Ao determinar que o Ministério da Economia corrija pela inflação os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ignorar, mais uma vez, a gravidade das contas públicas. Para piorar, admitiu a possibilidade de elevar os limites de abatimento, da base de cálculo do mesmo imposto, os gastos das famílias com educação e saúde.

Nos dois casos, as mudanças resultarão em queda da arrecadação de tributos federais, no momento em que o governo tenta convencer a sociedade de que precisa tirar de seu bolso, ao longo de dez anos, R$ 1,1 trilhão para tentar salvar a Previdência Social e o regime de aposentadoria dos funcionários públicos federais. O aceno, de caráter populista, ignora o fato de que, desde 2014, o setor público (União, Estados e municípios) acumula déficits primários em suas contas, isto é, não consegue arrecadar o suficiente para cobrir as despesas correntes, excluídos os gastos com o serviço (juros) da dívida.

Não é coincidência o fato de que, desde 2014, a economia brasileira vive um pesadelo. Encolheu quase 8% no triênio 2014-2016 e cresceu apenas 1,1% tanto em 2017 quanto em 2018. Considerando-se que a população brasileira cresce, em mésio, pouco mais de 1% ao ano, a renda per capita teve queda real de quase 10% durante os três anos de recessão e, nos últimos dois anos, ficou estagnada.

Quando se esperava que o novo governo usasse o capital político conquistado na eleição de 2018 para, rapidamente, aprovar no Congresso a reforma da Previdência, medida fundamental para motivar o empresariado a tirar o pé do freio e colocar a economia para andar, o que se viu, até o momento, foi um presidente sem convicção da agenda econômica que o elegeu e sem força ou interesse para arbitrar disputas internas que têm provocado desgaste na relação com a sua própria base de apoio, no Poder Legislativo.

Por que a geração permanente de déficits primários pelo setor público impede a recuperação da atividade? Porque, se os gastos públicos crescem acima da arrecadação tributária, o governo é obrigado a endividar-se no mercado, por meio de emissão de títulos públicos, para levantar os recursos necessários. Obviamente, se não dispõe de dinheiro sequer para bancar a despesa primária, não o tem também para honrar o gasto com os juros da dívida pública. A consequência é o crescimento da dívida.

Como não há superávit primário há cinco anos, isto é, uma sobra de recursos depois de pagar as despesas, a dívida bruta do setor público não para de crescer, aproximando-se neste momento do equivalente a 80% do PIB, o dobro da média dos países emergentes, classe de economias à qual o Brasil pertence.

Essa situação cria enorme incerteza sobre horizontes cada vez mais curtos. Por quê? Porque, se nada for feito, a dívida atingirá níveis que farão os detentores de títulos públicos duvidar da capacidade do governo de honrar o pagamento desses papéis. O resultado será a elevação da taxa de juros a patamares cada vez mais altos. Isso ocorre porque, para continuar comprando os títulos e portanto seguir financiando o Tesouro Nacional, os investidores incorrerão em risco crescente, o que os levará a exigir prêmios mais elevados, ou seja, juros maiores.

É nesse contexto que entra a necessidade inequívoca de se reformar a Previdência. Se aprovadas, as mudanças não resolverão o problema fiscal de curto prazo. No entanto, alterações aprovadas agora indicariam que, no futuro próximo, o rombo da Previdência, que no ano passado somou quase R$ 300 bilhões, incluindo na conta os rombos provocados pelas aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e do setor público, desapareceria.

Alguém pode fazer o seguinte questionamento: por que, então, apesar da penúria das finanças públicas, as condições financeiras (juros, bolsa de valores e taxa de câmbio) ainda não se deterioraram? Isso não ocorreu até o momento porque, desde a queda da presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, governo e mercado fecharam acordo tácito, segundo o qual, a reforma da Previdência será aprovada. Como sempre faz o mercado, os feitos futuros da reforma foram “antecipados” nos preços dos ativos. Até quando? Não se sabe, mas em breve todos saberemos com a aprovação ou não da reforma.

Diante desse quadro, abrir mão de receitas tributárias agora não faz o menor sentido. Conceder mais benefícios fiscais a setores da sociedade é suicídio. Os governos no Brasil gastam mais com quem menos precisa. Aumentar esse desequilíbrio é uma afronta aos mais pobres. A Constituição de 1988 universalizou o direito dos brasileiros aos serviços públicos de saúde e educação. Sendo assim, não deveria ser permitida a transferência de recursos públicos do Estado para entes privados nessas áreas.

As perdas de receita com gastos (benefícios) tributários, por exemplo, chegaram aR$ 270,4 bilhões em 2017 – mais que o dobro dos R$ 124,3 bilhões de déficit primário do governo central naquele ano – e a R$ 283,4 bilhões em 2018. Neste ano, a conta crescerá novamente (ver gráfico). Do total, R$ 20 bilhões serão abatidos dos gastos da classe média com saúde e educação particulares, montante que faz bastante falta ao orçamento da saúde e da educação. (Valor Econômico – 15/05/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

A reforma da Previdência tem ocupado as páginas dos jornais, o espaço dos colunistas de economia, as discussões nas redes sociais, os blogs especializados, as discussões na TV, essencialmente sugando o oxigênio de qualquer outro tema que deva ser discutido com urgência. A educação brasileira é algo que deve ser discutido com a mesma urgência. Não falo apenas dos cortes arbitrários nas verbas das universidades públicas ou na decisão precoce de eliminar as bolsas de estudos concedidas pela Capes e pelo CNPq. Advirto que sem as bolsas, dezenas de milhares de alunos deixarão de fazer o mestrado ou o doutorado, dezenas de milhares de pesquisadores ficarão sem recursos para seu trabalho acadêmico. No Brasil, o desenvolvimento da pesquisa depende dessas bolsas, ao contrário dos EUA – onde dou aulas e pesquiso – em que há amplo financiamento privado, ou público e privado. Esses temas são de extrema importância, mas nesse artigo quero chamar a atenção para o corpo estendido no chão com o governo fechando a janela para não ver o crime: a educação. Toda a educação no Brasil.

Como deve ser do conhecimento de muitos leitores, há vários indicadores para avaliar a qualidade da educação no País. Tratarei de um deles, o exame Pisa da OCDE aplicado a cada três anos em mais de 70 países abrangendo alunos de 15 anos – ou seja, jovens que estão perto de concluir o ensino fundamental, prestes a entrar na fase que deveria prepará-los para a universidade, o ensino médio.

O último retrato que temos da educação brasileira vem do Pisa de 2015, e a fotografia do corpo estendido no chão é de uma violência chocante. O Pisa de 2015 teve como foco principal a área de ciências, portanto começarei por ela. Os alunos brasileiros obtiveram uma média de 401 pontos em ciências, abaixo do nível 2 da OCDE, faixa que define o mínimo de proficiência. Estar abaixo do nível 2 significa que o aluno não aprendeu a interpretar dados ou a identificar a principal pergunta nas experiências mais simples. De acordo com a OCDE, 40% dos alunos brasileiros avaliados expressaram o desejo de ter uma carreira futura em áreas de ciências, maior do que o interesse médio de apenas 25% demonstrado por alunos de países da OCDE. Contudo, de modo geral os alunos brasileiros não têm o conhecimento mínimo para alcançar o sonho de se tornarem cientistas.

Na avaliação de matemática, 70% dos alunos brasileiros estão abaixo do nível 2. Ou seja, acachapantes 70% dos jovens no ensino fundamental não conseguem usar conhecimentos básicos da matéria para resolver problemas simples. Sem o embasamento mínimo em ciências e matemática, proporção enorme dos alunos brasileiros não estará preparada para os empregos do futuro, cada vez mais influenciados pelas inovações tecnológicas que haverão de influenciar o mercado de trabalho e as vagas disponíveis. Nossos jovens não estão minimamente qualificados para um futuro que chega rapidamente – pensem no drama social e no desperdício inominável que isso significa.

Em leitura, metade dos nossos alunos não consegue alcançar o nível 2 do Pisa. Não alcançar o nível 2 do Pisa equivale a ser um analfabeto funcional. Portanto, vou repetir: metade dos alunos brasileiros avaliados pela OCDE é composta por analfabetos funcionais aos 15 anos, às vésperas de ingressar no ensino médio.

Acham que o problema está concentrado nas faixas de renda mais baixas? Pois não está. O Pisa abre os dados por faixa de renda, e mostra inequivocamente que a educação estraçalhada é problema universal. A elite brasileira, os que estão no topo da distribuição de renda, tem desempenho muito abaixo do aluno mais pobre de Hong Kong, e desempenho mais ou menos equivalente ao do aluno de classe média baixa do Chile. Os filhos da nossa elite não chegam a alcançar o nível 3 da OCDE, enquanto os filhos da elite do México, do Chile, do Uruguai o ultrapassam. Na classificação geral do Pisa, o México está apenas 5 posições acima do Brasil – o Brasil está entre os 10 últimos colocados – o que significa que embora a educação por lá seja ruim, alguns se beneficiam. No Brasil, nem isso. Estamos nivelando todos os nossos jovens por baixo.

“Ah, mas é por isso que devemos cortar as verbas das universidades!”, muitos dizem. Os que dizem esquecem de algo absolutamente fundamental: são as universidades que formarão os professores, os diretores de escola, os secretários de educação, enfim, todos os responsáveis por educar os filhos do Brasil. Está lá um silêncio servindo de amém. (O Estado de S. Paulo – 15/05/2019)

A atividade econômica registrou queda no primeiro trimestre neste ano. É o que mostra o IBC-BR (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), divulgado nesta quarta-feira (15) pelo BC (Banco Central).

No primeiro trimestre, comparado ao período anterior, o índice apresentou queda de 0,68%, segundo dados dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período.

Em março, na comparação com fevereiro, houve recuo de 0,28%. Na comparação com o março de 2018, a queda chegou em 2,52%. Em 12 meses terminados em março de 2019, houve expansão de 1,05%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O índice foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas indicador oficial da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Primeiro trimestre

Nesta terça-feira (14), na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), o BC adiantou que a economia poderia apresentar recuo no primeiro trimestre. Segundo o documento, o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante.

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019.

“Em particular, os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais”, diz o documento.

O Copom acrescentou que os indicadores do primeiro trimestre induziram revisões substantivas nas projeções de instituições financeiras para o crescimento do PIB em 2019.

“Essas revisões refletem um primeiro trimestre aquém do esperado, com implicações para o “carregamento estatístico” [herança do que ocorreu no ano anterior], mas também embutem alguma redução do ritmo de crescimento previsto para os próximos trimestres”.

O mercado financeiro já reduziu a previsão de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) 11 vezes consecutivas. A estimativa para este ano está em 1,45% este ano.

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas. (Agência Brasil)

Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida

Gestão Bolsonaro estuda reduzir participação do Tesouro no subsídio de 10% para 3% nas faixas mais elevadas e repor diferença com fundo

Danielle Brant, Julio Wiziack e Anais Fernandes – Folha de S. Paulo

Brasília e São Paulo – Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença.

A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações.

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa.

Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato na quinta (9).

A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2.

Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000.

Na 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É afatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.

O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas.

Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa.

Ele afirma que os 7%restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.

Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões.

Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua.

A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela Folha.

A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora na arrecadação.

Rodrigo Lima, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo), diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa.

Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa.

Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado.

“Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa”, diz.

Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo amais punida pelos sucessivos contingenciamentos.

Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque “garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”.

A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor.

Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) José Carlos Martins, a redução é “totalmente despropositada”.

“Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia”, criticou.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.

Abraham Weintraub será ouvido hoje (15), em comissão geral, às 15 horas. Apenas o PSL e o Novo foram contrários à convocação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar à Casa os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Ele será ouvido no Plenário da Casa nesta quarta-feira (15), em comissão geral, às 15 horas.

Autor do pedido, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que os cortes precisam ser explicados, uma vez que o País viveu um ciclo de expansão do sistema educacional público que agora corre risco de ser interrompido. Ele acrescentou que o debate vai coincidir com manifestações convocadas contra o congelamento dos recursos.

Apenas o PSL e o Novo foram contrários ao pedido. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a convocação tem o objetivo de adiar a votação das medidas provisórias, especialmente a que trata da estrutura ministerial do governo (MP 870/19) – o texto apresenta pontos polêmicos como a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e sua inclusão no Ministério da Economia. Zambelli ressaltou que o ministro já tinha confirmado presença na Comissão de Educação nesta quarta-feira.

Precedentes

As convocações de ministros são mais frequentes nas comissões temáticas da Câmara. O ato de convocação exige a presença do ministro, diferentemente do convite, que pode ser recursado.

Antes de Weintraub, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara em 2015 sobre declarações polêmicas contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O episódio levou à demissão de Cid Gomes.

Outro convocado para falar em plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

Guedes divide com o Congresso responsabilidade de reativar economia

MARCELLO CORRÊA – O GLOBO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu ontem com o Congresso a responsabilidade de reativar a economia, que anda em marcha lenta. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes confirmou que o governo já projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá só 1,5% este ano —estimativa bem menor que os 2,2% anteriormente previstos. E acrescentou que a reversão desse quadro depende da aprovação de medidas que passarão pelo crivo do Legislativo, principalmente a reforma da Previdência.

— Está nas mãos da Casa nos tirar do fundo do poço, com esse equacionamento fiscal. A resposta da economia será rápida. As pessoas dizem: “ah, mas a economia não está respondendo”. Respondendo a quê? O que fizemos para ela crescer? Não aprovamos nada. Só na base da saliva, da expectativa, do sonho? Isso já foi tentado outras vezes. Funciona durante um certo tempo e ali na frente colapsa tudo — disse Guedes, que frisou a importância da reforma.

— A Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil.

Enquanto busca soluções para problemas estruturais, o governo ainda precisa lidar com questões urgentes. A principal delas é aprovar no Congresso o projeto de lei que permite que o governo tome emprestado R$ 248 bilhões para pagar benefícios previdenciários e outras despesas. Esse endividamento é proibido pela chamada regra de ouro, que só permite que a União vá ao mercado financeiro para aumentar os investimentos.

— Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes (como folha de pagamento). Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada), o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas, que é o que a regra de ouro prescreve — afirmou Guedes.

BLOQUEIO DE R$ 10 BILHÕES

Em evento com investidores em Nova York, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que as amarras impostas pelo teto de gastos — pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior — somadas à falta de crescimento econômico podem levar o Brasil a um “colapso social” nos próximos anos.

Maia defendeu a revisão do teto de gastos após aprovação da reforma da Previdência, segundo informou o site do Valor Econômico.

— Por causado teto, teremos que pensar uma solução para ter capacidade de ampliar gastos após reformar a Previdência — disse Maia.

— Não vai ter muita alternativa que não seja conter os gastos públicos — completou, enfatizando que só as mudanças nas aposentadorias não vão resolver o problema do crescimento.

No encontro com parlamentares, dedicado a discutir a crise fiscal, Guedes e sua equipe explicaram que, enquanto as reformas não passam, a frustração de expectativas com a economia tem um efeito imediato sobre as contas públicas: o governo precisa segurar gastos. Isso já ocorreu em março, quando o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de despesas de R$ 29,7 bilhões. Um novo contingenciamento está previsto para o fim do mês. Segundo fontes da área econômica, o corte deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões.

Quando revisar a projeção de crescimento, o governo deve se aproximar das estimativas de analistas do mercado financeiro, que esperam que o PIB avance só 1,45%.

— Vocês vão ver que o crescimento, que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações, já caiu para 1,5% — afirmou Guedes.

REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

A economia fraca também está no radar do Banco Central. Ontem, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) apontou uma “probabilidade relevante” de que a economia brasileira tenha recuado “ligeiramente” no primeiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores. Na semana passada, o Copom manteve a Selicem 6,5%.

Outro dado oficial, divulgado ontem, reforçou que a atividade está lenta. Segundo o IBGE, o setor de serviços — que responde pela maior fatia do PIB —recuou 0,7% em março, na comparação com fevereiro. Foi o terceiro mês consecutivo de quedado setor.

Na avaliação de Guedes e de seus técnicos, todo esse quadro pode ser revertido nos próximos meses com a aprovação das reformas — depois da Previdência, o governo planeja encaminhar a tributária. Perguntado por parlamentares, o ministro disse que há espaço até para rever o reajuste do salário mínimo. Em abril, o governo propôs ao Congresso atualizar o piso nacional apenas pela inflação, para R$ 1.040. Guedes frisou, no entanto, que essa não é a política do mínimo do governo:

— Se as reformas criam algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, naturalmente esse período de austeridade fica mais longo. Temos até 31 de dezembro para enunciar qual seria nossa política de salário mínimo, e isso passa pelas reformas. Se as reformas progredirem, podemos obter fôlego para anunciarmos algo mais audacioso.

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Se dissermos que já tem gente sentindo saudades do ex-presidente Michel Temer, que foi preso pela segunda vez pela Operação Lava-Jato na sexta passada e foi solto, novamente, ontem, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estaríamos fazendo uma provocação; mas, com certeza, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já começa a dar saudades. Meirelles pegou a economia em profunda recessão, com inflação acima do teto, a maior bagunça nas estatais e os gastos públicos numa espiral ascendente; durante o período do mandato de Temer, conseguiu domar a economia e dar uma arrumada na casa, baixou a inflação e os juros; entregou o país em certo nível de atividade econômica e expectativa de crescimento para este ano acima de 2,5%.

Em quatro meses de blá-blá-bá, muita falta de foco no que é realmente importante e crises fabricadas pelo próprio presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados ideológicos, o governo ainda patina na economia, embora tenha avançado alguma coisa na área de infraestrutura. Uma herança do governo Temer, em especial do ex-ministro Moreira Franco, responsável pelo programa de parcerias público-privadas e concessões, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que havia participado de sua equipe, agora está tocando de forma acelerada e com reconhecida competência.

A ata da reunião da semana passada do Conselho de Política Monetária (Copom), só divulgada ontem, foi um banho de água fria no otimismo do mercado. O Banco Central (BC) decidiu, pela nona vez seguida, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. Segundo o Copom, existe “probabilidade relevante” de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha registrado um “ligeiro” recuo no primeiro trimestre de 2019. Pesou na avaliação a situação da economia mundial, que sofre os efeitos da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores potências econômicas do mundo atual. “Os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem e que incertezas sobre políticas econômicas e de natureza geopolítica podem contribuir para um crescimento global ainda menor”, afirma o Copom.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assustou ainda mais os agentes econômicos com as declarações que deu na Comissão Mista do Orçamento da União, à qual compareceu ontem, na Câmara. Disse que a previsão de crescimento do PIB neste ano caiu para 1,5%. Para Guedes, a economia brasileira está “no fundo do poço”. O Orçamento de 2019 aprovado pelo Congresso, durante o governo Temer, previa um crescimento de 2,5% do PIB. Como isso não vai ocorrer, o país entrou no que Guedes chama de “abismo fiscal”, que vai exigir cortes na Esplanada dos Ministérios e, talvez, uma revisão do limite do deficit fiscal.

Quanto pior, pior

Guedes dramatiza a situação também para pressionar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, vista como tábua de salvação do governo, mas não se pode dizer que isso é uma chantagem. A situação é realmente grave, e o governo não conseguiu, até agora, empolgar os agentes econômicos como se esperava logo após as eleições. O problema não é apenas a situação fiscal. De parte dos analistas do mercado financeiro, a convicção é de que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, ainda que mitigada, o que abrirá caminho para outras medidas favoráveis de natureza econômica e tributária. Essa aposta, porém, tem sua credibilidade arranhada pela sucessão de crises criadas pelo próprio governo.

A crise mais séria, para o mercado, é a disputa entre os militares e os filhos do presidente da República, que são porta-vozes do chamado “grupo olavista”. Há que se destacar que as propostas ultraliberais de Guedes para a economia não têm nenhuma contradição com a retórica do chamado “grupo olavista”, que defende soluções ultraconservadoras nas políticas públicas e nos costumes, além de apostar na radicalização política, verbalizada pelo guru político do presidente Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

Acontece que o “modus operandi” do clã Bolsonaro é muito truculento, desconectado da realidade dos problemas sociais e econômicos e focado na ocupação de mais espaços no governo por aliados políticos do grupo. Além disso, o presidente Bolsonaro comporta-se de forma errática, sem prioridade clara em relação à agenda do governo, que é sobressaltada por medidas de impacto que miram muito mais a sua base eleitoral mais radical do que o conjunto da sociedade. De certa forma, os indicadores econômicos estão mostrando ao presidente Bolsonaro que a rapadura é doce, mas é dura, como se diz no jargão popular. O próprio ministro Paulo Guedes, com razão, joga a culpa da situação no passado, porém, precisa cair na real: o problema agora é do atual governo, que deixou a economia piorar. (Correio Braziliense – 15/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes cobra do Congresso ação para tirar país ‘do fundo do poço’
Câmara convoca Weintraub e impõe derrota ao governo
Caso Flávio: quebra de sigilo atinge 55 pessoas da Alerj
STJ decide, por unanimidade, libertar Temer
Caminhoneiros – Linha de crédito do BNDES pode chegar a R$ 1 bi
Aplicativo – WhstsApp faz tele investir em plano pós-pago
Porte de armas – Parecer do MPF vê ilegalidade em decreto
Lar em espaço do BRT
Portugal barra número recorde de brasileiros

O Estado de S. Paulo

‘A realidade é que estamos no fundo do poço’, diz Guedes
Universidades federais fazem atos hoje contra cortes de verba
Em novo revés do governo, Câmara convoca Weintraub
Por unanimidade, STJ solta Temer e coronel Lima
Condomínio não pode vetar animais, decide STJ
Ataque a oleoduto saudita leva mais tensão ao Golfo Pérsico

Folha de S. Paulo

Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida
Protestos são convocados contra cortes de verba para educação
Com críticas a abusos da Justiça, STJ solta Temer
Após ser alvo de fake news, general pede investigação
Feliciano ataca militares e diz não ser mais idiota
Bloqueios podem asfixiar ciência do país, diz Paulo Hoff
WhatsApp é alvo de hackers e recomenda atualizar aplicativo

Valor Econômico

Governo prepara novo programa habitacional
Taxações são só o começo de confronto protecionista
Weintraub é convocado pela Câmara
Múltis investem na carne de laboratório
Gestora ganha 27% em dólar com Brasil
Credores da Sete Brasil mudam plano

EDITORIAIS

O Globo

Flávio Bolsonaro e Queiroz precisam se explicar ao MP

A estratégia de se defender de procuradores e juízes pela vitimização já foi usada sem êxito

Depois de um tempo distante do noticiário, volta com força — o que era previsível —a nebulosa história do trânsito de dinheiro de origem mal explicada pelas contas bancárias do ainda deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador pelo Rio de Janeiro, e de seu braço direito e também próximo à família do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Sem darem explicações formais ao Ministério Público, e também porque as justificativas em notas e entrevistas não ficam em pé, o Tribunal de Justiça do estado aceitou pedido do MP do Rio e quebrou o sigilo bancário dos dois, da mulher de Flávio, Fernanda; da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, e de familiares do PM Queiroz. Além deles, de dezenas de outros ex-funcionários que passaram pelo gabinete do deputado Flávio.

Agora são grandes as chances de se saber a origem certa do R$ 1,2 milhão que transitou pela conta de Queiroz entre 2016 e 2017, bem como das cifras também elevadas depositadas em favor de Flávio, provenientes, segundo ele, de negócios imobiliários fora do padrão. Tudo detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Há indícios de que Queiroz administrava uma “rachadinha” no gabinete. Ou seja, recolhia de funcionários parte de seus salários, condição para que fossem contratados. Golpe clássico aplicado pelo baixo clero parlamentar.

Os dois negam, mas, até agora, não convencem suas explicações. O próprio Queiroz está desaparecido, desde que teve alta de uma cirurgia de câncer, no Einstein, hospital de ponta de São Paulo, cuja conta foi paga não se sabe como. Algo que deva aguçar a curiosidade dos procuradores.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro, como já ocorreu em tantas situações semelhantes, se vitimiza, considera ter sido escolhido como alvo porque a real intenção seria atingir o governo do pai.

Não é boa estratégia denunciar supostas maquinações por trás do MP e da Justiça. E o que não parou de fazer o PT, e isso não impediu a prisão “ilegal” do ex-presidente Lula.

No momento, advogados de Lula e ele mesmo se curvam à realidade e pedem progressão da pena. Não reverteram investigações nem sentença na base do grito e da “mobilização política”.

Importa é provar que os argumentos da defesa têm substância: que Queiroz de fato era um comerciante de carros, provar enfim a origem legal dos recursos que passaram por sua conta bancária, e nas de Flávio Bolsonaro.

Sequer o senador convence ao reclamar que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que relatórios do Coaf não podem ser são considerados invasão de privacidade financeira.

O Globo

Estilo Trump de negociar é fator de instabilidade mundial

Taxar importações chinesas em meio a negociações com Pequim é típico da atual Casa Branca

Pode ser que funcione no mundo corporativo, mas o estilo Trump de negociação coloca o planeta em sobressalto. Nunca se pode confiar em possibilidades de acordo quando o presidente americano está do outro lado da mesa; como também nem sempre é seguro que não haja volta às conversações. Mas esta imprevisibilidade é tóxica para a economia.

Trump já tratou o ditador norte-coreano Kim Jong-un como antigo companheiro, explorando o contato pessoal, sem maior respaldo das equipes do Departamento de Estado, até a ruptura abrupta das conversas. Kim retomou seu programa nuclear para fins bélicos e voltou a lançar mísseis na Península coreana. Nada impede que os contatos sejam retomados, mas à custa de muito estresse.

No campo econômico, a barganha com a China sobre o comércio externo
vai pelo mesmo caminho, espalhando tensões no mercado mundial, pois se trata das duas maiores economias do mundo, e uma guerra de tarifas entre elas movimenta placas tectônicas.

Dentro do receituário nacional-populista de Donald Trump, contrário à globalização, o déficit de US$ 500 bilhões com os chineses é um alvo a ser atacado. Não importa que bens de consumo da China beneficiem o consumidor americano, nem que grandes corporações dos Estados Unidos — veículos e equipamentos eletrônicos —tenham a China como parceira.

A Casa Branca voltou a sobre taxar importações chinesas. Ampliou para 25% a taxa de 10% já imposta sobre US$ 300 bilhões de compras naquele país. Isso na sexta-feira, em meio a negociações com os chineses. Na segunda, Pequim reagiu e baixou gravames sobre US$ 60 bilhões de exportações americanas.

Os mercados, que já haviam sinalizado negativamente na semana passada, voltaram a cair,e o dólar no Brasil retornou à faixa dos R$ 4,00. Na segunda, Wall Street caiu 2,4%, já tendo acumulado àquela altura um tombo de mais de 4% no mês.

Será desastroso para uma economia com dificuldade de crescer—caso da brasileira, e sem perspectivas mais sólidas de que o Congresso aprovará uma reforma da Previdência que economize US$ 1 trilhão em dez anos —ter pela frente uma recessão mundial causada pela guerra no comércio entre dois gigantes. E inevitável que investidores saiam do país, o que se reflete em alta no câmbio.

O mundo com Donald Trump ficou bem instável, demonstram os dois anos do seu primeiro mandato. Caso se reeleja em 2020 para outros quatro anos, nada indica que será diferente. Mais um motivo para o Congresso brasileiro tocar a agenda de reformas.

O Estado de S. Paulo

De novo à beira da recessão

Um grande fiasco pode marcar o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro: a recuperação econômica foi interrompida, a produção de bens e serviços pode ter encolhido no primeiro trimestre e o futuro continua ameaçado pelas incertezas. Economistas de esquerda, especuladores, consumidores mal humorados e inimigos da civilização cristã não causaram essa situação. A mais sombria descrição do quadro econômico brasileiro, neste momento, é assinada por diretores do Banco Central (BC), membros do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na semana passada o comitê manteve em 6,50% a taxa básica de juros, a Selic, e indicou a intenção de continuar agindo com a máxima cautela enquanto o cenário permanecer enevoado. O futuro é muito incerto, mas o mau começo de ano é um fato. A recuperação da atividade econômica foi interrompida no período recente, segundo a ata da reunião do Copom, divulgada ontem. Mas pode ter havido algo mais grave que uma interrupção.

O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre pode ter sido menor que o dos três meses finais do ano passado, descontados os fatores sazonais. Essa probabilidade – “relevante”, segundo a ata – é sugerida pelos indicadores disponíveis até agora. Se houve de fato uma redução do PIB os brasileiros saberão em breve, quando o novo balanço das contas nacionais for publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mensagem do BC parece clara. A ata foi liberada um dia antes do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) com os números fechados do período de janeiro a março. Analistas do mercado usam esse indicador como uma prévia do PIB oficial. Números da produção industrial e do consumo, todos muito ruins, haviam sido publicados antes da ata do Copom.

No mesmo dia da ata o IBGE apresentou os dados do setor de serviços. O volume de serviços prestados em março foi 0,70% menor que o de fevereiro. Foi a terceira queda seguida de um mês para outro, com redução acumulada de 0,60%, no trimestre, em relação ao período de outubro a dezembro. Se o PIB de fato tiver caído no primeiro trimestre, o País terá chegado muito perto de uma nova recessão medida de forma oficial.

Uma recessão é caracterizada tecnicamente por dois trimestres consecutivos de redução do PIB. Nos três meses finais de 2018 o crescimento econômico ficou em apenas 0,1%, segundo o balanço divulgado em fevereiro e ainda sujeito à revisão. De toda forma, o enfraquecimento da economia é inegável e as perspectivas, hoje, são de atividade muito baixa nos próximos meses, como se lembra na ata. As estimativas de crescimento em 2019 têm diminuído seguidamente, segundo a pesquisa Focus, consulta semanal do BC a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

No fim da semana passada a mediana das projeções chegou 1,50%. Pelo menos um dos maiores bancos já baixou sua estimativa para 1%. O desempenho econômico muito fraco nos primeiros meses de 2019 é explicável, em parte, como reflexo de problemas do ano passado. Mas a esses choques foram acrescentados, neste ano, “incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro”, como é indicado na ata. Um desses aspectos é a sustentabilidade das contas públicas.

A insegurança quanto à reforma da Previdência, ainda em início de tramitação no Congresso, dificulta qualquer previsão sobre o estado da economia nos próximos meses e anos. Se quisessem detalhar as incertezas, os autores da ata poderiam ter citado, entre outros pontos, a persistência do alto desemprego e as dificuldades de recuperação do consumo. Ajustes nas contas públicas podem ter efeito contracionista na economia, admitem os autores da ata.

Mas a segurança trazida por ajustes e reformas, acrescentam, tem um potencial expansionista suficiente para contrabalançar, com vantagem, os efeitos da austeridade. Esta é uma resposta dirigida implicitamente a quem defende maiores gastos, desde já, para animar a economia. Não há saída, a curto ou a longo prazo, sem a arrumação fiscal.

Este é o resumo da mensagem.

O Estado de S. Paulo

Indesculpável ineficiência

Não é de hoje que membros da cúpula da máfia do jogo, que há décadas exerce poder paralelo no Rio de Janeiro por meio da violência e da corrupção, lançam mão de toda sorte de artifícios para escapar dos rigores da lei. Pode-se dizer que, na condição de investigados ou réus, a eles é dado o direito de exercer suas defesas por meio de todos os recursos que a lei lhes faculta. Muito mais grave, no entanto, é a sociedade correr o risco de continuar à mercê de perigosos criminosos já condenados por uma indesculpável ineficiência do Poder Judiciário.

Está marcado para hoje, na Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a retomada da sessão de julgamento de Aniz Abraão David, vulgo “Anísio”, Aílton Guimarães Jorge, vulgo “Capitão Guimarães”, e de outros réus condenados no âmbito da Operação Furacão, deflagrada há 12 anos para apurar a máfia dos caçaníqueis e seus tentáculos na política, no Poder Judiciário e no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Em 2012, cinco anos após a deflagração da operação, a 6.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou “Anísio”, “Capitão Guimarães” e outros 21 réus por quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando.

“Anísio” e “Capitão Guimarães” foram condenados a mais de 47 anos de prisão. Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, outro membro da cúpula da máfia do jogo no Rio, também condenado a elevadas penas, morreu em janeiro deste ano. Os recursos dos réus contra a condenação deveriam ter sido julgados no dia 9 do mês passado, sete anos depois da decisão de primeira instância. Mas em virtude da forte chuva que caiu sobre o Rio naquela data, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, determinou o encerramento do expediente judiciário.

No intervalo entre aquela sessão de julgamento e a que foi remarcada para hoje, quatro réus, entre eles “Anísio”, obtiveram autorização do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar o País. O capo da Escola de Samba Beija- Flor de Nilópolis viajou para Portugal para “tratamento médico” entre os dias 24 de abril e 18 de maio. É curiosa a autorização de viagem dada pelo ministro Marco Aurélio a um réu condenado a quase meio século de cadeia, sobretudo pela razão alegada.

“Anísio” não conseguiu demonstrar aos desembargadores do TRF-2 a gravidade dos males que acometem sua saúde e tampouco a urgência de se tratar fora do País. Só conseguiu a autorização para viajar a Portugal por meio de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. Segundo entendimento do próprio STF, que autoriza o início do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância, todos os réus da Operação Furacão poderão ser presos caso a sentença da 6.ª Vara Federal Criminal do Rio seja confirmada hoje pelo TRF-2. Sabe-se por meio de suas manifestações públicas que o ministro Marco Aurélio é um dos juízes da Suprema Corte que se opõem à prisão após condenação em segunda instância.

Espera-se, para o bem da República, que sua decisão de autorizar a viagem dos réus que bateram à porta do STF não tenha se pautado por esta convicção. “Estamos preocupados com essas autorizações de viagem porque o MPF está convencido da correção da sentença. A sentença é clara, bem fundamentada e nossa expectativa é que o TRF-2 confirme a condenação de todos os réus. Nosso temor é de que, confirmada a condenação em segundo grau, eles (os réus) possam fugir e não voltar ao País”, disse Rogério Nascimento, procurador regional da República, ao portal G1.

Estão sob julgamento hoje pouco mais de duas dezenas de réus em um caso que, como poucos, expõe as vísceras da corrupção e da violência que explicam o atual estado do Rio de Janeiro. Passa da hora de a Justiça dar à sociedade uma resposta à altura das agressões que vêm sendo infligidas pelo crime organizado por tempo demasiado longo.

O Estado de S. Paulo

O desafio do presidente

O presidente Jair Bolsonaro desafia “a grande mídia” a lhe dizer como deve formar sua base de apoio no Congresso. Nem é preciso dizer que tal bravata piora a percepção de fragilidade política do governo, além de atribuir a terceiros uma responsabilidade que Bolsonaro recebeu junto com os poderes presidenciais – e que é, tal como estes, pessoal e intransferível. O presidente parece incomodado com as críticas sobre a desarticulação de seu governo no Congresso, mas a única resposta que conseguiu dar a elas foi esse desafio pueril.

“Não estamos formando aquilo que a grande mídia ainda fala, que tem que ter uma base”, disse, em seu estilo peculiar, à Rádio Bandeirantes. “Eu queria que a mídia dissesse como é que é feita essa base, já que eles criticam tanto, né? Ô presidente, a base é feita dessa maneira, o ingrediente é esse, vai fazer ou não vai? Então eu quero isso deles. Mas eu falo: a turma critica que eu não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei uma base. Agora, a resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar, agora eu queria que a grande mídia me dissesse claramente como eu formaria essa base.”

Quando um presidente da República admite não saber como formar sua base parlamentar, algo que está na essência da governabilidade, é o caso de dar razão aos que estão pessimistas com o futuro do País. Economistas ouvidos pelo Estado dizem que a situação brasileira, já grave, se torna ainda mais preocupante na medida em que o governo demonstra mais traquejo para gerar crises do que para extingui-las.

A confiança, fundamental para a retomada do crescimento, está ficando cada vez menor em razão da incapacidade de Bolsonaro de fazer o que dele se espera como presidente – isto é, liderar o governo, dando diretrizes firmes sobre suas propostas e indicando aos governistas como defendê-las no Congresso. Bolsonaro, ao contrário, deixou claro que, para ele, é cada um por si. Na referida entrevista, o presidente disse que “muita gente lá (no Congresso) tem consciência do que tem que fazer”.

Ou seja, Bolsonaro simplesmente espera que o apoio parlamentar às medidas propostas pelo governo seja dado somente porque essa seria a coisa certa a fazer, sem necessidade de convencimento político – que, para o presidente, é sinônimo de corrupção. “Com todo o respeito que eu tenho aos deputados e senadores, mas até o governo passado os grandes partidos se reuniam com o chefe do Executivo e distribuíam diretoria de banco, ou presidência de estatais, era assim que era feita (a formação da base), e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro, referindo- se ao fisiologismo que reinou em especial na era lulopetista.

Tem toda a razão o presidente ao dizer que “essa forma de fazer política não deu certo”, mas a forma que o presidente escolheu de fazer política – tratando quem dele discorda como inimigo, como impatriota ou como degenerado – é tão deletéria quanto o toma lá dá cá que o eleitor rejeitou nas urnas. As maiores críticas a essa opção do presidente, que contribui para demonizar a política, partem justamente dos parlamentares que se dispõem a apoiar o governo.

Suas queixas se centram na falta de disposição de Bolsonaro e de compartilhar o poder – e isso nada tem a ver com fisiologismo, e sim com o fato de que o presidente não tem poderes absolutos, ainda que possa se considerar, como Bolsonaro, instrumento da Providência divina. A cada declaração de Bolsonaro hostil à formação de uma base parlamentar, compreendem- se as reticências dos governistas em cerrar fileiras em favor dos projetos mais ambiciosos do Palácio do Planalto, em especial a desgastante reforma da Previdência – a respeito da qual, insista-se, Bolsonaro jamais demonstrou convicção, nem agora nem no passado.

Com isso, o presidente contribui para ampliar seu isolamento, sintoma de desgoverno. O presidente não precisa desafiar a “grande mídia” a lhe provar a importância de formar uma boa base parlamentar, pois a história recente infelizmente mostra o que acontece quando presidentes acham que podem governar sem uma.

Folha de S. Paulo

Tabela congelada

Prometida por Bolsonaro, correção das faixas do IR deveria vir acompanhada de medidas para ampliar o peso do tributo na receita, mesmo sem elevá-la

Em circunstâncias normais, corrigir a tabela do Imposto de Renda de modo a manter estável a carga sobre as pessoas físicas é medida justa e corriqueira. Quando o colapso orçamentário do governo está a ameaçar serviços e obras públicas,porém, as prioridades têm de ser escolhidas com mais cuidado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decerto buscou agradar aos contribuintes quando anunciou a medida, no domingo (12), em entrevista a um programa de rádio. Dois dias depois, esta Folha noticiou que o governo prepara um novo bloqueio de gastos, depois de já ter contingenciado por meio de decreto quase R$ 30 bilhões neste ano.

Não há como dissociar os dois temas. A prometida correção da tabela significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação —e, em conseqüência, mais cortes de despesas. Cumpre, portanto, comparar benefícios e custos.

A escassez de verbas, agravada pelo mau desempenho da economia, afeta principalmente os investimentos a cargo do Tesouro Nacional. Estes somaram pouco mais de R$ 50 bilhões em 2018, apenas 0,78% do Produto Interno Bruto. Para manter o patamar de quatro anos antes, a cifra teria de ficar na casa dos R$ 90 bilhões.

0 quadro contribui para as deficiências do país em infraestrutura, para a crise na construção civil e, portanto, para o desemprego.

Mas os cortes também atingem duramente atividades tão essenciais quanto o custeio das universidades públicas e as bolsas para pesquisa. Mesmo com a perspec-
tiva de uma reforma da Previdência, os ajustes tendem a continuar severos nos próximos anos.

Do outro lado da conta, não resta dúvida de que o congelamento da tabela do IR é um modo tortuoso e pouco transparente de elevar a receita do governo. Além do mais, utilizado em excesso: calcula-se defasagem das faixas em torno de 95% acumulados desde 1996.

Entretanto deve-se considerar que a tributação direta da renda permanece relativamente baixa no Brasil, onde a carga total —de exagerados 32,43% do PIB— concentra-se em demasia no consumo.

Não seria despropositado, portanto, elevar o peso do IR na arrecadação pública, sem elevá-la no todo, em especial com a taxação dos maiores rendimentos.

Uma revisão mais ampla das regras do imposto poderia, sim, permitir a correção da tabela evitando maiores danos colaterais. Esse também parece ser o entendimento da área técnica, que, no entanto, foi mais uma vez ignorado pelo voluntarismo de Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Patinetes sob regras

Desde que aportaram em São Paulo e em outras cidades do país, em meados de 2018, as patinetes elétricas têm ganhado espaço e conquistado adeptos rapidamente.

O sucesso é compreensível. Explorado por empresas que permitem seu uso compartilhado, o equipamento se mostra um meio de transporte útil para curtas distâncias, por praticidade e preço.

Números internacionais dão a medida do fenômeno. Nos EUA, o compartilhamento de patinetes alcançou 38,5 milhões de viagens em 2018.0 modelo semelhante de uso de bicicletas não tinha alcançado tal cifra até o ano anterior.

Em São Paulo, no eixo entre o Sumaré (zona oeste) e o Brooklin (zona sul), as empresas já têm mais corridas de patinetes do que de bicicletas, segundo levantamento da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.

A veloz disseminação da nova tecnologia, como sói ocorrer nesses casos, trouxe também inconvenientes. Pedestres paulistanos reclamam de terem de dividir o espaço das calçadas com os usuários dos equipamentos. Estes, ademais, são muitas vezes deixados em locais impróprios. Há ainda riscos consideráveis de acidentes.

Diante disso, a regulação pelo poder público é fundamental. A Prefeitura de São Paulo anunciou a sua, ainda que de forma provisória, na segunda-feira (13).

As novas diretrizes, no geral, apontam para a direção correta, embora comportem pontos controversos, como seria inevitável.

A prefeitura proibiu o uso dos equipamentos nas calçadas. Eles podem transitar em ciclovias, ciclorrotas e em vias nas quais a velocidade máxima de carros seja de 40 km/h —estabeleceu-se o limite para as patinetes em 20 km/h.

Pode-se questionar a obrigatoriedade do uso de capacete a ser fornecido pelas empresas —não existe tal exigência, por exemplo, no caso de ciclistas. O debate e a experiência devem proporcionar uma melhor avaliação do tema.

Por fim, a prefeitura age certo ao determinar que as empresas se responsabilizem por recolher os equipamentos estacionados irregularmente, mas falha ao não definir quais são esses locais nem fixar um prazo para a retirada.

A legislação definitiva deve ficar pronta em 90 dias; há tempo para que as lacunas sejam preenchidas.