O Cidadania Mulher 23 publicou, nesta sexta-feira (10), nota de repúdio às declarações do deputado estadual de Santa Catarina, Jessé Lopes, do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por comentários misóginos ao afirmar que “saia e decote” chamam atenção de estupradores. O documento lembra ainda que as mulheres tem o direito de realizar as suas escolhas que precisam ser respeitadas.

“Estamos num momento ímpar de disposição para o enfrentamento e não permitiremos retrocessos, mesmo que venham com posições obtusas ultraconservadoras”, afirma a nota.

“NOTA DE REPÚDIO 

Nós, mulheres do Cidadania, ficamos horrorizadas e repudiamos veementemente as declarações do deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC). Ao dizer que saia e decote chamam atenção de estupradores,   o parlamentar ignora completamente as estatísticas da violência sexual. 

Temos urgentemente de acabar com o mito do estuprador maníaco escondido atrás de um matagal esperando a vítima perfeita. De acordo com o Atlas da Violência de 2016, 70% dos casos de estupro registrados o abusador era alguém próximo a vítima e em casos de pedofilia cerca de 53% foram cometidos por pais, padrastos ou conhecidos da família. Por acaso crianças e adolescentes deverão usar burcas para  evitar o abuso dentro de suas próprias casas? 

Estamos lutando para colocar na cabeça do brasileiro que mulheres e meninas têm suas escolhas e têm que ser respeitadas. Parte da luta diária dos movimentos feministas aos quais nos juntamos. 

Estamos num momento ímpar de disposição para o enfrentamento e não permitiremos retrocessos, mesmo que venham com posições obtusas ultraconservadoras.

Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania 
Brasília, 10 de maio de 2019”

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta quinta-feira (09), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu o aprofundamento do debate em torno do suicídio e da automutilação de crianças em adolescentes no País, em especial dos estados do Sul e Sudeste.

O debate foi sobre formas de prevenção do suicídio e automutilação de crianças e adolescentes.

Em sua fala, a parlamentar citou dados da Diretoria  de Vigilância Epidemiológica (Dive) de Santa Catarina  mostrando que, entre 2010 e 2015, 140 meninos e 404 meninas, com idades entre 10 e 14 anos, tentaram suicídio no estado. Destes, 23 morreram.

“Esses dados não são atuais, mas acendem a luz vermelha a respeito dessa questão, que merece a atenção de todos nós. Estamos muito preocupados com a gravidade desta situação”,  alertou, ao defender a consolidação de políticas públicas com ações preventivas e de apoio psicossocial inclusive na escola.

Estudos do Ministério da Saúde reforçam o alerta feito pela parlamentar. De acordo com a pesquisa, no período de 2011 a 2016, as tentativas de suicídio aumentaram mais de  200%. A maioria na faixa etária de 10 a 39 anos e na região Sudeste e Sul do país. As maiores taxas de óbitos por suicídio foram registradas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Durante o debate, nasceu a ideia de se criar uma frente parlamentar para tratar do tema no Congresso Nacional.

Na avaliação da deputada catarinense, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê que escolas passem a notificar caos de automutilação a conselhos tutelares é importante para que se tenham números mais precisos a respeito do deste dilema que não é apenas brasileiro.

Carmen Zanotto é autora de requerimento da audiência pública que provocou a discussão na Câmara  sobre a influência dos jogos virtuais em suicídios e automutilações de jovens.

OMS

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. É também a sétima causa de morte de crianças entre 10 e 14 anos de idade.

O Brasil tem um quadro bastante preciso de como se desenvolveu a educação básica brasileira nas últimas duas décadas, de acordo com artigo de Joaquim José Soares Neto, publicado na sexta edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista).

“O panorama é preocupante. O fato que mais impacta é o aprendizado dos alunos, que revela profundas assimetrias”, avalia no artigo o professor titular da UnB (Universidade de Brasília)

A partir da década de 1990, de acordo com o autor, com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica, tornou-se possível acompanhar o desenvolvimento do aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e em matemática ao final da primeira etapa do ensino fundamental (atualmente o 5º ano), ao final do 9º ano e ao final do terceiro ano do ensino médio.

“Por outro lado, o Censo da Educação Básica vem também coletando informações acuradas referentes aos alunos, turmas, professores e escolas. Assim, atualmente, temos quadro bastante preciso de como se desenvolveu a educação básica brasileira nas últimas duas décadas”, afirma ele.

No entanto, segundo Soares Neto, alunos de níveis socioeconômicos maiores tendem a demonstrar graus de aprendizagens superiores, alunos de áreas urbanas tendem a ter melhor desempenho do que os das áreas rurais e alunos das regiões norte e nordeste tendem a ter desempenhos menores do que os das outras regiões do País.

“A grande questão nacional em relação à educação é: como adotar políticas públicas que impulsionem a superação de tal realidade?”, questiona.

Qualquer resposta, conforme ressalta o autor, deve levar em consideração que sua implementação depende de um arranjo institucional que envolve a união, estados e municípios, e deve mobilizar contingente de aproximadamente 50 milhões de alunos, 200 mil escolas e 2 milhões e duzentos mil professores.

“A discussão a esse respeito intensificou-se durante o período da elaboração da última Constituição e tem avançado na medida em que o sistema de avaliação produz resultados com base nas evidências”, afirma.

Já na década de 1980, segundo ele, estava claro que o currículo de cada escola ou de rede de escolas jogaria papel importante. No entanto, também estava na mesa o fato de que, em uma República Federativa de dimensões continentais e com grande complexidade cultural, não cabia a elaboração de um currículo único para todo o País.

“A questão foi resolvida por meio do Artigo 210 da Constituição Federal e, na sequência, pelo Artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Estes dois artigos explicitam a necessidade de uma base comum de aprendizados essenciais, que se deveriam constituir como direito educacional de cada aluno brasileiro”. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Você já deve ter ouvido falar que o #Cidadania23 é um partido de tradição “reformista”, que apoia a Reforma da Previdência (entre outras reformas estruturais do Estado), mas que as suas bancadas na Câmara e no Senado defendem emendas ao projeto do Executivo que garantam mais justiça social nas aposentadorias dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.

Mas o que significa isso, afinal? O que é ser “reformista”?

E o que leva um partido que se diz diferente a apoiar a Reforma da Previdência, um tema tão polêmico e de repercussão popular tão negativa, logo vocês que se declaram independentes no Congresso e inclusive vem atuando de maneira bastante crítica ao governo do presidente Jair Bolsonaro? Não é contraditório?

A Reforma é necessária para buscar o equilíbrio fiscal mas também para fazer justiça social. Não se trata de apoiar este ou aquele governo, nem de jogar para a plateia, como fazem alguns partidos de oposição, mas de ajudar a preservar a igualdade de todos os cidadãos no momento da aposentadoria. Garantir aos mais vulneráveis um benefício essencial para quando eles não puderem mais trabalhar.

O que não devemos é cair na armadilha desse discurso simplista do governo. Eles argumentam: a Reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 1 trilhão. Bingo! Por isso é necessária sua aprovação a qualquer custo para acabar com a crise brasileira. Mas, atenção, não é bem assim! Além de ser uma conta questionável e, ainda que fosse verdadeira, não ter um resultado imediato, a Reforma da Previdência não é simplesmente uma questão matemática. É social. É humanitária.

O governo quer economizar R$ 1 trilhão? OK! Mas esse dinheiro vai sair do bolso de quem? Da população brasileira que já vive com dificuldade? Do sacrifício do trabalhador e do aposentado, enquanto algumas categorias (como os próprios políticos e a elite do funcionalismo público) mantém seus privilégios injustificáveis? Não é essa conta que o #Cidadania23 vai fazer.

Economizar R$ 1 trilhão para o governo estancar a crise, mas para isso sacrificar ainda mais o cidadão que ganha um salário mínimo? Assim não dá, senhores tecnocratas! Não basta olhar para os números e projeções da economia, precisamos pensar em melhorar efetivamente a qualidade de vida dos brasileiros.

Alguns temas da Reforma são importantes: fixar a idade mínima, definir o tempo mínimo de contribuição, ampliar a faixa de contribuintes. Mas é essencial separar o que é Previdência e o que é Assistência Social, garantir o benefício continuado, a aposentadoria rural e retirar privilégios de categorias como a dos próprios políticos, que mexem no bolso alheio mas não querem perder suas vantagens e mordomias.

O que o #Cidadania23 propõe na Reforma?

Da mesma maneira que o governo encaminhou alíquotas diferentes de acordo com a renda, a proposta de emenda do #Cidadania23 é termos também o tempo de contribuição diferenciado.

Num país com tantas desigualdades, não é possível esperar que alguém que ganhe ou se aposente com um salário mínimo tenha a mesma sobrevida de quem receberá dez salários mínimos na sua aposentadoria. São expectativas de vida diferentes e consequentemente também o tempo de recebimento do benefício será diferente.

Daí a proposta de contribuição diferenciada por faixas salarias; quem ganha menos contribui proporcionalmente com menos e pode se aposentar mais rápido, enquanto aqueles que ganham mais, trabalharão relativamente um pouco mais, pois tem mais condições para continuar exercendo uma profissão.

O que a emenda propõe objetivamente? A proposta atual do governo é que o trabalhador, a partir de 20 anos de contribuição, tenha direito a 60% da aposentadoria – e a cada ano vá subindo 2% até alcançar a idade mínima ou o tempo de contribuição.

O que o #Cidadania23 defende: que a partir dos 20 anos, esse índice suba anualmente 5% para as menores faixas salariais, diminuindo substancialmente o tempo mínimo de contribuição para quem ganha menos. Ou que esse percentual comece a contar a partir de 15 anos de contribuição, como já é a exigência atual.

Hoje, na Previdência em vigor, como lembra o secretário-geral do partido, Davi Zaia, “53% dos brasileiros já se aposentam por idade, ou seja, são pessoas de baixa renda que não conseguem comprovar mais de 15 anos de contribuição. Mais de 70% se aposentam com um salário mínimo”. É uma realidade que precisa ser levada em consideração.

Trabalhadores com menor renda tem inclusive mais dificuldade de comprovar o tempo de contribuição ou o período trabalhado. Portanto, essa progressividade da alíquota e do tempo de contribuição são também medidas para buscar de forma concreta alguma justiça social.

Transição igual parta todos

Outra proposta objetiva é igualar o período de transição para todos: unificar um “pedágio” de 30% sem distinção, quebrando o privilégio de categorias (hoje essa vantagem caberia aos políticos, por exemplo, o que é um escândalo!) e padronizando as regras para todos os brasileiros.

Responsabilidade dos estados e municípios

Por fim, mais uma questão primordial é repassar aos estados e municípios a obrigação de reformar as suas próprias previdências, para que sejam respeitadas as peculiaridades locais no trato com o funcionalismo público e para que todos os entes da federação tenham idêntica responsabilidade fiscal (seja melhorando a arrecadação, seja enxugando gastos, sem repassar ao governo federal suas contas deficitárias como resultado de uma gestão irresponsável).

Ajuste fiscal com justiça social

É justificável, portanto, defender a Reforma num país que é tão desigual. Podemos fazer justiça social também através da Previdência, compreendendo particularidades como a das mulheres e até destacando algumas classes como a dos professores ou dos policiais militares (que serão resolvidas pontualmente nos Estados), mas sem comprometer tanto as finanças do País.

Em resumo, o #Cidadania23 é reformista porque entende a necessidade de termos um Brasil moderno, viável, fortalecido, responsável, equilibrado financeiramente. Sem cair na questão puramente matemática e pragmática do governo, de que vale qualquer sacrifício da população para tirar as contas do vermelho, nem no discurso fácil e demagógico da oposição, do “quanto pior, melhor”, para ter algum proveito eleitoral imediato.

Como você já percebeu, está longe de ser uma tarefa simples. Mas é assim que se constrói a verdadeira Cidadania. (Blog Cidadania 23)

O Cidadania Mulheres 23 realizará neste sábado (11) e nos dias 18 e 25 deste mês o evento “Rodas de Conversa” nas cidades de Guarapari (ES), São Paulo e Rio de Janeiro respectivamente. Segundo a dirigente, Tereza Vitale, que participará dos três encontros, o objetivo é apresentar o trabalho desenvolvido pelas mulheres do partido e estimular a participação feminina em espaço de poder.

“O objetivo dos encontros é levarmos as políticas e as documentações que dão substância e força para a Secretaria de Mulheres do Cidadania nessas cidades. É uma ressignificação da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS. Estamos indo para estimular e mostrar que nós, mulheres, estamos falando sério [sobre a política]”, disse.

Tereza Vitale afirmou que é preciso mobilizar as mulheres em todo o País e ocupar, cada vez mais, espaços no Parlamento e na vida partidária.

“Temos que trabalhar essa questão das mulheres com o pé no chão e o coração circulando para podermos ter mais mulheres nos espaços de poder, seja partidário ou nos Parlamentos. Precisamos de mais mulheres no poder. Não é mais possível essa mesmice de termos apenas 14% de representação no Congresso Nacional”, defendeu.

Os encontros

O primeiro encontro ocorrerá em Guarapari na Câmara de Vereadores e contará com a presença de Tereza Vitale e Elissa Felipe. Já no dia 18 de maio, o encontro ocorrerá na sede do Cidadania na capital paulista e contará com a participação de Raquel Dias, Elissa Felipe e Tereza Vitale. Encerrando o ciclo de debates, no dia 25 de maio, Juliet Matos e Tereza Vitale estarão presentes na última rodada do encontro na cidade do Rio de Janeiro, também na sede do partido.