Senado vota dia 2 de junho projeto de Alessandro Vieira para barrar fake news

Proposta introduz regras que se adequam ao Marco Civil da Internet, mas colocam freios à disseminação das notícias falsas no País (Foto: Reprodução)

Os senadores definiram, em reunião de líderes partidários nesta segunda-feira (25), pautar para o dia 2 de junho a votação do projeto (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Conhecido como PL das Fake News, a proposição apresentada em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.

“Estamos no meio de uma pandemia e a desinformação pode matar pessoas. Também teremos daqui a pouco um novo ciclo eleitoral, e não podemos chegar lá com as redes de desinformação e ‘fake news’ em ação”, disse Alessandro Vieira, ao justificar o projeto introduz regras que se adequam ao Marco Civil da Internet, mas colocam freios à disseminação das notícias falsas.

Parlamentar do Cidadania de Sergipe diz que o projeto conta com o apoio da ANJ e Abert (Foto: Leopoldo Silva)

Segundo ele, o texto tem o apoio da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Alessandro Vieira deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news.

Transparências das plataformas

Diferentemente de outras propostas sobre o mesmo tema, Alessandro Vieira diz que o projeto não tem a perspectiva de criminalizar, apagar conteúdo, derrubar a rede, ou qualquer mecanismo de censura prévia ou posterior e que guia-se pelos seguintes mecanismos:

Transparência: estabelece mecanismos de transparência das plataformas, que hoje são em maior parte opacas sobre a sua atuação, para que se conheça em profundidade o fenômeno das fake news e como ele é combatido pelas plataformas;

Correção do erro: estabelece boas práticas para que plataformas identifiquem desinformação e corrijam os erros, com proporcionalidade, responsabilidade e proteção ao usuário;

Impedimento de comportamento inautêntico: estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, que são usadas para enganar público e difamar pessoas;

Proteção da Livre Expressão: estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado por decisões das plataformas;

Poder público: estabelece obrigações ao poder publico no combate a fake news, relacionadas a medidas educativas e campanhas educacionais. (Com informações da Agência Senado, Valor Econômico e assessoria do parlamentar)

Na Folha, Alessandro Vieira diz que há bases para que Bolsonaro seja investigado em CPI

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução/Adriano Machado/Reuters )

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja a matéria completa abaixo), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vê não só no vídeo, mas também na entrevista dada pelo presidente Jair Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família. “Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, critica o senador.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, disse Alessandro Vieira.

Oposição vê versão de Bolsonaro comprometida e quer buscar CPI para investigá-lo

Congressistas defendem abertura de comissão em paralelo a pedidos de impeachment, que estão parados com Maia

Danielle Brant – Folha de S. Paulo

Após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, parlamentares da oposição veem crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, apontam que sua versão sobre a interferência na Polícia Federal está comprometida e pressionam pela abertura de uma CPI no Congresso para investigar o caso.​

A avaliação geral de líderes opositores é a de que vários elementos da gravação reforçam a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro cobrou a troca do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vê não só no vídeo, mas também na entrevista dada pelo presidente após a divulgação do material, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que Bolsonaro seja investigado em uma CPI.

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, critica o senador.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment.”

A mudança de estratégia faz sentido em um momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tem pelo menos 36 pedidos no colo para analisar, mas dá pouco sinal de que pretenda efetivamente abrir um processo contra Bolsonaro.

A argumentação oficial de Maia é que a prioridade do Congresso no momento tem que ser o combate à pandemia do novo coronavírus.

Nos bastidores, no entanto, a avaliação é a de que não haveria o apoio mínimos de 342 deputados para levar o processo adiante, em especial após o centrão — bloco formado por PP, PL, Republicanos e outras siglas — ter migrado para a base do governo, em troca de cargos.

Deputados já coletam assinaturas para abrir uma CPI. São necessários ao menos 171 apoiadores.

Valeixo foi exonerado no dia 24 de abril. Na manhã do dia anterior, Moro reuniu-se com Bolsonaro, quando foi comunicado da saída do diretor-geral escolhido por ele. O ex-juiz então pediu demissão, conforme a Folha revelou, alegando que não poderia continuar diante dessa situação.

Na troca de acusações que se seguiu à saída de Moro, o ex-ministro afirmou que o vídeo da reunião ministerial continha declarações que provavam que Bolsonaro havia tentado intervir na PF.

Em sua defesa, o presidente argumentava que as críticas feitas no encontro se referiam à sua proteção pessoal, e não a uma possível ingerência na PF. O presidente, no entanto, promoveu um general responsável por sua segurança pessoal e de sua família.

O vídeo divulgado na sexta-feira (22), pelo ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) levanta ainda mais dúvidas sobre a versão do presidente. Nele, Bolsonaro se queixa da falta de dados dos órgãos de inteligência e de uma suposta perseguição a irmãos.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou”, afirmou.

“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro, em tom exaltado.

Nesse momento, o vídeo mostra o presidente olhando na direção em que estava sentado Moro.

Para a oposição, as declarações e a linguagem corporal do presidente reforçam a necessidade de uma investigação no Congresso sobre a tentativa de interferência na PF.

A deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, afirma que o “show de horrores”, como define o encontro, comprova as denúncias do ex-ministro. “Não podemos naturalizar o que aconteceu como uma reunião, parecia mais uma reunião da máfia”, disse.

“Vários crimes foram cometidos, mas o que fica evidente é que, ao falar de proteção de filhos e de amigos, ao olhar para Moro, o presidente estava se referindo à Polícia Federal, e não ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança presidencial].”

A esse fato, disse, se somam as mensagens entre Bolsonaro e Moro horas antes da reunião de 22 de abril mostrando que o presidente havia cobrado a troca de comando na PF no início da manhã em que o encontro ocorreu.

Não foi a única mensagem sobre o tema. No dia seguinte, pouco antes da reunião com Moro, o presidente também citou a saída de Valeixo.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), vê chances de o impeachment avançar, assim que Maia “perceber que tem apoio da sociedade brasileira”. “Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando.”

​Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.

Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

Na sexta (22), o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que só vai se manifestar nos próximos dias, após assistir à íntegra do vídeo.

A divulgação do vídeo confirmou os indícios de que Bolsonaro tentou interferir na PF, embora não tenha revelado novos elementos para o caso.

O inquérito em curso no Supremo apura se, ao tentar nomear pessoas de sua confiança em postos-chave da corporação, entre eles o comando da superintendência no Rio, Bolsonaro buscava ter acesso a investigações com potencial de atingir seus parentes e aliados.

As falas do presidente no encontro foram citadas por Moro como evidências da suposta ingerência, após seu rompimento com o governo.

Num dos trechos do vídeo, Bolsonaro, de fato, cita “PF” (sigla de Polícia Federal) num contexto de insatisfação com a falta de informações de inteligência. E relaciona o órgão entre os que seriam objeto de sua interferência, incluindo ministérios.

Bolsonaro ainda criticou o serviço de informações do governo, dizendo que todos “são uma vergonha”. “Não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma… uma extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

Em entrevista no Palácio da Alvorada após a divulgação do vídeo, Bolsonaro confirmou que tinha preocupação que algum filho seu fosse alvo de busca e apreensão e disse que pediu a ajuda de Moro para impedir isso. O ex-ministro alega que essa declaração foi outra pressão por mudanças na PF.

Bolsonaro, contudo, sustenta que se referia naquele momento à troca de equipes do Gabinete de Segurança Institucional, responsáveis por proteger seus familiares.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/oposicao-ve-versao-de-bolsonaro-comprometida-e-quer-buscar-cpi-para-investiga-lo.shtml

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em todas as sessões virtuais do Senado Federal, os parlamentares do Cidadania estão debatendo, propondo e apontando saídas para a crise política, econômica e de saúde, uma das mais graves que o País já passou na história. A bancada continua apresentando projetos e emendas às propostas em votação no Congresso para a superação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os senadores mantém o isolamento social e seguem na defesa do avanço das investigações que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a instalação de uma CPI (Comissão Parlmentar de Inquérito) no Congresso Nacional para apurar o caso. O rumo do governo federal diante dos desafios imposto pelo atual momento político também tem sido uma das preocupações da bancada.

Vídeo da reunião ministerial

A líder do Cidadania na Casa , Eliziane Gama, reagiu com indignação ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na qual Moro acusa o presidente da República (veja aqui).

“O conteúdo do vídeo é estarrecedor. É chocante ver a forma como o presidente e os ministros mais radicais de seu governo se dirigem às instituições do nosso País”, disse, ao avaliar que o ministro Celso de Mello acertou ao autorizar a divulgação da gravação. Mello é o relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a denúncia de Moro.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Bolsonaro pelo ministro Celso de Mello (veja aqui).

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

Plenário virtual

Com votos dos senadores do partido, foram aprovados em sessão remota durante a semana o crédito de R$ 343,6 bilhões para gastos com aposentadorias e pensões; o projeto que contorna a regra de ouro; o adiamento do Enem; a inclusão de mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida ou invalidez; o regime jurídico especial para evitar judicialização em massa de contratos durante pandemia; a emissão títulos de crédito por escolas privadas contra perdas financeiras com paralisação de aulas; e o projeto que facilita venda de imóveis da União.

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) foi aprovado, na quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior (veja aqui).

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Adiamento do Enem

Jorge Kajuru disse que adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aprovado pelo Senado, na terça-feira (19), era necessário pela interrupção das aulas presenciais nas escolas devido à pandemia do coronavírus, principalmente para atender os alunos de famílias de baixa renda com dificuldades de acesso às bibliotecas e à internet para obterem o conteúdo das matérias da prova (veja aqui).

Adiamento da prova dá igualdade de condições no acesso à universidade, diz Jorge Kajuru (Foto: Waldemir Barretos)

“A base dos argumentos a favor do adiamento por causa da interrupção do calendário escolar devido à pandemia do coronavírus é a defesa de igualdade de condições entre os que vão pleitear o acesso à universidade através das provas presencial e digital do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse o parlamentar na, sessão remota que aprovou o projeto (PL 1277/2020) suspendendo a aplicação do Enem em casos de calamidade pública.

“A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no País”, afirmou a líder do partido, Eliziane Gama (veja aqui).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto (PL 1277/2020) suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Enem, em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.

A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada porque o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ) e o MEC (Ministério da Educação) anunciaram, na quarta-feira (20), o adiamento da prova ‘de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais’.

‘Jabuti’ da MP 915 é retirado

A senadora Eliziane Gama comemorou a derrubada de um artigo da Medida Provisória 915/2019 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília sem qualquer tipo de compensação ambiental. Para a parlamentar, o artigo retirado da MP era flagrantemente inconstitucional e só poderia ser admitido em projeto de lei complementar (veja aqui).

“Com muita sensibilidade, o Senado derrubou esse jabuti da MP 915 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, por manobra flagrantemente inconstitucional. Como coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, comemoro essa vitória para o bem do meio ambiente”, disse.

A MP, aprovada na terça-feira (19), permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens, ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

Eliziane Gama protocolou, na quinta-feira (21), um projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis (veja aqui).

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega a sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai amplia-lo para além dos três meses já previstos.

Um dos autores do projeto (PL 873/2020) que amplia o auxílio para mais de 70 categorias profissionais, Alessandro Vieira disse que os vetos anunciados pelo governo ao projeto devem ser derrubados pelo Congresso Nacional (ouça aqui).

Recursos para pesquisa da Covid-19

Eliziane Gama atuou para garantir reforço de R$ 60 milhões para pesquisa contra o coronavírus (Foto: Waldemir Barreto)

No projeto que autoriza o governo abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões, a senadora Eliziane Gama e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), líder do Cidadania na Câmara, fecharam acordo com o relator da matéria para garantir mais recursos à área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País (veja aqui).

Pelo acordo, o dinheiro deverá vir por meio de uma medida provisória para destinar R$ 60 milhões de reforço nas verbas da Fiocruz, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

‘Golpe de Estado’

Ao participar de audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, na sexta-feira (22), a senadora Eliziane Gama questionou o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sobre a possibilidade de um golpe de Estado por parte do governo.

A senadora pediu “uma palavra” do ministro para “trazer tranquilidade”. Em resposta, Braga Netto disse que isso se trata de “teoria conspiratória”.

“Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia”, afirmou o general.

Fake news

Uma das propostas que devem ser votadas em breve pelo plenário do Senado é o projeto (PL 2630/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (veja aqui). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o parlamentar.

Cloroquina

Bolsonaro não pode incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, diz Alessandro Vieira (Foto: Leopoldo Silva)

Em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES), Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (20) no Ministério da Saúde um pedido para que a pasta informe a ‘indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações divulgadas para o tratamento de pacientes contaminados pelo Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina’ (veja aqui).

O novo protocolo que amplia a recomendação do uso da cloroquina a pacientes do novo coronavírus foi assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. O remédio poderá ser usado a partir do primeiro dia de sintomas da Covid-19.

Os parlamentares argumentam que os ‘atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, sob pena de se macular sua própria validade e consequente produção de efeitos, sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada’.

Para Alessandro Vieira, o presidente Bolsonaro não pode autorizar, adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Responsabilização sobre EPIs

Alessandro Vieira apresentou projeto de lei (PL 2619/2020) para responsabilizar o gestor público que for omisso ou negligente no fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento de pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa (veja aqui).

A proposta altera leis e decretos para tifipicar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa quem não fornecer material de proteção, com pena de prisão de cinco anos.

Distanciamento controlado

Atendendo uma demanda de diversos setores da sociedade sergipana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou na segunda-feira (18) um plano de ação elaborado em colaboração com representantes de diversas entidades sócio-produtivas, como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo da proposta é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe (veja aqui).

Mortes pela Covid-19

O parlamentar do Cidadania de Sergipe lamentou, na terça-feira (19), que o País tenha chegado a marca de 1 mil mortes diárias de Covid-19 (veja aqui) e cobrou uma ação mais efetiva por parte do governo.

Ele classificou como “falta de seriedade e de competência” o presidente tratar do campeonato carioca de futebol no dia em que o País atingiu essa marca de mortes e lembrou que o Brasil ainda não atingiu o pico da doença.

Cancelamento do recesso

O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão de cancelamento do recesso parlamentar de julho no Senado. Segundo ele, a necessidade de disponibilidade dos parlamentares para a votação de projetos relevantes para o País nesse período justifica a medida anunciada pelo presidente da Casa. O recesso parlamentar de julho, assim como o do fim do ano, é previsto na Constituição (ouça aqui).

Senadores dizem que nota do general Heleno é inadequada e perigosa

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI ‘tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente’; e Eliziane Gama diz que Bolsonaro ‘não está acima da Constituição’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

A notícia-crime enviada por Mello à PGR é relacionada à investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para perícia. O envio do pedido para a PGR se manifestar a respeito é praxe em investigações.

Projeto de Alessandro Vieira sobre fake news pode ser votado pelo Senado na próxima semana

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o senador (Foto: Reprodução)

Uma das propostas que devem ser votadas na próxima semana pelo Senado é o projeto (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Alessandro Vieira acredita que há concordância das lideranças partidárias para que a proposta seja votada na próxima semana. Segundo ele, o texto  tem o apoio também da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma.

O objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes, diz Alessandro Vieira (Foto: Waldemir Barreto)

O senador deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news. 

Transparências das plataformas

Diferentemente de outras propostas sobre o mesmo tema, Alessandro Vieira diz que o projeto não tem a perspectiva de criminalizar, apagar conteúdo, derrubar a rede, ou qualquer mecanismo de censura prévia ou posterior e que guia-se pelos seguintes mecanismos: 

Transparência: estabelece mecanismos de transparência das plataformas, que hoje são em maior parte opacas sobre a sua atuação, para que se conheça em profundidade o fenômeno das fake news e como ele é combatido pelas plataformas;

Correção do erro: estabelece boas práticas para que plataformas identifiquem desinformação e corrijam os erros, com proporcionalidade, responsabilidade e proteção ao usuário;

Impedimento de comportamento inautêntico: estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, que são usadas para enganar público e difamar pessoas;

Proteção da Livre Expressão: estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado por decisões das plataformas;

Poder público: estabelece obrigações ao poder publico no combate a fake news, relacionadas a medidas educativas e campanhas educacionais. (Com informações da Agência Senado e da assessoria do parlamentar)

Senador Alessandro apresenta Plano para o Distanciamento Controlado em Sergipe

Parlamentar destaca tem cumprido a missão de levar para o estado os recursos financeiros necessários para as ações dos governos estadual e municipais (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Atendendo uma demanda de diversos setores da sociedade sergipana, que pedem apoio para traçar propostas concretas para o enfrentamento da crise de saúde e a retomada das atividades econômicas, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou na última segunda-feira (18) um plano de ação elaborado em colaboração com representantes de diversas entidades sócio-produtivas, como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe.

Alessandro Vieira destaca que, como parlamentar, tem cumprido a missão de levar para Sergipe os recursos financeiros necessários para as ações dos governos estadual e municipais.

“Dentro do manual da velha política, a conduta comum seria permanecer na simples cobrança por soluções que venham do Executivo, cruzando os braços e aguardando eventuais proveitos eleitorais futuros. Muita gente hoje se esconde, seguindo este tipo de mentalidade. Mas nossa proposta sempre foi fazer diferente, e vamos seguir assim”, disse.

De acordo com o senador do Cidadania, o protocolo para amparo à crise de saúde e para a retomada controlada das atividades econômicas foi baseado nas melhores experiências realizadas dentro e fora do Brasil, revistas com a parceria da UFS (Universidade Federal de Sergipe) e elaborado juntamente com representantes dos diversos setores produtivos do Estado.

“O primeiro insumo básico para esta política pública, os kits de teste para monitoramento, foi garantido em contato direto com o ministro interino da Saúde, general Pazuello. Mas é preciso um comprometimento efetivo dos gestores sergipanos, em especial o governador Belivaldo Chagas e o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, além da adesão do setor produtivo e de cada cidadão sergipano. Juntos, podemos reabrir Sergipe, dentro dos indicadores técnicos de segurança”, assegura Alessandro Vieira.

Não se trata de substituir ou competir com os gestores sergipanos, alerta o parlamentar, mas sim de apresentar a possibilidade de uma construção coletiva, em benefício de todo Sergipe.

Para o senador, as ações e omissões ao longo desta crise terão seu preço cobrado em mortes, desemprego e fome.

“Convoco cada um para participar deste esforço. Não é hora de disputas políticas vazias, é hora de solidariedade. Todos os resultados, cada vida salva, cada emprego resgatado, cada família alimentada, será fruto do trabalho de cada um de nós”. (Assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira diz que vai buscar na Justiça e no Congresso impedir ações do governo incompatíveis com a ciência

Para o senador, se Bolsonaro o fizer estará cometendo crime  de responsabilidade (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, na última sexta-feira (15).

Ele informou no fim de semana que ‘na defesa do interesse público’, vai ‘buscar na Justiça e no Congresso Nacional impedir a concretização de quaisquer ações governamentais incompatíveis com a boa ciência’.

Agentes públicos estão submetidos a limites constitucionais, lembra senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Jair Bolsonaro precisa compreender que todos os agentes públicos, mesmo o presidente da República, estão submetidos aos limites constitucionais para o exercício do poder”, diz o senador.

Para Alessandro Vieira, os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, impedem a adoção de políticas públicas contrárias ao pensamento técnico/científico estabelecido.

“O presidente não pode, por convicção personalíssima, impor aos cidadãos ou entes federados condutas incompatíveis com a ciência. Ao persistir neste tipo de postura, absolutamente incompatível com o estado democrático de direito, o presidente infringe não somente os limites constitucionais, mas pratica ato que poderá ser considerado crime de responsabilidade”, afirmou.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por recordes diários de mortes e contaminação da Covid-19 no País e pelo agravamento da crise política gerada com a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, os senadores do Cidadania defenderam a divulgação do vídeo da reunião ministerial (veja aqui) do dia 22 de abril – na qual o chefe do Executivo teria pedido uma ação efetiva da PF para proteger a família -, criticaram o decreto ampliando as atividades essenciais na pandemia e cobraram ações efetivas do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (SE) criticaram nas redes sociais a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, depois de apenas 27 dias de sua permanência no cargo em plena pandemia do novo coronavírus (veja aqui). Para os parlamentares do partido, a saída do ministro é ‘sinal de incompetência’ e ‘revela a gravidade da crise no governo’ Bolsonaro que hoje chegou a marca aos 500 dias na sexta-feira (15).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA) anunciou quinta-feira (15) que vai apresentar uma questão de ordem no plenário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) editada pelo governo federal que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, afirmou a senadora.

Atividades essenciais na pandemia

A parlamentar do Cidadania do Maranhão também criticou o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui nas atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias.

“Bolsonaro insiste na irresponsabilidade ao incluir academias e salões de beleza como atividades essenciais. Mais uma vez, seu surto fica impedido pelo STF. A Corte já fixou a decisão de que prevalece a autonomia de prefeitos e governadores. Um decreto inócuo”, argumentou na rede social.

‘Governo negacionista’

O senador Alessandro Vieira cobrou do governo federal, na sessão remota do Congresso Nacional de quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tinha cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos (veja aqui).

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Vídeo da reunião ministerial

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (veja aqui).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

O senador Jorge Kajuru (GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou durante a semana que o próprio presidente Jair Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

Orçamento de guerra e poderes do BC

O Cidadania e o senador Alessandro Vieira protocolaram segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, para suspender norma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2020) do orçamento de guerra que amplia os poderes do BC (Banco Central). A ação pede ainda que a Corte declare inconstitucional o dispositivo que autoriza o BC a atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão (veja aqui).

“A Constituição Federal merece respeito. Não é possível fazer alterações sem respeito ao devido processo legislativo, mais ainda quando tratamos da possibilidade de transferência sem critério de um valor astronômico, superior a 1 trilhão de reais, para o sistema financeiro. É preciso reparar o erro, permitindo que o tema seja corretamente discutido no Congresso Nacional.”, afirmou Alessandro Vieira.

Erradicação da pobreza infantil

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza. A PEC 11/2020 foi tema de coluna do economista Pedro Fernando Nery, publicada na terça-fera (12), no jornal O Estado de S. Paulo. De natureza privada e extraorçamentária, o fundo trabalharia com metas para a erradicação da pobreza infantil (veja aqui).

“O fundo garante uma renda mínima para as crianças no Brasil. A Constituição colocou a criança como prioridade, mas não tem nenhuma linha de projeto, de fundo ou de investimento específico na criança, ficou só na intenção. Agora, tiramos isso do mundo das intenções e colocamos na prática”, disse Vieira.

Enem, diagnóstico e dívidas

Com votos dos parlamentares do partido, o Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante à pandemia do coronavírus; o projeto (PL 1.409/2020) da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais de saúde; e o projeto (PL 1079/2020) que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) absorvendo o PL 1.061/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A projeto do Fies permite aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública. As três propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados.

Bolsas de estudos na área de humanas

A bancada do Cidadania apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia (veja aqui).

Para os senadores Alessandro Vieira, Jorge Kajuru e Eliziane Gama, a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

Filas do auxílio emergencial

O presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Pedro Guimarães, culpou a mídia pelas longas filas nas agências do banco em todo País para receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama, durante videoconferência segunda-feira (11), na Comissão Mista destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao combate do coronavírus (veja aqui).

A parlamentar considerou que as filas estão acabando na medida em os pagamentos da primeira parcela do benefícios estão na reta final, mas disse que na madrugada daquela dia pessoas dormiram na rua aguardando atendimento em uma agência da Caixa em Bangu, no Rio de Janeiro, para receber o benefício.

Lockdown no Maranhão

O chamado lockdown, termo em inglês que significa bloqueio total, é apontado pela senadora Eliziane Gama como uma ação efetiva para tentar buscar o controle da epidemia da Covid-19 no Maranhão, estado da parlamentar, apesar dos impactos econômicos que a medida poderá gerar na capital maranhense.

“As medidas de lockdown no Maranhão foram necessárias para garantir a vida das pessoas. Aqui não se ignora a doença e nem se envia trabalhador para morte com medo de índices negativos da economia. O presidente fala da Venezuela, mas enquanto o povo agoniza nas UTIs, ele passeia de jet-ski”, disse a senadora na rede social.

‘Governo contra a ciência’

Eliziane Gama criticou ainda na rede social a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, em plena crise da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“A saída do ministro Nelson Teich, menos de um mês depois de ser nomeado, revela a gravidade da crise no governo. Foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência”, afirmou a senadora no Twitter.

Manifestações nas sessões virtuais

Durante a sessão deliberativa remota da terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru se queixou da distribuição do tempo para que cada um possa se manifestar durante as discussões e votações. Ele foi o primeiro parlamentar a questionar a demora na espera pela sua vez de falar.

“A gente quer falar do primeiro projeto, mas aí nós vamos ter que esperar os outros projetos [para poder se manifestar]. Vamos ficar aqui duas horas [esperando]. Eu não sei quando vai haver a inscrição. Eu queria apresentar essa discórdia, de ficar tanto tempo sem fazer o uso da palavra e ficar esperando aqui. Eu fico, tudo bem. Fico até meia-noite, não há problema. Mas discordo disso”, afirmou Kajuru.

Alessandro Vieira diz que Bolsonaro mascara dados e foge da realidade da pandemia da Covid-19

Senador defende uma postura de protagonismo do Congresso Nacional para salvar vidas e a economia do caos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo federal na sessão remota do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tem cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos.

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Para o parlamentar, a crise econômica e o desemprego ficarão cada vez mais graves, por ‘uma consequência direta da ineficiência do governo federal’ em tentar conter o avanço da contaminação pela Covid-19.

Alessandro Vieira disse também que o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, tem um ‘currículo brilhante’, mas que ficou a reboque sobre as novas atividades consideradas essenciais no decreto de Bolsonaro, que liberou o funcionamento de salões de cabeleireiro e academias de ginástica.

“Nós não temos uma política séria. Falta que o Congresso adote uma postura mais proativa do que a que já vem fazendo, mas precisamos de um protocolo de atendimento às pessoas. É preciso que a Nação brasileira seja orientada”, defendeu.

O senador disse ainda que o Brasil não pode continuar vendo pessoas morrendo por omissão e ausência do Estado.

“Não é falta de dinheiro – estamos liberando orçamento dia após dia; falta gestão, faltam dados confiáveis que sejam utilizados para defender o Brasil. Então, eu faço um apelo: é momento de assumir um protagonismo para definição de protocolos para a salvação do Brasil, salvação na saúde e na economia, porque a crise econômica que vamos enfrentar será a maior da nossa história, e nós não temos um roteiro de saída”, afirmou.

‘Economia vem falhando’

Na opinião de Alessandro Vieira, o Ministério da Economia vem falhando em apontar caminhos para a saída da crise que, segundo ele, não se dará pelo ajuste fiscal e o método ortodoxo que o ministro Paulo Guedes tenta implantar na pauta econômica.

“Concordamos, apoiamos, votamos várias medidas de controle e de austeridade, mas o momento agora é diferente. Temos brasileiros e brasileiras que estão sendo jogados na miséria, que ontem eram empresários ou microempresários e hoje não têm nada de renda, e não se tem uma palavra do presidente da República ou do governo federal de apoio, de orientação, de conforto e de garantia de que teremos um futuro. Mas o Brasil vai ter futuro, queira o presidente ou não. Existe uma realidade, queira o presidente ou não. E o Senado precisa exercer a sua função”, cobrou o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Alessandro Vieira pede ao STF divulgação do vídeo de reunião ministerial

“É preciso aclarar com luz solar todos os fatos, sob pena de eclipsar não só eventuais abusos e desvarios, mas a própria democracia brasileira”, diz trecho do pedido (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

“É preciso aclarar com luz solar todos os fatos, sob pena de eclipsar não só eventuais abusos e desvarios, mas a própria democracia brasileira”, diz trecho do pedido.

Alessandro Vieira e os deputados também reforçam na petição a decisão já manifestada por Celso de Mello, no último dia 9, de divulgar total ou parcialmente a gravação da reunião ministerial em momento oportuno.

Em decisão nesta terça-feira (12/5), o ministro pediu para os representantes do presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação. Moro já se pronunciou favoravelmente à divulgação do vídeo.