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Democracia, Justiça e Tecnologia: Desafios e Reflexões para o futuro

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Por Renata Bueno

Desde minha época como estudante na Universidade de Roma, tive a oportunidade de fazer parte de um grupo internacional de juristas formado por especialistas do Brasil, Itália e Argentina. Esse grupo, ao longo dos anos, tem se dedicado a discutir questões fundamentais que moldam a nossa sociedade, especialmente nos campos da democracia, justiça e tecnologia.

Entre os membros deste grupo, destaco personalidades notáveis como o professor Rodolfo Barra, atual presidente procurador do Tesouro Nacional do governo argentino; o professor Riccardo Cardilli, que tive a honra de ter como orientador no doutorado em Roma; e Mario Ciaccia, ex-vice-ministro da Economia da Itália, uma figura icônica e inspiradora em nossas discussões. Juntos, promovemos encontros que buscam aprofundar os debates sobre os grandes desafios de nosso tempo.

Inteligência Artificial e o Papel do Direito

Nos últimos dias participei do Congresso Internacional “Bases para a Reconstrução da Sociedade: Economia, Direito e Tecnologia”, realizado em Buenos Aires, Argentina. Esse evento reuniu especialistas de diversos países, incluindo destacados painelistas nacionais e estrangeiros, além da participação da Escola dos Advogados da União.

O tema central do congresso foi a inovação tecnológica, com destaque para o impacto da inteligência artificial (IA) no contexto global. Discutimos como as novas tecnologias estão transformando a sociedade e a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre progresso tecnológico, preservação ambiental e bem-estar social.

A IA traz benefícios incontestáveis, mas também apresenta desafios éticos e jurídicos. Como juristas, é nosso dever refletir sobre como o Direito pode criar normas claras e efetivas que guiem esse avanço de maneira responsável. A questão não é apenas regular, mas garantir que as transformações tecnológicas respeitem os princípios democráticos, os direitos individuais e a sustentabilidade do planeta.

Os Desafios à frente

Os desafios são inúmeros. Precisamos proteger a privacidade e os dados das pessoas em um mundo cada vez mais conectado, reduzir as desigualdades tecnológicas que aprofundam a exclusão social e assegurar que a inovação sirva ao bem comum, e não a interesses restritos.

Durante o congresso, debatemos como o Direito pode desempenhar um papel estratégico ao estabelecer diretrizes que favoreçam a inovação responsável. Essa abordagem inclui a criação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento tecnológico sustentável, promovam a preservação ambiental e assegurem a justiça social.

Um novo momento para a sociedade global

O que ficou evidente nesse encontro é que o mundo vive um momento de transição, onde a colaboração internacional é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas novas tecnologias. É por isso que o trabalho do nosso grupo de juristas é tão importante: ele não apenas constrói pontes entre países, mas também entre diferentes áreas do conhecimento, como economia, direito e tecnologia.

Como jurista, acredito que o Direito deve ser um aliado do progresso, mas nunca à custa da justiça ou da humanidade. Precisamos de normas que nos ajudem a navegar por esse novo cenário com responsabilidade, garantindo que o avanço tecnológico seja inclusivo e sustentável.

O futuro está sendo escrito agora. Cabe a nós, como sociedade global, moldá-lo de forma a garantir que a democracia, a justiça e o bem-estar coletivo permaneçam no centro de todas as transformações.

  • Renata Bueno é advogada, ex-deputada do Parlamento Italiano, representando a comunidade italiana na América do Sul, ex-vereadora de Curitiba e dirigente nacional do Cidadania.

Câmara aprova projeto de Alex e Amom que cria o programa Voo para a Liberdade

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Aeroporto de Guarulhos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.

O texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão ensinar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.

“Esse projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados coloca o Brasil de acordo com os protocolos internacionais de combate ao tráfico de pessoas. As mulheres são 96,36% dessas vítimas”, destacou Alex Manente, que agradeceu a colaboração do ex-prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na elaboração da proposta aprovada.

De acordo com Amom Mandel, as campanhas serão desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e as empresas aéreas, que deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação e treinamento de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.

A proposta estabelece ainda que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Parecer a favor

relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), explicou que o texto final retirou quaisquer pontos que poderiam promover aumento de despesa, deixando apenas a promoção pelas empresas áreas de campanhas e cursos internos para detectar possíveis vítimas e acionar as autoridades.

“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, disse a relatora.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Diretório Nacional se reúne sábado para fazer balanço das eleições e debater rumos do partido

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O Diretório Nacional do Cidadania se reúne neste sábado (07/12), a partir das 9 horas, para  fazer um balanço das eleições municipais e debater a conjuntura política, além de abordar os rumos do partido e a preparação de seus quadros para o pleito de 2026. O encontro será online e terá inicio às 9 horas. Confira abaixo a íntegra da convocação:

Ofício 068/2024 – Cidadania/DN

Brasília, 18 de novembro de 2024

Prezados(as) companheiros(as),

Nos termos do Art. 21, inciso IV, do Estatuto, convocamos os membros do Diretório Nacional para uma reunião, online, no dia 07 de dezembro de 2024, às 09 horas (horário de Brasília), para tratar da seguinte pauta:

1. Análise de Conjuntura Política e balanço das Eleições Municipais;

2. Assuntos gerais.

A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros do Diretório Nacional.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Regis Cavalcante
Secretário Geral

Comte Bittencourt
Presidente

Município de Piúma Conquista o Selo Ouro em Transparência Pública

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Assessoria da Prefeitura de Piúma

A cidade de Piúma-ES, administrada pelo prefeito reeleito Paulo Cola (Cidadania), celebrou recentemente uma importante conquista: o Selo Ouro em Transparência, reconhecimento de excelência em clareza e acesso à informação pública. A distinção foi concedida pela Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024, uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Selo Ouro representa uma das mais altas classificações no PNTP, consolidando Piúma como referência em transparência e gestão pública. A avaliação destacou a qualidade e a acessibilidade das informações disponibilizadas à população, ressaltando o compromisso da administração municipal em atender aos padrões de clareza e prestação de contas.

Compromisso com a Transparência

Para alcançar essa honraria, a Prefeitura de Piúma declarou dedicação em implementar boas práticas de gestão pública, disponibilizando informações essenciais, como dados de licitações, gastos públicos e ações governamentais, de forma clara e objetiva.

Segundo o prefeito Paulo Cola, a conquista reflete o esforço contínuo da administração em garantir a integridade e a transparência nos processos públicos:

“Esse reconhecimento é fruto do trabalho árduo de toda a equipe da Prefeitura. Estamos comprometidos em oferecer à população acesso total às informações sobre a gestão pública, promovendo a confiança e a participação social. O Selo Ouro simboliza nosso compromisso com a boa governança.”

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta estratégica para avaliar e promover práticas de transparência em estados e municípios brasileiros. Ao conquistar o Selo Ouro, Piúma passa a integrar um seleto grupo de administrações que atendem aos rigorosos critérios definidos pela ATRICON e pelos Tribunais de Contas parceiros.

Impactos para a População

Com o Selo Ouro, Piúma reforça seu papel como referência em boa governança e prestação de contas. A certificação garante que a população tenha acesso facilitado a informações fundamentais sobre: Licitações e contratos; Execução orçamentária e financeira; Planejamento estratégico e ações governamentais; Outras iniciativas de administração pública.

Essa conquista fortalece a confiança dos cidadãos na gestão pública e incentiva a participação ativa da sociedade nos processos administrativos.

Próximos Passos

A Prefeitura de Piúma reafirma seu compromisso em avançar nas políticas de transparência e participação social. A meta é manter a cidade como modelo de boas práticas administrativas, garantindo que as informações ainda sejam mais acessíveis e promovendo o engajamento da população nos processos de gestão municipal.

Com o Selo Ouro em Transparência, Piúma consolida sua posição como referência na administração pública, contribuindo para um ambiente de confiança e integridade na relação entre governo e sociedade.

Alguma coisa está fora da ordem no Congresso

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Ed Alves/CB/DA.Press

NAS ENTRELINHAS

Mercado se dá conta de que o problema não é Haddad, mas o Centrão. Muito da alta do dólar tem a ver com a desconfiança de que a maioria do Parlamento não está interessada no equilíbrio fiscal — quer é privilégios

Uma canção de Caetano Veloso diz assim: “Eu não espero pelo dia/ Em que todos/ Os homens concordem/ Apenas sei de diversas/ Harmonias bonitas/ Possíveis sem juízo final/ Alguma coisa/ Está fora da ordem/ Fora da nova ordem/ Mundial”.

Quando a gente olha para a política e a economia brasileiras, a impressão é exatamente essa, embora a ordem mundial esteja uma bagunça, nesse interregno entre a eleição de Donald Trump e o final de mandato do Joe Biden nos Estados Unidos.

No Congresso, economia e política estão juntas. Novas regras para as emendas parlamentares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exigem transparência e rastreabilidade das emendas, conforme as diretrizes constitucionais do Orçamento da União. O governo só liberou R$ 7,8 bilhões em emendas, dos R$ 25 bilhões que estavam sustados pelo STF. O restante precisa cumprir as novas regras.

Em retaliação, os deputados do baixo clero, principalmente os do PSD e do União Brasil, partidos que participam do governo, resolveram boicotar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo e negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os líderes e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo conseguiu assinaturas para votar o pacote em regime de urgência, mas ontem Lira avaliou que não existe maioria para aprovar o pacote: “Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências. Não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade”, justificou.

Por trás da barganha, há muita insatisfação com as mudanças nas regras do jogo, que davam poderes extraordinários para os deputados manipularem R$ 52 bilhões em emendas de acordo com seus interesses. Não se sabe quem é o autor nem a destinação específica de boa parte desses recursos. Os deputados mandavam o dinheiro para os prefeitos gastarem como quisessem, sem deixar rastro.

Se antes eram os deputados e senadores que os procuravam, agora são os ministros que procuram os parlamentares para conseguir verbas para seus projetos prioritários. Ocorre que as prioridades dos parlamentares são seus interesses de clientela — de parte de alguns, a ampliação do próprio patrimônio. Uma das razões de o Supremo ter sustado a execução das emendas é o fato de que mais de 10 parlamentares federais estão sendo investigados, em sigilo de Justiça, por causa de desvio de verbas de emendas.

A ironia da situação é que o mercado financeiro, agora, está se dando conta de que seu maior problema não é o ministro Fernando Haddad — são os políticos do Centrão. Muito da alta do dólar tem a ver com a desconfiança de que a maioria do atual Congresso não está interessada no equilíbrio fiscal. Gosta mesmo é de privilégios.

Pobreza e crescimento

A propósito, parece que o mundo vai acabar, quando se olha para Congresso e o mercado financeiro. Entretanto, em 2023, o Brasil alcançou os menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parâmetro internacional para medir a pobreza, definido pelo Banco Mundial (Bird), é de uma renda de até US$ 6,85 por pessoa por dia. No Brasil, cerca de R$ 665 por mês são considerados como situação de pobreza. O de extrema pobreza é de uma renda de até US$ 2,15 por dia. Ou então, cerca de R$ 209 mês.

Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. O número total recuou de 67,7 milhões para 59 milhões — menor contingente desde 2012. Em proporção, passou de 31,6% para 27,4% da população. No mesmo período, 3,1 milhões de pessoas também saíram da extrema pobreza. Esse contingente recuou de 12,6 milhões para 9,5 milhões, chegando ao menor patamar desde 2012. Em termos percentuais, a queda foi de 5,9% para 4,4% da população.

Mas a contradição não para por aí. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Brasil deve ter um incremento de 3% no PIB. Os setores que mais contribuíram para esse crescimento registrado entre julho, agosto e setembro no Brasil foram os serviços (alta de 0,9%) e a indústria (alta de 0,6%). Na área de serviços, “houve expansões em informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,7%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%), atividades imobiliárias (1,0%), comércio (0,8%), transporte, armazenagem e correio (0,6%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%)”. Na indústria, destaca-se o crescimento de 1,3% nas indústrias de transformação.

O relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta crescimentos sólidos em quesitos, como consumo das famílias (aumento de 4,5% no terceiro trimestre), Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, 9,7%), exportação ( 2,4%) e importação ( 20,2%). Entretanto, há uma preocupação com o aumento de preços no país.

No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação atingiu o patamar de 4,77%, puxada pelo aumento nos alimentos e nas tarifas de energia elétrica. Por causa disso, alguns defendem uma política recessiva. Assim, seria mais fácil controlar a inflação — bastaria subir os juros ainda mais. Para o mercado financeiro, isso é música, por causa dos títulos públicos. (Correio Braziliense – 05/12/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7004158-analise-alguma-coisa-esta-fora-da-ordem-no-congresso.html)

Cruzando acontecimentos e datas históricas

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As datas marcam acontecimentos e os acontecimentos são as estruturas em movimento. Ou os fatos em seu contexto. Daí a utilidade de cruzar alguns momentos significativos da trajetória brasileira, mais exatamente no período compreendido entre os anos 20 e 40 do século passado. Isso, com o objetivo de entender um pouco mais a respeito da natureza dessa fase tão conturbada e decisiva da vida nacional. Semana de 22, fundação do Partido Comunista, Revolta do Forte de Copacabana, Coluna Prestes, Revolução de 30, criação da ANL, Levante de 35, Estado Novo são alguns momentos cruciais dessa época.
Vamos examinar isso de perto.

Em dezembro de 1927, Astrojildo Pereira, então secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, vai à Bolívia conversar com Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança. Seu objetivo é muito claro: atrair Prestes para as hostes do Partido Comunista. Em seguida, Astrojildo Pereira parte para Moscou, já que integrava o Secretariado da Internacional Comunista (IC). Composto por 56 membros, o Secretariado da IC era a instância máxima da revolução mundial. Astrojildo permanece em Moscou até 1929, quando retorna ao Brasil.

Em 1928, Palmiro Togliatti, representante do Partido Comunista Italiano (PCI) junto à Internacional Comunista, igualmente membro do Secretariado da IC, troca correspondência com Astrojildo Pereira a respeito da situação da classe trabalhadora no Brasil. Há uma documentação nesse sentido nos arquivos de Astrojildo Pereira catalogados no Centro de Documentação e Memória da UNESP, e agradeço a historiadora Renata Cotrim por ter me indicado essa correspondência. Nesse mesmo ano de 1928, segundo me relatou Giuseppe Vacca no Rio de Janeiro, há cerca de 15 anos, Togliatti escreveu duas cartas a Luiz Carlos Prestes. Naturalmente, somos levados a crer que essas cartas têm que ver com a passagem de Astrojildo Pereira por Moscou e seu encontro com Luiz Carlos Prestes no ano anterior, na Bolívia. De qualquer forma, já em 1931, Prestes tomava o rumo da então capital soviética, onde trabalhava como engenheiro e aprofundava seus estudos de marxismo. Em tempo: Giuseppe Vacca era o responsável pelos arquivos do Instituto Gramsci na Itália. Na ocasião, conversamos com Francisco Inácio de Almeida, ex-secretário político de Luiz Carlos Prestes na União Soviética nos anos 70, que nos relatou nada saber a respeito dessa correspondência de Togliatti com Prestes. Fiz a mesma pergunta a Luiz Carlos Prestes Filho, que também desconhecia o fato.

Cai o pano. Em janeiro de 1933, Adolf Hitler assumiu o poder na Alemanha, sob os destroços da República de Weimar. Tem início uma repressão brutal aos comunistas. O operário e dirigente comunista búlgaro Georgi Dimitrov é preso na Alemanha. Seu comportamento diante do Tribunal nazista de Leipzig entrou para a História, não só pela coragem pessoal e política demonstrada, como também pela inteligência em desmascarar que os hitleristas não tinham “razão, apenas força”, conforme escreveu Bertolt Brecht em belo poema dedicado ao próprio Dimitrov. Uma vez solto, Dimitrov ganha imediatamente a União Soviética, defendendo junto à Internacional Comunista, da qual se tornaria o secretário-geral, a necessidade de uma ampla frente para derrotar o nazismo no mundo. Já no segundo semestre de 1934, começa a se formar a Aliança Nacional Libertadora no Brasil. Em agosto, Prestes adere oficialmente ao PCB, ainda residindo em Moscou. O PCB se recusou, em um primeiro momento, a integrar a ANL: foi preciso que Luiz Carlos Prestes se empenhasse pessoalmente nesse sentido. A historiadora Marly Vianna se debruçou com propriedade sobre essa questão. Em janeiro de 1935, é divulgado o primeiro manifesto da ANL. Pouco antes, mais exatamente em outubro de 1934, tem início a Longa Marcha na China. Otto Braun, um comunista alemão, vai assessorar o dirigente chinês Mao Tsé-Toung nessa empreitada. A comunista alemã Olga Benário, que fora casada com Otto Braun, vai prestar, por seu turno, assessoria a Luiz Carlos Prestes no Brasil. Detalhe importantíssimo: a Coluna Prestes influenciou Mao Tsé-Toung e os comunistas chineses em sua Longa Marcha. É possível concluir, com base nesses dados, que Brasil e China entraram decididamente na mira da Internacional Comunista, após o fracasso das experiências e levantes operários na Itália, Alemanha, Hungria e Bulgária, países ocidentais. Em outras palavras, a IC passava a depositar suas fichas no Oriente e no extremo-Ocidente, isto é, no Brasil.

Com a perseguição à ANL, colocada na ilegalidade em julho de 1935 pelo governo Vargas, alguns setores aliancistas se precipitaram, considerando que os canais legais estavam definitivamente fechados. Confundiram assim canais legais com canais políticos. Ou seja, optaram pela luta armada, mordendo a isca de Getúlio Vargas, já então em marcha batida para o autoritarismo.

A rigor, o que importava para a Internacional Comunista, naquela quadra, era o combate ao fascismo, em clara ascensão no mundo, fosse do jeito que fosse. O fato de o programa da ANL ser correto não significa que não tenham ocorrido graves equívocos em sua condução, os quais se traduziram no Levante de Novembro de 1935. A palavra de ordem da ANL já se revelava contraditória, mesclando a ideia da Frente Ampla com a experiência dos sovietes – Todo poder à Aliança Nacional Libertadora.

É preciso constatar que a situação dominante nas Forças Armadas, profundamente desajustadas em matéria de disciplina naquele momento, facilitou de certa forma a opção pela luta armada. Conforme escreveu mais tarde Giocondo Dias, era mais fácil agitar os quartéis do que organizar o Partido nas fábricas. Seja como for, muitas lideranças de peso – de Luiz Carlos Prestes a Giocondo Dias e deste a Agliberto Vieira de Azevedo, Dinarco Reis e Gregório Bezerra – fizeram autocrítica de sua participação no levante aliancista. Posso dar, em relação a isso, um testemunho pessoal, pois convivi, em menor ou maior grau, com todos eles. Porém, é preciso reconhecer que esses homens pagaram um preço muito alto por seu engajamento, ficando encarcerados por anos a fio nas masmorras de Getúlio Vargas. Mais: nem todos os aliancistas eram comunistas: em Natal, por exemplo, os chamados cafeístas, os partidários de Café Filho, eram a principal força presente no levante de novembro. Em 1946, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, Giocondo Dias enalteceu a “coragem” dos combatentes dos dois lados em disputa em 1935. Era preciso grandeza.

O caráter insurrecional do Levante de 35 foi atribuído à origem militar de alguns dos participantes, sobretudo comunistas. Curiosamente, esses mesmos comunistas originários das Forças Armadas não tomaram o caminho da luta armada, após o Golpe de 64. Teriam assimilado os erros do passado, evitando repeti-los quase três décadas mais tarde? Seja como for, os principais dirigentes da guerrilha pós-64 eram todos de origem civil, com raras exceções.

Fundada há 90 anos, é fundamental examinar a Aliança Nacional Libertadora com o máximo de rigor possível, no caminho traçado pelos estudos de Marly Vianna, por exemplo. O que não exclui que a paixão seja deixada de lado. Por uma razão simples: a subjetividade é peça fundamental do processo de conhecimento – e esse conhecimento implica o cruzamento de alguns dados.

*Historiador

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (05/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Miséria cai ao menor patamar, mas desigualdade persiste
Câmara aprova urgência para pacote fiscal
Tarcísio defende secretário apesar da violência da polícia
Relator diz que artigo do Marco Civil é ‘inconstitucional’
Novos casos de HIV têm disparada entre idosos
Cirurgia cerebral inovadora ganha espaço no Brasil
Hospitais federais – Cardoso Fontes e Andaraí são municipalizados
Paes reage a aumento de voos no Santos Dumont, em estudo no governo
Falta d’água atinge bairros do Rio pelo nono dia
Presidente sul-coreano é alvo de pedido de impeachment

O Estado de S. Paulo

Pobreza cai no País, mas 59 milhões vivem com menos de R$ 22 por dia
Câmara aprova urgência para votar projetos do pacote de gastos
Corregedoria pede prisão de PM no caso da ponte; Tarcísio defende secretário
Em Cortes que fiscalizam verba pública, salários vão a R$ 100 mil
Número de médicos no País cresceu 23,6% entre 2019 e 2023
Brasil fica entre piores em Ciência e Matemática no 4º e 8º ano
Esquerda e ultradireita derrubam premiê francês e pressionam Macron

Folha de S. Paulo

Pobreza e miséria caem ao menor nível no país desde 2012, diz IBGE
Projetos do pacote de Lula avançam na Câmara
Após casos de violência da PM, Tarcísio afirma que Derrite segue na Segurança
Policiais estão atirando mais, diz promotor
Chefe da PF exclui de entrevista sem dar motivo
CEO de gigante da saúde é assassinado na rua em NY
Primeiro ministro francês cai 90 dias após assumir
Vigílias exigem queda do presidente da Coreia do Sul

Valor Econômico

Petróleo caminha para superar soja como produto mais exportado do país
Empresas evitam efeitos de alta da Selic
Plano federal de rever limite do Santos Dumont preocupa
Mudanças na Petrobras podem elevar poder do PT
Câmara aprova urgência para projetos sobre cortes de gastos
Assembleia Nacional derruba primeiro-ministro da França
Pobreza recua para menor nível da série histórica

Paraná: Encontro Estadual reuniu mais de 150 filiados em Curitiba

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Mandatários eleitos, reeleitos, lideranças nacionais e estaduais, presidentes municipais e filiados, participaram nesta terça-feira, 3, do Encontro Estadual do Cidadania23 do Paraná. O evento foi realizado em Curitiba e reuniu mais de 150 pessoas. Foi um momento de homenagens, discussões, reflexões e anúncios importantes.

Conjuntura política nacional e estadual foi o tema mais abordado pelo presidente nacional Comte Bittencourt, convidado especial da noite.

O líder nacional do Cidadania lembrou que “o Cidadania tem a tradição do debate político. E isso é realizado aqui no Paraná pelo nosso companheiro Rubens Bueno. Ele que faz esse trabalho há muitos anos, começando lá com o Pé na Estrada e que depois foi levado para o Brasil todo”, destacou.

Comte disse: “isso que estamos fazendo aqui, discutir a conjuntura, avaliar as eleições, começar a pensar no que queremos, para onde queremos ir e com quem queremos caminhar, é o que todos nós temos que fazer”, reforçou.

“Se ficamos e estamos no Cidadania é porque queremos construir este projeto. Aqueles que não acreditavam já saíram. Queremos voltar a ter uma identidade, um papel de protagonismo no debate da política nacional. A missão não é fácil, mas faremos da forma mais democrática possível que é a essência deste partido”, finalizou.

Novo presidente estadual

Durante o encontro, o presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, anunciou que está deixando a presidência do partido. O motivo é que Bueno irá assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Ele, que teve o nome aprovado por unanimidade nesta semana em sabatina da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), aguarda a formalidade da publicação. O vice-presidente estadual, Hélio Wirbiski, assume a presidência estadual do Cidadania.

O que falaram as lideranças estaduais

O anfitrião do evento e presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno falou sobre o encontro estadual. “Este é um evento tradicional do nosso partido. Desde o início fizemos assim para que este encontro fosse um momento para falarmos sobre política”, destacou.

Bueno continuou dizendo que “todos nós sabemos que não existe possibilidade nenhuma de mudar este cenário se não for pela política. A partir disso, temos que trabalhar, pensar e ajustar nossos objetivos dentro daquilo que queremos para este projeto”, afirmou.

Já o deputado estadual e prefeito eleito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, reforçou que “cada um aqui sabe da dificuldade de enfrentar uma eleição. Porém, nosso papel enquanto liderança não acaba neste ponto. Temos que levar nossas ideias e ouvir a população, sempre respeitando cada um, mesmo que pense diferente de nós”, salientou.

Eu seu discurso, o Secretário de Esportes do Paraná, Hélio Wirbiski, afirmou : “Vejo no semblante de cada um presente o orgulho de vocês em fazer parte do Cidadania23”.

O vereador do Cidadania de Paranavaí, Doutor Leônidas Fávero Neto (que assumirá a cadeira de deputado estadual a partir de janeiro de 2025), disse que “nós não temos que nos envergonhar dos nossos valores e sim defendê-los, assim como propôs o nosso presidente nacional”, defendeu.

A Presidente Estadual das M23, Eleangela Cervilha, afirmou que “não vamos trabalhar sozinha. Nós temos um grupo de mulheres muito importante e preparadas nessa gestão. Nós vamos aproveitar todo o conhecimento que temos em nosso partido para evoluirmos juntos”, ressaltou.

Por fim, o representante da juventude, Célio Finta Júnior, fez um apelo. “Quero pedir para vocês que chamem os jovens da sua cidade para participar da política do nosso partido”, reforçou.

Homenagem

Geraldo Hernandes Torres, 78, memória viva do Cidadania23 do Paraná, foi o grande homenageado da noite. Geraldinho, como é carinhosamente conhecido, recebeu uma placa por sua importante e rica história no PPS/Cidadania do Paraná. Ele, que está no partido desde fevereiro de 1999, já esteve em todos os cantos do Paraná levando consigo todo o conhecimento sobre o partido nas tradicionais caravanas partidárias.

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Homem atirado da ponte lembra caso do Rio da Guarda

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NAS ENTRELINHAS

Era noite de segunda-feira, 15 de outubro de 1962, Elias, Expedito e José foram amarrados e jogados no rio. Os três morreram afogados. Mais três viagens seriam realizadas

Treze policiais envolvidos direta ou indiretamente no episódio em que um agente jogou um homem dentro de um rio na região de Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo, foram afastados de suas funções pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Dois sargentos e 11 cabos e soldados estão sendo ouvidos. O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira, após uma abordagem policial de duas pessoas, uma das quais é a testemunha do caso, que foi gravado. A vítima da violência policial estaria viva, mas não foi localizada.

Durante uma patrulha, os policiais deram ordem de parada a duas pessoas que trafegavam em uma moto. Os rapazes fugiram, e os PMs, então, iniciaram uma perseguição que terminou com a captura da dupla. Um deles foi jogado no rio por um dos policiais. O outro chegou a ser levado para a delegacia. Agora, é a principal testemunha do caso. Câmaras corporais dos policiais registraram o episódio, que representa uma escalada da violência policial em São Paulo, onde vigora uma política de endurecimento das ações repressivas da Polícia Militar.

O episódio lembra uma chacina ocorrida no Rio de Janeiro, na década de 1960, durante o governo de Carlos Lacerda (UDN), no antigo Estado da Guanabara. A “Operação Mata-Mendigos” foi revelada pelo jornal Última Hora, vespertino que revolucionou a imprensa carioca. Moradores de rua, Elias Marcondes, Expedito Jesus Vieira e José dos Santos foram detidos e obrigados a entrar na caminhonete do Serviço de Repressão à Mendicância (SRM), órgão ligado à Secretaria de Segurança do Estado.

Era noite de segunda-feira, 15 de outubro de 1962, quando foram levados até os limites da então capital federal, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O carro parou às margens do Rio Guandu, onde Elias, Expedito e José foram amarrados e jogados no curso d’água. Os três morreram afogados. Mais três viagens seriam realizadas. Carlos Lacerda promovia uma política de remoção de favelas na Zona Sul do Rio e pretendia erradicar a população de rua das vias públicas da região. Os agentes destacados para esse serviço decidiram resolver o problema jogando-os nos rios da Guarda e Guandu, que eram pontos de desova de cadáveres.

Cerca de 20 pessoas foram comprovadamente tiradas das ruas e lançadas nos dois rios pelos agentes do SRM, entre outubro de 1962 e janeiro de 1963, nove das quais morreram. A chacina só foi interrompida porque, em 17 de janeiro de 1963, a pernambucana Ondilina Alves Japiassu nadava bem. Jogada no Rio da Guarda, nadou até a outra margem e fugiu. Dias depois, denunciou a “Operação Mata-Mendigos”, ao jornal Última Hora. Quatro agentes da SRM foram presos e acusados da chacina.

O guarda civil José Mota, o fiscal da Guarda Noturna Pedro Saturnino dos Santos (mais conhecido como Tranca Ruas), o motorista Mário Teixeira, da Assistência Policial, e Nilton Gonçalves da Silva, servente do Ministério da Justiça, confessaram os crimes. Segundo a edição de O Globo de 28 de janeiro de 1963, a certa altura do seu depoimento, Tranca Ruas, que admitira ter disparado um tiro no ouvido de uma vítima antes de jogá-la no rio, denunciou os demais: “Eu não amarrei o peste sozinho! Todos fizemos isso, e eu, que já estou desgraçado, não posso pagar tudo sozinho. Vocês me ajudaram a amarrar o doido e jogar ele no rio!”.

Violência de Estado

Em 12 de fevereiro, os acusados da matança participaram da reconstituição do crime promovida pela polícia e pelo Ministério Público. Demonstraram como várias de suas vítimas resistiram e foram torturadas antes de serem lançadas ao rio. Ondilina não foi a primeira a escapar. Um homem identificado como Saci chegou a se segurar numa proteção de ferro na margem do rio, mas teve as mãos golpeadas com uma lanterna. Ele caiu na água, mas conseguiu nadar até a margem e começou a gritar. Assustados, segundo os depoimentos, os agentes fugiram levando Maria do Socorro, que foi espancada e abandonada numa rua. Estima-se em 50 pessoas o total de desaparecidos.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia do Estado da Guanabara constatou que os chefes do Serviço de Repressão à Mendicância autorizavam “deportações” de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, fora da capital. Entretanto, disseram não saber da matança. Relator da CPI, o deputado Paulo Duque livrou, em seu relatório, qualquer responsabilidade do governador Carlos Lacerda no escândalo.

Essa chacina se tornou um exemplo de violência de Estado contra populações vulneráveis em situação de rua. A associação ao caso do homem jogado no rio pelos policiais na Cidade Ademar, flagrados pelas próprias câmaras corporais, é pertinente. A política de endurecimento da repressão e flexibilização do uso de câmeras corporais estimula a violência policial desmedida. Sem elas, os policiais do 24° Batalhão da PM, localizado na cidade de Diadema, na Grande SP, poderiam ocultar o fato do homem atirado no rio, que ficaria na obscuridade.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu: em uma rede social, disse que o policial militar que “atira pelas costas” ou “chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte” não está à altura de usar farda. Será investigado e “rigorosamente” punido. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), também criticou a ação do policial militar: “Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais”. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também emitiu uma nota pública de repúdio: as imagens são “estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis”. (Correio Braziliense – 04/12/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/homem-atirado-da-ponte-lembra-caso-do-rio-da-guarda/)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (04/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

PIB mantém ritmo acelerado e pressiona juros e ajuste fiscal
Insatisfação com emendas adia votação de pacote
Ala histórica do PL quer isolar bolsonaristas após indiciamento pela PF
Após impasse em Baku, olhos se voltam para Belém
Operação na Penha deixa morto e rastro de terror
Tensão e caos na Coreia do Sul

O Estado de S. Paulo

PIB no 3º trimestre surpreende e joga mais pressão sobre o BC
Treze PMs são afastados após homem ser jogado de ponte em SP
Programas de pós terão incentivo para encurtar tempo até titulação
Demora da Enel para atendimento de emergências sobe 33% em 5 anos
Lula dá poder a Juscelino Filho sobre verbas do 5G
PF flagra diálogos de lobista com assessor de desembargador
Rússia quer proibir propaganda de opção de não ter filhos
Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial e recua

Folha de S. Paulo

PIB do Brasil cresce 0,9% no terceiro trimestre, afirma IBGE
PM joga homem de ponte em SP; comandante cita ‘erro emocional’
Tensão no Congresso segue após STF liberar emendas
Reforma migratória de Milei pode afetar brasileiros
EUA gastam mais com juros do que com Defesa pela 1ª vez
Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial no país, mas recua

Valor Econômico

Demanda interna sustenta PIB, mas incerteza fiscal e juro elevado turvam quadro para 2025
CMPC planeja nova fábrica de US$ 4,6 bi
Microsoft tem novos comandos no Brasil e na AL
Corte de gastos entra na mira de vários setores da Câmara
Parlamento barra lei marcial na Coreia do Sul