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Lula fecha ano com grande vitória diplomática

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Com o acordo Mercosul-União Europeia, o poder de barganha do Brasil aumenta tanto em relação à China quanto aos Estados Unidos

O Brasil voltou ao leito natural de sua tradição diplomática e, graças a ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fecha o ano com vitórias importantes na política externa, como a aprovação da Aliança Global Contra a Fome, na reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, e, principalmente, a assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia, que vinha sendo negociado há 25 anos. O anúncio da conclusão das negociações ocorreu durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Uruguai, na sexta-feira.

A concretização do acordo esteve ameaçada, sejam pelas posições iniciais da Argentina, já superadas; seja pela dura oposição que ainda sofre da França, uma nação com a qual temos grandes parcerias estratégicas, inclusive, no plano militar. O presidente francês Emmanuel Macron, que mantém excelentes relações pessoais com Lula, pressionado pela crise política francesa, ainda vê o acordo como uma ameaça aos seus agricultores e trabalha contra sua ratificação pelo Conselho da União Europeia, o Parlamento europeu.

As eleições de Javier Milei, na Argentina, e de Donald Trump, nos Estados Unidos, fragilizaram ainda mais nossa liderança regional e expuseram contradições entre as alianças políticas históricas de Lula e a nossa tradição diplomática de independência e defesa de nossos próprios interesses, com forte intervenção no Sul Global, porém, sem nos descolarmos do Ocidente. O ponto de ruptura foi a eleição da Venezuela. O acordo entre Mercosul e a União Europeia e a não entrada na Rota da Seda reafirmam a nossa condição existencial de que somos uma nação do Ocidente.

Embora exista certo ceticismo em relação à sua implementação, por causa das contradições europeias, o acordo representa um grande avanço para a nossa política de comércio exterior e uma vitória do multilateralismo, num contexto em que ele nunca esteve tão ameaçado, principalmente devido à eleição de Trump. O governo federal estima que o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu deve aumentar em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual, até 2044.

O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira. Com a redução das tarifas, pode haver um aumento de até R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.

Divergências

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, que tem uma balança comercial com o Brasil que supera os Estados Unidos e os 27 países europeus, juntos. Com o acordo Mercosul-União Europeia, o poder de barganha do Brasil aumenta tanto em relação à China quanto aos Estados Unidos.

A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos e 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias. Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto.

O acordo com o Mercosul não é unânime na União Europeia. A Alemanha e a Espanha celebraram o término das negociações. O primeiro-ministro alemão Olaf Scholz exaltou a criação de um livre mercado com mais de 700 milhões de pessoas, proporcionando mais crescimento e competitividade. O presidente espanhol, Pedro Sanchez, comemorou: “A abertura comercial com nossos irmãos latino-americanos nos fará — todos — mais prósperos e fortes”.

Na França, a ministra de Comércio Exterior, Sophie Primas, anunciou que “lutará em cada passo do caminho ao lado dos estados-membros que partilham da sua visão”, declarou. É o caso da Polônia, cujo primeiro-ministro, Donald Tusk, também manifestou sua contrariedade e tenta obter mais apoio: “Se tivéssemos a Itália do nosso lado, provavelmente teríamos essa maioria”. A oposição de quatro dos 27 países membros pode barrar o acordo, desde que eles respondam por 35% ou mais da população do bloco.

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, entretanto, trabalha firmemente para que isso não aconteça. Segundo ela, pesarão na balança 60 mil empresas europeias que exportam hoje para o Mercosul, metade pequenas e médias empresas. Outro defensor do acordo foi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse esperar que o acordo UE-Mercosul seja rapidamente confirmado. O governo da Suécia também celebrou: “Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Esse acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política”, disse o ministro do Comércio sueco, Benjamin Dousa. (Correio Braziliense – 08/12/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/lula-fecha-ano-com-grande-vitoria-diplomatica/)

Arnaldo Jardim recebe condecoração pelo primeiro lugar no Ranking dos Políticos 2024

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É discreto. Mas é um trator. Arnaldo Jardim, deputado federal pelo Cidadania de São Paulo foi eleito, pelo Ranking dos Políticos, o melhor parlamentar de 2024. O evento de premiação foi realizado na manhã da última quarta-feira em Brasília e contou com a presença de inúmeros parlamentares, representantes da sociedade civil e de entidades do setor produtivo.

O Ranking dos Políticos é uma iniciativa popular que avalia o desempenho de senadores e deputados federais.
O projeto foi criado em 2011 e é financiado por pessoas comuns, assegurando independência financeira e transparência em suas operações.

“Desde sua criação, o prêmio Excelência Parlamentar tem gerado impacto direto na percepção pública sobre a atuação dos parlamentares”, comenta o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos de Arruda.

“É sempre muito bom ver nosso trabalho reconhecido. Isso nos motiva, traz entusiasmo. Agradeço a todos que estão comigo nessa jornada. Obrigado e vamos em frente!”, disse Arnaldo Jardim ao receber o prêmio.

Diretório do Cidadania reafirma sua posição progressista e na resistência democrática

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Em mais de quatro horas de reunião o Diretório Nacional do Cidadania debateu, discutiu, divergiu e reafirmou sua posição: Somos um partido progressista e na resistência democrática. E é nesse campo que vamos atuar.

Com 33 prefeitos eleitos e 5 deputados federais, na Câmara, o Cidadania vem fazendo um belo trabalho na defesa não só da democracia, mas do bem estar diário da população, E, no conjunto, nas cidades, estamos presentes.

Com a participação de diversos dirigentes, a reunião debateu a conjuntura nacional e avaliou que é momento de rediscutir os rumos da Federação com o PSDB. Assunto esse que será conduzido pela Executiva Nacional do Partido.

Como bem resumiu o professor e ex-senador Cristovam Buarque: “Nosso lado modernizante é progressista!”.

No que foi complementado pelo presidente nacional do partido, Comte Bittencourt: “Nosso partido não tem compromisso com o atraso”.

Geraldinho: A história viva do PPS/CIDADANIA no Paraná

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No último Encontro Estadual do Cidadania, realizado em Curitiba, o homenageado da noite foi Geraldo Hernandes Torres, 78. Memória viva do partido, Geraldinho, como é carinhosamente conhecido, é uma das figuras mais importantes da rica história do PPS/Cidadania do Paraná. Ele que está no partido desde fevereiro de 1999, já esteve em todos os cantos do Paraná, levando consigo todo o conhecimento sobre o partido nas tradicionais caravanas partidárias. Geraldinho recebeu das mãos do presidente nacional, Comte Bittencourt, uma placa em homenagem a sua história.

Segundo o ex-presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, a história deles é longa. “Conheço há muito tempo, desde Campo Mourão quando ele trabalhava na agência da Caixa Econômica Federal. Naquela época ele também era tesoureiro da Associação Panela de Campo Mourão onde jogávamos futebol e participávamos de agradáveis reuniões com nossos amigos paneleiros. Querido por todos, ele é um patrimônio do nosso partido e merece todas as homenagens”, destacou.

Com uma memória de dar inveja a qualquer pessoa, Geraldinho tem sempre a resposta exata sobre qualquer dúvida acerca do partido no Paraná. Inegavelmente ele pode ser chamado de “Google do Cidadania”.

Querido por todos e companheiro de todas as horas, o homenageado estava visivelmente emocionado quando recebeu o tributo. “Agradeço demais as homenagens e quero dizer que todo este tempo que estou no partido valeu a pena. Fiz amigos e companheiros por todo o Paraná”, agradeceu.

Grandes amigos

Sua amizade com o ex-presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, é antiga, histórica e indiscutível. Seja da rivalidade entre Sertanópolis e Primeiro de Maio (cidade natal de Rubens e Geraldinho respectivamente) ou nas vitórias do Athletico Paranaense (time de coração do dois).

Porém, não podemos esquecer do famoso café e chocolate quente do Geraldinho. Sempre pronto para aqueles que veem visitar o Diretório Estadual em Curitiba.

Sem dúvidas, sua importância para o partido é imensurável e com certeza sua história e a do PPS/CIDADANIA estarão para sempre interligadas.

Por isso, Geraldinho, obrigado por tudo e vida longa ao nosso primaiense preferido!

Violência policial pôs Tarcísio na berlinda

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crédito: Maurenilson Freire

NAS ENTRELINHAS

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, transformou a cultura de truculência policial na centralidade de sua política de segurança

Existe uma cultura de violência policial no Brasil que precisa ser estudada e combatida pelo próprio sistema de segurança, porém, isso se torna mais difícil porque foi banalizada. Encontra apoio em parte da população e se tornou uma bandeira eleitoral que levou ao poder políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Uma cultura diretamente relacionada ao passado escravocrata do país, como também acontece nos Estados Unidos, e que normatiza as relações entre a polícia e a população pobre das periferias. Negros e pardos são tratados como suspeitos, e não como cidadãos.

Um velho samba de 1938, de autoria de Tio Hélio e Nilton Campolino, cantado nos terreiros do Morro da Serrinha e de Madureira, berço do Império Serrano e da Portela, respectivamente, traduz a mentalidade policial da época, na voz de Zeca Pagodinho: “Delegado Chico Palha/ Sem alma, sem coração/ Não quer samba nem curimba/ Na sua jurisdição/ Ele não prendia/ Só batia/ Era um homem muito forte/ Com um gênio violento/ Acabava a festa a pau/ Ainda quebrava os instrumentos”.

Caetano Veloso, na letra da música Haiti, retrata o mesmo fenômeno no carnaval baiano: “Quando você for convidado pra subir no adro/ Da fundação casa de Jorge Amado/ Pra ver do alto a fila de soldados, quase todos pretos/ Dando porrada na nuca de malandros pretos/ De ladrões mulatos e outros quase brancos/ Tratados como pretos/ Só pra mostrar aos outros quase pretos/ (E são quase todos pretos)/ Como é que pretos, pobres e mulatos/ E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados”.

Essa cultura é registrada também na nossa literatura. Euclides da Cunha (1866-1909), por exemplo, na sua obra-prima, Os Sertões, narra os sangrentos acontecimentos da Guerra de Canudos (1896-1897). Euclides descreve o sertão nordestino (o relevo, a fauna, a flora e o clima), o homem (o sertanejo, o jagunço, o cangaceiro e o líder messiânico) e, finalmente, a luta (as quatro inglórias campanhas do Exército para destruir o pequeno arraial de 20 mil habitantes).

Foi a primeira vez em que a questão social no Brasil fora abordada com tanto realismo, mesmo considerando-se a campanha abolicionista, que fora consagrada pela Lei Áurea 14 anos antes. Foi uma guerra inglória, tendo como justificativa para o massacre de sertanejos uma suposta ameaça à consolidação do regime republicano, devido ao caráter sebastianista do movimento liderado pelo místico Antônio Conselheiro e seus jagunços.

“Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados” – descreve Os Sertões.

O homem descrito por Euclides da Cunha, que fez a cobertura jornalística da Guerra de Canudos como correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, quase 130 anos depois, vive nas periferias e favelas dos centros urbanos do país, seja na condição de trabalhador informal, a maioria, seja como traficante ou miliciano. A iniquidade social é a mesma. A diferença é que já não é possível resolver o problema à bala, como em Canudos, embora alguns continuem tentando.

Perda de controle

Um fio de história em Abusado (2003), de Caco Barcellos, mostra a mesma iniquidade social que deu origem ao povoado de Canudos, no sertão baiano, presente no Morro Dona Marta, na encosta de Botafogo, no Rio de Janeiro. No lugar de Antônio Conselheiro, um líder messiânico, surge Marcinho VP, um traficante carioca. O soldado do tráfico é um jagunço urbano; os milicianos, a “volante” dos “coronéis”. O mesmo homem que povoava os sertões nordestinos hoje habita as cidades brasileiras com igual resiliência.

Uma cena do romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos, em que o soldado amarelo aplica uma surra humilhante e traumática no vaqueiro Fabiano, traduz a mesma situação em que um homem suspeito é atirado de uma ponte num córrego de São Paulo, na segunda-feira, ou uma senhora idosa também é espancada pelos policiais, dois dias depois, ao tentar impedir que o marido e o filho fossem surrados, depois de arrancados de dentro de casa. O soldado amarelo é um personagem antagonista que representa a opressão do poder institucional. Mostra a arbitrariedade do uso da farda, que lhe dá a condição de representante da Justiça, sem nenhum mérito para exercê-lo.

O vértice desse poder institucional, nesses dois casos, é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que transformou essa cultura de violência policial na centralidade de sua política de segurança, por oportunismo ou convicção, e acabou na berlinda. Agora, diante da forte repercussão negativa das violações de direitos humanos pela Polícia Militar de São Paulo, admitiu que perdeu o controle da situação: tinha “uma visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais na farda dos policiais militares. “Hoje, estou completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. E nós vamos não apenas manter, mas ampliar o programa. E tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia.”

Será? (Correio Braziliense – 06/12/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7005044-analise-violencia-policial-pos-tarcisio-na-berlinda.html)

Prefeitura de Macaé investe em Odontologia e prepara ações para 2025

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Joice Trindade – Secom Macaé

Macaé tem 60 consultórios odontológicos

Pautada no atendimento humanizado e no trabalho voltado à promoção, prevenção e/ou tratamento de saúde bucal, a Odontologia da rede municipal de Macaé está se preparando para outras ações em 2025 e encerrando atividades neste fim de ano. Ao todo, Macaé conta com 60 consultórios odontológicos e a Coordenadoria Especial de Odontologia. De acordo com registros, a Odontologia de Macaé já notificou neste ano 10.957 atendimentos por mês nos espaços do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Estratégias Saúde Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Deste total, a maior parte dos atendidos são nas unidades de saúde do Aeroporto, Trapiche e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Já a quantidade de procedimentos executados junto à população é de 24.118.

A novidade é que além do atendimento odontológico na Casa do Servidor, que é o 20° consultório odontológico implantado na gestão do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), os funcionários que atuam nas secretarias municipais também terão a oportunidade de receber consultas da área de odontologia, através de uma unidade móvel a partir do dia 6 de janeiro.

A Coordenadoria Especial de Odontologia oferece as seguintes especialidades: Odontopediatria, Endodontia, Estomatologia, Bucomaxilofacial, Prótese, PCDs, Dentística, além do atendimento 24 horas em três unidades de emergência. O Atendimento Domiciliar, a Odontologia Coletiva nas escolas e a Unidade Móvel complementam a assistência. Já na Casa do Servidor, são oferecidos diversos tratamentos como extração, limpeza, restaurações e aplicações de flúor dentre outros. As marcações, são recebidas diretamente no telefone do espaço-(22) 99263-9632.

“A previsão é que, a partir de janeiro, esta unidade móvel atenda aos servidores. Seguiremos com a proposta de cumprir de oferecer um tratamento dentário específico, de maneira humanizada”, ressaltou a coordenadora de Odontopediatria do município, Carla Bittencourt.

Escolas

Está em fase de encerramento, em função do término do ano letivo, o Atendimento Restaurador Atraumático (ART) nas escolas municipais. A visita de profissionais de saúde bucal no ambiente escolar da técnica odontológica, que consiste na remoção da dentina cariada e no selamento da cavidade com um cimento de ionômero de vidro.

Conforme Carla Bittencourt, a ação deve ter continuidade em 2025. Faz parte do trabalho da rede municipal de saúde, que tem como metas prioritárias a promoção, prevenção, recuperação e planejamento em saúde bucal.

O Centro de Especialidades Odontológicas conta com 12 consultórios e uma sala de Fretonomia. O local atende com as especialidades de endodontia, prótese, estomatologia, cirurgia, odontopediatria, periodontia, além de emergência – que funciona 24 horas.

O CEO conta que a Sala de Frenotomia do CEO é específica para a “cirurgia da linguinha”. O espaço realiza uma média de 48 cirurgias por mês. A cirurgia corrige o freio ou frênulo da língua ou do lábio da criança, quando há o encurtamento, dificultando a movimentação da língua. A Coordenadoria Especial de Odontologia funciona à Rua Velho Campos, 566, no Centro.

Fundação Astrojildo Pereira adquire sede própria em região estratégica de Brasília

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Instituição, vinculada ao Cidadania 23, foca em formação política, produção de conteúdo e realização de debates relevantes

Comunicação FAP

Resultado do trabalho responsável com uso do dinheiro público, focado na transparência, na decisão coletiva e na austeridade, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania, adquiriu a sua sede própria, localizada na região central de Brasília. A instituição, com 211,24 metros quadrados, consolida-se como mais um espaço de formação política e cidadã, produção de conteúdo e de realização de debates presenciais e online relevantes para o país.

O presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, ressalta que esta nova conquista é reflexo do compromisso da organização financeira da entidade. “Conclui-se um processo importante para a nossa Fundação Astrojildo Pereira e para o próprio partido, com o término do pagamento da aquisição da sede, símbolo do esforço e da organização financeira que a instituição e o partido estão promovendo. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou ele.

O diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, que assumiu o cargo no mês passado, disse que a aquisição de uma sede vai garantir ainda mais segurança para a continuidade das ações da fundação, que, conforme ressaltou, buscará ampliar ainda mais os trabalhos realizados para a sociedade. “A sede própria é mais do que um espaço físico. Representa uma conquista que garante ainda mais estabilidade e fortalecimento institucional para a fundação, como órgão nacional de interlocução com o meio cultural e científico e de produção de análises sociais, políticas e culturais para a sociedade”, ponderou ele. “Esse é um legado que a gestão do Marrafon e do Benoni deixam para a fundação e que merecem todas as nossas homenagens. É um marco na história da FAP”, destacou.

O processo de aquisição do imóvel da sede da FAP teve início em junho de 2024, sob gestão liderada pelo então diretor-geral da fundação, Marco Aurelio Marrafon, e pelo então diretor financeiro da entidade, Raimundo Benoni, com apoio do presidente do Cidadania 23. A aquisição da sede foi aprovada pela diretoria, formalmente.

“A sede é a concretização do espaço de debate democrático e realização de pesquisas de alto nível para apresentar à comunidade política do Brasil, com estudos sérios e aprofundados. Agora, de certa maneira, mais autônoma e independente, mostrando toda a sua vocação para formação e produção de conteúdo, o que dá conforto e estabilidade para, cada vez mais, consolidar o legado da fundação e seguir em frente”, comemorou Marrafon, que hoje é presidente do Conselho Curador da FAP.

Benoni ressaltou que a sede própria é resultado do planejamento financeiro da FAP. “É o resultado do cuidado e do zelo com que a então gestão teve com austeridade para gerenciar os recursos da FAP, permitindo, assim, que a fundação viesse a adquirir a sede própria como marco de organização, respeito e austeridade com o dinheiro público”, observou.

Luciano Rezende, que ocupou a presidência do Conselho Curador da entidade durante o processo de compra da sede, ressaltou que o colegiado acompanhou, na gestão de 2022 a 2024, o esforço da diretoria executiva para equilibrar as contas da fundação e ainda conseguir a aquisição da sede, “o que faz com que a FAP tenha sua casa e seu ponto de referência”. “É um legado que a última gestão deixa para os conselheiros, para que possamos ter um local onde a FAP desenvolve suas atividades tão importantes na formação e qualificação de lideranças políticas do Brasil por meio do Cidadania”, asseverou.

A Fundação

Desde 2020, a FAP realizou seis cursos de formação política online, para mais de 10 mil alunos, com foco na capacitação de candidatos e candidatas a mandatos eletivos, além de publicar livros e revistas e realizar debates online sobre temas relevantes, como política, economia, desenvolvimento humano, educação, cultura, meio ambiente, sustentabilidade e questões de gênero.

A Fundação Astrojildo Pereira também é responsável por manter a Biblioteca Salomão Malina, no Conic, um importante centro comercial e cultural no centro de Brasília. No local, além de realizar consulta a livros e empréstimos de obras, o público pode participar de uma série de eventos, continuamente, ao longo do ano.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (06/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Tarcísio admite erro em críticas a câmeras e diz que vai ampliar uso pela PM-SP
Acordo comercial entre Mercosul e UE deve sair hoje após 25 anos
Bolsonaro pagou com Pix de R$ 900 mil reforma de casa de varaneio em Angra
Tomás Paiva renova Alto Comando do Exército e exclui forças especiais
Pressionado, Macron diz que fica

O Estado de S. Paulo

Sem mexer na PM, Tarcísio fiz que estava errado sobre câmeras
TJ-SP dá prazo para o Estado erradicar agressão em cadeias
Com líder europeia, UE e Mercosul tentam selar acordo
Deputados resistem a mexer no BPC e pacote corre risco de ser esvaziado
Transferência de fiscalização de armas para CACs emperra
Projeto de lei que cria marco para IA avança no Senado
Macron diz que não renuncia e escolhe em breve novo premiê

Folha de S. Paulo

Tarcísio diz que estava ‘completamente errado’ sobre câmeras de PMs
Policial que jogou homem de ponte em SP é preso; motivo é incógnita
Juízes fazem ofensiva contra proposta que limita supersalários
Recursos de fundos em pacote deveria abater dívidas, dizem analistas
STF julga pedido para tirar de Moraes apuração de golpe
Bitcoin ultrapassa valor US$ 100 mil pela primeira vez
Bebê brasileira órfã que cruzou Darién é repatriada após 1 ano
Acordo entre UE e Mercosul deve sair hoje, afirma Uruguai

Valor Econômico

Crédito privado avança e amplia peso do mercado de capitais no financiamento à infraestrutura
Petrobras e Ecopetrol anunciam a maior descoberta de gás da Colômbia
Líderes mostram otimismo em relação a acordo UE-Mercosul
Tarcísio recua e diz que errou sobre câmera corporal de PMs
Abate de bovinos chega pela 1ª vez a 10 milhões
Chinesa GAC faz parceria com universidades

Democracia, Justiça e Tecnologia: Desafios e Reflexões para o futuro

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Por Renata Bueno

Desde minha época como estudante na Universidade de Roma, tive a oportunidade de fazer parte de um grupo internacional de juristas formado por especialistas do Brasil, Itália e Argentina. Esse grupo, ao longo dos anos, tem se dedicado a discutir questões fundamentais que moldam a nossa sociedade, especialmente nos campos da democracia, justiça e tecnologia.

Entre os membros deste grupo, destaco personalidades notáveis como o professor Rodolfo Barra, atual presidente procurador do Tesouro Nacional do governo argentino; o professor Riccardo Cardilli, que tive a honra de ter como orientador no doutorado em Roma; e Mario Ciaccia, ex-vice-ministro da Economia da Itália, uma figura icônica e inspiradora em nossas discussões. Juntos, promovemos encontros que buscam aprofundar os debates sobre os grandes desafios de nosso tempo.

Inteligência Artificial e o Papel do Direito

Nos últimos dias participei do Congresso Internacional “Bases para a Reconstrução da Sociedade: Economia, Direito e Tecnologia”, realizado em Buenos Aires, Argentina. Esse evento reuniu especialistas de diversos países, incluindo destacados painelistas nacionais e estrangeiros, além da participação da Escola dos Advogados da União.

O tema central do congresso foi a inovação tecnológica, com destaque para o impacto da inteligência artificial (IA) no contexto global. Discutimos como as novas tecnologias estão transformando a sociedade e a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre progresso tecnológico, preservação ambiental e bem-estar social.

A IA traz benefícios incontestáveis, mas também apresenta desafios éticos e jurídicos. Como juristas, é nosso dever refletir sobre como o Direito pode criar normas claras e efetivas que guiem esse avanço de maneira responsável. A questão não é apenas regular, mas garantir que as transformações tecnológicas respeitem os princípios democráticos, os direitos individuais e a sustentabilidade do planeta.

Os Desafios à frente

Os desafios são inúmeros. Precisamos proteger a privacidade e os dados das pessoas em um mundo cada vez mais conectado, reduzir as desigualdades tecnológicas que aprofundam a exclusão social e assegurar que a inovação sirva ao bem comum, e não a interesses restritos.

Durante o congresso, debatemos como o Direito pode desempenhar um papel estratégico ao estabelecer diretrizes que favoreçam a inovação responsável. Essa abordagem inclui a criação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento tecnológico sustentável, promovam a preservação ambiental e assegurem a justiça social.

Um novo momento para a sociedade global

O que ficou evidente nesse encontro é que o mundo vive um momento de transição, onde a colaboração internacional é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas novas tecnologias. É por isso que o trabalho do nosso grupo de juristas é tão importante: ele não apenas constrói pontes entre países, mas também entre diferentes áreas do conhecimento, como economia, direito e tecnologia.

Como jurista, acredito que o Direito deve ser um aliado do progresso, mas nunca à custa da justiça ou da humanidade. Precisamos de normas que nos ajudem a navegar por esse novo cenário com responsabilidade, garantindo que o avanço tecnológico seja inclusivo e sustentável.

O futuro está sendo escrito agora. Cabe a nós, como sociedade global, moldá-lo de forma a garantir que a democracia, a justiça e o bem-estar coletivo permaneçam no centro de todas as transformações.

  • Renata Bueno é advogada, ex-deputada do Parlamento Italiano, representando a comunidade italiana na América do Sul, ex-vereadora de Curitiba e dirigente nacional do Cidadania.

Câmara aprova projeto de Alex e Amom que cria o programa Voo para a Liberdade

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Aeroporto de Guarulhos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.

O texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão ensinar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.

“Esse projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados coloca o Brasil de acordo com os protocolos internacionais de combate ao tráfico de pessoas. As mulheres são 96,36% dessas vítimas”, destacou Alex Manente, que agradeceu a colaboração do ex-prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na elaboração da proposta aprovada.

De acordo com Amom Mandel, as campanhas serão desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e as empresas aéreas, que deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação e treinamento de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.

A proposta estabelece ainda que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Parecer a favor

relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), explicou que o texto final retirou quaisquer pontos que poderiam promover aumento de despesa, deixando apenas a promoção pelas empresas áreas de campanhas e cursos internos para detectar possíveis vítimas e acionar as autoridades.

“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, disse a relatora.

Com informações da Agência Câmara de Notícias