Cesar Filho vence etapa estadual do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae
O empreendedorismo e a inovação da administração pública de Guarapuava (PR) foram reconhecidos nesta segunda-feira (22) durante a cerimônia do “Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae”, em Curitiba. Entre oito categorias estaduais, o prefeito da cidade paranaense, Cesar Silvestri Filho (Cidadania), venceu concorrendo na categoria Desburocratização e Implementação da Rede Simples.
“Esse é um projeto que tem por excelência facilitar a vida do cidadão. Ganhar o prêmio nessa categoria é muito significativo porque é um dos pontos que temos buscado, facilitar a vida das pessoas em sua relação com o poder público. Não podemos ser um entrave para o empreendedorismo. Tenho certeza que Guarapuava pode ajudar, inspirando outros municípios, a serem agentes facilitadores do desenvolvimento”, disse Cesar Filho.
Concorrendo com as cidades de São José dos Pinhais, Guaíra, Piraquara e Maringá nesta categoria, o município de Guarapuava apresentou ferramentas fundamentais para ser destaque e agora, também, referência no Paraná.
“São ações que lutamos e insistimos em implantar em nossa cidade por saber que elas trariam melhorias à nossa população. Hoje nós temos, por exemplo, por meio da descentralização do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local, um sistema eficiente, que permite aos empreendedores rapidez ao acesso de documentos. Somos responsáveis por 96% de todos os licenciamentos exigidos por lei. Em nossa Agência do Empreendedor, com os MEIs [Micro Empreendedores Individuais], são sete novas empresas abertas por dia, 11 novos alvarás emitidos e 100 atendimentos diários. Os números mostram o resultado do nosso trabalho e esse prêmio é o reconhecimento”, destacou o prefeito.
Para a conquista, o trabalho desenvolvido em Guarapuava contou com a união e articulação das secretarias de Finanças, Saúde, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, e Desenvolvimento Econômico e Inovação, além do Corpo de Bombeiros.
“Fico feliz e orgulhoso da minha equipe, atribuo e retribuo esse prêmio àqueles que fizeram o projeto acontecer no dia-a-dia. Temos uma equipe comprometida com aquilo que faz, que gosta de empreender”, agradeceu Cesar Filho.
Etapa nacional
Com outros sete prefeitos paranaenses vencedores de suas categorias, Cesar Filho representará o Paraná disputando a etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae em Brasília, em 5 de junho. Esta é a segunda vez que Guarapuava vence a etapa estadual do prêmio.
Em 2016, a cidade foi reconhecida como referência paranaense na categoria Municípios Integrantes do G 100. Nesta décima edição do evento, 133 projetos foram inscritos no Estado, sendo 41 deles selecionados para a grande final. (Assessoria Prefeitura de Guarapuava)
Cristovam Buarque: Aniversário do futuro
Nesta semana, Brasília completou 59 anos, provocando muitas manifestações sobre as características da nossa cidade. Apesar do belíssimo caderno no Correio Braziliense sobre as mãos femininas que constroem Brasília, a maior parte das comemorações refere-se, em geral, à arquitetura e ao urbanismo da capital. Há poucas referências à outra Brasília, a de seus feitos.
Em carta à seção Desabafo (16/4), Francis Serafim ressaltou que o programa Bolsa Família foi criado no governo Fernando Henrique e não no governo Lula. O leitor tem razão ao dizer que, antes de Lula lançar o Bolsa Família, em 2004, FHC tinha levado a todo o Brasil o Bolsa Escola, implantado no DF, em 1995, depois de concebido na UnB, em 1986. Mas o leitor e correspondente talvez não saiba que o programa hoje aplicado em dezenas de países nasceu aqui.
Os restaurantes populares, que estão em todo o DF e em várias cidades do país, surgiram primeiro no Paraná. Mas foi no DF que o governador Roriz (1999-2002) criou a mais bem-sucedida rede desses restaurantes, que se mantêm até hoje. Aqui também, desde 1996, tornamo-nos exemplo para todo o Brasil sobre como respeitar o trânsito e, sobretudo, a faixa de pedestres. Isso foi ação do governo da época, com a colaboração decisiva do Correio Braziliense e da nossa população que adotou a prática civilizada.
Brasília deve comemorar personalidades e suas realizações. Esportistas como os jogadores de futebol Lúcio e Kaká, o atleta Joaquim Cruz, que conquistou o ouro no atletismo, nas Olimpíadas de 1984, a campeã Leila do vôlei, que hoje é nossa senadora. Daqui saíram alguns dos maiores nomes da música brasileira e do rock com sotaque candango, como Renato Russo, Cassia Eller, Zélia Duncan, Osvaldo Montenegro. Ainda temos o Clube do Choro, que é referência nacional e internacional, revelando grandes músicos do gênero que estudaram na Escola de Choro Raphael Rabello.
E tivemos Cláudio Santoro, na música erudita. No cinema nacional, nomes marcantes como Vladimir Carvalho, de uma geração que ajudou a inspirar novos cineastas como José Eduardo Belmonte. E agora temos mais um destaque internacional, nascido em Brasília, para aplaudir. O repórter fotográfico brasiliense Ueslei Marcelino ganhou, na semana passada, o Pulitzer, o mais prestigioso prêmio de jornalismo nos Estados Unidos.
Quando Brasília foi idealizada, o plano era oferecer ao Brasil uma pequena cidade que servisse de capital do país. Quase seis décadas depois, ela tem as virtudes planejadas e problemas imprevisíveis, mas com potencial que surpreende a cada dia a quem presta atenção às características humanas e não físicas. É para a alma de Brasília, seu povo, que devemos olhar na comemoração de nosso aniversário, projetando nosso futuro. Quais problemas devemos superar e que cidade precisamos construir muito além da simples capital que o Brasil queria décadas atrás?
O editorial do domingo do nosso Correio Braziliense, outro de nossos belos produtos, lembra que no início se imaginava que as “mazelas como atraso, pobreza, miséria, corrupção, violência, desigualdade, ignorância, poluição” não continuariam na urbe traçada por Lucio Costa e Oscar Niemeyer. Mas é obvio que continuem, porque não somos uma cidade esterilizada dos problemas brasileiros. Se fôssemos, não poderíamos ser a capital do Brasil.
Com os mesmos problemas do país, temos a chance e a obrigação de querer resolver nossas dificuldades urbanas, sabendo que será preciso ajudar o Brasil a sair de nossas questões nacionais. Brasília e sua gente deve participar da busca por novo rumo para o país; daqui formatarmos propostas, como fizemos no passado, e levarmos adiante a mobilização necessária para pressionar autoridades aqui sediadas a adotarem o caminho que o Brasil precisa.
Na década de 1950, o Brasil se uniu ao esforço de construir a nova capital. Quase 60 anos depois, é hora de Brasília se unir agora para ajudar a construir um novo país. Pelo exemplo de política sem corrupção, com prioridades na solução dos problemas de nossos pobres, mostrando como se implanta bons sistemas de saúde, segurança e educação, governando sem populismo e com responsabilidade. Parabéns a Brasília pelos feitos ao longo dos 59 anos passados e desde já pelo futuro a ser construído. Brasília é brasileira, ou não é Brasília. (Correio Braziliense – 23/04/2019)
Cristovam Buarque é ex-senador e professor emérito da UnB (Universidade de Brasilia)
Roberto Freire critica mudanças na Lei Rouanet e diz que País sofrerá impacto na cultura e economia
O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), criticou, nesta terça-feira (23), as mudanças realizadas pelo Ministério das Cidadania da Lei Rouanet (veja aqui). Para ele, a nova proposta é resultado de “ideologia e preconceito político” e de uma visão “equivocada do próprio interesse da economia brasileira”.
“Isso aí é fruto da ideologia e preconceito político. Porque, inclusive, é uma visão também equivocada do ponto de vista do próprio interesse da economia brasileira. A cultura tem hoje um papel muito importante e é um mercado em expansão. O País tem demonstrado dinamismo nesse setor e deveria ser motivo de maior interesse desse governo, e não de medidas como essa que representam um grave retrocesso. Definiram uma ideia, que é uma estultice que não tem tamanho, de que a Lei Rouanet era usada com viés ideológico pelo lulopetismo”, lamentou.
Segundo anúncio feito nesta segunda-feira (22) pelo ministro das Cidades , Osmar Terra, o teto de valores financiados pela lei ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos, de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. De acordo com Terra, a lei passará a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.
Roberto Freire disse que a Lei Rouanet é fundamental para o País e adiantou que a redução proposta pelo Ministério das Cidades terá um impacto profundo na cultura.
“O fato concreto é que se você analisar os projetos que receberam recursos pela [Lei] Rouanet, verá que do ponto de vista cultural para o País é de fundamental importância. Logo, essa redução terá um impacto profundo na cultura e economia brasileira. Basta ver a relação dos projetos e suas relevâncias. Aqueles que mais captavam eram projetos culturais de grande repercussão nacional e importantes para a cultura brasileira. Essa medida é própria de um representante do baixo clero que na sua vida parlamentar sempre foi representante desse segmento [no Congresso Nacional] . Não podemos esperar muita coisa. Infelizmente o Brasil sofrerá esses retrocessos”, analisou.
Fiscalização
O presidente do Cidadania disse ainda que na condição de ministro da Cultura, em 2017, criou força tarefa para analisar prestações de contas de projetos que receberam recursos da Lei Rouanet.
“Quando ministro da Cultura enfrentamos um problema que existe e criamos uma força tarefa. O grave problema que se tinha era um passivo da várias prestações de contas de projetos da Rouanet que não haviam sido avalizados no período do PT. Nós enfrentamos isso. Uma forma de evitar desvios e má utilização dos recursos”, ressaltou.
Olavistas x militares
Roberto Freire criticou também a briga instalada desde o feriado da Semana Santa entre olavistas e militares que apoiam o governo federal. Segundo o presidente do Cidadania, Bolsonaro cria situações de atrito entre alas de seu próprio governo.
“Um governo que vive tendo alas e um presidente que gosta de atiçar conflitos entre elas não tem tempo e nem dimensão para analisar os problemas que [as mudanças] na [Lei] Rouanet vai trazer. Ele não cuida de governar, mas sim, de buscar inimigos e adversários”, afirmou.
Elucidação do caso Marielle “pode ser apenas o fio da meada para algo mais amplo”, diz ex-ministro
Elucidar o caso Marielle, diante da captura de partes das instituições do Estado por uma aliança satânica entre o crime organizado, a política e a corrupção no Rio de Janeiro, é fundamental, avalia Raul Jungmann, em entrevista à Revista Política Democrática Online
“É fundamental desvendar o caso Marielle, mas ele pode ser apenas o fio da meada para algo mais amplo. Como imaginar que os dois suspeitos presos, profissionais com possível ligação com o “escritório do crime”, tenham passado três meses planejando o assassinato motivados apenas por “motivo torpe”, uma motivação de ódio?”, questiona Raul Jungmann, o entrevistado especial da sexta edição da Revista Política Democrática Online (veja aqui) da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS.
Jungmann, um dos fundadores do PPS, já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e ocupou diversos cargos importantes nos governos FHC e Temer, tendo sido Ministro da Defesa e Ministro da Segurança Institucional neste último.
Na entrevista à Revista Política Democrática Online, Raul Jungmann também comenta a situação atual do Rio de Janeiro por conta do crime organizado, particularmente as milícias, que dominam de 800 a 830 comunidades da capital fluminense e a sobre a intervenção federal, que durou 10 meses e foi tomada pelo então presidente Michel temer com base em um instrumento da Constituição de 88, que nunca fora testado antes.
A crítica situação da Venezuela também é um dos temas tratados por Raul Jungmann na entrevista. Para ele, “processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos têm de contar com as garantias de quem é oposição que, quando chegar ao governo, não vai punir quem agora é governo e, efetivamente, vai deixar de ser”, avalia.
“Isso é uma coisa absolutamente central e, no caso da Venezuela, uma debilidade”, completa.
De acordo com o ex-ministro, “nem a oposição tem condições de assegurar a incolumidade, a não perseguição, a integridade, seja o lá o que for, desses que estão no poder, sobretudo o estamento militar, e tampouco, do lado de lá, há a percepção de que quem está hoje fazendo oposição terá condições de assegurar isso”. (Assessoria FAP)
Aprovado pedido de audiência de Marcos do Val para debater Lei do Audivisual
A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado aprovou requerimento do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Lei do Audiovisual.
A audiência, ainda sem data agendada, deve ser conjunta com a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
A Lei do Audivisual (Lei 8.685) permite que sejam deduzidas do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas as quantias referentes ao patrocínio à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
De acordo com Marcos do Val, o objetivo da audiência é “discutir com a sociedade, órgãos públicos e entidades a necessidade de nova prorrogação da Lei do Audiovisual, dada sua importância no fomento da atividade audiovisual de produção independente brasileira”.
Desde sua promulgação, em 1993, a Lei do Audiovisual tem sido um importante “mecanismo de captação de renda para a realização de filmes criados por produtoras independentes.
Inicialmente prevista para durar até o ano de 2003, a Lei do Audiovisual recebeu constantes prorrogações, sendo a última realizada por meio da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, resultado da conversão da Medida Provisória nº 796, de 2017. Essa lei prorrogou seus efeitos até o fim de 2019.
Convidados
Para a audiência devem ser convidados o secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires; o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Christian de Castro; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde; e o presidente da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia.
Luiz Sérgio Henriques: A cidade e os bárbaros
É preciso tornar à ideia da grande aliança contra os que corroem as bases da democracia liberal
No ato final do comunismo histórico, a partir de 1989, um breve e conhecido texto de Norberto Bobbio, O reverso da utopia, conseguiu dar forma e sentido ao espantoso espetáculo que então se encenava. O mais radical dos sonhos políticos da História – dizia Bobbio – havia se transformado em distopia à moda do pesadelo imaginado por Orwell. Mesmo distantes dos grandes crimes do stalinismo, os regimes inspirados na revolução bolchevique, a URSS em primeiro lugar, arrastavam-se penosamente num quadro de ineficiência econômica, pasmaceira social e autoritarismo político, no qual se abria um fosso insuperável entre ideia e realidade, palavras e fatos, grandes ideais e realidades prosaicas da vida.
As populações submetidas sublevaram-se, em geral pacificamente, em torno das mais elementares – e insubstituíveis – consignas democráticas, como a liberdade de pensamento ou de reunião. As tentativas de autorreforma, como a glasnost (transparência) e a perestroika (reestruturação), mostraram-se afinal incapazes de dar um sopro de vida a regimes esclerosados, ainda que possivelmente tenham contribuído para a saída relativamente indolor de uma situação histórica difícil. Vivia-se o momento inaugural de um mundo que os mais otimistas, ou os mais ingênuos, julgavam livre dos conflitos abertos por uma restrita e quase inapelável visão bipolar. Como sabemos, ser adepto do comunismo ou do capitalismo era mais do que ter um credo político: implicava escolhas de vida, definia destinos individuais, de um lado ou de outro da “cortina de ferro”.
A sabedoria do velho Bobbio, contudo, não descartava pura e simplesmente o comunismo e os comunistas. Estes seriam, como no extraordinário poema de Kaváfis, os bárbaros cuja presença ameaçadora, às portas da cidade, condicionava a rotina de todos, paralisava as ações, congelava tudo numa atmosfera de ansiedade e medo. E, agora, a ausência dos bárbaros – pois subitamente a notícia é que não mais viriam – implicava um chamamento brutal à realidade. Não havia mais inimigos e a vida, como requer outro verso notável, devia ser vivida como uma ordem, sem mistificação.
Num plano mais geral – perguntava-se ainda o filósofo –, as democracias saberiam dali por diante responder aos imensos problemas que tinham gerado a utopia que, no curso do tempo, se transformara no seu exato contrário e fora vencida? Conseguiriam por si sós, sem o medo incutido pelo adversário temível, ampliar as liberdades, enfrentar novas e velhas desigualdades que dividiam norte e sul do planeta e, ao mesmo tempo, voltavam a se ampliar no interior de cada sociedade, mesmo as do Ocidente desenvolvido?
Bárbaros e habitantes da cidade, para seguirmos a sugestão do sábio e a metáfora do poeta, não haviam sido jamais seres indiferentes uns aos outros. Os bárbaros de 1917, ao assaltarem os céus, invocavam frequentemente o extremismo jacobino da revolução burguesa de 1789. Distinguiam-se com veemência dos girondinos do próprio campo. A velha social-democracia, afinal, era o tronco comum de que agora se afastavam ruidosamente os bolcheviques, para quem todos os outros passavam a ser “renegados” da causa proletária. E sobre esses traidores deveria recair um anátema ainda mais virulento do que o dedicado aos inimigos de classe. Uma esquerda afeita ao confronto nascia aí, motivando seus gestos extremados com a expectativa messiânica da revolução mundial.
Nos anos 1930, em textos até mesmo de comunistas heréticos, impressiona o uso mais ou menos corrente de palavras como “total” ou “totalitário”. O seu marxismo, ainda que se desviasse da ortodoxia, também se pretendia a matriz integral de uma nova civilização. Ele bastava a si mesmo, recusava acréscimos externos. O Estado soviético, que parecia imune a crises como a de 1929, podia ter uma forma política tosca, primitiva. Não importava: havia quem dissesse, pragmaticamente, que a pior ditadura do proletariado era sempre preferível à melhor democracia burguesa…
A similitude com o Estado hitlerista era patente. O partido único, a arregimentação militarista das massas, o culto irracional ao líder carismático, entre outros elementos aterradores, confirmavam a semelhança e pretendiam atestar a obsolescência das formas democráticas. A superioridade racial apregoada de um lado parecia corresponder, grosso modo, à situação do lado adversário, em que uma classe supostamente universal construía seu próprio Estado e se arrogava o direito de submeter – ou liquidar, como no caso dos camponeses – grupos sociais inteiros.
No entanto, a esquerda jacobina convertida em Estado, que dividia o mundo em campos inconciliáveis e, por isso, era bárbara, tinha elementos que a levavam além do confronto e do desafio sectário. Às vezes, como no caso das frentes populares antifascistas, aproximava-se dos socialistas e dos “democratas burgueses” e via-se obrigada a questionar seus próprios dogmas, a imaginar caminhos diferentes do que tomara em 1917 e a levara a condescender com formas “totais” de poder. Apesar de si mesma – isto é, apesar dos traços odiosos da sua rudimentar construção estatal –, esteve maciçamente ao lado do Ocidente democrático e contribuiu de modo inestimável para vencer o mal absoluto. Stalin à parte, todo democrata em algum momento se sentiu drummondianamente irmanado “com o russo em Berlim”.
Esta breve memória talvez ajude a entender por que, depois do comunismo, há múltiplas razões para uma esquerda agora sem a menor complacência com as sociedades “totais”, sem excluir as que resistem anacronicamente. Nos países democráticos, as fúrias voltam a se desatar, os moedeiros falsos retomam o labor de sempre e os demagogos desempoeiram velhos figurinos. Por isso é preciso tornar à ideia da grande aliança contra todos os que se mobilizam para corroer as bases da democracia liberal. (O Estado de S. Paulo – 21/04/2019)
Gil Castello Branco: Você sabe com quem está falando?
Após chegar ao Brasil, Dom João VI, em oito anos, distribuiu mais títulos nobiliárquicos do que em todos os 300 anos anteriores da Monarquia Portuguesa. Um título de barão, conde ou duque abria portas nos altos escalões da sociedade. Nem todos tinham intimidade com o Rei, mas ser amigo de amigos do Rei já era um valioso passaporte para o mundo dos negócios e os favores da Corte. Os nobres eram reverenciados e achavam-se superiores. Daí à soberba foi um passo. A prepotência e a intenção de subjugar o interlocutor geraram a infame pergunta: “Você sabe com quem está falando?”.
Lembrei-me da Corte e dos nobres tupiniquins quando da instauração do já batizado “inquérito fake”, no estilo “prendo e arrebento” da época da ditadura. Sem objeto delimitado, sem que os fatos (sejam eles quais forem) tenham ocorrido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com relator indicado (sem sorteio) e tocado à revelia do Ministério Público Federal (MPF), o STF se colocou como vítima, investigador, acusador e juiz. Na minha opinião, investigação inconstitucional que tem por essência a intimidação de procuradores, jornalistas e movimentos sociais. A indagação da vez é: “Vocês sabem de quem estão falando?”. Sem considerar a aloprada — felizmente já revogada — incursão pela censura. Na prática, o inquérito tirano não intimida, e sim, envergonha. Com respeito à Suprema Corte, rasguem-no!
A banda de rock mineira “Pense” criou música e letra para a pergunta, “Você sabe com quem está falando?”. Em um trecho, alerta: “Esse é o discurso pra te pôr pra baixo com medo e culpa; mas só causa efeito quando se acredita na falácia de quem te julga. Não fique calado, não se acovarde, essa é nossa luta! Somos aqueles que ainda acreditam na mudança de consciência”.
Muitas autoridades, porém, não têm consciência e não querem qualquer mudança. Abusam e servem-se do poder. Como mostrou O GLOBO, na Câmara dos Deputados, novas excelências mantêm velhos hábitos. Até março, já tinham sido concedidos 155 passaportes diplomáticos, dos quais 78 para parlamentares e 77 para seus filhos e cônjuges, sem qualquer ônus, diga-se de passagem. Se considerados os passaportes emitidos em anos anteriores ainda válidos, existem 917 documentos nas mãos de deputados e de seus parentes. O Ministério das Relações Exteriores afirma que há em vigor uma portaria de 2011 que restringe a emissão de passaportes para familiares de deputados. Imaginem o que estaria acontecendo se a portaria não estivesse vigente…
Os mandatos ainda estão no início, mas os deputados já gastaram quase R$ 5 milhões para divulgar suas “realizações” Contrataram serviços de marketing digital, publicações em sites, jornais e revistas, além da confecção de panfletos e informativos. O valor é maior do que os R$ 4,8 milhões pagos até março para “monitoramento e alerta de desastres naturais”
Voltando às viagens, em 2015 foi editado decreto para impedir a ida e volta dos ministros e autoridades às suas residências, nos aviões da Força Aérea Brasileira, nos fins de semana, lembram-se? Não vingou. Entre maio de 2016 e março de 2017, o MPF constatou que dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem as cidades de residência dos ministros/autoridades, com a justificativa de necessidade de “segurança” e “serviço”. Dizem que há brecha no decreto.
No rol de abusos, o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, editou, há 15 dias, decreto instituindo uma “carteira funcional digital”, para a cúpula do governo. No caso do próprio governador e do seu vice, também eram beneficiados parentes até o segundo grau. A “carteirada” oficial de filhos, avós e netos, ridicularizada na imprensa e nas redes sociais, foi revogada.
Enfim, desde o Império convivemos com os privilégios e a empáfia de alguns “nobres” A pergunta intimidadora “Você sabe com quem está falando?” perdura há séculos. Mas a sociedade brasileira está acordando e já começa a enfrentar aqueles que se imaginam acima do bem e do mal com uma pergunta simples: Quem você pensa que é? (O Globo – 23/04/2019)