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O objetivo da proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto, é reforçar as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha

Texto cria o Procop, programa para o qual pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações a serem geridas pelo Ministério da Saúde; matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A norma também prevê que a União pague uma compensação a familiares de profissionais falecidos

Segundo o texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento

Zanotto também defendeu que os representantes de entidades ligadas à categoria trabalhem para construir um acordo em torno de uma única proposta para ser levada à apreciação do Plenário (Foto: Cleia Viana)