“Apesar de necessitar de alguns ajustes para proteger a camada mais humilde da população, a Reforma da Previdência precisa avançar. Até porque só com equilíbrio fiscal vamos recuperar a confiança no país”, defendeu nesta terça-feira (09) o deputado federal Rubens Bueno (PR) durante a reunião da Comissão de Constituição (CCJ) em que foi apresentado o relatório da reforma.

Em seu parecer, o relator Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou voto pela constitucionalidade da PEC 06/2019 e não promoveu nenhuma alteração no texto enviado pelo governo. Com o pedido de vistas feito por membros da comissão, a votação final da matéria na CCJ deve acontecer na próxima semana. Se aprovado o parecer, a Reforma da Previdência segue para uma comissão especial, onde o mérito será analisado e mudanças no texto podem ocorrer.

Rubens Bueno defende, por exemplo, que sejam retirados da reforma os pontos que alteram as regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a concessão da aposentadoria Rural.

“A Previdência pública precisa atender principalmente quem ganha menos e não quem ganha mais e se aposenta cedo. Por isso a proteção aos trabalhadores rurais e aos aposentados pelo BPC tem de ser garantida. Também vamos discutir atentamente a capitalização”, adiantou o deputado.

Prefiro a interpretação de Frank Sinatra à de Tony Bennett, embora esse artigo não seja nem sobre a música Chicago, nem sobre os crooners inimitáveis que a cantaram. Trata-se, ao contrário, de uma breve análise sobre o Brasil, o Chile, os Chicago boys, aquele grupo de missionários chilenos que tentaram transformar o Chile na imagem de Milton Friedman, vencedor do Nobel de Economia em 1976. Os Chicago boys andam na moda no Brasil por causa de Paulo Guedes, que estudou na mesma universidade dos missionários, apesar de não exatamente na mesma época. Andam na moda porque, no início dos anos 80 esteve Guedes no Chile por um tempo para ver de perto o milagre do tratamento de choque friedmaniano. Tão em moda andam que a GloboNews apresentou ótimo programa recente intitulado Os Herdeiros da Escola de Chicago.

Nem todo o programa foi sobre o Chile e os Chicago boys, tampouco sobre Milton Friedman. Mas, uma parte foi dedicada ao país e a esses homens devido ao outro homem que hoje ocupa o ministério da economia. Milton Friedman, não há dúvida, foi espécie de gigante intelectual na economia. Em 1963 publicou com a economista Anna J. Schwartz um de seus principais legados, obra que analisava as crises bancárias norte-americanas, em especial a que ocorreu durante os anos 30. A grande contribuição dos dois foi apontar a insuficiência da resposta do banco central dos EUA, o Fed, que pouco fez para restaurar os canais de crédito e normalizar as condições financeiras, estendendo a crise muito além do necessário, com graves consequências sobre o crescimento e a taxa de desemprego.

Essas e outras lições foram aprendidas por Ben Bernanke, dirigente do Fed durante a crise de 2008 e ele próprio um estudioso da Grande Depressão. Com Friedman e suas próprias pesquisas havia entendido que o banco central deve utilizar todo o arsenal à sua disposição quando há uma crise bancária sistêmica. Graças a ele – e a Milton Friedman antes dele – o impacto da grande crise de 2008 não foi ainda mais severo para os EUA e para o mundo. Friedman, entretanto, ficou mais conhecido por suas teses a respeito daquilo que Ronald Reagan chamaria anos depois de “a magia dos mercados”: o conjunto de modelos que Friedman e coautores desenvolveram nos anos 60 revelava o poderoso papel que os mercados livres de interferências estatais poderiam desempenhar.

Embora muitos até hoje tenham se agarrado a essas teses como exemplo de como a ciência econômica era algo que se desenvolvia sem qualquer contaminação política, o contágio era mais do que óbvio. Entre as décadas de 60 e 80 o mundo atravessava o auge da Guerra Fria e a necessidade de encontrar modelos que se contrapusessem ao estatismo soviético era mais do que urgente. Portanto, Friedman e seus seguidores foram influenciados pela busca por algo que pudesse representar o oposto econômico do ideário soviético. Encontraram no Chile dos anos 70 o laboratório ideal para pôr suas ideias em prática.

Para lá foram os Chicago boys, grupo de economistas chilenos que haviam recebido bolsas de estudo para estudar com Friedman e outros economistas de linha ultraliberal. De volta ao Chile após o golpe de 1973, puseram as ideias para funcionar. Do tratamento de choque friedmaniano – forte ajuste fiscal, privatizações, abertura da economia, dramático corte do funcionalismo público – sobreveio, primeiro, uma contração do PIB de 13%, em 1975. Contudo, dois anos depois, a economia cresceria 10% com queda brusca da inflação e do desemprego. Foi mais ou menos assim até 1982 e 1983, quando o PIB do Chile encolheu 11% e 5%, respectivamente. Com a brutal recessão e a alta do desemprego, os Chicago boys perderam prestígio e cargos no governo do ditador Augusto Pinochet.

O desemprego só voltaria a ficar abaixo de dois dígitos novamente em 1995, dez anos mais tarde. A ironia de ter-se tentado aplicar o ultraliberalismo no mais opressor dos regimes é óbvia. As falhas das teses simplórias sobre o funcionamento da economia, também. Hoje estamos rediscutindo no Brasil algumas dessas teses simplórias. É evidente que o ajuste fiscal é necessário, que privatizações são bem-vindas, que a abertura da economia é urgente, que o Estado é inchado. No entanto, os problemas brasileiros são bem mais complicados do que isso e a economia política da adoção de medidas e reformas não é para amadores. Caminhamos sem susto para o PIB potencial de 1,5% ao ano. E isso com reformas diluídas. Isso, no melhor dos casos. Isso com o nosso Chicago boy. (O Estado de S. Paulo – 10/04/2019)

A aprovação da reforma da Previdência Social é indispensável para evitar um colapso fiscal. Não há outra conclusão possível, a menos que se tenha certeza de que o Brasil crescerá a um ritmo forte por um período prolongado. Como esse cenário não é crível, será necessário restringir a expansão dos gastos previdenciários e elevar as receitas para o sistema.

Mesmo sendo ambiciosa, a proposta encaminhada ao Congresso não reduz o déficit previdenciário anual como percentual do PIB. Isso embute um risco expressivo, haja vista que várias medidas serão flexibilizadas por parte dos parlamentares nos próximos meses. Entre as propostas passíveis de alteração, encontram-se:

1- diluição quase integral das alterações relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será responsável por cerca de 10% do déficit do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2019;

Transição mais lenta do aumento da idade mínima para aposentadoria é a mudança que mais atinge a economia prevista

2- afrouxamento expressivo das medidas referentes à concessão de aposentadoria rural, em especial no que se refere ao tempo de contribuição para o sistema e à idade mínima para aposentadoria;

3 – transição mais suave para a aposentadoria dos atuais contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende os empregados do setor privado e por conta própria, em particular na questão da idade mínima para aposentadoria e do cálculo do benefício;

4 – regras mais benéficas para os pensionistas, principalmente ao determinar o valor do benefício;

5- redução do aumento proposto para a taxa de contribuição previdenciária no âmbito do RGPS, com diminuição da alíquota sobre os salários mais elevados e possível aumento do intervalo para cada faixa de contribuição;

6 – transição mais lenta dos critérios propostos para aposentadoria dos participantes ingressos após 2003 no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que atende funcionários do serviço público federal, com o número mínimo de anos de exercício de cargo público crescendo de forma gradual até alcançar 20 anos;

7- alteração dos requisitos mínimos para obtenção dos benefícios de paridade e integralidade pelos participantes ingressos antes de 2003 no RPPS, com a introdução de uma transição que permita a aposentadoria antes da idade de 62/65 anos (mulher/homem) para esses funcionários públicos;

8- incorporação de outras categorias de servidores públicos nas condições especiais propostas para o magistério, como as da Polícia Federal e polícia penitenciária;

9- redução do aumento proposto para a taxa de contribuição previdenciária incidente sobre os salários mais altos do RPPS;

10- atenuação das regras propostas para concessão de abono salarial – o Instituto Fiscal Independente estimou a economia em 10 anos gerada pela proposta do governo em R$ 150 bilhões; e

11- alteração da maioria dos dispositivos sobre a introdução do regime de capitalização.

A participação do ministro da Economia na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou mais uma vez a falta de apoio do governo no legislativo. Embora possa não ter sido intencional, os líderes dos principais partidos de centro (e.g., PP, PR, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM e PTB) comprovaram que o governo precisará do seu apoio, caso pretenda aprovar a reforma da forma menos descaracterizada possível.

A desarticulação do governo já sacramentou a rejeição a algumas medidas, como as mudanças relativas ao BPC e à aposentadoria rural. O governo dificilmente conseguirá reverter essa derrota. Nesse ambiente, o governo precisa evitar, ao menos, a diluição da sua proposta já na CCJ. Se a comissão considerar inconstitucional algumas dessas medidas, aumentará bastante a probabilidade de maior diluição da proposta durante sua tramitação na Comissão Especial e no plenário.

O cenário mais provável hoje é o da flexibilização da maioria das propostas, o que reduzirá a economia com a reforma. A transição mais lenta do aumento da idade mínima para aposentadoria é a modificação que mais afetaria essa economia. Portanto, os representantes do governo tendem a aceitar a diluição de quase todas as medidas para evitar alterações mais substanciais das regras relativas à idade mínima. A discussão dessas flexibilizações, em particular as que tratam dos servidores civis e militares, pode enfraquecer o apoio da sociedade e, consequentemente, dos parlamentares, à medida que as votações no Congresso se aproximem e os grupos de interesse e políticos da oposição passem a atuar mais fortemente.

Cientes desses riscos, os participantes de mercado já assumem que a economia em 10 anos proveniente da reforma será bem inferior ao R$ 1,1 trilhão previsto pelo governo, com estimativas próximas a R$ 0,6 trilhão. Assim, as diluições da proposta do governo apenas atenuarão o ritmo de aumento do déficit previdenciário como percentual do PIB nos próximos anos. A redução desse efeito exigirá que o tema seja revisitado na próxima década, para garantir uma estabilidade do déficit como proporção do PIB.

As estimativas de economia, ainda por cima, são pouco robustas e dependem quase que exclusivamente das informações disponíveis para o RGPS. Os poucos dados existentes sobre o RPPS não permitem a elaboração de previsões confiáveis sobre a dinâmica das receitas e, principalmente, dos gastos previdenciários. Portanto, é possível que essa economia seja ainda menor do que o estimado.

Nesse ambiente de incerteza sobre a profundidade da reforma da Previdência Social, é difícil justificar a expectativa de muitos de que a sua aprovação elevará o crescimento econômico dos próximos anos de forma expressiva. Fora o desejo de todos nós de que o País cresça mais, não há nenhum indício de que a simples redução do ritmo de deterioração fiscal será capaz de estimular a economia significativamente. Embora crucial, a aprovação de uma reforma o menos diluída possível é apenas um pequeno passo no longo caminho para o Brasil se tornar, um dia, quem sabe, um país desenvolvido. (Valor Econômico – 10/04/2019)

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço

NAS ENTRELINHAS

Desde o Império, não existe uma família tão poderosa e influente no Estado brasileiro, nem mesmo no segundo governo de Getúlio Vargas

A demissão do presidente da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), embaixador Mario Vilalva, pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é mais um episódio no governo Bolsonaro que revela um choque recorrente entre os ministros mais ideológicos do governo e a alta burocracia estatal, mesmo aquela que torceu pela eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo presidente da Apex demitido no governo, que completa 100 dias nesta semana, a demissão foi anunciada em nota distribuída pelo Itamaraty, depois de Vivalva dar declarações de que não pediria demissão: “Como parte do processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, anuncia a exoneração do embaixador Mario Vilalva da presidência da Apex. O ministro das Relações Exteriores agradece a colaboração que o embaixador Mario Vilalva prestou à frente daquela agência nos meses iniciais da atual gestão”. Alex Carreiro, que o antecedeu, chefiou a agência por apenas 10 dias.

O governo ainda não anunciou o nome do substituto, mas quem quer que seja assumirá o cargo sabendo que terá dois subordinados imexíveis, se o novo presidente não for um deles: Letícia Catelani (Negócios) e Márcio Coimbra (Gestão Corporativa). Os dois entraram em conflito com Vilalva por insubordinação. Eles se recusaram a assinar atos da agência e nomearam funcionários, supostamente sem currículo para alguns postos, como um ex-candidato a deputado pelo PSL. A Apex é vinculada à estrutura do Ministério das Relações Exteriores, com a missão de promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

Vilalva entrou em rota de colisão com Ernesto Araújo após o ministro ter promovido uma alteração no estatuto da agência sem informá-lo. “Nunca pensei que um ministro de Estado faria isso. Legislando sem transparência, modificando em cartório o estatuto da Apex e tentando me induzir ao erro. Tentam me colocar em situação constrangedora”, estrilou. A alteração no estatuto, no mês passado, visou adequar a agência à legislação que a criou, mas foi feita sem que Vilalva fosse consultado e de modo a esvaziar suas atribuições de presidente, fortalecendo os dois diretores, que são ligados ao clã Bolsonaro.

“As pessoas estão trabalhando em agendas pessoais, e com isso não estão preocupadas em fazer com que o trabalho da agência corra normalmente, como sempre aconteceu”, criticou Vilalva. Um dos episódios que desgastaram a relação entre o chanceler e o presidente da Apex foi a recusa de Catelani a revogar um contrato por recomendação da diretoria e do secretário de Governo, general Santos Cruz. Após o episódio, o escritor Olavo de Carvalho passou a atacar o ministro, acusando-o de tráfico de influência. Vilalva mantém boas relações com os generais do governo, entre os quais, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.

Clã político

Esse não é um problema isolado no governo, onde a tensão entre militares e olavistas tem crescido não somente por causa dos ataques do guru Olavo de Carvalho aos militares nas redes sociais, mas porque há uma disputa de poder entre os militares, acostumados a seguir rígidas regras de disciplina e hierarquia, e a turma da “nova política” ligada ao clã Bolsonaro. Desde o Império, não existe uma família tão poderosa e influente no Estado brasileiro, nem mesmo no segundo governo de Getúlio Vargas, sua filha Alzira Vargas exerceu uma influência discretíssima, ao contrário do tio Benjamin Vargas, cujo suposto envolvimento no atentado contra Carlos Lacerda foi uma das causas do suicídio do irmão, em 24 de agosto de 1954.

A grande diferença é que o presidente Bolsonaro e seus três filhos — Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e Carlos, vereador carioca e artífice de seu marketing eleitoral, segundo seu pai — formam um clã político com mandato popular. Essa é uma realidade com a qual aliados e adversários terão de lidar. E onde estão as duas éticas? Na relação entre os objetivos políticos e ideológicos do grupo político de Bolsonaro e a legitimidade dos meios que utiliza para alcançá-los. Esse é o busílis do choque entre o clã e seu grupo ideológico instalado no governo, que se move pela ética das convicções, e a alta burocracia do governo, o que inclui militares e diplomatas, que está comprometida com ética da responsabilidade, pela própria formação profissional e cultura administrativa. (Correio Braziliense – 10/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Destruição e dor
Sob nova direção – 100 dias dos novos governos
Paz no MEC: Ministro toma posse e promete afastar que não estiver alinhado à cúpula
Após parecer favorável, reforma deve ser votada na CCJ no dia 17
Motorista: Governo quer dobrar limite de pontos para suspensão de carteira

O Estado de S. Paulo

Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor
Guedes promete criar imposto único e ajudar prefeitos
Governo quer dobrar limite da CNH para 40 pontos
Chanceler demite presidente da Apex
‘Revogaço’ de Bolsonaro eliminará 250 decretos
Dez morrem com chuva recorde no Rio
Netanyahu perto do 5º mandato

Folha de S. Paulo

51% são contra reforma da Previdência, e 41%, a favor
Planalto segura reajuste para dar 13º do Bolsa Família
Governo propõe dobrar, de 20 para 40 pontos, limite da CNH
Sem verbas da Lei Piva, esporte olímpico corre risco de parar
Ministro diz que acalmará ânimos na Educação
‘Tudo que vem do Olavo tem que tirar’, afirma Frota
STF manda soltar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine
Boca de urna indica empate na eleição israelense

Valor Econômico

Odebrecht pede corte de 70% em sua dívida
Governo vai pagar US$ 9 bi à Petrobras
Censo perde 25% da verba e será menor
FMI prevê desaceleração da economia mundial
Unifesp vai licitar áreas para investir mais

EDITORIAIS

O Globo

Com prefeitura inerte, Rio fica refém da chuva

Em meio ao descaso com obras de prevenção, temporal mata ao menos dez pessoas na cidade

Mais uma vez, o Rio mergulhou no caos após uma tempestade. E não foi um caos qualquer. Foi um daqueles para ficar registrado na memória de uma cidade que, infelizmente, guarda muitas — e profundas —cicatrizes deixadas pelas chuvas. O temporal da noite de segunda, que se prolongou pela madrugada e manhã de terça, matou dez pessoas (até o início da noite de ontem) e expôs um município totalmente despreparado. Como sempre.

Nas zonas Sul, Norte e Oeste, os principais corredores de tráfego se tornaram intransitáveis. Pior que isso: adultos, crianças e idosos ficaram ilhados em ônibus, carros, estações de metrô e BRT, sem ter o que fazer. A não ser esperar, ou enfrentar a enxurrada, com suas perigosas correntezas, alguns caminhando quilômetros, com água pela cintura, para tentar chegar em casa ou a algum lugar seguro. Mais uma vez, o temporal era previsto. Desde a semana passada, sabia-se que, após dias de intenso calor, com sensação térmica de até 40 graus, chegaria uma frente fria no início desta semana que poderia provocar tempestades.

A própria Defesa Civil Municipal emitiu boletins, alertando para ocorrência de chuva moderada a forte. Um deles por volta das 14h30, e outro em torno das 19h45, quando a enxurrada já castigava bairros do Rio. E o que a prefeitura fez para pelo menos reduzir os impactos de um fenômeno previsível? Praticamente nada. Mais uma vez, o que se viu foi um show de incompetência, salvo honrosas exceções, como os bombeiros. Cariocas que trabalham e pagam seus impostos foram largados à própria sorte. Todo mundo sabe que a Rua Jardim Botânico vira um rio quando chove um pouco mais forte. Alguém apareceu lá para interromper o tráfego e evitar que as pessoas ficassem ilhadas? Não.

Alguém viu agentes da prefeitura, operadores de trânsito, guardas municipais para ao menos atenuar o caos? Não. O Rebouças ficou engarrafado. Vários ventiladores não estavam funcionando, deixando o ar irrespirável. Pessoas chegaram a passar mal. Havia um plano de contingência? Pelo visto, não. Igrejas e lojas que ofereceram abrigo aos “ilhados” fizeram mais que o poder público. A Avenida Niemeyer, onde um deslizamento soterrou um ônibus matando duas pessoas em fevereiro, só foi fechada quando já chovia torrencialmente. Chuva, aliás, que levou mais um trecho da Ciclovia Tim Maia, que, há menos de um mês, a Geo Rio recomendara reabrir. Mais uma vez, o prefeito Marcelo Crivella usou a mesma ladainha.

“Foi uma chuva atípica”, disse ele à TV Globo num pronunciamento tardio. Choveuem24horasodobrodaquantidade prevista para todo o mês de abril. Não há dúvidas de que foram índices excepcionais, principalmente em regiões como o Jardim Botânico. Mas, embora ainda tenha quem não acredite, o aquecimento global e as mudanças climáticas são uma realidade. Fenômenos extremos estão cada vez mais frequentes, no Rio, no Brasil, em todo o mundo. É inexorável. Daí a importância da prevenção, que prefeito e governador parecem desconhecer. A cidade está largada.

Galerias entupidas, lixo nas ruas, corte nas verbas de combate a enchentes e contenção de encostas, falta de investimentos. Tudo isso só agrava a situação. Anteontem, por volta de 23h30, quando a cidade estava em estágio de crise e os cariocas enfrentavam um caos poucas vezes visto, Crivella disse que havia “mais de 20 homens nas ruas”. Inacreditável. Na noite de ontem, o prefeito admitiu ao “RJ-TV” que a prefeitura demorou a agir. Mais uma vez, registram-se mortes por deslizamentos de terra — na última chuva, todos os sete óbitos foram causados por quedas de barreira.

Desta vez, três pessoas morreram em desabamento no Morro da Babilônia, no Leme, onde as sirenes não tocaram. As moradias em área de risco são um problema histórico do Rio. Cada prefeito trata a questão como se fosse responsabilidade apenas do anterior. É dele também. É preciso tomar decisões estratégicas e suprapartidárias, para que essas pessoas possam ser removidas ao longo de vários mandatos. Mais uma vez, o Rio ficou refém das chuvas.

Sabe-se que a topografia da cidade, que cresceu espremida entre as montanhas e o mar, contribui para agravar esses fenômenos. Mas, depois de tantas tragédias, como as de 1966 e 1988, que arrasaram a capital fluminense, esperava-se que a cidade tivesse aprendido alguma coisa. Pelo jeito, não. Mais um verão passou, e a prefeitura não entregou as obras do Rio Joana, importantes para atenuar o impacto das cheias na Grande Tijuca. O governador Wilson Witzel se manteve praticamente alheio ao temporal — o estado tem muito a fazer em obras de prevenção a enchentes.

E o prefeito Marcelo Crivella parece mais empenhado em salvar a própria pele no processo de impeachment aberto pela Câmara no último dia 2. Mais uma vez, o carioca paga a conta.

O Estado de S. Paulo

O problema é de gestão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu afinal demitir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Foi o segundo ministro a cair em três meses – o primeiro foi Gustavo Bebianno, da Secretaria- Geral da Presidência. Segundo Bolsonaro, a decisão foi tomada por uma “questão de gestão”, já que Vélez “lamentavelmente não tinha essa expertise com ele”. Traduzindo: para o presidente, seu escolhido para o Ministério da Educação, uma das pastas mais importantes do governo, não tinha a experiência necessária para desempenhar tão relevante função, e disso resultou uma gestão insatisfatória. Ora, a inexperiência de Ricardo Vélez era de conhecimento geral no instante em que seu nome foi anunciado para ocupar o cargo de ministro da Educação. É pouco provável que o presidente da República não soubesse que Ricardo Vélez não tinha em seu currículo nenhum sinal de tarimba como administrador público, especialmente em área tão complexa como a educação.

Contudo, Ricardo Vélez não foi escolhido para ser propriamente um gestor da educação. Seu papel, como estava claro desde o início, era implementar a agenda ideológica apresentada por Bolsonaro na campanha eleitoral. De acordo com essa agenda, é preciso acabar com o “marxismo cultural” que, segundo os bolsonaristas, está entranhado nas universidades e escolas públicas. “Jair Bolsonaro prestou atenção à voz entrecortada de pais e mães reprimidos pela retórica marxista que tomou conta do espaço educacional”, discursou Ricardo Vélez ao tomar posse, em janeiro. Para assessorá-lo, o ministro trouxe ex-alunos seus, igualmente despreparados. À medida que a inaptidão de Ricardo Vélez e de sua equipe cobrava seu preço na forma de desorganização, demissões em série e paralisia decisória, outras forças trataram de disputar o poder no Ministério da Educação, tornando insustentável a permanência de um ministro que, de tão desprestigiado, só soube pela imprensa que seria demitido, já que o presidente Bolsonaro preferiu contar a jornalistas, e não a ele, sobre sua decisão, na semana passada.

Para o lugar de Ricardo Vélez, o presidente Bolsonaro escolheu o economista Abraham Weintraub, que era secretário executivo da Casa Civil e se tornou conhecido por ajudar a formular um esboço da reforma da Previdência. Assim como o antecessor, o novo ministro não tem qualquer experiência de gestão no setor público e em educação. Na posse, foi apresentado por Bolsonaro como alguém que, por sua “dedicação e patriotismo”, será capaz de “fazer os nossos jovens melhores que seus pais e avós”. Sem modéstia, o próprio ministro Weintraub disse, “não para me vangloriar, mas para acalmar os ânimos”, que seu diferencial é sua autoproclamada capacidade de gestor. Com essa escolha para o Ministério da Educação, o presidente julga resolver a “questão de gestão” que oficialmente custou o cargo a Vélez. Mas o problema é o que o presidente entende por “gestão”.

Ao colocar na Educação mais um ministro com pouco vínculo com a área e nenhuma passagem pelo serviço público em geral, Bolsonaro deixa claro que uma boa “gestão”, para ele, não é a formulação de sólidas políticas educacionais nem a administração da complexa estrutura de ensino, e sim a disposição de combater “comunistas” – que, segundo disse o agora ministro em outra ocasião, “estão no topo do País”. O caso do Ministério da Educação mostra que o problema de gestão não é deste ou daquele ministro, mas do próprio presidente – que, afinal, escolhe seus ministros e se orgulha de fazê- lo sem interferência política. A administração do governo, que depende diretamente da direção determinada pelo presidente, ziguezagueia ao sabor das crenças pessoais de Bolsonaro e de seus principais conselheiros, quase sempre divorciadas da realidade do País.

Por sorte, há entre os assessores do presidente, especialmente na equipe econômica, funcionários que têm demonstrado boa capacidade de trabalho e consciência de suas responsabilidades. Há poucos dias, em tom de blague, Bolsonaro disse que não nasceu para ser presidente. As sucessivas crises num governo tão novo, com a queda de dois ministros em três meses, a desarticulação política e a paralisia de diversos setores, estão aí a sugerir que talvez ele tenha razão.

O Estado de S. Paulo

O Brasil e a revolução digital

O Brasil tem números muito positivos em relação ao acesso e ao uso do mundo digital, aponta o estudo Brazil Digital Report, feito pela consultoria Mckinsey em parceria com o Brazil at Silicon Valley, evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Stanford (EUA). Em 2008, 34% da população tinha acesso à internet. O porcentual quase dobrou em dez anos (67%). A média mundial é de 53%. No País, mais de dois terços da população (71%) usam smartphones e, na média, os brasileiros estão conectados nove horas por dia, uma das mais altas taxas do mundo. A média nos EUA é de pouco mais de seis horas por dia. O Brasil também está entre os três países que mais usam plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, You- Tube e WhatsApp. Os dados revelam, assim, que a tecnologia não é uma barreira para o brasileiro, que se apresenta preparado para a revolução digital.

No entanto, esse potencial, que poderia se transformar em um forte diferencial competitivo do País, é ainda pouco aproveitado em razão de alguns entraves, como a falta de infraestrutura adequada, investimentos ainda pequenos no setor de tecnologia e baixa produtividade do País, diz o estudo da Mckinsey. São realidades contrastantes. O brasileiro está muito conectado à rede, mas a velocidade média da internet brasileira (13 Mpbs) é bem mais baixa do que a média global (31 Mbps). O mundo digital tem muitas disparidades no País. O acesso à internet e a capacidade de uso variam muito entre regiões, classes sociais e faixas etárias. Por exemplo, 95% do uso da internet concentra-se nas cidades. Nos últimos três meses, 71% dos brasileiros que vivem em cidades acessaram a internet. No campo, o porcentual foi de 44%. Os números do comércio eletrônico no Brasil cresceram nos últimos anos.

Em 2013, 31,3 milhões compraram pela internet. Em 2017, foram 55,1 milhões de compradores. No entanto, o e-commerce representa ainda apenas 5,1% do mercado nacional. A título de comparação, esse porcentual na China é de 20%; na Inglaterra, de 16%; nos Estados Unidos, de 12%; e na Alemanha, de 9%. “Há um problema de logística. A última milha no País, por questões de infraestrutura ou mesmo de segurança, é complicada, o que encarece a operação”, explica Nicola Calicchio, um dos responsáveis pelo estudo. Já as grandes empresas de tecnologia têm no Brasil um grande público de consumidores e usuários. A Netflix, por exemplo, tem 7,5 milhões de assinantes, mais do que a principal empresa de TV a cabo nacional. São Paulo é a cidade com mais usuários do aplicativo de trânsito Waze no mundo (3,8 milhões de usuários). Outro obstáculo para o desenvolvimento de uma economia digital é a burocracia. O Brasil está entre os menos favoráveis à abertura de negócios, na posição 109 do ranking do Banco Mundial.

“Isso é muito nocivo para uma área em que falhar faz parte do negócio e é preciso virar a página rapidamente”, diz Calicchio. O relatório destaca que, no Brasil, é especialmente difícil fechar uma empresa. Por questões burocráticas, o custo de encerrar um negócio pode ser até 44% mais alto do que o de abrir uma empresa, o que agrega ainda mais peso ao fracasso, desestimulando o empreendedorismo e a inovação. Vale lembrar que é alta a taxa de mortalidade das empresas no Brasil. Dois terços dos negócios não duram cinco anos. As causas são variadas: 16% fecham as portas por falta de clientes; 16%, por falta de capital; e 12%, por falta de conhecimento técnico, entre outros fatores. Apesar desse cenário difícil, veem-se resultados positivos.

Em três anos, o número de fintechs – startups de tecnologia que atuam no setor financeiro – cresceu de 50 para 400. Sete milhões de brasileiros já abriram contas em bancos digitais. “O Brasil oferece muitas oportunidades e, ao mesmo tempo, tem muitos desafios – que são oportunidades de inovação – para impulsionar a produtividade, o crescimento econômico e os avanços sociais”, diz o relatório. Não há tempo a perder.

O Estado de S. Paulo

O FMI e o Brasil emperrado

Com novo presidente, novo comando na área econômica e novas promessas de mudanças, o Brasil continua emperrado e correndo no pelotão de trás dos emergentes, com perspectiva de crescer 2,1% neste ano, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma estimativa menos sombria havia sido anunciada em janeiro, poucas semanas depois de instalada a nova administração em Brasília. O crescimento econômico brasileiro chegaria, segundo se calculava, a 2,5%. Apesar da redução de 0,4 ponto porcentual, o desempenho previsto pelo Fundo é ainda um pouco melhor que o apontado no fim da última semana por economistas do mercado: expansão de 1,97%, de acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central (BC). O próprio BC agora estima um avanço de apenas 2%.

Em sua Perspectiva Econômica Mundial, o FMI rebaixou as projeções para os países mais avançados e para a economia global neste ano, mas a piora das expectativas em relação ao Brasil tem razões especiais. Pelas novas contas, o produto bruto mundial deverá aumentar 3,3% em 2019, 0,2 ponto menos do que se calculava em janeiro. A piora do cenário foi atribuída a vários fatores, com destaque para as tensões comerciais entre China e Estados Unidos, incertezas quanto ao divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, o enfraquecimento de algumas potências da Europa e algum aperto das condições financeiras. O quadro, calcula- se, deverá melhorar já no próximo semestre. Todos esses fatores afetam o Brasil, mas o País tem algumas travas particulares, como um enorme desajuste das finanças públicas, a provável piora dos termos de troca (preços de exportação e importação) e muita rigidez estrutural.

A reforma da Previdência continua sendo prioritária, mas, mesmo se concretizada, resolverá apenas parte dos problemas financeiros do governo. O avanço dessa reforma é um pressuposto embutido nas estimativas do FMI para a economia brasileira. É condição indispensável para a previsão de uma lenta melhora das contas públicas e de inflação na meta ou abaixo da meta nos próximos anos. Mesmo com o pressuposto favorável em relação à reforma da Previdência, as estimativas de crescimento econômico do Brasil apontam um desempenho muito modesto no médio e no longo prazos. Pelas contas do Fundo, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 2,1% em 2019 e 2,5% em 2020, menos que o das economias emergentes. Para esse conjunto, a expansão prevista é de 4,4% neste ano e de 4,8% no próximo. China e Índia continuam sendo os principais motores desse grupo, enquanto o desempenho do Brasil e de alguns outros países de baixo dinamismo derrubam a média.

Mas o detalhe mais significativo, na avaliação das perspectivas brasileiras, é o crescimento de pífios 2,2% estimado para 2024, segundo ano do próximo mandato presidencial. Estimativas para um prazo tão longo envolvem riscos de grandes erros, dirão os mais otimistas e menos dispostos a levar a sério os avisos. Têm razão quanto à possibilidade de erro, mas é preciso entender o alerta embutido naquele número. A advertência é clara: para ganhar dinamismo, o Brasil precisa de várias mudanças além da reforma da Previdência e de um ajuste das contas públicas. O texto menciona algumas ações necessárias, como investimentos em infraestrutura e maior eficiência da intermediação financeira.

Poderia ter citado muitas outras, como maior esforço de inovação tecnológica, maior integração nos mercados globais e maior empenho na formação de mão de obra mais educada e produtiva. São itens citados em outros documentos. Em outras palavras, é preciso tornar o País mais produtivo e competitivo para elevar seu potencial de crescimento. Sem isso, o Brasil continuará crescendo menos que Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai e muito menos que China e Índia, como indica o FMI. Nada disso será conseguido sem bons projetos de investimento nem com o Ministério da Educação condenado a uma guerra santa contra a ameaça imaginária de um mal definido marxismo cultural.

Folha de S. Paulo

MEC na encruzilhada

Após indesculpável demora, Bolsonaro interfere em pasta decisiva para futuro do país; escolhido ruma ao fracasso se insistir em agenda ideológica

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez na segunda-feira (8) o que se sabia há semanas que faria: demitir o desastrado Ricardo Vélez Rodríguez da pasta da Educação. Se surpresa houve, foi na escolha do substituto, o economista Abraham Weintraub, que chega com a ingrata tarefa de pacificar o MEC.

Economista e mestre em administração, Weintraub fez boa carreira no setor financeiro, aderiu cedo à campanha de Bolsonaro e atuava como secretârio-executivo da Casa Civil. Seu currículo e a familiaridade com o novo governo podem ajudar a pôr termo no tumulto administrativo legado por Vélez.

No tocante a sua capacidade de interromper as lutas intestinas na pasta, dilacerada entre as correntes descritas como olavista, militar e técnica (educadores), há dúvidas consideráveis. Ideologicamente, Weintraub se alinha com teses do escritor radicado na Virgínia (EUA), mas se apressou a dizer que não as segue de maneira literal.

Em público, já deblaterou contra o que essa facção chama de marxismo cultural. A nomeação do economista, de resto, fez surgir a interpretação de que a ala mais fundamentalista venceu a disputa por hegemonia no MEC, em detrimento dos dois outros grupos, tidos como mais pragmáticos.

O ministro que chega se encontra diante de um dilema que lhe exigirá grande habilidade. Se perseguir a agenda doutrinária ensaiada pelo antecessor, corre o risco de alienar os profissionais com conhecimento e experiência para produzir resultados educacionais. Se não a privilegiar, será decerto bombardeado pelas hostes militantes.

Não é desejável, só previsível, que sua administração termine dificultada pelas investidas das falanges que veem no MEC só um aparelho ideológico. Em realidade, trata-se da pasta mais decisiva para o futuro do país e sua economia, pelo menos tão importante, dessa perspectiva, quanto a da Economia e sua reforma da Previdência.

Desperdiçaram-se já os primeiros três meses do mandato. O Enem corre riscos, com o Inep acéfalo. Legiões de estudantes do ensino médio não podem ficar à espera de um desfecho na interminável dança das cadeiras do Ministério da Educação.

Caminha a passos de tartaruga a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da qual se espera que traga clareza sobre o que alunos têm direito de aprender e professores têm obrigação de ensinar. Isso é várias vezes mais importante do que as preferências políticas de docentes.

Weintraub, embora professor universitário, não tem experiência pedagógica nos níveis de ensino abaixo do terceiro grau, mas isso não é determinante para uma boa gestão. A ele cabe, antes, desvencilhar-se das querelas e pôr o MEC, enfim, a funcionar.

Folha de S. Paulo

Acolhida difícil

Um ano após o embarque dos primeiros imigrantes venezuelanos de Roraima para outras regiões do Brasil, o programa de interiorização do governo federal vai na direção correta, mas problemas de adaptação e uma grande demanda ainda não atendida indicam a necessidade de ajustes.

A assim batizada Operação Acolhida tem como objetivo atender aos milhares que fogem do catastrófico regime do ditador Nicolás Maduro e, ao mesmo tempo, diminuir apressão sobre a saturada Boa Vista e seus arredores.

Nesse intervalo de 12 meses, mais de 5.000 venezuelanos foram levados para dezenas de cidades do país, com destaque para o Sul e Sudeste, regiões com mais capacidade de absorção do que Roraima — o estado menos populoso, com menos de 600 mil habitantes.

Por causa da distância e do alto custo, esses imigrantes teriam muitas dificuldades para chegar a esses destinos por conta própria. Uma das fragilidades está na pouca estrutura de apoio à integração, conforme reportou esta Folha. Assim como os brasileiros, eles padecem com o desemprego elevado, mas a condição de estrangeiros recém- chegados os deixa mais vulneráveis.
Muitos voltaram a viver nas ruas ou se sujeitaram a situações degradantes de trabalho.

A região Norte também demanda maior atenção. O fluxo de interiorização não tem sido suficiente para desafogar os abrigos de Roraima. Há cerca de 6.000 venezuelanos nas instalações da Acolhida nos estados e outros 1.600 sem teto definido só na capital.

Em Manaus, outro ponto de chegada da imigração espontânea, a ausência de um braço da operação tem sobrecarregado a Cáritas, entidade ligada à Igreja Católica.

Preocupa também a situação dos indígenas do país vizinho, principalmente os da etnia warao. Centenas deles se espalharam pelas principais cidades amazônicas, onde vivem em condições precárias. Em Belém, já houve o registro de seis crianças mortas. No conjunto, são mazelas que podem ser enfrentadas dentro do arcabouço da Acolhida. Ressalte-se que, a despeito da retórica anti-imigratória e antiglobalização do bolsonarismo, a iniciativa passou incólume pela mudança de governo, mantendo a colaboração com agências das Nações Unidas.

Por outro lado, o aprimoramento não deixa de ser tarefa urgente. Mesmo com a fronteira entre Brasil e Venezuela fechada desde fevereiro, os imigrantes continuam a chegar em grandes números. Trata-se de uma crise humanitária crescente, que não pode ser ignorada.