Veja abaixo a reunião da Comissão Executiva Nacional do Cidadania. Na pauta do encontro, a conjuntura política, informes sobre a formulação do novo estatuto, a proposta do programa partidário e a definição da nova logomarca do Cidadania.
Rubens Bueno condena pagamentos milionários a juízes e cobra votação de projeto que acaba com penduricalhos
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) condenou nesta terça-feira (02) a continuidade de pagamentos milionários para juízes do Brasil por meio dos chamados “penduricalhos” e voltou a cobrar a votação pelo Congresso Nacional do projeto que acaba com os supersalários na administração pública.
Reportagem do jornal “Gazeta do Povo” (veja aqui) divulgada nesta segunda-feira (01) mostra que indenizações e pagamentos retroativos para magistrados e pensionistas atingem valores de até R$ 8,2 milhões. O levantamento leva em conta os últimos 18 meses, período em que as folhas de pagamento dos tribunais foram abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria mostra ainda que cerca de 8 mil pagamentos superaram os R$ 100 mil.
Para Rubens Bueno, a situação é absurda e se revela um grande escárnio com a população brasileira.
“É uma conta milionária que a maioria dos brasileiros vem arcando ao longo dos últimos anos para garantir privilégios para uma categoria que se acostumou em buscar artifícios para burlar o teto do serviço público. Trata-se de um absurdo, de um escárnio que precisa acabar. E nesse sentido a Câmara precisa votar urgentemente o projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos”, afirmou o deputado.
Na avaliação do deputado, os projetos de lei 6726/2016 e 3123/2015, que tramitam em conjunto e regulamentam o teto salarial do serviço público, são o caminho para acabar com os chamados “supersalários”. Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para que se promova uma redução de gastos públicos neste momento de crise, principalmente promovendo o corte de privilégios. Rubens Bueno foi o relator da matéria na legislatura passada, apresentou seu relatório, mas o parecer acabou não sendo votado na comissão especial.
“Esse assunto é de suma importância para o combate aos privilégios. Até hoje, com uma série de penduricalhos, muitas categorias conseguem receber bem acima do teto estabelecido pela constituição, ou seja, mais de R$ 39,2 mil. A aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de 2 bilhões de reais por ano para os cofres públicos”, ressaltou o deputado.
Comissão Especial
Para agilizar a votação do projeto será preciso a criação de uma nova comissão especial na Câmara ou então a aprovação de regime de urgência para que o tema seja levado diretamente ao plenário.
“A matéria já passou pelo Senado e aqui na Câmara o debate está adiantado, já que durante quase todo o ano passado analisamos o tema e fizemos melhorias no texto em uma comissão especial. O relatório que apresentei na comissão pode ser aproveitado, o que dará agilidade na tramitação”, explicou.
Entre as medidas propostas por Rubens Bueno no projeto substitutivo que apresentou no ano passado estão o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores, corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
O parecer de Rubens Bueno, que pode servir de base para uma nova comissão especial, também estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Neste caso, a pena para o agente público que autorizar o “penduricalho” é de detenção de dois a seis anos.
Cristovam Buarque: Obstáculos à educação
Todos percebem que o problema da educação de base no Brasil está nos baixos salários e na formação dos professores. Está também na falta de qualidade dos equipamentos, nas edificações e na gestão deficientes das escolas, no descuido com o acompanhamento dos alunos pelos governantes, gestores, familiares e professores. E ainda no pouco tempo diário, anual e ao longo da vida que nós, brasileiros, ficamos na escola, e que a mídia não colabora com a educação. Alguns acham que a causa está no sistema escolar ser municipal, e não federal. Mas poucos percebem que há obstáculos mais profundos que levam a essas causas.
O primeiro obstáculo está no sentimento nacional de que não somos vocacionados para estarmos entre os melhores do mundo em educação. A mente brasileira não se vê e, por isso, não deseja fazer o Brasil campeão mundial de educação. Somos e queremos continuar sendo os melhores com os pés, não com os cérebros. Sentimos tristeza se a “Bola de Ouro” não vem para um brasileiro ou brasileira, mas nunca lamentamos quando nenhum prêmio Nobel vem para o Brasil.
Cada ano, olhamos mais para a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique, do que para o Comitê do Nobel, em Estocolmo. Todos lembramos da derrota para o Uruguai em 1950, e dos 7×1 que levamos da Alemanha, em 2014, mas raros lembram e lamentam que, ao longo dos 130 anos de República, pelo menos 20 milhões de brasileiros morreram analfabetos em idade adulta e que 11 milhões estão vivos hoje sem ao menos reconhecer nossa bandeira, por não saberem ler “Ordem e Progresso”; enquanto a Alemanha e o Uruguai há anos superaram essa tragédia. Não nos angustia estarmos entre os piores do mundo em educação, é como se isso fosse uma fatalidade à qual estaríamos condenados.
Algo passou na formação da mente brasileira que nos faz valorizar pouco a educação. Mesmo aqueles que investem na escola de seus filhos querem mais assegurar o salário que eles terão do que fazê-los intelectuais educados. Por isso, lamentam quando, ao fim do ensino médio, o filho diz querer ser filósofo ou professor, no lugar de uma carreira que lhe permita ganhar bem. O que nos importa não é a educação em si, mas as vantagens materiais que ela possa oferecer. O descontentamento de uma pessoa com a opção do filho pelo magistério decorre do sentimento nacional de que nos falta vocação para educação e, em consequência, dar atenção à educação e aos nossos professores.
Um segundo obstáculo é mais fácil de explicar. Depois de 350 anos de escravidão, a mente brasileira ainda acha que educação de qualidade não é para todos. No passado, senhores e escravos viam educação como privilégio dos brancos livres. Hoje, ricos e pobres continuam vendo a escola de qualidade como privilégio das classes médias e altas. Não sendo para todos, a educação de qualidade fica limitada a uma parcela da sociedade; e essa parcela não precisa também ser muito educada porque, se muitos estudam pouco, os poucos que estudam não precisam estudar muito. Para entrar na Seleção Brasileira de futebol é preciso disputar com dezenas de milhões de outros jovens da mesma idade, porque a bola é redonda para todos, mas para entrar na universidade é preciso disputar com apenas algumas dezenas que terminaram ensino médio com razoável qualidade.
Um terceiro obstáculo decorre de não termos percebido ainda que o vetor do progresso está no conhecimento. Nossa Constituição diz que educação é um direito de cada pessoa, não uma necessidade de todo o país. Em cada navio negreiro, havia um marujo para impedir que escravos desesperados saltassem ao mar, porque seu suicídio era visto como prejuízo para seu proprietário e para a economia que perderia a força de seus braços. Mas não temos especialistas trabalhando para impedir que os jovens de hoje abandonem as escolas, porque não temos a percepção de que o abandono escolar de cada aluno sacrifica não apenas o futuro da criança ou do jovem, mas de todo o Brasil ao perder o potencial de seus cérebros.
A tragédia da educação brasileira tem muitas razões práticas, mas não vamos superar o atraso e a desigualdade enquanto não tivermos uma mudança de mentalidade e vencermos esses três obstáculos fundamentais.
Não venceremos a guerra pela educação enquanto não entendermos que educação é o vetor do progresso, e acreditarmos e desejarmos que o Brasil pode estar entre os melhores do mundo na qualidade da educação e que essa qualidade deve ser acessível a todos, independentemente da renda e do endereço do aluno. (Correio Braziliense – 02/07/2019)
Cristovam Buarque é ex-senador pelo Cidadania do DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)
Miriam Leitão: O real que ficou após a travessia
Muitas vezes a travessia pareceu impossível. Várias tentativas fracassaram, o atoleiro a ser vencido era imenso, havia divergências sobre a melhor estratégia. Aqueles tanques, carros blindados e tropas que saíram às ruas dias antes, os aviões da FAB que cruzaram os céus com as suas cargas foram vistos como naturais. Era uma guerra, o que se travava. No dia 1° de julho, uma sexta-feira, as agências bancárias ficaram abertas até mais tarde, para que se pudesse trocar o dinheiro velho pelo novo.
Vinte e cinco anos depois, a memória não registra a enormidade do feito, porque é natural ter uma moeda que não muda de nome há um quarto de século, da qual não se cortam zeros. É comum ter uma inflação que desce depois de subir um pouco, como agora. A taxa em 12 meses chegou perto de 5%, mas com o dado de junho voltará para 4%.
Segundo o IBGE, no exato dia de ontem, o Brasil tinha 81,1 milhões de pessoas com até 25 anos, 38% da população. Esses brasileiros jamais conviveram com outra moeda. Eles e os que eram pequenos naquela época podem se perguntar: por que ter tanques e carros blindados nas ruas e aviões da FAB nos céus? É que o novo plano quis trocar todo o meio circulante do país. Era o aparato para transportar o dinheiro. Outros planos aceitaram carimbar cédula velha com outro nome. O real quis marcar a inauguração da nova história monetária.
Hoje parece fácil. Não foi. Em março fora lançado o embrião da nova moeda, a URV. Os contratos foram refeitos e os preços recalculados nessa unidade de conta. Tudo voluntariamente. No dia marcado, a URV virou real. Aquele caminho foi necessário para convencer as mentes a deixar para trás a moeda indexada e inflacionada. Não foi simples, não foi sem risco.
Alguns economistas queriam outros caminhos. O PT defendia o pacto entre patrões e empregados, que nunca funcionou. Os economistas mais à direita receitavam o controle fiscal e monetário. Era necessário, mas não suficiente. Aquele momento era preciso encontrar uma estratégia para desindexar a economia. Nem o Plano Collor, que congelara os ativos financeiros e fizera com violência o controle monetário, havia conseguido vencer a inflação. Portanto, a sofisticada engenharia de transição era o melhor caminho.
O Plano Real não foi só essa transição
Os fracassos anteriores mostraram que a luta continuava após o Dia D. No começo de 1995, o então presidente Fernando Henrique aproveitou a popularidade dos primeiros seis meses de mandato e aprovou a PEC que mudou o capítulo econômico, acabando com o monopólio constitucional da Petrobras e da Telebrás. Na área de petróleo, a estatal continua excessivamente dominante, mas as empresas de telefonia seriam privatizadas antes do fim daquele primeiro mandato. Essas e outras ideias liberais foram implantadas, como a venda da Vale, a criação de agências reguladoras, a reforma administrativa, o fundo garantidor de crédito. Avanços relevantes vieram depois, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando eu quis dimensionar no livro “Saga Brasileira” o tamanho do tormento vivido pelo país, escolhi a conta da inflação acumulada entre dezembro de 1979 e dezembro de 1994. Incluí os primeiros seis meses do plano porque, como não houve congelamento, a taxa ficou ainda alta, apesar de declinante. Naqueles tumultuados 15 anos, o Brasil teve 13 trilhões e 342 bilhões por cento de inflação.
Houve, claro, vários erros. Demorar tanto a mudar o câmbio, perder no Congresso a idade mínima na reforma da Previdência, só passar a ter superávit primário a partir de 1998, por exemplo. Mas nada foi fácil. Nos meses seguintes, e por causa da queda da inflação, começou a maior crise bancária da história do país. Foi feita intervenção no Econômico, Nacional, Bamerindus, todos eles estavam entre os dez maiores bancos do Brasil. Mesmo com o terremoto, o real continuou. Quem olha para trás e aponta apenas o que se deixou de fazer, não vê a saga que foi romper com aquele doentio passado.
A inflação chegou a dois dígitos nos anos 1940, mas a ditadura militar, ao estabelecer a correção monetária, armou a bomba que só foi desarmada naquele 1° de julho. O Plano Real reduziu a inflação a um dígito, taxa que o país não havia visto por 50 anos. (O Globo – 02/07/2019)
Eliane Cantanhêde: O “02” e as forças ocultas
É muito arriscada a estratégia do governo de atiçar manifestações, que agora têm até vídeos do chefe do GSI, general Augusto Heleno, de boné e camiseta amarela, pulando uma cerca, assumindo lugar de honra no palanque, empunhando microfone e vociferando contra os “canalhas” e “esquerdopatas”. O ponto alto do domingo. Já ontem, as divisões pipocaram dentro do próprio governo, com o “02”, vereador Carlos Bolsonaro, ostentando sua mania de perseguição e postando coisas sem nexo.
Joga suspeitas sobre os seguranças do GSI do general Heleno, diz que está “sozinho nessa” e é “alvo mais fácil ainda tanto pelos de fora tanto por outros”. Quais os “de fora”? E quem seriam os “outros”? Já há quem veja mais um general no alvo dos olavistas. E um general fundamental para Bolsonaro. A mensagem do filho do presidente termina com um tom épico.
Após dizer que eles (quem?) vieram deixar “uma mensagem”, ele concluiu: “Creio que essa (?!) faz uma parte dela (da mensagem?!), mesmo que isso custe a minha vida!” O que é isso? E, hoje, temos a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial e o depoimento do ministro Sérgio Moro para três comissões simultaneamente. Os governadores do Nordeste, todos eles do PT ou ligados ao partido, ignoraram a reforma e fizeram uma nota unicamente para atacar Moro e os procuradores e, indiretamente, mas nem tanto, defender a liberdade do ex-presidente Lula.
Na nota, um óbvio contraponto às manifestações de domingo, os governadores consideram as conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, como “de extrema gravidade” e condenam: “ao lixo o direito”… Eles são do PCdoB, do MDB, do PSB, além do PT, e calaram sobre a reforma da Previdência, fundamental para o futuro não só do Brasil, mas dos seus Estados. Com o governo apoiando ostensivamente as manifestações pró-Lava Jato e os governadores nordestinos condenando, o Brasil aprofunda uma polarização insana que gera tensão e expectativas e alimenta manifestações.
Por enquanto, elas são pacíficas, como destacou o presidente Jair Bolsonaro, mas o governo só tem seis meses. Até quando dura a paz nas ruas? Em São Paulo, ficou bem claro como a polarização vai abrindo divisões dentro dos próprios movimentos. Boa parte da sociedade é cegamente a favor de Bolsonaro e boa parte, também cegamente, a favor de Lula. Mas há quem seja pró-Moro, mas não morra de amores por Bolsonaro, e quem seja pró-Bolsonaro, mas desconfiando das conversas de Moro e procuradores da Lava Jato, pelo combate à corrupção.
Divisões fortes, com o Nordeste se assumindo como um bolsão vermelho e o Sul, como a principal base bolsonarista – única região onde o presidente, em vez de cair, subiu no Ibope. Em resumo: o governo estimula manifestações que, daqui e dali, atacam o Congresso, o Supremo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Governadores de uma região inteira invertem prioridades. O general do GSI assume pela primeira vez sua veia palanqueira, com viés belicoso.
E o filho do presidente teme misteriosas forças ocultas, de dentro e de fora do governo, que podem até custar a sua vida. Tudo isso quando o Planalto deveria estar comemorando o acordo com a União Europeia e as energias do presidente da República, do governo, dos governadores e da sociedade deveriam estar concentradas na reforma da Previdência.
Não é assim. Os mesmos manifestantes que defendem a reforma e atacam o Congresso não percebem que é ele, o Congresso, que está salvando a reforma, o equilíbrio fiscal e o futuro do País. Viva o Congresso! Aliás, um viva às instituições! (O Estado de S. Paulo – 02/07/2019)
Eliziane Gama critica tentativa do governo Bolsonaro pressionar Congresso Nacional em manifestações
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou no jornal “O Globo” (veja abaixo a matéria) a tentativa de o governo Bolsonaro pressionar o Congresso Nacional com as manifestações realizadas no mês passado.
“Restou muito clara uma tentativa do governo de colocar a população contra o Congresso. Isso é um tiro no pé. Temos um processo democrático que precisa ser valorizado, e o Estado Democrático de Direito inclui o Congresso. O Poder Executivo não vai governar sem ter uma relação harmoniosa com o Congresso. É uma ação não inteligente do governo”, afirmou Eliziane Gama.
Na matéria, a senadora também considerou um “verdadeiro absurdo” a critica do senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chamou senadores que pressionaram o ministro da Justiça Sergio Moro, na audiência no Senado, de “vagabundos”.
“Um verdadeiro absurdo. Quando o ministro Sergio Moro foi o Senado, ele foi para ser questionado. E os senadores tinham todo o direito de fazer as perguntas que achassem necessário. Uma posição dessas é uma posição que não respeita as prerrogativas parlamentares. O exercício do mandato não é vagabundagem”, afirmou ao jornal.
Bolsonaristas querem ‘bois de terno e gravata’ no lugar do Congresso, diz líder do MBL
Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a ofensiva contra o grupo por parte de manifestantes no domingo
Natália Portinari, Daniel Gullino e Jussara Soares – O Globo
BRASÍLIA – Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o conflito entre manifestantes bolsonaristas e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) nas manifestações do último domingo foi responsabilidade de radicais que não toleram divergências. Kataguiri é um dos principais líderes do MBL e ficou conhecido pela atuação favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
— Eles (bolsonaristas) não querem um Congresso, querem bois de terno e gravata que atendam ao berrante do presidente — disse ao GLOBO.
Em São Paulo, representantes do grupo Direita SP se aproximaram do palanque do MBL e começaram a xingar os membros do movimento, usando amplificadores de voz. A Polícia Militar teve que intervir e separar os grupos. No Rio, o MBL também foi vaiado por alguns.
Segundo Kim, as ofensas partiram de um grupo de bolsonaristas mais radicais, que antagonizam com o MBL por discordar do fato do grupo “fazer política” e dialogar com quem pensa diferente.
— Não é pelo fato de eu ter virado parlamentar. É pelo fato de eu criticar quando o presidente erra e elogiar quando acerta — afirmou. — Criticam o MBL por ter uma postura política, por a gente ser liberal politicamente, por defender a existência da imprensa. Essa ala do governo, que tem certa representação popular, não acredita nisso.
O MBL não participou da manifestação da direita no dia 26 de maio por considerar que a pauta era pedir o fechamento do Congresso, diz Kim. A manifestação deste domingo, convocada pelo MBL, também contou com a ala da direita que ataca os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, mas seu mote era a defesa da Operação Lava-Jato.
— As manifestações vão perdendo força e o governo vai radicalizando mais, vai falando cada dia mais com os doidos — diz Paulinho (SD-SP), da Força Sindical. — General já está indo para o palanque, esse grupo de extrema-direita vai se fechando cada dia mais.
Para André de Paula (PSD-PE), os ataques ao Congresso já não surpreendem e estão dentro do esperado.
— Está caindo na rotina, se incorporando à paisagem, então não faz muita diferença. Estamos num momento em que precisamos de ações concretas para que a economia volte a funcionar, e passeata e rede social tem menor importância.
Para o líder do Podemos, José Nelto (GO), o governo Bolsonaro é “de tensão” e joga com as redes sociais, mas será cobrado pela recuperação da economia mais do que o Legislativo. Ele atribui os ataques ao Congresso nas manifestações ao recrudescimento da direita no país e nega que isso vá afetar o clima entre os parlamentares.
— A turma está com couro grosso. No início, assustava com redes sociais, hoje acabou. Quem não se acostumar com o xingatório das redes sociais está fora da política. Hoje há uma extrema-direita que não existia no Brasil, e temos que viver com ela. O radicalismo doentio da extrema-direita se parece com o da extrema-esquerda.
Ele critica Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chamou senadores que pressionaram Sergio Moro de “vagabundos”.
— Isso aí ele errou feio. Não posso dizer que tenho colegas no Senado vagabundos. O xingatório não vai construir nada.
Questionado se as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro e a manifestação do presidente nas redes sociais exaltando a manifestação eram um indicativo de que o governo passaria adotar a pressão como forma de relacionamento com os demais poderes, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, respondeu:
— O presidente qualifica, e eu ratifico as palavras por meio do Twitter que já foi postado anteriormente, que ele reconheceu um movimento ordeiro, um movimento em que as pessoas expressam suas opiniões – disse, e acrescentou: — A opinião do deputado Eduardo Bolsonaro é qualificada como opinião do deputado Eduardo Bolsonaro.
Repercussão no Senado
Senadores também criticaram a tentativa do governo de pressionar o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que as manifestações passaram uma mensagem para “todas as autoridades” sobre o combate à corrupção.
— Restou muito clara uma tentativa do governo de colocar a população contra o Congresso. Isso é um tiro no pé. Temos um processo democrático que precisa ser valorizado, e o Estado Democrático de Direito inclui o Congresso. O Poder Executivo não vai governar sem ter uma relação harmoniosa com o Congresso. É uma ação não inteligente do governo — afirmou a líder do PPS, Eliziane Gama (PPS-MA).
Para Rogério Carvalho (PT-SE), esse tipo de ação do governo já virou rotina:
— O governo o tempo todo quer jogar a população contra o Congresso. O governo não acredita na normalidade. Se apostasse, não faria determinada afirmações.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não acredita que há uma pressão sobre o Congresso porque, na visão dele, já está claro que a população defende a continuidade de investigações. Braga, contudo, alfinetou Bolsonaro:
— O nosso presidente não tem como uma de suas grandes virtudes a questão das declarações dele.
Os senadores também criticaram as declarações de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Rogério Carvalho diz que a fala demonstra falta de respeito à democracia:
— Se um senador eleito é considerado vagabundo, dá para inferir que não tem respeito nenhum pela democracia e pela vontade popular.
Eliziane aponta que questionar Moro era um direito dos senadores:
— Um verdadeiro absurdo. Quando o ministro Sergio Moro foi o Senado, ele foi para ser questionado. E os senadores tinham todo o direito de fazer as perguntas que achassem necessário. Uma posição dessas é uma posição que não respeita as prerrogativas parlamentares. O exercício do mandato não é vagabundagem.
Relatório final da CPI de Brumadinho pedirá indiciamento de 14 pessoas
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).
Ele vai pedir o indiciamento de 14 pessoas, dentre elas, executivos da Mineradora Vale. A segunda parte do parecer sugere a votação de três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país.
O fim das barragens de resíduos no prazo de 10 anos e a definição do valor para o pagamento de indenizações também serão apontados no relatório, que tem votação prevista para o dia 9 de julho.
A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. A presidente da CPI de Brumadinho é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). (Agência Senado)
Luiz Carlos Azedo: O senso dos exaltados
NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
Muitos cartazes e faixas nas manifestações de domingo passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, tinham um significado muito claro: defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Legítimas palavras de ordem em favor da reforma da Previdência, da Operação Lava-Jato e da legislação anticrime, fatores de mobilização da opinião pública, foram desvirtuadas por algumas lideranças que defendem a substituição de nossa democracia representativa por um regime autoritário.
Militantes do Vem Pra Rua e do MBL, que convocaram os protestos, foram agredidos por integrantes de grupos de extrema direita que defendem a transformação do governo num regime militar. O MBL e o Vem Pra Rua surgiram durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não participaram das manifestações pró-Bolsonaro de maio passado por terem sido convocadas para pressionar o Congresso e o Supremo. Entretanto, apoiam a Lava-Jato e Sérgio Moro. Por isso, convocaram a manifestação de domingo, que foi engrossada pelos militantes que defendem uma intervenção militar. Os dois grupos se estranharam. Na Avenida Paulista, somente não houve um conflito generalizado por intervenção da Polícia Militar, que conteve os mais exaltados.
Tais fatos merecem uma reflexão sobre o nível de exacerbação criado pela radicalização política. Alguém já disse que o senso comum em relação a certos temas nem sempre coincide com o bom senso. Os protestos foram convocados depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava- Jato em Curitiba, que sugerem a intervenção do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. Há duas discussões cruzadas na questão: uma trata da objetividade dos crimes cometidos pelos réus da Lava-Jato e as penas em relação aos seus atos; a outra, da necessária separação de papéis entre quem investiga, quem acusa e quem julga, pressupostos da ordem democrática. A esfera de decisão sobre esses assuntos é o Poder Judiciário.
É óbvio que, na democracia, o povo tem direito de se manifestar como quiser. Tanto o Congresso como o Supremo têm que saber suportar a crítica das ruas. Mas não é uma boa política o Executivo estimular esse tipo de mobilização, muito menos um ministro de Estado como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, subir no palanque como se fosse mais um militante de direita radical.
Por uma série de razões, entre as quais a situação da economia, o presidente Jair Bolsonaro vive um momento delicado de seu governo, que ainda não deslanchou e perde popularidade. Em circunstâncias normais, diante da agenda do governo no Congresso e dos problemas da economia, o movimento natural seria a busca de negociação política. Mas não é isso que acontece. Essa mudança na chamada “correlação de forças” anima a oposição a retomar a iniciativa política e, em contrapartida, estimula o presidente da República a buscar apoio nas ruas, mobilizando sua base eleitoral mais ideológica.
Radicalização
Tanto os setores governistas mais moderados quanto os da oposição estão sendo frustrados nas tentativas de negociação política por causa dos mais exaltados. De um lado, o PT mantém uma ofensiva contra a Lava-Jato e Sérgio Moro, na expectativa de que o Supremo anulará o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa do suposto relacionamento indevido do ex-juiz com os procuradores da força-tarefa de Curitiba. De outro, o presidente Jair Bolsonaro agarra a bandeira da luta contra corrupção e manipula a opinião pública contra os demais poderes, para deslocar a linha de apoio do seu governo para a fronteira majoritária que respalda a Lava-Jato.
Esse ambiente de radicalização, porém, inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência. Os lobbies contrariados pela reforma estão organizados e atuam intensamente no Congresso para manter seus privilégios. Como são setores incrustados no aparelho de Estado, em todos os níveis, têm mais poder de barganha do que os demais trabalhadores a serem atingidos pelas mudanças na Previdência, principalmente os do setor privado, cujos sindicatos estão muito enfraquecidos em razão do desemprego e do fim do imposto sindical.
A situação somente não é mais desfavorável à aprovação da reforma porque há um esforço para blindar a economia das principais lideranças da Câmara, lideradas pelo seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi muito atacado nas manifestações. Na linha de frente das pressões corporativistas para manter os privilégios na reforma estão partidários do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. É a chamada unidade dos contrários. (Correio Braziliense – 02/07/2019)
Inpe: Desmatamento na Amazônia cresce 60% na comparação com junho de 2018
Desmatamento cresce 60% na Amazônia
Destruição da floresta aumenta 60% em junho, na comparação com 2018
ANA LUCIA AZEVEDO E JOHANNS ELLER* – O GLOBO
O desmatamento na Amazônia aumentou, em junho, quase 60% em relação ao mesmo mês em 2018. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a floresta perdeu, no mês passado, 762,3 km2 de mata nativa, o equivalente a duas vezes a área de Belo Horizonte.
No mesmo período, em junho de 2018, o desmatamento havia sido de 488,4 km2. No acumulado de 2019, o Brasil viu uma redução de aproximadamente 1,5 vez o território da cidade de São Paulo: 2.273,6 km2. Este é o pior registro desde 2016.
Na comparação mês a mês com relação a 2018, os dados estavam estáveis até abril. De abril a maio, o desmatamento deu um salto, de 247,2 km2 a 735,8 km2 de floresta destruída.
Considerados válidos e comprovados pela comunidade científica nacional e internacional (por poderem ser aferidos de forma independente), os dados do Inpe já foram postos em dúvida em uma ocasião pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O Inpe usa dois sistemas para monitorar o desmata-mento. O instituto tem o Prodes, com maior resolução e anual, que oferece um cenário preciso. E o Deter, mensal, que só detecta áreas maiores e não ocultas por nuvens comuns na Amazônia, mas que é considerado uma ferramenta importante para a fiscalização. Os dados divulgados agora são do Deter.
O Inpe usa em suas análises satélites internacionais qualificados, como, por exemplo, os do sistema Landsat. O ministro propôs análises por uma empresa privada, mas não informou qual nem que sistema de satélites usaria.
Os números levam em conta desmatamentos com solo exposto, com vegetação remanescente e derrubadas resultantes de atividades ligadas à mineração, metodologia adotada e analisada pelo Observatório do Clima.
Na série histórica da plataforma Terra Brasilis, disponibilizada pelo Inpe e iniciada em 2015, os números deste ano até agora só são superados pelos de 2016, que registrou, até junho daquele ano, 3.183 km2 de áreas desmatadas, no consolidado do ano. Naquela ocasião, os índices foram os piores desde 2008.
O cenário coloca em risco as metas do Brasil para o Acordo de Paris, assinado em 2015. No documento, o país se compromete a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Procurado pelo GLOBO, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta edição.
Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, o quadro mostra que o discurso oficial de “combater a indústria de multas” e contrário à destruição legal de equipamentos de desmatadores acabam por favorecer o desflorestamento.
— Se você diz que vai tirar o governo das costas de quem quer produzir, estamos, na verdade, tirando o governo das costas de quem está cometendo crimes ambientais — avalia Rittl.
“EQUIPES EM CAMPO”
Sobre as críticas de Salles ao monitoramento do Inpe, o ambientalista é taxativo: — O sistema mensal do Inpe visa a alertar os órgãos ambientais para que vão a campo para acabar com o desmatamento. Ele não detecta o desmatamento em sua totalidade. Esses números mostram uma tendência muito forte, mas não permitem dizer que foi só isso que foi desmatado — explica o secretário-executivo.
O pesquisador do Instituto Socioambiental Antonio Oviedo pontua que a “retomada do desmatamento” teve início no governo de Michel Temer, com a publicação de medidas legais, como a chamada lei da grilagem. No atual governo, segundo o pesquisador, há uma “narrativa” que, entre outras coisas, “desautoriza operações
em andamento contra madeira ilegal”.
— São sinais que, no campo, se refletem em aumento do desmatamento. Agora temos um setor muito interessado na pilhagem da Amazônia, na conversão da floresta em lavoura e pecuária — afirma Oviedo. Ele explica ainda que essas taxas de desatamento devem aumentar nos próximos meses, pois começará o período seco da Amazônia, em que a atividade de exploração madeireira também se intensifica.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado na última sexta-feira, tem condicionantes ambientais. Porém, o Fundo Amazônia, iniciativa financiada pelos governos da Alemanha e da Noruega voltada para a proteção do bioma, está paralisado.
O comitê organizador do fundo não foi renovado no decreto presidencial da última sexta-feira, enquanto o governo negocia um novo formato com os dois países europeus. Boa parte do financiamento do Ibama, por exemplo, deriva atualmente do fundo.
O endurecimento do discurso de lideranças euro-peias como o presidente da França, Emmanuel Macron, não impedirá que o desmatamento ilegal avance, teme Rittl. Para ele, o bloco europeu “assinou um cheque em branco” em relação ao aumento da violência contra povos indígenas e do desmatamento. Ainda na opinião de Rittl, o próprio acordo com a União Europeia pode ficar na berlinda se o desmatamento continuar a aumentar: — Temos no acordo referências a questões de proteção do meio ambiente, como no Acordo de Paris. Tudo isso é bonito no papel. Como traduzir isso em mecanismos? O que vai assegurar que esse país cumprirá? Se o acordo entrar em pleno vigor em dois ou três anos, corremos o risco de perder muita floresta. (* Estagiário, sob supervisão de Cristina Fibe)
Mercado financeiro reduz pela 18º vez projeção de crescimento da economia em 2019
O mercado financeiro reduziu pela 18º vez consecutiva a projeção de crescimento da economia brasileira, de 0,87% para 0,85%. O dado foi divulgado, nesta segunda-feira (1), pelo Banco Central por meio do boletim Focus, publicação semanal com a previsão das instituições financeiras.
De acordo com os dados, a projeção é que para 2020 o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 2,20%, mantendo a projeção da semana passada. Já para 2021 e 2022, a expetativa é de que o crescimento fique em 2,50%.
Inflação
A estimativa da inflação – calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – caiu de 3,82 para 3,80% para este ano. A queda representa a quinta redução seguida do mercado financeiro. Para 2020, a aposta é uma queda de 3,95% para 3,91%. Ainda segundo a previsão do mercado, 2021 e 2022 a inflação será de 3,75%.
A meta da inflação oficial prevista pela CMN (Conselho Monetário Nacional) é que a inflação de 2019 seja de 4,25%, 4% no ano que vem e 3,75% para 2021. O centro da meta possui tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.
Juros
Ao analisar a taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária), o mercado financeiro esperam que ela fique em 5,50% até o final deste ano. Na semana passada, a projeção era de 5,75%. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa baixe para 6% ao ano e no fim de 2021 e 2022, chegue a 7,5% a ano. (Com informações do Banco Central e agências de notícias).