A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), rechaçou nesta terça-feira (26), no plenário, a determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que os quartéis comemorem a data em que os militares tomaram o poder no Brasil, em 31 de março de 1964.

Para Eliziane, a proposta é uma provocação à Nação brasileira e à luta histórica que levou o Brasil à democracia.

“É um período que nós queremos esquecer. O instituto da Anistia e a Constituição de 1988 foram um passo importante para o reencontro de toda a sociedade brasileira, tendo a democracia como fiadora”, disse.

A senadora criticou ainda tentativa do presidente Bolsonaro de cultuar um período que deixou dezenas de pessoas desaparecidas.

“Famílias não puderam enterrar seus parentes, foi um período de coação, de censura, de violência e de transgressão”, disse, ao defender que esse período fique apenas na história.

“Hoje precisamos de unidade e um ato desses divide a sociedade e coloca as Forças Armadas em uma posição ruim. E sabemos, aliás, que elas têm um papel preponderante na proteção das nossas fronteiras, na garantia territorial da Nação brasileira e é isso que nós precisamos enaltecer”, avaliou a senadora.

Segundo ela, “além da indignação com atos dessa natureza, fica a preocupação de ações que estão por vir por parte do presidente da República”.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) defendeu na tarde desta terça-feira (26) a aprovação, em regime de urgência, do projeto ( PL 169/2019), de sua autoria, que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados, a partir de 2020, pelo IBGE.

A iniciativa de Zanotto está sob a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).A deputada pediu que a matéria seja levada à pauta de votação, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O apelo da parlamentar aconteceu durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a deputada, se aprovada rapidamente pelos senadores, o segmento dos autistas passará a constar do censo demográfico do próximo ano.

“Pedimos a todos que apoiam as instituições que trabalham pelo reconhecimento desses brasileiros, aos integrantes desta Frente, que se somem à luta pela aprovação desta proposta. Não é possível fazer políticas públicas sem dados e científicos. Se perdermos essa oportunidade, estaremos jogando fora alguns anos de trabalho”, conclamou Zanotto, que é secretária-geral do colegiado.

O projeto de Carmen reforça a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. Estima-se que existam dois milhões de autistas no Brasil. O transtorno de desenvolvimento prejudica a capacidade de se comunicar e interagir e é quatro vezes mais comum em meninos.

A Frente da Economia Verde foi lançada, nesta terça-feira (26), pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do grupo de deputados e senadores, com uma palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que fez várias sugestões de mudanças tributárias para dar suporte econômico à preservação ambiental.

Jardim define a frente como uma mudança qualitativa no debate que se trava atualmente no setor. Ela vai propor que, além da legislação detalhada que o País tem sobre meio ambiente, se possa ter estímulos para induzir bons comportamentos “e tratar de forma diferente aquilo que é diferente”.

A proposta de Arnaldo Jardim é de que o sistema de produção que usa recursos naturais sem critério ou é altamente impactante seja submetido a tratamento tributário rigoroso.

“Por outro lado, aquele que utiliza um processo produtivo mais amigável ao meio ambiente, que tem cuidado como uso dos recursos naturais deve ser tratado mais favoravelmente”, disse.

Segundo o deputado, não serão propostos mais impostos, mas modificados os já existentes.

Meio ambiente equilibrado 

Segundo Maciel, o Brasil é o quarto produtor de lixo do mundo e um dos países que menos reciclam plástico. O tributarista disse que é preciso mudar essa realidade para que se cumpra a Constituição, que estabelece que os cidadãos têm direito ao meio ambiente equilibrado. As sugestões dele são para que os impostos passem a pesar mais sobre os que poluem e menos sobre quem recicla ou não causa muito impacto ambiental.

Ele propôs à frente dar um acento verde ao IPI, sobrepor a lista deste imposto no PIS/Cofins, criar bônus ambiental aplicado à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e restabelecer a flexibilidade da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) enquanto instrumento de controle fiscal, dentre outras sugestões.

Reciclagem

O presidente da Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio para Bebidas), Renaut de Freitas Castro, salientou que a frente quer que os benefícios e danos ambientais sejam reconhecidos pelos impostos. No caso de resíduos sólidos, o objetivo é alcançar marcas como as das latas de cerveja e refrigerante, cuja reciclagem chega 97,3%.

“Outros setores também podem trazer o material de volta ao ciclo produtivo e não apenas destiná-los a lixões ou outros lugares inadequados”, afirmou Castro.

A forma de se conseguir isso é estimulando a reciclagem por meio dos impostos diferenciados, receitou ele.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) presidirá nesta legislatura a Subcomissão Permanente da Saúde da Câmara. A escolha do nome da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (26) em reunião na presidência da Comissão Seguridade Social e Família.

A subcomissão terá a função de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, sugerir soluções para o aprimoramento da saúde pública e convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de interesse da população.

“Além de propor, por meio de projetos de lei e recomendações, melhorias no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a subcomissão também tem função fiscalizadora sobre os serviços que são prestados à sociedade”, acrescentou a parlamentar de Santa Catarina.

Carmen Zanotto também coordena a Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional.

Falta de articulação política, ataques contra instituições, desorganização da base e excesso de polêmicas pelas redes sociais estão entre os problemas do governo federal para fazer deslanchar a Reforma da Previdência e outros projetos importantes para o País. A avaliação foi feita nesta terça-feira (26) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante discurso no plenário da Câmara.

“A área política do governo precisa acordar. Não se faz articulação por osmose e muito menos pelas redes sociais. Tampouco o resultado das urnas garante a aprovação de uma reforma desse porte. É preciso mais diálogo e menos “tuitadas” provocativas. Menos twitter e mais trabalho”, alertou o parlamentar, que é favorável a Reforma da Previdência, mas que também defende alguns ajustes em questões como a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o pagamento de abono salarial.

De acordo com o deputado, o que está se assistindo no dia-a-dia da política nacional são posturas políticas vinculadas ainda a um clima de campanha, de acirramento, que em nada ajudam a deslanchar os trabalhos no Congresso.

“Defendemos uma reforma da Previdência para acabar com privilégios e estabelecer regras parecidas para todos os trabalhadores. O déficit nas contas da previdência pública é uma realidade e precisa ser enfrentado”, disse.

Para Rubens Bueno, o presidente Jair Bolsonaro deveria se ocupar menos em provocar polêmicas e passar a traçar metas mais assertivas para o seu governo. “Precisa definir claramente quais as intenções desse governo. Ouvir mais, conversar mais e assumir de vez a articulação política para a aprovação das propostas que envia ao Congresso”, afirmou.

O deputado também questionou a insistência do governo e aliados nos ataques ao que chamam de “velha política”.

“Parece ser mais um discurso para a plateia do que a intenção verdadeira de mudar alguma coisa. Quem critica tanto a ‘velha política’, quem propõe o novo, deveria apresentar algo no lugar. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro até agora não apresentou nada para colocar no lugar”.

Criminalização da política

Para Rubens Bueno, a tentativa de criminalização da política também é um caminho preocupante.

“Sempre falei, e repito, que o caminho para a superação de problemas não é a criminalização da política, sem a qual uma democracia não sobrevive. O que temos de criminalizar são as pessoas, os maus políticos, aqueles que se utilizam do mandato para, em esquemas de corrupção, conquistarem benefícios para si, para partidos e corporações”, reforçou.

Na avaliação do deputado, a inclusão da reformulação das carreiras dos militares junto com a proposta de reforma da Previdência para a categoria foi um equívoco que deve dificultar a tramitação do tema no Congresso.

“A questão da carreira poderia vir em outro momento, em uma discussão separada e não junto com a reforma da Previdência”, disse.

Para Rubens Bueno, a abertura de tratamento diferenciado dentro da Reforma da Previdência vai aumentar ainda mais a pressão de categorias sobre os parlamentares e pode desfigurar o texto apresentado pelo governo.

“Ou a reforma é para todo mundo ou não é para ninguém. Se ficarmos estabelecendo uma série de regimes especiais, não chegaremos ao resultado pretendido”, alertou.

Rubens Bueno ressaltou ainda que entre os benefícios alvos da tesoura da reforma estão o abono salarial e o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado, trata-se de um corte, em dez anos, de R$ 28,7 bilhões nos gastos com o BPC e R$ 150 bilhões com o abono salarial.

“Será que o Ministério da Economia calculou esse impacto da queda no consumo? Ou simplesmente acredita que o mercado dará conta de equilibrar esse impacto com a criação de novos empregos e aumento de renda?”, questionou.

Além da reforma da Previdência, o deputado defendeu que a Câmara também retome o debate e a votação do projeto que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”.

“E temos muitas outras matérias que devem ser prioridade nesse Casa. Precisamos apreciar o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, votar a PEC que acaba com o foro privilegiado, aprovar a inclusão da Constituição da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e continuar buscando uma solução pacífica para a crise na Venezuela”, defendeu.

De acordo com ele, para alcançar esses objetivos é necessário serenidade e trabalho por parte do governo, articulação eficiente, parlamentares comprometidos com a mudança e, fundamentalmente, diálogo, e muito diálogo, com a sociedade.

“O combate aos privilégios precisa se tornar real e não ficar apenas na retórica de campanha”, cobrou.

A líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (MA), entregou nesta terça-feira (26) o Diploma Bertha Lutz a advogada, ex-vereadora e ex-deputada estadual maranhense Helena Barros Heuly e a vereadora Marielle Franco, in memoriam, representada na cerimônia realizada no plenário do Senado por Mônica Benício, viúva da parlamentar.

O diploma, destinado este ano a 23 indicadas pela bancada feminina, é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. O nome do diploma é uma referência a Bertha Lutz, precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.

Helena, de 77 anos, agradeceu a indicação de Eliziane para o recebimento da homengagem “por tudo” que ele significa para sua trajetória de vida. Em breve discurso, Helena disse que conheceu Eliziane quando era radialista e que hoje a senadora a fez “chegar aqui a Casa de Rui Barbosa” para receber o diploma.

Para a representante de Marielle, assassinada em março do ano passado no Rio de Janeiro, a indicação da vereadora para a homenagem “é o reconhecimento” de sua luta em defesa das mulheres brasileiras.

“Essas duas mulheres se confundem na luta pela valorização da mulher, pelo reconhecimento do seu papel no mercado de trabalho e pelo combate à violência. Helena continua na luta, mas, infelizmente, a vida de Marielle foi interrompida de forma brutal. Embora não esteja mais entre nós, sua luta continua. O Diploma Bertha Lutz é uma reverência ao trabalho de Marielle e às ações desenvolvidas por Helena Heluy na Região Nordeste”, disse Eliziane Gama.

O Diploma

O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. O nome do diploma é uma referência a Bertha Lutz, precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.

Em 2018, foram homenageadas as 26 deputadas que participaram da Assembleia Constituinte em 1988. Também já foram agraciadas com o diploma a escritora e tradutora Lya Luft, a ex-ministra do STF Ellen Gracie, e a secretária-geral da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

Bertha Lutz

Bertha Lutz (1894-1976) é uma referência para o movimento feminista no Brasil. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do País. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Bertha era formada em Biologia e Direito e foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas. Ela também integrou a delegação brasileira à Conferência do Ano Internacional da Mulher, no México, em 1975. (Com informações da Agência Senado)

O presidente do PPS, Roberto Freire, informou nesta terça-feira (26) que enquanto o partido não obtiver o registro definitivo do Cidadania homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o portal do partido na internet e as redes sociais seguirão como “Cidadania 23 – Sucessor do PPS”.

O dirigente informou ainda que a parte de comunicação visual, como a nova logomarca do Cidadania, já estão em processo de elaboração e também só virão a público após o registro definitivo do tribunal.

Freire destacou que o fundamental é que a mudança já começou e conclamou a todos os filiados, militantes e dirigentes para integrar-se ao projeto.