Reservas. Desejada por Bolsonaro e prevista na Constituição, exploração de recursos minerais nas terras dos índios enfrenta críticas das empresas do setor e de estudiosos

Ricardo Galhardo e Giovana Girardi – O Estado de S. Paulo

A determinação do governo federal de permitir a exploração mineral em terras indígenas tem potencial para afetar quase um terço das reservas no País. Prevista na Constituição de 1988, a atividade em territórios demarcados nunca foi regulamentada e é alvo de discussão no Congresso há décadas. O assunto vem sendo tratado com insistência pelo presidente Jair Bolsonaro, declaradamente favorável à mineração nessas áreas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração – 29,1% do total, inclusive nos parques indígenas de Tumucumaque (AP e PA), Araguaia (TO) e Aripuanã (MT). Os requerimentos envolvem a exploração de 66 substâncias, principalmente ouro.

A maioria, 88%, é de pedidos para pesquisa, ou seja, sem comprovação científica de que existam minérios nessas áreas. Conforme especialistas, grande parte desses requerimentos é das décadas de 1980 e 1990, protocolada antes da demarcação das terras indígenas, e tem como objetivo garantir aos autores dos pedidos prioridade caso a exploração seja autorizada, prática comum no setor. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que a exploração em terras indígenas está fora da pauta da entidade há décadas. Para o instituto, antes de falar em legalização, o governo deveria fazer um levantamento científico sobre as potencialidades dos territórios, com a participação de comunidades originárias.

“O governo poderia, num primeiro momento, elaborar um mapeamento geológico, para se estabelecer possíveis ocorrências de minérios. Esta seria uma fase importante para se fomentar um diálogo mais consistente, inclusive, com o envolvimento dos povos indígenas, de acordo com princípios de sustentabilidade e segurança para os ocupantes das terras”, afirmou a entidade. Bolsonaro falou em legalizar o “garimpo” nessas áreas ao comentar a morte do cacique Emyra Waiãpi, supostamente vítima de garimpeiros no Amapá. Na sexta-feira, após pesquisa Datafolha apontar que 86% da população é contra a medida, ele disse que vai submeter o assunto a uma consulta popular. Ainda na semana passada, o presidente afirmou que pretende criar “pequenas Serras Peladas”, que poderiam ser exploradas tanto por índios quanto por estrangeiros.

Um grupo de estudo sobre o tema foi criado no Ministério de Minas e Energia. Lei. Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca foi regulamentada. Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam. Porém, há regimes distintos de propriedade. Jazidas do subsolo são passíveis de concessão, desde que a atividade tenha sido aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, que devem ter direito a uma parte do lucro. Isso não impede que garimpeiros invadam reservas para extração ilegal, às vezes com anuência dos índios.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o total de invasões subiu de 11 em 2016 para 17 em 2017. Em 1996, o Senado aprovou projeto do então senador Romero Jucá (MDB-RR), cuja família tem interesse na exploração em terras ianomâmis. O projeto se arrasta na Câmara. Em 2004, foi criado grupo de trabalho após massacre na terra indígena Roosevelt (RO), sem resultado prático. Em 2018, uma comissão especial foi formada. Um substitutivo relatado pelo deputado Édio Lopes (PL-RR) obteve o acordo de vários setores, mas não foi votado. Para estudiosos, a falta de controle pelo Estado torna a legalização inviável.

“Deve-se questionar a ideia simplória segundo a qual os índios se beneficiariam por royalties. Quem controlaria a quantidade de minério extraído para assegurar o pagamento correto dos royalties?”, disse a antropóloga Dominique Gallois, da USP. Índios que concordarem com a mineração, afirmou, devem ser assistidos por Ministério Público e Funai. Na avaliação de Dominique, ao falar sobre mineração em terra indígena antes de sanar falhas na exploração de áreas inexploradas não indígenas, Bolsonaro mostra que sua intenção “é ideológica, não técnica”.

Lopes disse acreditar que, se o governo não “ideologizar” a questão, ela pode avançar, e que trabalha pela regulamentação racional da atividade. “Não podemos simplesmente autorizar a mineração nessas áreas. Senão, vai ser um genocídio.” Procuradas, a Funai e a Secretaria de Comunicação do Planalto não se manifestaram.

MANCHETES

O Globo

Governo monta estratégia para votar Previdência
‘Botei parentes no passado, sim’, diz Bolsonaro
Milícias já se expandem por 12 estados

O Estado de S. Paulo

Governo quer R$ 6,5 bilhões de fundos regionais na educação
Bolsonaro se diz ‘chateado’ com ministro do STF
Mineração pode atingir 1/3 das áreas indígenas
Projeto dá a CPI poder para firmar delações

Folha de S. Paulo

Acordos com empresas são contestados por promotores e estado
Presidente diz que Guedes pode trocar o comando do Coaf
Capitalização de Previdência fracassa em 12 estados do país

EDITORIAIS

O Globo

Falta dinheiro no governo, mas sobra em 220 fundos

Engessamento orçamentário impede a transferência de recursos paralisados para áreas sem dinheiro

Com excesso de otimismo, o investimento público federal deverá alcançar R$ 40 bilhões neste ano. É pouco, sobretudo se for considerado o fato de que a despesa da União, descontados juros da dívida pública, será de R$ 1,4 trilhão. Gasta-se muito, investe-se pouco. Na realidade, cada vez menos: o investimento público federal, em valores de hoje, é metade do que era cinco anos atrás. Esse cenário indica a gravidade da crise fiscal, cuja perspectiva de solução no médio prazo depende da rapidez nas reformas estruturais do ambiente econômico. Reflete, também, um legado de balbúrdia nas finanças públicas, resultante do engessamento do Orçamento da União a partir de interesses setoriais e corporativos.

Exemplos dessa herança dominam o cotidiano da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Faltam cerca de R$ 60 milhões no caixa do Ministério da Infraestrutura para obras em rodovias essenciais ao escoamento da safra agrícola. No entanto, existe um conjunto de fundos públicos na órbita da Infraestrutura que supera R$ 30 bilhões, segundo estimativa do ministro da Economia, Paulo Guedes. O problema é que esses recursos estão “carimbados” no Orçamento. Como não podem ser remanejados, as estradas permanecem deterioradas até que se consiga o dinheiro necessário por outros meios.

Com estados impotentes, por virtual insolvência, a crise na segurança pública se agrava na guerra entre facções criminosas pelo domínio de presídios superlotados. O Ministério da Justiça até projeta um aumento do efetivo da Força Nacional, fundamental no socorro rápido. O custo previsto é de R$ 500 milhões, mas não há previsão orçamentária. Existe um fundo penitenciário com disponibilidade de R$ 1,5 bilhão, mas esse também é um dinheiro “carimbado”, impossibilitado de uso. Casos assim se repetem na União, nos estados e nos municípios. Estima-se que existam 220 fundos federais, mas nem o governo sabe ao certo —há uma equipe do Ministério da Economia tentando mapeá-los.

São poças de recursos dentro do Orçamento, criadas nas últimas cinco décadas e meia ao abrigo da lei (nº 4.320, de 1964). Na prática, perdeu-se o controle do número e do valor desses fundos, todos “carimbados”, como observou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em recente debate no Congresso. É preciso liquidar com esses autênticos feudos orçamentários, e burocráticos, rapidamente. Não há lógica política ou econômica em manter ilhas de ineficiência na gestão do dinheiro público, especialmente numa etapa financeira crítica, com sucessivos déficits projetados até 2026. O Legislativo deveria acelerar a faxina nas leis sobre o Orçamento. A situação requer profunda revisão que privilegie a transparência.

Onda de calor na Europa reacende debate sobre o aquecimento global

Multiplicam-se eventos extremos, e o tempo para a reação, por meio de cortes nas emissões, fica mais curto

Queira-se ou não, o clima se firma como um dos temas mundiais prioritários no mundo. Não é sem motivo que, na recente eleição para o Parlamento Europeu, a força política que mais avançou foram os partidos verdes. O presidente americano, Donald Trump, adversário confesso dos preservacionistas, e sua réplica brasileira Jair Bolsonaro, terão de conviver com esta realidade. Nos Estados Unidos, a Casa Branca, devido à força do federalismo americano, tem de admitir que estados como a Califórnia tenham rígidos padrões para a emissão dos veículos. Já no Brasil, por uma feliz coincidência, Bolsonaro assumiu com a assinatura do acordo comercial Mercosul-UE, em que há cláusulas que subordinam o seu cumprimento ao respeito do país ao meio ambiente.

Enquanto isso, o planeta continua a demonstrar que existe algo fora da ordem no clima. Mais uma onda de calor no verão europeu é um sinal de alerta. Recordes de temperatura foram batidos na Bélgica, na Holanda e na Alemanha. Paris enfrentou 42,6 graus centígrados, dignos de verão carioca, batendo o limite alcançado há 72 anos. Segundo o jornal “Washington Post”, 20 lugares no sul da Noruega experimentaram “noites tropicais”. Realimenta-se a discussão sobre a contribuição humana ao aquecimento. Os cientistas ressaltam, com mais ênfase, que seria impossível acontecerem esses fenômenos sem a contribuição da Humanidade.

O sistema meteorológico responsável pelo calor europeu estacionou sobre a Groenlândia, contribuindo para elevar a velocidade do degelo na região. As evidências da desordem climática estão por toda parte. Do Brasil — onde as tempestades se tornam mais fortes no Sul e Sudeste, por exemplo — ao derretimento dos glaciais no Himalaia, que dobrou de velocidade em relação à virada do século, do Ártico e da Antártica. O resultado inescapável é a elevação do nível dos oceanos, com efeitos catastróficos em países litorâneos.

É indiscutível que o tempo apressou o passo, e começam a ser insuficientes medidas que vêm sendo tomadas por meio de acordos multilaterais. No ano passado, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas estabeleceu que o mundo precisaria reduzir em 45% as emissões de carbono antes de 2030, para evitar que a temperatura suba mais de 1,5 grau até o final do século. Agora, diz que as medidas com este objetivo precisam ser aplicadas a partir do final do ano que vem. As perspectivas se degradam. Na proporção em que o discurso antipreservacionista é cada vez mais negado pelos fatos.

O Estado de S. Paulo

Decálogo do bom governante

Governar é difícil. Governar o Brasil, por sua vastidão territorial, multiplicidade étnica e cultural, histórica desigualdade e deficiência crônica em áreas básicas para o progresso humano, é tarefa para quem, antes de tudo, enxergue essas questões como estímulo e, de forma empática, saiba liderar a Nação na busca por soluções para nossas mazelas. As variáveis que levaram os eleitores a escolher Jair Bolsonaro como presidente da República em outubro do ano passado já não importam, senão para a historiografia. A democracia não corre o risco de embolorar quando a sociedade se mostra capaz de aprender as lições deixadas por cada pleito. Aliás, é dessa abertura dos cidadãos ao aprendizado cívico que vem o oxigênio que mantém a democracia viva.

Ora avançando, ora retrocedendo, o que importa é o constante apuro do discernimento dos eleitores. Os cidadãos serão mais uma vez convocados às urnas no ano que vem para escolher os prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do País. É uma escolha muito importante porque é o município a base do sistema político brasileiro. É no município que acontecem os fatos que mais afetam a vida de milhões de homens e mulheres no País. Trata- se, pois, de mais uma excelente oportunidade para os eleitores buscarem informação confiável, sopesarem seus interesses e necessidades e identificarem no rol de candidatos aqueles que julgam estar preparados para melhorar suas vidas.

Já dissemos que governar é difícil. Um governante, pois, para dar conta da responsabilidade de influenciar a vida de milhões de pessoas, deve estar munido de uma série de atributos que o qualifiquem para o desafio. Em Do institutions matter? (As instituições importam?, em tradução livre), publicado em 1993, R. Kent Weaver e Bert A. Rockman enumeraram as dez capacidades que seriam indispensáveis a todos os governantes, seja qual for o sistema político-eleitoral de um país. É um bom decálogo para orientar o processo decisório dos eleitores. A primeira é a capacidade de definir prioridades diante da miríade de interesses coletivos em jogo, muitos deles contraditórios.

Uma vez definidas as prioridades, é fundamental que um governante saiba empregar os recursos humanos e financeiros para atingir tais objetivos eficazmente. A terceira capacidade é a de inovar quando os modelos até então tentados se mostram ineficazes para o atingimento daqueles objetivos. A quarta é a capacidade de construir um “todo coerente” a partir da coordenação de projetos conflitantes. A quinta capacidade indispensável a um governante é a de impor perdas a grupos poderosos. Não raro os interesses desses grupos se contrapõem ao interesse nacional. A um governante cabe fazer a justa distinção.

A sexta capacidade que os eleitores devem enxergar em seus escolhidos é a de saber representar “interesses difusos e desorganizados” ao lado de “interesses concentrados e mais bem organizados”. Definido um programa de governo, cabe ao governante, por óbvio, cuidar de sua execução, avaliando eventuais mudanças que possam se interpor no caminho. Este é o sétimo atributo básico enumerado pelos autores. Os governantes também devem assumir compromisso com a estabilidade política, de modo a criar as condições para que as ações do poder público possam surtir os efeitos delas esperados.

O mesmo vale para os compromissos assumidos no plano internacional, área em que devem estar divididos claramente os interesses de governo e de Estado. Por fim, mas não menos importante, um governante deve ser o primeiro a se mostrar aberto à conciliação das divisões políticas a fim de garantir que a sociedade “não degenere numa guerra civil”. Ou seja, é papel de um governante pacificar a sociedade, não estimular rupturas. Tanto melhor seremos uma nação quanto os eleitores estiverem dispostos a observar a presença de tais atributos nos que lhes suplicam o voto. É um processo que não levará mais ou menos tempo a depender do grau de amadurecimento da sociedade entre um pleito e outro.

O preço do passado

Se a reforma da Previdência for aprovada em caráter definitivo até dezembro, como se espera, a economia que ela propiciará aos cofres públicos no exercício de 2020, estimada entre R$ 12 e R$ 14 bilhões, poderá ser anulada quase totalmente pelo pagamento dos precatórios – as dívidas do Poder público que o Judiciário manda pagar. A informação, divulgada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante a entrega do Prêmio Otimiza a prefeituras que mantêm boas práticas em matéria de finanças públicas, dá a medida das dificuldades que a equipe econômica do governo está enfrentando para assegurar um mínimo de equilíbrio entre gastos e receitas no orçamento do próximo ano. Por lei, o projeto do orçamento de 2020 tem de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

Pelas estimativas do Judiciário, o pagamento dos precatórios custará pouco mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos, no próprio exercício. Como determina a legislação em vigor, todos os anos a cúpula da Justiça tem de mandar para as autoridades orçamentárias do Ministério da Economia a programação da execução dos precatórios já julgados para o próximo exercício. Essa informação costuma ser enviada pelo Judiciário até o final do primeiro semestre. Deste vez, contudo, o montante vultoso surpreendeu o governo, segundo o secretário do Tesouro. “Esse valor não estava em nosso radar, afirmou Mansueto Almeida, depois de lembrar que “mais da metade do tempo da equipe econômica é gasta para lidar com problemas do passado”.

Por isso, o ganho fiscal a ser obtido com a reforma previdenciária não acarretará uma retração nas despesas. Em termos concretos, permitirá somente uma desaceleração nos gastos, explicou. Basicamente, o montante de R$ 12 bilhões estimado pelo Judiciário será utilizado para pagamentos devidos a usinas de álcool e açúcar, por causa do polêmico programa de política de congelamento de preços imposto no começo da década de 1990 pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello. Concebido como uma solução pragmática para um problema de natureza conjuntural, esse programa não deu os resultados esperados.

E como os usineiros atingidos recorreram aos tribunais, reivindicando o ressarcimento dos prejuízos sofridos, o que era uma questão conjuntural se converteu num problema estrutural. Isso porque, quase três décadas depois dessa discussão ter passado por todas as instâncias do Poder Judiciário, a conta do ressarcimento – com juros, encargos e correção monetária – finalmente chegou para o Tesouro Nacional em 2019, afetando o planejamento orçamentário de 2020. O mesmo aconteceu com os pacotes econômicos baixados às pressas entre a segunda metade da década de 1980, como o Plano Cruzado I, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II.

A exemplo do que aconteceu com o congelamento de preços imposto por Collor, todos esses planos manipularam índices inflacionários. Passaram por cima de atos juridicamente perfeitos. Comprometeram a reciprocidade na distribuição de direitos e obrigações. E intervieram arbitrariamente no livre jogo de mercado, disseminando insegurança jurídica. Em todos esses casos, quanto mais o tempo foi passando, por causa da morosidade judicial, mais os juros e outros encargos foram se acumulando, multiplicando o valor dos prejuízos a serem ressarcidos.

Desse modo, a judicialização de equívocos regulatórios cometidos no passado acaba, nos dias de hoje, dificultando não apenas a formulação de políticas públicas, mas, também, o uso mais racional e eficiente do dinheiro dos contribuintes. Foi por isso que o ex-ministro Pedro Malan disse, certa vez, uma frase que se torna histórica – “no Brasil, até o passado é incerto”. Também é por isso que o secretário do Tesouro afirmou, em sua palestra, que, apesar do avanço das técnicas de gestão financeira e orçamentária, os gestores públicos muitas vezes são surpreendidos por problemas que não estão no “radar”, como é o caso dos precatórios.

Matando o mensageiro

O Ministério da Ciência e Tecnologia informou na sexta-feira que o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, será exonerado. A situação de Ricardo Galvão se tornou, segundo suas próprias palavras, “insustentável”, pois seu trabalho foi duramente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro e por alguns de seus ministros depois que o Inpe divulgou números desastrosos sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. O governo argumenta que os números do Inpe não estão corretos, embora não apresente outros dados que possam indicar um quadro diferente.

O presidente Bolsonaro chegou a convocar uma coletiva de imprensa para dizer que os números foram “espancados” pelo Inpe com o objetivo de prejudicar “o nome do Brasil e do governo” no exterior. Para o presidente, pode ter havido “quebra de confiança”. Ao que parece, o governo considerou um desserviço do Inpe a divulgação de dados segundo os quais o desmatamento na Amazônia pode ter crescido mais de 80% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Dados como esses, obtidos pelo sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), são há muito tempo regularmente publicados no site do Inpe, razão pela qual não há fundamento nas queixas do governo sobre uma suposta “má-fé” daquele órgão ao divulgar os números.

Má-fé teria havido se o público fosse privado dessas informações, como acontece em governos com vocação antidemocrática – caso, por exemplo, da Venezuela chavista, que habitualmente esconde os dados que são desfavoráveis à imagem do ditador Nicolás Maduro. De fato, o quadro revelado pelo Inpe é constrangedor e começa a repercutir no exterior. A revista britânica The Economist, por exemplo, dedicou a principal reportagem de sua mais recente edição à devastação da Amazônia, acentuada sob a gestão de Jair Bolsonaro. A publicação acusa o presidente de proteger os desmatadores ao “deixar claro que aqueles que violam as regras não têm nada a temer” – embora, como lembra a revista, Bolsonaro tenha sido eleito “para restaurar a lei e a ordem”.

Tanto a leniência do governo em relação aos desmatadores como sua reação colérica contra os responsáveis por divulgar os números que comprovam a devastação são coerentes com a ideologia que Bolsonaro e seu entorno esposam. Segundo essa ideologia, as preocupações com o meio ambiente e os alertas sobre o aquecimento global são exagerados, frutos de uma conspiração internacional “marxista” de ONGs e governos esquerdistas para impedir o desenvolvimento do Brasil. Há alguns dias, por exemplo, o presidente Bolsonaro disse que Ricardo Galvão, diretor do Inpe, estava “agindo a serviço de uma ONG”.

Na mesma ocasião, opinou que a questão ambiental só interessa “aos veganos que comem vegetais”. Enquanto enriquecem o anedotário bolsonarista, declarações como essas apenas reforçam a certeza de que a preservação ambiental não é prioridade para o governo – que, ao contrário, se manifesta frequentemente a favor de projetos e de iniciativas que, a título de desenvolver o Brasil, simplesmente ignoram a necessidade imperiosa de evitar ainda mais danos à Amazônia e a outros biomas ameaçados. O Brasil tem totais condições de prosperar sem a necessidade de degradar o ambiente. Tanto isso é verdade que, conforme lembrou a Economist, a produção brasileira de soja e de carne cresceu entre 2004 e 2012, período em que o desmatamento caiu 80%.

Por outro lado, é certo que o desenvolvimento do País estará seriamente comprometido se a devastação continuar, pois os efeitos climáticos certamente vão prejudicar a agricultura – e, ademais, servirão de pretexto para que haja boicote a produtos agrícolas brasileiros no exterior. Assim, em lugar de questionar os números que comprovam o desmatamento, atribuindo-os a complôs contra o Brasil, o governo faria melhor se os usasse para apertar a fiscalização e punir quem viola as leis ambientais, mitigando o desastre que já está à vista de todos. Essa seria a atitude correta de um presidente que estivesse realmente preocupado com as próximas gerações, e não, ao que parece, com as próximas eleições.

Folha de S. Paulo

Inpe na encruzilhada

Depois da vexatória demissão do diretor do órgão, ministro da Ciência terá a responsabilidade de nomear comitê que apontará nomes para o posto

Por ora, a razia de Jair Bolsonaro (PSL) contra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acarretou estragos só na imagem do presidente e de seu ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

0 próprio Inpe saiu engrandecido com a atitude do diretor exonerado Ricardo Galvão, que não se dobrou à sanha obscurantista de Bolsonaro e a sua fixação com sonegar dados objetivos de desmatamento. Isso não significa que a instituição não possa ainda ser prejudicada pelo mandatário e pelo astronauta que pousou no ministério.

Galvão, como tem sido praxe nos centros de pesquisa da pasta, foi escolhido com base em lista tríplice composta por um comitê independente de busca.

As melhores instituições científicas do mundo — incluindo brasileiras — recorrem ao método para minorar a influência política na indicação de dirigentes, que deve pautar-se apenas no mérito como pesquisador e na capacidade gerencial dos candidatos.

0 administrador defenestrado por Pontes tinha doutorado no prestigioso Instituto de Tecnologia de Massachusetts e fora diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), um dos mais renomados institutos federais.

Foi nomeado pelo então ministro Gilberto Kassab (PSD), em 2016, depois de ser incluído na relação de três nomes pelo comitê de busca, composto por cinco especialistas externos ao Inpe.

Pelo regimento interno do órgão, o governo federal pode designar um diretor interino, mas cabe ao Conselho Técnico-Científico, que tem seis integrantes do próprio instituto e outros seis de fora, requisitar ao ministro da área a composição de um novo comitê de busca.

Na reunião em que acertou com Galvão sua saída do cargo, Pontes lhe teria dado garantia de que preservará a excelência do Inpe, a qual depende de sua autonomia para perseguir objetivos de pesquisa e não de propaganda. O processo para escolher o novo diretor será o grande teste do ministro.

Se o ex-astronauta nomear um comitê de busca cheio de paus-mandados do Palácio do Planalto e relegá-lo a meramente referendar nomes de agrado de Bolsonaro, estará pondo em risco muito mais que apropria reputação.

Esta, de resto, já se encontra abalada por ele ter coadjuvado o presidente na fracassada tentativa de desacreditar mais de três décadas de trabalho sério com satélites para medir o desmatamento.

Ao trair o espírito de impessoalidade consagrado no regimento interno, como hoje não parece improvável, Pontes estará indicando que sua pasta, em lugar de fazer avançar a ciência, sujeita-se a promover a agenda ideológica e inimiga das evidências que representa o pior do governo.

Progresso africano

O chamado Renascimento Africano figura com alguma frequência em discursos de políticos e teses de analistas, mas raramente se traduz em mais do que um exercício de relações públicas.

O cenário-padrão no continente continua a ser o de regimes fechados e democracias incompletas. Na economia, intervenção estatal, protecionismo e monopólios favorecem o compadrio e restringem a livre iniciativa.

Há que celebrar algum progresso, contudo. Sinais em diversos países importantes permitem algum otimismo, com populistas e líderes fossilizados por décadas no poder destronados nos últimos anos.

O caso mais chamativo é o da África do Sul, que trocou o desastroso presidente Jacob Zuma pelo reformista Cyril Ramaphosa. O governo tem feito do combate à corrupção uma prioridade e deu início a uma agenda que inclui a redução da inchada máquina pública.

Para 2019 prevê-se crescimento de 1,5%, que, longe de ser exuberante, representa melhora ante a estagnação dos últimos anos.

Em Angola, onde se localiza uma das maiores reservas petrolíferas africanas, o longo reinado do presidente José Eduardo dos Santos, que estava no poder desde 1979, chegou ao fim há dois anos.

O atual ocupante do cargo, João Lourenço, tão logo assumiu defendeu investigações contra o antecessor e sua família, incluindo a filha, Isabel dos Santos, uma das mulheres mais ricas da África e com interesses em diversos segmentos econômicos. Após três anos de recessão, o Produto Interno Bruto deve ao menos deixar de cair neste 2019.

O Zimbábue é outro exemplo de renovação, ainda que restrita. Eleito presidente há um ano, Emmerson Mnangagwa deu fim à brutal ditadura de Robert Mugabe, que vigorava desde a fundação do país, em 1980. Ativistas de direitos humanos relatam melhora no ambiente, e a imprensa sente-se mais livre para fiscalizar o governo.

A situação econômica e de infra-estrutura, contudo, ainda é ruinosa, com apagões de até 18 horas e inflação oficial de quase 100% ao ano. O próprio Mnangagawa está longe de ser uma ruptura com o antecessor, tendo ocupado diversos postos relevantes na máquina do Estado nas últimas décadas.

De todo modo, o PIB da África subsaariana deve crescer relevantes 3,3% em 2019, maior patamar em cinco anos. Espera-se que a relativa retomada propicie um ambiente de reformas e não se converta, como já ocorreu diversas vezes, em novas oportunidades para a pilhagem do Estado por grupos políticos apegados ao poder.

STF reage, proíbe destruição e pede cópia de conversas da Lava Jato hackeadas

Alexandre de Moraes suspende investigações da Receita contra ministros do Supremo após novas mensagens apontarem cerco de Deltan

Reynaldo Turollo Jr., Thais Arbex e Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Na retomada dos trabalhos após o recesso de julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) reagiu nesta quinta-feira (1°) às novas revelações de mensagens de autoridades, incluindo de integrantes da Lava lato, que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa.

Dois ministros, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, tomaram medidas judiciais. Outros, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, criticaram os procuradores da Lava Jato. Nos bastidores, ministros avaliaram que era preciso uma resposta dura e imediata.

A reação ocorreu no mesmo dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelam que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.

Fux concedeu liminar — decisão provisória — para determinar que sejam preservadas as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades como Moro. A Polícia Federal prendeu quatro pessoas na semana passada.

Conforme a Folha antecipou, Moro informou autoridades alvos dos hackers que as mensagens, obtidas pelo grupo preso, seriam destruídas.

A comunicação provocou a reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça, mas ao Judiciário.

Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão ainda precisa passar pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.

Além de proibir a destruição das mensagens, Fux pediu acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica”, escreveu.

Fux determinou que se remeta a ele “cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados”.

O ministro foi citado em uma das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde junho.

Conforme as mensagens, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele “para o que precisar”.

Numa conversa com Deltan, o então juiz Moro escreveu: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.

Também nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Além da suspensão, Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

A decisão é uma reação à reportagem publicada pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, com mensagens que revelam que Deltan incentivou colegas a investigar Toffoli

Em um dos diálogos, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel.

“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos”, afirmou Moraes.

O ministro também pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

Moraes ainda criticou a Receita por ter informado ao Supremo Tribunal Federal que baseou-se em “notícias da imprensa”.

A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. A investigação também foi prorrogada por mais 180 dias.

Na manhã desta quinta, ministros atuaram para que a reação às novas mensagens divulgadas viesse nesse inquérito. Magistrados passaram as primeiras horas do dia discutindo a melhor maneira.

De acordo com relatos feitos à Folha, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.

Conforme as mensagens, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas.

Após a publicação das conversas, o ministro Gilmar Mendes disse à coluna Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura.

Pouco depois, Gilmar voltou a criticar o uso da Receita e, sem mencionar o nome de Deltan, comparou sua atuação a “conversa de botequim”.

“Isso virou um jogo de conversa de botequim, quando o procurador diz assim: ‘Eu tenho uma amiga na Receita que me passa informações’. Coloquem-se cada um de vocês nessa situação. Que segurança o cidadão tem? Quando isso se faz com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o que não serão capazes de fazer com o cidadão comum?”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello também fez críticas aos procuradores.

“Isso é incrível, porque atua no STF o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo”, disse Marco Aurélio.

Segundo o magistrado, “o problema do Brasil é que não se observa a lei”.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava lato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, revelam que o então juiz Sergio Moro atuou em parceria com os procuradores em diferentes processos, aparentemente sem a imparcialidade diante de acusação e defesa exigida a um magistrado segundo as regras do Judiciário.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, senão o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.

Ministro do Supremo determina ‘preservação do material probatório’ e também quer cópia do inquérito. Detidos na Spoofing tiveram prisões preventivas decretadas, e perícia aponta 1.162 celulares atacados

ANDRÉ DE SOUZA E AGUIRRE TALENTO – O Globo

Em resposta a um pedido do PDT, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou “a preservação do material probatório” já colhido na Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de invadir ou tentar invadir os celulares de várias autoridades. Fux também deliberou que seja enviada ao STF “cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados”.

Ontem, o juiz Ricardo Leite, da 10- Vara Federal do Distrito Federal, decretou a prisão preventiva (sem prazo) dos quatro alvos da Spoofing: Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique, Suelen Oliveira e Danilo Marques.

O juiz acolheu pedido da Polícia Federal. Segundo a PF, caso fossem colocados em liberdade, os acusados poderiam apresentar risco para as investigações. Delgatti admitiu em seu depoimento que foi autor dos ataques ao Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Ele também afirmou que copiou as conversas do celular de Dallagnol e as repassou de forma anônima ao site The Intercept Brasil, que vem publicando reportagens sobre o assunto. Os demais são suspeitos de terem conhecimento das invasões e de serem o elo financeiro com possíveis pagamentos pelos atos — o que Delgatti nega.

Os acusados foram presos temporariamente na terça-feira da semana passada, depois que a PF rastreou os endereços eletrônicos (IP), de onde se originaram os ataques ao Telegram de Moro. A prisão temporária terminaria à meia-noite de ontem. Eles devem ser encaminhados para um presídio.

A decisão do ministro Fux vale pelo menos até o julgamento final da ação. O processo continuará em segredo no STF. Há a suspeita de que ministros da Corte tenham sido hackeados.

O TOTAL DE INVASÕES

O pedido do PDT foi uma reação à declaração de Moro, que, segundo nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou ao presidente da Corte, João Otávio de Noronha, que o material seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém” Noronha teria sido hackeado. As mensagens podem confirmar reportagens do The Intercept Brasil, segundo as quais Moro não agiu com imparcialidade quando era juiz da Lava-Jato.

Fux ainda deu prazo de cinco dias para que Moro preste informações. A PF também terá cinco dias para enviar cópia do inquérito ao STF.

Perícia feita pela Polícia Federal nos aparelhos eletrônicos apreendidos com o hacker Delgatti, também conhecido como Vermelho, detectou que o grupo criminoso fez ataques a 1.162 números telefônicos distintos, número ainda maior do que o estimado inicialmente pela PF, que era de aproximadamente mil alvos.

As novas provas obtidas na investigação foram consideradas um indício de que Vermelho não agiu sozinho, como ele havia dito no depoimento. Segundo o laudo pericial, foram feitas 5.812 ligações consideradas suspeitas, por meio do sistema BRVOZ, usado pelo grupo para simular ligações com mesma origem e destino e, dessa forma, invadir o Telegram das autoridades.

Os ataques foram muito mais extensos do que Delgatti havia admitido, aponta a PF. Por isso, a PF considera que existem “incongruências” pendentes de esclarecimento.