da MP 870, o Coaf ficou sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas os deputados alteraram o texto, devolvendo a estrutura à pasta comandada por Paulo Guedes. Com o apelo em carta do presidente Jair Bolsonaro aos senadores, o plenário da Casa decidiu, por 70 votos a 4 manter o órgão no Ministério da Economia, diante ao prazo de validade da medida provisória que venceria no dia 3 de junho. Com a aprovação, o texto da reforma administrativa segue para sanção presidencial.

“Nós recebemos a MP 870 aqui nesta Casa com uma série de problemas, claramente afrontando os direitos das comunidades indígenas, tirando direitos das organizações da sociedade civil, abrindo grandes precedentes para desconstruir ainda mais a nossa política ambiental”, disse, ao considerar que o Parlamento consegui superar essas dificuldades.

Ela ressaltou que na análise da medida provisória foi possível garantir a Funai (Fundação Nacional do Índio) no Ministério da Justiça e manter as prerrogativas da fundação, que havia ficado no Ministério da Agricultura pelo texto original da MP. Já a Funai havia sido transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

“Conseguimos tirar o que o governo queria, que era o controle das entidades da sociedade civil. Conseguimos manter as prerrogativas dos auditores da Receita Federal. Mérito do Congresso Nacional, que teve a sua contribuição e a sua participação”, afirmou.

País melhor

Para a líder do Cidadania, o atual momento político e econômico do País exige tranquilidade, equilíbrio e serenidade para que seja dada uma resposta aos 13 milhões de desempregados, ao déficit fiscal previdenciário de cerca de R$ 400 bilhões e a situação das finanças de muitos estados, que tiveram notas de suas dívidas rebaixadas e ficaram inviabilizados de obterem recursos nas instâncias nacionais e internacionais.

“Nós queremos um País melhor, queremos de fato uma resposta para milhares de famílias desalentadas com o desemprego. É isso que nós precisamos dar hoje de resposta para o Brasil”, afirmou.

Eliziane lembrou ainda que o Cidadania é um partido independente que faz oposição com responsabilidade ao governo federal.

“Nós queremos que o governo entre nos trilhos, nós queremos retomar uma agenda positiva para o Brasil, nós queremos discutir a economia deste País. É isso que nós queremos neste momento. E é por isso que o Cidadania dá um gesto para o governo, não vai carregar sobre os seus ombros a culpa da irresponsabilidade de mais gastos [caso a MP perdesse a validade e a estrutura ministerial voltasse a ter 28 ministérios diante dos 22 atuais].

“Agora, espero também que o governo reconheça esse gesto e coloque o Brasil nos trilhos, para que possamos, de fato, ter uma nova agenda para este País e possamos retomar o nosso desenvolvimento e mais emprego para as nossas famílias brasileiras”, cobrou a senadora.

Eliziane Gama questiona Wajngarten sobre transparência e critérios da Secom na distribuição de verbas publicitárias

Convocado pela senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, o secretário especial de comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, participou, nesta terça-feira (28), na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa, de audiência para explicar a atuação da Secom e das polêmicas que envolveram a secretaria nos primeiros 150 dias de governo.

Eliziane perguntou se a Secom utiliza como critérios para distribuição de verbas publicitárias o caráter ideológico dos veículos e se as verbas contemplam também as rádios comunitárias, importante instrumento de comunicação no interior do País.

Wajngarten também foi questionado sobre publicação de fake news, de vídeo em apologia ao golpe de 1964 e de conteúdo erótico nas redes sociais do presidente da República. A senadora quis saber se o conteúdo nas redes do presidente sofria qualquer influência da Secom.

Wajngarten disse que tem uma preocupação grande com a concentração das verbas de publicidade. Citou como exemplo o fato da emissora de televisão líder no Brasil, a TV Globo, ter uma audiência de 35% e receber 85% das verbas de publicidade. Para ele, “o sistema tem que ser repactuado pelo mercado porque a concentração é prejudicial para os outros veículos”.

Sobre o critério de distribuição de verbas garantiu que “o critério enquanto eu estiver aqui será absolutamente técnico. O governo tem que falar com todo mundo sem preconceito”.

Em relação aos veículos regionais, o secretário concordou com a senadora que “é preciso oxigenar, investir, defender o pluralismo dos meios [de comunicação] e proteger os veículos regionais”, afirmando que vai lutar para mantê-los.

Olavo de Carvalho

Quanto à disputa interna entre Olavo de Carvalho e os militares integrantes do governo pela comunicação, Wajngarten amenizou dizendo que “o que notei, seja o professor Olavo de Carvalho e o ministro Santos Cruz, era apenas uma acomodação de versões em busca da proteção e promoção da comunicação. Em nada passou perto da disputa de verbas”, declarou.

Sobre o peso das publicações nas redes sociais, o secretário disse que não nota influência dos filhos do presidente. Garantiu que não tem acesso às senhas das redes do presidente e que discute com o presidente Jair Bolsonaro apenas estratégias.

Para Eliziane Gama, manifestações de domingo podem acelerar discussão de pacote anticrime

Em entrevista ao Conexão Senado (ouça aqui), da rádio Senado, nesta terça-feira (28), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA) lembrou que as medidas apresentadas pelo ministro Sérgio Moro e que tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devem ser aprimoradas. Ela avalia que o fato de o tema ter sido pauta das manifestações pró-governo no domingo (26) pode ter impacto na discussão no Congresso.

Nesta quinta-feira (30), a CCJ realiza audiência pública interativa para debater o projeto de lei (PL 1.864/2019), que define medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência.

O projeto, apresentado por Eliziane Gama tem o mesmo teor de uma das propostas elaboradas pelo  Ministério da Justiça e da Segurança Pública e encaminhado pelo ministro Sergio Moro à Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro passado.

Com a iniciativa, a parlamentar do Cidadania do Maranhão quer garantir que o Senado se antecipasse ao recebimento das propostas e pudesse realizar a discussão acerca do aperfeiçoamento da segurança pública enquanto, paralelamente, a Câmara dos Deputados prioriza a votação da reforma da Previdência.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) é o relator do PL 1.864/2019 e, no final de abril, a CCJ decidiu realizar uma série de audiências públicas para debater as propostas do pacote anticrime.(Com informações da Agência Senado)

A pedido de Eliziane Gama, secretário de Comunicação do governo prestará informações sobre a pasta

O secretário especial de Comunicação Social do governo, Fabio Wajngarten, comparecerá à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, nesta terça-feira (28), para prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta.

Requerida pela líder do Cidadania, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a audiência deve abordar o uso das redes sociais pelo governo e a aplicação de recursos públicos na área de comunicação. A senadora quer saber se há um plano para distribuir as verbas do setor pelas regiões do país e como o governo avalia o papel das rádios comunitárias.

“A gente precisa entender melhor qual a política do governo. Eu digo isso porque também sou jornalista e não há, no meu entendimento, em algumas situações, um olhar mais regionalizado. Qual é a visão do governo em relação às regiões do Brasil e a repartição de verbas será feita não apenas em relação aos estados, mas também em relação aos veículos de comunicação? Qual o critério que o governo estabelecerá para a aplicação desse orçamento que é significativo, muito embora tenha havido uma redução desse valor, algo em torno de aproximadamente R$ 200 milhões para publicidade governamental?”, questionou a senadora em 19 de março, quando o seu requerimento para realização do debate foi aprovado pela comissão.

A senadora também se preocupa com as fake news e quer saber do ministro qual o compromisso do governo no sentido de não passar notícias falsas à população. Ela citou dados que apontam que pelo menos 60% das publicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais são fake news ou são inverídicas.

Na ocasião, Eliziane disse que, se o ministro não aceitar o convite para a conversa na comissão, “vamos evoluir para uma convocação, que é um princípio regimental a que tem direito esta comissão”.

A audiência pública está marcada para as 10h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama: Arma de fogo não é bem de consumo

“Aí fica a pergunta: por que essa cruzada a favor da arma de fogo, que infelizmente tem o apoio de parte considerável da sociedade?”

O governo federal, dando sequência às propostas de campanha, vem adotando medidas concretas para ampliar a liberdade de posse e porte de arma de fogo no país, algumas delas historicamente de uso restrito das Forças Armadas e de outras áreas de segurança, privadas ou públicas.

E são dois os argumentos principais usados pelos apologistas da medida: o da defesa da propriedade e o de instrumento de dissuasão, que em última instância redundaria em mais segurança para o cidadão.

O primeiro argumento, se tem alguma base histórica, ela se perdeu ao longo do tempo, com o desenvolvimento das sociedades, com o processo massivo de urbanização, com a organização capilar da economia e da sociedade civil, com a ampliação dos braços do Estado em todas as unidades da Federação. O tempo da ampliação heroica de fronteiras em que uma arma tinha importância relativa alta ficou para trás.

Se estamos falando do interior profundo, a arma também não tem mais nenhuma grande serventia para se proteger de animais ferozes ou para prover a alimentação da família pela prática da caça.

Quanto ao argumento da dissuasão, estudos e pesquisas em segurança apontam que a arma não protege o cidadão, pelo contrário, deixa-o mais exposto ao crime seja por falta de competência no seu manuseio seja pela cultura que impele a pessoa de bem a ser mais lenta no acionamento do gatilho em situação de perigo. O bandido atira primeiro.

Aí fica a pergunta: por que essa cruzada a favor da arma de fogo, que infelizmente tem o apoio de parte considerável da sociedade?

Nesta campanha, no núcleo duro do movimento, certamente pairam muitos interesses escusos de pessoas e grupos que querem ganhar muito dinheiro com a indústria e o comércio de armas, munição, serviços, recreação. É impressionante, em todos os países a campanha a favor de armas de fogo sempre vem de braços dados com o pensamento de uma direita radical.

A arma, por definição, e mais no mundo de hoje, está ligada à morte e não à vida e eu sou uma defensora da vida. A sua liberação ampla no Brasil vai ceifar mais vidas inocentes, potencializar atitudes suicidas, privilegiar a agressão ao diálogo. Também vai trazer grandes dificuldades à ação policial que a cada porta, a cada esquina, a cada pequeno chamado poderá estar se defrontando com uma arma de fogo e, assim, tenderá a recorrer a abordagens mais truculentas no trato com o cidadão.

Um país democrático e vocacionado à paz não pode conviver com arma de fogo nas mãos de seus filhos.

Arma de fogo jamais pode ser vista como um bem de consumo, ou de prazer. (Congresso em Foco – 25/05/2019)

Eliziane Gama, senadora, líder do Cidadania no Senado Federal

Bancada do Cidadania no Senado avança na aprovação de pautas sociais

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto de liberação de armas de fogo no País e o Senado se debruçou na análise de medidas provisórias, a bancada do Cidadania na Casa atuou no plenário e nas comissões permanentes em defesa de pautas sociais, como a proposta relatada (PL 672/2019), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelo senador Alessandro Vieira (SE) que inclui na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero (veja aqui).

“Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, disse o senador, ao acrescentar que “a população LGBTI no País é estimada em 20 milhões de brasileiros”.

Como a matéria tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovada em votação suplementar na próxima semana, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no plenário do Senado.

Alessandro Vieira também comentou a aprovação do projeto (PLS 191/2017) na CCJ que amplia o alcance da norma que pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino (mulheres transgêneras e transexuais) no âmbito da  Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, de proteção às transgêneras,  o senador do Cidadania de Sergipe defendeu que essa iniciativa não deve estar vinculada à legislação específica para as mulheres, mas sim a uma outra que trate da LGBTfobia (veja aqui).

Bolsonaro

Alessandro Vieira também criticou a maneira como o governo  Bolsonaro se relaciona com o Congresso, e o fato de o presidente ter endossado texto nas redes sociais de que o Brasil é “ingovernável fora de conchavos políticos”, com ataques aos Poderes Legislativo e Judiciário (veja aqui).  Na avaliação do parlamentar, é preciso ter clareza se o combate à corrupção é uma bandeira de campanha de Bolsonaro ou prática efetiva do governo.

Meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (22), relatório apresentado pelo senador do Cidadania que rejeitou  o projeto estabelecendo o decurso dos prazos de licenciamento ambiental sem a emissão da licença implicaria sua emissão tácita (PLP 71/2019 – Complementar). 

De acordo com parlamentar, a proposição fere princípios e dispositivos constitucionais (veja aqui). Segundo ele, a previsão de emissão tácita de licença “sem a análise e aprovação do Poder Público colide frontalmente com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado direito fundamental”.

Fake news

Alessandro também protestou em plenário contra a atitude do ministro da Educação, Abraham Weintraub, acusado de espalhar “prints” com montagens de conversas no aplicativo WhatsApp para disseminar fake news e atingir a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).

“O ministro deveria ter muita coisa importante para fazer. Mas ele dedicou tempo a imprimir formulários e distribuir para parlamentares e imprensa, na tentativa de desqualificar uma interlocutora que é qualificada. (…) Não é postura de ministro, é postura de moleque de internet”, declarou o senador.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira ocupou a tribuna do Senado nesta semana para reafirmar a posição contrária a qualquer ato que coloque em risco o combate à corrupção.

“Alertei que isso é inegociável em qualquer reforma na estrutura governamental. Junto com diversos setores da sociedade civil, numa negociação responsável e firme, entre parlamentares e líderes do governo, conseguimos uma vitória muito importante para toda a sociedade: a manutenção da autonomia do trabalho de auditores da Receita Federal, preservando não apenas a Lava Jato mas todas as operações que investiguem casos de corrupção no país. O Brasil não aceita retrocessos”, escreveu o senador nas redes sociais. 

Grupo parlamentar Brasil-China

Na terça-feira (21), o senador Marcos Do Val (ES) foi eleito segundo vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, que até o momento conta com a participação de 37 senadores (veja aqui). O colegiado será presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Durante a primeira reunião, da qual participou a conselheira da Embaixada Chinesa, Qiao Yanfeng, e o embaixador Marco Farani, foi realizada a adesão de membros, a eleição e posse da diretoria do grupo,e  e a aprovação do  estatuto do grupo.

Fundeb

Por iniciativa do senador capixaba, a Comissão de Educação do Senado realizou, na quarta-feira (22) audiência pública para debater os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para Marcos do Val, os recursos do Fundeb são imprescindíveis para a educação pública nos municípios brasileiros. 

Decretos das armas

Marcos do Val vai relatar, na CCJ, os sete projetos apresentados pelos senadores para sustar os dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia o uso de armas de fogo no País. Três decretos são de autoria da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama. 

Semiárido

A Comissão de Meio Ambiente suspendeu nesta semana a tramitação do projeto (PLC 78/2017) que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene  (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). De autoria de Marcos do Val (veja aqui), o objetivo da proposta é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais.

O projeto estava previsto para ser votado na quarta-feira (22), mas o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater o assunto, ainda sem data agendada. 

Ainda na quarta-feira, o senador do Cidadania do Espírito Santo Marcos do Val parou os trabalhos no Senado para apoiar a manifestação de policiais em prol da reforma da Previdência.

Na quinta-feira, Marcos do Val presidiu audiência pública  na Comissão de Relações Exteriores para debater as perspectivas da atual relação Brasil-Reino Unido e o distanciamento entre o povo e seus representantes nas democracias.

A audiência foi  interativa – transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania – e contou com palestra do professor Anthony Pereira, diretor do Brazil Institute do King’s College London, sobre o atual cenário  das relações Brasil-Reino Unido. 

Projetos para sustar novo decreto das armas

A senadora Eliziane Gama (MA) protocolou mais dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019, editado por Bolsonaro, que regulamenta a Lei 10.826/2003 (veja aqui). O novo decreto  presidencial dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo, de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797/2019 e as retificações publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (22).

A senadora argumenta que, apesar das modificações trazidas, ainda persistem vícios materiais e formais, que justificam a apresentação dos PDLs para “sustar ato flagrantemente inconstitucional editado pelo presidente da República”,  e também a alteração proposta no primeiro decreto sobre o mesmo tema.

Para Eliziane, as ilegalidades no último decreto de Bolsonaro permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

Educação

Nas redes sociais, a senadora maranhense defendeu durante a semana uma educação de qualidade.

“Faz absolutamente toda diferença, tanto na criação de uma criança quanto no futuro da nação. Educação de qualidade é um grande fomentador de segurança pública e uma escola é um aparelho público transformador. O Brasil precisa voltar seus olhos pra isso”, postou na rede social.

Segundo ela, “quando governos não investem em educação eles são obrigados a investir em segurança pública e em presídios”.

Ela argumentou ainda que “uma nação que no passado não fez essas escolhas hoje paga um alto custo. Não aprendermos com os erros do passado nos fará repeti-los. Tem que se investir na educação”.

Vídeo do golpe militar

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado cancelou o comparecimento do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz (veja aqui). 

O ministro seria ouvido na quinta-feira (23) a pedido de Eliziane Gama sobre um vídeo de apologia ao golpe militar de 1964, divulgado em 31 de março deste ano nas redes sociais do Palácio do Planalto. Ainda não há nova data para a audiência pública.

Economia

A líder do Cidadania no Senado também defendeu, nas redes sociais, que o Brasil “precisa de serenidade para enfrentar a crise econômica” e driblar a possibilidade que outro período de recessão pelo baixo crescimento.

“Estamos à beira da recessão e precisamos unir todos os espectros políticos em duas causas: o Brasil e o estado democrático de direito. Temos que avançar com agendas positivas e evitar o fratricídio”, afirmou. 

Lençóis Maranhenses

Neste sábado (25), em Barreirinhas, no Maranhão,  a senadora promove audiência pública com objetivo de debate os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (veja aqui). A realização do evento também conta com a participação do Governo do Maranhão e da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas.

Consultoria do Senado confirma ilegalidade no decreto das armas

A Consultoria Legislativa do Senado Federal emitiu na tarde desta quinta-feira (23) nota informativa na qual conclui que vários dispositivos do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em nova versão, são “materialmente inconstitucionais”. A minuta foi elaborada a pedido da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

Na avaliação dos consultores, pelo menos nove itens do decreto extrapolam o poder regulamentar do Executivo e contrariam frontalmente a lei n° 10.826 de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. Por isso, podem ter sua constitucionalidade e legalidade questionadas.

A senadora Eliziane Gama protocolou na última quarta-feira um novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial revisado (veja aqui).

Eliziane Gama protocola novo projeto para sustar decreto de armas

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, protocolou mais um projeto de decreto legislativo (PDL) sustando a aplicação do Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei 10.826/2003. O decreto dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo, de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797/2019 e as retificações no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

A senadora argumenta que, apesar das modificações trazidas, ainda persistem vícios materiais e formais, que justificam a apresentação do PDL para “sustar ato flagrantemente inconstitucional editado pelo presidente da República”.

Para Eliziane, as ilegalidades no decreto do presidente Jair Bolsonaro permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

A parlamentar defende a necessidade de sustar integralmente o decreto publicado pelo governo.

“Na prática o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento”, alertou a senadora.

Desarmamento

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, parabenizou a líder do partido no Senado pela iniciativa de mais um projeto de decreto legislativo contra o armamento da população. Freire disse que a luta pelo desarmamento é uma das bandeiras históricas defendidas pelo partido.

VEJA TAMBÉM 

http://www.pps.org.br/2019/05/08/eliziane-gama-apresenta-projeto-para-sustar-decreto-que-permite-uso-de-armas-restrito-as-forcas-de-seguranca/

Eliziane Gama promove audiência neste sábado para debater limites do Parque dos Lençóis

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), irá promover, neste sábado (25), em Barreirinhas, no Maranhão, audiência pública com objetivo de debate os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A realização do evento também conta com a participação do Governo do Maranhão e da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas.

A audiência será a partir das 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas, com o apoio da Câmara Municipal da cidade, do Sindicato dos Trabalhadores e da Colônia de Pescadores Z18.

Representatividade feminina: Eliziane Gama quer garantir ao menos um terço de mulheres no Senado

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei que acrescenta artigo ao Código Eleitoral para garantir e reservar cadeiras por gênero quando houver renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos. O projeto prevê que o Senado tenha pelo menos um terço de mulheres.

“O objetivo é reparar, pelo menos de forma parcial, a situação de sub-representação aguda das mulheres na Casa”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

A senadora ressalta que essa situação de desequilíbrio atinge todas as Casas Legislativas do País e não se alterou depois da introdução, na lei, do mandamento da reserva de ao menos 30% das candidaturas para cada um dos sexos.

Segundo o Estudo “+ Mulheres na Política”, uma publicação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, esse desempenho faz nosso país permanecer nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina no parlamento, atrás dos nossos vizinhos da América Latina e, inclusive, de países de longa tradição de exclusão e discriminação das mulheres, na política, na economia, na sociedade e na cultura.

Eliziane Gama diz que governo não pode fazer chantagem com reforma da Previdência

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a reforma da Previdência não pode ser usada como argumento para o governo fazer cortes indiscriminados em áreas prioritárias a fim de justificar a necessidade do ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas.

“O governo está utilizando a questão da reforma da Previdência, no meu entendimento, até como chantagem de que o Brasil vai quebrar se ela não for aprovada, condicionando todas as suas ações exatamente neste único ponto”, analisou.

Segundo a senadora, o corte anunciado pelo governo na Educação e o remanejamento de recursos do orçamento para outras áreas já é uma realidade que não depende da aprovação da reforma da Previdência.

“Os cortes estão ocorrendo agora e afetando não só as universidades públicas, mas o ensino fundamental e infantil no País inteiro. Houve um corte de R$ 2,4 bilhões no ensino infantil e se a reforma da Previdência for aprovada agora, os efeitos só serão sentidos ao longo dos próximos anos”, disse, ao cobrar que o governo precisar colocar essa questão de “forma clara” para a população.

Eliziane Gama reconhece que reforma da Previdência é importante para o equilíbrio fiscal argumentando, no entanto, que os cortes no orçamento que estão sendo promovidos pelo governo não podem ser condicionantes à aprovação das mudanças no sistema de aposentadorias.

“Isso não é leal, não é honesto com o Brasil, com o Congresso Nacional. O discurso [do governo] tem de ser feito de uma forma transparente e sem pesar a mão sobre a população mais pobre do País, sobretudo no que diz respeitos aos cortes na área de assistência social e no programa Minha Casa Minha Vida, que não está sendo prioritário por parte desse governo”, afirmou.

Parlamentares do Cidadania participam do lançamento do Prêmio Congresso em Foco

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), os senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES), e os deputados federais Rubens Bueno (PR) e Paula Belmonte (DF) participaram nesta terça-feira (14), em Brasília, do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019.

Tradicional no calendário da capital federal, a premiação é um “estímulo à responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes”.

De acordo com os organizadores, neste ano os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. Mas no dia 17 de junho a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. É que nesta data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” deste ano.

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) ganhou quatro vezes o prêmio de senador mais votado pela internet, entre 2007 e 2013.

“O resultado é um balanço abrangente, expressivo e em geral equilibrado de quem tem o desempenho mais bem avaliado pelos cidadãos e por quem acompanha o Congresso mais de perto”, afirma o fundador do Congresso em Foco e idealizador do projeto, Sylvio Costa.

Em 2019, será premiada pela primeira vez a categoria especial “Clima e Sustentabilidade”, com o apoio do Instituto IDS (Democracia e Sustentabilidade). (Com informações do Congresso em Foco)

Eliziane Gama vai integrar comissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

CDR instala subcomissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

O Senado vai instalar nesta quarta-feira (15) a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A sessão de instalação também servirá para eleger o presidente e o relator do colegiado, e ocorrerá logo depois da reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A subcomissão foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Além dele, são membros titulares da comissão os senadores Elmano Férrer (Pode-PI) e Lucas Barreto (PTB-AP). Os suplentes são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eliziane Gama (Cidadania-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Zequinha observou que as obras de Belo Monte têm previsão de conclusão em dezembro deste ano, e é preciso examinar questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais referentes ao empreendimento que ainda estejam pendentes.

O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA) da usina. Caso as exigências do documento não sejam cumpridas, as licenças ambientais expedidas para a realização da obra podem ser suspensas ou cassadas.

A usina de Belo Monte está em construção desde 2011, e já opera parcialmente desde 2016. Quando for completada, será uma das cinco maiores usinas hidrelétricas do planeta, com uma capacidade instalada de mais de 11 mil megawatts. A obra é alvo de críticas por acusações de superfaturamento, desvio de verbas, prejuízos à biodiversidade do Xingu e remoção de populações indígenas locais. (Com informações da Agência Senado)

Senado é que dará a palavra final sobre a nomeação de Moro, diz Eliziane Gama em O Globo

Bolsonaro ‘queimou a largada’ ao anunciar indicação de Moro, diz líder do PSL no Senado

Senadores da oposição também criticaram declaração do presidente

Amanda Almeida e Daniel Gullino – O Globo

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), considera que o presidente Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que pretende indicar o ministro da Justiça , Sergio Moro, para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Major Olímpio afirma que o anúncio foi uma “queimada na largada” que criou uma especulação desnecessária. Ele não acredita, porém, que isso possa atrapalhar Moro.

— Acho que foi uma queimada na largada. Não precisaria ter feito essa indicação ou ter antecipado esse compromisso. Não creio que isso possa ter consequências maiores, mas acabou gerando uma especulação — avalia.

O líder do PSL destacou que alguns parlamentares já articulam uma possível retaliação a Moro, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passe de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros, o que impediria Bolsonaro de fazer indicações em seu mandato. Entretanto, ele não vê chances de a iniciativa prosperar e elogia o preparo de Moro.

— Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem.

O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), conta já ter sido procurado por outros líderes no Senado pedindo apoio para apresentarem um projeto na mesma linha de aumentar a idade de aposentadoria dos ministros.

— Mudar as regras a essa altura do campeonato, por causa de alguém que merece estar no Supremo? Eu não vou entrar nessa, até porque sou apoiador de Moro.

Kajuru admite que o anúncio do acordo por Bolsonaro fragiliza o ministro no Congresso.

— No Senado, a reação foi péssima. Conversei com os colegas. Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga.

Para Kajuru, se Moro terminasse seu mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República”. Essa reação é compartilhada, reservadamente, por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), diz que o anúncio sobre a indicação de Moro é “extemporâneo e precipitado”.

— Está bem distante da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Isso deixa o ministro Sergio Moro em posição desconfortável. Tanto é que já rebateu que não foi a ministério para fazer de trampolim. É a política da palavra fora de tempo, que tem sido a marca do governo.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), diz que a confirmação de Bolsonaro sobre o acordo com Moro “é desgastante para a imagem do ministro”, considerando que “ninguém conhece exatamente os termos do acordo”.

— Em tudo o que ele fizer, sempre pairará a dúvida: é o que ele considera correto ou é parte do acordo? — disse Rocha, acrescentando que “ainda mais considerando que ele foi o juiz que prendeu o candidato (Lula) que poderia ter derrotado o atual presidente nas eleições”.

Por outro lado, o líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), diz que a indicação não muda nada na relação do ministro com o Congresso.

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem tem o mínimo de percepção política sabia dessa possibilidade.O presidente tem nele uma pessoa de confiança. Se altera em algo (na tramitação de projetos de Moro, como o pacote anticrime), é no sentido de empoderá-lo — disse.

A líder do PPS, Eliziane Gama (MA), elogiou Moro, mas ressaltou que o Senado que dará a palavra final sobre a nomeação:

— O ministro Moro tem todas as qualidades morais e formativas para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Mas o presidente da República não tem competência para efetivar a escolha, ela é constitucionalmente do Senado Federal. Ele indica, os senadores decidem.

Líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM) é econômico. Disse que viu a indicação com “naturalidade”.

— Da minha parte, não muda nada (na discussão de pautas de Moro no Congresso). Apenas no futuro ele precisará da aprovação do Senado (para se tornar ministro do Supremo).

O PT já alinhou o discurso sobre o tema: o “compromisso” de Bolsonaro contamina a pauta de Moro no Ministério da Justiça.

— Essa confissão do presidente da República mostra que há um projeto político e pessoal, e não um projeto público, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, tudo ali tem uma finalidade negociada ainda no calor das eleições: um assento no STF — comentou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Para o petista, “isso, sem dúvida, contamina qualquer projeto que saia de lá”:

— Se já tínhamos sérias restrições técnicas e jurídicas a esse midiático pacote anticrime, agora fica ainda mais evidente que ele não pode ter o apoio do Congresso porque não tem viés social. Mas pessoal.

Para o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao anunciar a indicação de Moro ao STF com antecedência, Bolsonaro “praticamente detonou a possibilidade de o ministro ser efetivado no Supremo”.

— Se eu fosse o Moro, não queria ter um amigo como Bolsonaro. Não há precedente na história de indicação de ministro do Supremo um ano antes de a vaga ser aberta. Isso atinge de morte a imagem do ministro, que pode passar a ser visto como uma espécie de carreirista.