Decorridos 120 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, já dá para fazer um balanço razoável. É o que me proponho a fazer neste artigo. O fato mais importante da eleição foi, a meu ver, a derrota do PT. Mesmo com um candidato “manso” como Fernando Haddad, mais quatro ou mais oito anos de PT na Presidência seriam um desastre. O Brasil ficaria muito perto de um ponto de não retorno, uma vez que a política econômica petista insistiria nos desatinos a que o partido sempre se devotou. A miríade de “movimentos” que o integram ou apoiam manteria o País num permanente clima de ameaça às instituições, afugentando investidores e impedindo a retomada do crescimento. O futuro seria a quase total estagnação que temos tido desde que a exportação de commodities para a China perdeu seu poder de arrastre.

Por intermédio principalmente dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, o presidente tem condições de colocar as políticas econômica e de segurança no rumo certo. De efeitos práticos, por enquanto, há pouco a mostrar, mas pelo menos a reforma da Previdência parece bem encaminhada. Sem ela o Brasil simplesmente não tem futuro. Já passa da hora de os que a ela se opõem caírem na real. Reformar a Previdência é o primeiro passo, outras reformas cedo ou tarde terão de entrar na agenda; reformas duras, que finalmente nos permitam superar a “armadilha” (melhor seria dizer a “maldição”) da “renda média”. Com a renda por habitante crescendo no ritmo medíocre dos últimos tempos – na faixa de 2% a 3% ao ano –, levaremos algo entre 25 e 30 anos para dobrá- la, um resultado que beira o impensável. O que se requer é, portanto, uma reforma abrangente do Estado e do gasto público, a energização do setor privado e uma forte injeção de ânimo para a sociedade encarar a montanha de problemas que se acumularam nas últimas décadas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam modestos, é preciso reconhecer a importância dos sinais que Bolsonaro e seus principais auxiliares emitiram no 1.º de Maio. Em vez da tradicional exaltação do getulismo – nossa conhecida combinação de nacionalismo estatizante e paternalismo trabalhista –, ouvimos uma afirmação enfática dos novos caminhos que o País precisa trilhar. Caminhos essencialmente liberais. Sim, liberais, porque a aspiração social-democrata que compartilhamos e a Constituição de 1988 consagrou é apenas isto, uma aspiração, vale dizer, um ideal desprovido de meios práticos. Um Estado quebrado, que mal e parcamente consegue cumprir seu papel na educação, na saúde e no saneamento, obviamente não tem como sustentar o papel economicamente ativo que o antigo conceito de social-democracia pressupunha.

E foi justamente esse o ponto fulcral do discurso de 1.º de Maio: um “compromisso (…) com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.

Mas em dois aspectos, pelo menos, há severas restrições a fazer. O primeiro diz respeito à “fala” do governo, vale dizer, ao que se diz ou se insinua, ou, mais amplamente, à liturgia das funções públicas. O presidente precisa urgentemente controlar a cacofonia que se manifesta quase diariamente em seu governo, para a qual ele mesmo volta e meia contribui. Era razoável esperar que o açodado anúncio da mudança da embaixada em Israel para Jerusalém e o envergonhado recuo que se lhe seguiu tivessem deixado um benfazejo rastro de sobriedade, mas esse decididamente não é o caso. Bolsonaro e vários ocupantes do primeiro escalão têm-se esmerado em falar pelos cotovelos, com prejuízo para a estabilização das expectativas entre os agentes econômicos. O pedido de Bolsonaro (“pura brincadeira”, segundo disse) ao presidente do Banco do Brasil para pensar com o coração e baixar um “pouquinho” os juros para os ruralistas dá uma boa ideia dos estragos que podem advir por esse caminho.

A área mais difícil, não direi de elogiar, mas simplesmente de compreender, é a da educação. A primeira indicação para a pasta, a do sociólogo Ricardo Vélez Rodriguez, mostrou-se assaz inadequada. Consta que seu sucessor, o ministro Abraham Weintraub, merece um crédito de confiança, tendo em vista suas aptidões no campo administrativo e a experiência da vida prática adquirida no mercado financeiro. Fato é, porém, que até o momento ele nada nos proporcionou que nos permita crer que tenha um pensamento consistente a respeito do sistema educacional brasileiro e das opções para reformá-lo.

A reformulação da base curricular efetivada em 2017 pode ser considerada um passo na direção certa, mas é pouco, muito pouco, tendo em vista o caráter absolutamente prioritário da área educacional. Para piorar as coisas, o ministro, talvez inspirado pelo guru da Virgínia, parece inclinado a atacar moinhos de vento, leia-se o “marxismo cultural”, e mais precisamente as ciências humanas. Ora, a última coisa que um governo pressionado por uma agenda econômica urgente e inexorável deve fazer é se imiscuir em questões culturais ou em pautas valorativas e comportamentais. Nessa área, nosso país é manifestamente diversificado e conflituoso. Equacionar os pontos de atrito que aí surjam e eventualmente ganhem corpo é função da sociedade ou, em casos mais difíceis, do Congresso Nacional, no limite mediante convocação de plebiscito.

Seria um alívio ver o ministro Weintraub se debruçar sobre os problemas realmente críticos do setor. Não me refiro ao gasto público. Como proporção do PIB, o gasto educacional brasileiro é bastante alto. Mas os resultados permanecem pífios. O ponto nevrálgico, que requer ação sistemática e urgente, é a formação dos professores, notadamente para o segundo grau. Melhorá-la muito, rapidamente e a baixo custo: eis o desafio sobre o qual o ministro já deveria estar refletindo.(O Estado de S. Paulo – 11/05/2019)

Mas que briga é aquela que tem acolá? É o filho do homem com o seu general. Não pretendo analisar uma luta interna no governo, cheia de insultos escatológicos.

Pergunto apenas se vale a pena tantos militares no governo, com ataques permanentes contra eles e uma certa ambivalência de Bolsonaro. Se a ideia é apanhar pelo Brasil, talvez não seja a melhor aposta. O risco de desgaste das Forças Armadas é grande. E os resultados até agora, desanimadores.

Os termos que certos setores do bolsonarismo colocam são, na verdade, uma armadilha. Não respondê-los significa um silêncio constrangedor para quem participa do mesmo projeto de governo. Respondê-los é cair numa discussão de baixo nível, um filme onde todos morrem no final.

A única experiência que tive com Olavo de Carvalho foi um trecho de seu livro “O imbecil coletivo”. Nele, Olavo diz que não tenho competência nem para ser sargento do Exército de Uganda ou do Zimbábue, não me lembro.

Foi há muito tempo. Minha reação foi esperar que o Exército de Uganda, ou o do Zimbábue, protestasse. Como não disseram nada, também fiquei na minha.

Todo esse vespeiro no governo Bolsonaro é também resultado da fragilidade da oposição. Mas, observando as consequências, percebo que o Congresso vai preenchendo o vazio de poder não para oferecer uma alternativa mais sensata à sociedade, mas para garantir um retrocesso no aparato de controle da corrupção. Um dos pilares da Lava-Jato é a integração das instituições. O Congresso quer impedir que a Receita Federal e o Ministério Público compartilhem informações. Numa comissão da Câmara, tiraram o Coaf das mãos de Moro, um outro desmanche dos pressupostos da Operação Lava-Jato.

E não é só o Parlamento. O STF sente-se mais tranquilo para blindar os deputados estaduais, que só podem ser presos com autorização das Assembleias. Algo que sabemos muito improvável.

Outro passo: autorizar anistia para crimes de colarinho branco, validando o decreto de Temer.

Bolsonaro se apresentou com a bandeira anticorrupção. No entanto, no mundo real, há vários indícios de retrocesso. Não houve competência nem para evitá-los, quanto mais avançar numa agenda que interessou a milhões de eleitores.

Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso com seus objetivos claros.

Enquanto isso, ele se diverte dando tiros de retórica. Ele prometeu que vai fazer de Angra dos Reis uma Cancún brasileira. São ideias de quem está no mar e pisou pouco em terra firme, nos morros e favelas de Angra.

Esta semana, houve tiroteio, dias depois da passagem do governador Wilson Witzel. Ele foi a Angra num helicóptero e disse: “Vou acabar com a bandidagem.” Deu uns tiros, inclusive em tendas de oração, felizmente desertas, hospedou-se num hotel de luxo e voltou para o Rio.

Outra fixação de Bolsonaro é acabar com a Estação Ecológica de Tamoios, próxima ao lugar onde foi multado por pesca. Estação ecológica é de acesso limitado aos cientistas porque é uma permanente fonte de pesquisa.

No passado, critiquei publicamente o senador Ney Suassuna, que comprou um barraco de um posseiro dentro da Estação de Tamoios e nela queria construir sua mansão. Uma década depois, a ideia do senador acaba se impondo sobre a minha. Cancún implica construir muitas mansões e hotéis, e mandar para o espaço nossa riqueza biológica concentrada ali naquela unidade de conservação.

A política de meio ambiente de Bolsonaro parte da negação do aquecimento global, e em todas as áreas ambientais tem dado sinais negativos. O consolo é que há mais gente lutando para proteger seu território. No entanto, certos danos podem ser irreversíveis. O licenciamento de agrotóxicos é o mais liberal da história, num momento em que o mundo se preocupa não apenas com a saúde humana, mas também com o desaparecimento das abelhas, dos insetos e das borboletas.

O processo vai ser acentuado também no Brasil. E, sem abelhas, como é que vão polinizar nossas plantas? Dando tiros de espingarda? Se apenas brigassem entre si, os bolsonaristas provocariam menos danos que a briga permanente do governo contra a natureza.

Governos passados nos levaram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça levar pedaços vivos do Brasil. (O Globo – 13/05/2019)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na última sexta-feira (10) uma nova versão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência prevista ocorrer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”. (Agência Brasil)

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro sempre cria uma polêmica ou gera um grande suspense quando participa de eventos ou concede entrevistas tipo “quebra-queixo” (aquelas improvisadas, nas quais é cercado por repórteres e fotógrafos). Dessa vez, foi na saída de um evento da Caixa Econômica Federal (CEF), na sexta-feira, ao comentar as derrotas do governo na comissão especial da Câmara que examinou a reforma administrativa de seu governo. Enigmaticamente, declarou: “Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros, não.” É uma charada.

O que será esse tsunami? Pode ser uma rebordosa de alguma medida já tomada, como o corte de verbas das universidades, que está provocando grandes manifestações de protesto de estudantes, professores, funcionários e pais de alunos, ou o espanto causado, entre os defensores dos direitos humanos e autoridades do setor de segurança pública, pela liberação do porte de armas para cerca de 20 categorias profissionais, como advogados e caminhoneiros, e praticantes de tiro ao alvo. Será que vem por aí uma nova greve de caminhoneiros, um dos segmentos de sua base eleitoral?

Pode ser também alguma coisa ligada ao evento em si, como anunciar a venda dos ativos da Caixa Econômica Federal (CEF), cujas atividades ficariam restritas ao financiamento imobiliário, como pretende o secretário das Privatizações, Salim Mattar. Na quarta-feira, em fala aos jornalistas após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Mattar afirmou que é mais fácil para o governo vender participações em empresas, cujo prazo para conclusão do processo varia de 60 a 90 dias, do que a preparação de uma companhia estatal para venda, que demora de seis meses a um ano e meio, de forma a cumprir a legislação e as exigências dos órgãos de controle.

“Desinvestimentos acontecerão mais cedo, mas as privatizações vão acontecer. É uma questão de ajuste”, disse Mattar. Comparou os primeiros meses de gestão à preparação de uma orquestra sinfônica. “Nesses quatro meses de governo, estamos ensaiando para fazer essa orquestra funcionar, e vai funcionar”. Traduzindo, significa fazer uma lipoaspiração nas empresas estatais e mesmo na administração direta, vendendo ativos públicos, como no caso já citado da Caixa Econômica Federal (CEF). O governo planeja, por exemplo, focar o Banco do Brasil no crédito rural e a Petrobras, na exploração de Petróleo, desfazendo-se de outras atividades. Além disso, quer vender milhares de imóveis do patrimônio da União pelo país afora, começando pelos parques nacionais, santuários da nossa natureza.

Fricção política

A agenda do governo está mesmo repletas de temas polêmicos. “Na reforma da Previdência eu deixei mesmo o clima de Fla-Flu. É tudo ou nada”, declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sexta-feira, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o 31º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no centro do Rio, para debater Previdência e macroeconomia. Ao reiterar a urgência das mudanças previdenciárias, o ministro voltou a falar que o governo Temer deu um passo à frente rumo ao equilíbrio fiscal ao estabelecer um teto de gastos, mas não ergueu “paredes” para segurá-lo. Por isso a urgência da reforma da Previdência”.

Voltemos à charada de Bolsonaro? Afora essas agendas, os três temas de muita fricção do momento são a crise na Venezuela, que deu uma desanuviada com a reabertura da fronteira em Roraima; o estresse com os militares, por causa do controle da política de comunicação do governo pelo ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e a Operação Lava-Jato, cuja força tarefa costuma retaliar os políticos sempre que seus objetivos são contrariados. As derrotas sofridas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na comissão especial da reforma administrativa, foram impostas por políticos que estão sendo investigados. Com a volta do ex-presidente Michel Temer à prisão, o julgamento do seu habeas corpus na próxima terça-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), exacerbará essas tensões.

Uma coisa é certa: Bolsonaro está firmemente decidido a promover uma guinada conservadora em relação aos costumes e às políticas públicas, em todas as áreas. Seus eleitores querem um estado capaz de manter a ordem, mas desprezam a política, os políticos e os partidos. É uma contradição: como ter um Estado mais eficiente, ou seja, que cumpra suas finalidades, e renegar os meios oferecidos pela democracia para que isso ocorra: o sistema político? Na democracia, é impossível; a dificuldade da democracia representativa hoje é essa, no mundo inteiro. (Correio Braziliense – 12/05/2019)

Economia patina e cresce o risco de o país ter uma recessão técnica

Projeção é de queda no PIB no 1º trimestre. Resultado do fim de 2018 pode ficar negativo após revisão

Cássia Almeida e Bárbara Nóbrega – O Globo

O presidente Jair Bolsonaro vai começar o governo com queda no Produto Interno Bruto (PIB), se as projeções de analistas se confirmarem. As previsões vão de –0,2% a +0,2%.

E não está descartada a recessão técnica, quando há dois trimestres seguidos de redução no PIB, se houver revisões nos números do último trimestre de 2018, quando o crescimento foi de apenas 0,1%.

Normalmente o IBGE revisa os dados inicialmente divulgados do PIB quando apresenta os novos resultados do trimestre seguinte.

Dois trimestres seguidos de queda, que configuram uma recessão técnica, é uma situação que o país não vive desde o fim de 2016.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, cortou a previsão do desempenho da economia entre janeiro e março deste ano. Ele antes previa um número positivo e, agora, estima queda de 0,1% frente ao fim de 2018.

Ele também revisou sua projeção para o desempenho do resultado fechado do ano, de 1,5% para 1,4%:

— Os números foram muito ruins. O varejo dá sinais bastante fracos em março. O quadro é de estagnação, mas pode haver uma surpresa com dois trimestres de queda. Configura uma recessão do Bolsonaro, já que ele estava eleito no fim do ano. Não dá para descartar completamente essa possibilidade. Talvez esses números negativos ajudem o Congresso a ver a urgência da situação e aprove a reforma da Previdência.

O corte nas projeções do ano foi generalizado. O Boletim Focus, que reúne expectativas de mais de cem analistas de mercado, mostrou que as estimativas baixaram de 1,7% para 1,49%, em apenas uma semana. O Bradesco reduziu sua projeção para o ano de 1,9% para 1,1%, a mesma taxa do ano passado.

O governo também já atualizou suas previsões diante do crescimento menor para 1,5% este ano. A queda na produção industrial de março de 1,3% foi um dos principais motivos para o corte forte nas previsões:

— A indústria teve esse papel de trazer esse crescimento para baixo. Do lado da demanda, consumo e investimento e exportação estão ruins. São números ruins para todo o lado. Quase a totalidade dos setores vão vir piores que no quarto trimestre do ano passado. É uma piora generalizada na economia como um todo — afirma Vale.

Silvia Matos, coordenadora Técnica do Boletim Macro da Fundação Getulio Vargas (FGV), também está revisando suas projeções para baixo. Alerta para segunda queda seguida do investimento, que deve ter recuo forte no primeiro trimestre. No fim do ano passado, o setor teve queda de 2,5%:

— O grande destaque negativo será o investimento. Deve contrair bastante no trimestre. A produção de máquinas e equipamentos, depois de ter ido relativamente bem, cresceu pouco nesse início de ano. A produção e importação de bens de capital foram muito ruins no trimestre depois de um fim de ano que já fora ruim.

Segundo Silvia, não é só a fraqueza da demanda doméstica, há um componente da incerteza, avaliação negativa da capacidade do governo de conduzir esse processo da reforma da Previdência.

— Gastamos muito energia e sem conseguir muitos resultados. Há risco de a reforma ser desidratada e ter outras derrotas em outras frentes. Esse embate entre governo e Congresso parece um presidencialismo de confronto. Nem sabemos se a agenda liberal é de verdade mesmo.

Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon Brasil, calculou que o tombo dessa crise que vem desde 2014 já é o maior da História, se tomarmos por base a queda do PIB per capita desde o início da crise até 2020. Um recuo de 0,83% ao ano, o que acumula redução de 5,7% no período. Desde o início do século passado, o Brasil já perdeu três décadas de crescimento:

— Repetir o desempenho do ano passado é muito pior hoje. Não temos a greve dos caminhoneiros que tirou meio ponto percentual do PIB em maio e o calendário é favorável com três dias úteis a mais. Parece pouco, mas sempre ajuda. A Argentina está cortando importações, mas em cima de uma base muito alta. Cada dia é uma desculpa. É eleição, copa, crise dos Estados Unidos, desaceleração mundial. Será que vai precisar de um mundo ideal, um Brasil ideal para a gente conseguir crescer 2%.

Para ele, uma saída é a queda de juros, que Montero acredita que pode acontecer se houver uma sinalização positiva sobre aprovação da reforma da Previdência, abrindo espaço para corte de juros:

— Há pouca demanda e juros altos. Se a sinalização for que a reforma vai passar, significa que vamos ter mais PIB com menos juros.

Alberto Ramos, diretor de pesquisa para América Latina do Goldman Sachs, alerta que, no atual ritmo de crescimento, o país teráduas décadas perdidas em 40 anos. Andamos para trás em metade dos últimos 40 anos.

“É realidade marcante e desconfortável que o crescimento da renda real per capita desapontou durante as últimas quatro décadas (ou por duas gerações agora). De fato, em duas das quatro décadas mais recentes, o Brasil provavelmente verá um declínio do crescimento do PIB real per capita: os anos 80 e provavelmente os de 2010. Ou seja, em 40 anos o Brasil terá testemunhado duas décadas perdidas”, diz o relatório do economista.

Thiago Xavier, economista da Tendências, está com previsão positiva para o primeiro trimestre de 0,2%, taxa que já foi o dobro, 0,4%. A projeção para o ano caiu de 2% para 1,6%:

— A indústria, que dava sinais de melhora, mostrou resultados ruins. No primeiro trimestre achamos que estávamos caminhando para reduzir as perdas, mas não tivemos a recuperação da construção e há a queda com a indústria extrativa, com o minério de ferro, após Brumadinho. Agropecuária cresceu menos do que esperávamos.

Thais Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, está mais pessimista que Xavier. Ela prevê queda de 0,1% no PIB do primeiro trimestre. E reduziu sua estimativa para o resultado fechado no ano de uma expansão de 2,3% para 1,5%.

— O ritmo de atividade vem se mostrando mais fraco do que o imaginado. (O Globo – 11/05/2019)

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do IRPF chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. (Com informações da Agência Brasil)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro indicará Moro para próxima vaga no STF
Presidente diz que Imposto de Renda terá tabela corrigida
Deputados do Rio apresentam um projeto por dia para a segurança
Militares começaram a atirar em carro a 250 metros de distância
Roubos diminuem na Tijuca e aumentam em Copacabana

O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro diz que MP o ataca para atingir governo
Presidente diz que vai indicar Moro para vaga no Supremo
Economistas preveem ano perdido
Tesouro Direto vai pagar R$ 9 bilhões
Plano limita uso do Ibirapuera por grupos particulares

Folha de S. Paulo

Bolsonaro diz que prometeu próxima vaga no STF a Moro
Dinheiro teve peso menor na eleição para Câmara em 2018
Presidente pede a correção da tabela do IR pela inflação
Reforma retira abono salarial em cinco estados
Jamile Borges – Dia da Consciência Negra é superior ao 13 de Maio
Para Graça Machei, África do Sul vive período importante

Valor Econômico

Crise leva governadores a buscar investimento chinês
Descompasso de prazo traz risco a fundos
Obsessão fiscal suicida ameaça o liberalismo
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo e Leo Pinheiro/Valor
A polêmica das armas
Com a reforma, anistiado político pagará previdência
Tabela do IR será corrigida pela inflação, diz Bolsonaro

EDITORIAIS

O Globo

Crise da Venezuela expõe fragilidades militares do Brasil

Organizações narcoterroristas, como o ELN, já controlam cidades venezuelanas perto da fronteira

O colapso institucional da Venezuela, provocado pela cleptocracia liderada por Nicolás Maduro, era previsto pelas Forças Armadas brasileiras.

Imprevista na Defesa externa foi a velocidade da convulsão no país vizinho do Norte. Daí a surpresa e o improviso que permeiam ações de contingência em zonas fronteiriças dos estados de Amazonas e Roraima.

A falha teve origem na qualidade das avaliações sobre a fragmentação da Venezuela realizadas pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no último quinquênio. A corrosão institucional foi, em geral, tratada de forma tópica, com relativa superficialidade, até em documentos ostensivos. Somou-se a ambiguidade de uma diplomacia impulsionada pelo ativismo interesseiro de governos do PT que apoiaram explicitamente a ditadura chavista.

O processo de desmoronamento do Estado venezuelano impõe às Forças Armadas brasileiras uma reflexão, autocrítica mesmo, sobre a atual forma de organização, informação, análise, disponibilidade de meios adequados e agilidade na mobilização preventiva para defesa do território. O cenário nos 2,1 mil km da fronteira Norte requer atualizações urgentes no planejamento.

Assistiu-se nos últimos anos à expansão das organizações narcoterroristas em solo venezuelano. A cleptocracia chavista atraiu, armou e legitimou como “força auxiliar” de defesa do país o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), facções dissidentes das Farc, paramilitares como Rastrojos e Águilas Negras, e um núcleo do Hezbollah, grupo fundamentalista islâmico xiita do Líbano, patrocinado pelo Irã.

O ELN, que em janeiro matou 21 pessoas num ataque com carro-bomba em Bogotá, consolidou nesses cinco meses o domínio de cidades do Sul da Venezuela, nos estados de Amazonas e Bolívar, que fazem fronteira com o Brasil. Tornou-se força hegemônica em Puerto Ayacucho, capital do Amazonas, e já controla distritos rurais situados a apenas 500 km dos postos militares brasileiros em Cucui (AM) e Urimatã (RR).

Atadas à lógica secular da concentração ao longo da faixa urbana litorânea, as Forças Armadas nacionais precisam se reinventar a partir da Amazônia. Comandos militares gastaram décadas entretidos no falso debate sobre a “autonomia indígena” e a “ internacionalização” por ONGs estrangeiras. Agora, se deparam com ameaças reais representadas por um Estado falido e pelo avanço do narcoterrorismo em direção à fronteira Norte do Brasil. O ELN estacionou à distância equivalente entre Rio e São Paulo.

A Amazônia é metade do território brasileiro, mas continua sob rarefeita proteção e vigilância militares. É preciso mudar o foco na política, na estratégia, na estrutura e nos meios de Defesa externa, que, hoje, consomem 1,4% do Produto Interno Bruto, com mais de 95% dos recursos concentrados no Sul e no Sudeste.

O Globo

Equador investiga como Odebrecht pagou a eleição de Rafael Correa

Empreiteira teria contribuído com US$ 2,5 milhões para campanha, em troca de contratos para obras

Há 28 meses, executivos do grupo Odebrecht e da sua controlada Braskem entraram num tribunal de Nova York, confessaram um catálogo de crimes transnacionais de corrupção e de lavagem de dinheiro e assinaram um acordo de colaboração com a Justiça dos Estados Unidos, do Brasil e da Suíça. Desde então, sucedem-se revelações sobre a rede continental de distribuição de propinas apolíticos, em troca de contratos favorecidos com governos regionais.

Na semana passada, a Justiça do Equador abriu novos inquéritos na versão local da Operação Lava-Jato. No centro da investigação, mais uma vez, está o ex-presidente Rafael Correa, que governou o país durante uma década (2007 a 2017).

O novo caso aberto contra Correa começou com um e-mail da sua secretária na Presidência, Pamela Martínez Loayza, no dia 6 de fevereiro de 2014: “Receita de arroz verde 502”, dizia a mensagem.

Em anexo, havia uma planilha detalhando repasses de US$ 11,6 milhões ao partido Alianza Pais para Correa financiar sua campanha ao terceiro mandato presidencial. Era dinheiro da Odebrecht e de outras multinacionais (SK Engineering, Sinohydro, Azul, Telconet e China International- CWE).

A Odebrecht participou com US$ 2,5 milhões nesse financiamento eleitoral de Correa, segundo a planilha divulgada pela revista “La Fuente” Os repasses, em espécie, foram gerenciados por Geraldo Souza, administrador local do grupo brasileiro, em linha direta com Jorge Glass, na época vice-presidente equatoriano. Em contrapartida, o governo Correa entregou US$ 4 bilhões em contratos de obras públicas à Odebrecht.

Correa se autoproclama líder “humanista cristão de esquerda”, embora seja um típico político conservador católico. Mantém-se em exílio voluntário na Bélgica, porque tem prisão decretada no seu país: foi indiciado como mandante do sequestro de um adversário político quando ocupava a Presidência.

Na década passada, ele se destacou como ícone de parte da esquerda sul-americana, então patrocinada em petrodólares pelo venezuelano Hugo Chávez. Correa fez do governo do Equador uma base de difusão para as ideias exóticas do breviário bolivariano sobre o “Socialismo do Século XXI” na América Latina. No Brasil, recebeu apoio político e respaldo financeiro do governo do PT. Lula abriu-lhe os cofres do BNDES para financiar seus projetos com a Odebrecht.

São essas “parcerias estratégicas” que estão na origem da “Receita de arroz verde”, agora sob investigação.

O Estado de S. Paulo

É possível fazer boa política

Muito se tem falado da velha e da nova política. Esta seria a grande solução dos problemas nacionais, enquanto aquela é apontada como o grande conluio que atrasa o País. No entanto, mais do que uma questão de novidade ou ineditismo, o que o Brasil precisa urgentemente é da boa política, seja ela nova ou velha, capaz de construir consensos e articular apoios sempre em favor do interesse público, numa atuação que supere questões meramente eleitoreiras ou ideológicas.

A boa política não é um desejo utópico. Há exemplos já ocorrendo, em número maior do que às vezes se costuma admitir. Recentemente, uma jovem parlamentar foi protagonista de um desses casos. A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criou rebuliço ao defender publicamente a necessidade de uma reforma da Previdência. Como se sabe, seu partido fechou questão contra a mudança das regras previdenciárias. “São tantos fatores contribuindo (para a necessidade de uma reforma da Previdência) que não deveria ser uma coisa de esquerda ou de direita”, disse Tabata Amaral ao Broadcast.

Na entrevista, ela mostrou as contradições de uma atuação política baseada em estereótipos. “Eu não consigo entender. Quem é progressista, quem tem a luta social como algo do sangue mesmo, como que essas pessoas não se posicionam contra a desigualdade que é perpetuada pela Previdência?”, indagou a parlamentar. Os partidos de esquerda no Brasil têm sido sistematicamente contrários à reforma da Previdência. Batalham, assim, pela manutenção dos privilégios e o agravamento das desigualdades sociais.

“Eu olho para a (reforma da) Previdência como uma luta social em si. Nossa Previdência leva dinheiro de quem tem menos para quem tem mais, perpetua desigualdades no Brasil. Acho que essa é a minha discordância da esquerda. É uma luta social também, dependendo de como você trava. Ela pode ajudar no combate da desigualdade”, disse Tabata Amaral.

Dias antes, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) havia sugerido que os partidos do centrão não deveriam apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa à Previdência, já que uma reforma consistente contribuiria para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Reconhecia que a aprovação da reforma era boa para a economia do País, mas, como isso favoreceria o governo, era preferível votar contra a PEC. De acordo com o deputado, os partidos deveriam pensar apenas nas eleições, mesmo que isso significasse atuar contra o País. Questionada a respeito, Tabata Amaral lembrou o papel da política: “Acho lamentável que a gente coloque uma reeleição ou um cenário eleitoral como uma variável para definir o futuro de pessoas”.

Tabata Amaral não concorda inteiramente com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo Bolsonaro. Avalia que a discussão sobre a idade mínima, as alíquotas progressivas – que aumentam de acordo com a renda do trabalhador – e o combate a privilégios nas aposentadorias de servidores estão na direção certa. Mas criticou, por exemplo, a ideia de um regime de capitalização sem contribuição dos empregadores. “Não se explicou exatamente como vai ser o sistema de capitalização”, disse.

O desejo de fazer política pensando no interesse público não é um caso isolado. “Tem gente dos dois lados querendo um debate sério, profundo”, afirmou Tabata Amaral. Reconheceu, no entanto, que essa postura não é a que predomina no Congresso. “Muita gente faz um debate raso, nos holofotes da polarização, dizendo o que é mais atraente para sua base”, disse.

A jovem deputada lembrava, assim, de uma realidade fundamental da atuação parlamentar. É preciso enxergar além do interesse imediato da própria base eleitoral. O compromisso dos deputados e senadores deve ser com o interesse público. Daí a importância de estudar os assuntos sem preconceitos, avaliar as propostas e decidir com coragem, sem medo de retaliações. Não é impossível fazer boa política. Quem quer faz.

O Estado de S. Paulo

Desemprego e subemprego

É possível identificar várias tendências positivas nos dados do mercado de trabalho mostrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua relativa ao trimestre móvel janeiro-março de 2019. Números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, qualidade do emprego e renda, mostram avanço em relação aos dados de um ano antes. São indicações de que o mercado de trabalho melhorou em relação à situação de 2018. Mas a melhora tem sido lenta e não há, por enquanto, sinais de que ela possa se acelerar nos próximos meses, pois a abertura de postos de trabalho, especialmente os de melhor qualidade e que oferecem remuneração mais alta, está condicionada à retomada dos investimentos e do crescimento, mudança por sua vez condicionada à confiança dos investidores e das famílias. Quando não o agrava, essa lentidão retarda a superação de um quadro socialmente dramático decorrente da falta de emprego e que, sob alguns aspectos, vem se deteriorando. Se há motivos para algum otimismo, há outros que causam preocupação. O fato de faltar trabalho para 28,3 milhões de pessoas é apenas um deles.

A taxa de desocupação no País ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março, de acordo com a Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado é melhor do que o de um ano antes, quando a taxa de desemprego atingiu 13,1%, mas pior do que o do último trimestre de 2018, de 11,6%. A taxa do trimestre janeiro-março indica que havia 13,4 milhões de pessoas desempregadas no período.

Em relação a igual período de 2018, há uma melhora no mercado, com a queda de 0,4 ponto porcentual na taxa de desocupação. E há razões sazonais para explicar o aumento do desemprego no período janeiro-março em relação ao trimestre anterior, pois parte das pessoas contratadas no período das festas de fim de ano é dispensada nos primeiros meses do ano seguinte.

Também positiva é a comparação do número de vagas com carteira assinada no setor privado. No período de um ano, 81 mil postos de trabalho formais – isto é, com carteira assinada e garantias trabalhistas – foram abertos no setor privado. O aumento foi de 0,2%.

Aumento maior foi registrado no emprego sem carteira no setor privado (4,4%) e no trabalho por conta própria (3,8%). Com isso mais 466 mil pessoas se somaram ao contingente de trabalhadores informais no setor privado e outras 879 mil passaram a trabalhar por conta própria. Esta última modalidade de trabalho, que implica riscos e oscilações bruscas de rendimento, vem sendo procurada principalmente por trabalhadores que não encontraram forma de sustento mais estável. Se não houvesse essas duas opções de ocupação, mais brasileiros estariam engordando as estatísticas de desemprego.

Mas outros números relativos ao mercado de trabalho são expressivos o suficiente para montar, a partir deles, um quadro social preocupante. A Pnad Contínua constatou que a taxa de subutilização da força de trabalho, de 25%, no período, é a maior da série histórica. Esse indicador inclui os trabalhadores desocupados, aqueles subocupados por insuficiência de horas de trabalho e os que compõem a força de trabalho potencial, formada por pessoas que não estão em busca de trabalho, mas estão disponíveis para trabalhar. A população subutilizada no trimestre janeiro-março, de 28,3 milhões de pessoas, é a maior da série calculada pelo IBGE. Essas pessoas compõem o que também se chama de mão de obra desperdiçada pelo País.

“Um quarto da força de trabalho ampliada está subutilizada”, observou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. “Como pode chamar de situação favorável se você tem a maior taxa de subutilização da força de trabalho da série?” A recuperação mais sensível do mercado de trabalho depende de uma combinação benigna de avanço das reformas, retomada de confiança de empresários e consumidores e aceleração dos investimentos.

O Estado de S. Paulo

Populistas no Brasil

Estudo realizado pelo Instituto para Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, em parceria com o jornal The Guardian, mostrou que, entre os 19 países pesquisados, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo. A pesquisa define populismo como “uma ideologia estreita – ou seja que, se dirige só a uma parte da agenda política – que separa a sociedade em dois grupos antagônicos”, isto é, “o povo puro” contra “a elite corrupta”, e sustenta que a política deve ser “a expressão da vontade geral do povo”.

Os entrevistados identificados como inclinados ao populismo responderam que concordavam “fortemente” com as seguintes afirmações: “Meu país está dividido entre pessoas comuns e as elites corruptas que as exploram” e “A vontade do povo deveria ser o princípio mais alto na política de um país”. Na média, os populistas correspondem a 22% do eleitorado global; no Brasil, são 42%, o mais alto porcentual do ranking, seguido da África do Sul. A explicação, segundo os pesquisadores, é que ambos os países foram “devastados por anos de corrupção que deterioraram a fé não somente na classe política, como também nas instituições democráticas”. Entre os brasileiros, 84% concordam “fortemente” ou “tendem a concordar” que o seu Estado “é totalmente governado por uns poucos figurões que buscam seu próprio interesse”, índice similar para homens e mulheres, pessoas de todas as idades e eleitores dos maiores partidos.

O levantamento indica que os populistas tendem a crer que a globalização prejudicou seu padrão de vida, sua economia e a vida cultural de seu país. À esquerda ou à direita, os populistas apoiam a regulação estatal de bancos, indústria farmacêutica e empresas de tecnologia. Também fazem uso intenso das mídias sociais como fonte de notícias e meio de proselitismo, turbinando a propagação de suas teorias da conspiração características.

O reparo que se poderia fazer ao estudo é à sugestão implícita de que o populismo no Brasil só teria ganhado corpo com o bolsonarismo, quando este é, na acepção técnica do termo, um movimento reacionário, uma reação ao populismo lulopetista. Foi o mesmo jogo, com as mesmas táticas: acusação indiscriminada ao “sistema” que oprime “o povo”, o qual só eles, bolsonaristas e petistas, julgam representar; uso de ameaças superlativas (“o capital” e “o imperialismo americano”, por parte do petismo, ou “o globalismo” e “o comunismo”, por parte do bolsonarismo); reivindicação do monopólio da moralidade; e demonização dos adversários.

Conforme um levantamento do Instituto V-Dem, entre 2007 e 2017, ao longo da era petista, a democracia no Brasil se deteriorou em quatro dos cinco principais indicadores, a saber: no eleitoral (que mensura fatores como eleições limpas e liberdade de associação e expressão); no liberal (liberdades individuais e limitações judiciais e legislativas ao Executivo); no participativo (participação da sociedade civil, voto popular direto, governos locais e regionais); e sobretudo no componente deliberativo, que mede em que grau as decisões políticas são motivadas pela razão e pelo bem comum, em contraste a apelos emocionais, interesses corporativos ou coerção. Nesse quesito estamos na 104.ª posição. Só não pioramos no componente igualitário (distribuição equânime de proteção, recursos e acesso ao poder) porque já estávamos muito mal, na 108.ª posição.

Mas restringir a responsabilidade ao lulopetismo ou ao bolsonarismo seria um expediente simplista, uma típica tentação populista, além de tomar o que é um sintoma da doença pela sua causa. Afinal, os populistas não chegam ao poder pela força, mas pelo voto. O populismo que empobrece nossa cultura política é fruto de uma cultura política cronicamente pobre. A intoxicação do espírito democrático pelo populismo no Brasil, constatada pela pesquisa, é o resultado natural da incapacidade do atual sistema político de representar adequadamente os anseios da sociedade, razão pela qual movimentos que prometem liderar o “povo” contra a “elite” ganham cada vez mais espaço.

Folha de S. Paulo

Mãos à obra

Governo Bolsonaro pode contribuir para reanimar a economia com projetos em infraestrutura, área em que ao menos dá sinais de caminhar bem

A esta altura parece difícil evitar que 2019 se converta em mais um período de desempenho econômico frustrante, mesmo que o Congresso venha a aprovar uma reforma satisfatória da Previdência. Entretanto resta muito a fazer, desde já, para que se obtenham resultados melhores nos próximos anos.

Da parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), além de pôr fim à barafunda interna que mina a confiança do setor produtivo, cumpre contribuir ativamente para o crescimento com a viabilização de investimentos em infraestrutura. Esse setor do Executivo federal, ao menos, dá sinais de caminhar bem.

Houve uma rodada bem-sucedida de leilões no mês passado, em que foram passados para a iniciativa privada aeroportos, terminais portuários e até o trecho final da Ferrovia Norte-Sul — lista herdada de Michel Temer (MDB). Agora, a gestão atual dá seu primeiro passo.

Em reunião realizada na quarta-feira (8), incluíram-se 59 novos projetos no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), com desembolsos estimados em R$ 1,6 trilhão nos próximos 30 anos. O setor de óleo e gás deve responder por quase 90% desse valor.

No restante estão rodovias, linhas de transmissão, mais aeroportos, portos e até o término da usina nuclear de Angra 3.

Ainda não entraram na lista vendas de estatais, cuja modelagem está sendo estudada. Além das 134 empresas federais, boa parte delas na prática sem valor de mercado, há expressivas participações acionárias detidas pela União em companhias privadas. De todo modo, o governo indica que tratará da privatização da Eletrobras.

A inclusão no PPI significa que os projetos terão prioridade. Em seguida, cabe trabalhar para que não se repitam problemas históricos como má qualidade dos projetos, empecilhos ambientais e vícios na estruturação das concessões.

Sem muito alarde, há avanços em outras áreas fundamentais, como saneamento básico. Aprovou-se em comissão do Senado o projeto que moderniza a regulação e abre caminho para maior participação privada no setor.

O quadro de colapso das finanças públicas, agravado pelo ritmo fraco da economia e da arrecadação, impõe pressa. Os bloqueios de recursos em ministérios, universidades e obras públicas se aproximam de níveis insuportáveis.

Se o país avançar nas reformas básicas, como a da Previdência e a tributária, e perseverar na disciplina orçamentária, estarão dadas as condições para juros mais baixos, comparáveis ao padrão mundial.

Nesse contexto, e tendo em vista a ampla disponibilidade de capital doméstico privado e externo, não está fora de alcance um salto de aportes na infraestrutura, setor que tem o potencial de se tornar o mais forte gerador de empregos.

Folha de S. Paulo

O papa se move

Embora bem-vindas, novas normas de denúncias de abuso sexual possuem limitações

Acossada por décadas de escândalos de abuso sexual praticado por seus integrantes, a Igreja Católica enfim se moveu. Na quinta-feira (9), o papa Francisco publicou novas normas que obrigam padres e bispos de todo o mundo a denunciar suspeitas de atos do gênero, bem como o encobrimento deles por parte da hierarquia.

Até agora, as respostas a casos dessa natureza variavam de país para país e até de diocese para diocese, e os clérigos agiam segundo sua consciência pessoal.

De acordo com a lei recém-introduzida, todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público que receba denúncias e apresente relatórios sobre casos reportados, os quais deverão ser apurados num prazo de 90 dias.

Trata-se, tecnicamente, de um “motu proprio” —carta emitida pelo papa que modifica a legislação da igreja (direito canônico).

As regras se aplicam não só ao abuso de menores mas também de pessoas consideradas “vulneráveis” (portadores de deficiência física ou mental ou em situação que não as permita impedir a violência).

Também são válidas para membros do clero que produzam, possuam ou distribuam pornografia infantil.

O documento determina ainda que qualquer indivíduo que queira relatar um abuso sofrido seja acolhido, ouvido e apoiado, bem como receba assistência espiritual, médica e psicológica.

Tais medidas são o resultado concreto da cúpula convocada por Francisco em fevereiro para tratar do tema, pela primeira vez na história. Constituem a ação mais incisiva do pontífice para enfrentar uma questão que abala de modo crescente a credibilidade da igreja.

A pressão sobre a cúpula católica recrudesceu no ano passado, depois que clérigos eminentes dos Estados Unidos, da Austrália e de outros locais foram denunciados publicamente como abusadores.

Não será surpresa, no entanto, se num primeiro momento as novas regras aprofundarem o desgaste, pois, como elas aplicam retroativamente, podem vir a desencadear nova onda de denúncias.

Embora bem-vinda, a lei publicada pelo papa possui limitações importantes. Em primeiro lugar, não obriga os clérigos a reportarem suspeitas de violência sexual às autoridades policial e judiciária.

Ela evita, ademais, tratar de punições. O decreto não estipula penalidade para os religiosos que o ignorarem; tampouco determina a remoção permanente daqueles que cometam esses crimes. Há mais a legislar, portanto.

O dirigente do Cidadania do Rio Grande do Sul e professor de filosofia, Giovane Vaz, criou abaixo assinado (participe aqui e veja abaixo a petição) com objetivo de mobilizar a sociedade contra o desmonte da educação pública pelo governo Bolsonaro, sobretudo dos cursos de filosofia e sociologia. Ele conclamou todos os filiados do partido a participarem da ação que já alcançou quase 300 mil assinaturas. 

“O governo anunciou, há alguns dias, que poderia fazer um corte total no orçamento dos cursos de filosofia e sociologia das universidades federais condenando-os à completa extinção. A seguir, anunciou um congelamento de 30% no orçamento de todas as universidades federais do País. Me senti na obrigação de tomar alguma atitude para tentar evitar que uma canetada destruísse a profissão de milhares de profissionais. A ferramenta mais simples e eficiente foi a criação de um abaixo-assinado que fiz na plataforma de petições Change.com”, disse.

Giovane Vaz destacou que em menos de duas semanas a ação obteve quase 300 mil assinaturas e recebeu apoio do movimento Acredito, de associações de pós-graduação e de mobilizadores digitais. O anúncio feito pelo presidente Bolsonaro de que a nova gestão do Ministério da Educação estuda a “descentralizar” investimentos aos cursos de filosofia e sociologia” está mobilizando a comunidade acadêmica nacional e internacional. 

“Construímos uma rede de pessoas e instituições que estão se empenhando, a cada dia, para mostrar ao governo que a sociedade é contrária a destruição do ensino superior e que a filosofia e sociologia são cursos relevantes. Um abaixo-assinado de sucesso é o início de uma grande mobilização. As pessoas que assinam estão concordando com um posicionamento e apontando para uma visão de mundo diferente daquela que contestamos”, afirmou.

Para o professor de filosofia e integrante do movimento Acredito, a mobilização é uma forma de mostrar para o governo Bolsonaro que a sociedade e o Cidadania valoriza a educação.

“A participação do Cidadania nessa mobilização é essencial! Vamos mostrar ao governo que nosso partido valoriza a educação, o respeito à pluralidade de ideias e à liberdade de escolhas. Vamos nos juntar aos estudantes, professores e pesquisadores que, atacados de forma incessante, precisam do amparo de toda a sociedade. Precisamos lembrar o governo de que a educação não é um gasto: é um investimento”, defendeu.

“Não ao corte no orçamento dos cursos de Filosofia e Sociologia

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ontem (26/04), em seu Twitter, que pretende reduzir a verba dos cursos de filosofia e sociologia das universidades federais do país, argumentando que o governo deve focar os recursos nas habilidades de “ler, escrever e fazer contas”. Já o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, argumenta que países como o Japão já reduziram os investimentos em cursos de ciências humanas. Assine esta petição para lutarmos contra essa decisão!

O argumento do Presidente Bolsonaro não possui base em quaisquer evidências. Segundo o Censo da Educação Superior de 2017, os cursos de filosofia e sociologia, juntos, possuíam apenas 6 mil alunos matriculados em universidades públicas de todo o Brasil. Considerando que o investimento por aluno de ensino superior é de, em média, R$ 36 mil por ano, apenas. Como comparação, o governo gastará R$ 4,5 milhões com impressos e mouse pads.

Ao contrário do que diz Bolsonaro, ensinar filosofia e sociologia contribui para o aprendizado de português e matemática, por exemplo. A filosofia ensina o pensamento abstrato e a interpretação do mundo. A sociologia dá o contexto do que nós lemos e ajuda na leitura da sociedade. 

Já a justificativa do Ministro da Educação é falha, porque ignora que o Japão voltou atrás na sua política de redução de custos em filosofia e sociologia. Até a Federação de Indústrias do Japão criticou a decisão do Governo, afirmando que o ensino de Ciências Humanas nas universidades é importante para a formação integral dos estudantes de todas as áreas. 

O governo não pode restringir a liberdade dos estudantes mais pobres de decidir qual carreira querem seguir. Por isso, exigimos que o Presidente e o Ministro da Educação reconsiderem a ideia de fazer cortes no orçamento dos cursos de Ciências Humanas do ensino superior.

Para que o Movimento Acredito possa continuar fazendo abaixo-assinados como esse, clique aqui e faça uma doação.“