INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

Previdência – Levantamento feito a pedido do ‘Estadão/Broadcast’ mostra que há no Brasil 5.239 pessoas que recebem mais que o limite de R$ 5,8 mil do INSS, sobretudo anistiados políticos e ex-combatentes; o maior benefício chega a R$ 52,6 mil por mês

Idiana Tomazelli eAdriana Fernandes – O Estado de S. Paulo

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do “Estadão/Broadcast” mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos. No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência.

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto.

Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo. No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/ Broadcast.

O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta nesta terça-feira (9) o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado federal Marcelo Freitas durante reunião com parlamentares do Partido Social Liberal (PSL).

Segundo Guedes, a proposta pode ser comparada ao sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.

O presidente Jair Bolsonaro, em várias ocasiões, afirmou que, sem a reforma, será insustentável o sistema a partir de 2022. Guedes reiterou a afirmação do presidente da República.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. (Agência Brasil)

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A nomeação do economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o comando do Ministério da Educação, pelo presidente Jair Bolsonaro, no lugar do atrapalhado colombiano Ricardo Vélez Rodrigues, reforça a orientação ideológica que o antecessor tentou implementar na pasta, ao contrário do que muitos que criticavam o ministro defenestrado esperavam. Weintraub é discípulo do escritor Olavo de Carvalho, ideólogo do clã Bolsonaro, e militante de primeira hora da campanha eleitoral do atual presidente da República. A diferença é a experiência como gestor, no mercado financeiro, além de pertencer à cozinha do Palácio do Planalto, pois participou da equipe de transição do governo e é muito ligado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de quem era o braço direito até agora.

Um vídeo na internet intitulado “Marxismo cultural x Economia”, no qual faz uma palestra ao lado de seu irmão Arthur, revela as ideias básicas do novo ministro, que estão em linha com as de Bolsonaro e do seu ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araujo. Na visão dos Weintraub, é preciso fazer uma cruzada contra o “marxismo cultural”, que domina as universidades do Brasil e do mundo, entre as quais, a de Havard. Numa leitura enviesada de Max Weber, sociólogo alemão, os dois irmãos fazem uma defesa enfática do protestantismo como eixo de resistência às ideias de esquerda e católicas, que seriam responsáveis pelo atraso da Europa ibérica e da América Latina. Citando Alemanha, Japão e China, também fazem apologia da política de terra arrasada como via de crescimento.

A nomeação de Weintraub foi uma solução doméstica para uma disputa entre olavistas, militares e técnicos do próprio ministério. Em tese, Weintraub tem mais capacidade de articulação política e trânsito no Palácio do Planalto, mas nada garante que o ministro terá autonomia para formar a própria equipe. Provavelmente, terá que arbitrar os conflitos existentes e, ao mesmo tempo, enfrentar os que surgirão quando começar a implantar a nova política educacional de Bolsonaro. A Educação não é a especialidade do novo ministro, que sempre esteve mais focado na reforma da Previdência.

Lista tríplice

Embora a prioridade do governo seja o combate ao analfabetismo e a implantação de novos currículos escolares, o ministro Vélez notabilizou-se por declarações e propostas polêmicas, além de uma sucessão de nomeações e demissões na pasta. Entre as trapalhadas, um e-mail do ministro pedindo aos gestores de escolas que enviassem ao MEC vídeos mostrando as crianças cantando o Hino Nacional e lendo o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro.

Vélez anunciou dois novos secretários executivos que não foram aceitos pelo governo. A educadora evangélica Iolene Lima foi demitida antes de ter assumido; a secretária da Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, em seguida, pediu demissão após descobrir que o nível de alfabetização das crianças não seria mais avaliado. A mudança fora pedida pelo seu secretário de Alfabetização ao presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Marcus Vinícios Rodrigues, que foi demitido. Vélez manteve a avaliação. O ministro também criou, no Inep, uma comissão para vigiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e identificar “questões com teor ofensivo a tradições”. A última proposta polêmica foi a de mudar os livros didáticos para negar o golpe de 1964 e a implantação de uma ditadura militar no país.

A grande interrogação sobre a nova política é a gestão das universidades, cujas listas tríplices para nomeação de reitores são mera formalidade, pois há eleições diretas e o mais votado costuma ser o escolhido reitor. A eleição mais recente foi a da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior subordinada à pasta, na qual foi eleita a médica Denise Pires (Chapa 10), professora do Instituto de Biofísica (IBCCF). Das 76.957 pessoas aptas a votar (4.270 professores, 9.189 técnicos e administrativos e 63.498 estudantes), apenas 20.887 votaram (3.189 professores — 74,6%; 4.591 técnicos — 49,9%; e 13.107 estudantes — 20,6%).

A chapa 10 obteve 9.427 votos. A chapa 40, liderada pelo professor Oscar Rosa Mattos, da Escola Politécnica e da Coppe/UFRJ, obteve 8.825 votos, e Chapa 20, encabeçada por Roberto dos Santos Bartholo Junior, da Coppe/UFRJ e da Faculdade de Letras, teve 2.281 votos. Não existe vinculação formal entre a eleição e a indicação da lista tríplice pelo Colégio Eleitoral pela UFRJ designado para fazer as indicações ao ministro, mas o resultado da consulta sempre é respeitado.(Correio Braziliense – 09/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Rio vive caos em terceira grande inundação do ano
Bolsonaro demite Vélez do MEC e escala economista
Bolsonaro vai usar viagens para divulgar agenda positiva
Mourão, um vice disposto a divergir do presidente
Guedes e Maia em sintonia pela reforma
Governo quer agilizar abertura e recuperação de empresas
Viúva afirma que militares ainda atiraram após apelos

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro demite Vélez e põe economista no MEC
Ajuda a estados prevê abertura do setor do gás
Mudança de estatuto aumenta crise na Apex
Exército prende 10 militares por morte de civil no Rio
INSS paga acima do teto a 5.239 beneficiários
Núcleo da Alesp fez 1 audiência em 4 anos

Folha de S. Paulo

Vélez cai, e Bolsonaro anuncia Abraham Weintraub no MEC
Exército prende dez militares após assassinato de músico no Rio
Presidente de agência acusa chanceler de deslealdade
Cadastro positivo vira lei e se torna efetivo em 6 meses
Bolsonaro tem ideias, mas falta execução, diz Huck
Datafolha mostra queda no número dos que declaram ter Facebook
Presidente tem uma promessa a cada 2 semanas a cumprir

Valor Econômico

Bancos privados dão crédito de R$ 22 bi para privatização
Maia exige lei para leilão da cessão onerosa
Novo ministro deve reestruturar o MEC
‘Ouvir a voz das ruas’, o conselho a Lemann
Teles são alvo de fraude em processos por danos morais

EDITORIAIS

O Globo

Exército precisa investigar com rigor fuzilamento de músico

Participação das Forças Armadas no combate ao crime é importante, mas tem de seguir protocolos

Há muito a se esclarecer sobre o fuzilamento que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, e em ferimentos em outras duas pessoas — o seu sogro e um pedestre —, na tarde de domingo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Por enquanto, sabe-se que soldados do Exército que faziam o patrulhamento nas imediações de instalações militares dispararam mais de 80 tiros de fuzil contra o carro em que estavam Evaldo, o sogro, a mulher, o filho de 7anos e a afilhada de 13.

Ainda no domingo, o Exército emitiu nota informando que os militares revidaram a uma “injusta agressão” depois que bandidos abriram fogo contra a patrulha. Testemunhas, porém, deram outra versão, segundo a qual os soldados teriam confundido o carro de Evaldo com o de criminosos. De qualquer forma, a família não estava armada.

Ontem, no entanto, o Comando Militar do Leste mandou prender em flagrante dez dos 12 militares envolvidos no episódio, devido a “inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados”, informações que chegaram posteriormente ao CML e os depoimentos dos próprios agentes. Eles ficarão à disposição da Justiça Militar.

É fundamental saber exatamente o que aconteceu em Guadalupe e por que aconteceu. Como podem agentes treinados para situações extremas de violência cometer esse tipo de erro?

As Forças Armadas, tanto quanto a polícia, não podem entrar nesse terreno perigoso de atirar primeiro, sumariamente, como defendem alguns políticos e o próprio governador Wilson Witzel, ignorando o que determina a lei. Mesmo em se tratando de bandidos, existem protocolos de abordagem. E nem era esse o caso.

O Rio registra elevados índices de criminalidade e não pode prescindir da cooperação das Forças Armadas. Não só na área de inteligência, mas também no setor operacional. Nunca é demais lembrar que o Comando Militar do Leste esteve no controle da segurança fluminense entre fevereiro e dezembro do ano passado, quando a pasta ficou sob intervenção federal. Quando os militares chegaram, a situação era de descontrole, com recordes de violência. Quando saíram, os principais indicadores estavam em queda.

Sabe-se que têm larga experiência no combate à violência no Rio de Janeiro, até porque já participaram de outras missões, como a histórica ocupação do Alemão, em 2010.

Por tudo isso, o fuzilamento do carro de uma família que ia para um chá de bebê se torna inexplicável. Precisa ser apurado com rigor, para que se punam os responsáveis e se criem protocolos capazes de impedir essa barbárie cometida por agentes do Estado contra cidadãos.

O Globo

Desburocratizar é pauta positiva do governo

Planalto pode avançar na melhoria do ambiente de negócios, assunto com grande apoio na sociedade

A reforma da Previdência tem sido apresentada pelo governo à população com a devida ênfase. Pelo peso elevado e crescente desses gastos no Orçamento da União — já respondem por cerca de metade das despesas primárias, quer dizer, exceto os dispêndios financeiros —, esta reforma é essencial para mudar a expectativa pessimista que têm os agentes econômicos, internos e externos, quanto à solvência do Estado.

Sem a certezade que o Tesouro não quebrará — esta reforma é para evitar a catástrofe —, investimentos se retraem, o crescimento não decola, o desemprego se mantém elevado.

Mas não significa que inexistam outros projetos de mudança no arcabouço jurídico de grande importância, capazes também de contribuir para impulsionar o mundo produtivo. São alterações a serem feitas no âmbito da microeconomia, com efeitos benéficos imediatos no cotidiano das empresas.

A desburocratização, neste aspecto, é estratégica, e o governo acerta ao preparar um projeto amplo, com este objetivo, no âmbito da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, subordinada ao Ministério da Economia. O secretário Paulo Uebel apresentou minuta de um decreto presidencial, batizado de “revogaço”, pelo qual o Planalto determinaria a perda de validade de cerca de 250 decretos normativos, editados de 1903 a 2017, para com isso facilitar a vida de quem produz, gera renda e empregos — as empresas.

Melhora o ambiente de negócios, quesito em que o Brasil é mal avaliado. Há ainda em debate a proposta do projeto da Lei Nacional da Liberdade Econômica, de autoria de professores. Entre eles, Carlos Ari Sundfeld (FGVSP), Floriano de Azevedo Marques Neto (USP) e Gustavo Binenbojm (Uerj).

Há quem avalie que o decreto não elimina o projeto de lei. Existe a preocupação entre os formuladores de ideias, neste campo, de evitar a reprodução da burocracia, que se expande por si mesma, até por uma faceta cultural lusitano- brasileira. Quer-se evitar a experiência, ainda na ditadura militar, do governo de João Baptista Figueiredo, em que o ministro Hélio Beltrão demoliu muitos obstáculos burocráticos à frente das pessoas físicas e jurídicas, mas que voltaram a ser erguidos até por força da inércia.

A burocracia é como erva daninha, cresce sozinha. O projeto de lei, por isso, obriga a avaliação periódica e permanente de regulações criadas. Nada terá vigência permanente. A ideia também é evitar a atuação descontrolada do Estado na função de emitir normas e regras para os agentes econômicos. O campo a explorar é imenso, proporcional às espessas dificuldades que a máquina estatal cria para a sociedade.

Além disso, este programa, por facilitar a vida de todos, pode ser um contraponto positivo à amarga revisão da Previdência. Ela é imprescindível para o país, mas atrai antipatia, até porque a opinião pública é manipulada pelos grupos perdedores, as castas de servidores. Desburocratizar, por sua vez, é uma pauta positiva, e necessária.

O Estado de S. Paulo

Clima favorável à reforma

Cresceu na Câmara dos Deputados o apoio à reforma da Previdência, o que é uma ótima notícia em meio à incerteza gerada pela desarticulação política do governo. Segundo levantamento feito pelo Estado com 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas, chegou a 198 o número de parlamentares que se disseram favoráveis à proposta enviada pelo governo, contra 180 na última enquete, em março; desse total, 129 condicionaram o apoio a mudanças no texto, enquanto os outros 69 disseram aprovar integralmente a proposta. Apenas 95 declararam que vão votar contra o projeto mesmo que sejam feitas mudanças – ou seja, são a nata da oposição dura, com a qual aparentemente não há diálogo. Outros 215 deputados preferiram não se manifestar.

O quadro indica que há amplas possibilidades de aumentar o apoio à reforma da Previdência, a depender da qualidade da articulação do governo no Congresso. Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro, até então refratário ao que chamava de “velha política”, permitiu-se dialogar com líderes de partidos em busca de pontos em comum para a formação da base governista. Os encontros com dirigentes de DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB podem ter marcado um promissor ponto de inflexão. Num primeiro momento, nenhum desses líderes se comprometeu a aderir, mas está claro que nenhum deles tampouco deverá fazer oposição sistemática, pois há mais convergências do que divergências em relação à agenda de reformas do governo.

Dos 196 deputados que aqueles partidos representam, 79 se declararam a favor da proposta de reforma, segundo a pesquisa do Estado. Cabe agora ao presidente Bolsonaro ser mais claro quanto à sua disposição de partilhar o poder e de ceder em pontos programáticos para angariar maior respaldo no Congresso, pois nem mesmo em seu partido, o PSL, a reforma tem apoio integral – dos seus 54 deputados, apenas 34 garantiram voto a favor da proposta. À sua maneira, às vezes um tanto atabalhoada, o presidente Bolsonaro tem sinalizado disposição de alterar seu projeto de reforma para adequá-lo às demandas dos parlamentares.

Segundo disse no final da semana passada, a exemplo do que já fizera em outras oportunidades, Bolsonaro disse que reforma boa é aquela que passa, numa evidente demonstração de que nenhuma modificação no projeto encontrará nele um obstáculo. Se por um lado isso demonstra falta de convicção do presidente a respeito de sua própria proposta – quando era deputado, é bom lembrar, Bolsonaro sempre foi contra a reforma da Previdência –, por outro indica que o campo para negociação está aberto. Há aparentemente uma forte rejeição ao endurecimento das regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC), e o Palácio do Planalto já sinalizou disposição de abrandar esses pontos.

Outro ponto que enfrenta resistência é a introdução do modelo de capitalização, em que o aposentado recebe aquilo que contribuiu ao longo dos anos, numa conta individual. Segundo Bolsonaro, se o debate sobre essa mudança significar atraso na tramitação da reforma, então será o caso de suprimi-la da proposta. “Não quero desidratar nada, mas não é essencial no momento”, disse o presidente sobre o regime de capitalização, que havia sido promessa de campanha e é tido como muito importante pela equipe econômica. O relatório da reforma da Previdência deverá ser apresentado nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com votação prevista para o próximo dia 17.

Com o início formal da tramitação do projeto, provavelmente as conversas para modificá-lo vão se intensificar. É evidente que, quanto menos o projeto for alterado, preservando a maior parte da economia estimada para os próximos anos, será melhor para todos. Mas não se deve ter ilusões: a reforma da Previdência tem muitos inimigos, enquistados na máquina do Estado e muito bem organizados para preservar seus privilégios. Sendo assim, mais do que nunca, deve partir do presidente Bolsonaro a iniciativa de defender com garra a reforma. Clima para aprová-la, aparentemente, há; resta saber se o governo será hábil e convincente o bastante para transformar esse clima em votos.

O Estado de S. Paulo

A lição dos 100 dias

A pesquisa do Datafolha divulgada no domingo passado confirma o desprestígio de Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente da República. Ele recebeu a pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde 1988. Cerca de um terço dos brasileiros (30%) considera o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo. Também houve queda na expectativa da população com o novo governo. Antes da posse, 65% esperavam que Jair Bolsonaro realizasse um governo ótimo ou bom. Agora, são 59%. A queda indica um movimento de descontentamento diante do que foi feito até agora. Mas tempo ainda há para reagir.

A maioria da população continua acreditando na possibilidade de um bom governo nos próximos quatro anos. Os números aconselham cuidado ao presidente. Apenas um quarto dos entrevistados (27%) considera adequado o comportamento de Jair Bolsonaro no cargo. O restante vê erros na sua gestão. Ainda que entendam que ele acerta na maioria das vezes, 27% enxergam equívocos na sua atuação. Já 20% veem que o presidente erra na maioria das vezes e 23% dizem que ele nunca se comporta como o cargo exige. A percepção da população indica que o presidente Jair Bolsonaro não pode continuar agindo como se sua inabilidade política fosse desculpa para um mau governo. “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”, disse Jair Bolsonaro na sexta-feira passada, pedindo compreensão por seus erros.

A pesquisa revela que a população não quer desculpas. Ela espera resultados. Mas o presidente parece indiferente à mensagem da população e inclinado a seguir com as mesmas atitudes que levaram à queda de sua popularidade. Em vez de reconhecer que seu governo não vai bem, Bolsonaro optou por fazer troça dos resultados da pesquisa em sua conta no Twitter. Vale lembrar que outros institutos de pesquisa já captaram semelhante frustração da população com o novo governo. O momento não é propício a brincadeiras por parte do presidente. A recuperação da economia perdeu fôlego, com vários sinais de lentidão e até mesmo de estagnação.

O desemprego aumentou no trimestre passado, atingindo a taxa de 12,4% no final de fevereiro, de acordo com o IBGE. Não bastassem esses dados, que afetam diretamente a população, o governo de Jair Bolsonaro foi pródigo em criar, sem a ajuda da oposição, crises políticas nesses primeiros três meses. A falta de coordenação política produziu algumas derrotas no Congresso e reforçou as dúvidas sobre a capacidade do governo de conseguir aprovar a reforma da Previdência. Manifestações de Jair Bolsonaro e de sua equipe geraram constrangimentos internacionais, envolvendo a China, o maior parceiro comercial do País, e os países árabes, importantes compradores de proteína animal.

Desde janeiro, o Ministério da Educação (MEC) foi palco de confusões e voluntarismos, com muitas idas e vindas. O ministro da Educação foi demitido, mas ainda não há sinal de que as causas dos imbróglios no MEC tenham sido sanadas. O protagonismo dos filhos do presidente em assuntos do Palácio do Planalto foi também causa de instabilidade e preocupação no período. Vieram à tona informações sobre a proximidade da família Bolsonaro com o entorno das milícias no Rio de Janeiro. Recrudesceram suspeitas de práticas irregulares no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, bem como de candidaturas de laranjas no PSL, partido do presidente.

Talvez Jair Bolsonaro queira ignorar o que as pesquisas dizem. Pode ser também que ele pretenda atribuir os resultados a uma suposta perseguição política, o que é também um modo de fechar os olhos à realidade. Logicamente, há tempo para Bolsonaro reagir. Não tem por que ele dar por certo que seu governo está fadado a ser o que foi nesses cem dias. Mas, para isso, é preciso querer enxergar erros e retificar rumos. A rigor, só depende dele querer aprender a lição dos primeiros cem dias. O País espera ansioso por esse esforço.

O Estado de S. Paulo

Redução das multas de trânsito

Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões

O número de multas de trânsito na capital teve uma queda significativa de 18,46% entre 2017 e 2018. Isso resultou, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de investimentos em melhoria na sinalização e em programas destinados a aumentar a segurança no trânsito, exatamente o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro para os recursos provenientes das multas. Ou seja, bastou cumprir o que diz a lei – obrigação que vários governos municipais deixaram de lado – para os resultados aparecerem.

Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões. As autuações pelos equipamentos eletrônicos continuam predominando – em 2018, foram 8.442.059, em comparação com os 2.499.786 de autuações feitas pelos agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Outro dado importante a assinalar é que uma porcentagem maior de veículos (73,05%) não foi autuada nenhuma vez no ano passado ante 69,7% em 2017. O que é positivo porque indica que tende a crescer o número de motoristas dispostos a respeitar as leis de trânsito.

Com relação aos tipos de infração punidos, o que registrou a maior queda porcentual foi o trânsito na faixa ou via exclusiva para transporte público de passageiros, com redução de 19,96% (928.847 em 2018 ante 1.160.580 em 2017), seguido de perto pelo excesso de velocidade, com 19,40% (de 5.565.832 para 4.485.787) e o desrespeito ao rodízio, com 10,89% (de 2.822.439 para 2.515.005).

De acordo com a Secretaria, além da melhoria na sinalização viária, outra medida que colaborou para a diminuição das multas foi a eliminação dos radares fixos do sistema de fiscalização – aqueles instalados em caixas de metal, que dificultavam sua identificação pelos motoristas. Por isso, na prática, eles funcionavam como uma armadilha para os motoristas, o que servia para justificar as denúncias da existência de uma “indústria” de multas.

Outras medidas importantes adotadas pela Secretaria foram os investimentos em políticas de conscientização dos motoristas e em programas de prevenção de acidentes e valorização da vida. Um exemplo é o Programa Vida Segura, lançado em maio de 2018, que tem como premissa que nenhuma morte é aceitável no trânsito. Ele inclui ações em vários pontos da cidade, como a Marginal Segura, a M’Boi Segura e a Celso Garcia Segura, assim como o Programa Pedestre Seguro e outro destinado a manter o controle da velocidade dos ônibus em no máximo 50 km por hora.

Tudo isso está rigorosamente de acordo com o que, segundo o Código de Trânsito, deve ser feito com o dinheiro proveniente das multas de trânsito: “sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Infelizmente, parte considerável desse dinheiro tem tido, em sucessivos governos, um destino que agride frontalmente o que estabelece a lei.

Para citar apenas os mais recentes: o pagamento dos salários dos funcionários da CET (Fernando Haddad), o financiamento da maior parte do programa Asfalto Novo (João Doria), que teve R$ 310 milhões do total de R$ 550 milhões bancados pelo dinheiro das multas, e o conserto de pontes e viadutos (Bruno Covas), que vai absorver R$ 55,9 milhões dos mesmos recursos, dos quais R$ 26,5 milhões só para a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu no ano passado.

Seria bom que o prefeito Bruno Covas aprendesse a lição dada pelo uso correto de parte desses recursos, que levou à redução das multas de trânsito. Se fizer o mesmo com o restante desses recursos, cumprindo o que diz a lei, é fácil imaginar os excelentes resultados que serão obtidos.

A redução cada vez maior do número de multas, sem descuidar da punição dos infratores de fato, como acaba de ser feito, é a melhor indicação de que o trânsito está se tornando mais seguro e disciplinado. Ao contrário, o aumento contínuo das multas, como vinha acontecendo nos últimos anos, era sinal de fracasso.

Folha de S. Paulo

Otimismo diluído

Parcela dos que creem na melhora da economia cai de 65% para 50%, diz Datafolha; retomada frágil é fenômeno ainda não inteiramente compreendido

Existem bons motivos para crer que a situação econômica do país vá melhorar — a começar pelo fato de que a situação é muito ruim.

Na longa e profunda recessão de 2014-16, o Produto Interno Bruto brasileiro encolheu 8,2% ao longo de 11 trimestres; passados mais de dois anos, a retomada se dá em lentidão exasperante. O PIB do final de 2018 ainda se mostrava 5,1% inferior ao do início da crise.

Resta muito a crescer, portanto, apenas para que a produção, a renda, o consumo e os investimentos retornem ao que já foram.

Não é por acaso, assim, que não mais de 18% dos brasileiros digam temer hoje uma piora da economia nacional, de acordo com pesquisa conduzida pelo Datafolha nos dias 2 e 3 de abril. Entretanto a parcela dos que confiam em um avanço encolheu de 65%, contados pouco antes da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para 50%.

Outros 29% apostam na permanência do cenário atual, o que está longe de configurar otimismo. O eleitorado seguiu um movimento de ajuste de expectativas também verificado pelos índices de confiança de consumidores e empresários — o entusiasmo pós-disputa presidencial se diluiu.

A fragilidade do atual processo de recuperação econômica constitui fenômeno ainda não inteiramente compreendido. Boa parte do pandemônio provocado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), afinal, já foi revertido. A inflação está domada, e os juros do Banco Central se encontram no menor patamar de sua história.

Uma explicação ao menos parcial para a letargia aponta que o setor produtivo permanece receoso, represando investimentos, diante dos riscos de estrangulamento das contas do governo — que levaria a um caos político e financeiro.

Embora o teto fixado para os gastos federais permita um reequilíbrio gradual do Orçamento, o arranjo não será sustentável sem a mudança de regras que levam à expansão de despesas obrigatórias com aposentadorias e salários.

Críticos à esquerda argumentam que o próprio congelamento dos desembolsos do governo contribui para desaquecer o consumo das famílias e o setor de obras.

Parece provável, com efeito, alguma flexibilização futura do mecanismo, mesmo se aprovada a reforma da Previdência.

Entretanto a dívida pública ainda em alta e a caminho de 8 0% do PIB reduz dramaticamente a margem de manobra.

Uma certeza é que tudo fica mais difícil sem o avanço de uma agenda legislativa que aprimore a receita e o gasto público. Nesse sentido, os temores dos pessimistas não se mostram despropositados.

Folha de S. Paulo

Mais desistências

Por mais que postagens do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais sugiram o contrário, inexistem soluções simples para problemas complexos e antigos.

Tome-se o caso do Mais Médicos. Após a saída atabalhoada da ditadura cubana do programa, ainda antes de sua posse, o mandatário apressou-se a comemorar o rápido preenchimento das vagas por brasileiros — como se fosse o bastante para remediar a situação.

Três meses após assumir o cargo, Bolsonaro tem agora de se haver com a realidade. Conforme noticiou esta Folha, dos 7.120 profissionais que assumiram postos no Mais Médicos entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, 1.052 (15% do total) já desistiram.

Defecções eram previsíveis, visto que a aderência dos brasileiros sempre constituiu dificuldade. Preocupa, ademais, que um percentual tão expressivo tenha sido atingido em apenas um trimestre. Entre 2013 e 2017, a taxa de abandono em até um ano ficou em 20%.

Não há data prevista para o preenchimento dessas vagas, condenando comunidades que dependem exclusivamente do programa a improvisarem atendimento médico a seus moradores. Em Manaquiri (AM), por exemplo, um posto de saúde que atende 800 famílias ficou sem médico.

Os municípios periféricos e de perfil socioeconômico mais desfavorável compõem, como infelizmente seria de esperar, o rol dos mais atingidos. A maior taxa de desistências, 31%, ocorreu em locais cuja população extremamente pobre perfaz 20% ou mais do total.

O problema, todavia, também é significativo em capitais e regiões metropolitanas, nas quais se contou um quinto das defecções. Nesses centros urbanos, as vagas do Mais Médicos estão, em geral, nas áreas mais distantes e violentas.

Alterar esse padrão, que prejudica sobretudo estratos já vulneráveis, passa pelo oferecimento de melhores condições de trabalho em hospitais e postos de saúde — embora mesmo isso não garanta solução definitiva. Outras opções incluem a criação de uma carreira federal no SUS e a ampliação da telemedicina.

Inútil, como vai ficando claro, é tratar o programa como mais um cavalo da batalha política.

(Em memória de João Ubaldo Ribeiro)

Sob cerrada pancadaria o governo Bolsonaro se lança com as velas pandas em alto-mar em busca do Santo Graal, antes perseguido sem êxito por alguns, sempre na crença de que deslocar o leito da nossa História do seu curso de 500 anos é matéria afeta apenas a uma acendrada vontade política que não recue diante de circunstâncias adversas. Trata-se, sob o governo de Bolsonaro, de um plano de guerra sem quartel com a intenção de remover obstáculos à sua imposição, sejam políticos, econômicos ou culturais. Tais obstáculos estariam dispostos em camadas, acumulados ao longo de gerações, e se antes funcionais como a ação indutora da economia pela política, estariam agora travando o desenvolvimento do capitalismo, cujas forças de mercado estariam a exigir plena liberdade de movimentação. A declaração do ministro da Economia, sr. Paulo Guedes, nesse encontro de Washington, ao identificar no condestável do regime, Olavo de Carvalho, o chefe de uma revolução que estaria em curso não poderia ser mais esclarecedora.

Para o condestável do governo Bolsonaro, as bêtes noires a serem removidas para o sucesso da revolução em marcha seriam as vetustas corporações que conformaram o corpo e a alma da História do País, a saber, os militares, os juízes, o corpo diplomático do Itamaraty e a instituição da Igreja Católica; cada qual teria repassado em boa medida seus valores a um fundo que teria como que constituído o cerne da nacionalidade, em comum a todos eles, embora com pesos variados, a distância dos valores capitalistas. O diagnóstico não é original, pois vem rondando a tópica do pensamento social brasileiro, ao menos, talvez, de Tavares Bastos, um americanista e feroz anti-ibérico de notável talento, que defendia, entre outros temas, a erradicação do catolicismo em favor da doutrinação protestante, segundo ele, mais propícia a uma cultura de liberdades e de um regime de livre-iniciativa. Notar que Tavares Bastos, cultor da obra de Tocqueville, era como ele um cultor da liberdade e jamais, em sua curta e prolífica vida, se associou a projetos autoritários em defesa de suas posições doutrinárias.

Como se sabe, o seu grande antagonista na publicística brasileira foi Oliveira Vianna, um cultor da obra do visconde de Uruguai, discípulo do estadista Guizot, especialista em Direito Administrativo e ministro de Estado sob o regime da Restauração na França, das primeiras décadas do século 19. Nas pegadas de Guizot e do visconde de Uruguai, Oliveira Vianna mobilizou sua crítica ao regime da Primeira República em torno de dois grandes eixos: a crítica da descentralização – tema maior de Tavares Bastos, que lhe dedicou seu importante ensaio A Província – e do idealismo constitucional na forma em que foi arquitetada a primeira Constituição republicana, em 1891, sob a inspiração de Ruy Barbosa.

A Revolução de 30 atestaria o fracasso da experiência constitucional anterior, com o retorno às políticas de centralização administrativa, herdadas do Império, e a partir dela o Estado passa a exercer de modelagem da sociedade civil por meio não só da legislação, como de práticas administrativas. A modernização do País torna-se o eixo orientador das ações estatais; os militares fornecem quadros qualificados e de suas lideranças são selecionados muitos dirigentes das empresas estatais que então são criadas para o esforço da industrialização, são recrutados do seu meio; não se pode falar da Petrobrás, talvez a mais estratégica das estatais, sem o papel decisivo da corporação militar na sua criação. No desbravamento do hinterland, com que se começou a incorporação do oeste ao processo de modernização capitalista, somente concluído no recente regime militar com as estradas que abriram os sertões à ocupação do que viria a se tornar o agronegócio e a pecuária de hoje, essas foram obras que contaram com sua participação, inclusive na política de colonização levada a efeito naquela região, conforme registra a bibliografia especializada.

Tal história de construção do capitalismo brasileiro, que conheceu momentos épicos, como, entre outros, as jornadas do marechal Rondon sertão adentro e a construção de Brasília, não conheceu Henry Ford e Nelson Rockefeller, que aqui não encontrariam território fácil para prosperarem. Nossos heróis empreendedores não vieram do mercado, salvo honrosas exceções, mas de agentes do Estado, como sanitaristas, engenheiros e militares, não se podendo omitir os cientistas e técnicos que criaram a Embraer e a Embrapa. Nesse sentido, é quase assustador que nosso ministro da Economia, que jamais produziu um prego, ouça sem protestar declarações inóspitas à rica História do País de um ideólogo capaz de subir nas tamancas e chamar de idiota um general do Exército Brasileiro, aliás, atual vice-presidente da República.

Outra peça forte de sustentação da tradição brasileira é a sua magistratura, cuja história está bem descrita pelo historiador José Murilo de Carvalho em A Construção da Ordem. A Regência, com sua política de descentralização, tinha exposto o País a rebeliões que ameaçavam a unidade territorial, objetivo estratégico do Estado imperial, que tinha braços curtos, na caracterização do visconde de Uruguai, sem ter meios de alcançar os longínquos rincões, confiados aos poderosos locais, que ignoravam as políticas e as leis do poder central, favorecendo a emergência do caudilhismo como na América hispânica, perigo maior a ser evitado. O remédio heroico para esses males foi a criação de uma magistratura de Estado, desvinculada dos poderes locais, que agora passariam a conhecer o braço longo do Estado.

O enraizamento do Judiciário aprofundou-se na vida social com a modernização que nos trouxeram, depois da Revolução de 30, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, ambas hoje inerradicáveis, pelas nossas circunstâncias, do nosso tecido institucional. Por fim a Igreja Católica, mas essa tem 2 mil anos, é uma pedra que não se remove. E não cabe do bico do ideólogo. (O Estado de S. Paulo – 07/04/2019)