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Agronegócio pressiona contra retórica ambiental, diz Estadão

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Governo. Setor vê prejuízos com a repercussão negativa internacional do discurso adotado na gestão Bolsonaro em relação ao meio ambiente; Planalto prepara campanha

Julia Lindner / Brasília – O Estado de S. Paulo

O discurso adotado pelo governo Jair Bolsonaro de minimizar dados sobre aumento de desmatamento, de flexibilizar regras sobre áreas de preservação e os frequentes embates com outros países relacionados ao tema ambiental causam apreensão e têm sido classificados como prejudiciais pelo agronegócio. O incômodo se tornou explícito após publicações estrangeiras, como a revista britânica The Economist, criticarem a atual política ambiental do Brasil.

A repercussão negativa, aliada a pressões do setor, levou a área de comunicação e o Itamaraty a prepararem uma campanha no exterior para tentar rebater narrativas que, na visão de integrantes do governo, podem afetar o País comercialmente. O agronegócio aponta risco de impacto negativo em acordos comerciais e, por tabela, na arrecadação com exportações.

O alerta foi levado ao Palácio do Planalto pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que chegou ao cargo por indicação da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), a chamada bancada ruralista no Congresso. Ela defende uma campanha sobre o assunto para mostrar que o Brasil é uma “potência agrícola séria”.

Durante as tratativas do acordo entre Mercosul e União Européia, a ministra ouviu de europeus que o mais importante para concluir a negociação não é convencer autoridades, e sim combater a disseminação de informações negativas sobre o Brasil.

Em evento anteontem em São Paulo, o presidente do Instituto CNA, braço da Confederação Nacional da Agricultura (C-NA), Roberto Brant, evidenciou o incômodo e disse que o governo federal “está prejudicando” a imagem do agronegócio, “construída lentamente com o tempo”. “Falar em garimpar em território indígena serve a quem? O governo deveria estar falando em métodos e processos para vigiar a Amazônia para valer”, afirmou Brant no evento promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “Por que não gastamos para valer neste sentido, fazemos um grande ruído e mostramos isso (que o setor está protegendo a Amazônia) para o mundo?”

Para o diretor executivo da Abag, Luiz Cornacchioni, o principal ponto a ser combatido é justamente o desmatamento ilegal. “A gente está vivendo uma sequência de fatos que, de alguma maneira, está repercutindo lá fora”, disse.

A preocupação do diretor da Abag tem como fundamento o fato de que a imagem do Brasil como um país que não adota práticas sustentáveis na produção agropecuária e não preserva suas florestas afeta a venda de produtos em mercados mais exigentes, como a Europa.

O líder da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vê interesses externos nas críticas às questões ambientais. “Do ponto de vista de quem de fora para dentro nos vê como concorrente, isso é absolutamente natural”, disse ele.

Integrantes da bancada, que deram suporte à eleição de Bolsonaro, evitam fazer críticas a declarações do presidente, mas admitem que o governo precisa reagir ao que consideram uma ofensiva contra o País. “A gente tem de parar de errar, somos “antipropaganda”. Não é do Bolsonaro. É histórico nosso. Claro que o perfil do presidente é mais incisivo, então ele chama mais atenção na postura que ele toma. Dá mais impacto”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Nos últimos dias, Bolsonaro mudou o discurso em ao menos um dos pontos alvo de polêmica. Antes categórico ao defender a liberação da mineração em terras indígenas, o presidente disse na sexta-feira que poderia fazer inicialmente uma consulta pública sobre o tema.

Ontem, porém, voltou a provocar a premiê da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron. “Eles não se deram conta de que Brasil está sob nova direção”, disse, em referência a críticas que os dois já fizeram sobre a questão ambiental no Brasil.

As críticas, no entanto, partem até mesmo de dentro do governo. O pesquisador da Embrapa Eduardo Assad avalia que há erro na forma como a atual gestão trata o assunto. “Eu acho que o governo está dando uma grande mancada fazendo o que está fazendo. Em vez de ter uma agenda reativa ao desmatamento, ele deveria ter uma agenda proativa, buscando a solução do problema.”

Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, após ele rebater declaração do presidente que colocava em dúvida dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia.

Campanha. O foco da campanha internacional será em países europeus como Alemanha, França e Reino Unido. A ideia é lançar vídeos em setembro, período que coincide com a participação de Bolsonaro na 72.° Sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA). A campanha deve ir até dezembro.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, faz parte da iniciativa e vai à Europa no próximo mês para, segundo ele, mostrar “o que é o Brasil de verdade”. Ao Estadão/Broadcast, Salles disse que a ideia é mostrar que o Brasil pensa em um “plano factível” para conter o desmatamento e buscar mais apoio financeiro estrangeiro para executar novas ações. / COLABORARAM TÂNIA RABELLO e VINICIUS PASSARELLI

Presidente enfrenta ‘metamorfose’ e adota medidas que antes condenava, afirma Folha

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Bolsonaro recorre a posturas que criticava no Congresso, como favorecimento a familiares

Gustavo Uribe e Talita Fernandes – Folha de S. Paulo

Brasília- Em sete meses de mandato, Jair Bolsonaro (PSL) mostrou que, no exercício do mandato de presidente, sua prática divergiu do que defendeu como deputado federal, quando era crítico contumaz daqueles que o antecederam no Palácio do Planalto.

No cargo de chefe do Poder Executivo, ele passou pelo que auxiliares presidenciais chamam de uma “metamorfose”, abandonando algumas posições de caráter ideológico e adotando um comportamento mais pragmático, sobretudo no campo econômico e na articulação política.

O presidente recorreu a posturas que o parlamentar condenava, entre elas a adoção de uma idade mínima de 65 anos no regime de aposentadoria, o favorecimento a familiares, o apoio a privatizações de empresas estatais e a utilização de um política de toma lá dá cá para aprovar iniciativas do governo.

Em quase 30 anos de mandato na Câmara dos Deputados, por exemplo, Bolsonaro subiu em mais de uma oportunidade à tribuna para pedir que os filhos do ex-presidente Lula (PT) fossem investigados por terem ascendido durante a gestão do pai.

Em julho deste ano, no entanto, anunciou que indicaria um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o prestigioso cargo de embaixador do Brasil nos EUA e afirmou, nas redes sociais, que pretende beneficiar, sim, um filho seu.

Ele cogitou indicar ainda outro filho para um cargo no governo antes mesmo de assumir o mandato, na formulação de sua equipe presidencial. Avaliou nomear o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) para a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, mas recuou após uma série de críticas.

Em outro episódio envolvendo familiares, Jair Bolsonaro permitiu, alegando questões de segurança, que parentes pegassem carona em helicóptero da Presidência da República para o casamento de Eduardo Bolsonaro com a psicóloga Heloísa Wolf, em maio, no Rio de Janeiro.

Na articulação política, a prática também não coincidiu com o discurso. Sob o lema da “nova política”, o presidente criticou durante a campanha eleitoral o chamado to-malá dá cá, expediente adotado junto ao Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse do governo.

No primeiro turno da reforma da Previdência, no entanto, o Executivo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e, nesta terça (6), enviou projeto que abre espaço orçamentário para disponibilizar mais R$ 3 bilhões.

A chamada “nova política” também foi deixada de lado na intolerância em relação a acusações de irregularidades. O programa de governo, apresentado pelo então candidato à Justiça Eleitoral, ressaltava a garantia de uma “tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios”.

Até o momento, contudo, Bolsonaro não afastou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que, como revelou a Folha, é suspeito de patrocinar esquema de candidaturas de fachada do PSL em Minas Gerais na campanha eleitoral do ano passado.

Na área econômica, o presidente chegou a defender, no passado, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fosse fuzilado por ter implementado uma política de concessões de empresas públicas à iniciativa privada.

“Barbaridade é privatizar, por exemplo, a Vale do Rio Doce como ele fez. É privatizar as telecomunicações. É entregar as nossas reservas petrolíferas para o capital externo”, disse em 2005.

Desde que assumiu o mandato, porém, Bolsonaro já autorizou a venda da Eletrobras e tem afirmado que vai repassar os Correios para a iniciativa privada. Ele chegou a demitir um presidente da companhia estatal depois que este se mostrou contrário à venda da empresa.

Além disso, em vídeo nas redes sociais, criticou a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens na reforma previdenciária proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), chamando o projeto de “porcaria”. A iniciativa dele, porém, que foi aprovada em primeiro turno neste ano, estabeleceu a mesma idade.

Eleito com um discurso antipetista, costumava acusar o PT, sobretudo na campanha eleitoral, de dividir o país. Como presidente, indica em seus discursos aprioridade de governar para os que o apoiam.

Em declaração feita em Sobradinho (BA) na segunda-feira (5), condicionou o diálogo com governadores e a liberação de recursos federais a um apoio público deles a sua gestão e disse que são os mandatários nordestinos que agem para dividir o Brasil.

“Não vou negar nada para o estado. Mas se eles [governadores] quiserem que realmente isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro “, afirmou.

A opinião do presidente sobre política externa também sofreu mudanças. Em 1999, ele elogiou em entrevista o venezuelano Hugo Chávez e disse que ele era uma esperança para a América Latina.

Hoje, ele critica o país vizinho e o regime ditatorial de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e diz que o Brasil precisa evitar que a Argentina se torne uma nova Venezuela

Na semana passada, o presidente afirmou ainda que o programa Mais Médicos não respeitava os direitos humanos, uma vez que os cubanos seriam impedidos de trazer seus familiares para o Brasil, apesar de a medida provisória que deu origem à iniciativa não ter essa proibição.

Em 2013, em discurso no plenário da Câmara, ele chegou a se posicionar contra a entrada de familiares de cubanos que participavam do Mais Médicos.

Para a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, é natural que um presidente, no exercício do mandato, mude seus pontos de vista e evolua em suas idéias. Ela ressalta que ele tem, inclusive, reconhecido que pensa diferente.

“Ele tem feito isso com humildade e isso mostra a evolução dele, como na questão da reforma previdenciária.”

Presidente Estadual do Cidadania na Bahia se reúne com integrantes do Diretório Nacional

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Membros da Executiva Estadual e Nacional do partido se reuniram em Salvador para, entre outros assuntos, discutirem o futuro da legenda nas eleições de 2020

O Cidadania da Bahia realizou, na última quarta-feira (31), em Salvador, reunião entre integrantes da Executiva Nacional e Estadual do partido para debater estratégias de fortalecimento e crescimento da sigla para a disputa eleitoral de 2020. O presidente estaudl, Joceval Rodrigues, afirmou que o objetivo é conquistar o eleitor com projetos que apontem mudanças.

“A Bahia possui 417 municípios e queremos inserir a legenda em grandes projetos de mudança da realidade de muitas dessas cidades, inclusive em Salvador que é a nossa capital”, afirmou o presidente estadual do Cidadania, Joceval Rodrigues.

No cenário nacional, o Cidadania conta hoje com uma bancada de oito deputados federais e três senadores.

O encontro contou com a participação de Wober Lopes Pinheiro Junior (RN), 2º vice-presidente; David Zaia (SP), secretário-geral e do tesoureiro José Regis Barros Cavalcante (AL), dentre outros membros da sigla.

“Foi uma oportunidade de consolidar nossa linha de ideologia partidária, bem como, fortalecer a união de todos aqueles que levantam a bandeira da democracia e ecoem discursos consistentes entorno das questões reais de cidadania, porque as políticas públicas têm que estar a serviço disso”, finalizou Joceval Rodrigues. (Com informações da assessoria de comunicação do vereador Joceval Rodrigues)

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/08/2019)

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MANCHETES

O Globo

Governo age para liberar R$ 3 bi e acelerar reforma
Nome do governo para Comissão de Desaparecidos é rejeitado
MP altera regras de publicação de balanços na mídia

O Estado de S. Paulo

Sob pressão do agronegócio, governo tenta mudar imagem
Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara

Folha de S. Paulo

A Trump Bolsonaro disse ser contra ação militar na Venezuela
Petrobras cancela contrato com presidente da OAB
Presidente insinua que Anvisa vende facilidades

EDITORIAIS

O Globo

Corte de juros e risco externo

Com cerca de US$ 380 bilhões de reservas cambiais e contas externas ainda em ordem, o Brasil pode enfrentar choques externos sem grandes estragos e sem mudar o rumo da política de juros, segundo o Banco Central (BC). Qualquer choque, mesmo muito forte e de efeitos prolongados? A pergunta é inevitável, diante do agravamento do conflito comercial entre Estados Unidos e China, com reflexos perigosos na atividade global, no fluxo de capitais e nas taxas de câmbio. A semana começou com bolsas em queda em todo o mundo e o dólar batendo em R$ 3,96 no Brasil, depois do anúncio de novas barreiras comerciais americanas e de uma preocupante desvalorização da moeda chinesa.

Pela primeira vez desde 2008 foi ultrapassada a barreira de sete yuans por dólar. O governo americano imediatamente acusou as autoridades chinesas de manipular o câmbio para encarecer importações e baratear exportações. Era um retorno ao velho tema da guerra cambial. Depois do primeiro susto, havia sinais de melhora nos mercados, na manhã de ontem, quando o BC divulgou a ata da última reunião de seu Comitê de Política Monetária, o Copom, na quarta-feira da semana passada. O cenário internacional, segundo a ata, continuava “benigno”, apesar das tensões comerciais e geopolíticas e do risco de menor crescimento da economia global.

O adjetivo “benigno” era explicado, no texto, como referência às políticas monetárias muito moderadas em vigor nas principais economias, um sinal de condições de financiamento ainda muito favoráveis. A redução do crescimento global é o grande risco externo mencionado na ata, como efeito possível das tensões comerciais e geopolíticas. Não se deve, no entanto, menosprezar o perigo de uma turbulência cambial, apontado pelo Banco do Povo da China (PBoC), o BC chinês, em resposta às ações e acusações do governo dos Estados Unidos. O risco de uma turbulência forte e prolongada, com potencial para provocar grandes fugas de dólares dos países emergentes, parece por enquanto descartado pelo Copom.

Excluída a hipótese de uma catástrofe, o Brasil tem condições de suportar a instabilidade externa. Estaria menos preparado se o Executivo tivesse imposto a ideia de vender reservas cambiais para diminuir a dívida pública federal. Esse plano, defendido há meses por gente da equipe econômica, parece hoje abandonado. Uma desordem cambial poderia forçar o BC a mudar o rumo da política de juros. Na semana passada o Copom baixou de 6,50% para 6% a taxa básica de juros, a Selic. Foi a primeira mudança em mais de um ano. Novos cortes poderão ocorrer, segundo o Copom havia anunciado logo depois da última reunião e confirmou com a ata recém-publicada. Não se indicou o tamanho dos novos cortes.

Além disso, o comitê preservou espaço para seguir outro rumo, se as condições piorarem. No mercado, o afrouxamento adicional é tido como certo. Só se discute a sua extensão. O ano terminará, segundo as apostas, com a Selic entre 5,25% e 5%. As perspectivas internas são favoráveis a um maior estímulo monetário, segundo a ata. Todos os cenários indicam inflação contida, com espaço para corte de juros. Pressupõe-se a continuação da política de ajustes, com a aprovação final da reforma da Previdência e avanço em outras medidas. O crescimento poderá ser favorecido pela liberação de recursos do FGTS e do PIS-Pasep, mas o efeito será passageiro.

As condições econômicas subjacentes continuarão pouco favoráveis a uma expansão mais acelerada. O País só ficará mais dinâmico, segundo a ata, com medidas para tornar a economia mais flexível, mais produtiva e mais competitiva. Esta observação já apareceu em outros documentos do BC. Novo corte dos juros na próxima reunião do Copom, em setembro, é a aposta mais comum no mercado. Parece uma aposta segura, se nenhum desatino for cometido pelo governo e se o presidente Donald Trump, guru do colega brasileiro, resistir à tentação de incendiar o mercado global.

O desserviço que Bolsonaro presta ao meio ambiente

Além de acenar com o relaxamento de controles, presidente vulnerabiliza o país ao atrair boicotes às exportações

O candidato Jair Bolsonaro já havia emitido opiniões preocupantes sobre o meio ambiente. Mencionou a transferência do Ibama para o Ministério da Agricultura, depois barrada pelo Supremo devido à forma como foi executada, e fez questão de transparecer seu descaso com o preservacionismo. Um universo que, no mundo bolsonariano, é controlado por ONGs que atuam contra os “interesses brasileiros”, este termo difuso cuja definição tem sempre um forte viés ideológico seja do autoritarismo de direita ou de esquerda.

Alertado pelo agronegócio, um segmento da economia que dá certo, o já presidente eleito moderou o discurso. Parecia haver entendido os alertas de que desmatamento passou a ser, felizmente, um tema sensível no mundo, em particular se ocorrer na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, que tem um papel estratégico no clima e não só no Brasil. Em tempos de preocupações com o cientificamente provado aquecimento global, o tema é incandescente. Tanto que as exportações de alimentos podem sofrer boicotes se eles forem produzidos em regiões desmatadas.

Bolsonaro parecia haver entendido. Mas seus atos recentes e declarações, somados ao ativismo no mesmo sentido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstram que o presidente nada aprendeu, continua com os preconceitos de sempre.

A demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de excelência, Ricardo Galvão, foi autoexplicativa. O Inpe, que monitora a Amazônia por satélites e funciona como sentinela dos órgãos ambientais, anunciou que em junho o desmatamento aumentou 80%. Bolsonaro e Salles contestaram o número, sem base técnica, e investiram contra o mensageiro da informação. Galvão acaba de ser substituído interinamente pelo oficial da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião, mestre em sensoriamento remoto pelo próprio Inpe. A esperar.

O presidente é obcecado por organizações não governamentais. Bastou saber que o chanceler francês, Jean-Yves Le Drian, havia se encontrado com algumas delas, para cancelar em cima da hora a audiência pedida pelo visitante. Descortesia pessoal e diplomática. E contra o país, porque o governo francês de Emmanuel Macron condiciona a adesão ao acordo comercial Mercosul-União Europeia à real postura brasileira na questão ambiental.

Enquanto isso, há evidências de uma corrida de garimpeiros na Amazônia, em áreas indígenas, como a dos ianomâmis, revelada pelo GLOBO no domingo. A experiência mostra que ao primeiro sinal de relaxamento do governo com a preservação da região, garimpeiros e madeireiros se movimentam. E já foram vários os sinais.

Há todas as indicações de que o entendimento do presidente sobre a Amazônia criará problemas para o país, nos negócios e na diplomacia. Em entrevista publicada ontem no jornal “O Estado de S.Paulo”, repetiu a velha visão nacionalista, propagada no meio militar, de que o mundo quer surrupiar a Amazônia do Brasil. Deve achar que os movimentos ambientalistas são biombo para esta fantasmagórica rapina.

O Estado de S. Paulo

A inovação em involução

Seguindo sua série de mensurações sobre o desenvolvimento nacional rumo aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) publicou o estudo Construir Infraestruturas Resilientes, Promover a Industrialização Inclusiva e Sustentável, e Fomentar a Inovação – O que mostra o retrato do Brasil? E o que mostra é desanimador. O quadro geral é de estagnação, com involução em alguns setores-chave e um ou outro avanço digno de nota. Mais desalentador é o fato de que essas tendências regressivas já estavam presentes antes da recessão.

Ademais, boa parte dos dados cotejados só cobre até o ano de 2016, o que permite inferir que de lá para cá certas dinâmicas negativas se agravaram. O caso mais crítico diz respeito à meta sobre a industrialização inclusiva e sustentável. No caso do Brasil, ela foi especificada de modo a priorizar o aumento da produtividade, a geração de emprego e a elevação do PIB. Na prática, o movimento do País segue na direção oposta. Entre 2010 e 2016, o valor adicionado da indústria de transformação em proporção ao PIB caiu de 12,7% para 10,6%. No mesmo período, o valor adicionado per capita encolheu de R$ 2.592,00 para R$ 2.057,00.

Enquanto a remuneração média dos empregados, incluindo setores como serviços, aumentou, para os empregados das indústrias ela ficou estável. O Ipea verificou involução em outras duas metas correlacionadas: a modernização da infraestrutura, em particular no emprego de recursos e técnicas sustentáveis, e os incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação. A meta para os gastos em pesquisa e desenvolvimento é de 2% do PIB. Entre 2010 e 2015, houve aumento de 1,16% para 1,34%. Mas em 2016, último ano computado, houve regressão para 1,27%. Um indicador ainda pior talvez tenha sido a composição de gastos públicos e privados.

Historicamente, estes últimos já são anormalmente baixos no Brasil em comparação com os países mais inovadores, onde a iniciativa privada é muito mais decisiva tanto quantitativa como qualitativamente. Mas, nos mesmos cinco anos, o dispêndio empresarial caiu de 48,9% para 47,6%. Essas dinâmicas regressivas com toda a probabilidade devem ter se acentuado no último triênio. Houve também uma tendência à perda no acesso ao crédito pelas pequenas e médias empresas. A sua participação no saldo do sistema financeiro de 2012 correspondia a 50%. Em queda contínua, chegou em 2017 a 40%.

As perspectivas não são boas, porque, apesar de haver diversas políticas públicas de incentivo ao setor, elas não abrangem todas as suas necessidades e se mostraram até o momento mal articuladas. Em contrapartida, em pelo menos dois dos oito indicadores houve alguma melhora. Um deles diz respeito ao aumento do número de trabalhadores e pesquisadores dedicados à inovação nas empresas e universidades. Segundo o Ipea, entre 2010 e 2017 o porcentual de graduandos em ciência, tecnologia, engenharia e matemática subiu de 19% para 21%.

O pessoal envolvido em pesquisa e desenvolvimento no setor empresarial também cresceu razoavelmente: de cerca de 71 mil em 2010 para 104 mil em 2014. Nota-se ademais um crescimento sensível no acesso a tecnologias da informação e comunicação. Em apenas um ano (2016-2017), o porcentual da população que tem telefone móvel com acesso à internet passou de 61% para 66%, enquanto nos domicílios do País a disponibilidade de internet subiu de 69% para 75%. Esses dois últimos avanços, contudo, claramente decorrem muito mais de uma conjuntura de mercado global do que de políticas públicas nacionais. Entre estas, vale destacar que está em vigor a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022.

Com recursos escassos para pesquisa e inovação, é preciso priorizar neste plano as áreas nas quais o País já é forte ou promissor. De resto, independentemente da conjuntura, não há outro caminho senão investir na cooperação entre o poder público e o privado a fim de fortalecer este último.

Extremismo nas redes sociais

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) determina, em seu artigo 2.º, que “a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão”. Ou seja, a lei “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, conforme se lê em seu artigo 1.º, coloca a liberdade de expressão como sua principal baliza. A ênfase não é aleatória nem acidental: trata-se de assegurar que nenhuma regulação seja capaz de tolher o direito à livre manifestação do pensamento no ambiente da internet – cuja vocação democrática é ainda mais evidente quando se observam as tentativas de regimes autoritários de submetê-la a censura.

Nesse aspecto, o Brasil se alinha às democracias maduras, já que seu marco legal para a internet, um dos mais modernos do mundo, não deixa dúvidas sobre a prevalência da liberdade de expressão na web. Entretanto, frequentemente esse compromisso democrático é testado por liberticidas de diversas extrações. Enquanto no Brasil o problema se limita, por ora, aos extremistas políticos que transformaram as redes sociais em terra de ninguém, onde adubam com mentiras e distorções o ódio que ajuda a ampliar a crise nacional, nos Estados Unidos e na Europa os fanáticos virtuais passaram do palavrório à ação real.

Multiplicam-se atentados terroristas motivados por racismo e xenofobia amplamente disseminados em diversas redes sociais. O caso mais recente ocorreu em El Paso, no Estado norte-americano do Texas, onde no dia 3 passado um supremacista branco matou a tiros 22 pessoas num supermercado. Segundo os relatos conhecidos até aqui, o atirador foi motivado por mensagens de ódio aos imigrantes veiculadas livremente numa rede social chamada “8chan”. Esse fórum foi criado em 2013 pelo norte-americano Frederik Brennan com a intenção, segundo o jornal The New York Times, de oferecer na internet um lugar onde qualquer mensagem seria bem-vinda, independentemente de sua virulência.

Brennan pretendia assim reagir às restrições impostas aos usuários de outro fórum que ele frequentava, o “4chan”. Em pouco tempo, graças a essa sua natureza irrestrita, o “8chan” tornou- se uma espécie de santuário para os extremistas expulsos de outras comunidades virtuais por violarem as regras de boa convivência. Brennan deixou de comandar o fórum em 2015, quando o radicalismo já havia se tornado sua principal marca, e hoje o site é administrado por Jim Watkins, veterano do Exército norte-americano que vive nas Filipinas.

Watkins, assim como Brennan antes dele, não exerce nenhuma forma de moderação sobre os comentários ali postados. Foi graças a essa liberdade que o assassino de El Paso pôde anunciar tranquilamente seu intento no “8chan”, momentos antes de cometer o crime, acrescentando a recomendação de que sua mensagem homicida fosse propagada pelos demais frequentadores. O “8chan” já havia sido usado como veículo dos criminosos para anunciar outros massacres, como o ataque de um supremacista branco contra muçulmanos em Christchurch (Nova Zelândia), que deixou 51 mortos em março passado, e o ataque de um antissemita a uma sinagoga na Califórnia, que matou uma pessoa, em abril.

É evidente que, nesses casos, a liberdade de expressão serve apenas como instrumento para disfarçar de mensagem política o que não passa de crime de ódio. Até pouco tempo atrás, redes sociais importantes como o Twitter e o Facebook recusavam- se a impor filtros a esse tipo de discurso, e não foram poucas as vezes em que ambas serviram para amplificar o que estava restrito a redes obscuras como o “8chan”. Diante da constatação óbvia de que era preciso impor limites para as mensagens de ódio – e do fato de que poderiam ser de alguma maneira responsabilizadas pelos crimes brutais cometidos a partir delas –, Facebook, Twitter e outras redes recentemente baniram de seu ambiente diversos extremistas, especialmente nos Estados Unidos. A esses fanáticos restou então o submundo da internet, onde cinicamente reivindicam o direito fundamental à liberdade de expressão com o objetivo de destruir a essência da democracia.

Recuperação em ritmo firme da Petrobrás

Ainda que o lucro líquido da Petrobrás de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre de 2019 – recorde para o período – tenha se originado principalmente da venda da rede de gasodutos TAG, o balanço do segundo trimestre revelou inegável avanço na condução da empresa. Segue em ritmo intenso o programa de ajustes voltado para o aumento da geração de caixa, a redução do endividamento e o desempenho financeiro, considerado “bom” pela estatal.

O pagamento de remuneração de R$ 0,20 por ação preferencial ou ordinária, o dobro do que foi pago relativamente aos lucros do primeiro trimestre, é um ponto alto dos resultados. O lucro líquido não recorrente foi de R$ 5,2 bilhões no trimestre. Havia expectativas de que fosse ainda maior, mas os investidores receberam bem os resultados e os papéis da empresa negociados em bolsa registravam alta na sexta-feira, um dia após a divulgação do balanço.

Em nota oficial, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, notou que os resultados foram ajudados pelos preços do petróleo, pela taxa de câmbio e pelas margens de refino (crack spreads). Contribuiu também o avanço na exploração do pré-sal, “com custos de extração mais baixos e óleo de melhor qualidade”. A Petrobrás ainda tem dívida bruta de US$ 101 bilhões pelo critério contábil da IFRS 16 (que inclui os contratos de arrendamento). Mas o endividamento tem recuado expressivamente desde a gestão Pedro Parente, no governo Temer. Entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano, a dívida bruta em dólares caiu 4,7% e a dívida líquida, 12,4%.

O objetivo é uma redução substancial da dívida até 2020, com a aceleração do plano de desinvestimento, que deverá permitir uma redução da alavancagem de 2,5/3 atuais para 1,5. Até julho, a empresa obteve US$ 15 bilhões com a venda da TAG, do controle da BR Distribuidora e de campos maduros de petróleo. A exemplo de companhias privadas, a estatal está cortando operações onerosas, como a das concessões de gás no Uruguai, e fechando ou enxugando escritórios fora do Brasil. A Operação Lava Jato ajudou a Petrobrás a afastar a corrupção que grassava na cúpula da empresa. Abriu caminho, assim, para a profissionalização crescente dos quadros e da gestão. A saída da posição de monopólio no refino e no gás deverá ser o próximo passo.

O difícil convívio do autoritarismo com a liberdade de imprensa

Bolsonaro usa medida provisória para alterar lei que sancionara, a fim de atacar o jornal “Valor”

A longa história do Brasil no autoritarismo não deixa dúvida da dificuldade que é o convívio de políticos não democráticos com a imprensa profissional, independente.

O presidente Bolsonaro, que desde deputado nunca serviu de modelo de tolerância, deu ontem em São Paulo, na abertura do Congresso da Federação Nacional de Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave) e no interior, em Itapira, demonstração de até onde vai sua incompreensão da liberdade de imprensa.

Ao criticar o jornal “Valor Econômico”, do Grupo Globo, citando a publicação de uma entrevista na campanha que na verdade não concedeu, Bolsonaro citou medida provisória que assinara na véspera, para acabar com a obrigatoriedade de as empresas veicularem balanços em jornais. Esta edição de demonstrativos financeiros na íntegra já deixará de ser compulsória a partir de janeiro de 2022, segundo lei, sendo permitida, porém, a publicação de balanços resumidos.

Bolsonaro usou a MP para alterar a Lei 13.818, recém-sancionada por ele, sobre regime simplificado de publicidade e publicações de sociedade anônima, para praticar esta retaliação. Bem no figurino de governantes autoritários.

O presidente aproveitou para também criticar O GLOBO, por ter publicado no domingo extensa reportagem sobre a ampla prática de nepotismo do clã Bolsonaro na ocupação de cargos eletivos —todos, o pai, Jair, e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo.

O levantamento feito pela reportagem contabilizou 102 apaniguados, entre familiares e pessoas próximas ao clã. Todas, claro, remuneradas pelo contribuinte. Pai e filhos foram procurados. Quem não respondeu com evasivas, não falou. Poderiam ter explicado cada um dos casos.

O presidente preferiu atacar, usando instrumentos colocados pela Constituição ao dispor do chefe do Executivo para governar. Mas usou um desse instrumentos, uma MP, para vingança pessoal contra a imprensa. Em Itapira, não escondeu: “no dia de ontem (segunda) eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou…” (sic) No mínimo, má aplicação do poder de governo. Exemplo típico de patrimonialismo, o uso de recursos público para fins privados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resumiu: “Eu acho que a imprensa não está atacando ele. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado”..

Folha de S. Paulo

Susto global

China desvaloriza moeda em resposta a ameaça de Trump; mais longe de acordo, disputa entre as potências representa ameaça à economia mundial

A seu estilo, Donald Trump encerrou de forma súbita a frágil trégua comercial com a China que se mantinha desde o final de junho. Nas mídias sociais, o presidente americano anunciou que a partir do início de setembro poderá taxar em 10% mais US$ 300 bilhões em importações anuais do país asiático.

Se levada a cabo, a nova rodada de tarifas será somada aos 25% já cobrados sobre outros US$ 250 bilhões em compras. Desta vez, no entanto, espera-se impacto maior na inflação, pois a medida atingiria mais os bens de consumo.

Uma ampla gama de artigos, de celulares a brinquedos, ficará mais cara para o consumidor dos Estados Unidos, a não ser que os fornecedores chineses baixem os preços para não perder mercado.

A ameaça foi recebida com protestos por Pequim, que apontou má-fé e falta de ética do lado americano, uma vez que os dois países estão em processo de negociação.

Incapaz de retaliar com as mesmas armas, dado que importa muito menos, o governo chinês decidiu permitir que a cotação de sua moeda superasse, pela primeira vez desde a crise econômica global de 2008, a barreira de 7 ante o dólar.

A atitude provocou enorme susto nos mercados financeiros — que passaram a temer uma desvalorização abrupta do yuan, com impacto dramático sobre o comércio e as finanças globais.

No mesmo dia, despencaram os índices das Bolsas de Valores e as cotações de moedas de países emergentes em geral. No Brasil, o dólar voltou a se aproximar de R$ 4, a despeito das expectativas favoráveis para a tramitação da reforma da Previdência Social.

Cresce a dúvida, ademais, quanto à perspectiva de retomada do crescimento econômico mundial, após quase um ano de desaceleração.

A maior parte dos bancos centrais dos países desenvolvidos já vinha reconhecendo os riscos e indicando juros menores adiante.

Nos Estados Unidos, o Fed cortou os juros em 0,25 ponto percentual em julho, para o intervalo de 2% a 2,25% ao ano, e atitude similar é esperada em breve de seu congênere europeu. Busca-se sustentar a atividade, que se mostra frágil nas principais praças.

Mesmo assim, Trump não cessa de criticar a postura da autoridade monetária de seu país, que considera austera demais — ele gostaria de taxas ainda menores para facilitar a reeleição no ano que vem.

Por esse motivo, levantaram-se suspeitas entre analistas de que o endurecimento com a China esteja associado a uma pressão sobre o Fed. Desnecessário apontar que uma estratégia desse tipo acarretaria o risco de, no limite, jogar o mundo em uma nova recessão.

Se a China até agora não aceitou negociar de forma ampla, difícil imaginar que mais ameaças surtirão efeito. Fato é que um acordo entre as duas grandes potências vai ficando cada vez mais difícil.

Tensão elétrica

Um acordo entre Brasil e Paraguai referente à usina de Itaipu, que em tese tratava de um ajuste de natureza econômica, provocou um princípio de turbilhão político no país vizinho, levando à queda de autoridades e à quase abertura de processo de impeachment contra o presidente Mario Benítez.

No fulcro da crise encontra-se a divisão da energia produzida pelo consórcio binacional — e o valor pago por ela. Cada parte detém metade da geração oficial da hidrelétrica, mas o Paraguai utiliza apenas uma fração do que tem direito, cerca de 15% do total.

Existe, ademais, uma produção que ultrapassa a potência formal da usina, chamada energia excedente. Trata-se de recurso mais barato, por estar livre dos encargos da dívida da construção de Itaipu que oneram a geração regular.

Embora os dois países tenham direito, cada um, a 50% dessa oferta, um acordo de 2007 concedeu aos paraguaios preferência para adquirir a parte brasileira.

O Brasil se queixa de que, para ter maior acesso à energia de menor custo, Assunção vem contratando de forma deliberada nos últimos anos uma potência bastante inferior à de que realmente necessita.

No ano passado, o parceiro consumiu 1.717 MWmed (megawatts médios) da energia de Itaipu. Entretanto apenas 898 MWmed vieram da produção normal da usina, pela qual paga US$ 43,80 por megawatt/hora. Pelo restante, o valor despendido por MWh foi de US$ 6.

Em razão disso, o custo médio da energia foi de US$ 26,16/MWh, ao passo que o Brasil desembolsou US$ 41,45/MWh. Na prática, é como se subsidiássemos o consumo de eletricidade do vizinho.

Para reduzir tais distorções, o Paraguai se comprometeu a aumentar progressivamente até 2022 a quantidade de energia contratada, o que elevaria seu custos em mais de US$ 200 milhões (perto de R$ 800 milhões,pela cotação atual).

As tratativas, que incluíam ainda a atuação de uma empresa privada brasileira, inflamaram o Parlamento paraguaio — onde a oposição chegou a obter o número de votos necessários para iniciar o processo de destituição de Benítez, pela acusação de traição à pátria.

Percebendo o risco que corria um de seus principais aliados na região, o governo Jair Bolsonaro (PSL) aceitou rever os termos do compromisso. Ao colaborar para esvaziar a crise, o presidente agiu com acertada prudência.

As tensões em torno da negociação e dos interesses envolvidos, entretanto, não estão dissipadas.

Com apoio do Cidadania, Câmara aprova PEC da reforma da Previdência em segundo turno

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Foram 370 votos a favor e 124 contrários à proposição. Ainda faltam ser votados os destaques, que são propostas de alteração de pontos do texto. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera concluir esse último passo ainda nesta semana para que a matéria possa seguir para o Senado.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), comemorou a aprovação. Ao falar da tribuna do plenário, ele afirmou que a ratificação mostra o amadurecimento do país. “Foi um projeto debatido por toda a sociedade, todos os seus segmentos. Foi um processo que culminou com uma aprovação expressiva, de 379 votos no primeiro turno e 370 nesta noite”, disse Daniel Coelho.

Para o líder, a reforma da Previdência aprovada pela Câmara é a reforma do Brasil. “Esta legislatura vai passar, o governo vai passar e a sociedade brasileira ficará. Aqueles que estão comprometidos com a reforma, estão comprometidos com a nação”. O parlamentar parabenizou os deputados que, “de forma corajosa, enfrentaram seus partidos se colocando a favor do futuro do Brasil”.

Base de Alcântara: Acordo com EUA é passo importante para futuro do Brasil, diz Rubens Bueno

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Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (06) que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unido para a utilização da base é importante para o ingresso do país no mercado de lançamento de satélites e ocupação tecnológica do espaço.  A estimativa do Ministério da Defesa é de que o país possa garantir, até 2040, 1% do mercado espacial global, o que representaria um faturamento de US$ 10 bilhões.

“Acordo é o primeiro passo”

Os detalhes do acordo e a viabilidade do uso comercial do Centro de Alcântara foram debatidos em audiência pública proposta pelo deputado que reuniu especialistas da área na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. “Na audiência foi reforçada a importância do acordo e a necessidade de o país entrar de vez neste mercado. Mas toda a operação precisa ser muito bem planejada para evitar fracassos como o acordo que o país fechou com a Ucrânia e que acabou gerando um gasto de R$ 483 milhões sem resultar no lançamento de nenhum foguete”, ponderou o parlamentar.

Representando o Ministério da Defesa, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior destacou que a opção de um acordo com os Estados Unidos se deu em função do país ser detentor de mais de 80% da tecnologia para o lançamento de foguetes e satélites. Também apontou a viabilidade do uso comercial da base já que a região de Alcântara seria o melhor local do mundo para lançamentos e representa uma economia de 30% no gasto com combustível. Ele ponderou ainda que o acordo não impede parcerias e futuros tratados com outros países.

“O futuro vai passar e já está passando pelo espaço. Esse acordo é o primeiro passo para queimarmos etapas para nossa evolução. E fizemos um acordo com quem detém mais de 80% dessa tecnologia. Estamos diante de uma grande oportunidade para o país”, disse Baptista Júnior, ressaltando que o Ministério também está ciente das contrapartidas, que chamou de salvaguardas sociais, para compensar a população da região, como as comunidades quilombolas, e tratar das questões ambientais.

Já o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, defendeu que o Brasil precisa de um programa espacial forte para deixar de ser usuário dos serviços oferecidos por outros países e passar e ter condições de lançar os seus próprios satélites. Ele afirmou que inicialmente o Centro de Alcântara deve operar com o lançamento de pequenos satélites e que esse é um mercado que existe e que está crescendo muito.

Moura garantiu ainda que as estimativas de faturamento com a entrada do Brasil nesse mercado foram feitas criteriosamente e com base no número de lançamentos que a base pode suportar e no valor que poderá ser cobrado em cada operação. “O cavalo selado está passando a nossa frente de novo”, resumiu.

Mas o sucesso dessa operação depende de um planejamento eficiente para que não voltem a ocorrer erros do passado. Durante a audiência, a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, traçou um panorama das falhas detectadas no acordo com a Ucrânia. Ela apontou que foram encontradas fragilidades principalmente nos estudos de viabilidade técnica e econômica da parceria. Havia ainda problemas com questões de impacto ambiental e social. De acordo com ela, a análise do TCU sobre o acordo passado “pode trazer um aprendizado” para que se possa elaborar um planejamento detalhado de viabilidade para as operações futuras.

Na visão do diretor-presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Julio Hideo Shidara, é preciso uma maior conscientização da opinião pública sobre a importância do programa espacial brasileiro. Ele lembrou que apenas um dia sem a utilização dos serviços de satélite, GPS e outros equipamentos em operação no espaço provoca hoje um caos nos sistemas de comunicação, bancário e de fornecimento de energia. “O êxito que o Brasil conquistou no setor aeronáutico (caso da Embraer) nos credencia para a conquista de uma posição relevante no setor aeroespacial”, disse.

De acordo com o primeiro-secretário Benhur Viana, chefe interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, o acordo com os Estados Unidos é uma questão de Estado e não de governo. Ele citou que as negociações passaram pelos governos de cinco presidentes que entenderam a importância de um acordo de salvaguardas tecnológicas. “Creio que é possível a aprovação desse acordo que é muito proveitoso para o Brasil”, disse, ressaltando que novos acordos com outros países podem ser fechados no futuro.

Paula Belmonte ironiza declarações de Eike Batista à CPI do BNDES

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A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES, ironizou as afirmações do empresário Eike Batista, que admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito nesta terça-feira ter conseguido empréstimo de R$ 10 bilhões na instituição e disse aos deputados que a quantia era modesta. “Eu estou precisando construir três creches. O senhor não gostaria de fazer uma doação de uns R$ 2 milhões?”, perguntou.

 

A parlamentar quis saber por que Eike contratou José Dirceu, um dos pilares do PT, por R$ 6 milhões. “Comecei a construir uma siderúrgica na Bolívia, mas o Evo Morales decidiu nacionalizá-la. Para quem eu ia pedir socorro? Me recomendaram contratar o Zé Dirceu. Ele foi para a Bolívia e negociou. Depois, fomos abandonados”, afirmou o então comandante do Grupo X.

 

Paula Belmonte perguntou a Eike também por que ele emprestou um jatinho para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Segundo o empresário, o então governador usou seu avião por três vezes até que ocorreu um acidente com um familiar dele. “Decidi não emprestar mais (o avião) para políticos”.

 

Ao responder outros questionamentos da deputada do Cidadania, Eike admitiu que esteve com o então ministro Guido Mantega no gabinete dele. Justificou que era grande o bastante para ser recebido por ele. A respeito dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o empresário afirmou que os pagou com cheque, afirmando que todas as doações eleitorais que fez eram declaradas.

 

Arnaldo Jardim vai relatar novo marco de PPPs e concessões públicas

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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi escolhido, nesta terça-feira (6), relator da comissão especial que vai propor um novo marco regulatório para PPPs (parcerias público-privadas), concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura. O colegiado vai analisar vários projetos que tratam dessas matérias e propor novas regras com foco na retomada do crescimento econômico do país e na geração de empregos.

 

O parlamentar do Cidadania disse que o Parlamento quer se apresentar de forma propositiva à sociedade e vem mostrando isso com as reformas, a lei de licitações e o cadastro positivo, matérias votadas neste ano. “A legislação relativa a PPPs, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura foi superada por fatos, experiência, avanços tecnológicos e formas de financiamento gestadas ao longo do tempo”, pontuou o deputado.

 

Arnaldo Jardim afirmou ainda que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou da reunião de instalação do colegiado, pediu celeridade à comissão. “Mas não é só o Parlamento que tem pressa. É o país”. O parlamentar do Cidadania observou que alguns assuntos a serem tratados pelo colegiado já vêm sendo discutidos, como a caducidade das concessões e parcerias feitas não só por iniciativa do poder público, mas também do ente privado.

 

O relator prevê entregar o seu parecer em outubro para ser votado pelos plenários da comissão e da Câmara. O projeto de lei que vai ser analisado pelos deputados (3453/08) é de autoria do Senado. Os vice-presidentes do colegiado são Lucas Redecker (PSDB-RS) e  Geninho Zuliani (DEM-SP). O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE) e o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) prestigiaram a instalação da comissão.

 

 

Akson Rosa disputará eleição suplementar para a prefeitura de Camamu-BA

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O Cidadania disputará, no dia 1º de setembro, em eleição suplementar, a prefeitura do município baiano de Camamu. O candidato do partido e vereador da cidade, Akson Rosa, afirmou que a população terá a oportunidade de optar por uma política nova e preocupada com as demandas da sociedade. Para ele, é preciso ter esperança para um amanhã melhor.

Akson Rosa é conhecido na cidade por sua luta pelas causas sociais. A candidatura do vereador conta com a simpatia de grande parte de seu grupo político e da população em geral.

A eleição suplementar ocorre devido a cassação do registro de candidatura da ex-prefeita de Camamu, Iona Queiroz, com base na Lei da Ficha Limpa em virtude de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

Para o presidente do Cidadania na Bahia, Joceval Rodrigues, a disputa em Camamu sinaliza as pretensões eleitorais do partido no estado da Bahia.

“O Cidadania está antenado com aquilo que emana da sociedade discutindo os anseios e propondo soluções. O Cidadania terá uma postura decisiva nas eleições municipais na Bahia. Daremos para a sociedade baiana novos prefeitos e vereadores com essa visão de cuidado com a sociedade. As eleição suplementar em Camamu é uma sinalização desse trabalho que estamos realizando em todo o estado”, disse.

Em sessão solene, Carmen Zanotto defende políticas consistentes para pescadores

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Neste 6 de agosto, dia em que a Câmara dos Deputados realizou sessão solene para homenagear o pescador, Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu políticas públicas consistentes para os profissionais que têm importância significativa para a economia brasileira. O setor produz mais de 760 mil toneladas de pescado por ano.

“Uma luta antiga”

“Precisamos olhar para o nosso pescador como olhamos para o homem do campo. Precisamos, sim, de políticas consistentes, financiamento e reconhecimento desta profissão”, disse a parlamentar no plenário.

Zanotto disse que a luta da categoria para conseguir do Estado melhores condições de trabalho é “antiga” e que o pescador enfrenta risco diariamente, ao buscar o alimento para as famílias.

“Que este momento seja o momento de renovar as esperanças. Porque esta luta não é de agora. É uma luta antiga. O homem que entra para o mar vai buscar o alimento para nos colocar na mesa. É muito fácil ir ao mercado adquirir o produto quando a gente não lembra do sofrimento, dos riscos e das inúmeras vidas perdidas no mar buscando sustento”, acrescentou a parlamentar catarinense.

Carmen Zanotto disse ainda que os profissionais de pesca podem continuar contando com o mandato dela em prol da categoria