Senadores do Cidadania questionam, mas Teich é evasivo sobre ações de contenção à pandemia de Covid-19

“Faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível”, afirma a líder da bancada, Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram nesta quarta-feira (29) o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus durante videoconferência realizada pelo Senado, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares.

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

A parlamentar quis saber se o ministro é a favor do isolamento vertical – em tese destinado a indivíduos acima de 60 anos, portadores de diabetes, hipertensão e doenças cardíacas ou pulmonares – defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, porque em entrevistas à imprensa Teich tem dito que a avaliação do Ministério da Saúde em relação à quarentena será feita por regiões.

“Para mim isso deixa claro que a ideia defendida pelo ministro é de um isolamento vertical que já deu errado em outros países porque é uma iniciativa que aumenta o contágio. O senhor disse aqui que o governo tem o entendimento da importância do isolamento social, mas não é verdade”, assinalou a senadora.

Para Eliziane Gama, a percepção que se tem das ações do governo para combater a pandemia de Covid-19 se contrasta com as declarações em sentido contrário de integrantes do governo e do próprio presidente.

Para a senadora, presidente desdenha das mortes pela Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

“Nós temos um presidente que desdenha das mortes no dia em que chegamos a 5 mil mortos por Covid-19. Ao invés de se solidarizar, disse que não faz milagres. Nós temos um outro ministro [Ernesto Araújo, das Relações Exteriores] que compara o isolamento a campos de concentração, com um total desrespeito, inclusive à comunidade judaica. Nós temos de forma clara a percepção de que o outro ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] caiu porque defendia o isolamento social. Então é importante sabermos a opinião do ministro”, cobrou.

Mas apesar da insistência da senadora maranhense e de vários senadores, Teich foi evasivo ao responder sobre a sua opinião em relação ao isolamento social, o que levou Eliziane Gama a manifestar insatisfação com as respostas evasivas de Teich ao longo da videoconferência.

Sem resposta

Ficou sem resposta também a pergunta de Eliziane Gma sobre a possibilidade de o governo liberar os jogos de futebol sem público. A parlamentar questionou como o governo vai garantir a saúde dos jogadores e como será o procedimento para garantir a segurança em campo.

UTIs

A parlamentar também questionou o ministro da Saúde se há previsão do governo federal liberar mais leitos de UTI no hospital da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) porque estão faltando leitos de UTI no estado tanto na rede pública quanto na privada. Porém não houve resposta.

Bolsonaro, o ‘paciente’ que mais preocupa

Presidente acumula declarações irresponsáveis sobre a pandemia, diz senador (Foto: L Silva)

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro Nelson Teich que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, afirmou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Bolsonaro, insistiu Alessandro Vieira, “não pode obrigar o Brasil a cumprir ordens ilegais, irracionais, desmedidas”.

“É muito claro que a ação do presidente da República prejudica a saúde pública brasileira, na medida em que ele ataca, agride, aqueles governadores e prefeitos que estão tentando manter uma contenção, uma barreira [para o coronavírus], que é o distanciamento social”, disse o parlamentar.

Ele também cobrou uma posição mais “firme e contundente” do ministro da Saúde. Ao se referir às mais de 5 mil mortes já registradas no País, Alessandro Vieira disse que esses óbitos “entrarão nos currículos ministro da Saúde, do presidente da República, e de todos nós que assumimos um compromisso com a Nação”.

Médicos

Kajuru quis saber a opinião do ministro sobre o percentual de isolamento (Foto: W Barreto)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Ele questionou Teich sobre os números apresentados pela APM e quis saber qual era a opinião dele sobre o percentual de isolamento social.

“Anteontem, na primeira coletiva que o senhor deu na imprensa, disse que a saída do isolamento social não deve ser intempestiva. Quando e como isso, então, terá início? O novo Secretário Executivo do Ministério, Eduardo Pazuello, declarou que a palavra de ordem agora é não linearidade, que as orientações devem ser diferentes para cada região. Há suficiente entendimento com os governadores para a coesão entre as ações federais e estaduais. Aproveito para perguntar ao senhor: há essa coesão, na sua opinião?”, questionou o senador.

Jorge Kajuru também perguntou sobre a previsão do pico de infecções e mortes pela Covid-19.

“O senhor diria às pessoas que o pior está por vir ou que o melhor está por vir?”, quis saber, mas Teich não respondeu diretamente as indagações do senador do Cidadania.

Com votos do Cidadania, Senado aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 e linha de crédito para pequenas empresas

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.

A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado. 

Auxílio emergencial

Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).

A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.

“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Teich e Guedes

Senadora que ouvir ministros da Saúde e da Economia em Comissão Mista (Foto: Waldemir Barreto)

Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.

Respiradores para o Maranhão

Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.

“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).

Governo nas cordas

A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)

Deliberação remota na pandemia

Na visão do senador do Cidadania, a solução funciona emergencialmente (Foto: Waldemir Barreto)

Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).

O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.

Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.

“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.

Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.

“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.

MP 954

Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.

“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.

Carteira de trabalho verde amarela

Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.

Saída de Moro do governo e CPMI

A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.

“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.

“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.

Liberdade de imprensa

Para Jorge Kajuru, defender a liberdade de imprensa é tarefa de todos (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).

Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.

“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.

O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Veja também

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A bancada de parlamentares do Cidadania no Senado participou ativamente das sessões deliberativas remotas do Senado durante a semana apresentado propostas, sugestões e apoiando projetos para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Veja a seguir a seguir um rumo das principais atividades dos senadores do partido neste período.

PEC em sessões remotas

A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira. Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais (veja aqui).

O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.

Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas.

Votação remota não deveria valer para propostas complexas, diz senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise”, argumentou.

Marco regulatório do saneamento

Na terça-feira (7), Alessandro Vieira protocolou na Comissão de Meio Ambiente o parecer ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelos senadores (veja aqui).

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria relatada pelo senador do Cidadania de Sergipe deve ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional para mitigar a crise econômica e sanitária.

“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, avaliou o parlamentar.

Crimes contra saúde

Tendo em vista os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto de lei ( PL 1.153/2020) que altera o Código Penal para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública (veja aqui).

De acordo com o texto, a medida agrava as penas de crimes contra a administração pública cujas condutas podem ter relação, ainda que indireta, com a situação de pandemia, tais como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e tráfico de influência.

A proposta também modifica a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Auxílio-aluguel

Proposta de Eliziane Gama atende famílias com renda de até R$ 1.908,00 (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gama protocolou, na quarta-feira (8), um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente famílias com renda de até R$ 1.908,00 (veja aqui).

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a parlamentar.

Na justificativa do projeto, a senadora citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018 mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

Crédito para micro e pequenas empresas

A líder do Cidadania no Senado comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei (PL 1.282/2020) que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, apreciado na terça-feira (7), em sessão remota da Casa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Na opinião de Eliziane Gama, o projeto é fundamental neste momento em que o mundo enfrenta a pandemia do coronavírus.

“A proposta contempla 99% das empresas brasileiras que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do País. O alcance, portanto, é gigantesco”, afirmou.

Para a senadora, a aprovação unânime do projeto pelo Senado é um alento para os empresários e também para empregados.

Prioridade do Cidadania

A senadora Eliziane Gama avaliou durante reunião por videoconferência da Executiva Nacional do Cidadania, na segunda-feira (6), que o partido saiu na frente das demais legendas ao inverter a pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 (veja aqui).

A parlamentar maranhense disse que o “partido tem se posicionamento de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.

“O partido em sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.

Já o senador Jorge Kajuru chamou atenção para a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

Ele disse na reunião que vê o Cidadania como “partido que não é oposição de ódio, de raiva”, mas “uma oposição com argumentos, com posições claras e independente”.

Kajuru também criticou Bolsonaro ao dizer que o presidente é aquele tipo de  “pessoa que aciona a boca e não liga o cérebro”.

Em sua intervenção na reunião, o senador Alessandro Vieira (GO) avaliou que o ministro da Economia Paulo Guedes está se mostrando incapacitado para combater essa crise, e defendeu a taxação de grandes fortunas.

“O Brasil não tem líderes nacionais neste momento”, afirmou.

Questão de ordem

Kajuru cobra votação de propostas já aprovadas no Senado pela Câmara (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, na terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação (veja aqui).

Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.

Bancada no Senado: Parlamentares do Cidadania propõem garantia de renda à população e mais recursos para combater efeitos do coronavírus

Os senadores do Cidadania voltaram a concentrar esforços durante semana na apresentação de propostas e soluções para o enfrentamento da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Os parlamentares do partido participaram das sessões remotas por videoconferência da Casa e estão empenhados para minimizar os graves problemas gerados pelo isolamento social da população e de seus impactos sobre a economia, com a paralisação das atividades do comércio, serviços e de segmentos da indústria.

O foco dos senadores tem sido sugestões legislativas e projetos de lei para garantir renda mínima à população neste momento de crise, como a tributação sobre grandes fortunas, assim como a destinação de mais recursos de emendas parlamentares para a Saúde combater o Covid-19. A bancada já havia apresentado propostas para atender os trabalhadores informais e defendido a adoção de programas de concessão de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas (veja aqui).

Taxação de grandes fortunas

A estimativa da senadora é de que a arrecadação com a taxação das fortunas seja de R$ 40 bilhões (Foto: Roque de Sá)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou na quinta-feira (26) projeto de lei complementar (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui)

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar.

Saque do FGTS

Eliziane Gama apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 e projeto (PL 951/2020) para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo (veja aqui).

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justificou a parlamentar.

Dentre as propostas de autoria da parlamentar maranhense para mitigar a crise da pandemia estão ainda a que prevê a proibição da interrupção do abastecimento de água e energia elétrica dos consumidores por falta de pagamento durante o estado de emergência de saúde pública (PL 1017/2020), e o projeto que autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas voltadas aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais (PLP 51/2020).

Restrição à exportação

O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, na quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado por Eliziane Gama (MA) que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares (veja aqui).

Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, afirmou a parlamentar do Cidadania. O substitutivo recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

O substitutivo da parlamentar recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

Agressão à Nação

Eliziane Gama avaliou que o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede de rádio e TV, na terça-feira (24), foi irresponsável e leviano (veja aqui). Para a parlamentar, a fala dele minimizando a pandemia é uma demonstração de que o presidente vai na contramão das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do seu próprio ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que tem “coordenado muito bem a crise apesar do presidente”.

Bolsonaro, em seu discurso, agride à Naçāo, transforma a vida em algo banal, divide o Brasil em um momento tāo difícil. Abre māo da prerrogativa de líder de um País para vender ideologia enferrujada e desumana”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

De acordo com a senadora, a sociedade não pode entrar em pânico, mas precisa reconhecer a realidade do coronavírus. Ela lembrou que o isolamento é o único método reconhecido para evitar a proliferação da doença.

Suspensão de cortes do Bolsa Família

A líder do Cidadania no Senado considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus (veja aqui).

Ela lembrou que neste mês 185 mil famílias foram excluídas do programa, sendo que 60% do total na região Nordeste.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

‘MP do Contribuinte Legal’

Eliziane Gama criticou a “MP do Contribuinte Legal” aprovada pelos senadores, na terça-feira (24), em sessão remota de videoconferência. A proposta prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias com a União. Ela argumentou que, em geral, esses contribuintes beneficiados são grandes empresas (veja aqui)

“É uma falsa verdade. Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade. Mas, nesse caso específico, quando se fala de um voto a mais em favor do contribuinte, nesse caso específico, nós poderemos estar aqui votando contra a sociedade, porque, geralmente, esse contribuinte tem grandes montas. São grandes contribuintes que recorrem dessa decisão, que significa, ao final, um valor econômico significativo para a população através de seus tributos, para a população de forma geral”, disse.

MP 927 I

A senadora do Cidadania do Maranhão disse que a revogação pelo governo, na segunda-feira (23), de artigo da MP 927/2020, que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, “era uma decisão totalmente descabida” (veja aqui)

A parlamentar reconheceu, no entanto, que o Executivo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais com a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

Promulgação do BPC

Na terça-feira (24), Eliziane Gama comemorou a promulgação da Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

“A promulgação do projeto que amplia o BPC para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa é vital neste momento. Esse novo critério de atendimento do BPC, além de dar mais segurança social para deficientes e idosos pobres, é uma questão de humanidade”, afirmou.

Renda mínima

Alessandro Vieira cobra medida imediata para criação de um programa de renda mínima na crise (Foto: Roque de Sá)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19 (veja aqui).

“Isso deveria ser a primeira medida”, defendeu em entrevista ao site Poder360, na quarta- feira (25).

O parlamentar disse ainda esperar uma medida provisória para que a implementação da renda mínima seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Projetos para combater a pandemia

Alessandro Vieira protocolou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) a pedido da Associação de Auditoria do Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Confederação Nacional dos Municípios, para estender o estado de calamidade aos estados e municípios.

O parlamentar também apresentou projeto de lei que autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a devolverem os recursos para que sejam utilizados nas ações de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública e de desastres naturais.

“Os fundos eleitoral e partidário são bilionários e neste momento de crise com a pandemia do coronavírus devem ser utilizados em defesa da população brasileira“, defendeu nas redes sociais.

Recursos de emendas parlamentares

Alessandro Vieira anunciou o remanejamento das suas emendas de bancada para ação de enfrentamento ao coronavírus. O recurso total é de cerca de R$ 11 milhões e serão liberados imediatamente.

“Do que me cabe definir sobre o remanejamento das emendas de bancada, fiz a destinação de R$ 5.472.152,55 para a prefeitura de Aracaju e de igual valor para o Governo de Sergipe”, explicou o parlamentar

Há cerca de oito dias, o senador Alessandro Vieira havia solicitado ao Ministério da Economia o remanejamento das emendas para que pudesse apoiar as ações de combate ao coronavírus. Na quinta-feira (26), o governo publicou portaria regulamentando as emendas parlamentares preferencialmente para o combate ao coronavírus.

Ação contra campanha “O Brasil não pode parar”

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) decidiram entrar, na sexta-feira (27), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”.

“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, argumenta na ação.

Para ele, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia no novo coronavírus.

A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise”, afirmou.

MP 927 II

O senador do Cidadania de Sergipe também reagiu a edição da MP 927 com artigo que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, mas o dispositivo acabou sendo revogada pelo governo (veja aqui).

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, reagiu o senador.

Ele disse que a medida provisória será cuidadosamente analisada para evitar perdas aos trabalhadores. Entre os outros artigos da MP estão os que permitem antecipação de férias e adiamento do recolhimento do FGTS (veja aqui).

Acesso à informação

Alessandro Vieira comemorou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação. A MP 928/2020 foi editada na segunda-feira (23). Para o parlamentar do Cidadania, a decisão de Moraes é oportuna (veja aqui).

O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o Estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.

“Pequena bolha alheia à realidade”

Alessandro Vieira reagiu ao pronunciamento de Bolsonaro, em rede nacional de rádio televisão, na terça-feira (24), em que o presidente pediu o fim do “confinamento em massa” e a “volta à normalidade” (veja aqui).

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos 100 anos. O mundo inteiro reconhece isso e adota providências. Só uma pequena bolha prefere permanecer alheia à realidade. Infelizmente, é lá que vive o presidente Jair Bolsonaro. Até o ídolo Trump entendeu, mas o Jair não. Lamentável”, afirmou.

Marco legal do saneamento

O jornal Valor Econômico teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira à proposta do marco legal do saneamento (veja aqui). O parlamentar designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Duas mudanças já estão previstas e foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, informou o jornal.

A primeira e mais importante”, segundo a reportagem, “trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros”.

“A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira”, destacou o jornal “trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo”.

“É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes”, disse o senador do Cidadania.

Verbas de gabinete para combater coronavírus

Parlamentar propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou durante a semana apresentará um projeto para repassar metade da verba de gabinete de cada senador para o combate ao coronavírus (veja aqui).

Segundo parlamentar, cada senador gasta R$ 3 milhões ao ano. Ele propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Sem votação em plenário, os trabalhos legislativos no Senado nesta semana se concentraram nas comissões e na análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, com atuação destacada na bancada do Cidadania.

A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), comemorou na quarta-feira (11) a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 55/1996) do BPC (Benefício de Prestação Continuada), proposta que amplia de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício (veja aqui).

O veto foi derrubado por ampla maioria. Na Câmara, por 302 votos a 137; no Senado, por 45 votos a 14.

Com a decisão, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a R$ 522,50. Hoje, o teto é de pouco mais de R$ 260. O BPC é pago mensalmente no valor de um salário mínimo.

“Em um País onde a extrema pobreza só aumenta, beneficiar mais pessoas que realmente precisam do apoio do Estado é uma grande vitória. Continuarei lutando por essa população”, defendeu a senadora, que foi um dos parlamentares que articulou a derrubada no veto (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, os números mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, de 2018 para 2019, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou para 13 milhões.

“Imaginem só o tanto de beneficiários que ficariam desassistidos caso o veto não fosse derrubado”, disse a senadora.

Recine

Na quarta-feira (11), Eliziane Gama se reuniu com a Secretária de Cultura, Regina Duarte, acompanhada de um grupo de parlamentares, para discutir políticas públicas e investimento em cultura como importante instrumento de desenvolvimento humano (veja aqui).

Na pauta dos parlamentares estava o Veto 62, que prorroga o prazo de utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), programa de incentivo e fomento para estimular a criação de novas salas de cinema e a geração de empregos e renda no País.

A parlamentar foi a relatora no Senado do projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que prorrogava até 2024 o prazo para utilização do Recine e também os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.

Crise internacional

“O cenário internacional exige distensão nas disputas políticas”, diz senadora (Foto: Geraldo Magela)

Com a crise internacional alimentada pela guerra de preços do petróleo e a escalada do coronavírus no mundo, a senadora Eliziane Gama prevê que diversos fatores conjunturais poderão levar a economia global a “derreter” nas próximas semanas. Ela recomenda tranquilidade para atravessar uma possível crise (veja aqui).

“O cenário internacional exige que haja distensão nas disputas políticas, que se desarmem os palanques, que tenhamos uma agenda que não deixe dúvidas que somos um país seguro para investidores e para quem quer empreender. O momento é delicado, é hora de fortalecer a democracia”, afirmou a senadora.

Coronavírus I

Pela rede social, Eliziane Gama manifestou preocupação com o avanço do coronavírus, cuja epidemia foi declarada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na quarta-feira (11).

“A crise do coronavírus evidencia que sem uma saúde pública eficaz a sociedade sempre estará correndo grandes riscos. Lamentável a notícia de que hospital privado repassou paciente para hospital público. A saúde de um povo não pode estar submetida ao princípio do lucro privado”, afirmou a parlamentar.

Coronavírus II

Eliziane Gama participou, na quarta-feira (11), da reunião de emergência com a cúpula do Congresso Nacional e integrantes do governo para discutir os impactos da crise econômica e do avanço do coronavírus no País.A parlamentar cobrou ações práticas do governo no contexto da crise de saúde e disse que faltou “concretude” na reunião.

“O que nós vamos ter para garantir os elementos que são básicos, como máscaras. Hoje ainda tem e quando começar a acabar?”, questionou.

‘Fraude eleitoral’

A senadora maranhense também criticou pela rede social o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter colocado sob suspeição o resultado das eleições de 2018. Ela também protocolou, na quarta-feira (11), requerimento na Comissão de Constituição e Justiça para ouvir o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e atual secretário-geral do Aliança pelo Brasil – partido em processo de registro -, Admar Gonzaga, sobre o assunto (veja aqui).

Em palestra nos Estados Unidos na segunda-feira (9), Bolsonaro disse ter “nas mãos” evidências de que ele deveria ter sido eleito no primeiro turno.

“Deslegitimar as eleições presidenciais de 2018, fazendo uma acusação grave, sem apresentar provas e sem levar os ‘fraudadores’ à Justiça em meio a uma crise econômica, fiscal e política global é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Essa verborragia é um grave problema”, afirmou Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

A senadora quer obter informações sobre o que Admar Gonzaga sabe a respeito das acusações feitas pelo presidente de que ele tem provas que houve fraude nas eleições.

“Caso essas provas existam de fato, colocam em xeque todo o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

Orçamento impositivo

Parlamentar defende retirada do projeto que regulamenta orçamento impositivo (Foto: Agência Senado)

Um grupo de deputados e senadores, liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), enviou carta para o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo a retirada de pauta do projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão Mista de Orçamento (veja aqui)

O parlamentar do Cidadania reforçou o pedido para que o presidente retire o projeto de pauta. 

“É um chamamento à responsabilidade do presidente da República. O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples, retire esse projeto. É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando, e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, opositores, filho do presidente, todos reunidos num chamamento em benefício do Brasil. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para seus interesses próprios”, cobrou Alessandro Vieira.

Saneamento básico

O novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, previsto no Projeto de Lei 4.162/2019, será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (veja aqui).

Os objetivos da proposta, de iniciativa do governo e relatada pelo senador Alessandro Vieira, são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

8 de março I

Alessandro Vieira homenageou as mulheres, por meio da rede social, pelo 8 de março, celebrado no último domingo. O senador declarou que a mudança é feminina (veja aqui).

Ele reproduziu a linha do tempo feita pelo perfil @senadofederal no Instagram mostrando as conquistas femininas desde 1946 — quando a Constituição estabeleceu o direito de as mulheres votarem e serem votadas — até o ano passado, quando foi reconhecido como prioridade o divórcio para vítimas de violência doméstica.

“Queremos mais protagonismo, oportunidade, respeito e igualdade na diversidade pra essa maioria nada silenciosa”, escreveu.

8 de março II

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou em plenário, na segunda-feira (9), que não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito a que elas estão submetidas (veja aqui).

Ele lamentou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

“Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia. O mapa da violência do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes”, disse.

Educação básica

Senador do Cidadania de Goiás defende a aprovação da PEC do Fundeb (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu, nesta quinta-feira (12), em Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.

“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por votação de vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, a bancada do Cidadania no Senado teve uma atuação destacada não só neste tema como também em outras pautas de interesse da sociedade.

O relator da PEC 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a proposta da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu, na quarta-feira (4), a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pelo colegiado (veja aqui).

A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.

“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou a parlamentar.

Valor de acesso ao BPC

Eliziane Gama defendeu o aumento do valor de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em contraposição ao Veto 55 do presidente Bolsonaro ao projeto (PL 55/1996) que eleva de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício. O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência extremamente carentes (veja aqui).

A parlamentar fez um discurso enfático em defesa da população mais pobre que depende do benefício, na sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (4).

“O Judiciário tem feito a sua parte, mas o Congresso Nacional tem que legislar. Hoje, nós temos um projeto de lei que deixa nítido que o benefício tem que ser direcionado a quem ganha até meio salário mínimo. Recentemente, durante a Reforma da Previdência, houve uma tentativa de constitucionalizar o valor em um de salário mínimo. Felizmente, conseguimos reverter essa proposta”, lembrou a senadora.

PIB

Eliziane Gama se manifestou na rede social sobre o resultado do PIB (Produto Interno Bruto), divulgado na quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que frustrou as expectativas de retomada da economia.

“Preocupante o resultado do PIB de 2019, divulgado hoje, que ficou em 1,1%, segundo o IBGE. Resultado menor do que em 2018 e 2017. Os números mostram que a economia continua em voo de galinha. E os resultados só não foram piores graças ao consumo das famílias brasileiras”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Orçamento impositivo 1

“Neste momento nosso entendimento é pela manutenção do veto”, disse a senadora (Foto: Beto Barata)

Com votos da bancada do Cidadania, o plenário do Congresso Nacional decidiu, na quarta-feira (4), manter o veto presidencial que trata do Orçamento impositivo (veja aqui). A decisão pela manutenção do Veto 52 foi toma em conjunto com a bancada do partido na Câmara, na terça-feira (3).

“Neste momento nosso entendimento é pela manutenção do veto ao Orçamento com as exceções já citadas [em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as pesquisas em ciência e tecnologia], porque esse é o entendimento do partido. O Cidadania pensa no Brasil e na harmonia do Poderes, e é neste sentindo que estamos trabalhando no Congresso Nacional”, disse, ao anunciar o posicionamento das bancadas.

Crítica

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que “não concorda com formato” do Orçamento impositivo aprovado pelo Congresso e barrado pelo presidente Bolsonaro por meio do veto.

O parlamentar também se posicionou “absolutamente contrário” ao acordo costurado entre governo e Congresso para a apreciação do veto ao Orçamento (veja aqui)

“É um acordo que desmoraliza o Congresso e coloca todos no mesmo saco dos fisiológicos e corruptos. Não é uma questão de partilha de recursos. É uma questão de respeito à gestão dos recursos públicos, que no sistema presidencialista fica a cargo do Executivo”, argumentou Alessandro Vieira.

Ministro da Saúde

Encontro com Mandetta foi na terça-feira (3), em Brasília (Foto: Reprodução)

Alessandro Vieira se reuniu com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na terça-feira (3), em Brasília (veja aqui).

O encontro teve como objetivo principal tratar de assuntos fundamentais para o estado de Sergipe. Um deles diz respeito à regulamentação de recebimento de emendas de bancada para Consórcios Municipais, entidades que reúnem várias cidades para que as gestões municipais possam realizar compras coletivas.

“Quando vários pequenos municípios se juntam para fazer uma compra, por exemplo, de medicamentos, eles conseguem baixar mais o preço, então as cidades conseguem comprar mais e melhor”, disse.

Medidas Provisórias

Na votação da MP do Agro, na quarta-feira (4), Alessandro Vieira criticou o curto prazo para analises das medidas provisórias. MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento (veja aqui).

Ele pediu compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário para análise dessas propostas, e disse que a Casa não pode se tornar “mera carimbadora” de matérias. 

“Não é assim que se faz coisa séria, não se avaliam matérias tão importantes sem prazo”, resumiu o parlamentar do Cidadania de Sergipe. 

Orçamento impositivo 2

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou, na sexta-feira (6), que votará contrariamente aos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo governo federal, que mudam a divisão da execução do Orçamento da União de 2020 (veja aqui).

Apesar de ter votado pela manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, na quarta-feira (4), Kajuru criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos PLNs.

“Creio que, agindo contra esse “acordão”, estou me posicionando na defesa das instituições e, mais do que isso, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, por exemplo, na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente”, disse o senador.

Repórter Cinematográfico

Texto relatado pelo senador atualiza atribuições da profissão (Foto: Geraldo Magela)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (4), projeto (PLC 161/2015) relatado por Jorge Kajuru que atualiza a definição das atribuições do repórter cinematográfico. O projeto segue agora para análise em plenário (veja aqui).

Pelo texto do deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), o repórter cinematográfico hoje é “aquele a quem cabe registrar cinematograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico”

Kajuru retirou do projeto o trecho que atualizaria uma das atribuições do radialista (regidas pela Lei 6.615, de 1978). Segundo o texto que veio da Câmara, o cinegrafista radialista teria ampliada a atividade de “tratamento e registros visuais” para “tratamento e registros visuais.

Acidente da Chapecoense

Membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o acidente aéreo da Chapecoense, o senador Jorge Kajuru cobrou o pagamento de indenização aos familiares das vítimas do acidente.

Na terça-feira, a CPI ouviu representantes de seguradoras que falaram sobre as indenizações previstas no seguro da aeronave da empresa LaMia que levava o time de futebol. O avião caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos. 

“Só o governo Bolsonaro pode dar a solução a uma paciência de Jó de todas as viúvas e envolvidos”, disse o senador.

Cidadania na Câmara debate Fundeb com especialistas nesta terça-feira

Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC do Fundeb segue para o plenário da Câmara (Foto: Reprodução/Getty Images)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) na Casa debate sobre a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ter o relatório votado nesta semana pela comissão especial da Casa.

Foram convidados o ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque (Cidadania-DF), a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), Prof. Dorinha Seabra e João Marcelo Borges, diretor do Todos Pela Educação. Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC 15/2015 segue para o plenário da Câmara. O debate será realizado das 14h às 16h, no Plenário 15 do Anexo II.

O líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jardim (SP) destaca a importância do tema e destaca que é preciso ouvir quem entende do assunto para se chegar numa proposta que acelere o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Para ele, é preciso haver critérios objetivos que proporcionem a melhora do desempenho de alunos e professores em todo o País.

O evento contará ainda com a presença do professor da Universidade Federal Fluminense Ricardo Henriques, que também é pesquisador especializado em Economia Social, além de membro do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com sessão deliberativa apenas na terça-feira (18), as atividades legislativas do Senado na semana se concentraram nos trabalhos das comissões da Casa em debates e na análise de propostas, dentre elas algumas relatadas e apresentadas pelos parlamentares do Cidadania.

A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 encerrou suas atividades, na terça-feira (18), com a aprovação do relatório favorável do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe. A MP autoriza a União, por intermédio do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a criar um fundo ambiental privado (veja aqui).

Alessandro Vieira acolheu, total ou parcialmente, 71 das 94 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que alterou alguns pontos da MP e acrescentou outros, resultando em um projeto de lei de conversão, que segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no plenário do Senado Federal.

O senador do Cidadania afirma em seu voto que, para evitar a pulverização de normas em um número excessivo de leis, ele decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), criando um novo capítulo nessa lei, exclusivamente para tratar do procedimento de conversão de multas ambientais.

CPMI das Fake News

Senador pediu a quebra do sigilo de Hans River (Foto: Beto Barata)

Na terça (18), Alessandro Vieira protocolou na CPMI das Fake News um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do CNPJ associado de Hans River (veja aqui).

Durante sua fala aos parlamentares na CPMI, o depoente insultou a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou em 2018 a contratação de empresas, entre elas a Yacows, da qual Hans era funcionário, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos.

“O acesso a dados sigilosos da empresa individual da testemunha constitui, ao lado dos dados da própria pessoa física, o principal meio para esclarecimento das reais condições e circunstâncias em que se deram as tratativas com a jornalista da Folha de S. Paulo”, justifica o senador no pedido à CPMI.

Cid Gomes

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a violência sofrida pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), na quarta-feira (19), em Sobral (CE). Cid foi atingido por um tiro de arma de fogo durante um protesto de policiais militares por reajuste salarial (veja aqui).

O parlamentar do Cidadania disse que os problemas do Brasil não serão resolvidos pela força, seja usando um trator ou uma pistola.

“Precisamos resgatar nossa capacidade básica de dialogar e buscar soluções concretas. Desejo saúde plena para o senador Cid Gomes e paz para o povo do Ceará”, disse.

Marco do saneamento básico

Alessandro Vieira foi indicado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para relatar o projeto (PL 4.162/2019) que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (veja aqui).

Segundo Contarato, Alessandro Vieira já estuda o tema. Ele afirmou ainda que não vai “acelerar e nem retardar” a tramitação da matéria, mas que vai cumprir o devido processo legislativo.

Voto de censura a Bolsonaro

Fala de Bolsonaro confronta luta histórica e conquista das mulheres, diz senadora (Foto: Beto Barata)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, na quarta-feira (19), voto de censura ao presidente da República Jair Bolsonaro pela agressão sexista e misógina contra a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello.

Para a parlamentar, o presidente demonstrou, mais uma vez, desrespeito à liturgia do cargo, às mulheres, às famílias e aos direitos consagrados na Constituição de 1988.

“Com sua atitude, rasga o bom senso e usa o mandato para alimentar o ódio e conflitos desnecessários entre os cidadãos, sem esquecer as recorrentes afrontas a imprensa livre do nosso País”, disse.

Segundo a senadora, as falas do presidente confrontam a luta histórica e a conquista de direitos pelas mulheres.

“E, em meu entendimento, isso é tão mais grave dito pelo presidente da República, que é a autoridade máxima do nosso País”, afirmou.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro “agrediu de forma frontal todas as mulheres brasileiras” e demonstrou falta de compostura. A parlamentar também leu em plenário trecho de nota pública divulgada pelo Cidadania repudiando as declarações do presidente da República (veja aqui).

Reforma tributária

A comissão mista – deputados e senadores – do Congresso Nacional que analisará a reforma tributária foi instalada na quarta-feira (19) e a senadora Eliziane Gama vai representar a bancada do Cidadania no colegiado (veja aqui).

“Hoje o sistema pesa mais para os menos favorecidos e precisamos consertar essa fórmula injusta e onerar altas rendas e capital financeiro. A questão ambiental não pode ficar de fora dessa proposta de reforma tributária. Precisamos cobrar de quem desmata, destrói e polui e dar estímulos para os que preservam o meio ambiente”, defendeu.

“Também acho fundamental desonerar medicamentos e a cesta básica que consomem boa parte das aposentadorias e da renda familiar dos menos favorecidos. Precisamos ser justos na análise e na apresentação de emendas da reforma”, completou a senadora.

A comissão é formada por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

13º para Bolsa Família e BPC

Eliziane Gama defendeu a necessidade do pagamento de 13º salário para os beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O discurso ocorreu na quarta-feira (19) durante audiência pública da comissão mista para examinar a Medida Provisória 898/2019.

Na versão original, a medida garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação daquele ano.

Para a parlamentar maranhense, o benefício do 13º salário tem que ser uma ação perene porque atinge uma população miserável.

“Esse recurso é essencialmente utilizado para subsistência das famílias mais vulneráveis por estarem abaixo da linha da pobreza”, disse.

Meio ambiente

Eliziane Gama reuni-se, na terça-feira (18), com o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental na Comissão de Constituição e Justiça, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para apresentar uma proposta de parlamentares com alterações em seu relatório. O objetivo, segundo a parlamentar, é tornar a proposta mais favorável ao meio ambiente.

Também na terça-feira (18), a senadora maranhense participou da retoma dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista. O novo coordenador da frente é o ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). 

Preço do combustível

Karuju propõe realização de audiência pública para debater a questão (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em plenário, na quinta-feira (20), a realização de audiência pública para discutir a política de preços de combustíveis adotada pelo governo que, segundo o senador, prefere exportar óleo cru e importar combustível refinado a um custo mais elevado a usar 30% das refinarias da Petrobras atualmente ociosas (veja aqui).

De acordo com Kajuru, se o preço cobrado dos consumidores brasileiros refletisse apenas a cotação do dólar, o valor seria menor que o praticado nas bombas.

“O resultado desse retrato é uma somatória de absurdos, com o brasileiro pagando por um dos combustíveis mais caros do mundo, apesar de vivermos num país que tem produção de petróleo superior ao que necessita para o seu consumo. Temos mais do que precisamos, mas isso não nos dá nenhuma vantagem”, lamentou o senador do Cidadania.

Preservação do bioma Cerrado

Dizendo-se preocupado com “impacto econômico negativo para a produção agropecuária brasileira”, o senador senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou parecer na Comissão de Agricultura pela rejeição do projeto (PL 1.459/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru. A projeto prevê o aumento da área de proteção ambiental dos imóveis no bioma do Cerrado de 20% para 35% (veja aqui).

Embora o parecer de Izalci tenha sido aprovado pela comissão, o voto final caberá à Comissão de Meio Ambiente, para onde o projeto seguiu.

Segundo Kajuru, a definição limitada a 20% pelo novo Código Florestal precisa aumentar e passar a 35% para que o bioma seja preservado.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores Alessandro Vieira (SE), Eliziane Gama (MA), líder da bancada, e Jorge Kajuru (GO) Foto: William Borgmann

O plenário e as comissões permanentes do Senado aprovaram várias propostas relatadas e apresentadas pelos senadores da bancada do Cidadania na Casa durante a semana. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na quarta-feira (12), relatório da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), rejeitando o projeto (PL 5833/2019) que prevê a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta (veja aqui).

“É importante dizer que segundo a EBC [Empresa Brasileira de Comunicação], o programa A Voz do Brasil atinge 60 milhões de ouvintes e que os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga. Além disso, a maciça migração do atual modelo de programação linear das TVs convencionais para serviços de streaming e de programação não-linear, pode afetar o alcance da obrigação que se pretende impor”, argumentou a parlamentar.

Meio ambiente

Na terça-feira (11), Eliziane Gama apresentou na Comissão de Infraestrutura da Casa relatório favorável ao projeto de lei (PL 4816/2019), mas por falta de quórum no colegiado, a matéria não foi apreciada.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a Lei nº 12.187/2009 que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e estabelece medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas (veja aqui).

A senadora defendeu que o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

“Essa transparência contribui para fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Estamos certos de que as alterações irão facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política ambiental do País para o clima, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”, acredita a parlamentar.

Coronavírus

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (12), requerimento de audiência pública de autoria de Eliziane Gama para discutir com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, medidas adotadas pelo governo para prevenir o coronavírus (covid19) no território brasileiro. A audiência deve ser realizada na próxima semana (veja aqui).

“Cabe ao governo federal montar uma estratégia de ação eficiente, mobilizando diversos setores e órgãos para proteger o nosso território de um vírus letal. A prevenção e atuação rápida podem salvar vidas e evitar uma epidemia no Brasil. Portos e aeroportos devem estar preparados para receberem turistas e cargas chinesas, bem como o nosso sistema de saúde. A ação deve ser integrada e rápida”, justificou a senadora.

Menos polêmica, mais trabalho

Senadora sugere que Weintraub pare com polêmicas nas redes sociais(Foto: William Borgmann)

A senadora maranhense fez um apelo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele parasse com as polêmicas envolvendo sua pasta nas redes sociais. O pedido por menos polêmica e mais trabalho foi feito durante audiência na Comissão de Educação da Casa para debater os problemas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2019 (veja aqui).

“Desde o início do governo, vários problemas foram enfrentados pelo Ministério da Educação: a questão dos livros [descartados pela pasta], cortes em bolsas de estudo e repetidos erros [de gestão], como agora na divulgação do resultado no Enem. No seu Twitter vemos postagens desnecessárias, baseadas em caráter extremamente ideológico. O senhor não achava melhor parar de ser polêmico, parar de tuitar polêmicas e centrar mais na gestão da Educação?”, questionou a parlamentar.

Trabalhadoras adotantes

Eliziane Gama também destacou a aprovação pelo plenário do projeto (PLS 796/2015) que dá estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção de uma criança. (veja aqui)

“Quando nós estabelecemos aqui a garantia dessa estabilidade, a mãe poderá, naturalmente, cumprir a licença-maternidade que também contempla a mulher adotante, e fazer este acompanhamento à altura”, disse a parlamentar.   

Veto

A senadora Eliziane Gama também criticou, na quarta-feira (12), a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que isenta do IPI (Imposto de Produtos Importados) os equipamentos fotovoltaicos, geração elétrica por fonte solar (veja aqui).

A senadora questionou no plenário o governo por não estimular a produção local e, assim, “oferecer energia de forma mais barata e acessível para a população”.

Licenciamento ambiental

Eliziane Gama também participou de reunião, na quarta-feira (12), com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), técnicos do Senado, da Câmara e de organismos internacionais para discutir pontos do texto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

Prisão após segundo instância

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou em plenário, na terça-feira (11), a votação do projeto que permite prisão após a segunda instância. O senador afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a medida, inundou o País de insegurança jurídica. Para ele, cabe aos legisladores ouvir o clamor da população (veja aqui).

“Acabar com os privilégios dos políticos, dos grandes empresários, dos ricos que podem pagar advogados careiros e protelar condenações é a nossa obrigação”, disse.

Produtividade

Em pronunciamento, Jorge Kajuru também cobrou empenho do Congresso Nacional para mudar uma realidade do mercado de trabalho diante da produtividade do trabalhador brasileiro que representa um quarto em comparação com o norte-americano e um terço do alemão (veja aqui). 

Ele citou estudo de Renan Pieri, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), segundo o qual, para mudar esse cenário, é preciso investir em educação em todos os níveis, incluindo o técnico, e também modernizar as empresas.

“E onde entramos [parlamentares] nessa história? Discutindo os grandes problemas do País, como a falta de emprego e a baixa produtividade, inclusive a nossa, apresentando projetos para corrigir as distorções estruturais que se acumulam nesse Brasil, votando leis que abram caminhos para a nação se alinhar entre os países que criam perspectivas para o povo”, disse.

Excesso de gastos

Kajuru critica gastos do presidente do Senado com viagens (Foto: Geraldo Magela)

O senador do Cidadania de Goiá criticou o que chamou de excesso com gastos de viagens oficiais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o parlamentar, dados extraídos do Portal da Transparência indicam que R$ 933.285,91 foram destinados a gastos com viagens oficiais em 2019 (veja aqui).

Ao afirmar que o valor é o maior dos últimos quatro anos, Kajuru alertou para o fato de que muitos parlamentares foram eleitos nas últimas eleições para atender à expectativa de mudança dos eleitores.

“Por isso, cabe a pergunta: como fazer um novo Parlamento aumentando despesas quase impossíveis de justificar e adotando velhas práticas que merecem repudio da população? “, questionou.

Transparência

O Senado aprovou, na terça-feira (11), o projeto (PLC 61/2018) que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de profissões. O texto segue agora para sanção (veja aqui).

O relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais, Jorge Kajuru, afirma que o projeto dá transparência aos conselhos. 

“A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, diz no relatório.

Fundeb

Autor da proposta que torna permanente o Fundeb (PEC 33/2019), Jorge Kajuru questionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência pública na Comissão de Educação, na terça-feira (11), se não seria o caso de o Senado colocar a PEC em discussão e votação do que iniciar o debate sobre a continuidade do fundo do zero, como sinaliza o governo (veja aqui).

“Eu concordo que o Fundeb é fundamental e concordo com sua proposta”, disse Weintraub, ao afirmar, no entanto, que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.

Proteção às mulheres

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na quarta-feira (12), projeto (PL 5.278/2019) de autoria do senador Jorge Kajuru que prevê a adoção de monitoramento eletrônico nas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta vai agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).

Pelo projeto, nos casos de afastamento do lar e de proibição de aproximação ou contato, o agressor fica obrigado a usar dispositivo eletrônico para monitoramento da distância em relação à vítima.

“Reconhecemos que tais medidas são importantes na proteção das mulheres, de seus filhos e, muitas vezes, do próprio agressor, que fica desestimulado a reincidir na violência”, alega o senador na justificativa da proposta.

“Cortinas de fumaça”

Na audiência da Comissão de Educação para debater sobre os problemas da última edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o ministro da Educação Abraham Weintraub insiste na estratégia de polarização ideológica para criar “cortinas de fumaça” que paralisam a execução de propostas com medidas importantes para a educação brasileira (veja aqui).

“Weintraub não conseguiu explicar, por exemplo, por que não utilizou aquele 1 bilhão de reais recuperados pela Lava-Jato, destinados ao Ministério da Educação, nem o motivo da pouca execução da pasta em áreas cruciais”, disse em entrevista a Veja.

Alessandro Vieira também pediu para Weintraub esclarecer o motivo do programa de alfabetização de jovens e adultos ter execução orçamentária praticamente zero em 2019; a não aplicação de R$ 1 bilhão recuperado da corrupção pela Lava Jato e do porque de tantas trocas no Inep e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além da apuração de indícios de fraudes na licitação do fundo (veja aqui).

Sobre o R$ 1 bilhão, o ministro argumentou que “recurso não utilizado não é perdido” e que a licitação no FNDE não foi ele quem assinou.

Videoconferência em juizados especiais

O Senado aprovou, na terça-feira (11), projeto (PL 1.679/2019 ) relatado pelo senador Alessandro Vieira que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, a proposta segue para a sanção presidencial (veja aqui).

Para o senador do Cidadania, o projeto supre lacuna aberta pelo Novo Código de Processo Civil, que admitiu a realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, mas deixou de regulamentar o tema no âmbito dos juizados especiais.

O senador destacou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde 2015, estabeleceu como uma das diretrizes do Poder Judiciário a necessidade de “impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões” para melhorar a prestação jurisdicional.

Ressarcimento de gastos com prisão

Senador relatou PL que obriga presos ressarcirem gastos com encarceramento (Foto: Geraldo Magela)

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta-feira (12), o projeto (PLS 580/2015) relatado pelo senador Alessandro Vieira que obriga os presos a ressarcirem o Estado por suas despesas na prisão. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado (veja aqui).

Para o parlamentar, essa medida é uma demanda da sociedade e a redação aprovada é equilibrada. Ele deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, disse o senador do Cidadania.

Economia solidária

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta-feira (12) a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 69/2019) relatada pelo senador Alessandro Vieira que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. A proposta segue agora para análise do plenário (veja aqui).

De acordo com parlamentar, há hoje no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas.

“A economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário”, afirma o parlamentar.

Líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim rechaça criação de novo imposto

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Não é hora de o Estado agir como parasita” (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta segunda-feira (10) que a bancada do partido na Casa rechaça a criação de um novo imposto, como tem sonhado diuturnamente a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

O parlamentar explicou que a bancada é simpática às reformas tributária e administrativa, mas atuará em todas as frentes para impedir um eventual aumento da carga tributária.

“É preciso rechaçar qualquer iniciativa que vise o aumento ou a criação de novo imposto no País, que já detém uma das cargas tributárias mais altas do planeta. No caso da reforma tributária, ela precisa acabar com a burocracia, promover o equilíbrio entre os entes federados, mas jamais servir de base para instituir uma nova contribuição”, disse o líder do Cidadania.

Para Arnaldo Jardim, a carga tributária brasileira pode ser comparada a um “parasita” que deixa o setor produtivo nacional enfraquecido, principalmente no quesito competitividade.

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Então, não é hora de o Estado agir como sanguessuga que quer combalir ainda mais os setores econômicos que clamam por oxigênio para retomada do crescimento”, acrescentou o deputado do Cidadania.