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Palocci e Vaccari estavam em antessalas do grupo JBS, diz depoente a Paula Belmonte na CPI do BNDES

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O empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Batista, do grupo JBS, numa companhia de reflorestamento, disse nesta terça-feira (14) na CPI do BNDES que viu o ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci, na antessala da empresa dos irmãos Joesley e Wesley. Outro que também andava por lá, segundo ele, era o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Celso Lopes fez as revelações quando respondia às perguntas da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Celso Lopes disse a Paula Belmonte que políticos importantes eram tratados pelos irmãos Batista como ativos, que eram computados como propriedade desses empresários, compondo inclusive a cota-parte deles. Além de Palocci e Vaccari, fazia parte do rol o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho de acordo com o depoimento do empresário. Celso Lopes participou de uma reunião com Joesley e Coutinho. Segundo relatou à comissão, ele saiu da sala a pedido dos dois, que continuaram conversando.

O empresário testemunhou a compra do frigorífico Bertin pelo JBS em 2010. De acordo com ele, o total desembolsado pelos irmãos Batista foi R$ 750 milhões mais 10% em ações do grupo. A superavaliação feita no frigorífico, no entanto, apontou um valor estratosférico: R$ 12 bilhões. Essa discrepância, conforme relatou Celso Lopes, gerou prejuízos aos investidores da empresa e ao BNDES-PAR, que apostou no negócio.

O grupo JBS era um dos chamados campeões nacionais nos governos Lula e Dilma. Essa política elegia empresas que recebiam financiamentos a juros abaixo do mercado. Por isso, tinham mais capacidade de competir no Brasil e no exterior.

Parlamentares do Cidadania participam do lançamento do Prêmio Congresso em Foco

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), os senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES), e os deputados federais Rubens Bueno (PR) e Paula Belmonte (DF) participaram nesta terça-feira (14), em Brasília, do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019.

Tradicional no calendário da capital federal, a premiação é um “estímulo à responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes”.

De acordo com os organizadores, neste ano os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. Mas no dia 17 de junho a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. É que nesta data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” deste ano.

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) ganhou quatro vezes o prêmio de senador mais votado pela internet, entre 2007 e 2013.

“O resultado é um balanço abrangente, expressivo e em geral equilibrado de quem tem o desempenho mais bem avaliado pelos cidadãos e por quem acompanha o Congresso mais de perto”, afirma o fundador do Congresso em Foco e idealizador do projeto, Sylvio Costa.

Em 2019, será premiada pela primeira vez a categoria especial “Clima e Sustentabilidade”, com o apoio do Instituto IDS (Democracia e Sustentabilidade). (Com informações do Congresso em Foco)

Na CCJ da Câmara, Rubens Bueno se manifesta contra adoção do voto impresso

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A discussão em torno da possibilidade de recontagem e impressão dos votos depositados nas urnas eleitorais voltou a agitar os bastidores da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), nesta terça-feira (14).

Segundo o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que é membro do colegiado, a mudança nas normas é um retrocesso. Em razão da forte polêmica, a análise do projeto de lei nº 1.169/15 foi adiada.

A matéria em análise altera a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, para “possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais”. O parecer apreciado pelo colegiado se posiciona pela “constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto”.

“Sou declaradamente contra o voto impresso, porque vivi e conheci muita fraude e roubalheira e mandatos comprados no mapa que era recolhido no interior do País. Hoje apoio 100% a urna eletrônica, que ela dá a mim a segurança de que não há nenhum tipo de manipulação”, disse Rubens Bueno, durante a sessão.

Setor de serviços registra o terceiro recuo mensal seguido em 2019

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O setor de serviços apresentou a terceira queda consecutiva em 2019 e ficou em 0,7% negativo quando comparado o mês de março com fevereiro, segundo a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) divulgada, nesta terça-feira (14), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No acumulado do ano, a queda é de 1,7%.

Quando comparado o mesmo período de 2018, a queda foi de 2,3%. Por outro lado, o setor acumula altas de 1,1% no primeiro trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado,  e de 0,6% no acumulado de 12 meses.

O gerente da Pesquisa Mensal de serviços, do IBGE, Rodrigo Lobo, destacou que o resultado de março foi a queda mais intensa desde maio de 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros. Para ele, a reforma da Previdência é fundamental para reverter o quadro

“O poder público está sem fôlego para investir e o setor privado não está compensando e preenchendo essa lacuna. A nova aposta para uma abertura de portas aos investimentos e para a atividade econômica é a aprovação da reforma da Previdência, mas quem garante que isso vai realmente acontecer?”, afirmou o gerente da pesquisa.

Segundo a pesquisa, três dos cinco seguimentos contribuíram para o resultado: serviços de informação e comunicação (-1,7%). Outros recuos foram observados nos profissionais, administrativos e complementares (-0,1%) e nos outros serviços (-0,2%).

Já os que tiveram alta foram os serviços prestados às famílias (1,4%) e os transportes, auxiliares de transportes e correios (0,5%). (Com informações do IGBE e agências de notícias)

A pedido de Alessandro Vieira, comissão vai discutir irregularidades nos fundos de pensão

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Irregularidades nos fundos de pensão das empresas públicas e maneiras de garantir mais efetividade e transparência a sua gestão serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em data a ser agendada. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado nesta terça-feira (14) pelo colegiado.

Em abril, a força-tarefa da “Operação Greenfield”, em Brasília, denunciou 13 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes milionárias praticadas no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Trendbank, a partir de recursos do Postalis e da Petros, fundos de pensão dos Correios e Petrobras, respectivamente.

Entre os acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal estão o ex-presidente da Postalis, Alexej Predtechensky; os ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira e Luiz Carlos Afonso; e o ex-presidente do Trendbank, Adolpho Mello Netto, além de outros ex-dirigentes, assessores e empresários ligados aos bancos Finaxis, Planer e Santander.

Convidados

Entre os convidados sugeridos para o debate estão representantes do Fundo de Pensão Petros; do Fundo de Pensão da Postalis; do Fundo de Pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e da força-tarefa da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2016 para apurar desvios em fundos de pensão. (Com informações da Agência Senado)

Marcelo Calero faz balanço dos 100 primeiros dias de mandato

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Com o intuito de prestar contas dos cem primeiros dias de mandato na Câmara Federal, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) publicou, nesta terça-feira (14), um relatório (veja aqui) com as ações e valores que nortearam sua atuação. Além de detalhar os principais requerimentos e projetos apresentados, ele explica como conseguiu realizar uma economia significativa nos gastos de seu gabinete. De forma inovadora, também abordou as chamadas públicas para destinação de suas emendas parlamentares e o processo seletivo para preenchimento de vagas em sua equipe.

Membro de quatro comissões temáticas da Câmara  – Cultura, Educação, Pessoa com Deficiência e a comissão especial criada para produzir o parecer à PEC 015/2015), Marcelo Calero participou de 73 votações neste tipo de colegiado. Integrante de 69 frentes parlamentares distintas, ele também realizou oito discursos e marcou presença em 36 sessões e 58 votações no plenário da Câmara.

Segundo o documento, o parlamentar apresentou um total de 31 propostas legislativas, que incluem projetos de lei, requerimentos de informação, entre outros. Neste contexto, dois projetos de lei merecem destaque. O primeiro trata do aumento da “pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente” (PL 2056/2019). O segundo dispõe sobre a “inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar” (PL 1310/2019).

Alguns requerimentos também ganharam forte repercussão, como o que solicitou a criação da subcomissão especial para discutir e aprimorar “os mecanismos de fomento e incentivo à cultura no Brasil”. Em outro, pediu informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a decisão de retirar do ar a campanha de publicidade veiculada pelo Banco do Brasil. Ele solicitou, ainda a realização de uma audiência pública para discutir sobre a violência contra os professores e profissionais da educação, além do aumento da violência nas escolas pelo País.

Economia

Na sua prestação de contas, o deputado também fez um balanço dos gastos de seu gabinete. Segundo o relatório, ele conseguiu economizar 41,9% da cota parlamentar, nos três primeiros meses de mandato. Foram R$ 62.376,26 com reembolsos, enquanto a cota disponível para o período é de R$ 107.393,91. O parlamentar também conseguiu reduzir as despesas com a cota parlamentar e verba de gabinete em 29,8%, por mês. A verba total para estes custos é de R$ 147 mil, mas o gabinete só utilizou R$ 130 mil, gerando uma economia de R$ 43 mil.

Emendas e processo seletivo

Cada deputado pode destinar aproximadamente R$ 15 milhões do orçamento da União a projetos e iniciativas que sejam de seu interesse, que são as chamadas emendas parlamentares. “Lançaremos um edital público para inscrições das iniciativas e projetos que buscam nosso apoio por meio de emendas parlamentares. Metade destas emendas tem que ser, necessariamente, destinadas à área da saúde. As inscrições para estas serão analisadas por um comitê especial, com a participação da sociedade civil, criado pelo mandato e que apresentará ao deputado suas avaliações e sugestões”, disse Calero.

Outra iniciativa inovadora foi a abertura de processo seletivo para seis vagas disponíveis no gabinete. “Além de oferecer a oportunidade a todos, inovamos trazendo transparência e qualificação profissional ao processo de formação da nossa equipe. Seguindo a mesma orientação, inovamos também abrindo um processo seletivo para as vagas indicadas pelo deputado ao Programa Estágio-Visita, da Câmara dos Deputados”, colocou.

Para visualizar o relatório e as atividades parlamentares, acesse aqui o site Marcelo Calero.

Imposto de Renda: Economista diz que governo precisa mostrar números antes de alterar tabela

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), disse que pretende corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pela inflação e que solicitou a realização de um estudo para o Ministério da Economia. A tabela não é alterada desde 2015. Na prática, a defasagem significa que o contribuinte paga mais imposto.

Contudo, a medida anunciada pelo chefe do Executivo tem o potencial de prejudicar a arrecadação da União, cujo orçamento apresenta hoje um deficit de R$ 139 bilhões, já que a medida enquadraria um número maior de trabalhadores isentos do IRPF.

Ao ser questionado sobre a declaração de Bolsonaro, o economista e dirigente do Cidadania, Demétrio Carneiro, afirmou que antes de qualquer discussão é preciso analisar os números referentes ao IRFP.

“Acredito que se a proposta progredir de fato, a Receita Federal deverá apresentar os números. Está na hora de a Receita botar esses números na mesa. Nessa história você tem dois olhares: do contribuinte, que pode ser beneficiado ao cair na tabela de desconto, e o segundo olhar que é o da arrecadação do tributo e o impacto que isso causará. O que falta nessa discussão [de correção da tabela] são os números”, disse.

Demanda antiga

O economista lembrou que a correção da tabela de Imposto de Renda, em si, é uma demanda antiga de toda a sociedade. Para ele, a mudança da tabela, em tese, representa uma vantagem para uma maior parcela da sociedade.

“É uma demanda antiga. O argumento da Receita [Federal], ao escultar uma entrevista recente, é que para o indivíduo não faria muita diferença. A impressão que tenho é que se corrigir aumentará o número de pessoas isentas, mas a discussão é muito técnica. A queda da arrecadação, por outro lado, segundo essa mesma entrevista, não seria tão substancial. O que leva a pergunta: se não é substancial, porque até hoje não corrigiram a tabela? Temos que saber a realidade dessa história. Bolsonaro está bom de fazer declarações e não acontecer nada”, criticou.

Simulação

De acordo com simulação feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), caso a ideia seja colocada em prática, a faixa de isenção contemplará quem tem renda mensal de R$ 1.980,90. Atualmente não paga o IRPF quem ganha até R$ 1.903,98. Ainda segundo a mesma simulação, o reajuste também aliviaria as faixas de contribuição. A faixa mais alta de cobrança, que é de 27,5%, valeria para aqueles com rendimentos superiores a R$ 4.853,13 e não mais para aqueles que recebem R$ 4.664,68.

Eliziane Gama vai integrar comissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

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CDR instala subcomissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

O Senado vai instalar nesta quarta-feira (15) a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A sessão de instalação também servirá para eleger o presidente e o relator do colegiado, e ocorrerá logo depois da reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A subcomissão foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Além dele, são membros titulares da comissão os senadores Elmano Férrer (Pode-PI) e Lucas Barreto (PTB-AP). Os suplentes são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eliziane Gama (Cidadania-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Zequinha observou que as obras de Belo Monte têm previsão de conclusão em dezembro deste ano, e é preciso examinar questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais referentes ao empreendimento que ainda estejam pendentes.

O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA) da usina. Caso as exigências do documento não sejam cumpridas, as licenças ambientais expedidas para a realização da obra podem ser suspensas ou cassadas.

A usina de Belo Monte está em construção desde 2011, e já opera parcialmente desde 2016. Quando for completada, será uma das cinco maiores usinas hidrelétricas do planeta, com uma capacidade instalada de mais de 11 mil megawatts. A obra é alvo de críticas por acusações de superfaturamento, desvio de verbas, prejuízos à biodiversidade do Xingu e remoção de populações indígenas locais. (Com informações da Agência Senado)

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

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Relatórios de duas PECs ( Propostas de Emenda à Constituição) que querem tornar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC–PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na CCJ do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

Fundeb

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), criado em 1996.

Texto

Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.

Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

CCJ

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.

Tramitação

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.

A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA). (Agência Brasil)