Comissão Executiva do Cidadania-SC define coordenações regionais do partido no estado

Sob presidência da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em sua primeira reunião após a mudança do nome do partido, dirigentes estaduais do partido em Santa Catarina se reuniram, no último sábado (27), na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna.

A abertura dos trabalhos contou com o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que fez questão de ressaltar o grande trabalho parlamentar da deputada, aproveitando para reafirmar a importância do Partido em sua gestão.

Um dos principais objetivos do Cidadania-SC é a reorganização partidária e constituir as coordenadorias regionais, tomando como critério a existência da Associação dos Municípios, de 21 ao todo.

A Granfpólis terá a coordenação microrregional, que fazem parte Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos), do vereador Juliano Souza da Silva.

Na região da Amurel, a coordenação está sob responsabilidade de Dionisio de Quadros. Provisoriamente, o professor Daniel Bernardo da Silva será coordenador da região da AMREC.

O vereador Fabrício Marinho, 1º vice-presidente do Cidadania-SC, permanecerá coordenador da Amfri.

Em clima emocionante, os dirigentes destacaram a relevância nacional da presidente estadual do partido, lembrando ainda que é uma das melhores parlamentares do Brasil, e que sem sombra de dúvidas, agora, num novo momento partidário, no qual Carmen Zanotto concluiu seu mandato à frente da Coordenação do Fórum Parlamentar, ganhará o Cidadania de Santa Catarina, preparando-se para as eleições vindouras.

A próxima reunião da direção estadual do partido será em Lages, com data a ser definida pela Executiva Estadual. (Assessoria Cidadania-SC)

Carmen Zanotto diz que falta de revisão de tabela é entrave à melhoria do atendimento no SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (23) em audiência pública na subcomissão que tratou do assunto com especialistas, representantes do governo e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

“Sempre defendi nesta Casa que essa tabela de serviços teria de ser revista, pelo menos em alguns procedimentos. Estou vendo aqui nesta reunião que todos concordam que a tabela é prioridade para reduzir as longas filas em busca de atendimento”, afirmou Carmen Zanotto.

A deputada catarinense reforçou que o problema acontece porque, com defasagem na tabela, a remuneração do SUS não cobre as despesas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a maioria dos procedimentos. Mais de 50 por cento dos pacientes do sistema público de saúde são atendidos por essas instituições.

De acordo com a deputada , a cada dia mais profissionais, em especial médicos, não querem mais atender pelo SUS.

Ao final de sua fala, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde relatou sua experiência como enfermeira e gestora municipal e estadual em Santa Catarina. Ela considerou que a reunião é um “passo importante” na busca da solução para o problema, que foi considerado “muito grave” por todos os debatedores.

Carmen Zanotto comemora a distribuição do Spinraza pelo SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou nesta quarta-feira (24) a liberação do medicamento Spiranza aos portadores da doença rara Amiotrofia Muscular Espinhal (AME). A portaria que incorpora o Spiranza à lista de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) foi assinada, em cerimônia no plenário do Senado Federal, pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O Spiranza é o único medicamento existente para o tratamento da doença. Por ser de alto custo, poucos pacientes têm acesso à medicação.

Para Carmen, a disponibilização gratuita do Spiranza traz grande esperança para os pacientes e seus familiares que lutavam para conseguir o medicamento gratuitamente no SUS.

“Todos nós temos muito o que comemorar. Como parlamentar, sinto-me extremamente orgulhosa em ter participado desta luta para dar melhores condições de vida para os portadores dessa doença terrível que vitimiza milhares de brasileiros”, afirmou a deputada.

Orgulho em ter participado desta luta

Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME no Brasil. A doença é caracterizada por causar fraqueza e atrofia muscular progressiva, prejudicando os movimentos voluntários mais simples como segurar a cabeça, sentar e andar.

A previsão é que o medicamento esteja disponível em centros especializados da rede pública em até 180 dias.

Judicialização

De acordo com Carmen Zanotto, a falta da medicação levou muitas famílias a recorrerem à Justiça para forçar o Ministério da Saúde a fornecer a medicação , que chega a custar mais de R$ 200 mil o frasco.

“Esses custos eram impossíveis de serem arcados pelas famílias. Daí a necessidade de judicialização. Ressaltamos que a assinatura dessa portaria liberando o Spiranza demonstra que conseguimos avançar na tentativa de amenizar a situação dramática de muitas famílias que vêem seus filhos morrerem pela falta do medicamento e de atenção do poder público”, disse Carmen Zanotto.

Projeto de Carmen Zanotto destina recursos do Fundo de Segurança para combater violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ao plenário da Câmara projeto destinando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. A proposta (PL 1610/2019) inclui os programas contra a violência do gênero entre os programas já amparados pelo Fundo, que é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados na construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria prevê ainda destinação de verbas para os núcleos de defensoria pública e centros de perícia médico-legal especializados, além de contribuir para o fortalecimento de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher.

O dinheiro do Fundo é proveniente da arrecadação das loterias.

“Esses recursos são muito importantes para fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres, trabalhando principalmente na prevenção e no acolhimento. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir esses assustadores índices de feminicídio que vitimizam as mulheres em todas as regiões deste país”, argumentou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pelo ex-deputado Flavinho (PSB-SP) e recebeu parecer favorável das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Brasil é o  5º país mais violento do mundo contra as mulheres. A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou de mulher no país.

Carmen Zanotto lembrou ainda que o presente projeto resgata proposta (PL 7371) que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A iniciativa foi aprovada por acordo no Senado Federal, em 2014, mas encontrou resistência na Câmara para ser levada ao plenário.

A ideia era de que esse Fundo recebesse recursos orçamentários, de doações, de convênios e de outros rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.

Folha cita projeto de Carmen Zanotto que assegura participação dos 2 gêneros na composição das chapas

Congresso tem ao menos 20 projetos para alterar regras eleitorais

Mudanças precisam ser aprovadas até o começo de outubro para valerem na disputa de 2020

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

A cerca de um ano e meio das eleições municipais, deputados e senadores já apresentaram ao menos 20 projetos para alterar regras das próximas disputas.

Mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas até o começo de outubro deste ano para valerem para a próxima eleição (em 2020, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores). Uma regra que já está aprovada desde 2017 e vale a partir de 2020, por exemplo, é a vedação da celebração de coligações nas eleições proporcionais.

No momento, são ao menos quatro propostas de extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Mas há propostas também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador adotam nas urnas.

Parlamentares também querem mexer em regras de debates, de entrevistas na TV e de divulgação de pesquisas.

Eleito com base em sua atuação nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou projeto que, em três artigos, extingue o fundo eleitoral, o fundo partidário (que financia partidos políticos) e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

“A divisão dos fundos é antidemocrática, uma vez que o eleitor financia partidos e candidatos com os quais não concorda, enquanto que, por vezes, vê sem recursos aquele partido ou candidato com o qual tem afinidade”, diz Kataguiri ao justificar a proposta.

O senador Weverton (PDT-MA) quer regulamentar o uso de doações através de financiamento coletivo pela internet, o chamado crowdfunding. “Este projeto visa democratizar o financiamento dos partidos, permitindo uma maior participação da sociedade”, afirma o senador.

Parlamentares também apresentaram textos que alteram regras sobre cotas para mulheres e negros nas eleições. São cinco propostas.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, quer reservar 10% do fundo partidário para as legendas que cumprirem regras relativas à promoção da participação política da comunidade negra.

Como a Folha mostrou em fevereiro, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer acabar com uma regra em vigor desde 2009 segundo a qual mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Ele alega que a participação feminina nas últimas eleições não se mostrou diferente do patamar histórico.

A Folha revelou em fevereiro um esquema de candidaturas femininas de fachada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, simplesmente para que partidos atingissem o percentual mínimo de candidatas e isso trouxe de volta ao Congresso a discussão sobre a cota de vagas para mulheres nas eleições. O caso das candidaturas laranjas levou à queda de Gustavo Bebbiano do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL durante as eleições.

O texto de Coronel está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já há um parecer contrário ao projeto. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), espera o senador Coronel se recuperar de um problema de saúde para levar o relatório a votação.

Já os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) têm dois projetos na direção oposta. Um reserva 50% das vagas no legislativo municipal e distrital para cada gênero. O outro traz o mesmo percentual para deputados.

“Só a política de cota de candidatas não é suficiente para que as mulheres tenham uma maior representatividade e que as esferas públicas e políticas deixem de ser tão distantes e inacessíveis”, diz a dupla de deputados do PSOL.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) quer mudar a lei para estabelecer que será assegurada a participação dos dois gêneros na composição das chapas de candidatos a presidente, governador, prefeito e seus respectivos vices.

Debate

Diante da recusa do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em participar dos debates antes da eleição, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto que estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários organizados pela Justiça Eleitoral.

“Não é possível admitir que um candidato não compareça a debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão, momento em que o plano de governo por ele defendido pode ser apresentado e confrontada sua viabilidade”, afirma.

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) quer reduzir de cinco para quatro a quantidade de algarismos no número de candidatos a vereador.

Além de querer permitir que estrangeiros domiciliados no Brasil votem e disputem vaga de vereador, o senador Alvaro Dias (PODE-PR) tem projetos que regulamentam debates e entrevistas individuais no rádio e na TV e que proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores às eleições.

“A medida visa assegurar que a manifestação da vontade popular nas urnas esteja protegida contra a influência de pesquisas que, a pretexto de informar o eleitor, acabam por condicionar de forma indevida o seu voto, transformando uma opção que deveria expressar sua preferência no chamado voto útil”, justifica Dias na proposta.

Líder do partido de Bolsonaro no Senado, o Major Olímpio (PSL-SP) quer revogar o impedimento de prisão de eleitor durante o período eleitoral. Atualmente, entre cinco dias antes da eleição e 48 horas depois, só pode haver prisão em algumas situações. (Folha de S. Paulo – 20/04/2019)

PROJETOS QUE PROPÕEM MUDANÇAS ELEITORAIS

NA CÂMARA

Estabelece cota de 50% para mulheres
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Estabelece novos limites para financiamento de campanha
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F
az mudanças no calendário eleitoral e em regras de propaganda no rádio e na TV
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Obriga candidatos majoritários a participar de debates em rádio e TV, sob pena de perda de tempo de propaganda
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Determina que os recursos não utilizados dos fundos partidário e eleitoral serão devolvidos ao Tesouro Nacional
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Assegura participação de ambos os gêneros nas chapas de presidente, governador, prefeito e seus respectivos vices
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Reduz a quantidade de algarismos no número do candidato a vereador
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NO SENADO

Revoga o impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral
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Revoga cota feminina
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Permite que estrangeiros domiciliados no Brasil votem e disputem vaga de vereador
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Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição, sob pena de detenção e multa
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Regulamenta doação eleitoral através de crowdfunding
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Regulamenta debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha
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NA CÂMARA E NO SENADO

Extingue os fundos partidário e/ou eleitoral e/ou a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
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Carmen Zanotto manifesta preocupação com a falta de recursos na área de assistência social

Em audiência nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou preocupação com os cortes de recursos na área de assistência social. A parlamentar teme que os programas, como o Bolsa Família e o Criança Feliz, possam sofrer redução no atendimento diante do contingenciamento de recursos já anunciados pela área econômica do governo.

O PLN 4/2019 , em tramitação na Casa, destina recursos apenas para o BPC (Benefício da Prestação Continuada), sendo R$ 15 bilhões para o BPC por idade e R$ 15 bilhões ao BPC por  invalidez.

O vazio de recursos no SUAS ( Sistema Único de Assistência Social) é de cerca de R$ 2,3 bilhões.

“Estamos sob a égide da Emenda Constitucional 95, que prevê uma redução de gastos em várias áreas do governo. Precisamos encontrar uma saída para repor esse vazio de recursos. A nossa maior preocupação  é com a manutenção dos programas que vêm sendo desenvolvidos, com sucesso, na área da assistência social”, argumentou  Carmen Zanotto.

Osmar Terra sugeriu que os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara apresentem emendas para área.

Atualmente, mais de 13 milhões de brasileiros de baixa renda são beneficiários do Bolsa Família. Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do governo federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância.

Já são atendidas cerca de 800 mil crianças de zero a seis anos. O objetivo do Ministério da Cidadania é alcançar até o final do ano um milhão de brasileirinhos de baixa renda.

Para-atleta

Carmen Zanotto trouxe à audiência pública a preocupação com a situação dos atletas com deficiência que têm que abrir mão do BPC porque  recebem ajuda financeira do Programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte.

O ministro Osmar Terra concordou com a deputada que o problema tem de ser resolvido pelo governo.

“Os para-atletas não podem ser prejudicados com essa medida. É preciso que que essa questão seja revista”, afirmou.

Projeto de Carmen Zanotto que dá prazo ao SUS para diagnóstico de câncer será votado pelo Senado nesta terça-feira

O projeto de lei que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, será votado pelo plenário do Senado Federal, na próxima terça-feira (16).

De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta (PLC 143/2018) determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A aprovação deste projeto avança na luta dos milhares de pacientes que aguardam nas filas do SUS para garantir que os exames que confirmem o diagnóstico desta doença terrível sejam realizados o mais rápido possível, afirmou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde do Congresso Nacional.

Segundo a parlamentar do Cidadania, o objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Ela avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS  (Comissão de Assuntos Sociais ),  senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.

“Lei dos 60 Dias”

O projeto complementa a lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012), também de autoria da deputada Carmen Zanotto.

Estimativas do Inca (Instituto Nacional de Câncer) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

Carmen Zanotto é eleita procuradora-adjunta da mulher na Câmara

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi eleita, nesta quarta-feira (10), procuradora-adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar obteve 65 votos das 77 deputadas que compõem a Bancada Feminina na Câmara. O mandato será de quatro anos.

A procuradora-geral será a deputada federal Iracema Portella (PP-PI).

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (MDB), com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara.

A Procuradoria também fiscaliza e acompanha programas do governo federal, recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher e coopera com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

Projeto de Carmen Zanotto sobre exame de câncer será votado, com urgência,  pelo Senado

O plenário do Senado votará, em regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), o PLC 143/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o projeto, o limite de até 30 dias para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna  – termo médico que se refere aos tumores malignos – seja a principal  hipótese do médico.

Presente à sessão de votação,  Carmen Zanotto destacou a importância da mobilização de entidades ligadas ao combate e ao tratamento de câncer de mama.

“A aprovação deste projeto é uma conquista para as mulheres e homens  lutam para garantir que os exames que confirmem o diagnóstico desta doença terrível sejam realizados o mais rápido possível. É uma questão de sobrevivência”, afirmou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A votação da matéria foi assistida por mulheres da Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília) e do Instituto Lado a Lado.

Pauta feminina

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. Ao defender a aprovação da proposta, o  senador Nelsinho Trad (PSD-MS) argumentou que a detecção da doença impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Ele disse que  os últimos anos dados sobre a mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

A Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar) e do Instituto Lado a Lado participaram da sessão de votação.

Para a coordenadora do Recomeçar, Joana Jeker, do “PL 30 Dias” é uma vitória para os milhares de brasileiros que aguardam na fila ser atendimentos pelo SUS.

“Estamos muito felizes. Nós que representamos muitos pacientes só temos o que comemorar”, disse.

“Lei dos 60 Dias”
Depois de sancionada pelo presidente da República, o projeto será acrescido à   “Lei dos 60 Dias”, também de autoria de Zanotto.

Em vigor desde 2012, a legislação estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer ( Lei12.732).

“As nossas propostas  aceleram ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes”, ressaltou Carmen Zanotto.

Câncer: Carmen Zanotto registra avanços, mas critica gargalos no atendimento do SUS

Em pronunciamento na sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, nesta terça-feira (9), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu o envolvimento de todos na luta pela redução dos gargalos no atendimento dos pacientes que lutam contra a doença.

“Esta luta é de todos nós. Os pacientes não podem esperar tanto tempo na fila à espera de atendimento”, alertou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Ao destacar o trabalho desenvolvido por entidades e hospitais prestadores de serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde),  Carmen Zanotto disse que a causa deve ser de toda a sociedade.

“Os desafios são gigantescos, mas saúde não tem cor, religião ou partido. Precisamos avançar”, defendeu.

“Lei dos 60 Dias”

Para a autora da “Lei dos 60 Dias”, que obriga o SUS a prestar atendimento após a confirmação do diagnóstico da doença, a legislação, apesar de ainda não ser aplicada em todo o País, é um passo importante porque, em sua avaliação, permitiu que fosse colocado em prática pelo Ministério da Saúde o Plano de Expansão e de Radioterapia em todas as regiões do Brasil.

“Só no meu estado, Santa Catarina, foram implantadas quatro novas soluções”, enfatizou.

De acordo com a deputada do Cidadania, os municípios contemplados são Itajaí, Chapecó, Tubarão e Joaçaba. Este último teve recentemente aprovado o projeto de instalação do equipamento aprovado.

Carmen também citou como outra conquista a aprovação da proposta (PDC 42/2015), também de sua autoria, que determina a realização de exames de mamografia dos 40 aos 49 anos de idade. A proposta derrubou portaria do Ministério da Saúde que limitava a mamografia apenas para as mulheres entre 50 e 69 anos.

“Carreta da Saúde”

A deputada Carmen Zanotto pediu ainda o apoio dos presentes para que as “Carretas da Saúde” se tornem realidade em todo País.

“Não me conformo com a alegação de que como parlamentar não possa apresentar emenda para aquisição de uma carreta porque os serviços prestados não serão habilitados pelo SUS.·As carretas adaptadas ajudam a diminuir os gargalos, principalmente , nas localidades mais longínquas do País. Nestes municípios, a fila de espera por exames é imensa”, disse.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá em Lages envelhecimento da população

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (03) requerimento, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para realização de seminário para debater envelhecimento e a pessoa idosa, no município de Lages, em Santa Catarina.

Segundo dados do IBGE, até 2060 o percentual de pessoas idosas com mais de 65 anos, no país, passará dos atuais 9,2% para 25,5%.

“Daqui a 41 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso”, acrescentou Carmen.

De acordo com Zanotto, nos municípios da Região Serrana de Santa Catarina, a situação não é diferente. Ela citou como Lages, em que 11,5% da população – de cerca de 160 mil habitantes- são compostos por homens e mulheres com idade a partir dos 60 anos.

A cidade registra ainda 13 idosos centenários, cujos modos de vida são mapeados pela Secretaria de Saúde e de Assistência Social.

Debate nacional 

Também foi aprovado requerimento para a realização de seminários sobre  envelhecimento e a pessoa idosa para todas as regiões do país.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova projetos que beneficiam autistas

A bancada do partido na Casa votou favoravelmente, nesta quarta-feira (3), a dois projetos de Lei que beneficiam os autistas. Uma das propostas (PL 1354/2019) concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, fica assegurada aos autistas a preferência de tramitação de ações judiciais e na execução dos atos e diligências, em qualquer instância.

A matéria foi aprovada no plenário, por acordo, e seguiu para o Senado Federal.

Ao encaminhar o voto favorável ao projeto, a deputada federal Carmen Zanotto (SC) agradeceu o empenho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Quero agradecer aos colegas que colaboraram tanto e ao presidente da nossa Casa por este olhar para esta população que ainda é invisível aos olhos de muitos”, disse a parlamentar.

Política Nacional

O Cidadania também ajudou a aprovar o Projeto de Lei 1712/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Estamos aprovando políticas afirmativas para pessoas com transtorno do espectro autista”, disse Carmen, durante orientação do voto da bancada.

Urgência

O plenário também aprovou requerimento de urgência, de autoria de Carmen Zanotto, para apreciação do projeto 1688/2019. A proposta prevê que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em lançamento da Frente, Carmen Zanotto pede mais incentivo para a micro e pequena empresas

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas, nesta quarta-feira (03), em Brasília,  defendeu mais incentivos governamentais para o setor produtivo.

Ela lembrou que as micro e pequenas empresas são as que mais geram emprego e renda no País. Também é a área de maior ocupação da mão-de obra feminina.

O governo precisa dar às micro e pequenas empresas o mesmo tratamento que é concedido aos demais setores da economia.

“É preciso um olhar diferenciado para este setor. Os pequenos negócios são responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do Produto Interno Bruto”, disse Zanotto, que é vice-presidente da Frente.

Participaram do evento representantes do setor produtivo, do governo e deputados e senadores de vários partidos.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas é presidida pelo senador Jorginho Mello (PR-SC).

Em reunião com presidente da Câmara, Carmen Zanotto pede pressa na votação de projetos sobre autistas

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reuniu-se nesta terça (02) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar dos projetos que tramitam na Casa que tratam dos direitos das pessoas diagnosticadas com autismo. Integrantes da Frente dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista participaram do encontro, na residência oficial da presidência.

Na reunião, os integrantes da Frente nomearam as prioridades que serão levadas ao Colégio de Líderes da Câmara para serem votadas neste mês de abril, que é dedicado à causa dos autistas.

Sessão solene

Nesta manhã, a  Câmara promoveu hoje (02) sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Em pronunciamento, Carmen Zanotto pediu o apoio dos parlamentares para que os projetos sobre a questão sejam votados pelo plenário da Casa.

“As pessoas com espectro autista precisam do olhar desta Casa. A ausência de políticas públicas só faz agravar o preconceito e a falta de tratamento adequado”, afirmou Carmen Zanotto.

Censo Demográfico

A deputada catarinense já entrou em articulação, no Senado Federal, em torno da aprovação de projeto de lei (PLS 129/2019), de sua autoria, inclui os autistas nos censos demográficos seja votado neste mês de abril, que é dedicado à causa mundial da pessoa autista.

Neste momento, a proposta está sob a análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Carmen Zanotto e entidades que apoiam a causa defendem que iniciativa seja levada diretamente para a votação definitiva do plenário do Senado. “A nossa estratégia é que o projeto possa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado a tempo para que o segmento autista seja inserido no próximo censo do IBGE, que deverá ser realizado no próximo ano”, contou a parlamentar, que é vice-presidente da Frente.

Ainda nesta semana, Carmen Zanotto deverá reunir-se com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar do assunto.