O Diversidade 23, núcleo LGBTI do Cidadania 23, divulgou nota pública (veja abaixo) na qual defende o projeto que dispensa de perícia o portador de HIV/AIDS que já estão aposentados por invalidez e que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Nota Pública

O Diversidade 23, núcleo LGBTI do Cidadania 23, vem por meio desta nota se manifestar contrário ao veto presidencial ao Projeto de Lei 10159/2018, resultado direto do ativismo de Renato da Mata em defesa das pessoas que vivem com HIV/AIDS e visava dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez. Tal veto teve origem após consulta ao Ministério da Economia, que opinou pela não aprovação da medida proposta.

Como é sabido, após a aprovação da Lei 13457 de 2017 (“lei do pente fino”), os benefícios previdenciários de todas as pessoas aposentadas por invalidez passaram por processo de revisão, o que gerou a desaposentação de um número assustador de pessoas vivendo com HIV/AIDS.
 
Ao tomar essa decisão sem ouvir o Ministério da Saúde, o governo faz uma economia que não é efetiva, porque ao revogar o benefício de cidadãos inaptos ao retorno ao mercado de trabalho, empurrando-os para situação de miséria e sem possibilidade de manter a continuidade do tratamento, o governo terá gastos com o aumento de casos de novas infecções.

O Parecer nº 90, de 2017 DIAHV/SVS/MS, acostado pelo Ministério da Saúde quando da tramitação no Legislativo do Projeto de Lei 10159/18, explica que:

“…
Nesse contexto, cumpre ressaltar que essas pessoas passam por dificuldades que determinam um novo modo de interagir com o mundo e as pessoas ao seu redor. O retorno ao ambiente de trabalho pode agravar ainda mais esse quadro, pois será exposto a sua condição de portador do vírus HIV ou de doente de hepatopatia grave e, via de regra, enfrentará as barreiras impostas pela sociedade, como o estigma e o preconceito.
…
Face a esse cenário, este DIAHV destaca que a historicidade da infecção por HIV no Brasil é marcada pela reprodução social de preconceitos e estigmas que, somados a condição clínica, potencializam a exclusão social e muitas vezes são determinantes da incapacidade laborativa das PVHA.
…

Nesse sentido, a reabilitação profissional de trabalhadores(as) vivendo com HIV assim como retorno da atividade laboral deve considerar a condição clínica, psicológica e determinantes sociais (como exemplo preconceitos associados ao HIV, a orientação e a identidade sexual. À condição social, raça/cor, ao machismo e a violência) relacionado às PVHA.
…”

Com efeito, embora a AIDS tenha deixado de ser doença de guetos, no imaginário social, ela continua associada a grupos estigmatizados, como homossexuais, transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas injetáveis. Além disso, o fato de ser uma doença incurável alimenta o medo de contágio das pessoas, mesmo com todas as campanhas de esclarecimento feitas pelos profissionais da área e pelo Ministério da Saúde. Tudo isso fomenta o preconceito no mercado de trabalho. 

Além do preconceito, mesmo a pessoa em tratamento com os medicamentos antirretrovirais pode sofrer diversos problemas de saúde, como doenças psiquiátricas, moléstias causadas pela replicação de vírus no sistema linfático e neurológico e até mesmo doenças causadas pela própria medicação, que possui uma série de efeitos colaterais e interações medicamentosas danosas ao organismo.

Quanto ao aspecto da constitucionalidade do veto, é essencial apontar que o Executivo deixou de considerar que a República Federativa do Brasil tem, dentre seus fundamentos elencados no artigo 1º, III da Carta Política, a dignidade da pessoa humana, conceito abrangente, de cunho majoritariamente moral, que na definição de Ingo Wolfgang Scarlet, implica em “um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável”.

O Projeto de Lei 10159/18 é justamente sobre garantir existência sob os fundamentos da dignidade da pessoa humana aos aposentados por invalidez, em razão de complicações decorrentes do HIV/AIDS.

Obviamente também abarcados pelo princípio mencionado acima, estão os direitos à vida e à saúde, garantidos respectivamente pelos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.

No mais, é indispensável que se aponte ao direito à seguridade social, que objetiva assegurar a todos a saúde, a previdência e a assistência social, na forma do artigo 194 da Constituição, merecendo especial destaque o direito à saúde (física e psicológica), verdadeiro dever do Estado perante o cidadão, conforme preceituado pelo artigo 196.

Entendemos, portanto, equivocado o veto presidencial, pois não levou em consideração que o benefício previdenciário conquistado pelas pessoas aposentadas em decorrência do HIV/AIDS há 10, 15 anos atrás é parte fundamental para continuação do seu tratamento, relegando ao estado de penúria um enorme quantitativo de pessoas que hoje vivem com HIV/AIDS, sendo a maioria delas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. 

Pelas razões expostas, o Diversidade 23 manifesta total apoio ao Projeto de Lei 10159/2018, bem como confia e espera que o Congresso Nacional, no exercício de suas competências previstas no artigo 66 da Constituição Federal, derrube o veto presidencial, fazendo valer a vontade do legislador, com a consequente sanção do projeto em comento.

Brasília, 12 de abril de 2019.

Diversidade 23“

O Diversidade 23 divulgou, nesta sexta feira (12), nota de repúdio (veja abaixo) ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que revoga a política de participação popular.

“Nota de repúdio ao decreto que revoga política de participação popular

O Diversidade 23, núcleo LGBTI do Cidadania, repudia a revogação da politica nacional de participação popular pelo Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2009.

É importante dizer que o processo de participação popular visa integrar governo e sociedade em busca de um país melhor, além de ser instrumento de controle social sobre os atos da administração pública e um instrumento de cobrança para melhoria de politicas públicas dos diversos grupos sociais: mulheres, negros, LGBTIs, indígenas, portadores de doenças crônicas, pessoas com deficiência, dentre tantos outros. 

A Constituição Federal de 1988 classificou o Brasil como um Estado Democrático de Direito, elegendo a democracia como um dos pilares desse modelo de Estado.

A participação popular se tornou a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual a constituição vigente, também denominada “Constituição Cidadã”, inovou criando diversos mecanismos que possibilitassem o exercício da democracia direta e participativa, sendo que, para alguns casos (orçamento participativo), obrigou a sua observância para realização da própria gestão pública. Por conseguinte, a noção de cidadania ganha outro significado, ampliando a atuação da sociedade, que anteriormente se restringia à escolha dos governantes.

É essencial chamar a atenção do Governo Federal para o mandamento do parágrafo 1º do artigo 1º da Constituição Federal, onde se determina, como em qualquer Estado Democrático de Direito, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Dessa forma, qualquer ato que resulte na revogação de instrumentos de participação social se revela ato verdadeiramente inconstitucional e passível de ter seus efeitos sustados pelo Poder Judiciário, o que, inclusive, não se descarta no momento.

Há que se ir além.

A lei complementar 101 de 04 de maio de 2000, a lei de responsabilidade fiscal, com suas alterações promovidas pela lei complementar 131 de 27 de maio de 2009, a lei da transparência, assim determina:

“…
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

 § 1o   A transparência será assegurada também mediante: 

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e
…” (g.n.)

O desmonte da política nacional de participação popular contraria preceitos basilares de transparência assegurados não apenas pela Constituição, mas também pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nota-se que o governo que se elegeu com a bandeira da transparência e honestidade, contrariando suas promessas de campanha, visa transformar, cada vez mais, a administração pública em um bunker inacessível à população, onde uma minoria de sujeitos, majoritariamente composta por abastados homens brancos, que não representam a diversidade, tampouco a realidade socioeconômica da população brasileira, unilateralmente instituem regras, alheios às reais necessidades do povo.

Em que pese o principio da discricionariedade da administração publica, que na prática é o poder de exercer atos de interesse da administração, conforme quesitos de conveniência, oportunidade e justiça, referido princípio não é absoluto, encontrando limites na lei e acima de tudo na Constituição. Uma vez verificado que a discricionariedade foi exercida de maneira ilegal, ou abusiva, os atos decorrentes de seu exercício deverão ser anulados, seja de ofício por quem o editou, seja por apelo à prestação jurisdicional.

Por fim, o Cidadania, por meio do Diversidade 23, manifesta sua indignação e repúdio à edição do Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2009, que pelas razões apontadas se reputa eivado de inconstitucionalidade, além de atentar contra o exercício direto da democracia pelos cidadãos e, ainda, claramente visar silenciar a voz das minorias. Confia-se que os demais Poderes da República não se curvarão aos desmandos do Governo, que visam corroer o Estado Democrático de Direito e se manterão ativos e vigilantes, adotando as devidas ações para correção da arbitrariedade contra a qual aqui se insurge.

Brasília, 12 de abril de 2019.

Diversidade 23“

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), criticou nesta sexta-feira (12) a postura do ex-ministro e candidato a presidente em 2018 Ciro Gomes (PDT). Após o governo Bolsonaro assinar o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, o pedetista chegou a dizer que a medida pode “destruir a sustentação do povo brasileiro”. Na visão do deputado, no entanto, é a manutenção da instituição “nas mãos dos políticos” que causa prejuízos ao País.

A afirmação de Ciro foi feita nesta quinta-feira (11), na sede nacional do PDT, em Brasília, logo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a medida, em solenidade no Palácio do Planalto.

“Se começar a privatizar os dois últimos bancos públicos e entregar o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro, simplesmente se está destruindo a sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles casos de a gente ir para a rua e quebrar tudo”, afirmou Ciro.

Já na visão de Daniel Coelho, o controle do banco por parte do poder público serve “para fazer populismo” em ano de eleição.

“Bom é o Banco Central na mão dos políticos para fazer populismo em ano de eleição! Quando Marina [Silva] fez essa proposta em 2014, também foi duramente atacada pelos velhacos. Parece ser uma regra desse time: ‘se funciona no mundo democrático, não façam por aqui, vai que dá certo também’”,  escreveu o líder do Cidadania em sua conta no Twitter.

Segundo especialistas, a autonomia deve favorecer a redução da taxa de juros do Brasil e aumentar a capacidade de planejamento dos investidores. José Julio Senna, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), que já foi diretor do Banco Central, é um dos que pensam dessa forma. Em sua tese, a medida reduzirá as chances de mudanças na política monetária do País, diminuindo a sensação de risco.

O projeto de lei que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, será votado pelo plenário do Senado Federal, na próxima terça-feira (16).

De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta (PLC 143/2018) determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A aprovação deste projeto avança na luta dos milhares de pacientes que aguardam nas filas do SUS para garantir que os exames que confirmem o diagnóstico desta doença terrível sejam realizados o mais rápido possível, afirmou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde do Congresso Nacional.

Segundo a parlamentar do Cidadania, o objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Ela avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS  (Comissão de Assuntos Sociais ),  senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.

“Lei dos 60 Dias”

O projeto complementa a lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012), também de autoria da deputada Carmen Zanotto.

Estimativas do Inca (Instituto Nacional de Câncer) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

Se você achava que surrealismo ou realismo fantástico fossem apenas movimentos artísticos ou gêneros literários, estava bastante enganado. É porque não tínhamos vivido ainda essa inigualável experiência da eleição de Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente.

É disso que trata a realidade paralela do #Olhar23. Um olhar crítico, bem humorado, irônico e irreverente sobre as sandices do bolsonarismo, esse fundo de poço atingido pela nossa política. Uma parceria do #BlogCidadania23 e do #ProgramaDiferente (veja abaixo) que traz alguns personagens lunáticos e típicos dessa nova era das bolhas ideologizadas, idiotizadas e retrógradas.

Afinal, quem são Salvador Dalí, Luis Buñuel ou André Breton para quem tem Damares Alves, Ernesto Araújo e Vélez Rodriguez ou Abraham Weintraub, a dupla “seis por meia dúzia” da Educação? Pra que perder tempo com a obra de Gabriel García Márquez se temos as lives de Olavo de Carvalho?

Quem ainda se espanta com as aberrações de novelas como O Sétimo Guardião, Roque Santeiro e Saramandaia, ou de cidades fictícias como Tubiacanga, Serro Azul, Greenville, Resplendor e Asa Branca, depois de conhecer a Brasília dos Bolsonaros ou o Rio de Janeiro de Crivella, Witzel e da gangue de governadores presos, além de outras tragicomédias diárias tipicamente brasileiras?

Pois então venha conhecer o Bolsominion que comemora o aumento da pontuação da Carteira de Habilitação, ideia genial de Bolsonaro para proteger motorista infrator da “indústria de multas”; ou o Olavista que comenta a entrevista do guru Olavo de Carvalho no programa Conversa com Bial, recebendo ainda a crítica da Intelectual Petista. Quando a realidade é mais ridícula que a paródia, estamos f******.