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Eliziane Gama diz que no MEC sobra ideologia e faltam boas propostas para educação

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse, em discurso no plenário, estar preocupada com os rumos da educação no Brasil. Após as polêmicas criadas pelo último ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, as demissões em série no ministério e a ineficiência que o levou à demissão, as posições e declarações do novo ministro, Abraham Weintraub, demonstrariam que a ideologia vai novamente dominar os debates na educação.

A senadora lamentou os baixos índices da educação no Brasil e lembrou que ela própria chegou ao Senado pelos trilhos da escola pública.

“Caímos no ranking mundial da educação em leitura, matemática e ciências, metade dos alunos não está alfabetizada entre os oito e nove anos de idade, 40% dos alunos não terminam o ensino médio antes dos 19 anos e daqueles que terminam apenas 7 em cada 100 sabem o esperado em matemática, só para dar alguns exemplos. E o pior é que o novo ministro não apresentou um plano de educação que nos deixe tranquilos, mas quer mudar nos livros a história do golpe de 64”, rechaçou.

Para a senadora, se não tiver um entendimento real do governo para o problema da educação não há como pensar em um futuro melhor.

Eliziane considerou absurda a declaração do ministro defendendo que as universidades do Nordeste brasileiro não deveriam ensinar filosofia nem sociologia, mas priorizar o ensino de agronomia.

“Estou pensando o que diria disso o pernambucano Gilberto Freyre, reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes sociólogos do século XX e os filósofos Antônio Paim e Luiz Felipe Pondé. Sem falar de nomes da literatura popular, Ferreira Gullar, Jorge Amado, Gonçalves Dias, Graciliano Ramos, Raquel de Queiroz, Ariano Suassuna e tantos outros que demonstram a potencialidade intelectual e o capital impressionante do povo nordestino. O nordeste é uma riqueza brasileira em todos os aspectos, inclusive tem soluções reais para o Brasil se desenvolver”, afirmou a parlamentar.

Luiz Carlos Azedo: Secos e molhados

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NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, 18 decretos para comemorar os 100 dias de governo, entre os quais os projetos de autonomia do Banco Central e de educação domiciliar, muito polêmicos. Após a cerimônia em que anunciou a medida, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez um balanço das realizações do governo, dizendo que o presidente havia cumprido mais do que as 35 metas anunciadas no Plano dos 100 dias. O pacote mistura medidas de grande alcance para a economia com mudanças meramente burocráticas, como num armazém de secos e molhados.

As medidas anunciadas, ontem, também foram incluídas no balanço de realizações. “Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrasse que o governo estava trabalhando nisso”, explicou Lorenzoni. Na avaliação do governo, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano; a reforma tributária será o passo seguinte. “Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Vamos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, anunciou.

Entre as medidas de maior alcance anunciadas, ontem, estão a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010; o projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central; e o projeto que será enviado ao Congresso para regulamentar a educação domiciliar, com “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir”. Outro projeto padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham de ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

O Rubicão do governo, porém, continua sendo a Previdência. Enquanto Bolsonaro fazia o balanço, deputados do chamado Centrão se articulavam na Câmara para inverter a pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com objetivo de votar a PEC das emendas impositivas de bancada ao Orçamento da União antes do relatório sobre a reforma da Previdência. Pedem precedência por se tratar de um projeto da própria Casa, que foi alterado no Senado e, por isso mesmo, precisa ser novamente apreciado pelos deputados, antes de ser promulgado.

A inversão da pauta depende do presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que sofre forte pressão. Caso não aceite a mudança, o próprio plenário da CCJ pode inverter a pauta, o que não é improvável. Os articuladores do governo veem na mudança uma manobra para atrasar a reforma e aumentar o poder de barganha do Centrão. Na verdade, as conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas. Havia expectativa de nomeação de um político para o Ministério da Educação, mas essa não foi a opção do presidente da República, que nomeou o economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o cargo.

Doutores e excelências

Entre as medidas assinadas por Bolsonaro, ontem, estão a revogação de 250 decretos considerados desnecessários, na linha da desburocratização, além da extinção de conselhos e cargos vagos ou que vierem a vagar; e a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Um decreto que determina o uso de “senhor” e “senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias, proibindo “vossa excelência” e “doutor”, exceto “nos casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. Outra medida simplifica a conversão de multa ambiental simples em serviço de preservação.

Também foram lançadas a Política Nacional de Turismo, com objetivo de desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil; a Política Nacional de Alfabetização, que estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo; e a Política Nacional de Drogas. No varejo, ainda foram anunciadas medidas sobre modificação de veículos para compor frotas de táxi e locadoras, doação de bens para a administração pública, unificação dos portais do governo. (Correio Braziliense – 12/04/2019)

Em 100 dias de governo, Bolsonaro entregou 24 de 35 medidas anunciadas em janeiro

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Após 100 dias, Bolsonaro cumpre 24 de 35 objetivos

Levantamento mostra que governo entregou 24 de 35 medidas anunciadas em janeiro; evento nesta quinta lançou novas medidas

Talita Fernandes e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

Com popularidade em queda, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) celebrou cem dias de governo tendo cumprido cerca de dois terços das metas que elencou para o período que se encerrou na quarta-feira (10). O restante segue com pendências.

Em documento de janeiro, a Casa Civil disse que, em realização inédita, a gestão se comprometia a alcançar “metas objetivas” no prazo estipulado. Segundo levantamento da Folha, 24 foram alcançadas, 6 foram realizadas parcialmente e 5 não foram atendidas. O critério foi se o poder público cumpriu exatamente a descrição feita pela Casa Civil.

Os cem dias de governo foram celebrados tímida e brevemente no Palácio do Planalto em evento de 20 minutos na manhã desta quinta (11). O slogan adotado foi “100 dias – 100% pelo Brasil”.

Bolsonaro fez um discurso de menos de cinco minutos. Repetiu a palavra Deus três vezes e, ignorando as sucessivas crises no início de governo, afirmou que o clima é de “céu de brigadeiro”.

“O general porta-voz disse que o mar está revolto, mas eu tenho certeza que o céu é de brigadeiro. A esperança que todos nós temos no futuro do nosso Brasil”, disse.

Bolsonaro desceu a rampa presidencial acompanhado do vice, general Hamilton Mourão, depois de todos os ministros terem sido chamados a compor o palco, um a um. O único a antecedê-lo foi o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, que, ao contrário do presidente, falou em “mar revolto” para definir o clima do Brasil.

O presidente anunciou pessoalmente 18 ações de governo durante a cerimônia — 12 decretos presidenciais, 4 projetos de lei, 1 resolução e 1 termo de compromisso. Os textos não haviam sido apresentados até a noite desta quinta.

O início da gestão foi marcado por sucessivas crises, quedas de dois de seus 22 ministros e baixa popularidade.

Na lista de medidas não cumpridas, estão a independência do Banco Central, a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação e a redução de tarifas do Mercosul.

A maioria das metas não cumpridas integralmente depende apenas do Executivo. A tarifa do Mercosul e a inserção econômica envolvem negociações com países estrangeiros, a cobertura vacinal tem a participação de estados e municípios e a independência do BC está vinculada a aprovação do Legislativo.

Após o evento no Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que foram cumpridas todas as metas, apesar de parte delas não ter saído do papel.

Questionado sobre qual critério adotou para chegar à conclusão de cumprimento total, ele afirmou que o compromisso era mostrar que os objetivos estão em andamento e irão “se prolongar”. “Qual era o compromisso nosso? Ter uma ação dentro dos cem dias que mostrasse que o governo está executando isso”, afirmou

Um exemplo é a independência do Banco Central. O presidente anunciou nesta quinta o envio de um projeto de lei para instituir a mudança. Proposta semelhante está travada na Câmara. Hoje, há espécie de acordo implícito de que o BC toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial.

Onyx negou que o governo tenha sido ambicioso ao propor objetivos que não conseguiria cumprir.

“O governo foi realista, humilde e trabalhador. A única ambição que o governo tem é fazer os brasileiros viverem mais felizes”, disse. “Nós estamos aprendendo e tem de ter um pouquinho de paciência com a gente. A gente tem norte e sabe para onde vai.”

A reestruturação da empresa estatal de comunicação também não foi concluída. O processo de mudança foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente.

A medida, no entanto, só deve ser implementada de fato no segundo semestre, segundo estimou à Folha o próprio ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz. Já a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina.

Nos bastidores, o governo afirma que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas sem data definida. O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, está na fase de formulação de chamadas públicas.

A criação de um sistema anticorrupção, meta estabelecida pela Controladoria-Geral da União, ainda passa por processo de diagnóstico e está “em fase de interlocução”.

No evento, Bolsonaro disse de forma genérica que a atual gestão planeja novas medidas, além das 35 metas.

O presidente voltou a falar que a missão que assumiu em 1° de janeiro é difícil, mas que chegará a um porto seguro com “determinação e Deus no coração”. “E eu pergunto a Deus de vez em quando: ‘O que fiz para estar aqui?’ E peço mais do que sabedoria, peço força, coragem e determinação para que nós possamos juntos cumprir essa missão.”

Entre as medidas assinadas nesta quinta, Bolsonaro promoveu o “revogaço”, que tornou sem efeito 250 decretos de caráter normativo numa tentativa de desburocratizar o setor econômico. A justificativa do governo é que essas normativas tornaram-se, ao longo do tempo, desnecessárias.

Durante o evento, foi anunciado o 13o pagamento para beneficiários do Bolsa Família . Na lista estão ainda a alteração do regime de multas do Ibama e a instituição da nova Política Nacional de Alfabetização e da Política de Gestão Turística. (Colaboraram Bernardo Caram, Thais Bilenky e Ricardo Delia Coletta)

51% dos brasileiros têm medo da polícia e 47% confiam nos policiais, mostra Datafolha

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Datafolha aponta que 51% dos brasileiros têm medo da polícia e 47% confiam nos policiais

Instituto apurou ainda que 72% dos entrevistados não acreditam que sociedade seria mais segura se cidadãos andassem armados. Pesquisa ouviu 2.806 pessoas entre 2 e 3 de abril.

Portal G1

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem.

O instituto perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia

Têm mais medo que confiança: 51%
Têm mais confiança que medo: 47%
Não sabem: 2%

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas

Não: 72%
Sim: 26%
Não sabe: 2%

O Datafolha entrevistou 2.806 pessoas em 130 municípios do país nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Datafolha divulga pesquisa sobre opinião dos brasileiros sobre a segurança pública

Confiança e medo

Segundo o Datafolha, homens (52%), pessoas de cor branca (51%) e com renda superior a 10 salários mínimos (58%) estão entre os que mais confiam nas forças policiais.

Por outro lado, mulheres (55%), jovens de 16 e 24 anos (53%), pessoas de cor preta (55%), amarela (56%) e indígenas (60%), e os de renda de até 2 salários mínimos (54%) têm mais medo da polícia do que confiança.

Pacote anticrime de Moro

Ministro mais conhecido e popular do governo Jair Bolsonaro (a pesquisa mostra que o ex-juiz é conhecido por 93% dos entrevistados e seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 59%), Sérgio Moro não conseguiu transferir toda sua popularidade para o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional.

De acordo com o Datafolha, as principais propostas da gestão Bolsonaro para a segurança pública, incorporadas no pacote anticrime de Moro, não contam com apoio da população.

Para a maioria dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%), contra 26% que acreditam nesta afirmação. Além disso, 64% afirmaram que a posse de armas deve ser proibida (64%).

Já pensou em comprar arma para se defender da violência?

Não: 73%
Sim: 27%

Com a flexibilização das regras para comprar armas, você pretender comprar arma para se defender?

Não: 80%
Sim: 20%
Não sabe: 1%

* O instituto arredondou os resultados deste item, que acabaram somando 101%.

De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe.

Ao responder a outro questionamento da pesquisa, 79% disseram que policiais que matam devem ser investigados, 19% discordam e 1% não sabe.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/04/2019)

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MANCHETES

O Globo

Governo envia ao Congresso autonomia do Banco Central
Aposentado ganha mais que servidor ativo em 14 estados
Monitoramento de rios cariocas está parado desde 2017
Crivella se desdiz e decreta estado de calamidade
Poderes da oração
Julian Assange: Fundador do WikiLeaks é preso em Londres após romper com Equador

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro faz pacote para tirar promessas do papel
Governo prevê rombo fiscal em 2020 acima de R$ 110 bi
Maia: reforma tributária que está na Câmara terá prioridade
Lucro de bancos foi de quase R$ 100 bi em 2018
Aluno de ensino domiciliar terá de ir a escola se for reprovado
Outro jovem é investigado por incitar ataque em Suzano
Desaparecidos ‘somem’ em Brumadinho
Fundador do WikiLeaks é preso

Folha de S. Paulo

Reforma cria trava para obter remédio por decisão judicial
Após 100 dias, Bolsonaro cumpre 24 de 35 objetivos
Michel Temer – ‘Resolvi enfrentar porque eu não vou cair, não há provas’
Aluno de ensino a distância é vetado por conselhos Conselhos profissionais
Assange é preso em Londres após 7 anos asilado

Valor Econômico

Apoio à reforma na Câmara aumenta 35% em um mês
Cintra confirma imposto que lembra a CPMF
PGR investiga acusação de propina a Maia
Cem dias
Plano tem 67 medidas para mercado de capitais
FBI liga dona da Gradual a Marcos Elias
Foton entra na disputa pela fábrica da Ford
Caso Ghosn põe em discussão o sistema judiciário do Japão

EDITORIAIS

O Globo

Para não repetir os erros dos primeiros cem dias

Início do governo Bolsonaro consegue vitórias, e o acúmulo de derrotas está no campo político

É uma tradição nos países democráticos, não apenas no Brasil, medir o pulso da popularidade do presidente recém-empossado,
sabendo-se que ela tende a se esvair em alguma proporção, à medida que a realidade se impõe no gabinete presidencial, e exige
medidas que nunca agradam a todos. Governar é também gerenciar dissabores em nome do bem coletivo. Em recente pesquisa
Datafolha, a erosão do tempo, nestes primeiros cem dias de poder, deixa marcas em Bolsonaro mais profundas do que em
antecessores neste mesmo período — 30% de desaprovação.

Mas não se podem desconhecer aspectos positivos da ainda curta administração, muitos deles decorrentes da acertada decisão de
construir dois núcleos administrativos fortes para enfrentar os mais graves problemas do país: o Ministério da Economia, de
Paulo Guedes, para enfim o Brasil fazer a necessária reforma da Previdência, mas não só; a pasta da Justiça e Segurança
Pública, entregue ao ex-juiz Sergio Moro, também com missões estratégicas, em que se destacam o enfrentamento da
criminalidade, cada vez mais forte e organizada, e o lançamento de fundações legais, com o Congresso, para o também
imprescindível combate à corrupção.

Ele está em curso, mas é necessário evitar retrocessos. Nestes dois polos há avanços — o debate sobre a Previdência já evolui
na Câmara; e com o pacote anticrime acontecerá o mesmo, também no Senado. Na solenidade organizada ontem para marcar os cem
primeiros dias do governo, com a presença de Bolsonaro, lançou-seumacoleçãode18decretose projetos, em que há alguns destaques.
Por exemplo, o decreto do “Revogaço”, de desburocratização, e o projeto de lei complementar que afinal formaliza a autonomia
do Banco Central.

É medida- chave para, como nas principais economias do mundo, dar perspectiva de segurança aos agentes econômicos, que deixam
de correr o risco de ações voluntariosas do governo de turno sobre a política monetária. Já o passivo destes cem dias está no
campo político. Assim como Lula não foi eleito para executar o projeto da extrema-esquerda, também Bolsonaro não chegou ao
Planalto para atender cruzadistas, templários, nacionalistas ultrapassados, fiscais de costume etc. Que fique claro.

Ele não deve se esquecer de que se beneficiou bastante do amplo antipetismo, que praticou voto útil e o elegeu. A sua agenda
sectária desagrada a grande parte da população, é bem recebida apenas por nichos. Com sinal invertido, o mesmo acontecia com
Lula e Dilma. Mas eles se beneficiavam do crescimento da economia (Dilma, em parte do primeiro mandato). O crescimento,
Bolsonaro ainda precisa busca-lo, mas só se ajudar a cimentar uma aliança no Congresso que aprove a reforma da Previdência.

Para isso, precisa engavetar de vez bordões de campanha, como o de que ele representa a “nova política”, e o Congresso, a
“velha”. Nada mais dessintonizado da realidade, considerando-se que Bolsonaro militou 28 anos no baixo clero. Pode não ter
feito parte do toma lá dá cá do fisiologismo, o que é positivo, mas isso, por si só, não o designa um “novo político”. Se não
ajudar a montar as alianças —o que, admita-se, se esforça para fazer —, seu futuro é incerto. O resultado negativo da pesquisa
Datafolha é cabal.

O Globo

Ampliar limite para suspensão da carteira de motorista é retrocesso

Proposta do governo só agravará situação no país, que já é um dos campeões de mortes no trânsito

A proposta do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar os parâmetros para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é um
prêmio a motoristas que atropelam a lei e fazem do Brasil um dos campeões de mortes no trânsito. Hoje, o condutor perde o
direito de dirigir quando atinge 20 pontos em seu prontuário, por conta de infrações como excesso de velocidade, avanço de
sinal e estacionamento irregular. Para recuperar a licença, precisa cumprir uma série de normas — entre elas, fazer um curso
de reciclagem.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso projeto de lei
visando a aumentar de 20 para 40 pontos esse limite. Ele pretende ainda dobrar o prazo de validade do documento, de cinco para
dez anos. Na semana passada, o presidente já tinha anunciado numa rede social o cancelamento de mais de 8mil pardais que
seriam instalados em rodovias federais, além da revisão dos contratos para avaliar a real necessidade dos aparelhos. São
movimentos que vão na mesma direção do que foi dito na campanha eleitoral, em que Bolsonaro criticou o que chamou de
“indústria das multas”.

Não é este, porém, o entendimento de especialistas em segurança de trânsito e nem do próprio Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atesta que os radares reduziram em 25% as mortes nas estradas. Na quarta-feira, a
juíza federal Diana Wanderlei, de Brasília, proibiu o governo de retirar os pardais. A suspensão do direito de dirigir quando
o motorista soma 20 pontos foi uma das grandes novidades do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997, no governo
Fernando Henrique Cardoso.

A intenção de uma legislação mais rigorosa era reduzir o vergonhoso número de mortes no trânsito. Nos primeiros anos, isso de
fato aconteceu. Mas, por falhas de fiscalização dos estados, ineficazes em cassar as carteiras, os acidentes voltaram a
crescer — o Brasil registra cerca de 40 mil óbitos por ano. De qualquer forma, flexibilizar as normas só agravará a matança.

O governo deveria estudar formas de reduzir a violência no trânsito, e não de aumentá-la. Ampliar o número de pontos para a
perda da carteira e extinguir os pardais são um retrocesso.

É como engatar marcha a ré quando já se tinha avançado minimamente rumo a um trânsito mais civilizado. Um traço comum entre
motoristas que cometem atrocidades ao volante é a carteira carregada de pontos. O que o governo faz com tais projetos é dar a
esses infratores a bandeirada final.

O Estado de S. Paulo

Momento inadequado

Chega a ser comovente, para quem acompanha há mais tempo seu envolvimento com questões tributárias, a dedicação com que o
economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque defende sua ideia de unificação de impostos para a simplificação do sistema
vigente no País e para a redução da carga tributária. Por muito tempo, Cintra defendeu a ideia do imposto único. No cargo de
secretário especial da Receita Federal do Brasil, Cintra está preparando uma reforma no sistema de impostos que tem como ideia
central justamente a unificação de tributos, como disse ao Estado.

Numa segunda etapa, com a participação do Legislativo, o secretário da Receita pretende apresentar uma proposta de emenda
constitucional que unificaria num único tributo federal impostos hoje estaduais, como o ICMS, e municipais, como o Imposto
sobre Serviços. A mudança do sistema de impostos, para simplificá-lo e reduzir seu peso sobre a atividade econômica, é
reclamada há muito tempo pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral.

Mas será este o momento político adequado para propô-la? E será esta a forma mais adequada para mudar nosso sistema de
impostos, taxas e contribuições? Segundo Cintra, cinco tributos federais – PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez CSLL –
serão unificados numa única cobrança. Além disso, também será definido o fim da contribuição das empresas ao INSS.

Para compensar a queda de arrecadação, seria criado um novo tributo sobre meios de pagamento, mais amplo que a extinta
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao contrário desta, o novo tributo incidiria sobre “toda e
qualquer transação econômica, incluindo as que ocorrem fora do sistema bancário”. O secretário da Receita foi bastante
específico ao justificar as diferenças: “A CPMF pegava só as transações do sistema bancário.

Por exemplo, escambo não seria atingido pela CPMF. Pelo uso de papel-moeda também”. Para atingir todas as modalidades de
transações, a legislação a ser por ele proposta estabelecerá que o imposto incidirá sobre todo e qualquer pagamento. As
distorções geradas pelo tributo sobre movimentação financeira – o fato de ser cumulativo, isto é cobrado em cascata, retirar
competitividade do produto nacional e incidir proporcionalmente mais sobre quem ganha menos – e que acabaram por forçar sua
extinção seriam suficientes para colocar em questão um dos pontos centrais da proposta em exame pelo secretário da Receita.

Mas o caráter distorcivo desse tributo, que pode ser acentuado pelo substituto mais amplo que está sendo preparado, é apenas
um dos aspectos questionáveis da proposta. Não há dúvida de que o sistema tributário precisa ser reformado de maneira profunda
e eficaz, para, como prenuncia Cintra, termos tributos mais eficientes e simplificados. Também é do interesse do País que a
carga tributária seja gradualmente reduzida, como projeta o secretário da Receita.

Outro objetivo da reforma, segundo Cintra, é desonerar a folha de salários para propiciar a geração de empregos. É uma meta
mais que desejada, sobretudo num momento em que o País abriga mais de 12 milhões de desempregados e muitos outros milhões de
trabalhadores subutilizados ou na informalidade. O que se questiona na proposta, além do fato de ela se basear no aumento do
peso de um tributo distorcivo, é o momento de sua apresentação.

Só agora a tramitação no Congresso do mais importante dos projetos de interesse do País no momento, o de reforma da
Previdência Social, começa a ser destravada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a apresentação
do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há um longo caminho a ser percorrido até a votação da proposta no plenário
da Casa e depois pelo Senado.

Por envolver interesses de outras instâncias de governo – pois implica mudanças dramáticas na forma de arrecadação dos Estados
e dos municípios –, a aprovação de uma proposta de ampla reforma tributária como a que o secretário Marcos Cintra está
preparando exige grande esforço político e notável capacidade de negociação do governo federal.

Não será de tal forma desgastante iniciar tal debate neste momento a ponto de comprometer outras iniciativas de igual ou maior
relevância para o País?

O Estado de S. Paulo

Dívida, desafio incontornável

Campeão dos endividados entre os grandes emergentes, o Estado brasileiro deverá em 2024 o equivalente a 97,6% da riqueza
produzida no Brasil durante um ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pior: isso ocorrerá mesmo se a
reforma da Previdência for aprovada e o teto do gasto público for mantido. O quadro poderá ser um pouco melhor se houver maior
eficiência na gestão das contas públicas, mas isso dependerá de novos padrões na administração pública.

Não há terrorismo nas contas divulgadas na última edição do Monitor Fiscal, uma publicação periódica do FMI. Pode haver alguma
diferença em relação aos cálculos de Brasília, mas a tendência embutida nas cifras é a mesma. O setor público brasileiro nem
sequer tem conseguido, há alguns anos, pagar os juros vencidos em cada exercício. Com isso, os compromissos são rolados, novos
papéis são emitidos, juros se acumulam e o passivo do setor público aumenta sem parar.

Para frear o crescimento da dívida pública, o governo precisará equilibrar suas contas e em seguida obter superávit primário.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas contabilizadas no dia a dia da administração pública, sem
os custos da dívida. Quando esse resultado é negativo, falta dinheiro até para os juros vencidos. Quando positivo, pode-se
pagar pelo menos uma parte dos compromissos.

Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar – como ocorre há anos – qualquer sobra acumulada nas contas
do Tesouro. Há expectativa de melhoras. Se o teto de gastos for mantido e a reforma da Previdência passar em 2019, um pequeno
superávit primário, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), será obtido em 2022. Nas projeções anteriores,
divulgadas em janeiro pelo FMI, o resultado positivo seria alcançado em 2023.

Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4%
neste ano. O governo geral corresponde aos três níveis da administração pública. O resultado financeiro reflete principalmente
as oscilações do poder central, embora os Estados e municípios também estejam em situação difícil e necessitem de mudanças nos
sistemas de aposentadorias. Pelas contas oficiais do Brasil, a relação dívida/PIB é menor, porque os cálculos excluem os
papéis do Tesouro na carteira do Banco Central.

Mas a diferença, próxima de dez pontos, é pouco relevante. Por qualquer critério, o passivo é enorme e a tendência é de
crescimento nos próximos anos. A referência aos números do FMI facilita as comparações internacionais. No ano passado, a
dívida do governo geral, nas economias emergentes e de renda média, equivalia em média a 50,8% do PIB, com diferença de 37,1
pontos em relação à condição brasileira.

Enquanto o governo geral acumula déficits primários, a conta de juros se expande, principalmente por falta de pagamento. A
soma do saldo primário e dos juros dá o resultado nominal, o mais amplo. No ano passado, pelas contas do Fundo, o déficit
nominal brasileiro correspondeu a 6,8% do PIB. A projeção é de 7,3% neste ano e de um recuo seguido até 5,8% em 2024. Nesse
ano, o déficit nominal médio dos emergentes deverá chegar a 4,3%; dos latino-americanos, a 3,4%.

Se essas projeções se confirmarem, a dívida do governo geral ainda será assustadora no segundo ano do próximo mandato
presidencial. Mas as condições de governo serão melhores, se o País tiver avançado no programa de ajustes e reformas. A
confiança dos mercados no País será maior, a inflação permanecerá contida e os juros poderão ser mais baixos.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro falhar no cumprimento desse programa, as dificuldades já serão muito maiores antes
de qualquer candidato se apresentar para as próximas eleições. Ele mesmo poderá, bem antes do fim de seu mandato, arrepender-
se de haver ocupado a sala principal do Palácio do Planalto. A conta será paga pela maior parte dos brasileiros,
independentemente de ter apoiado ou rejeitado a pauta de reformas.

O Estado de S. Paulo

A vitória de Netanyahu

Prevaleceram as velhas táticas do “Rei Bibi”: a excitação do ressentimento de ultraconservadores, da classe operária e dos
judeus imigrantes contra as elites cosmopolitas e a desmoralização dos opositores

Ao conceder a Benjamin Netanyahu seu quinto mandato como primeiro-ministro, o eleitorado israelense optou pelo que entende
como o status quo, prosperidade e segurança, mas a médio prazo isso pode significar a deterioração de ambas.

O crescimento da economia de Israel é superior à média dos países da OCDE. Na diplomacia, Netanyahu se aproximou de países na
África, Ásia e América Latina. Beneficiando-se da ascensão das direitas nacionalistas, aproximou-se de Vladimir Putin e,
sobretudo, de Donald Trump.

Sua hostilidade ao Irã mobilizou a Europa e os EUA contra os projetos nucleares de Teerã e aproximou Israel das potências
árabes. Embora não tenha feito nada para encerrar a ocupação “temporária” dos territórios palestinos, restringiu os
assentamentos nos grandes blocos, apostando na defesa ostensiva e evitando a deflagração de confrontos em larga escala.

Tal ideologia de resignação à insolubilidade dos conflitos na região, restando administrá-los da melhor maneira possível, foi
apelidada por muitos de “antissolucionista”. Como resumiu a revista The Economist: “Temperamentalmente conservador, prudente
quanto à mudança, governa como se Israel não precisasse de qualquer mudança. A economia vai bem para os bem de vida, ainda que
milhões de pessoas não sintam assim. O status quo religioso permanece no lugar, apesar da opinião pública. Como o problema
palestino não pode ser resolvido, ‘viveremos para sempre pela espada’, como ele disse em 2015”.

Tais políticas não foram discutidas nas eleições, nem pelo seu adversário atual, Benny Gantz, nem pelo anterior, Isaac Herzog,
que se restringiram a questionar Netanyahu como o político mais apto para conduzir o país. Prevaleceram as velhas táticas do
“Rei Bibi”: a excitação do ressentimento de ultraconservadores, da classe operária e dos judeus imigrantes de países eslavos e
árabes contra as elites cosmopolitas e a desmoralização dos opositores, sobretudo as esquerdas, a imprensa e os árabes, como
traidores da pátria.

Seus críticos insistem que ele só agravou o chamado trilema de Israel: manter o controle das terras do Jordão ao Mediterrâneo,
um Estado judeu majoritário e uma democracia. Apesar do crescimento econômico, há déficits na saúde e no transporte, impostos
onerosos e crescimento da desigualdade. Sua política do “nós contra eles” acentuou a polarização entre judeus e árabes, judeus
da diáspora e israelenses, asquenazim e mizrahim, e religiosos e secularistas. E sua aliança com Trump provoca fissuras no
apoio bipartidário do Congresso dos EUA e o dos judeus liberais americanos, os pilares de sustentação internacional de Israel.

Com o fim da guerra síria, o Hezbollah e o Irã retomarão suas hostilidades na fronteira norte, e este último dificilmente
celebrará outro pacto antinuclear, como querem Netanyahu e Trump. Quanto aos palestinos, embora não tenha renunciado
formalmente à solução dos Dois Estados, o premiê se inclina para um Estado limitado (e quimérico), no qual os palestinos
“teriam todos os poderes para governar a si mesmos, mas nenhum dos poderes para ameaçar”. Na prática, sua única política é
estimular os conflitos entre o Hamas e a Autoridade Palestina para que não se unam contra Israel.

Vulnerado por investigações de fraude e corrupção, Netanyahu se aproximou ainda mais de facções racistas e extremistas, que
cobrarão suas promessas de campanha, como a anexação de territórios ocupados na Cisjordânia, o que seria catastrófico para os
palestinos e para a estabilidade no Oriente Médio. A outra opção seria buscar uma coalizão mais ao centro com o partido de
Gantz.

Muitos analistas consideram que Netanyahu, mais do que um ideólogo intransigente, é um pragmatista, que transpôs sua política
pessoal de manutenção no poder a qualquer custo para a nação israelense, aparentemente satisfeita com ela. Essa hipótese será
testada como nunca no novo mandato. Já a solução do drama palestino ficará, melancólica ou tragicamente, para um futuro
incerto e cada dia mais distante.

Folha de S. Paulo

Choque de realidade

Frustrações dos primeiros cem dias de gestão e popularidade abalada deveriam servir de estímulo para Bolsonaro corrigir os rumos de seu governo

Completados os primeiros cem dias de sua administração, Jair Bolsonaro (PSL) tem pouco a mostrar para satisfazer as aspirações dos que o elegeram em outubro.

Seria irrealista imaginar que o presidente pudesse apresentar resultados muito significativos em tão pouco tempo, ainda mais quando se considera a inexperiência da maioria de seus auxiliares.

Mas a frustração parece a conclusão inevitável de qualquer tentativa de analisar as realizações de Bolsonaro — e compará-las com as expectativas que ele mesmo alimentou desde sua ascensão ao poder.

Boa parte das metas estabelecidas por sua equipe para os primeiros cem dias foi atingida, mas em geral foram medidas típicas de varejo, de impacto reduzido. Várias ainda precisam receber o aval do Legislativo para entrar em vigor.

Promessas feitas durante a campanha eleitoral, como o decreto que facilitou o acesso a armas de fogo e o pacote de endurecimento da legislação penal apresentado ao Congresso, foram cumpridas.

Leilões para realização de investimentos em infraestrutura alcançaram resultados animadores, mas o êxito deveria ser creditado ao governo Michel Temer (MDB), que deixou os certames organizados. Coube a Bolsonaro bater o martelo.

Outras iniciativas, como o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central e a criação do 13º do Bolsa Família, só saíram do papel nesta quinta (11), em evento coreografado para desfazer a imagem de que o governo está paralisado.

Nada parece suficiente para apagar a constatação de que Bolsonaro desperdiçou tempo e o capital político acumulado com sua vitória nas urnas há menos de seis meses.

Eleito com 55% dos votos, ele tem hoje a aprovação de somente 32% da população, segundo o Datafolha. Desde a redemocratização, é a pior marca atingida por um presidente a essa altura do mandato.

As pesquisas do instituto também mostraram que a agenda bolsonarista encontra resistência na sociedade — a maioria se opõe às facilidades no acesso a armas e à leniência com abusos da força policial, conforme noticiou este jornal.

Disputas ideológicas estéreis que contaram com o estímulo do próprio mandatário só contribuíram para acirrar tensões e travaram áreas essenciais como a educação.

Mais preocupante, ganharam corpo dúvidas sobre a capacidade do presidente de promover uma reforma da Previdência que ajude a restaurar a saúde financeira do país e tirar a economia da estagnação.

Bolsonaro apresentou um projeto ambicioso para lidar com o problema, mas claudicou até aqui na tarefa de estabelecer canais de diálogo como Congresso.

Caberá ao presidente extrair dos primeiros cem dias de seu governo as lições necessárias para encontrar um caminho mais produtivo.

Folha de S. Paulo

Cinco vezes Bibi

O primeiro-ministro de Israel, Byniamin Netanyahu, saiu-se vitorioso nas eleições gerais realizadas na terça-feira (9), pleito que acabou se convertendo numa espécie de plebiscito sobre suas mais de duas décadas de vida pública.

Seu partido, o direitista Likud, deve conquistar 35 das 120 cadeiras do Parlamento, conforme as projeções. Trata-se do mesmo número estimado para a legenda centrista Azul e Branco.

Netanyahu, no entanto, poderá costurar uma coalizão com agremiações religiosas e de ultradireita, assegurando para si o quarto mandato consecutivo desde 2009 — ele também havia ocupado o posto de 1993 a 1996.

Com isso, Bibi, como é conhecido, deverá se tornar o primeiro-ministro mais duradouro da história de Israel, superando David Ben-Gurion (1886-1973), um dos patriarcas da independência do país, que governou por 13 anos.

O caminho de Netanyahu para a vitória não foi fácil. Pesquisas de opinião chegaram a dá-lo como vencido, e a sombra de acusações de corrupção o acompanhou durante toda a campanha.

Para superar o cenário adverso, o premiê apostou numa campanha de apelo nacionalista e num discurso pró-segurança. Intensificou ainda a agenda internacional, a fim de se projetar como estadista influente, em viagens aos EUA e à Rússia e na recepção em seu país a Jair Bolsonaro (PSL).

A vitória de Netanyahu, a propósito, representa boa notícia para o presidente brasileiro, que garante pelos próximos anos um importante aliado no Oriente Médio.

O triunfo de Bibi consolida a virada à direita de Israel, acentuada em seu último governo. Nos últimos anos, adotaram-se políticas liberais na economia e uma postura linha-dura contra os palestinos, instigando uma maior divisão entre árabes e judeus.

A discussão sobre as negociações de paz com os palestinos, aliás, foi a ausência mais notável da campanha, dado que o assunto sempre figurou, nos pleitos anteriores, entre os temas mais candentes.

Netanyahu, em realidade, apontou na direção contrária. Em uma de suas últimas promessas, afirmou que, se eleito, anexaria os assentamentos judaicos na Cisjordânia — o que inviabilizaria a criação de um Estado árabe.

Ao cumprimentar o israelense pela vitória, o presidente americano Donald Trump afirmou que ela aumenta as chances de alcançar a paz no Oriente Médio. Entretanto, o histórico do premiê e sua aliança com grupos radicais tornam esse cenário pouco plausível.

Câmara aprova acordo relatado por Rubens Bueno que combate crimes contra crianças e adolescentes no Mercosul

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto (PDC 846/2017) que ratifica o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro de menores. O texto, relatado pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também estabelece uma Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para o Senado.

“Trata-se de uma política de fundamental importância para coibir a prática de crimes contra crianças e jovens de nossa região. O combate conjunto facilitará investigações e a identificação de quadrilhas transnacionais especializadas em sequestro, exploração sexual e trabalho infantil, entre outros delitos. Esses acordos vão ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente e se coadunam com as regras de Direito Internacional Público, pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, afirmou o deputado.

Os acordos internacionais foram assinados por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Eliziane Gama foi única a questionar ministro do Turismo sobre envolvimento com candidaturas laranja

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário. Nesta quarta-feira (10), ele participou de uma audiência pública na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) do Senador e foi cobrado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Sempre agi dentro da legislação eleitoral e nunca fiz algum procedimento inadequado para macular a minha imagem ou a imagem do meu partido. O processo corre em segredo de Justiça e confio nas instituições Polícia Federal e Ministério Público. Esse inquérito vai ser a melhor oportunidade de provar que não tenho nenhum problema e nenhuma atitude inadequada à frente da legenda em Minas”, explicou o ministro, que foi eleito deputado federal e se licenciou para assumir o cargo.

A senadora Eliziane Gama foi a única a questionar Marcelo Álvaro Antônio sobre o assunto. Ela disse que ficou indignada com as denúncias, visto que, segundo ela, as mulheres foram usadas como instrumentos pelos homens para alcançarem seus objetivos.

“Lutamos muito para chegarmos aqui. Não foi fácil, houve muita luta e empenho. E ser usada desse forma é terrível, pois traz o retrocesso e mostra para alguns uma falsa verdade de que o sistema de cotas para mulheres tem que ser eliminado, o que é muito ruim. Acho até que renderia um pedido de desculpas às mulheres brasileiras”, lamentou.

A parlamentar lembrou que no governo Itamar Franco, quando algum ministro era acusado de alguma irregularidade, havia a orientação para que ele se licenciasse temporariamente até que tudo fosse apurado.

“É uma atitude que o governo Bolsonaro deveria tomar para que a gente pudesse ter de fato uma uma investigação isenta”, opinou. (Com informações da Agência Senado)

Carmen Zanotto é eleita procuradora-adjunta da mulher na Câmara

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A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi eleita, nesta quarta-feira (10), procuradora-adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar obteve 65 votos das 77 deputadas que compõem a Bancada Feminina na Câmara. O mandato será de quatro anos.

A procuradora-geral será a deputada federal Iracema Portella (PP-PI).

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (MDB), com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara.

A Procuradoria também fiscaliza e acompanha programas do governo federal, recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher e coopera com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

William Waack: O tempo de Bolsonaro

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No universo da física newtoniana no qual vivemos o tempo tem uma medida padrão igual para todo mundo. Não é a que vale para os cem dias de Jair Bolsonaro na Presidência. O tempo da política nem sempre combina com a duração das unidades do tempo cronológico. Para o atual governo, o tempo subjetivo correu muito mais rápido. Essa rapidez na passagem do “tempo político” é em função de dois fenômenos separados, mas que andam de mãos dadas.

Um é o grau de expectativa do público em geral frente ao governo que prometeu mudar o País em prazo recorde. O outro é o grau de intolerância e descrédito com que o mesmo público em geral encara a política. Jair Bolsonaro incentivou e continua incentivando os dois fenômenos. Não adianta, como integrantes do governo tentam, enumerar medidas, decretos, projetos, propostas ou nomeações como forma de “provar” que as coisas andaram rápido.

Nem adianta se queixar de “impaciência” por parte de milhões de pessoas que abraçaram a forte ilusão, reiterada em campanha eleitoral, segundo a qual o capitão resolveria logo o pelotão de problemas. Serve menos ainda no atual ambiente político argumentar – tema recorrente nas redes sociais mantidas em estado de permanente efervescência – que o governo herdou um País arrebentado por sucessivas administrações perdulárias. E que dez, ou 20, ou 30 anos de incompetência não se revertem em uns três meses.

É como esperar que o apego subjetivo e emocional à esperança de mudança imediata seja transformado numa postura calma e racional por quem grita há meses “temos de acabar com tudo o que está aí”. São conhecidos e foram tratados exaustivamente por toda parte os problemas do governo para lutar na batalha da comunicação, na articulação política para aprovação de reformas, na coordenação de suas prioridades, no estabelecimento de estratégias, na escolha entre as diversas (e até antagônicas) forças políticas que o sustentam – nisso incluindo a personalidade do presidente e a influência aberta ou velada de entes familiares que o cercam.

Em parte as dificuldades resultam de frases de campanha eleitoral que se transformaram em armadilhas conceituais. A principal delas é a diferenciação, totalmente falsa, entre “velha” e “nova” política, quando o que existe é política, à qual pode se dedicar um governante com maior ou menor competência. Em parte as mesmas dificuldades resultam do famoso “modo negação”: é quando o governante, relutando em enfrentar os dados da realidade, atribui a um sujeito oculto ou a uma nebulosa conspiração os obstáculos que não consegue superar (como articular eficientemente uma base de apoio no Legislativo, por exemplo).

Mas talvez a maior dificuldade tenha sido encarar o fato de que o tempo, especialmente o psicológico, mas também o cronológico –, está trabalhando contra, e não a favor do capital político conquistado com a vitória eleitoral em 2018. Há uma urgente necessidade de se atacar questões de curtíssimo prazo e enorme impacto, como a da reforma da Previdência, que não parece refletida na organização e coordenação dos esforços políticos do governo – notório, até aqui, em dissipar parte da energia em temas irrelevantes para lidar com um sufoco como o da crise fiscal.

Um dos efeitos – positivo do ponto de vista da necessidade de aprovação de reformas estruturantes – desse período inicial de impaciência e franca intolerância é a mobilização de várias camadas de elites (política, militar e empresarial) para dar um sentido e direção práticos ao que o governo prometeu fazer e, na percepção generalizada, está gastando tempo subjetivo demais. É a promessa de libertar um país de suas próprias amarras.(O Estado de S. Paulo – 11/04/2019)

Maria Cristina Fernandes: Um presidente indomável

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Ocupantes de oito cargos de primeiro escalão, os militares do governo deram à largada do presidente da República um duplo verniz de força e moderação. A ascendência sobre Jair Bolsonaro de um general cabeça-branca, comandante bem-sucedido em força de paz das Nações Unidas, e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, deu forma à tutela.

O presidente alimentou a narrativa com discursos no plural majestático. De um lado, mostrou-se curvado aos valores outrora desprezados da hierarquia. Do outro, os generais, convencidos pelo poder de galvanizar as massas do insubordinado capitão, pareciam apostar que a parceria lhes devolveria prerrogativas perdidas e um novo status para os projetos militares.

Se os cem primeiros dias do governo mostraram algo, no entanto, é que Bolsonaro é um presidente indomável. A nomeação de um ministro como Abraham Weintraub é a coroação da vitória do radicalismo obscurantista sobre qualquer poder moderador do qual os generais deste governo acreditaram ou fizeram acreditar ser titulares.

O presidente da República dá sinais crescentes de que prestigia as alas comandadas por seus filhos e pelo guru de Virgínia em detrimento dos militares que levou para o governo, a começar do seu protetor-mor, o cansado general Heleno Ribeiro, a cujas intervenções Bolsonaro hoje reage com cara de paisagem. Prestigiou Olavo de Carvalho em meio a um tuitaço deste contra seu vice-presidente e não fez um único desagravo aos petardos lançados na direção do seu ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Ao prestigiar os formuladores da doutrina bolsonarista de mobilização, em detrimento dos militares ou de sua base no Congresso, o presidente da República sinaliza o rumo de seu governo. A queda acentuada na popularidade ligou o sinal de alerta em relação à erosão do apoio institucional. Com a perda no capital político acumulado junto a empresários, investidores e parlamentares, Bolsonaro acelerou a aposta no núcleo duro de seu eleitorado, aquele que reage mais prontamente ao apelo ideológico da caça aos ladrões, corruptos e comunistas.

A entrevista do novo titular do MEC à Renata Agostini, de ‘O Estado de S.Paulo’ não poderia ter sido mais clara. Na educação, a liberdade de escolha e a propensão à indisciplina variam conforme a renda. Como só o analfabetismo explica o voto no PT, sua missão passa pelo resgate da ignorância política de 45 milhões de eleitores. Seria apenas risível não fosse Abraham Weintraub um gestor focado e azeitado com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, inquilino de poderoso gabinete da Esplanada.

A origem no mercado financeiro de Weintraub é o dado mais diversionista da conjuntura. Com sua nomeação, Bolsonaro dá as costas aos militares e ao Congresso e contribui para a perda do apoio institucional a reformas caras ao mercado.

Bolsonaro cultiva suas brigadas com a lógica miliciana à qual pretende recorrer se o cerco ao governo se adensar. Não se limitará, porém, à aposta ideológica. Associa seus parceiros institucionais às desventuras em série do governo. Socializa os prejuízos à sua imagem e fatura sozinho os benefícios.

Boa parte do azedume do Congresso com a reforma da Previdência veio com a constatação de que, se aprovada, a proposta vitaminaria o discurso de Bolsonaro de que o fez sem se render ao achaque. Se derrotada, a culpa seria dos achacadores. O Congresso, assim, pagaria o pato de qualquer forma.

O presidente da República fechou a porteira das nomeações por decreto e entregou o cadeado para os militares, os mesmos a quem fingiu proteger com uma restruturação de carreira benevolente. Expôs a farda desejosa de recuperar prerrogativas ao desgaste da opinião pública. E, finalmente, ao abrigar a caserna também no segundo escalão amarrou o complemento de renda de pelo menos uma centena de oficiais reformados ao seu mandato.

O pelotão de desgastados percebeu o jogo e começou a unir forças. A central de tuítes instalada no Palácio do Planalto contra as ambições da base governista priva Rodrigo Maia de meios para arregimentar votos. De uma posição inicialmente hostil à reforma da seguridade dos militares, o presidente da Câmara fez uma inflexão em busca de aproximação com a farda que ameaça circunscrever o presidente da República às brigadas bolsonaristas.

A cada turnê de palestras em que aparece como o príncipe da moderação, Hamilton Mourão enche o tanque das brigadas. Os 80 tiros de Guadalupe abafaram todas as palmas que o vice-presidente tem colhido, até aqui, nos mais estrelados auditórios. O presidente da República deixou o plural majestático de lado e deixou que os próprios militares respondessem pelo crime que tirou a vida de um músico negro, com duas crianças no carro, a caminho de um chá de bebê.

Se Bolsonaro pode se defender de ter como vizinho um grande contrabandista de armas suspeito de assassinato e de ter protegido os currais eleitorais da família ao longo das últimas três décadas com a banda podre da polícia, os militares também podem se virar com os estilhaços em sua vidraça.

Em sua jornada para deslegitimar as opções ao bolsonarismo, o presidente da República também atingiu o ministro da Justiça. Com o projeto anticrime, Sergio Moro deu a Bolsonaro o discurso de que avança na agenda que o elegeu, mas colheu ainda mais antagonismos no Congresso e forneceu cumplicidade à profusão de guardas da esquina que têm atentado, sob fortes emoções, contra a segurança e a vida de inocentes.

Ao atrair Moro para o time de tuiteiros do governo, Bolsonaro acelera seu desgaste. O ministro da Justiça se afasta da condição de titular de uma pauta que se valeria do seu governo para se institucionalizar e assume seu lugar no picadeiro bolsonarista. Foi de lá que posou com um calendário que, a pretexto de atestar o titular da conta do Twitter, só provou que a um mês de 30 dias se sucede um de 31.

Moro deixou a condição de condestável da operação do fim do mundo por uma convivência mais próxima com milicianos impunes. Os militares deixaram sucessivas operações de garantia da lei e da ordem sem arranhões graves à sua imagem. Trocaram sua pauta por um governo que os expõe a um desgaste crescente. De portadores da tutela, passaram a prisioneiros do presidente da República e de suas brigadas. (Valor Econômico – 11/04/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br