Intenção de Bolsonaro de indicar filho para embaixada nos EUA gera críticas

Políticos e diplomatas criticam intenção do presidente, citando nepotismo e falta de preparo de Eduardo Bolsonaro. Ele diz que tem o apoio do chanceler brasileiro.

Jornal Nacional- TV Globo

Políticos, ex-embaixadores e diplomatas criticaram a intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Durante um café com jornalistas, o ministro da Secretaria de Governo, Luz Eduardo Ramos, disse que a indicação do filho do presidente é apenas uma intenção, mas reforçou que a indicação é política e, por isso, não contraria a lei, segundo entendimento do governo.

“Nestes assuntos, meu amigo presidente Jari Bolsonaro tem esses momentos em que ele faz de pronunciamento. Não vou comparar, mas vou citar a famosa ‘Vou levar a embaixada para Jerusalém’. Isso deu uma polêmica que os senhores acompanharam. Eu pergunto a vocês: a embaixada está onde? Em Tel Aviv. Deu polêmica, eu reconheço, saiu na imprensa e tal. Agora, vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Não conversei ainda com o presidente”.

Pivô da polêmica, Eduardo Bolsonaro esteve no Itamaraty, conversou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e saiu dizendo que tem o apoio dele. O deputado não reconhece nepotismo, acha que ser filho do presidente não é obstáculo, até porque se sente preparado para o cargo, diz que tem experiência de mundo.

“Como se trata de uma nomeação política diretamente feita pelo presidente, estaria fora dessa questão do nepotismo. Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma experiência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do estado do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, numa montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse Eduardo.

Enquanto isso, o presidente falava em rede social ao lado de líderes evangélicos. Disse que não teme críticas, mas que ainda vai esperar o momento certo para indicar ou não o filho. E voltou a defender a indicação.

“O que nós queremos no fundo? Que nossos filhos sejam melhores do que nós. É isso que eu quero. O garoto fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência no mundo todo, é amigo da família do presidente Donald Trump e existe esta possibilidade. Não é nepotismo, eu jamais faria isso”.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de parentes em cargo de direção, chefia, cargo em comissão ou de confiança. Mas alguns ministros da corte entendem que a súmula não alcança nomeações de cargos de natureza política.

O jornalista da GloboNews em Nova York Guga Chacra conta que em governos democráticos não há precedente.

“Seria uma decisão inédita e sem precedentes em democracias a nomeação do filho de um chefe de Estado ou de um chefe de Governo para ser embaixador em Washington. O único caso anterior é da Arábia Saudita, que é uma ditadura, onde o rei Salman nomeou o filho dele, Khalid bin Salman para ser embaixador na capital americana”.

O caso é tão inédito, que o corpo jurídico do Senado ainda está fazendo estudo técnico para saber, por exemplo, se o deputado Eduardo Bolsonaro teria que renunciar ao mandato antes ou só depois de ser sabatinado. É que se ele for mesmo confirmado pelo pai, ainda depende do Senado.

Eduardo Bolsonaro tem que ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores, aí é feito um parecer técnico, depois um relatório, que passa por votação secreta. A palavra final é do plenário do Senado, que referenda ou não o que a comissão decidir. Detalhe, o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, é da comissão.

O senador Nelsinho Trad, do PSD, que preside a comissão onde ocorre a sabatina, também esteve nesta sexta-feira (12) com o ministro Ernesto Araújo e defendeu o direito de o presidente indicar o filho.

“Afinal, quem passou pela campanha foi ele, quem levou a facada foi ele, quem ganhou a eleição foi ele. Ele tem todo o direito de escolher quem ele entender que é melhor”.

O senador Marcos do Val, do Cidadania, também aliado do governo Bolsonaro, já avisou que não aprova a indicação do filho do presidente.

“Não é só experiência de saber o inglês que tem condições para assumir uma cadeira como essa. Vou votar desfavorável, não vou apoiar essa decisão. Precisa ter pessoas competentes, profissionais para essa cadeira. Não é uma coisa pessoal” (veja aqui a reportagem).

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, disse que não tem dúvida que se trata de nepotismo.

“É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana de o presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado”.

Na Câmara, o deputado Marcelo Calero, do Cidadania, que também é diplomata, criticou.

“A indicação vai contra exatamente o que o presidente Jair Bolsonaro pregava durante a campanha. Ele dizia que as escolhas para cargos públicos seriam escolhas técnicas, baseadas na meritocracia, e ele está adotando práticas aí da velha política. Porque nós precisamos chamar as coisas que elas são. É um caso claro de nepotismo”.

Uma indicação para embaixador normalmente é feita após uma prévia consulta ao país de destino. É o que os diplomatas chamam de agrément. O Jornal Nacional apurou que o governo americano ainda não foi consultado.

Conhecedor das exigências da carreira diplomática, o embaixador aposentado Marcos Azambuja afirma que o cargo exige requisitos que Eduardo Bolsonaro não tem.

“Não era o nome que parecesse mais natural. O que se espera, geralmente, para um posto dessa importância é alguém que tenha uma longa trajetória acadêmica, diplomática ou empresarial com os EUA. Nas grandes repúblicas ocidentais modernas, não há uma sucessão dinástica, por vínculo de família ou sangue. As escolhas normalmente são meritocráticas e, nesse caso, haverá um pouco a surpresa de que a primeira atividade no exterior desse agente seja representar o Brasil junto ao nosso maior sócio parceiro”.

Vencida a votação dos destaques no plenário da Câmara, o texto da reforma da Previdência voltou, na noite desta sexta-feira (12), à comissão especial que trata do tema. Membro do Colegiado representando o Cidadania, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP) já vislumbra a deliberação em segundo turno. Ele adianta que o partido quer votar a matéria o mais rápido possível.

“Vamos insistir para que na semana que vem retomemos a votação, portanto antes do recesso”, defendeu.

Jardim disse que o Cidadania está convencido de que a reforma se impõe e que é urgente para a retomada do crescimento, “único caminho eficaz para acabar com o desemprego”. A proposta que chegou hoje à comissão especial é bem diferente daquela que o governo enviou ao Congresso, diz o parlamentar.

“Tinha muita conta e pouca sensibilidade. Nós acrescentamos esse toque humano à PEC [ Proposta de Emenda à Constituição]”, disse. 

O Cidadania votou pela manutenção das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e rejeitou as restrições às aposentadorias rurais. O partido apoiou também o fim das aposentadorias para parlamentares, juízes e promotores, além da extinção pagamento de proventos integrais para juízes condenados por má conduta.

Jardim destacou ainda a posição favorável da legenda à continuidade dos repasses do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimento em programas de fomento do desenvolvimento. A proposta do governo previa a interrupção desse fluxo. Um dos pontos importantes da reforma, salientou Jardim, foi a garantia de que nenhum provento pago no país será inferior a um salário mínimo. O deputado salientou ainda a importância da redução da idade mínima para professores se aposentarem.

“Os cortes foram necessários, mas é como fazemos no dia-a-dia em casa: podamos a planta para fazê-la crescer”, disse.

Para o parlamentar, reforma equilibra contas, preserva direitos e permite ao país pensar no futuro.

Na última semana de sessões deliberativas no plenário do Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa se destacaram na apresentação e aprovação de propostas para o País avançar. A criminalização do caixa dois eleitoral,  o sinal verde para o debate sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a consolidação da propostas do pacote anticrime foram alguns dos temas tratados pelos senadores do partido.

Na quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 17 votos a 2, projeto de lei (PL 1865/2019) da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais (veja aqui).

A proposta faz parte do pacote anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que foi reapresentado pela parlamentar na Casa. O projeto é terminativo na comissão e se não houver recurso para votação em plenário, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, afirmou Eliziane.

Na rede social, a parlamentar maranhense criticou a  decisão do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputado, que retirou a prisão em segunda instância do pacote anticrime.

“Foi um duro golpe [contra a proposta]. No Senado, espero que prevaleça o que  já foi decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Condenados em segunda instâncias devem cumprir pena imediatamente. É o que a sociedade quer”, escreveu em sua conta no Twitter.

Acordo Mercosul e União Europeia

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10),  a realização de sessão de debates temáticos sugerida por Eliziane Gama (MA) para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia. A data da sessão ainda será defina pela presidência do Senado.

O acordo cria um mercado consumidor de 800 milhões de pessoas, 500 milhões na Europa e 300 milhões no continente sul americano.

A parlamentar avalia que “é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País” (veja aqui).

Fundo eleitoral

Eliziane Gama criticou o aumento dos recursos do fundo eleitoral previsto no parecer do deputado federal Cacá Leão (Progressistas- ), relator  relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as metas e limites de despesas para 2020. 

Ele alterou o texto para dobrar o dinheiro público que vai ser usado nas eleições municipais de 2020. A proposta prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018. A líder do Cidadania disse, em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui), que se depender do partido essa mudança não passa.

“É contraditório e até imoral. A gente está num momento de contenção de gastos. O Cidadania fará alterações e fará emendas nesse sentido para impedir que algo dessa natureza e dessa magnitude possa passar num momento de extrema crise econômica brasileira” disse.

Evasão escolar

A CCJ aprovou, na quarta-feira (10), projeto de lei (PL 871/2019) do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) com medidas para estimular o poder público a prevenir a evasão e o abandono escolar. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação da Casa (veja aqui).

O projeto insere no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a exigência de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar; atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e de zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola.

“Além da referida adequação legal, nossa proposição acrescenta dispositivo ao referido artigo do ECA para incumbir ao poder público a obrigação de adotar uma postura ativa no que diz respeito à evasão escolar. Nesse sentido, não basta recensear, é preciso, literalmente, ir à busca das crianças fora da escola”, explicou Marcos do Val.

Pacote anticrime

O senador capixaba leu na CCJ, quarta-feira (10), o relatório do projeto do pacote anticrime  que trata da prisão após condenação em segunda instância (veja aqui).

No Senado,  o pacote anticrime foi reapresentado pela senadora Eliziane Gama com as  três propostas enviadas à Câmara dos Deputados, em fevereiro, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Marcos do Val  manteve a prisão após condenação em segunda instância, conforme o texto original do projeto.  Ele retirou do projeto o trecho que dizia que, excepcionalmente, a execução provisória da pena poderia não ser realizada.

Ele quer  garantir que condenados comecem a cumprir a pena de prisão imediatamente após a condenação em segunda instância.

“Para ficar em harmonia com o STF [Supremo Tribunal Federal], para que não fosse um problema a inclusão de um texto ou de um artigo específico que pudesse causar aí um desconforto. Então, a gente fez para criar essa harmonia com o STF”, ressaltou. 

The Intercept

Na audiência pública quinta-feira (11) na CCJ sobre a divulgação de mensagens do The Intercept Brasil envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dalla­gnol,  o senador Marcos Do Val pediu para o jornalista Glenn Greenwald entregar o material publicado pelo site para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas. Ele disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.

Proteção à criança

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao PLS 485/2018, que adiciona duas medidas de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: o regime de plantão nos conselhos tutelares e a obrigação de comunicação ao Ministério Público quando autoridade judiciária decidir adotar medidas protetivas (veja aqui). O projeto, agora segue para a CCJ. 

PL das Armas

Alessandro Vieira entregou na CCJ o relatório do chamado PL das Armas (PL 3.713/2019). A proposta mantém a posse de até seis armas de fogo por pessoa e libera porte para outras categorias (veja aqui).

O senador do Cidadania de Sergipe quer simplificar o processo e unificar os cadastros de armas. Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e exige a marcação de todas as armas e munições. Alessandro disponibilizou um site para receber sugestões.

MP 885

A Comissão Mista da MP 885 vai ser presidida pelo senador Alessandro Vieira. Ele foi eleito na quarta-feira (10) e durante a reunião de instalação do colegiado foi aprovado também o plano de trabalho, que propõe uma audiência pública com representantes da Polícia Federal, da Polícia Militar, dos ministérios da Justiça e da Economia e do Ministério Público Federal.

A MP 885 altera o Fundo Nacional Antidrogas para dar maior efetividade à alienação de bens apreendidos por tráfico de entorpecentes. Também altera a Lei 8.745, de 1993, para autorizar a contratação de encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção e à reforma de prisões.

A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor da redução de idade para aposentadoria de professores da educação básica, objeto de destaque na votação da reforma da Previdência (PEC 06/2019).

A medida reduz para 52 anos para as mulheres e 55 anos para os homens, de acordo com o pedágio de 100% de contribuição, que passará a contar a partir da publicação da emenda constitucional. O destaque foi aprovado por 465 votos a 25.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Na orientação do voto, o vice-líder do Cidadania, deputado federal da Vitória (ES), disse que a mudança no texto-base da reforma da Previdência que foi aprovado na quarta-feira (10) era necessária para fazer justiça aos professores.

“Sabemos da importância desses incansáveis profissionais, que trabalham muito e são responsáveis pela formação de nossas crianças e do nosso maior patrimônio, que é conhecimento”, afirmou.

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentou um projeto de lei, nesta sexta-feira (12), que restringe a designação para chefe de missão diplomática permanente a integrantes do quadro de carreira do Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa foi motivada pela provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para o cargo de embaixador dos Estados Unidos em Washington. O parlamentar, que é o único diplomata com mandato no Congresso Nacional, vê o caso como como prática de nepotismo e também recolhe assinaturas para apresentação de um Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com teor semelhante.

Em discurso no plenário da Câmara, Calero condenou a indicação de Eduardo para o posto nos Estados Unidos e aconselhou o colega a descartar esta possibilidade. “A aceitação desse tipo de missão é recado duro para o povo brasileiro. Pois representa uma aliança espúria com nepotismo e é um desprestígio da carreira de diplomata. Seja grande Eduardo!”, colocou.

Para ele, a tradição de indicar diplomadas de carreira para esse tipo de missão no exterior, tomada há dez anos pelo Ministério das Relações Exteriores, “não pode ser quebrada por um capricho do presidente da República”. “É preocupante que um político que foi servidor do Exército possa considerar a possibilidade de nomear embaixador um político sem consolidada experiência diplomática. É ainda mais grave que a indicação, e espero que seja só uma ideia, se dê sob a sombra do nepotismo. Por mais competente que ele seja, trata-se de nepotismo. Temos que chamar as coisas como são”, afirmou.

A liderança do Cidadania na Câmara dos Deputados divulgou, nesta sexta-feira (12), nota (veja abaixo) de esclarecimento sobre os posicionamentos da bancada do partido na votação da reforma da Previdência.

O documento destaca que o Parlamento é um local democrático que muitas vezes exige estabelecimento de acordos, e ressalta que os deputados do partido atuam, e sempre atuarão, em busca de proteger as classes menos favorecidas da sociedade brasileira.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

As batalhas exigem, antes de tudo, estratégia e boa execução do que foi planejado. Dentro de um espaço onde se busca conquistar algo, por vezes, em algumas etapas, o recuo ou a concessão não podem ser interpretados como derrota. Tais movimentos se fazem necessários no processo para se obter a vitória em algo maior.

O ambiente da negociação política onde ocorre a votação da reforma da Previdência (PEC 06/2019) é um campo aberto onde, necessariamente, é preciso articular, propor, conceder, ceder, avançar, recuar. Sem estes movimentos, a derrota pode ser inevitável.

O Cidadania na Câmara, durante todo o processo de tramitação desta reforma, tem posto em prática um dos seus princípios mais elementares: a defesa dos mais pobres e a busca da justiça social. É preciso destacar que a bancada é signatária do manifesto que exigiu a retirada da capitalização, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da atividade rural do rol de modificações a serem feitas pela reforma da Previdência. E assim foi conquistado. Estes itens estão fora do texto-base.

Em plenário, o jogo é bruto. E o partido na Casa não tem arredado o pé para, novamente, manter coerência com seus princípios. No equilíbrio entre não fazer oposição irresponsável, numa matéria tão importante para o Brasil, e não distanciar o olhar da base da pirâmide da base social, o time do Cidadania na Câmara conquistou espaços para interferir no texto da reforma. É preciso lembrar: são apenas 8 deputados federais, mas com gigante capacidade de articulação.

Entre a noite de quinta-feira e madrugada desta quinta, só para citar como recorte temporal, a bancada trabalhou para aprovar a redução de 20 para 15 anos a idade mínima para os homens se aposentarem. Também atuou de forma decisiva para votar e colocar na reforma o direito às mulheres de se aposentarem com a integralidade do salário após 35 anos de contribuição.

Entretanto, por acordo político, se comprometeu com as demais lideranças partidárias a votar favoravelmente no destaque que diminuiu a idade para aposentadoria de policiais da União. A garantia do voto não se deu por pressão. É negociação.

Quem tem o mínimo conhecimento de Parlamento sabe que não há articulação diferente disto. É preciso lembrar que não se pode analisar fatos e decisões por atos isolados. Até este instante, o saldo é positivo para o partido no alcance de seus objetivos no mérito da PEC 06/2019.

A votação da reforma continua na Casa e o Cidadania seguirá na mesma toada: buscar ainda mais interferir em favor das classes menos favorecidas.

Brasília, 12 de julho de 2019

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO CIDADANIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentaram requerimento à Mesa do Congresso para realização de uma sessão solene do Congresso Nacional, no dia 15 de agosto, às 10h, para homenagear a memória do cantor João Gilberto.

O compositor, intérprete e violonista que morreu no dia 6 de julho, aos 88 anos, é reconhecido pela importância e por sua enorme contribuição ao Brasil no cenário da música.

João Gilberto influenciou instrumentistas, compositores e cantores mundo afora e divulgou a Bossa Nova no exterior. Para os proponentes, o Congresso Nacional não pode se furtar a homenagear essa saga vencedora.

A percepção do poder e da política impregnou até o âmago a cultura e a práxis das corporações militares e é ressuscitada em determinados momentos e circunstâncias, afirma o professor titular de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) José Antônio Segatto.

Em artigo na revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que “a natureza transigente e ambivalente das instituições militares, renovadas ao longo do tempo, coloca inúmeros problemas para o Estado de Direito Democrático”.

De acordo com o autor, o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – em cerimônia do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, em 7 de março –, advertindo que “democracia e liberdade só existem quando as respectivas Forças Armadas assim o querem”, não foi um lapso; muito menos uma casualidade do improviso.

“Remonta ao final do século XIX, com a incorporação de noções como ordem e progresso, soldado, cidadão e ditadura republicana”, escreveu o sociólogo.

Animadas por elas, conforme Segatto, derrubaram o Império de um só golpe, como se fosse uma parada, à qual o povo assistiu bestializado e que, no dizer de Aristides Lobo, implantaram a República e governaram o país por um quinquênio.

“Foi reatualizada nos anos 1920 pelo movimento tenentista – levante do Forte de Copacabana em 1922, revolta em São Paulo em 1924 e Coluna Prestes em 1925/26 –, embasada na tese de que, quando governantes não estivessem cumprindo a lei ou fossem incapazes de manter a ordem, competiria às Forças Armadas intervir e depor o governo, mesmo que legitimamente constituído”, ressaltou.

Agregada, a tal concepção situava-se em outra, a dos militares como salvadores da pátria, já que o povo – ignaro, amorfo, sem consciência – não tinha condições de lutar e vencer as injustiças, a corrupção e os desmandos das oligarquias.

“Na década seguinte, esses postulados e posturas ganharam versão mais acabada por meio de formulações do general Góes Monteiro”, afirma.

“Sem dissimular seu desprezo pela política e pelos políticos, pelos partidos e pelas eleições, pelo liberalismo e pelas instituições de representação, ele elaborou uma doutrina de defesa externa e segurança interna, calcada na ordem e na paz social, no nacional-estatismo e no desenvolvimento desde cima, no Estado centralizado e autoritário, sob a tutela dos militares ou, mais especificamente, do Exército”, diz.

Esse projeto, de acordo com o professor da Unesp, foi complementado pela Doutrina de Segurança Nacional – forjada na lógica da Guerra Fria e incubada na Escola Superior de Guerra (ESG, 1949) – e informou a intervenção política dos militares nas cinco décadas posteriores. Em 1937 – após o expurgo de militares nacionalistas e/ou de esquerda. (Assessoria FAP)