No início da década, a Grécia se viu obrigada a fazer um extraordinário ajuste fiscal. Tendo sido beneficiada pela condição de membro da União Europeia, o que lhe permitiu financiar sua dívida a juros baixos, a Grécia tinha sido fiscalmente irresponsável. Com a crise financeira de 2008, a realidade bateu à porta. Os mercados, sempre dispostos a absorver mais dívida quando a maré está alta, com o refluxo, secaram. O aumento do prêmio de risco cobrado pelos bancos tornou a dívida, além de muito alta, também muito onerosa.

Yanis Varoufakis, à época um professor visitante na Universidade do Texas-Austin, foi o primeiro a afirmar o que qualquer pessoa com uma noção básica de aritmética poderia constatar: a dívida grega era impagável. A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, a Troica, preocupados com o impacto sobre o sistema bancário, decidiram entender que não, que a Grécia deveria fazer um drástico ajuste fiscal e refinanciar a dívida. O ajuste foi feito. O déficit, de mais de 10% do PIB em 2010, foi revertido. Em 2017 a Grécia, a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia, eram os únicos países da União Europeia com superávit fiscal.

O resultado pode ser avaliado por alguns números. O desemprego, que já era alto antes do início do ajuste, quase de 10%, três anos depois chegou a 28% da força de trabalho e a mais de 60% entre os jovens. No ano passado o desemprego ainda estava perto de 20% e o PIB tinha caído mais de 30% em relação a 2010. A dívida, que era equivalente a 150% do PIB em 2010, depois de quase uma década de ajuste, chegou a 180% do PIB. Mas os números, por mais impressionantes que sejam, não podem exprimir a dimensão da verdadeira tragédia que se abateu sobre a Grécia. O país foi destroçado.

Em 2015, depois de três anos de ajuste fiscal, a população exprimiu sua rejeição ao estrangulamento econômico a que o país estava sendo submetido. Um novo partido de esquerda, o Syriza e seu jovem lider, Alex Tsipras, venceram as eleições. Varoufakis foi convocado para ser o ministro da fazenda e renegociar a dívida. Condicionou a sua aceitação a ser eleito para o congresso. Sem jamais ter exercido qualquer cargo público, em menos de três meses de campanha, foi eleito o deputado mais votado da história. Ministro, enfrentou a tecnocracia europeia e o FMI, procurando demonstrar a inviabilidade do ajuste como exigido pela Troica. Convocou um referendo para avalizar a sua proposta alternativa. Saiu vitorioso das urnas, mas foi derrotado pela tecnocracia. O governo cedeu à Troica e Varoufakis voltou à academia e ao ativismo político. O seu livro, Adults in the Room, publicado em 2017, que resenhei para a revista Quatro Cinco Um, é uma fascinante incursão pelos bastidores das forças políticas do mundo contemporâneo.

A tragédia grega deste século XXI traz à cena todos os elementos do impasse da democracia contemporânea. Desde o início do século passado, sobretudo a partir do fim da Segunda Guerra, o mundo parecia ter encontrado a fórmula do progresso e da paz social. A democracia representativa liberal e a separação dos poderes davam a impressão de compatibilizar a vontade da maioria com a defesa dos direitos individuais e o respeito às minorias. Através de políticas compensatórias, o Estado, administrado por uma tecnocracia ilustrada, garantiria as condições mínimas de vida para os mais desfavorecidos. Nos países mais atrasados, o Estado exerceria ainda o papel de coordenador do desenvolvimento econômico.

Neste início de século, o equilíbrio entre os três elementos que compõem as democracias representativas – a vontade popular, o respeito aos direitos individuais e o governo tecnocrático – se rompeu. O populismo, tanto de direita como de esquerda, que hoje se alastra pelo mundo, deve ser entendido como uma reação à tomada de consciência de que a tecnocracia e as instituições liberais para a defesa dos direitos individuais se tornaram dominantes e abafaram a vontade popular. Tantos as razões desta tomada de consciência, como as implicações para o futuro da democracia têm sido objeto de inúmeros estudos e livros publicados nos últimos anos.

O populismo chega ao poder pelo voto, explorando a percepção de um déficit democrático, que foi acentuada pela internet e pelas mídias sociais. Primeiro, questiona as instituições liberais, depois desmantela a tecnocracia, para em seguida instaurar o autoritarismo. Não importa se a partir da esquerda, como na Venezuela, ou da direita, como na Turquia, na Polônia e nos EUA. Tanto a sua ascensão, quanto a sua capacidade de manter acesa a chama do ressentimento, dependem da frustração das expectativas. Por isso, o mau desempenho da economia, a recessão e o desemprego, são o combustível de que depende para solapar a democracia. Quando a economia se desorganiza mais rápido e profundamente, maior é a probabilidade do populismo descambar para o autoritarismo aberto. Confrontado com a perda de apoio, o populismo sobe o tom contra a política representativa, as minorias e as instituições liberais. A desorganização da economia, a recessão e o desemprego, se tornam um terreno fértil para a sua campanha de ressentimento.

No Brasil, depois de alguns meses do novo governo, a economia não dá sinais de que irá se recuperar. Continua estagnada, com a renda abaixo do que era há cinco anos e o desemprego acima de 12% da força de trabalho. O programa dos tecnocratas que estão no comando da economia parece estar condicionado à aprovação da reforma Previdência, uma reforma há décadas mais do que necessária, mas na qual não faz sentido depositar todas as esperanças. Transformada num cavalo de batalha com o congresso, insistentemente bombardeada como imprescindível pela mídia, a reforma da Previdência, ainda que aprovada sem grande diluição, como os resultados não são imediatos, não será suficiente para resolver o problema fiscal dos próximos anos. Também não será capaz de despertar a fada das boas expectativas. Como demonstra de forma dramática a experiência recente da Grécia, a busca do equilíbrio fiscal no curto prazo, quando há desemprego e capacidade ociosa, não apenas agrava o quadro recessivo, como termina por aumentar o peso da dívida em relação ao PIB.

A Grécia não tinha escolha: ou se submetia ao programa de austeridade fiscal ou seria obrigada a sair da zona do euro, com custos possivelmente ainda mais altos. No Brasil, a obsessão pelo equilíbrio fiscal no curto prazo é uma auto-imposição tecnocrática suicida. O liberalismo econômico do governo parece estar subordinado ao seu dogmatismo fiscal. Como liberalismo e dogmatismo são incompatíveis, o liberalismo sairá inevitavelmente derrotado. No século passado, o dogmatismo monetário derrotou o liberalismo econômico de Eugênio Gudin. Neste início de século, o dogmatismo ameaça derrotar também nossa frágil democracia liberal. (Valor – 13/05/2019)

André Lara Resende é economista.

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi

Crescimento ficará entre 1,5% e 2% neste ano, o que levará a corte adicional no Orçamento

Julio Wiziack – Folha de S. Paulo

A equipe econômica fará uma revisão do crescimento da economia para algo entre 1,5% e 2% neste ano. Isso pode levar a um bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões na próxima revisão orçamentária.

No início deste mês, o governo bloqueou quase R$ 30 bilhões do Orçamento e reduziu a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano de 2,5% para 2,2%.

Com a nova revisão desta projeção, na próxima semana, técnicos estimam que a receita (arrecadação) pode cair entre R$ 7 bilhões e R$ 20 bilhões, se não houver receitas extraordinárias.

Ainda sem os dados da arrecadação, os cálculos da Secretaria de Orçamento e Gestão do Ministério da Economia não foram feitos.

Porém, na equipe econômica, há técnicos que trabalham com a ideia de um bloqueio adicional de verbas entre R$ s bilhões e R$ 10 bilhões.

Caso o crescimento estimado do PIB fique mais próximo de 1,5%, esses técnicos consideram um contingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões. Mais perto de 2%, passará para R$ 5 bilhões.

Este cenário pode mudar porque também é preciso considerar os cortes de gastos do governo. Também entram nessa conta fatores como o câmbio, inflação e a massa salarial dos brasileiros.

Analistas dos principais bancos do país refizeram suas estimativas de crescimento e as projeções indicam um patamar mais próximo de 1,5%.

Também alertaram para um risco de recessão diante da possibilidade de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) consolidar o PIB do quarto trimestre de 2018 com revisão para baixo.

Caso esse cenário se confirme, seriam dois trimestres consecutivos de retração da economia. E, como o segundo trimestre deste ano também segue ruim, os analistas veem risco de uma recessão, decorrência de uma retração, por três trimestres consecutivos, da economia.

A equipe econômica, no entanto, descarta essa possibilidade, tanto que não prevê, no momento, medidas de estímulo à economia, como saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O que se prevê é uma reforma geral do FGTS, o que inclui a correção do retorno sobre o saldo das contas acima da inflação e novas possibilidades de saques. Hoje, a legislação do fundo só permite a retirada desses recursos quando o trabalhador é demitido.

Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi permitido o saque de contas inativas. Na ocasião,R$44 bilhões foram diretamente para a economia, o que gerou um impacto de 0,7 ponto percentual a mais no PIB.

Pessoas que participam das discussões afirmam que a equipe de Guedes não vai repetir essa fórmula por dois motivos.

Primeiro, a equipe econômica não considera a possibilidade de uma recessão no segundo trimestre, apesar dos sinais emitidos pela economia.

Outra razão é evitar o incentivo ao consumo, que serviu como fórmula artificial de reativação da economia nos governos do PT e de Temer.

Técnicos do governo consideram que a reforma da Previdência vai passar no Congresso e destravará a economia.

Mesmo a possibilidade de saque de cerca de R$ 22 bilhões das contas do PlS-Pasep, anunciada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, é vista pelo governo como uma “correção de rumos”, uma forma de pôr fim a contas que existem desde antes de 1988.

Na equipe econômica também existe a avaliação de que nem o pacote com cerca de 20 medidas micro econômicas re-aquecerá o país.

Para o governo, medidas como a hipoteca reversa, títulos verdes e o seguro universal, que integram esse pacote, fazem parte de um plano para corrigir distorções do mercado, e não para esquentar o motor do crescimento.

Na hipoteca reversa, o proprietário de um imóvel poderá negociar com um banco uma espécie de empréstimo e receberá uma mensalidade fixa por um período definido entre eles.

Após a morte do proprietário, o banco se torna dono do imóvel podendo vendê-lo na praça. Ou seja: esse bem passa a movimentar o crédito. Foi idealizado especialmente para idosos que pretendem complementar a aposentadoria.

Outra mudança prevê que, nas relações com o poder público, as empresas fornecedoras possam antecipar recebíveis no mercado financeiro.

Hoje, uma empresa que contrata com órgãos públicos, tem nas mãos um título de recebimento de pagamento para 30,60 e 90 dias.

Não há uma legislação que permita aos bancos e demais instituições financeiras (até fundos de investimentos) antecipar esse pagamento, como ocorre com a restituição do Imposto de Renda.

Também está na mesa a proposta de incentivar os projetos de infraestrutura “amigos do verde” (sustentáveis) por meio de financiamentos via “títulos verdes”. Esses projetos, se forem considerados prioritários pelo governo, terão um sistema próprio, e mais rápido, para emissão de debêntures — os títulos verdes.

Outra pauta é a aprovação do seguro universal, que permitirá que um seguro de vida possa ser sacado mesmo sem o falecimento do titular.

Outra possibilidade é a que prevê desconto do imposto que incide sobre o prêmio caso o titular da apólice venha a falecer. Neste caso, seria preciso avaliar a concessão de subsídios.

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Flávio, Queiroz e familiares

ANA CLARA COSTA – O GLOBO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. Os dois são investigados em inquérito do Ministério Público do Rio por suspeita de criar a chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio, durante o seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — prática de servidores devolverem parte dos salários aos parlamentares.

O pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) foi autorizado em 24 de abril. Além da suspensão do sigilo de Flávio e de seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.

As investigações tiveram início a partir de um relatório enviado ao MP-RJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No documento, constam movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão feitas por Queiroz no período de um ano. O órgão também verificou 48 depósitos em série, fracionados em R$ 2 mil cada, feitos por Flávio no caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O senador informou, à época, que se tratava de uma compra e venda imobiliária.

Relatórios produzidos pelo Coaf apenas detectam movimentações de recursos que fogem ao padrão e podem conter irregularidades. Por não serem os relatórios considerados quebra de sigilo, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram o órgão a compartilhar informações com autoridades sem necessidade de autorização judicial.

Agora, a partir da quebra de sigilo autorizada pela Justiça, os investigadores de Flávio e Queiroz poderão averiguar integralmente todas as transações feitas pelo então deputado, seus ex-assessores e as empresas que possam ser suspeitas de participação em irregularidades. Transferências e saques bancários, compras e declarações à Receita Federal agora estarão nas mãos do Ministério Público.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. Flávio foi eleito deputado pela primeira vez em 2003. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau. Ele afirmou, no documento, que a medida é “importante para a instrução do procedimento investiga-tório criminal” instaurado sobre todos os citados.

A quebra se estende não apenas a Flávio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa. O MP também terá acesso a informações sigilosas sobre 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Ao todo, 95 quebras foram autorizadas.

Também estão na lista da quebra de sigilo Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo MP do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Alerj.

O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz e sua família, informou que recebeu a notícia com tranquilidade, “uma vez que o sigilo bancário de seu cliente já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”.

Também tiveram os sigilos quebrados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dil-lard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio, e Realest, localizada no Centro da capital.

OUTRO LADO

Ainda tiveram o sigilo quebrado a MCA Participações e seus sócios. A empresa fez negócios imobiliários relâmpago com Flávio. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, a MCA comprou imóveis de Flávio apenas 45 dias depois de ele tê-los adquirido, o que proporcionou ao hoje senador ganhos de 260% com a venda.

Em nota, Flávio diz que seu sigilo foi quebrado de forma ilegal. “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”. Segundo o senador, somente agora, “quase um ano e meio depois, tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”. Flávio sustenta ainda que a “verdade” vai prevalecer: “Nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”.

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando andam pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro na pasta. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido um compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares

O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no governo como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro. 

Congresso

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil. O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração. (Correio Braziliense – 14/05/2019)

Bolsonaro ‘queimou a largada’ ao anunciar indicação de Moro, diz líder do PSL no Senado

Senadores da oposição também criticaram declaração do presidente

Amanda Almeida e Daniel Gullino – O Globo

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), considera que o presidente Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que pretende indicar o ministro da Justiça , Sergio Moro, para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Major Olímpio afirma que o anúncio foi uma “queimada na largada” que criou uma especulação desnecessária. Ele não acredita, porém, que isso possa atrapalhar Moro.

— Acho que foi uma queimada na largada. Não precisaria ter feito essa indicação ou ter antecipado esse compromisso. Não creio que isso possa ter consequências maiores, mas acabou gerando uma especulação — avalia.

O líder do PSL destacou que alguns parlamentares já articulam uma possível retaliação a Moro, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passe de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros, o que impediria Bolsonaro de fazer indicações em seu mandato. Entretanto, ele não vê chances de a iniciativa prosperar e elogia o preparo de Moro.

— Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem.

O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), conta já ter sido procurado por outros líderes no Senado pedindo apoio para apresentarem um projeto na mesma linha de aumentar a idade de aposentadoria dos ministros.

— Mudar as regras a essa altura do campeonato, por causa de alguém que merece estar no Supremo? Eu não vou entrar nessa, até porque sou apoiador de Moro.

Kajuru admite que o anúncio do acordo por Bolsonaro fragiliza o ministro no Congresso.

— No Senado, a reação foi péssima. Conversei com os colegas. Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga.

Para Kajuru, se Moro terminasse seu mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República”. Essa reação é compartilhada, reservadamente, por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), diz que o anúncio sobre a indicação de Moro é “extemporâneo e precipitado”.

— Está bem distante da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Isso deixa o ministro Sergio Moro em posição desconfortável. Tanto é que já rebateu que não foi a ministério para fazer de trampolim. É a política da palavra fora de tempo, que tem sido a marca do governo.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), diz que a confirmação de Bolsonaro sobre o acordo com Moro “é desgastante para a imagem do ministro”, considerando que “ninguém conhece exatamente os termos do acordo”.

— Em tudo o que ele fizer, sempre pairará a dúvida: é o que ele considera correto ou é parte do acordo? — disse Rocha, acrescentando que “ainda mais considerando que ele foi o juiz que prendeu o candidato (Lula) que poderia ter derrotado o atual presidente nas eleições”.

Por outro lado, o líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), diz que a indicação não muda nada na relação do ministro com o Congresso.

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem tem o mínimo de percepção política sabia dessa possibilidade.O presidente tem nele uma pessoa de confiança. Se altera em algo (na tramitação de projetos de Moro, como o pacote anticrime), é no sentido de empoderá-lo — disse.

A líder do PPS, Eliziane Gama (MA), elogiou Moro, mas ressaltou que o Senado que dará a palavra final sobre a nomeação:

— O ministro Moro tem todas as qualidades morais e formativas para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Mas o presidente da República não tem competência para efetivar a escolha, ela é constitucionalmente do Senado Federal. Ele indica, os senadores decidem.

Líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM) é econômico. Disse que viu a indicação com “naturalidade”.

— Da minha parte, não muda nada (na discussão de pautas de Moro no Congresso). Apenas no futuro ele precisará da aprovação do Senado (para se tornar ministro do Supremo).

O PT já alinhou o discurso sobre o tema: o “compromisso” de Bolsonaro contamina a pauta de Moro no Ministério da Justiça.

— Essa confissão do presidente da República mostra que há um projeto político e pessoal, e não um projeto público, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, tudo ali tem uma finalidade negociada ainda no calor das eleições: um assento no STF — comentou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Para o petista, “isso, sem dúvida, contamina qualquer projeto que saia de lá”:

— Se já tínhamos sérias restrições técnicas e jurídicas a esse midiático pacote anticrime, agora fica ainda mais evidente que ele não pode ter o apoio do Congresso porque não tem viés social. Mas pessoal.

Para o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao anunciar a indicação de Moro ao STF com antecedência, Bolsonaro “praticamente detonou a possibilidade de o ministro ser efetivado no Supremo”.

— Se eu fosse o Moro, não queria ter um amigo como Bolsonaro. Não há precedente na história de indicação de ministro do Supremo um ano antes de a vaga ser aberta. Isso atinge de morte a imagem do ministro, que pode passar a ser visto como uma espécie de carreirista.

MANCHETES

Justiça quebra sigilo de Flávio, Queiroz e mais 93
Moro nega acordo por vaga no STF
Dono da Gol relata propina a Temer e outros emedebistas
Plano de ajuda da União deve atrair 13 estados
Bancada da bala quer armas na Alerj e na Câmara
Testemunhas de Crivella faltam, e sessão e cancelada
País desiste de sediar debate sobre mudanças climáticas
Azul faz nova oferta pela Avianca em um só pacote
Ataque a petroleiros amplia tensão no Oriente Médio

O Estado de S. Paulo

China e EUA acirram guerra comercial e derrubam bolsas
Em delação, dono da Gol cita ‘benefícios’ a Rodrigo Maia
Justiça quebra sigilos de Flávio e Queiroz, afirma jornal
Cortes provocam ‘autoexílio’ de cientistas
Concessões de rodovias terão pedágio flexível
Letalidade policial no Rio é a maior em 21 anos
SP proíbe uso de patinete na calçada
Universidades e escolas aderem a paralisação
Filipinos dão mais poder para Duterte
Arábia Saudita denuncia sabotagem de navios

Folha de S. Paulo

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi
Justiça quebra sigilo de Flávio Bolsonaro e de ex-assessor
Testemunha cita irmão de ministro em caso de laranjas
Moro afirma que não estabeleceu condição para ter indicação ao STF
Pesquisa vê onda de teor sexual no WhatsApp contra universidades
Bagagem de mão fora do padrão é barrada em 5 aeroportos do país
China acirra guerra comercial com EUA e derruba mercados

Valor Econômico

China taxa produtos dos EUA e agrava o conflito comercial
Klein e XP se aliam por Via Varejo
SulAmérica compra 25% da Órama
Nova autarquia regulará mercado de R$ 1,9 tri
TJ do Rio de Janeiro quebra sigilo de Flávio Bolsonaro
Os trunfos do presidente e do superministro

EDITORIAIS

O Globo

Melhor é o governo recuar no decreto das armas

Por serem inconstitucionais, as medidas de liberalização deveriam ser retiradas

A assinatura, pelo presidente, do segundo decreto para ampliar a posse e o porte de armas mereceu cerimônia festiva no Planalto, com a bancada da bala fazendo a coreografia da imitação de um revólver com a mão, lançada pelo candidato Jair Bolsonaro na campanha.

Mas já era possível vislumbrar que a festa poderia não durar muito. A amplitude da abertura para o porte de armas, que no projeto enviado à análise do ministro da Justiça, Sergio Moro, abrangia nove categorias, foi alargada por legisladores do Planalto para 19 — mesmo antes de a Justiça enviar de volta seu parecer. O presidente assinou o decreto sem ter lido a análise de Moro.

Quer dizer, o Palácio já havia tomado a decisão política inarredável de escancarar as portas para o armamentismo. Mas já no final da terça-feira, dia da solenidade, juristas identificavam inconstitucionalidades no decreto.

O fato de o presidente, numa penada, alterar lei que saiu do Congresso — no caso, o Estatuto do Desarmamento —não resistiria a uma análise mínima do ponto de vista constitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou, na sexta, para o problema, tendo o Senado feito o mesmo. No texto da análise feita por esta Casa, é dito que o governo “extrapolou” seus poderes. Bolsonaro chegou a dizer que o decreto estava no “limite da lei”. Na verdade, foi além.

O partido Rede Sustentabilidade, por sua vez, protocolou no Supremo ação contra o decreto, para cuja relatoria foi sorteada a ministra Rosa Weber, que concedeu prazo para o governo responder à reclamação.

Sensato, na mesma sexta, Bolsonaro, em viagem ao Sul, declarou que, se o decreto for inconstitucional, “tem de deixar de existir”. Que isto seja feito logo.

O que menos o Brasil precisa agora é de um choque entre poderes — Executivo e Legislativo —em torno deste decreto flagrantemente ilegal, e até mesmo contrário à opinião pública, segundo pesquisas que mostram uma rejeição de 60% à liberação de armas.

Em nada ajudará à atmosfera política, agora que a reforma da Previdência já tramita na Câmara, se o Congresso for obrigado a derrubar o decreto. E tem poderes para tal.

Caso o governo Bolsonaro insista no armamentismo, que o faça por meio de projetos de lei, o que dará oportunidade de o Congresso organizar um debate que já vem de anos, sem que os defensores da liberalização de armas consigam reunir argumentos sólidos na defesa de suas teses, em um país com mais de 50 mil homicídios por ano. Estatística de guerra.

Se a questão for encaminhada ao Congresso, pelo menos poderá ser possível uma discussão mais ampla e técnica, sem a contaminação de ideologias que costumam embalar o debate sobre armas, e não apenas no Brasil.

O Globo

Prefeituras precisam criar normas para uso de patinetes elétricos

Veículos se espalham por grandes cidades e, sem regulamentação, número de acidentes aumenta

Os patinetes elétricos se espalharam pelas grandes cidades do país numa velocidade maior do que a dos próprios veículos. Essa onda, que avança no vácuo da legislação, pegou prefeituras despreparadas para lidar com a novidade, numa já conflituosa convivência entre carros, ônibus, motos, bicicletas e pedestres. O resultado da falta de regulamentação tem sido observado em emergências públicas e privadas, onde usuários chegam com escoriações e contusões causadas por acidentes.

Como mostrou reportagem do GLOBO, somente no Hospital São Lucas, em Copacabana, foram atendidas 40 vítimas de acidentes com patinetes este ano. Pelo menos cinco desses casos demandaram internação, devido a lesões graves como traumatismo craniano e fraturas de ossos da face. O Copa D”Or, no mesmo bairro, recebeu 30 pacientes em apenas um mês pelo mesmo motivo. Chefe da Ortopedia do hospital, Daniel Ramallo diz que, além de contusões e luxações, são comuns fraturas de mãos, punhos e cotovelos.

De acordo com reportagem do “Fantástico”, levantamento do Hospital Samaritano, de São Paulo, mostra que as internações por acidentes com veículos alternativos (bicicletas, skates, patins, patinetes) subiram 43% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2018. A capital paulista, que tem cerca de 4.000 patinetes, anunciou ontem algumas normas, como a exigência de capacete e a proibição de circular em calçadas.

Essa febre é um fenômeno mundial. Mas as cidades têm reagido de maneiras diferentes. Ainda segundo o “Fantástico”, Nova York proibiu o patinete elétrico compartilhado. O uso particular é permitido, desde que a velocidade não ultrapasse os 25 km/h. Em Londres, eles são impedidos de circular em ruas e calçadas. Paris já conta com mais de 15 mil veículos desse tipo, mas a regulamentação ainda está a caminho.

No Rio, depois de sofrer um tombo em que quebrou três dentes, a deputada estadual Rosane Felix (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatório o uso de capacetes para quem anda de patinete.

Pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito, patinetes são permitidos apenas em áreas de circulação de pedestres (com velocidade de até 6km/ h), ciclovias e ciclo faixas (até 20km/h).

É preciso que as prefeituras sejam ágeis para regulamentar o serviço. Porque, a julgar pelo que acontece em outras cidades do mundo, essa expansão é inexorável. Então que se criem regras específicas —como locais permitidos, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios etc. —, priorizando a segurança do usuário. Nesse caso, nem é preciso inventar a roda, pois já existem experiências de outras metrópoles. Basta que os prefeitos se movimentem.

O Estado de S. Paulo

Inventando problemas inúteis

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro comentou mais de uma vez sua inadequação para o cargo que ocupa. No mês passado, por exemplo, ele disse: “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Diante dessa sua percepção, seria muito oportuno que, ao menos, o presidente Bolsonaro se esforçasse para não criar novas dificuldades para o País e para o governo – e, por que não dizer, para si mesmo.

No entanto, ele parece indiferente a essa preocupação, fazendo afirmações que geram problemas adicionais e, consequentemente, mais desgastes, novas perdas de energia e necessidade de contínuos esclarecimentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo passado, o presidente Bolsonaro deu a entender que, no momento em que convidou o então juiz de primeira instância Sergio Moro para ser ministro da Justiça, teria feito um acerto a respeito de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu fiz um compromisso com o Moro, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura (para assumir o Ministério). Eu falei ‘a primeira vaga que tiver lá (no Supremo) está à sua disposição’”, disse o presidente Jair Bolsonaro. É absolutamente extemporânea a discussão sobre quem será o próximo indicado ao STF. A princípio, a próxima vaga estará disponível apenas em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em razão da idade.

Como se não houvesse outros problemas a serem enfrentados, o presidente Jair Bolsonaro adiantou uma questão que exigirá uma decisão sua apenas daqui a um ano e meio. Além disso, o comentário deixou o ministro Sergio Moro em situação delicada, pois o presidente Bolsonaro deu clara indicação de que houve uma relação de troca com o futuro ministro da Justiça: ele abandonava um capital – inclusive financeiro – de 22 anos em troca de uma futura indicação por vaga no Supremo.

Coisas assim foram examinadas, à farta, na Operação Lava Jato. No dia seguinte à entrevista do presidente Bolsonaro, durante palestra em Curitiba, Sergio Moro falou sobre o convite para o Ministério da Justiça. “Ele (Jair Bolsonaro) foi eleito, fez o convite, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse o ministro da Justiça.

E assim, para o bem da República, esperamos que tenha sido. Sergio Moro ainda declarou: “Quando surgir a vaga (para o STF), isso vai ser discutido, antes não”. Seria muito conveniente para o País que o presidente Bolsonaro tivesse essa mesma disposição de respeitar os tempos de cada decisão, sem adiantar problemas. Como se fosse um assunto a ser debatido na semana que vem, Jair Bolsonaro disse na entrevista de domingo: “Eu vou honrar esse compromisso com ele (Sergio Moro) e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”.

Quando age assim, o presidente Bolsonaro não prestigia o ministro Sergio Moro e tampouco o fortalece no cargo. A rigor, ele desgasta um importante integrante do primeiro escalão do seu governo, dando a entender que, com o convite, havia também a promessa de um benefício futuro. Há menos de um mês, o ministro Sergio Moro declarou que “ir para o STF seria como ganhar na loteria”. Além de desgastar o ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante.

Com urgentes problemas a serem enfrentados – a reforma da Previdência, sendo o mais importante e decisivo agora, é apenas um destes desafios –, o presidente Jair Bolsonaro revela ter frágil percepção das prioridades do País. Quem tem visão clara das metas da administração pública e sabe das dificuldades que terá de enfrentar para realizá- las não inventa extemporaneamente problemas que consumirão suas já escassas energias.

A fala de Jair Bolsonaro ainda alimenta inquietações no restante de sua equipe, que certamente subtrairão muito da já pequena eficácia de seu governo: se o presidente Bolsonaro trata assim, gratuitamente, o seu “superministro” Sergio Moro, o que será capaz de fazer com os outros?

O Estado de S. Paulo

Ineficiência e injustiça

Dos muitos dados que mostram o mau uso que o Estado brasileiro faz do dinheiro arrecadado dos contribuintes, um em particular se destaca: mais de 75% das transferências de recursos públicos se destinam não à parcela mais necessitada da população, como deveria ser, mas às camadas de renda mais alta.

“As transferências, que incluem aposentadorias contributivas e subsídios, beneficiam principalmente quem tem renda maior, enquanto aposentadorias não contributivas e transferências condicionadas, que alcançam a população mais pobre, respondem por menos de 25% do montante”, concluiu o estudo Melhores Gastos para Melhores Vidas feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a respeito da utilização dos recursos públicos no Brasil. Como resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o gasto público reduz muito pouco a desigualdade no Brasil.

Este é um dos muitos problemas identificados na estrutura de despesas do setor público. Essa estrutura rigorosa imposta pela legislação gera grande ineficiência na destinação dos recursos, engessa programas e projetos, especialmente os destinados a investimentos na ampliação dos serviços prestados à população, e onera cada vez mais o contribuinte. São muitos os exemplos apontados pelo estudo do BID que mostram a ineficiência dos gastos públicos, sobretudo quando se leva em conta a necessidade de preparar o País para um futuro melhor, com crescimento econômico e redução das grandes desigualdades sociais que ainda persistem.

É especialmente preocupante o fato de que, por ineficiência, os gastos públicos acabam não conduzindo “à equidade que leva à igualdade de oportunidades”, diz o estudo. Desperdiça- se dinheiro público para a perpetuação de um quadro socialmente injusto. Uma das despesas ineficientes e que mais oneram o setor público é com a previdência. O gasto com aposentadorias e pensões no Brasil é, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o mais alto da América Latina e Caribe – e vem crescendo. Por isso sobra cada vez menos dinheiro para outras atividades do governo.

Mantidos os níveis atuais de gastos, chegar-se-ia ao absurdo de o sistema previdenciário exigir 138% do orçamento público para se sustentar (hoje já representa 40% do orçamento). Nessa situação, nem mesmo cortando totalmente as demais despesas e suspendendo todos os serviços públicos o Estado conseguiria pagar os benefícios previdenciários. Quanto às novas gerações, o regime previdenciário atual é especialmente cruel.

Gasta-se hoje sete vez mais de dinheiro público com a população mais velha do que com os jovens. Não é que não se deva dar a devida atenção aos idosos, mas é necessário rever o tratamento dispensado aos mais novos, pois uma alocação ineficiente de recursos públicos pode comprometer o futuro. Outro gasto que o estudo do BID considera ineficiente é o relativo aos salários e outros benefícios do funcionalismo público.

Essas despesas representam cerca de 8% do PIB, o que não é um índice excessivo se comparado com o observado em outros países da região. Mas elas são consideradas ineficientes porque asseguram aos servidores salários 60% mais altos do que os pagos em média no setor privado. Alguns números do estudo do BID podem surpreender, mas seus diagnósticos não são inteiramente novos. Como observou o secretário do Tesouro, nos últimos anos 90% do crescimento das despesas primárias – que não incluem o custo da dívida pública – decorreu do aumento dos gastos com programas de transferência de renda, especialmente a Previdência Social.

Nem com o aumento expressivo do valor dessas transferências, porém, se conseguiu reduzir a desigualdade social no País. Para caber no orçamento público, os gastos com transferências acabaram comprimindo outras despesas, especialmente os investimentos públicos, que vêm caindo há anos. Sem modificar as regras da Previdência e sem outras reformas, a situação só piorará.

O Estado de S. Paulo

O mundo refém de Trump

Truculência e grunhidos voltam a dominar a economia mundial, com nova escalada na guerra comercial entre Estados Unidos e China, risco de violência no Golfo Pérsico e tensão em alta entre Bruxelas e Washington. O acirramento da crise entre as duas maiores potências econômicas, a americana e a chinesa, espalhou medo nos mercados de ações de todo o mundo e derrubou moedas de países emergentes, incluído o Brasil. O dólar chegou a ser cotado a R$ 4 na manhã de ontem e recuou depois ligeiramente. Sombras continuaram sobre os mercados durante todo o dia.

O índice da bolsa paulista caiu para menos de 92 mil pontos, numa queda espetacular de 2,69%. Entre sustos e fases de alívio, os mercados de capitais podem seguir alternando tombos e etapas de recuperação insegura, enquanto exibições de força continuarem prevalecendo sobre as negociações civilizadas e regidas pelas normas internacionais. Será esse o padrão enquanto o comércio da maior potência, os Estados Unidos, estiver subordinado ao estilo truculento do presidente Donald Trump. No caso da guerra comercial com a China, ninguém pode ter dúvida quanto à autoria dos primeiros tiros.

Desde o começo do conflito, e em todas as fases de recrudescimento, os disparos iniciais têm partido sempre do mesmo lado. Foi assim, novamente, nesta etapa do enfrentamento. No fim da semana passada, a Casa Branca havia posto em vigor tarifas de 25% sobre importações de origem chinesa no valor de US$ 200 bilhões. As tarifas anteriores eram de 10%. A segunda-feira começou com bolsas em queda na Ásia, antes mesmo de confirmada por Pequim a retaliação sobre produtos americanos no valor de US$ 60 bilhões. Quando a resposta chinesa foi oficializada, os mercados já estavam em queda também no Ocidente.

O estrondo da nova batalha comercial entre Washington e Pequim quase abafou o barulho de outras áreas de conflito. Do Oriente Médio vinham notícias sobre danos a dois naviostanque da Arábia Saudita a caminho do Estreito de Ormuz. O ministro de Energia saudita, Khalid al-Falih, mencionou danos significativos e falou em sabotagem, mas sem apontar qualquer autor. O episódio, seguido de uma alta dos preços do petróleo, foi interpretado imediatamente como parte da crise entre Estados Unidos e Irã. Essa nova crise foi iniciada quando o presidente Donald Trump retirou seu país do acordo nuclear entre governos ocidentais e governo iraniano.

Há poucos dias um porta-aviões americano chegou à região. A aproximação foi uma advertência contra qualquer tentativa de bloqueio do Golfo Pérsico. Por esse acordo, o programa nuclear iraniano ficaria claramente vinculado a objetivos pacíficos e sujeito à fiscalização internacional. O governo americano, além de abandonar o pacto, decidiu impor sanções econômicas ao Irã e a quem recusasse participar dessa política. Líderes europeus tentam manter o entendimento com as autoridades iranianas e procuram ao mesmo tempo evitar a aplicação de sanções a empresas da União Europeia (UE), mas algumas corporações, com negócios também no território americano, já se renderam a Washington.

Ao mesmo tempo, autoridades europeias esperavam qualquer nova iniciativa americana relativa a outra ameaça, a de impor barreiras à importação de carros fabricados na Europa. “Estamos preparados para o pior”, disse ontem a comissária de Comércio da UE, Cecília Malmström. Enquanto Trump, líder e exemplo do presidente Jair Bolsonaro, mantém o mundo refém de seu populismo truculento, quem tem juízo fica abaixado para se proteger do tiroteio entre as maiores potências. Exportadores brasileiros de soja até podem lucrar cobrindo parte das exportações americanas para a China, mas, no balanço geral, todos perdem com o enfraquecimento do comércio.

Isso inclui os Estados Unidos. Não está claro se o presidente Bolsonaro percebe esse risco ou se, ao contrário, lamenta ser impedido de seguir seu líder nessa aventura épica.

Folha de S. Paulo

Perdão com sensatez

Com atraso, STF interrompe série de equívocos em torno do indulto natalino de 2017; legislação deve evoluir para privilegiar penas alternativas rigorosas

Mais de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu alguma racionalidade na celeuma provocada pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

Por 7 votos a 4,os ministros concluíram que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de estabelecer as regras para o perdão de condenados —e, logo, o decreto editado por Temer não feria a Constituição.

Tal entendimento singelo dispensaria maiores análises e debates, não fosse o furor ativista do aparelho jurídico-policial do país.

É fato que o indulto daquele ano incorreu em generosidades um tanto inconvenientes, em especial por partirem de um governo enredado em suspeitas de corrupção. O texto permitiu libertar condenados que tivessem cumprido um quinto da pena —qualquer que fosse ela— e previu até remissão de multas.

Nota-se, de todo modo, que a liberalidade das regras vinha crescendo nos últimos anos. Até meados da década passada, o benefício contemplava apenas condenados amenos de seis anos de prisão que já tivessem cumprido ao menos um terço da pena.

Em 2010, o limite subiu a 12 anos; em 2016, exigiu-se o cumprimento de um quarto da punição. O indulto p assou a incomodar a força-tarefa da Lava Jato, para a qual havia indulgência em excesso para criminosos do colarinho branco.

Com esse ponto de vista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF contra o decreto de 2017. Argumentou-se, afrontando a sensatez, que a medida—listada na Constituição entre as competências do presidente da República— invadia atribuições do Legislativo e do Judiciário.

A então presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu a validade de trechos do diploma. Em março do ano passado, a invencionice chegou ao cúmulo quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu mudar a redação do texto.

A sucessão de erros poderia ter acabado em novembro, quando em julgamento seis ministros do Supremo votaram pela validade do decreto. Luiz Fux, porém, apresentou um pedido de vista com aparência de manobra protelatória.

Entende-se, é claro, a repulsa da opinião pública à corrupção e à impunidade. Entretanto o combate a tais mazelas por meio de casuísmos não apenas se mostra ineficaz alongo prazo como compromete a credibilidade das instituições.

A prática do indulto se ampara em razões humanitárias e no princípio de que condenados por faltas menos graves, tendo cumprido parte da pena e não representando ameaça, podem ser reintegrados à sociedade. Dada a superlotação dos presídios, onde facções criminosas recrutam mão de obra, trata-se de providência racional.

Idealmente, para esta Folha, a legislação deve evoluir para privilegiar, tanto quanto possível, o uso de penas alternativas, desde que rigorosas o bastante para gerar o necessário efeito dissuasivo.

Folha de S. Paulo

A sanha de Erdogan

Já se vão quase três anos da fracassada tentativa de golpe promovida por militares e parte da sociedade contra Recep Tayyip Erdogan, mas não arrefeceu o afã do presidente da Turquia em encarcerar aqueles que ele julga estarem por trás do movimento. A cruzada não se restringe às fronteiras do país, como se observa no caso de Ali Sipahi.

Naturalizado brasileiro, Sipahi foi detido preventivamente em São Paulo no início do mês passado, após um pedido de extradição por parte do regime.

A Procuradoria turca o acusa de pertencer ao Hizmet —uma organização civil considerada terrorista por Ancara, embora sem provas de tal atividade, e cujo líder, o clérigo muçulmano Fethullah Gülen, é apontado por Erdogan como mentor do levante de julho de 2016.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu libertar Sipahi enquanto não aprecia o processo, mas o acusado terá de usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar da capital paulista até o julgamento.

Dono de um restaurante, ele ocupou cargo administrativo na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira, ligada ao Hizmet. Tal currículo, por si só, decerto não apresenta nada que o incrimine.

Sipahi é questionado ainda por um depósito feito no banco Asya, que o governo turco fechou em 2015 por seu vínculo com apoia-dores de Gülen. No ano passado, a justiça daquele país determinou que correntistas do Asya poderiam ser considerados membros do Hizmet e, por extensão, terroristas.

A defesa do empresário vê perseguição de Ancara, argumento até aqui bastante plausível, dada a fragilidade da acusação. A ter em conta que Sipahi não está entre os gulenistas mais vocais no Brasil, soa fundamentada a suposição da comunidade de que outros venham a ser alvo de processos semelhantes.

Escudado em parte por sua inegável popularidade, que lhe deu triunfos eleitorais sem evidências de fraude desde que passou a comandar o país, em 2003, Erdogan tem mostrado há algum tempo uma face autoritária.

Concentra poderes, aparelha o Judiciário e cerceia a imprensa, seja por meio do fechamento de jornais ou pela tomada estatal de veículos independentes. Sobretudo, acossa opositores, como prova o expurgo de milhares de funcionários públicos supostamente implicados no malogrado golpe.

Compreende-se, pois, o temor de Sipahi caso volte à Turquia.

As vendas do comércio apresentaram um ligeiro crescimento de 0,3% de fevereiro para março segundo a PMC (Pesquisa Mensal de Comércio) divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Contudo, na comparação com o mesmo período do ano passado, o comércio apresentou um recuo de 4,5%.

O resultado foi sustentado pelos setores de artigo farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,9%).

O Instituto, por outro lado, registrou queda nos setores de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,4%), combustíveis e lubrificantes (0,8%), móveis e eletrodomésticos (0,1%), tecidos, vestuário e calçados (2,5%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,1%).

Já o comércio varejista ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, obteve alta de 1,1% entre fevereiro e março com crescimentos de 4,5% do segmento de veículos, motos, partes e peças e de 2,1% dos materiais de construção. Na comparação com o mesmo período de 2018, a queda foi de 3,4%. No acumulado do ano, foi registrada alta de 2,3% e no acumulado de 12 meses, crescimento de 3,9%. (Com informações das agência de notícias)