Soninha vai relatar CPI da Violência contra a Mulher na Câmara de SP

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) vai ser a relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher instalada nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi escolhida vice-presidente.

Para a presidente da CPI, a comissão tem papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de agressão e morte de mulheres. Isso é algo que nós temos que discutir sempre porque, apesar da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, há um aumento alarmante no número de casos no País. É preciso conscientizar a população”, disse.

CPI da Vulnerabilidade da Mulher

Em 2017, a Soninha foi vice-presidente e relatora da CPI que investigou as condições de vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo. Foram debatidos temas como mercado de trabalho, segurança e saúde, além da violência. Em cada assuntou foram feitos encaminhamentos, entregues aos secretários das respectivas pastas. (Com informações das assessorias da Câmara de São Paulo e de Soninha)

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Paula Belmonte pede CPI para investigar investimentos do Brasil em Cuba

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES (Foto: Sarah L. Voisin)

A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (12), pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar Mista) para investigar as ações realizadas entre Brasil e Cuba que acarretaram a transferência de “vultosos recursos brasileiros” no período dos governos petistas.

A autora do requerimento é a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, que foi vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o pedido, havia “alinhamento político e ideológico” de presidentes brasileiros com chefes de estado de alguns países beneficiados, como Cuba, que prejudicaram o Brasil.

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES. Dentre outras investigações, a parlamentar quer apuração também sobre os gastos com o programa Mais Médicos, no qual profissionais trazidos para o Brasil eram, em sua maioria, cubanos. A contratação foi feita por meio da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) e o dinheiro era repassado ao governo daquele país, que, segundo o requerimento da deputada, ficava com 70% da verba.

“A remuneração girava em torno de R$ 12 mil e o médico cubano que vinha para o Brasil ficava apenas com R$ 3 mil. O contrato está sob sigilo, mas existe a suspeita de que esse dinheiro repassado ao governo cubano era usado para pagar empréstimos do BNDES”, informou Paula Belmonte.

A deputada critica o caráter sigiloso de contratos envolvendo “o pagador de impostos”.

CPI do Óleo quer acesso a documentos e ouvir autoridades

Comissão da Câmara vai investigar o vazamento de óleo nas praias brasileiras (Foto: Reprodução)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que investiga o derramamento de óleo nas praias brasileiras aprovou nesta quinta-feira (28) requerimentos para ter acesso a documentos referentes às investigações da Polícia Federal e da Marinha sobre as manchas de petróleo.

O colegiado, instalado na quarta-feira (27), também quer ouvir ministros e outras autoridades para saber que as medidas estão sendo adotadas para acabar com o vazamento e apurar os responsáveis pelo crime.

“A CPI vai requerer todos os documentos, todas as informações, sigilosas ou não, e também vamos fazer visitas para mostrar que o trabalho da comissão é de colaboração, de estar junto às investigações para que possamos descobrir quem é o responsável por este crime ambiental. E também puni-los na forma da lei brasileira e, no final, modificar a legislação, para que tenhamos uma estrutura de proteção ambiental muito mais sólida do que temos hoje”, disse o relator da CPI, deputado João Campos (PSB-PE). (Agência Brasil)

Alessandro Vieira diz que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360, senador diz que alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

Alessandro Vieira busca ‘pessoa de coragem’ para criar CPI do Judiciário

PAULO SILVA PINTO – PODER 360

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ainda tem esperanças de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Judiciário. As alternativas são duas, disse em entrevista ao Poder360: a análise de 1 recurso ao plenário para implantar a CPI da Lava Toga, que já tem número de assinaturas suficientes, ou conseguir apoio de 1 senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Vieira, que estreou neste ano em Brasília, é 1 dos líderes do Muda Senado, movimento que quea análise de 1 recurso ao plenário para implantar a CPI da Lava Toga, que já tem número de assinaturas suficientes, ou conseguir apoio de 1 senadorr mudar a estrutura da Casa. Propõe a criação de reuniões virtuais para acelerar o trabalho das comissões, sem que os senadores tenham de se dividir entre sessões concomitantes. Também defende a redução em 1/3 no número de senadores e de deputados.

Quantas assinaturas há para criar a CPI da Lava Toga?

Nós temos 29 assinaturas no primeiro requerimento que está indevidamente pendente de recurso em plenário. O direito da minoria foi ignorado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O 2º requerimento, que faz menção à conduta do ministro Dias Toffoli, nesse sim falta uma assinatura. A gente segue atrás dessa pessoa que tenha coragem de enfrentar o sistema.

Por que há dificuldade?

Houve uma crescente de pressões por parte do governo federal e por parte do STF, de vários ministros, e também por parte de várias pessoas ligadas ao sistema, desde advogados a empresários que fazem contato com senadores que receberam apoio na campanha. Argumentam que não é 1 bom momento para mexer com a Justiça.

Por parte de quem vem a pressão?

Muito organizadamente por parte do ministro Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes, que atuam muito mais como políticos do que como magistrados. E você passa a dar uma sensação de que confunde o ministro com o Poder. O Poder Judiciário é essencial para a democracia. Aqueles ministros, não.

Quem retirou o apoio ao 2º requerimento?

Muito rapidamente posso me lembrar da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse isso em entrevista, e o atual líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Os ministros e o STF perderiam com uma CPI?

Não. A CPI é 1 instrumento democrático para apurar condutas específicas. Nada contra o Poder e a democracia. A democracia tem de dar respostas concreta às demandas da população. Não se pode ter denúncias que se acumulam contra ministros e ficam sem resposta. O STF não tem sequer corregedoria. Não há nenhuma instância para recorrer. Só o Senado, no caso de impeachment ou numa CPI. Tentamos as duas. O próprio STF definiu que sua atuação não é subordinada ao crivo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ surgiu a partir da CPI do Judiciário, que teve vários desdobramentos com uma reforma, ainda que tímida, do Judiciário e a criação do CNJ. Hoje, a 1ª instância é altamente fiscalizada. No Supremo alguns processos podem andar muito rapidamente ou demorar anos dependendo do ministro relator.

Davi Alcolumbre tem cumprido com as expectativas em relação a ele como presidente?

Em parte sim. Ele abre espaço para os senadores discutirem a pauta. Mas ele está longe do ideal quando se fala do enfrentamento das questões mais espinhosas. Não vejo isso como uma surpresa. Ele tem 16 anos de Congresso. É natural que tenha resistência, que mantenha as coisas como estão. Mas os eleitos foram escolhidos para mudar.

O Muda Senado vai conseguir mudar o Senado?

Já está mudando. Aglutina mais de 20 senadores, que representam mais do que os blocos que existem. Nós queremos que Senado funcione de forma mais dinâmica e transparente. Isso passa por enfrentar as pautas mais difíceis, como de uma CPI sobre as cortes superiores. Mas também passa por uma forma mais transparente de definição de pauta, das reuniões da mesa, do andamento dos projetos. Não pode ter o represamento que tem hoje sob pena de deixar o eleitor órfão. E é justamente isso que gera essa sensação que está eclodindo em toda América Latina de insatisfação com a democracia. Não existe vácuo de poder. Se a democracia não dá resposta, alguém vai chegar com sugestões autoritárias. E é justamente o que a gente não quer.

O número de deputados e senadores diminuirá antes da próxima eleição?

É a nossa proposta. Existiam já muitas. Escolhemos uma delas, de redução de um terço nas duas Casas. Não haverá prejuízo, até porque hoje a gente tem a tecnologia do nosso lado. É diferente do passado, em que era necessário fazer tudo presencialmente. O Congresso como 1 todo tem que diminuir seus custos e aumentar o contato com o cidadão. Isso passa pelo plenário virtual para alguns projetos, o que já existe em assembleias legislativas. Haveria, com isso, a alternativa de fazer de modo físico ou virtual, como funciona nas câmaras do Supremo. Se é necessário um debate mais árduo, vai para o físico. Se não, as pessoas votam e opinam. Tem como dar mais velocidade. Muitos projetos de meio ambiente e direitos humanos avançariam mais do que hoje, em que competem com outras pautas. As comissões têm reuniões simultânea em que o que acontece é uma gincana. A gente corre de uma sala para outra.

Há aceitação da mudança?

Há boa aceitação. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) trabalha em uma mudança do regimento, que é anterior à Constituição. Uma das coisas que eu aprendi nas primeiras 24 horas como senador é que o regimento comporta qualquer coisa que o presidente queira. Isso não é sério. Tem que trazer isso para a realidade atual.

A redução de deputados e senadores tem chances reais de emplacar?

É uma pauta muito difícil. Você pode não aceitar a redução em número, mas aceitar em custo. Um deputado e um senador tem custo muito alto.

Como reduzir estrutura permanente?

Se o governo propõe uma reforma administrativa que vai rever as carreiras, isso tem de acontecer em todos os poderes. Hoje todos os servidores que trabalham no Senado estão no 1% dos mais bem remunerados do Brasil. Isso não é razoável, ainda que o trabalho seja muito importante. Ou você tem uma redução na quantidade de funcionários ou tem, no futuro, redução salarial. Eu defendo redução na quantidade. A tecnologia nos permite trabalhar de forma mais dinâmica. Logo no início eu recomendei ao senador Alcolumbre uma auditoria no Senado para reduzir custos. Ele optou por fazer ele mesmo 1 ajuste de contratos, com resultados até expressivo. Mas quando se faz algo de forma técnica o resultado sempre é melhor. Tenho 1 projeto para mudar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que está atualmente na CCJ. Hoje o sancionado é o Executivo mesmo no caso de problemas dos outros Poderes. Cada um tem que arcar com a sua responsabilidade, fazer o seu dever. Mas tem que fazer com que o serviço seja prestado. Não é cortar de qualquer jeito. O tamanho que a máquina publica chegou é muito grande.

O governo agiu corretamente no caso do derreamento de petróleo no Nordeste?

A atuação do governo federal é muito abaixo do ideal. Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas. O plano nacional de contingência não foi acionado. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) levou mais de 40 dias para formalizar isso. Houve uma tentativa muito grande de reduzir o tamanho do problema, que é muito grande. Isso deveria ter sido feito logo no início do processo quando se percebeu que não era 1 acidente pequeno. O senador Alcolumbre foi muito importante para que conseguíssemos o seguro defeso ampliado. Estamos articulando uma medida provisória que permita a transferência de recursos para estados atingidos. Mas tudo isso vem acontecendo de forma lenta.

O senhor comunicou ao governo esses problemas?

Sim, houve reuniões com o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), o ministro Salles, a ministra Tereza Cristina (Agricultura). Há reações diversas. A ministra Tereza Cristina muito focada em dar respostas. A ampliação do seguro defeso foi muito rápida. Em uma semana conseguimos operacionalizar. Por outro lado, o ministro Salles estava mais preocupado em encontrar culpados ideológicos: a Venezuela, o Greenpeace. Isso não constrói nada. Chega ao limite do ridículo. O óleo afetou mangues. Isso vai levar 5 ou 6 anos para se recuperar. O que será feito com as pessoas?

Qual sua avaliação sobre o governo Bolsonaro?

Tem avançado em pautas econômicas. Está sendo beneficiado pelo fato de a sociedade brasileira hoje ter consciência de que é necessário aprovar reformas duras. Com isso, teve aprovação da mais dura reforma da Previdência sem reação popular. Mas a velocidade das reformas não é a ideal. O ministro Guedes só teve reunião uma vez com o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente se coloca de forma dúbia. O ministro não se coloca na linha de frente. O mérito é da sociedade. A reforma administrativa precisa de liderança. Nosso sistema é presidencialista. O pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro (Justiça) ficou órfão. Ele é eficiente, mas não é completo. Não toca em nada da área de prevenção. E um bom pacote de repressão qualificada.

A redução de crimes é mérito do governo?

É mérito deste governo e do anterior, graças à transferência de recursos. É preciso mais suporte financeiro. O que resolve é redução da impunidade, prevenção e ressocialização no sistema penitenciário. Tem que ter atuação das Forças Armadas nas fronteiras. Nas cidades não faz sentido.

Se o STF mudar o entendimento sobre a prisão em 2ª Instância, qual será o efeito?

Impacta o crime do colarinho branco. O que se está defendendo no Supremo são essas pessoas, não o pobre. O andar de cima não se conforma de ir a cadeia. E esse criminoso é mais deletério, por mais que se tenha de combater o crime na ponta também.

O senhor pensa em ser candidato a presidente da República?

Eu não pensava em ser candidato sequer a senador. Não está na ora de discutir isso. Temos de discutir modelos. Este isolamento de brasilia é muito negativo.

A corrupção e fisiologismo são menores hoje?

Não. São tão fortes quanto antes. A diferença é que se teve uma amostra do fim da impunidade. Uma amostra de cinco ou seis anos em que os crimes foram apurados com firmeza. O sistema está se realinhado. Está se reproduzindo no Brasil o que acontece na Itália. Teve a Operação Mãos Limpas, com produção imensa de provas e então uma reação. O Legislativo passou a aprovar leis que enfraqueceram a investigação, repressão e julgamento para que aquele grupo pudesse retornar o poder. O Brasil está seguindo na mesma linha, com a transformação do Coaf em órgão subalterno no BC. A política brasileira se viciou em financiamento ilegal e alguns políticos no enriquecimento. Minha campanha custou R$ 70 mil para fazer meio milhão de votos. O cidadão tem que entender que alguém da comunicado pode ser seu representante.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/alessandro-vieira-busca-pessoa-de-coragem-para-criar-cpi-do-judiciario/

Coluna do Correio destaca que Paula Belmonte não aceitará ‘pizza’ na CPI do BNDES

Parlamentar do Cidadania do Distrito Federal é integrante da CPI que investiga empréstimos concedidos pelo banco de fomento federal (Foto: Robson Gonçalves)

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

Por enquanto não teve pizza, mas…

Nos embates políticos da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) tem reiterado que não aceitará “pizza”. Porém, não perdeu a gentileza com os colegas. Já passava da hora do almoço quando ela encomendou salgados para dar aquela enganada na fome e não suspender os trabalhos. Todos os deputados foram agraciados com coxinhas, quibes e pães de queijo.

Rubens Bueno ajuda a aprovar PEC que garante poder investigatório de CPIs

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC 115/2019, que assegura às comissões parlamentares de inquérito o poder de realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados. De acordo com o parlamentar, a medida restabelece o poder investigatório do Legislativo previsto na Constituição.

A PEC, que agora segue para uma comissão especial, é uma reação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus para que convocados para depor em CPIs deixem de comparecer as audiências. Só na CPI do BNDES, que está em andamento na Câmara, mais de 20 convocados já foram beneficiados por decisões do STF.

Ao defender a proposta, Rubens Bueno considerou que o Judiciário vem errando ao limitar os poderes de CPIs.

“A Constituição já fala que as CPIs têm poder instrutório, como o do Judiciário. Essa PEC conserta decisões erradas do Supremo que representam uma interferência indevida no processo legislativo”, disse.

Para o parlamentar, a proposta “vai restabelecer o poder investigatório do Parlamento”.

De acordo com o deputado, é necessário garantir as prerrogativas do Congresso Nacional.

“Cabe ao Parlamento investigar, documentar, tomar todas a medidas como faz o poder instrutório da autoridade judicial. E as CPIs, como o Judiciário, garantem todos os direitos fundamentais do investigado”, disse Rubens Bueno, que lembrou que as investigações produzidas pelas CPIs da Petrobras e do Cachoeira, por exemplo, ajudaram o Ministério Público a ter elementos para dar início a operações como a Lava Jato e depois apresentar as devidas denúncias à Justiça.

Alessandro Vieira: Eduardo Bolsonaro repassou ‘fake news’

Senador Alessandro diz que Eduardo Bolsonaro repassou ‘fake news’

Blog do Max- Max Augusto

O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), acusou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) de repassar ‘fake news’. Em seu Twitter, Alessandro rebateu Bolsonaro, que havia feito críticas à tentativa de instalação da chamada “CPI da Lava Toga”.

Bolsonaro @BolsonaroSP havia tuitado: “Muito tem se falado sobre a CPI da Lava Toga. Muitas dúvidas são respondidas neste vídeo da @profpaulamarisa em que ela te convida para uma reflexão falando de @FlavioBolsonaro , senadores e ministros”.

Em uma sequência de postagens no Twitter, Eduardo compartilhou ainda um vídeo onde Olavo de Carvalho diz que a Lava Toga é “uma bobagem fora do comum”. Alessandro @Sen_Alessandro respondeu afirmando:

“Repassando fake news para tentar encobrir a covardia e o acordão? Falta de vergonha na cara. A real é que o sistema está usando o rabo preso da sua família para barrar o combate à corrupção. Quem quer mudar o Brasil apoia a CPI. Quem quer mamata em embaixada fica com mimimi”.

Alessandro ainda defendeu a CPI da Lava Toga, disse que a família de Bolsonaro tem rabo preso e que existe um “acordão” no Congresso Nacional, para barrar a CPI. Ele também publicou em seu Twitter:

“Fulano está protegendo Beltrano, impedindo que as investigações sobre ele avancem.

Beltrano está em campanha aberta contra a CPI.

Ligue os pontos. Será que Fulano e Beltrano não estão se protegendo mutuamente?”

Corrupção

Alessandro Vieira ainda garantiu que estamos testemunhando “ações diretas para reduzir a potência do combate à corrupção e tentar devolver o Brasil para aquele estado anterior, onde existiam poderosos que jamais poderiam ser investigados”.

“Está claro para os brasileiros a necessidade de uma CPI que apure as irregularidades cometidas pelas cortes superiores neste país. Também está cada vez mais claro o acordão em Brasília para deixar tudo como está”, tuitou o parlamentar que representa o estado de Sergipe.

 

CPI aprova requerimento de Paula Belmonte para viagem aos EUA

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de autoria da vice-presidente do colegiado, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que prevê a realização de audiência, em Washington, com o presidente pro tempore do Senado americano, Chuck Grassley e com outros congressistas daquele país que estejam tratando do mesmo assunto que a comissão, como a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados Unidos.

O principal foco da comissão é o grupo JBS, que recebeu aportes do banco de desenvolvimento para comprar companhias americanas nos governos Lula e Dilma.

Os parlamentares vão pagar as despesas da viagem. Eles vão fazer a entrega formal do relatório elaborado após 90 dias de oitivas quando o documento estiver pronto e aprovado pelo plenário da comissão. O repasse pretende evitar que a “famigerada empresa dos irmãos Batista continue emitindo títulos naquele país e planejando uma abertura de capital perante a Securities Exchange Commission (SEC) – Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos”, conforme informa o requerimento.

Para Paula Belmonte, é importante que o Congresso americano tome conhecimento das práticas usadas para viabilizar as aquisições de empresas americanas pela JBS para que “possam ser adotadas as devidas providências com vistas a aprofundar os trabalhos investigativos de possíveis ilícitos praticados naquele país, no âmbito do Foreign Corrupt Act (FCPA)”.

Na reunião da CPI, a parlamentar disse que os deputados não podem deixar que a JBS “se expanda nos Estados Unidos e deixe o prejuízo no Brasil”.

Depoimento

O ex-executivo do BNDES Julio Cesar Raimundo prestou depoimento na CPI nesta reunião. Paula Belmonte questionou-o sobre qual seria o ganho do país em o banco financiar uma empresa que quebrou dezenas de outras para se firmar no mercado externo, como foi o caso do grupo JBS. O ex-funcionário disse que houve aumento de arrecadação, das exportações e queda da informalidade. A deputada contestou as informações, argumentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que não foram constatados nenhum desses indicadores.