TV Informe | Vereador Bruno Cunha e a luta contra o preconceito

O vereador Bruno Cunha (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira para um desabafo, sobre uma situação realmente desnecessária e recorrente de uma parte do Parlamento e que acaba sendo respaldada pela maioria. O preconceito.

O motivo é mais um projeto de lei de cunho religioso, do vereador Jovino Cardoso (SD), líder do Governo. Ele quer tornar a Marcha da Família em Patrimônio Cultural Imaterial do Município, assim como aconteceu recentemente com a Marcha para Jesus.

A proposta diz com todas as letras. “Para fins desta Lei, é considerada família aquela tradicionalmente constituída.”

Interessante é que a Procuradoria Jurídica da Casa alertou que a proposta tem vício material sanável, “já que a Constituição estabelece critérios objetivos para definição de família. Além disso, o STF já estendeu aos casais formados por pessoas do mesmo sexo o reconhecimento jurídico como família. Assim, quando o projeto pretende resguardar apenas o que se considera como família tradicional, ele estaria violando a previsão dos parágrafos 3º, 4º e 6º do Art. 226 da Constituição Federal, bem como a interpretação dada ao tema pela ADPF 132”, sugerindo a retirada do parágrafo.

O vereador Bruno Cunha apresentou uma emenda, que substitui este parágrafo por “são abrangidas por esta Lei todos os modelos de família.” Esta emenda também foi considerada pela Procuradoria com vício sanável, pela abrangência, pois existem alguns modelos de família que não fazem parte do ordenamento jurídico e sugere duas alternativas. A exclusão do parágrafo original ou a colocação da expressão “são abrangidas por esta Lei todos os modelos de família juridicamente reconhecidos no Brasil”.

Curiosamente esta emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Jovino Cardoso. Além dele, fazem parte da CCJ, Cezar Campesatto (União), Rolf Bublitz (PSDB), Emannuel dos Santos, Tuca (Novo) e Adriano Pereira (PT).

Jovino, Campesatto e Bublitz votaram contra a emenda, que foi arquivada. Tuca não estava presente. Chamou a atenção a abstenção do vereador Adriano Pereira.

“Não estou no parlamento para defender o óbvio, não sou radical e não quero fazer discurso de vitimismo”, disse Bruno, que é homossexual.

Independente das preferências de Bruno, qualquer pessoa, ainda mais um político, deveria ter a mesma postura que ele. É um preconceito pensar que só existe um modelo de família. E não é a primeira vez.

Confira a manifestação de Bruno.

Fonte: https://www.informeblumenau.com/tv-informe-vereador-bruno-cunha-e-a-luta-contra-o-preconceito/

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