Recriação do Ministério das Comunicações é para acomodar interesses fisiológicos, diz Alessandro Vieira

“Este governo vai ficando cada vez mais parecido com o que prometeu combater”, avaliou o parlamentar em declaração ao site O Antagonista (Foto: Reprodução/Agência Senado)

“Um ministério recriado para acomodar interesses fisiológicos”, diz senador

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse a O Antagonista que a recriação do Ministério das Comunicações “é mais um pedaço do discurso da campanha de Jair Bolsonaro que é abandonado”.

Como mostramos há pouco, o candidato Bolsonaro diria que sua Esplanada terá “no máximo 15 ministros” — já são 23.

“Um ministério recriado não para melhorar a prestação de serviço para o cidadão, mas para acomodar interesses fisiológicos”, afirmou Vieira.

“Este governo vai ficando cada vez mais parecido com o que prometeu combater”, acrescentou.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/um-ministerio-recriado-para-acomodar-interesses-fisiologicos-diz-senador-alessandro-vieira/

Na CBN, Alessandro Vieira diz que aprovação da Lei das Fake News é ‘urgente’

Combate às fake news no País é urgente em meio à pandemia para evitar a desinformação que pode até provocar mortes, diz o senador do Cidadania de Sergipe (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em debate nesta terça-feira (09) na Rádio CBN (ouça aqui), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que aprovação do projeto de lei (PL 2630/2020) de sua autoria de combate às fake news no País é urgente, já que, em meio à pandemia, a desinformação pode até provocar mortes. Para ele, é importante que usuários da internet sejam identificados para que os responsáveis por crimes cibernéticos sejam punidos.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) participou do debate e considerou não ser possível discutir o projeto adequadamente enquanto o funcionamento do Congresso Nacional estiver reduzido, por causa da pandemia.

A votação do PL 2630/2020 estava prevista para essa semama, mas deve ser analisado somente na outra, conforme ficou decidido na reunião da líderes do Senado Federal nesta segunda-feira (08).

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Líder do partido na Casa critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro vetar R$ 8,6 bilhões para municípios e estados combaterem à pandemia no novo coronavírus, retirar recursos do Bolsa Família para propaganda oficial e investir verba pública em canais que propagam ‘conteúdo inadequado’ (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A bancada de senadores do Cidadania continua empenhada na apresentação de propostas e apoiando iniciativas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, que nesta semana ultrapassou a Itália e se tornou o terceiro País com mais mortes pela doença.

Embora a grave crise de saúde ainda não dê sinais de recuperação e a economia caminha a passos largos para a recessão, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem adotando uma postura contraditória e questionável cientificamente em relação à Covid-19, ao não dar transparência aos dados da doença, manter um general como ministro interino da Saúde, vetar e destinar recursos da área social, no momento em que milhões de brasileiros perdem emprego e renda, para propaganda de seu governo.

“Em tempos de pandemia, manter um ministro interino fragilizado à frente da Saúde é um equívoco: desorganiza uma unidade pública que tem o respeito da população e da ciência. E o pior: o governo aposta na militarização da pasta, substituindo técnicos por pessoas egressas das Forças Armadas. Até agora não vimos nenhuma eficiência [na gestão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello]”, analisou a líder do partido, senadora Eliziane Gama (MA).

A parlamentar criticou e considerou ‘injustificável’ a decisão do governo federal de tirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família destinado à população pobre do Nordeste para custear despesas de publicidade.

“É inacreditável que o governo, em plena pandemia, tenha retirado R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar em propaganda. Cerca de 70 mil famílias deixaram de ser beneficiadas para o governo pagar comercial”, lamentou em seu perfil no Twitter.

Também no microblog, o senador Alessandro Vieira (SE) reagiu à redução dos recursos imposta pelo governo ao programa social.

“Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do auxílio emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação”, afirmou o parlamentar na rede social.

O direcionamento de recursos públicos pelo governo federal para veicular dois milhões de anúncios publicitários em canais com conteúdo inadequado, conforme apontou um relatório da CPMI das Fakes News, também foi criticado pela senadora Eliziane Gama durante a semana (veja aqui).

Ela questionou a nota divulgada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) afirmando que as verbas publicitárias são direcionadas pelo Google Adsense.

“Já é uma característica desse governo não assumir seus erros. É inaceitável culpar qualquer empresa quando a responsabilidade é pura e exclusivamente do próprio Executivo pelos dois milhões de anúncios em site suspeitos”, disse a parlamentar.

Verbas oficiais para fake news

Eliziane Gama diz ser ‘inadimissível’ recursos públicos para canais de propagam fake news (Foto: Jefferson Rudy)

Eliziane Gama classificou de ‘inadmissível’ que verbas publicitárias do governo federal estejam patrocinando canais no YouTube que vinculam notícias falsas, defendem uma intervenção militar no País e propagam ameaças contra os Poderes da República. O levantamento foi feito pelo jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (veja aqui)

“Canais no YouTube que disseminam fake news e atacam a democracia receberam verbas oficiais. Petrobras aparece entre os anunciantes. Dinheiro público financiando atividades criminosas. Inadmissível!”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Derrubar o veto de R$ 8,6 bi para Covid-19

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (veja aqui).

“Vamos atuar no Senado para derrubar o veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirmou Eliziane Gama.

Mutirão contra escala autoritária

A parlamentar maranhense defendeu um ‘grande mutirão pela liberdade de imprensa’ no Brasil para unir as forças comprometidas com a democracia contra a escalada autoritária do governo Bolsonaro, ao participar, na quarta-feira (3), de um ato virtual ‘Imprensa Livre, Democracia Forte’ promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), com jornalistas e lideranças políticas (veja aqui).

“Precisamos avançar um pouco mais, criar outros debates como esse, gerar uma sinergia de forma que possamos envolver as mídias estruturadas, as boas redes sociais, os blogs. Um grande mutirão pela liberdade de imprensa contra a desinformação, o nosso principal alvo”, disse, ao pregar a unidade das forças progressistas para fortalecer a democracia no País (veja aqui).

A senadora também considerou necessária a formação uma ampla frente democrática  contra as ameaças de rompimento institucional por parte do presidente Bolsonaro e de seus filhos, para garantir o estado democrático de direito e unir o País no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Urge o fortalecimento de uma frente ampla em favor da democracia, isso quer dizer que precisamos nos unir com quem divergimos, com quem já travamos disputa renhida. Nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Lei das Fake News

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira, autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (veja aqui).

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado na terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma o senador.

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator da matéiria para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

Volta das sessões presenciais

Alessandro Vieira defende que Senado remote as sessões presenciais com medidas de segurança (Foto: Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira defendeu em entrevista ao ‘Bol Notícias’ durante a semana (veja aqui) o retorno das sessões presenciais do Senado, que desde a adoção das regras de distanciamento social passou a deliberar de forma remota, por videoconferência.

Ele considerou ser preciso os parlamentares voltarem às atividades legislativa presencialmente para debates mais aprofundados, e defendeu que o Congresso Nacional seja considerado ‘trabalho essencial’, desde que asseguradas medidas de segurança para a saúde dos envolvidos.

“O papel do Congresso não se limita a fazer votações. O parlamentar fiscaliza o Executivo e verbaliza o sentimento da sociedade. E não tem como fazer isso pelo meio remoto”, disse.

“Teríamos condições de fazer um retorno misto. Aqueles que estão no grupo de risco e os que não se sentem confortáveis para retornar permanecem pelo sistema remoto, sem problema nenhum. Mas, os demais voltam para que possamos ter construção de pauta mais plural, debate mais rico no plenário”, acrescentou.

Marco Legal do Saneamento

Relator do Marco Legal do Saneamento (PL 4162/2019), o senador Alessandro Vieira participou de webinar do site ‘Jota’ (veja aqui), na segunda-feira (01), e disse esperar que o texto seja pautado nas próximas semanas para votação.

“Já é um assunto corrente na reunião de líderes no Senado e a gente tem uma boa expectativa de pautar para muito breve”, disse.

A expectativa do parlamentar do Cidadania é não ter dificuldades na aprovação do texto pelo Senado.

“Temos a convicção de que esse é um típico projeto que, uma vez pautado, tende a ser aprovado com facilidade”, avaliou.

O relatório do texto no Senado só teve alterações de redação e não precisa voltar para a Câmara dos Deputados se for aprovado nesses moldes.

“O que pretendemos [com as alterações] foi deixar mais claro o texto do ponto de vista de proteção do cidadão, do usuário. Temos a clareza de proteger o consumidor hipossuficiente e as pequenas cidades”, explicou.

Fundação Palmares

Jorge Kajuru defende saída do presidente Sérgio Camargo do órgão do governo que combate o racismo (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em suas redes sociais que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deixe o cargo. Apesar de o órgão do governo federal ser destinado ao combate ao racismo, Camargo se referiu ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos” em reunião privada com funcionários da fundação, em 30 de abril (veja aqui).

“Sérgio Camargo, deixe a Fundação Palmares. Faça esse favor ao País onde você nasceu, graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é ‘escória’. Embora não possamos esquecer que, para toda regra, há um exceção”, postou o senador na rede social.

Para a líder Eliziane Gama, o presidente da Fundação Palmares, é ‘um homem amargo que odeia as pessoas, a sua própria história’.

“[Ele] passará, será esquecido. Chamar o movimento negro de ‘escória maldita’ é um comportamento execrável. A contribuição da cultura negra ao País é indestrutível”, afirmou.

Segundo ela, qualificar o movimento negro como ‘escória’ é desprezar a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil.

“O presidente Fundação Palmares nos envergonha com suas declarações. Sua tentativa de criar uma cultura negacionista, ofende e agride”, disse a senadora.

Influência nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru manteve a terceira colocação no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui).

O desempenho de Kajuru no índice individual da pesquisa foi de 91,10 pontos, com queda de 8,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”.

Amzônia em debate na Frente Ambientalista

Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama convidou o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para um debate com os senadores (veja aqui).

A proposta da Frente é discutir com ele as políticas públicas do governo para a região Amazônica. A chefia de gabinete do vice-presidente confirmou a presença do vice-presidente no debate, mas pediu que e encontro fosse marcada para daqui duas semanas.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Doação de alimentos

O projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos, foi aprovado na terça-feira (02) com emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama. A inclusão da sua proposta no texto possibilita a autorização para que templos e instituições religiosas atuem na redistribuição desses alimentos. O texto segue agora para sanção do presidente da República (veja aqui).

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Privatização do Banco do Brasil

Ao responder pergunta da líder do Cidadania sobre a possibilidade de o governo federal privatizar o Banco do Brasil, na audiência da comissão mista da Covid-19, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, destacou o valor da instituição mas ressaltou não poder manifestar opinião pelo fato de o banco ser o regulador do mercado. A venda do banco foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial do dia 22 de abril (veja aqui).

“Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não”, disse Campos Neto.

A parlamentar destacou ainda na reunião a avaliação de economistas de que privatização do BB acabaria afetando a questão do crédito, aumentaria a concentração bancária e também reduziria a concorrência.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA (04/06)

Uso obrigatório de máscaras: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria vai à Câmara do Deputados

Recursos para o setor cultural: aprovado o Projeto de Lei 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. A matéria vai à sanção presidencial;

Auxílio financeiro a instituiçoes de idosos: aprovado Projeto de Lei 1.888/2020, que concede auxílio financeiro emergencial a Instituições de Longa Permanência de Idosos em decorrência da Covid-19. Projeto vai à sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (03/06)

Combate à violência doméstica: aprovado substitutivo ao PL 1.291/2020, que torna essenciais os serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia de covid-19 e proíbe a suspensão das medidas de proteção. A matéria volta para a Câmara;

Tratamento contra câncer: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 6.330/2019, que obriga planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra câncer. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

TERÇA-FEIRA (02/06)

Doação de alimentos: aprovado com emendas o substitutivo da Câmara ao PL 1.194/2020, que incentiva empresas a doar alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria vai a sanção;

Medicamentos e planos de saúde: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende por 60 dias o reajuste de preços de medicamentos e por 120 dias o de planos de saúde. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Lei das Fake News é contra a mentira e uso criminoso de ferramentas na internet, diz Alessandro Vieira

Para o senador do Cidadania, o tema das fake news e da desinformação nas redes sociais no País é ‘gravíssimo e urgente’  no contexto da pandemia do novo coronavírus (Foto: Reprodução)

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado nesta terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

Para o senador do Cidadania de Sergipe, o tema das fake news, ou seja, da mentira e da desinformação nas redes sociais no País é ‘gravíssimo e urgente’  no contexto da pandemia do novo coronavírus, na medida em que a desinformação pode provocar condutas que atentam contra a saúde dos brasileiros.  

‘Temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais’, diz Alessandro Vieira (Foto: Pedro França)

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma Alessandro Vieira.

Segundo ele, o projeto procurar trazer as plataformas –  empresas multinacionais que ganham bilhões de dólares com essa atividade – para uma atuação ‘mais ativa e transparente’, com o objetivo de garantir ao usuário o direito de defesa quando seu direito é cerceado,  atacando as ferramentas que são utilizadas para o crime, os chamados robôs, as ‘contas automatizadas’ para disseminar conteúdo em massa.

“Existem os robôs do bem, que podem servir, por exemplo, para atender um cliente de loja. E existem os robôs do mal, que servem para espalhar mentiras e ataques. O projeto de lei deixa bem claro que esse tipo de uso automatizado de contas passa a ser necessariamente identificado, ou seja, pode haver robô, mas vai ter que estar bem claro e identificado para o usuário que recebe a mensagem que ele está falando com um robô e que alguém está pagando por isso. Tem que deixar bem claro quem paga, porque, ao final de tudo, o usuário tem que ter a possibilidade de responsabilização. Isto é essencial: cortar o fluxo que fomenta, que incentiva o crime nas redes sociais”, ressalta o senador.

Ele afirma que o crime praticado na internet tem impactos imensos na sociedade, porque mentiras e calúnias espalhadas por meses ou anos podem retornar a cada instante nas redes sociais

“Basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras”, ressaltou.

Substitutivo

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

“É importante demais não desperdiçar a oportunidade de cortar mecanismos que são utilizados para o mal e, ao mesmo tempo, fortalecer a legítima liberdade de expressão, a verdadeira, aquela que parte de pessoas de verdade e não aquela que está escondida em mecanismos artificiais, financiados com objetivos políticos e com objetivos econômicos”, diz o parlamentar.

“Esta é uma lei que vai resgatar, uma vez aprovada e sancionada, a segurança para que o brasileiro possa livremente expressar a sua opinião e, ao mesmo tempo, possa ter a defesa quando é atacado injustamente; possa localizar, identificar e levar à Justiça aqueles que cometem crimes”, defende Alessandro Vieira.

Projeto das Fake News e retirado de pauta a pedido de Alessandro Vieira

Proposta do senador do Cidadania de Sergipe visa combater a disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais  e voltará à pauta do Senado na próxima semana, mas ainda não há uma data definida para votação (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (02) a pedido do próprio parlamentar. O texto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data definida.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também avaliou na rede social que a retirada de pauta do projeto ‘foi prudente’.

“Dá mais tempo para que os senadores e a sociedade analisem melhor a matéria, que deverá ser votada na próxima semana. Mais de 90% da população não aceita notícia falsa. Ela desagrega a democracia”, postou a parlamentar no Twitter.

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários.

Sem parecer

Até o início da tarde desta terça-feira (02) o PL 2630 não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do parlamentar do Cidadania, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet. (Com informações da Agência Senado)

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Projeto contra fake news será votado pelo Senado sem regras para censura de conteúdo

Proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens (Foto: Reprodução)

O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2630/2020) deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos. As mudanças foram apresentadas nesta segunda-feira (1º) pelo autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários. A proposta está na pauta do plenário desta terça-feira (2).

Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à intervenção das plataformas sobre conteúdos que promovam desinformação. De acordo com alguns dispositivos da proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material quando fosse identificada informação enganosa.

Alessandro Vieira encaminhou um conjunto de mudanças ao relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que excluem esses dispositivos. Segundo Alessandro Vieira, o texto original não trazia risco de violação à liberdade de expressão, mas os trechos controversos foram retirados para não “tumultuar” a discussão e para limitar a votação às regras que possuem “consenso político e técnico”.

“Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação”, explicou ele em entrevista coletiva nesta segunda-feira (02).

A nova versão proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. A ação das plataformas ficará restrita a intervir sobre contas e perfis considerados inautênticos e sobre a distribuição de conteúdo impulsionado em massa ou mediante pagamento. Em todos os casos, o usuário responsável pelo material deverá ser notificado da ação e deve ter meios para recorrer.

O senador afirmou, também, que a ideia é que o Comitê Gestor da Internet assuma a frente na elaboração de providências para lidar com conteúdos falsos. A expectativa é que, em até um ano, o órgão desenvolva um projeto de lei sobre o tema e uma proposta de código de conduta para as empresas e usuários.

Na semana passada, o relator do PL, Angelo Coronel, opinou que o projeto deveria aguardar a oportunidade de ser discutido presencialmente, devido a sua “magnitude”. Com a sua inclusão na pauta, porém, Coronel defendeu a sua aprovação e já adiantou que deve complementar o texto com medidas para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. (Agência Senado)

Outras mudanças

Plataformas deverão solicitar identidade dos usuários antes da criação de contas e limitar o número de contas por usuário;

Contas automatizadas (“robôs”) devem ser identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários;

Proibido o uso de ferramentas de compartilhamento de mensagens em sites e aplicativos que não sejam certificados pelas plataformas;

Usuários deverão conceder permissão antes de receberem conteúdo compartilhado de forma coletiva ou serem adicionados a grupos de conversa;

Contas e perfis ligados ao poder público devem ter os seus operadores e administradores identificados publicamente;

Considera-se improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) o uso de recursos públicos em condutas que violem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet;

Considera-se organização criminosa (Lei 12.850, de 2013) aquelas formadas para criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas;

Serão incluídas, entre as ações de lavagem de dinheiro sujeitas a penas (Lei 9.613, de 1998), as que envolverem a criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas através da prática de ilícitos.

‘É preciso seguir o caminho do dinheiro’, diz Alessandro Vieira sobre lei das fake news na Folha

Projeto do senador do Cidadania que deve ser votado nesta terça-feira (02) pelo Senado enquadra financiadores de redes de robôs nas leis de organização criminosa e de lavagem de dinheiro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

‘É preciso seguir o caminho do dinheiro’, diz senador autor de projeto sobre fake news

Texto de Alessandro Vieira quer enquadrar financiadores de redes de robôs nas leis de organização criminosa e de lavagem de dinheiro

Patrícia Campos Mello – Folha de S. Paulo

Se o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) virar lei, pessoas que financiam redes de robôs ou contas falsas que cometem crimes como difamação em redes sociais serão enquadradas nas leis de organização criminosa (12.850/2013) e de lavagem de dinheiro (9.613/1998), que preveem penas entre 3 e 10 anos de prisão.

“É preciso seguir o caminho do dinheiro para fazer cessar a atividade das organizações criminosas que atuam nessa seara”, diz Vieira.

A versão do projeto que deve ser votado no Senado nesta terça-feira (2), também de autoria dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), acolheu recomendações da sociedade civil e retirou uma das partes mais polêmicas do texto: a responsabilidade das plataformas, com auxílio de checadores de fatos, de identificar e rotular desinformação.

Segundo especialistas, o conceito era vago e poderia levar as plataformas, para não correr riscos, a rotular também conteúdos legítimos como fake news.

Esse tema será analisado por uma comissão coordenada pelo Comitê Gestor da Internet. Em contrapartida, os legisladores reforçaram a parte do texto que prevê responsabilização de integrantes e financiadores de redes de robôs.

“É importante entender que esse projeto de lei não vai atingir fatos passados, ele não vai retroagir para o que aconteceu em 2018, ou mesmo o que está acontecendo hoje com o ‘gabinete do ódio’. Mas, daqui para frente, pessoas serão responsabilizadas”, diz Vieira.

O projeto prevê que o financiamento de rede de robôs e contas inautênticas que cometem crimes seja enquadrado nas leis de organizações terroristas e de lavagem de dinheiro. Por quê?

Foi uma sugestão de várias fontes, mas principalmente do Ronaldo Lemos [do Instituto de Tecnologia e Sociedade]. É preciso seguir o caminho do dinheiro para fazer cessar as atividades das organizações criminosas que atuam nessa seara.

Então ali a gente faz a inclusão dessa atividade na modalidade de organização criminosa e a gente amplia o tipo da lavagem de dinheiro, para também abraçar a ocultação de recursos utilizada para disseminação ou criação de conteúdo falso ou desinformativo.

O trabalho de identificação dessas pessoas fica facilitado, porque a lei de organização criminosa abre algumas ferramentas de investigação a mais, pode ter delação premiada, o que seria muito oportuno. A gente consegue identificar essas organizações e puni-las nas duas pontas.

É importante entender que esse projeto de lei não vai atingir fatos passados, ele não vai retroagir para o que aconteceu em 2018, ou mesmo o que está acontecendo hoje com o “gabinete do ódio”. Mas, daqui para frente, pessoas serão responsabilizadas. Há uma grande gama de possibilidades de crimes, desde periclitar saúde pública até crimes contra honra e eleitorais.

Vocês acolheram recomendações da Coalizão Direitos na Rede e retiraram toda a parte que conceituava desinformação e determinava que as plataformas ficavam responsáveis por identificar e rotular desinformação, com ajuda dos checadores de fato. Havia um risco de perda de liberdade de expressão?

A gente tem convicção de que o caminho que estávamos sugerindo era de proteção à liberdade de expressão, porque na realidade a mediação de conteúdo já é feita pelas empresas. A gente trazia isso mais para esfera pública. Mas a gente tinha resistência não só da coalizão, mas também de grupos de direita. Todos se viam como perseguidos, se colocam como potenciais vítimas.

Conservadores acham que não vão mais poder veicular suas mensagens, e as minorias também. Então optamos por jogar esse debate mais pra frente, para ter mais amplitude e deixar amadurecer, e conseguir aproveitar a força política do momento para conseguir aprovar coisas que são importantíssimas.

Se eu consigo tirar contas inautênticas e falsas e redes de robôs não declaradas, eu já enfraqueço muito as estratégias de divulgação de mentiras. As alterações que sugerimos para o WhatsApp vão permitir a identificação da origem de conteúdo de vídeos, mensagens ofensivas, sem ferir criptografia.

Mas isso já não faz parte do Marco Civil da Internet? Eles têm que guardar por seis meses os metadados e fornecer em caso de ordem judicial.

Os dados não mostram a origem com clareza, tentamos deixar isso mais esmiuçado, para podermos recompor toda a cadeia. O cara pode continuar fazendo a bobagem dele, mas agora fica muito mais viável identificá-lo e puni-lo se estiver cometendo um crime. É preciso ter condições de fazer a reconstituição dessa cadeia, para rastrear de onde veio, é possível fazer isso sem nenhum risco para criptografia ou privacidade.

Dá para fazer? Algumas empresas alegam que tecnicamente é impossível.

O Telegram já faz. A cada vez que repassar algo, acrescenta uma linha na assinatura daquele arquivo, são metadados, não é conteúdo.

As plataformas terão que remover as contas inautênticas, em que pessoas tentam se passar por terceiros?

Sim, a plataforma tem que remover. Hoje participei de um webinar em que havia uma representante do Facebook. Ela contou que eles derrubaram só neste ano 1,2 bilhão de contas falsas e inautênticas. Eles já têm tecnologia para isso, já sabem fazer isso. A gente só transforma em obrigação, você não pode ter contas falsas, elas estimulam a prática de crimes. Você pode ter pseudônimo, desde que por ordem judicial você possa identificar essa pessoa.

A legislação conseguiu unir bolsonaristas, plataformas de internet e parte da sociedade civil em suas críticas. Para os bolsonaristas, trata-se de “censura” e “coisa de comunista”. Para as plataformas, a lei altera o Marco Civil da Internet porque, em última instância, responsabiliza as empresas por conteúdo produzido por terceiros e inviabiliza o modelo de negócio das “big tech”. E para a sociedade civil, a lei pode corroer a liberdade de expressão no país. Como o senhor reage?

Neste formato atual, restringimos definição de conta inautêntica, retiramos qualquer menção a conteúdo, para não cair nessa armadilha de discussão de conteúdo. Isso está superado. Isso ocorreu porque existe uma falsa percepção de que existe liberdade na rede.

Hoje as plataformas já têm toda uma política de moderação de conteúdo, em que eles escolhem, muitas vezes por motivos econômicos, o que vai ter mais ou menos alcance, e o que pode ou não permanecer na rede. Não é como falar na praça pública, é como contratar alguém para fazer com que o que você fala chegue até as pessoas.

É um projeto que foi vítima de uma campanha de desinformação violenta, com informações absolutamente falsas, de que estamos censurando conteúdo, não existe nada nesse sentido. Nessa versão que apresentamos ao senador Angelo Coronel, que será o relator, a gente deixa taxativo um artigo só para isso, para dizer que nenhuma derrubada de conteúdo vai acontecer com base exclusivamente nessa lei.

A legislação determina que as plataformas identifiquem e removam contas inautênticas. Quem vai fiscalizar isso?

Vamos ter relatórios de transparência que serão apresentados e pesquisadores independentes trabalhando com isso. E o Ministério Público também poderia adotar políticas para fiscalizar. Além disso, a própria plataforma e terceiros, temos na rede vários sistemas, como o BotSentinel, que ficam buscando essas contas inautênticas e denunciando. E o senador Angelo Coronel vai incluir dispositivos da área penal no texto. Nós concordamos que é preciso aumentar a pena para quem produz conteúdo falso.

Mas aí vai cair na mesma armadilha, quem é que determina o que é conteúdo falso?

Eu respondi a isso em uma dessas lives, disse que, na democracia, quem diz o que é verdade é o Judiciário. Isso virou meme, foi distorcido. Estou dizendo que a democracia tem uma instituição, o Judiciário, e ela que aprecia litígios.

No mundo, em vários países que adotaram leis de fake news, a legislação acabou sendo usada para restringir liberdade de expressão e jornalismo crítico. Como garantir que isso não vai acontecer?

No texto, fizemos uma ressalva sobre conteúdo intelectual, cultural, satírico. Não temos nenhuma pretensão de interferir na atividade jornalística, isso não está em nenhum ponto da lei. Se, na tramitação da lei, houver excessos, vamos suprimir. É muito importante que o Brasil avance, tenha uma legislação sólida nesse tema, mas não podemos cair no autoritarismo.

Por que aprovar essa lei agora e por que tanta pressa, insistir em uma tramitação tão acelerada, sem tempo para debate público?

Porque a gente tem uma janela de oportunidade. Temos esse debate público mundial desde ao menos o plebiscito do brexit e as eleições americanas de 2016, e ainda não temos uma resposta legislativa consistente.

Há constatação clara de que as fake news prejudicam a saúde pública durante uma pandemia, e temos a clareza de que a persistência dessa estrutura automatizada de disseminação de desinformação prejudica também o processo eleitoral e democrático, e é negativo para os dois lados. É ilusão achar que só um lado usa essa ferramenta suja, os dois lados usam. É importante criar legislação para prevenir, não para os fatos que passaram. Conseguimos chegar a um texto que, em grande parte, é consensual, a gente não pode desperdiçar esse momento. É consenso entre parlamentares.

Qual é a perspectiva de aprovação disso no Senado e na Câmara?

Acho que tem potencial de ser votado rapidamente no Senado. De lá, vai para a Câmara. Lá, talvez tenha dificuldade maior. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já falou algumas vezes que o projeto é importante, tem que ser votado.

A legislação fala na importância de transparência no uso de redes sociais por órgãos públicos. Qual foi a inspiração para esse trecho?

Há condutas absolutamente equivocadas hoje, uma confusão do que é esfera privada e o que é esfera pública. Achamos por bem incluir um regramento sóbrio que coloca limites claros. É a mesma premissa: você quer fazer, tudo bem, mas vai assumir a responsabilidade. Não remove conteúdo, só responsabiliza.

As plataformas sugerem educação midiática e checagem de fatos como respostas à desinformação, e afirmam que regulação limitará liberdade de expressão.

As plataformas resistem a ter regulação. Nas plataformas, o importante é ter engajamento, tanto faz se é verdadeiro ou falso, isso não faz diferença para o algoritmo nem para o dinheiro. Pelo contrário, todos os estudos apontam que os conteúdos radicalizados e abusivos engajam mais.

A transparência para conteúdos patrocinados e impulsionados, principalmente políticos, já é feita pelo Facebook, em sua biblioteca de anúncios. Por que incluir na lei?

A gente coloca como uma obrigação, não como uma faculdade. Hoje eles fazem porque querem, e se mostrarem só alguns, ninguém pode cobrar.

Algumas empresas dizem que é impossível banir ou punir conta inautêntica, porque isso implica em violação de privacidade, a pessoa precisa revelar quem é.

A gente está vedando a possibilidade de ter uma conta sem se identificar. Todos precisam se cadastrar e se identificar ao abrir uma conta. Posso por a foto e o nome do meu cachorro, mas a plataforma vai ter a informação. É preciso ter algum caminho para responsabilização.

Twitter e Facebook são multinacionais, como vão cumprir isso?

Já fazem isso em alguns lugares do mundo, adaptam o serviço para a legislação do país.

O projeto é parecido com o decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que acaba com a imunidade das plataformas?

É um pouco isso, traz um pouco de responsabilidade para as plataformas. É inadmissível elas ganharem tanto dinheiro e não terem absolutamente nenhuma responsabilidade.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/e-preciso-seguir-o-caminho-do-dinheiro-diz-senador-autor-de-projeto-sobre-fake-news.shtml

Projeto de Alessandro Vieira que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça-feira

O texto do senador do Cidadania visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do projeto de lei (PL 2630/2020) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.

O PL estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes.

O texto prevê que a plataforma deve aplicar a verificação responsável, ao invés de moderação e derrubada de conteúdo que é feito hoje: notificando o usuário e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decisão realizada, o que hoje não acontece. O PL não prevê em nenhum trecho a retirada de conteúdo.

As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país.

“É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos. É muito importante cuidar disso e cuidar também da responsabilidade das plataforma que, afinal de contas, ganham bilhões com todo esse trânsito de dados em suas redes”, afirmou Alessandro Vieira.   

Punição

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.  

“É um projeto que visa coibir essa prática dessa “gangue digital” que utilizam-se de perfis falsos para depreciar famílias, instituições. Então, nós precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas “, disse o senador.    

O senador Otto Alencar (PSD-BA), vítima recente de notícias falsas na internet, é outro defensor de punição mais rigorosa para os crimes cibernéticos. Ele é autor de um projeto de lei (PLS 730/2015) com esse objetivo, já aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, que pretende apensar à proposta original.   

“Contribuindo, assim, para fazer uma lei que tenha a condição de punir com mais rigor os criminosos que, inclusive, se elegem ou se elegeram atrás de um computador ou de um celular ou de um provedor, promovendo mentiras para deslustrar a imagem das pessoas que têm história de vida limpa e correta. A legislação precisa endurecer e o caminho para isso é exatamente agora na aprovação desse projeto”, defendeu.  

Discussão

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) informou que o assunto ainda será tratado na reunião de líderes. Ele e outros senadores defendem um prazo maior para a discussão e deliberação do projeto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) demonstrou preocupação com um possível prejuízo à liberdade de expressão.

“Eu acredito que é temerário se votar de afogadilho, às pressas, um projeto desses. A população está aflita. Não são robôs as pessoas que estão me ligando, que estão mandando mensagem. São centenas de pessoas preocupadas com uma eventual censura. Então, a gente precisa ter muita serenidade para a gente não tirar a liberdade das pessoas de criticar, de se manifestar, porque isso é positivo, sim, para a democracia”, afirmou.

Pelas redes sociais, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) também diz temer que a proposta “resvale para o terreno pantanoso da censura”. Ele ainda classificou o projeto como “inconstitucional, inconveniente e inoportuno”.

“Posso dizer que as consequências não previstas da lei redundarão em menos liberdade para o cidadão brasileiro. Seria retrocesso inominável. A definição de desinformação contida na lei proposta é abstrata, aberta e imprecisa. Tal erro de origem gera monumental e flagrante insegurança jurídica. Reputações poderão ser destruídas de maneira oficial, por meio da decisão das plataformas baseadas em determinação legal”, avaliou. 

Guerra digital

Campanhas de mobilização lançadas na internet por apoiadores e opositores do projeto, incentivam os usuários a votarem “sim” ou “não” na consulta pública sobre a proposta, promovida pelo Portal e-Cidadania, do Senado. Até o fim da tarde desta sexta-feira (29), o placar estava praticamente empatado com pouco mais de 122 mil votos para cada lado. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido reagiram aos ataques contra a democracia e se posicionaram, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado aprovou uma série de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (veja abaixo) e o País manteve a trágica marca de mais de mil mortes diárias pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a crise política com novas declarações contra a atuação do Judiciário e ameaças ao estado democrático de direito. A bancada do Cidadania na Casa reagiu aos ataques e se posicionou, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional e defendendo a democracia.

A líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA), considerou preocupantes as declarações não só do presidente como de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news e na investigação da suposta interferência do chefe do Executivo na PF (Polícia Federal) denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“O presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, mas os seus familiares, mais precisamente seus filhos. O que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe de Estado no nosso País”, analisou.

A parlamentar também expressou preocupação com a hesitação do Congresso Nacional em apresentar uma reação enérgica às atitudes do presidente da República. Ela enumerou as medidas imediatas que os parlamentares poderiam tomar e alertou para as consequências negativas de uma ‘letargia’.

“Nós temos pedidos de CPIs, nós temos [projetos de] leis que endurecem mais as penas em relação a crimes, como, por exemplo, a questão das fake news. É muito fundamental que a gente coloque esses temas na ordem do dia. Não dá para ficar só fazendo discurso”, disse, em contestação a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pacificar a crise.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro não tem respeitado as tentativas de aproximação entre os Poderes da República e, por isso, o Legislativo precisa subir o tom.

“É muito importante que nesse momento não só o Congresso, mas o Judiciário e a própria sociedade civil tenham atitudes enérgicas. O presidente da República precisa respeitar a democracia que, inclusive, o elegeu”, cobrou.

A parlamentar lamentou que em meio à mais grave crise sanitária e econômica da nossa história, o País esteja enfrentando um conflito institucional de consequências imprevisíveis para o povo brasileiro. No momento em que o coronavírus causa mil novas mortes em média por dia, Eliziane Gama diz que País deveria estar unindo esforços para salvar vidas, mas que tem faltado liderança nacional.

Operação contra às fake news

Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas(Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF, na quarta-feira (27), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros do STF tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País (veja aqui).

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirmou.

O parlamentar é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (leia aqui e assista aqui), com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Para senadora Eliziane Gama, as fake news produzidas por milícias digitais investigadas pelo Supremo são uma ‘grande ameaça’ ao estado democrático de direito (veja aqui).

“É preciso que o inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, defendeu.

Ao participar na quarta-feira (27) do programa UOL Debate, Alessandro Vieira disse que o combate às fake news e o apoio a “fatos reais” são essências das democracias (veja aqui).

A questão foi discutida no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF suspensão do inquérito que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e a PF realizou a operação contra empresários, políticos, blogueiros e apoiadores do presidente Bolsonaro.

Para o senador, o titular da PGR já chegou ao cargo sob desconfiança. Seu nome não fazia parte da lista tríplice apoiada pelos procuradores.

“Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não”, disse.

CPI para investigar Bolsonaro

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o senador Alessandro Vieira vê não só no vídeo, mas também na entrevista do presidente Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, criticou.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Liberdade de imprensa

Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira comentaram em suas redes sociais a decisão dos grupos ‘O Globo’ e ‘Folha de S. Paulo’ de suspenderem a cobertura no Palácio do Alvorada devido à falta de segurança (veja aqui).

“É muito grave quando empresas do porte do Grupo Globo e da Folha não veem garantias de segurança em cobertura presidencial. A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa”, disse a líder do partido no Senado.

“A falta de respeito do presidente com os profissionais da imprensa revela um verdadeiro desrespeito à democracia e a todos os brasileiros que precisam da informação de qualidade que só o jornalismo profissional pode garantir”, afirmou Alessandro Vieira.

Autonomia administrativa da PF

Eliziane Gama disse na sessão remota segunda-feira (25) que a PF é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão (veja aqui).

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

Política de valorização do salário mínimo

Eliziane Gama defende que volte a vigorar a política anterior de reajuste do salário mínimo (Foto: Pedro França)

A líder do Cidadania no Senado defendeu, na quarta-feira (29), que o Congresso Nacional retome a discussão da política de valorização do salário mínimo. Foi durante a votação da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o piso em R$ 1.045 a partir de fevereiro (veja aqui).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso País”, afirmou a senadora.

Cadastro único digital

A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela senadora Eliziane Gama para debater o cadastro único nacional digital (veja aqui).

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

Prorrogação do auxílio emergencial

Autora do PL 2825/202 (veja aqui) que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e a população vulnerável, Eliziane Gama questionou segunda-feira (25), em sessão virtual da comissão mista da Covid-19, o diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente), Felipe Salto, sobre a viabilidade de se estender o benefício.

Em resposta, ele sugeriu, no entanto, que o Congresso Nacional discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Parlamento decida estendê-lo até o final do ano (veja aqui)

Na quinta-feira (29), no mesmo colegiado da qual é vice-presidente, a parlamentar maranhense fez a mesma pergunta ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior (veja aqui).

Ela quis saber do secretário se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200 do auxílio, conforme informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo por ele. O valor, de acordo Rodrigues, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família, de R$ 205.

Transporte para cuidadores

Idosos com deficiência foram incluídos no serviço de transporte segregado por sugestão de Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

O Senado aprovou na terça-feira (26), em votação simbólica, a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia da covid-19, com sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O texto chancelado (PL 2178/2020) determina ainda o reaproveitamento dos veículos ociosos destinados ao transporte escolar da rede pública de ensino organizações e da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas com deficiência e doenças raras, conforme proposto pelo parlamentar do Cidadania (veja aqui).

“O projeto, da excepcional, por inteligência, por humanismo, por tudo, senadora Mara Gabrilli [PSDB-SP], é da maior relevância neste momento de pandemia da Covid-19 porque busca assegurar transporte segregado para o acompanhante de pessoa com deficiência”, disse Kajuru.

Crise nas escolas privadas

O senador Jorge Kajuru manifestou preocupação na sessão remota quarta-feira (28) em relação à possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

Influência nas redes sociais

De acordo com levantamento divulgado na quarta-feira (27) pela FSBinfluência Congresso, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu duas posições e já o terceiro colocado no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais (veja aqui)

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril, com queda de 9,40% em relação ao seu desempenho médio.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA – 28/05

Profissionais liberais autônomos: aprovado o Projeto de Lei 2.424/2020, que cria linha de crédito especial para profissionais liberais autônomos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Combate à Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.545/2020, que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Acessibilidade nos cinemas: aprovada a Medida Provisória 917/2019, que amplia o prazo para as salas de cinema se adaptarem às exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria vai a promulgação.

QUARTA-FIERA – 27/05

Salário mínimo: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 13/2020, oriundo da MP 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A matéria vai à sanção;

Auxílio para vítimas de enchentes: aprovado o PLV 14/2020, oriundo da MP 920/2020, que libera R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para socorro de vítimas de enchentes que atingiram vários estados em janeiro. A matéria vai à sanção.

TERÇA-FEIRA – 26/05

Cessão de leitos para o SUS: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do SUS com a Covid-19. A matéria segue para a Câmara;

Dívidas rurais: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara;

Transporte exclusivo para cuidadores: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

SEGUNDA-FEIRA – 25/05

Cargos na Polícia Federal: aprovada pelo plenário a Medida Provisória 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal e transforma cargos em comissão. A matéria vai a promulgação;

Proibição de corte de luz às sextas-feiras: aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção;

Convocação de Weintraub: aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas para que seja ouvido pelo plenário o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro aparece xingando e defendendo a prisão de integrantes do STF. A data para Weintraub comparecer no Senado ainda não foi confirmada.

Brasil precisa consolidar democracia em fatos reais, diz Alessandro Vieira

Senador do Cidadania de Sergipe participou nesta quarta-feira (27) do programa UOL Debate que discutiu o inquérito das fake news conduzido pelo STF (Foto: Reprodução)

Brasil precisa consolidar democracia em fatos reais, diz Alessandro Vieira

Do UOL, em São Paulo

O combate às fake news e o apoio a “fatos reais” são essências das democracias. A avaliação foi feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em participação no programa UOL Debate de hoje, que discutiu o inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A questão foi debatida no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF suspensão do inquérito que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte. Também hoje, a Polícia Federal realizou uma operação contra empresários políticos e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o senador, o titular da PGR já chegou ao cargo sob desconfiança. “Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não”, disse.

“Eu continuo achando que o andamento do processo é equivocado. Mas isso está de certa forma superado. Mas isso se superou. O STF já decidiu que pode ser tocado assim. A montagem e manutenção robótica, ataques a adversário, elevação de hashtags… Isso está cada vez mais materializado. O Brasil precisa consolidar a democracia em fatos reais. A gente vai ter que enfrentar esses fatos. Mas precisamos levar em conta o quanto estamos puxando a corda. Essa é uma grande preocupação que estamos tendo”, acrescentou o senador.

Ao longo do debate, Vieira afirmou que há “uma coordenação, uma estruturação, com uma hierarquia” feita por pessoas reais atrás das notícias falsas. “Mas tem pessoas fora do país também. Tem site hospedado na Califórnia. É preciso ser combatido para o bem do Brasil.”
Diante das reações de diversos setores frente às fake news, protestos são vistos com recorrência nas redes sociais. Para o também senador Humberto Costa (PT-PE), que também participou do debate, o fato de o Brasil estar enfrentando a pandemia do novo coronavírus faz com que manifestações críticas a Bolsonaro não aconteçam.

“É muito difícil, num período como esse de pandemia, o povo sair às ruas, a não ser esses integrantes da seita bolsonarista que se acham onipotentes a ponto de não serem atingidos pelo coronavírus”, disse Costa. “Mas não há condições de isso se fazer. É preciso esperar um momento mais adequado.”

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/27/brasil-precisa-consolidar-democracia-em-fatos-reais-diz-alessandro-vieira.htm

Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas

‘Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada’, diz o senador, autor de projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Foto: Agência Senado/Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (27) para apurar assédio virtual, ameaças e notícias falsas contra membros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País.

O parlamentar é crítico ao inquérito no STF que apura o caso, que avalia ser inconstitucional – no ano passado ele chegou a protocolar pedido de impeachment contra os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito –, mas reconhece que o problema das fake news é real e urgente.

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirma.

Alessandro Vieira é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Ele explica que o projeto pretende ser uma legislação “inovadora” para tratar com equilíbrio e transparência da responsabilização das empresas de tecnologia que oferecem serviços de interação em ambiente virtual.

“O projeto traz as plataformas, que ganham muito dinheiro com isso, para a responsabilidade de cuidar desse processo e garantir que você sempre saiba se está conversando com um robô ou participando de alguma rede maliciosa de desinformação”, disse o senador. (Com informações da Agência Senado)

Fake news: Presidente do Senado diz que projeto de Alessandro Vieira será votado na próxima terça-feira

A proposta contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta terça-feira (26) durante a sessão virtual que o chamado PL das Fake News (PL 2630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), será votado pela Casa semana que vem.

O projeto de lei que institui a a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deve entrar na pauta de votações da próxima terça-feira (2). O texto contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

A nova norma persegue três objetivos: fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas ou manipuladas; buscar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos ao usuários; desestimular o uso de contas duvidosas, criadas ou usadas para desinformar ou plantar informações enganosas contra alguém. 

O presidente do Senado confirmou que haverá a votação do projeto após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmar que viu uma notícia sobre uma correligionária do presidente do Senado do estado do Amapá. Davi explicou que se tratava de fake news.

“É por isso e por outras que nós priorizamos o projeto do senador Alessandro Vieira, para que a gente possa de fato punir as pessoas que cometem crime atrás de um perfil falso. O projeto de Alessandro, que combate as mentiras da internet, já está agendado para ser votado na terça-feira da semana que vem. Cada cidadão brasileiro é agredido todas as horas, todos os minutos nas redes sociais. A gente precisa fazer uma legislação que possa, de fato, fazer com que aqueles que espalham essas mentiras tenham uma aplicação exemplar da lei, para que sejam punidos com os rigores da legislação”, disse Davi, lembrando que os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA) foram vítimas de notícias falsas recentemente. (Com informações da Agência Senado)

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Para senadores, suspensão da cobertura no Alvorada pela Folha e Globo mostra desrespeito do governo com a liberdade de imprensa

‘A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa’, diz Eliziane Gama; já Alessandro Vieira avalia que a decisão mostra desrespeito do presidente Jair Bolsonaro aos profissionais e à democracia (Foto: Jorge William/Agência O Globo)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentaram a decisão dos grupos ‘O Globo’ e ‘Folha de S. Paulo’ de suspenderem a cobertura no Palácio do Alvorada devido à falta de segurança.

“É muito grave quando empresas do porte do Grupo Globo e da Folha não veem garantias de segurança em cobertura presidencial. Isso só ocorre em países ditatoriais ou em governos que almejam essa condição. A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa”, disse Eliziane Gama, líder do partido no Senado, em seu perfil no Twitter.

Na Folha, Alessandro Vieira disse que a decisão dos órgãos de imprensa mostra o desrespeito do presidente Jair Bolsonaro aos profissionais e à democracia.

“A falta de respeito do presidente com os profissionais da imprensa revela um verdadeiro desrespeito à democracia e a todos os brasileiros que precisam da informação de qualidade que só o jornalismo profissional pode garantir”, disse o parlamentar do Cidadania.