NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos não é apenas um caso de nepotismo explícito, um capricho de pai superprotetor para com o filho pródigo, é muito mais do que isso. É uma reação do presidente Jair Bolsonaro contra o que poderia vir a ser uma suposta conspiração para afastá-lo do cargo em razão das investigações a respeito de movimentações bancárias suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que serão retomadas após o recesso do Judiciário. O caso virou paranoia no clã presidencial.

Bolsonaro foi convencido pelo filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, de que houve uma conspiração para cassar o mandato de Flávio Bolsonaro no Senado e afastá-lo da Presidência em razão de supostas ligações com os milicianos do Rio de Janeiro, suspeitos de matarem a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Essas suspeitas de conspiração já provocaram duas baixas no Palácio do Planalto, a do ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e a do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Santos Cruz. O primeiro foi presidente interino do PSL durante a campanha e um dos coordenadores de campanha de Bolsonaro; o segundo, um general de divisão respeitadíssimo no Exército por sua atuação à frente de tropas da ONU no Haiti e no Congresso, colega de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington seria uma espécie de blindagem junto ao presidente norte-americano Donald Trump, que chegou a sugerir a indicação de seu filho Eric para a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em retribuição. Bolsonaro vê a política internacional pela ótica da antiga “guerra fria”e não será o primeiro presidente da República a indicar um embaixador em Washington com o propósito de se blindar contra qualquer conspiração que possa envolver os norte-americanos. Assim fez Getúlio Vargas durante o Estado Novo, ao indicar Oswaldo Aranha, que conspirou para o Brasil entrar na Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha, e Juscelino Kubitscheck, após a tentativa de golpe militar para impedir a sua posse, indicando para o posto o senador Amaral Peixoto, um dos que trabalharam pela aliança com Franklin Delano Roosevelt durante a guerra.

Há toda uma discussão sobre a qualificação de Eduardo Bolsonaro para o cargo — não basta falar um inglês cucaracha e ter fritado hambúrgueres no Maine —, o que representa uma humilhação para o Itamaraty, onde a meritocracia é um valor consolidado, ainda mais para posições de extrema relevância. Mas esse critério também não foi adotado para a escolha do chanceler Ernesto Araújo, que “caroneou” todos os embaixadores em atividade quando foi nomeado ministro de Relações Exteriores, com motivação claramente ideológica, justamente por indicação de Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal eleito por São Paulo com R$ 1,8 milhão de votos. O filho do presidente da República preside a Comissão de Relações Internacionais da Câmara e utiliza o posto com o objetivo de organizar um movimento internacional de direita, cujo congresso seria aqui no Brasil.

Caso Queiróz

O caso Fabrício Queiroz, que está em local desconhecido, ainda assombra o clã Bolsonaro. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por identificar movimentações financeiras, Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Nantes Bolsonaro (PSL), recebia sistematicamente transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão. O Ministério Público quer esclarecimentos.

Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie nos mesmos valores de depósitos feitos na véspera. Outra movimentação suspeita é justamente de Nathalia Melo, filha de Fabrício Queiroz e ex- funcionária do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, ela mudou de cargo duas vezes, e nos últimos meses, como secretária, recebeu um salário bruto de R$ 10.088,42. Apesar de ter sido contratada em dezembro de 2016 com regime de 40 horas semanais, prestava atendimento rotineiramente em dias úteis e horário comercial, no Rio de Janeiro.

As investigações, porém, foram suspensas pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, até a volta do recesso do Judiciário, quando o Supremo deverá se pronunciar sobre o arquivamento ou não do caso. Crítico da atuação dos militares no Palácio do Planalto, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que exerce uma influência grande em questões que envolvem a imagem e a segurança do pai, monitora a evolução do caso e convenceu Bolsonaro de que existe uma ampla conspiração em torno do caso. Lista supostos interessados, entre os quais o vice- presidente Hamilton Mourão; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e até o governador fluminense, Wilson Witzel; aliado do procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, que comanda as investigações. Witzel já avisou a Bolsonaro que pretende disputar a Presidência da República se o próprio não for candidato à reeleição. O presidente não gostou da conversa. (Correio Braziliense – 16/07/2019)

O volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado. Segundo a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) é a segunda menor variação nos atrasos, desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre.

Quando analisado só o mês de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar, e registrados em listas de inadimplentes, teve alta de 1,7% ante o mesmo mês de 2018.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência apresentar crescimento mais modesta é fator positivo, que acompanha a lenta recuperação da economia. Mas o número de pessoas com atraso nas contas e dificuldade de voltar ao mercado de crédito ainda é muito elevado. Até abril deste ano, eram 62,6 milhões de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta.

Segundo ele, o ano de 2019 vem frustrando as expectativas de que haveria uma consolidação no processo de retomada econômica, com reflexo positivo no dia a dia dos consumidores. Embora os juros estejam menores e a inflação dentro da meta, o desemprego ainda é elevado e acaba reduzindo tanto a capacidade de pagamento das famílias, quanto ao apetite às compras.

“A recuperação está mais lenta que o esperado e as projeções mostram que teremos um segundo semestre ainda tímido para as finanças do brasileiro, mesmo com o avanço de reformas estruturais, cujos efeitos serão sentidos no longo prazo. A expectativa é que a inadimplência comece a apresentar recuos a partir de 2020”, afirmou.

Regiões

O indicador mostrou alta no número de inadimplentes em três das cinco regiões do país. Na Região Sudeste ocorreu maior crescimento em junho, na comparação com junho do ano passado (3,4%). Em segundo lugar, ficou a Região Norte, com alta de 2,2%, seguida da região Sul (1,79%). Com exceção da Região Norte, todas também apresentaram desaceleração nos atrasos. Já no caso das regiões Nordeste e Centro-Oeste, foram observados recuos de -0,6% e -0,3%.

Faixa etária

O levantamento também indicou que na faixa dos 18 aos 24 anos, houve queda de -22,7% e na faixa dos 25 aos 29 anos, de -9,1%. Na faixa que abrange pessoas de 30 a 39 anos, a inadimplência ficou praticamente estável (-0,8%). O maior crescimento no atraso de contas foi observado na população idosa, que varia de 65 aos 84 anos, cuja alta foi de 7,5%. Em seguida, aparecem os consumidores de 50 a 64 anos (3,9%) e de 40 a 49 anos (2,8%).

Valores

De acordo com a pesquisa, somando todas as pendências, cada consumidor inadimplente deve, em média, R$ 3.252,70, valor 0,4% inferior ao constatado no mês anterior (R$ 3.239,48). O valor representa quase três vezes e meia o salário mínimo no país (R$ 998,00). Em média, cada devedor tem duas contas em aberto.

Com relação às dívidas contraídas em nome de pessoas físicas em junho deste ano, na comparação com 2018, houve queda de 1,0%.

As despesas básicas para o funcionamento do lar, como contas de água e luz foram as que mais cresceram em junho de 2019, com alta de 17,2% na base anual de comparação.

As dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos tiveram alta de 2,7%. Já as compras feitas no carnê ou crediário, em estabelecimentos comerciais, caíram -5,2%, enquanto os atrasos em contas de internet, TV por assinatura e serviços de telefonia despencaram -20,3% no período.

De acordo com o indicador do SPC Brasil, mais da metade das dívidas pendentes (53%) de pessoas físicas no país têm como credor algum banco ou instituição financeira, seguido do comércio, que concentra 17% do total de dívidas não pagas e do setor de comunicação (11%). Os débitos com as empresas concessionárias de serviços básicos como água e luz representam 10% das dívidas não pagas no Brasil.

“Para evitar o chamado efeito “bola de leve”, o consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que, geralmente, são as dívidas bancárias. É preocupante que o segmento represente a maior fatia das contas em aberto no país. Uma opção que pode ser analisada em certos casos é a substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos, como é o caso do consignado”, disse o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. (Agência Brasil)

MANCHETES

O Globo

Governo quer atrair R$ 208 bi em investimentos privados
Bolsonaro lista 5 razões para nomear Eduardo
Insatisfeito com Dodge, chefe da Lava-Jato deixa cargo
Avança no Senado projeto de defesa dos animais
Troca de comando em alta velocidade na CET-Rio
Edifícios históricos recuperam brilho
Justiça decreta prisão de dono da JJ Invest
Mercosul: acordo acaba com taxa de ‘roaming’

O Estado de S. Paulo

Para governo, Câmara quer criar o maior imposto do mundo
Saúde suspende produção de 19 medicamentos gratuitos do SUS
Ciro: ‘Não se pode servir a dois senhores’
Bolsonaro ironiza críticos do filho
Mercosul avança em acordo com mais países
Vale pagará R$ 700 mil a parentes de vítimas
Itália apreende míssil de neonazistas
Trump mantém ataque visto como racista

Folha de S. Paulo

Reação de senadores faz Bolsonaro avaliar risco de indicar filho
Censo do país, criticado por Guedes, é um dos menores
Expulsar ‘infiéis’ põe em risco verba eleitoral de siglas
Previdência terá de ser revista em 5 anos, diz Mourão
Recursos contra Sergio Moro ficam 2 anos parados
App colombiano de mototáxi funciona ilegalmente em SP
Frota se diz focado e vira articulador do PSL na reforma
Record News terá de exibir programa sobre religiões afro

Valor Econômico

Projeto tenta promover um ‘choque de investimentos’
Proposta para universidades sai amanhã
TST decide que trabalhador paga honorário
Aposta nas ‘maquininhas’
Ponte de R$ 2,9 bi provoca polêmica
Usina lança título lastreado em precatório
Estoque recorde preocupa setor de açúcar no país

EDITORIAIS

O Globo

Incluir estados na reforma é essencial

Não estender as mudanças à Federação deixará governadores quebrados, na porta do Tesouro

O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de alterações no deficitário sistema de seguridade.

Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 amais que o mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado, onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de, na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados. Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida fora sanção da reforma pelo Congresso, melhor.

Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios do projeto, na Câmara. Deputados, devido abrigas regionais, não querem ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o conhecido discurso populista.

O preço dessas desavenças localizadas e do mal entendimento de alguns do peso dessa reformas, já com apoio em pesquisas de opinião, pode ser a manutenção de dúvidas sobre a estabilidade fiscal, porque estados falidos se socorrerão junto a um Tesouro ainda deficitário.

Levantamento feito pelo G1 em abril constatou que das 27 unidades da Federação, 23 somavam um déficit de R$ 78 bilhões. Principalmente devido ao peso dos gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). A alternativa lógica, portanto, é que toda a Federação faça o ajuste previdenciário.

Em entrevista ao GLOBO, o provável relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que há um clima favorável na Casa para que estados e municípios passem a constar da proposta de emenda constitucional.

O que evitará choques dos governadores com as mesmas corporações que subjugam Executivo e Congresso em Brasília. O governador é o primeiro a não desejar este enfrentamento.

E se assim for, e caso o Senado não estenda a reforma a toda a Federação — talvez por uma proposta de emenda constitucional que tramite à parte, para não atrasar o que já foi aprovado —, estará sendo decretada para breve a debacle fiscal de estados e municípios.

Os sinais vêm de muito tempo. Há estados que pagam salários com atra-soe não têm dinheiro para manter de forma aceitável os serviços de saúde, entre outros. O Rio de Janeiro —estado e cidade —é um alerta sobre a que ponto pode chegar esta crise.

O Globo

Rompimento na Bahia mostra que controle de barragens ainda é falho

Agência Nacional de Águas diz que fiscaliza menos de 1% das represas e que estados não enviam dados

O rompimento da barragem de Quati, em Pedro Alexandre, nordeste da Bahia, na manhã da última quinta-feira, deixou pelo menos duas mil pessoas desalojadas e mais de 300 desabrigadas em dois municípios —Coronel João Sá, a 45 quilômetros de distância, também foi atingido —e reavivou na memória dos brasileiros o temor de acidentes com represas. O colapso teria sido causado pelos grandes volumes de chuva que elevaram os níveis do Rio do Peixe. Felizmente, não houve mortes, mas os prejuízos para as cidades são enormes.

Mais uma vez, desacertos verificados em acidentes mais graves, como os de Mariana e Brumadinho, se repetiram. Como noticiou o site G1, de início o governo da Bahia informou que a represa, construída em 2000, não havia se rompido, mas apenas transbordado. Mesmo que as prefeituras de Pedro Alexandre e Coronel João Sá confirmassem o rompimento. Por óbvio, o governo de Rui Costa (PT) teve de voltar atrás, pois, de fato, houve o colapso.

O atendimento à população também expôs situações bizarras. Em alguns lugares, o Corpo de Bombeiros não conseguiu chegar até os moradores porque as estradas estavam alagadas. Imagina-se que não havia um plano mínimo de contingência para situações desse tipo.

Apesar de não ter deixado mortos ou feridos, o acidente provocou graves transtornos às cidades, em especial Coronel João Sá. Em algumas regiões, a água chegou a 1,5 metro de altura. Moradores perderam móveis e eletrodomésticos, casas foram parcialmente destruídas e pontes se romperam, deixando parte da população ilhada.

O acidente na Bahia é mais um a pôr em xeque o controle sobre a segurança dessas estruturas. Estima-se que existam no país cerca de 24 mil barragens de todos os tipos. Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, o foco naturalmente foi dado às represas de rejeitos de mineração, que são cerca de 800. Mas, sobre as de água, em torno de 22 mil, pouco se fala. Como mostrou o “Jornal Nacional” no sábado, a Agência Nacional de Águas (ANA) diz que é responsável pela fiscalização de menos de 1% do total de barragens e que não dispõe de dados sobre a situação de todas porque os estados não os repassam.

Depois do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, que deixou 248 mortos e 22 desaparecidos, houve uma série de ajustes na legislação para torná-la mais rígida e melhorar o controle sobre a segurança das represas. Pensava-se que vizinhos dessas estruturas estariam mais seguros. Mas, pelo visto, pouca coisa mudou. De modo geral, o monitoramento continua falho, planos de contingência inexistem, e órgãos de fiscalização estaduais e federais parecem não se comunicar. Enfim, o pesadelo continua.

O Estado de S. Paulo

O poder como capricho

É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã.

“No meu entender, (Eduardo Bolsonaro) poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington”, disse o presidente, após apontar as razões pelas quais entende que seu terceiro filho poderia ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos: “Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.

O papel do embaixador é representar o País e o interesse nacional, numa relação de confiança e, ao mesmo tempo, de independência perante outro país. As nações que têm a pretensão de serem respeitadas no cenário internacional dispõem de um corpo diplomático bem formado e tecnicamente qualificado. Não faz nenhum sentido que o Brasil, com uma tradição diplomática do mais alto nível, deixe a embaixada em Washington nas mãos de um amador, por mero capricho familiar.

O embaixador não está em representação de uma pessoa, de um partido ou de uma causa. Ele representa o Estado brasileiro. Tanto é assim que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”, como dispõe a Constituição.

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o possível mimo ao filho, Eduardo disse que “aceitaria qualquer missão que o presidente me der”. Mostrando que sabe tão pouco quanto o pai sobre a diplomacia, o deputado federal pelo PSL falou de suas credenciais para o cargo. “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. (…) Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.

A fala de Eduardo Bolsonaro, absolutamente adequada em uma cena de comédia e absolutamente inadequada na discussão sobre o preenchimento de um posto diplomático da importância da embaixada em Washington, só confirmou sua ignorância sobre as relações internacionais. Em novembro do ano passado, na condição de filho do presidente eleito, Eduardo circulou pelos Estados Unidos com um boné de cabo eleitoral de Donald Trump. A Constituição de 1988 define, entre os princípios que devem nortear o País em suas relações internacionais, a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. Com o boné “Trump 2020”, Eduardo Bolsonaro desrespeitou, de uma só vez, os três princípios constitucionais.

Na mesma viagem aos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro deu outro exemplo de seu desconhecimento sobre a complexidade das relações internacionais e o interesse nacional. Questionado sobre uma possível mudança da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, Eduardo pontificou: “A questão não é perguntar se vai, a questão é perguntar quando será”. A ideia, mera imitação dos caprichos de Trump e que poderia custar muito caro ao Brasil, foi por ora abandonada pelo governo.

É evidente que Eduardo Bolsonaro não tem nenhuma credencial para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O único atributo que leva seu nome a ser cogitado para o posto em Washington é ser filho de Jair Bolsonaro. Uma indicação assim, tão despótica – no sentido mais exato do termo –, desmerece o País interna e externamente. Se o capricho familiar for adiante, que o Senado, em sinal de respeito ao País e à Constituição, lhe aponha o devido veto.

O Estado de S. Paulo

Museus ao deus-dará

A julgar por recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as condições de segurança do patrimônio dos museus federais, a catástrofe que acometeu o Museu Nacional não foi um golpe extraordinário da sorte. O extraordinário é que outros desastres não tenham ocorrido. De 3.769 museus brasileiros, 456 são federais. Destes, 172 estão sob a tutela do Ministério da Educação, a maior parte, como o Museu Nacional, absorvida nas estruturas das universidades federais – um modelo sem respaldo nas boas práticas internacionais. Justamente estes são os que mais apresentam resultados abaixo da média.

Enquanto todos os museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) estão inseridos no seu organograma e contam, conforme a lei, com um Plano Museológico, 29% dos museus universitários não constam do organograma de suas universidades e 27% não possuem um Plano. Só 30% dos museus universitários têm reserva técnica, ou seja, locais com condições especiais de preservação. Se dos museus do Ibram 37% possuem o devido plano de segurança e emergência, os universitários não passam de 2%.

As ameaças que pairam sobre o patrimônio nacional muitas vezes chamam a atenção por contrariar o mais prosaico senso comum. Em um seminário recente, Michael Kirby, diretor de proteção contra incêndios do Smithsonian de Washington, EUA, disse que o melhor modo de prevenir incêndios devastadores são os sprinklers utilizados corriqueiramente em prédios comerciais. Afinal, ainda que a água possa danificar algumas peças, como pinturas, melhor que sejam molhadas do que incineradas. No caso do Museu Nacional, faltavam não só sprinklers, como hidrantes com pressão, e foi preciso providenciar caminhões- pipa.

O Tribunal aponta que 58% dos museus federais não têm o Habite-se e 75% não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quarenta e seis por cento declaram não ter disponibilidade suficiente para garantir a segurança do prédio e do acervo e 52% nem sequer oferecem treinamento de segurança para os empregados.

Além da fiscalização precária, o TCU aponta a insuficiência das próprias normas. As vigentes não obrigam o gestor a priorizar a segurança patrimonial nem exigem indicadores que permitam identificar graus de risco. Não há normas específicas para museus, de modo que os bombeiros, em geral, baseiam sua fiscalização nas normas para edificações comuns.

Não só os acervos dos museus estão em risco, como não se sabe sequer como são compostos, já que não há um inventário nacional consolidado. No caso do Museu Nacional, por exemplo, não foi possível aferir quantos e quais itens foram perdidos no todo. O Cadastro Brasileiro de Bens Musealizados Desaparecidos não é alimentado pelos museus, o que, além de apagar a memória dos itens perdidos, inviabiliza o combate ao tráfico.

Por fim, o Tribunal identificou uma situação qualificada como “invisibilidade orçamentária”, ou seja, para a maioria dos museus não há detalhamento para diferenciar as suas despesas das de sua mantenedora. Isso afeta especialmente os museus universitários, cujos recursos são sugados “invisivelmente” pelo rombo orçamentário das universidades.

Para sanar a penúria financeira dos museus, o Tribunal prescreve a normatização de fundos patrimoniais que permitam aporte de recursos privados independentes da arrecadação pública. E para sanar sua gestão morosa e aproximá-los da sociedade civil, prescreve o fomento às Associações de Amigos dos Museus.

As recomendações do TCU versam sobre a condição necessária para que qualquer instituição ou nação cumpra sua missão: a preservação do patrimônio, o que, no caso dos museus, é a sua própria razão de ser. Enquanto não forem implementadas, na maior parte deles uma fagulha pode a qualquer instante pôr tudo a perder, e a única força maior que os brasileiros têm contra o acaso – um “ato de Deus” como dizem os anglófonos – são suas orações ou a sorte.

O Estado de S. Paulo

Enquanto a economia respira

O Brasil respira, reage e poderá melhorar: é esta a leitura mais animadora do resultado de maio – aumento mensal de 0,54% – do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). A novidade chama a atenção, num cenário dominado por más notícias da produção industrial, do consumo e do mercado de emprego, ilustradas por filas de trabalhadores em busca de vagas. Depois de quatro meses em queda, o indicador do BC apresentou a primeira alta no governo do presidente Jair Bolsonaro. Analistas do mercado haviam previsto a reação, um repique depois do nível muito baixo atingido em abril. Mesmo com esse repique, no entanto, o IBC-Br continuou abaixo do patamar, já muito modesto, de dezembro do ano passado.

Embora impreciso, o indicador do BC, calculado e revisto a cada mês, é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serve basicamente para apontar a tendência do PIB. A indicação, por enquanto, é de expansão muito modesta. Apesar do aumento mensal de 0,54%, a média do trimestre móvel encerrado em maio foi 0,99% inferior à dos três meses até fevereiro. A comparação com a atividade de um ano antes mostrou avanço de 4,40%. Mas isso se explica pelos danos decorrentes do bloqueio de rodovias no fim de maio de 2018. A base, portanto, é muito baixa. O confronto dos cinco primeiros meses deste ano com os do ano passado mostra um ganho de 0,94%. Em 12 meses houve aumento de 1,31%, dificilmente sustentável até dezembro, segundo as projeções correntes.

O IBC-Br, com base informativa mais estreita que a do PIB, é publicado sem detalhes sobre o desempenho de cada setor. Os dados setoriais de maio calculados pelo IBGE e conhecidos até agora são muito fracos. A produção industrial foi 0,2% menor que a de abril, o volume de serviços ficou estagnado, com variação zero, e o varejo ampliado (com inclusão de veículos, seus componentes e material de construção) cresceu 0,2%. Não saíram dados da evolução da agropecuária nem dos investimentos em máquinas, equipamentos e obras.

Com base em números conhecidos e nas expectativas setoriais, economistas do mercado financeiro e das grandes consultorias projetam, como mediana, expansão de apenas 0,81% para o PIB em 2019. Esse número foi divulgado ontem pelo BC, como parte do boletim Focus, baseado em pesquisa semanal. A projeção diminuiu pela 20.ª semana consecutiva. Também o crescimento estimado para 2020 foi reduzido, desta vez de 2,20% para 2,10%.

O governo também tem baixado sua expectativa. O avanço econômico em 2019 foi inicialmente estimado em 2,5% pelo Ministério da Economia. A estimativa passou na primeira revisão para 1,60% e caiu na semana passada para 0,81%, empatando com a mediana dos cálculos do mercado. Para o próximo ano a projeção oficial recuou de 2,5% para 2,2%.

Se os números projetados para este ano estiverem certos, o crescimento da economia brasileira será o menor desde 2017, quando o País saiu da recessão. O PIB cresceu 1,1% naquele ano e esse resultado se repetiu em 2018, quando a atividade já começou a se enfraquecer. A paralisação do transporte rodoviário em maio, com efeitos imediatos e no mês seguinte, foi apenas um dos entraves à expansão dos negócios e do emprego. A incerteza quanto à economia permaneceu depois da eleição presidencial, embora empresários tenham expressado a expectativa de melhoras.

A insegurança continuou nos primeiros meses do novo governo e o desemprego permaneceu acima de 12% da força de trabalho. Há quem fale em retomada do investimento empresarial depois de aprovada a reforma da Previdência. Falta explicar por que um industrial investirá, se a sua empresa ainda operar com ampla ociosidade. Até agora, nenhum estímulo rápido foi decidido pelo governo. Enquanto nada se faz, milhões de desempregados sobrevivem com enorme dificuldade. Isso parece pouco importar ao presidente Bolsonaro e à sua equipe.

Folha de S. Paulo

Projetos impopulares

Datafolha mostra ampla rejeição a propostas sobre acesso a armas e regras de trânsito; Bolsonaro não parece empenhado em convencer os contrários

Mais uma vez o Datafolha mostrou inequívoca rejeição do eleitorado a bandeiras caras ao bolsonarismo, o que ajuda a delimitar o significado da vitória conquistada nas urnas.

O exemplo mais eloqüente, porque bem documentado, é o da ampliação do direito a porte e posse de armas, objeto de uma confusa seqüência de decretos mal formulados, derrotas legislativas e recuos dopresidentejair Bolsonaro (PSL).

A despeito da onda que impulsionou candidaturas conservadoras nas eleições, aposição favorável ã proibição da posse tem obtido adesão crescente nos últimos dois anos. Assim pensavam 55% dos brasileiros em junho de 2017; neste julho, a cifra chegou aos 66%.

De modo similar, 70% se dizem contrários ao projeto de lei que visa facilitar o porte, enviado pelo governo ao Congresso no mês passado após o fiasco da tentativa de tratar do tema por decreto.

A nova rodada de pesquisas também mostra reprovação às propostas de afrouxar a fiscalização no trânsito e as punições a infratores —uma pauta claramente inspirada por interesses dos caminhoneiros, uma das bases eleitorais mais ruidosas de Bolsonaro.

Os dispositivos mais rejeitados são a retirada de radares de velocidade nas estradas e o fim da multa para quem transporta crianças sem a cadeira apropriada, com quase idênticos 67% e 68% de contrários, respectivamente.

Menor, porém ainda majoritária (56%), é a rejeição ao aumento do limite de pontos que leva à perda da carteira de habilitação.

Um presidente decerto não precisa fazer apenas o que deseja a maioria. Pelo contrário, dos estadistas se espera a coragem de adotar medidas impopulares, quando estas se mostram necessárias, buscando o entendimento político para tal. Não são esses os casos em tela.

A defesa de maior acesso a armas está mais ligada a valores que a objetivos de política pública —seus partidários postulam que os cidadãos devem ter o direito à autodefesa, com o que concordam 31% dos brasileiros. Entretanto prevalece a opinião de que tal orientação elevaria os riscos p ara a coletividade.

Já a flexibilização das normas de trânsito nem mesmo se ampara em alguma fundamentação mais racional do que um vago ataque à tal “indústria da multa”.

Quando muito, o governo argumenta que as proposituras não alterarão o número de acidentes e mortes nas ruas e estradas. Assim pensam 36% dos entrevistados, ante 41% para os quais a violência aumentará. Apenas 20% acreditam que haverá maior segurança.

Bolsonaro, ademais, não parece empenhado em convencer os contrários. Apregoa sua descrença em pesquisas, desdenha da negociação parlamentar e age como se a conquista do mandato significasse aprovação de toda a sua agenda.

Até aqui não está claro se apenas dá uma satisfação ao eleitorado mais cativo ou se dispõe de uma estratégia para levar adiante projetos mais ideológicos e populistas, cuja aprovação se mostra difícil.

Folha de S. Paulo

Nova CLT, 2 anos

Decorridos dois anos desde a sanção da reforma da CLT, ainda é cedo para uma análise conclusiva sobre seu impacto na geração de empregos formais. Mas já se nota outro impacto importante das mudanças promovidas —a tendência de redução dos litígios judiciais.

Quanto à criação de novas vagas, compreende-se a dúvida. Os efeitos da reforma levam tempo para se materializarem. Não se dá de imediato a sedimentação dos novos conceitos jurídicos essenciais, como a valorização da negociação coletiva e a criação de mais formas de contratação, o que provoca uma insegurança natural.

No período de implementação das novas regras, que passaram a vigorar em novembro de 2017, o país ainda padece de uma recuperação econômica muito frágil. O crescimento do Produto Interno Bruto continua a decepcionar, devendo ficar abaixo de 1% neste 2019.

Nesse contexto, a queda do desemprego acontece com lentidão frustrante —até maio ainda havia 13 milhões de desocupados, ou 12,3% da população ativa.

A criação de postos de trabalho informais e por conta própria predomina, mas não se deve desprezar a abertura líquida de 747mil vagas com carteira assinada desde o final do ano retrasado. Em2016 e 2015, afinal, houve brutal fechamento de 3 milhões de postos.

Alguns pontos da reforma ainda dependem de ratificação do Supremo Tribunal Federal. A prevalência do negociado sobre o legislado, ao menos, já foi reafirmada pela corte, mas ainda não está pacificado até que ponto trabalhadores terão de arcar com as custas de processos em caso de derrota.

Sem prejuízo do direito fundamental de acesso à Justiça, é salutar que a nova legislação desencoraje ações aventureiras, deixando para trás a ideia de que qualquer um pode reivindicar o que bem entender, livre de riscos.

A permissividade anterior estimulava a litigância de má-fé, que no final das contas encarecia as contratações e dificultava a formalização da mão de obra. A abertura de novos processos, que costumava ultrapassar a casa dos 200 mil mensais, passou a ficar abaixo dos 160 mil. A queda deve continuar.

A reforma foi um passo importante e, em linhas gerais, correto. Longe de significar um ponto de parada, demanda que se avance em novas etapas, como a modernização da representação sindical.

Senador sobre Ciro Gomes: “É uma caricatura intelectualizada dos velhos coronéis”

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), que tem um gabinete compartilhado com Tabata Amaral, saiu mais uma vez em defesa da deputada — ainda — do PDT. (veja aqui o texto no site O Antagonista)

Ciro Gomes disse, no sábado, que “está sofrendo” com o fato de Tabata ter votado a favor da reforma da Previdência.

Viera — que também é do movimento Acredito, do qual Tabata faz parte — comentou:

“Ciro está fazendo o que sempre fez. Agride e tenta diminuir quem não se submete ao seu controle ou escapa do seu projeto personalista. É uma caricatura intelectualizada dos velhos coronéis da política brasileira. O Brasil não merece figuras assim, que investem no discurso do salvador da Pátria e na divisão do país. É peça de um museu de tragédias.”

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse nesta segunda-feira (15) esperar que a Reforma da Previdência corresponda às expectativas da população em torno de melhorias econômicas para o País.

“Esperamos que tudo que foi dito para a sociedade possa acontecer, que o esforço de todos possa ser recompensado com mais recursos para a saúde, educação, segurança e para a criação de postos de trabalho para os 13 milhões de homens e mulheres desempregados”, afirmou a parlamentar, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Segundo ela, se as mudanças não se traduzirem em serviços e ações para a população, “a decepção será muito grande”.

Na avaliação, a Câmara trabalhou para tornar o texto menos duro, sobretudo para as mulheres, que graças à luta da Bancada Feminina, vão poder se aposentar com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

“O governo queria 20 anos, mas conseguimos baixar esse tempo. Não é a reforma do sistema previdenciário que nós queríamos, mas trabalhamos para torná-la menos dura. As mudanças foram justas”, defendeu Carmen Zanotto.

A Câmara concluiu a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência na sexta-feira passada. A previsão é de que o segundo turno deva  acontecer em agosto, após o recesso parlamentar.

O mercado financeiro reduzi pela 20º vez consecutiva a estimativa de crescimento da economia brasileira em 2019, de 0,82% para 0,81%. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (15), por meio do boletim Focus.

A expectativa para 2020 é que a economia cresça 2,10%. Na semanada passada, a previsão era de 2,20%. Já para 2021 e 2022, a previsão é de crescimento de 2,50%.

Inflação

Ao analisar a estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), as instituições financeiras subiram de 3,80% para 3,82% em 2019. Para 2020, a projeção é que a inflação fique em 3,90%. Oficialmente, a meta do governo para o próximo ano é de 4% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. A estimativa para 2021 e 2022 permaneceu em 3,75% .

Selic

Em relação a taxa básica de juros, a Selic, o mercado financeiro prevê que ela fique em 5,50% até o final deste ano. Em 2020, a expectativa é que a taxa básica de juros fique em 6% ao ano e no fim de 2021 e 2022 chegue a 7% e 7,5% respectivamente. (Com informações do Banco Central e agências de notícias)

A voz da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem sido, politicamente, a mais completa dentre as sensatas e lúcidas que têm sido ouvidas ultimamente na política partidária brasileira. Sim, porque em meio ao aparente deserto em que estamos vivendo, sensatez e lucidez tem havido na direita, no centro e na esquerda. Dou como exemplos, dentre outros, Rodrigo Maia e ACM Neto, no DEM; Fernando Henrique Cardoso, no PSDB; Eduardo Jorge, no PV, Jacques Wagner, no PT. Cada um desses no seu papel, tem atuado para defender a política e as instituições dos perigos da polarização ideológica e cultural. Importante, especialmente, o papel construtivo e crucial que tem tido Maia na presidência da Câmara, como contraponto ao ânimo destrutivo do presidente da República, sua família, seu entourage e gurus. Trata-se de uma atitude necessária, do ponto de vista da conservação das instituições. Mas ela não é suficiente, do ponto de vista da construção de um novo polo político democrático.

Tabata Amaral também está ajudando a conservar instituições democráticas e indo além. Ela inspira (e promove) renovação política. Sendo a jovem que é e tendo as qualidades pessoais e políticas que tem, estabelece contraste poderoso com contrafações antipolíticas, de vários tipos, que têm usado a grife “nova política” para autopromoção de personagens que mais parecem mirar a fama do que a vida pública. Ela, ao contrário, assume, com maturidade rara, as implicações de ter optado por buscar um mandato eletivo, numa democracia. Em vez de demonizar negociações e acordos, argumenta que são necessários; em vez de alinhar-se a uma das turmas da guerra cultural em que se quer converter a política brasileira, tem mostrado capacidade de refletir, de opinar sobre as matérias de modo sério e qualificado, como fez com a reforma da Previdência.

Aceitou com realismo a ideia de que o Brasil não poderia mais adiar essa pauta, mas fez isso sem se alinhar previamente ao conteúdo dado a essa ideia pelo mercado, ou pelo governo, afastando-se claramente de uma defesa ideológica ou fisiológica da reforma. Atuou criticamente, mas responsavelmente e nisso diferenciou-se, também, da maior parte da esquerda e da centro-esquerda brasileiras, que tomaram, seja por equívoco, atraso, oportunismo, ou pelas três coisas (isso pouco importa ao que quero dizer), o rumo da negação da realidade pela mistificação populista. Apoiou a ideia de uma reforma como necessidade do Brasil, um dos passos importantes para que haja o equilíbrio das contas públicas, condição sem a qual naufraga a ideia de uma renovação nacional com mais justiça social e mais pluralismo democrático nas instituições e nos costumes – ideia que, como parlamentar, ela tem representado. Desse modo, ela vem se tornando um canal de reconexão da política institucional com camadas sociais e pessoas abertas a energias positivas de renovação, aquelas energias que podem promover mudanças sem romper o fio da trajetória democrática inaugurada na década de 1980.

A deputada Tabata Amaral e outros que, como ela, estão hoje colocados na berlinda pela reação sem horizontes de quem empurrou a esquerda brasileira para um beco sem saída são figuras preciosas também – e muito especialmente – por serem de esquerda, por assim se declararem e por assim desejarem se manter. Qualquer que seja o caminho político que democratas brasileiros (à esquerda, ao centro e à direita) encontrem para defender nossa democracia dos seus adversários que hoje estão no governo, será preciso que os ventos da renovação alcancem a margem esquerda da nossa política, onde está difícil alguém ficar em posição de conforto sem rezar a cartilha da esquerda negativa.

Políticas e políticos como Tabata Amaral são esquerda positiva, comprometida com a tradição de ação política contra desigualdades de todos os tipos e de respeito às diferenças culturais e individuais. Precisam ser acolhidos por quem assim pensa, para que sua atuação seja viável nesse nosso velho e controverso território da esquerda. Nesse sentido, é por todos os ângulos lamentável que Ciro Gomes (cujas credenciais de esquerda são mais duvidosas do que as de Tabata Amaral), em vez de lhe oferecer oxigênio no partido que ela até aqui não renegou (enquanto Ciro já trafegou por vários), esteja formando ao lado dos que intencionam sufocar a renovação responsável que ela expressa. Agindo assim, Ciro vira as costas a eleitores que, em 2018, conscientemente ou não, tiveram sensibilidade política e social de centro-esquerda e, entendendo também, com realismo, a importância do diálogo com os liberais, marcharam consigo nas eleições, acreditando ser ele uma alternativa social e democrática à política do PT. Se era para ficarmos com o mais do mesmo, quer dizer, se era para vê-lo defender postulados e quadros da velha política corporativo-estatal da qual o PT acabou se fazendo herdeiro, por que trocar esse original mais contemporâneo por um genérico cúmplice de visões ainda mais antigas, como as de notórios dirigentes do seu partido?

Na controvérsia entre Tabata Amaral e a direção do PDT, o ponto politicamente mais relevante não é se ela foi disciplinada, ou não. Evidentemente, não foi. O ponto é porque, nas condições de fragilidade em que se encontram a esquerda e a centro-esquerda no Brasil, um partido de centro-esquerda fecha questão contra a reforma da Previdência, mesmo havendo, na sua bancada, tantas opiniões conflitantes. Mesmo que não quisesse rever seus postulados anacrônicos, não seria mais prudente reconhecer, ao menos, a divergência do que tentar cobri-la com o tapete da disciplina?

Paulo Fábio Dantas Neto, cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (pfabio@ufba.br)

As entidades de apoio à luta LGBT no País divulgaram nota pública (veja abaixo) na qual agradecem o STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão que reconheceu como crime de racismo a discriminação e os discursos de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI+) na ação do Cidadania (ADO 26) e no Mandado de Injução (MI 4.733) da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

O documento é assinado por Paulo Iotti, advogado que redigiu a ação do partido; Symmy Larrat, da ABGLT; Majú Giorgi, da Associação Mães pela Diversidade; e por Eliseu Neto, da coordenador nacional do Diversidade 23.

“NOTA PÚBLICA

Nós, redes abaixo assinadas, viemos agradecer ao Supremo Tribunal Federal pela decisão que reconheceu como crime de racismo a discriminação e os discursos de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI+) na ADO 26/MI 4.733, e sua publicação no Dia do Orgulho LGBTI. A luta contra a violência (física e moral/simbólica) e o extermínio dos nossos corpos e subjetividades é pauta histórica do movimento, e a conquista de direitos tem sido um processo árduo de enfrentamento, o qual jamais seria possível sem a atuação fundamental de parceiros no campo institucional.

A Suprema Corte tem se manifestado favoravelmente ao reconhecimento jurídico dos direitos da nossa população, e suas decisões têm sido a principal fonte normativa nesse campo em face da omissão legislativa já reconhecida, e da fragilidade que enfrentamos nos Poderes Executivo e Legislativo.

Agora, será o momento de lutar pela efetividade da decisão, fazendo com que os discursos de ódio e as discriminações contra pessoas LGBTI+ sejam, de fato, punidas pelo Estado. Enfrentaremos a mesma dificuldade que o Movimento Negro enfrenta há décadas para efetivar a Lei 7.716/89, a qual a Suprema Corte afirmou incidir para a proteção das pessoas LGBTI+. Contamos uma vez mais com o Supremo Tribunal Federal para superar as resistências do Judiciário na efetivação da referida lei, para que deixem de considerar discursos efetivamente criminosos (animus injuriandi) como meras “brincadeiras não-criminosas” (animus jocandi), prática lamentavelmente ainda comum em nosso Judiciário, como prova a paradigmática obra do Professor Adilson José Moreira, “Racismo Recreativo” (Coleção Feminismos Plurais, 2ª Ed., São Paulo: Ed. Pólen, 2019).

A luta será árdua, mas agora será possível, ante essa histórica decisão do STF na defesa da dignidade da população LGBTI+, pela qual agradecemos.

Por oportuno, transcrevemos a tese aprovada pelo STF, a qual muito celebramos:

“1. Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2º, I, “in fine”);

2. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero;

3. O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito”. [1] (grifo nosso)

Renovamos nossos votos de consideração e respeito, no sentido de que possamos garantir a cidadania para todas e todos.

GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
pp. Paulo Iotti

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos e ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
pp. Symmy Larrat

Associação Mães pela Diversidade
pp. Majú Giorgi

Cidadania Diversidade
pp. Eliseu Neto“

Aprovada a Reforma da Previdência em 1º turno, na Câmara, estabelecemos um novo momento no País!

Criamos condições para acabar com o rombo nas contas públicas, para diminuir privilégios e modificar uma sistemática que concentrava rendas como é a velha previdência. Podemos assim ter uma nova previdência, sustentável, mais igualitária e que abra um ciclo de reformas necessárias ao Estado Brasileiro, aguardado por toda a sociedade.

Agora a Câmara dos Deputados começa imediatamente a discutir a Reforma Tributária, cuja comissão especial já foi instaurada nesta última quarta-feira, 10/07/2019, e tem prazo para apresentar sua proposta até outubro próximo.

Prioritária também será a comissão especial que definirá proposta para o marco regulatório das PPP’s, concessões públicas e fundos de investimentos em infraestrutura. Matéria da qual serei relator.

O aprendizado maior, porém, do processo de aprovação da reforma é que podemos, e devemos, praticar a Boa Política!

Uma grande maioria parlamentar se estabeleceu, aglutinando deputados que apoiam o governo, outros independentes, como eu, e até oposicionistas. Todos se somando para aprovar uma mudança estrutural difícil, que enfrenta resistências e interesses, mas necessária ao Brasil.

Essa construção ocorreu partir da discussão de mérito, debate sobre as alternativas possíveis, e foi embalada pela certeza de que era imperativo cortar privilégios, rever conceitos e deixar de lado o olhar particular, corporativista, para fazer prevalecer o interesse geral da Nação.

Ninguém tem dúvida de que o grande desafio é a retomada do crescimento econômico – único caminho pra enfrentar o desemprego de forma sustentável. E as reformas estruturais são fundamentais para isso. Indispensável, porém, é consolidarmos que o instrumento para atingir este objetivo, esta transformação, é o diálogo, a Democracia.

Os radicais e incendiários, aqueles que se apegam a retórica populista devem ser isolados e superados. Construtores de consensos e os defensores da reflexão substantiva prevalecerem. Este episódio demonstrou que isso é possível, é o único caminho.

Luiz Carlos Azedo, jornalista do Correio Brasiliense, escreveu: “Ontem vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso”. Lembrou ainda: “Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência”.

Destaco, ainda, o comando decidido e ponderado de Rodrigo Maia que liderou para que avançássemos, para que todos se irmanassem no fortalecimento das nossas instituições.

Fazer as reformas. Retomar o crescimento. Para isso, a política é a esperança. O caminho para superar os desafios e nos afirmarmos como Nação.

A boa política!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP