Na semana passada completamos o jubileu de prata da estabilidade de preços do Plano Real, deflagrada em 1.º de julho de 1994. O lançamento do programa se deu após nove tentativas de derrubarmos a superinflação e estabilizar a economia brasileira: 1979, 1981, 1983, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990 e 1991. Todas elas frustradas por restrições externas, falhas de concepção, deficiências na implementação e resistências políticas. Naufragaram planos ortodoxos, como o de 1983; heterodoxos, como o Plano Cruzado; orto-heterodoxos, como é o caso dos Planos Collor. Hoje, duas décadas e meia pós-Real, mantém-se uma estabilidade razoável, embora persista outro desafio: a economia voltar a crescer de forma sustentada. O conjunto de experiências no combate à superinflação teve um efeito contraditório. De um lado, trouxe lições sobre o que fazer (e não fazer) para que a próxima tentativa de estabilização da economia fosse bem-sucedida.
Por outro, como ouvi na época do embaixador Rubens Ricupero, tais experiências acabaram criando no Brasil uma espécie de “síndrome de Elizabeth Taylor”, aquela atriz bonita que teve muitos casamentos, um atrás do outro. A cada anúncio matrimonial se criava a expectativa de que a nova tentativa dessa vez daria certo, apesar do ceticismo reinante. Algo parecido ocorria em relação aos planos de estabilização: depois de várias tentativas frustradas, era difícil evitar o pessimismo sobre as chances de sucesso de uma nova tentativa. Mas nem por isso morriam as esperanças de fazer algo que desse certo. Reacender os ânimos e vencer essa síndrome foi um dos grandes méritos da gestão do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que sofria pressões de todos os lados. A começar da sociedade, que, síndromes à parte, estava sequiosa por vencer a superinflação, que a martirizava havia pelo menos 15 anos.
Outra fonte de desgaste vinha do nervosismo das forças políticas próximas ao governo da época, cujo futuro eleitoral dependia dos resultados da estabilização. Mas a batalha foi finalmente vencida, aproveitando-se muito bem as lições das experiências anteriores. O Plano Real, vale lembrar, envolveu a coexistência de duas moedas, eliminou qualquer tipo de choque ou de surpresa, contrariando orientações de planos anteriores, e foi bem-sucedido sob a bênção de pelo menos quatro condições, duas endógenas e duas exógenas ao governo. As endógenas foram a criação, logo no início, de um bom padrão de disciplina fiscal, inicialmente consubstanciado no Plano de Ação Imediata, o PAI, que, por sinal, veio a estabelecer um marco para o controle das finanças públicas no País, incluindo os Estados e municípios.
Outra condição favorável foi o acerto da nomeação do embaixador Rubens Ricupero para substituir o ministro Fernando Henrique, obrigado a se afastar do cargo para se candidatar a presidente. Ricupero manteve a equipe e o apoio do presidente Itamar Franco e da opinião pública ao plano, o que não era fácil, dadas as incertezas que cercavam a execução das medidas necessárias, a evolução da economia e as inquietações que envolviam toda a sociedade brasileira. Outra condição bastante favorável foi a abertura comercial e financeira promovida durante o governo Collor. Embora merecesse reparos, essa abertura foi mantida e acabou criando condições favoráveis à estabilidade do Real numa primeira fase, seja pela possibilidade de importações massivas, seja pelo ágil afluxo de recursos financeiros externos, ambos fatores de curto prazo. Na prática, o Plano Real eliminou uma nuvem de poeira quente que sufocava a vida do País e o impedia de enxergar os problemas e soluções.
Ao longo dos anos permitiu aumentar o consumo básico de forma estável, incluído o de alimentos. De fato, o problema da alimentação passou a segundo plano: não há mais aquela carestia que tanto angustiava a nossa população. Participantes da vida pública sabem muito bem que a maior preocupação hoje no Brasil não é relativa ao consumo, mas sim ao emprego. O Real facilitou, também, redistribuir renda, pois a superinflação castigava especialmente as grandes massas trabalhadoras mais desprotegidas, que não tinham como se defender eficazmente da corrosão salarial causada pela alta descontrolada dos preços. Ampliou ao mesmo tempo a previsibilidade na vida das pessoas. Estivessem ou não satisfeitas com seus padrões de vida, elas passaram a ter um conhecimento maior a respeito das condições para melhorá-los.
Essa conquista do Real tem se mantido (em se tratando de economia, risco sempre há), paralelamente à conquista e consolidação da democracia. O principal desafio do pós- Real ainda não foi resolvido: voltarmos a crescer de forma sustentada. O desemprego só será menor no contexto de uma atividade econômica dinâmica, investimentos, produção e exportações. Não há outra forma. Os juros em níveis elevados e a taxa de câmbio
José Serra: As bodas do Realapreciada por muito tempo minaram o setor produtivo. Esses juros atraíram capitais externos, mas a formação bruta de capital fixo não reagiu a valer. Criou-se uma espécie de tendência estrutural à excessiva valorização do câmbio.
É preciso ter claro: o Plano Real fez a sua parte, há 25 anos; agora é necessário que façamos a nossa, a do Brasil real. O baixo crescimento ainda é o desafio não suplantado desde a conquista da estabilização monetária. Do ponto de vista prático, no âmbito do Congresso, há duas contribuições possíveis: colaborar para ampliar as condições da infraestrutura econômica do País – começando por energia e transportes – por intermédio do Orçamento; e em paralelo acertar as contas públicas nas três esferas de governo – passo fundamental, um dos elementos críticos faltantes para que o Plano Real se possa consolidar de vez. (O Estado de S. Paulo – 11/07/2019)
JOSÉ SERRA, SENADOR (PSDB-SP)
