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A norma também prevê que a União pague uma compensação a familiares de profissionais falecidos

Segundo o texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento

Zanotto também defendeu que os representantes de entidades ligadas à categoria trabalhem para construir um acordo em torno de uma única proposta para ser levada à apreciação do Plenário (Foto: Cleia Viana)

De acordo com o texto, a doação ao Fundo será comprovada por meio da apresentação do documento de arrecadação da Receita Federal (Darf)

Autora do PL 6575/2016 que deu origem à lei, Zanotto diz que os dados são importantes para nortear políticas direcionadas aos autistas