As instituições financeiras reduziram, pela sétima vez consecutiva, a projeção para o crescimento da economia neste ano e 2020. A projeção foi apresentada, nesta segunda-feira (15), no boletim Focus divulgado pelo BC (Banco Central) com base em estimativas baseadas nos principais indicadores econômicos.

Segundo o levantamento, a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) caiu de 1,97% para 1,95% este ano e de 2,70% para 2,58 em 2020, a quarta redução consecutiva. As estimativa de crescimento para 2021 e 2022, contudo, permanecem em 2,50%.

Inflação

Já a estimativa para a inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi ajustada de 3,90% para 4,06% em 2019. Para o próximo ano, a previsão segue em 4% e 3,75% para 2021 e 2022.

A meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é de 4,25% com intervalo entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 segue no centro da meta que é de 4%. Para 2021, o centro da meta está estabelecido em 3,75% com intervalo de tolerância de 1,5%. O Conselho ainda não definiu a meta para 2022.

Juros

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% e a expectativa para 2021 e 2022 é o que permaneça em 8% ao ano.

O Banco Central utiliza a a taxa básica de juros, a Selic, para controlar a inflação. Além disso, ela é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e serve de referência para os demais juros utilizados na economia.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim de 2019 e subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim de 2020.

IBC-Br

O Banco Central também divulgou nesta segunda o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) que apontou queda na atividade econômica neste ano. O índice apresentou queda de 0,73% na comparação com janeiro de acordo com dados dessazonalizados. De acordo com os números revisados pela instituição, em janeiro, em relação a dezembro, a retração ficou em 0,31%. (Com informações das agências de notícias)

Acordei às 7h em Cabaceiras, no sertão da Paraíba. Sol brilhando como sempre. É a cidade com o menor índice de chuvas no Brasil. Malas feitas, começaria minha longa viagem de volta para o Rio.

Antes do café, fui ver os pássaros. Eram os mesmos de sempre. De novo, apenas um papa-sebo, também chamado de sabiá-do-campo. Minha imagem final: a umburana, uma árvore com casca brilhante e sulcos vermelho-escuro.

Fim de semana intenso, subindo e descendo morro. Visitei o Lajedo do Pai Mateus, um esplêndido conjunto de pedras. Descoberto pelos turistas escandinavos, ajudou a salvar Cabaceiras.

Nos momentos de conexão, ainda tive de responder a jornalistas se nossa campanha tinha oferecido um milhão de dólares para Crivella, em 2008. Nunca vi um milhão de dólares e, assim como Armínio Fraga, jamais compraria votos. Considero a versão um desrespeito aos evangélicos: jamais votariam em mim contra sua consciência.

Cabaceiras foi descoberta pelos cineastas. A cidade, de apenas cinco mil habitantes, foi cenário de duas séries e 33 filmes. Ela se intitula a Roliúde Nordestina. Prefiro chamá-la de cidade luz. Ao contrário de sua homônima francesa, é uma cidade luz natural.

Passei várias horas entre as pedras da região. Quando voltei do trabalho, estava exausto, como sempre, e maravilhado com a luz. Antes de dormir, ainda pensei na história do Crivella. Lembrei-me de Bertrand Russel, quando correu um boato de que namorava uma linda jovem. Ele disse: “Não vou contestar logo de cara, só para saborear um pouco essa hipótese”..

Meu último pensamento antes de cair no sono foi este: se tivesse um milhão de dólares, o que faria com ele. Creio que daria para Crivella não votar em mim, e assim seguir minha trajetória de vida como ela é hoje: longe do universo político visceralmente corrompido do Rio.

De novo na estrada para Campina Grande. Chegamos com o restaurante ainda fechado. Havia um banco na porta, usei-o para passar as últimas imagens para o computador e as salvei num HD externo. É sempre bom ter duas versões, num país em que tudo acontece.

Conexão no aeroporto do Recife. Achei o aeroporto meio sombrio, depois de tantos dias de luz intensa. No celular, já havia algumas mensagens da Defesa Civil: teríamos chuva no Rio. Mesmo assim, é bom voltar. Nos últimos tempos, não digo como Tom Jobim: “minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro.” No máximo, a alma cantarola, discretamente.

Ainda no ar, era possível ver a Globo News e o estrago que a chuva fazia no Rio. Assim que o avião aterrissou, liguei para Neila, e ela estava presa num carro, com os dois netos. Tentava vir de Copa para Ipanema havia duas horas. Não havia táxis. Dividimos o equipamento; nossa equipe é de apenas dois. Fiquei com as câmeras, e Mauricio foi tentar um táxi no embarque.

Depois de uma hora, lembrei-me do Uber e, surpreendemente, estava no ar. Um homem mais velho nos disse: evitem o túnel, usem o aterro. O motorista ficou agradecido e disse: “Obrigado, pai.”

A cidade parecia arrasada. Os carros se deslocavam com dificuldade e em marcha constante para que o motor não morresse. Tentei orientar o motorista pelo instinto. Achei algumas ruas escuras e traiçoeiras. Na entrada do túnel, caiu uma árvore. Meia hora, e a árvore foi movida por um guindaste. Em Ipanema, de novo engarrafados. A Rua Vinicius de Moraes estava cheia de carros buscando a Lagoa inundada.

Pedi ao motorista para dar uma ré, usamos a Joana Angélica para ganhar minha rua. Mas o bloqueio continuava. Os carros na Vinicius fechavam a passagem. Disse para ele: estou a 400 metros de casa, ainda chove e terei de carregar duas malas de câmeras, a mochila com o computador e a mala de roupa. Bem que gostaria de saltar aqui para você se safar, mas não dá.

Desci do carro na chuva e fui até a Vinicius controlar o trânsito. Toureei alguns carros. Outros não davam nem bola. Finalmente, consegui abrir a rua.

Cheguei em casa depois da meia-noite. Todos bem, felizmente. Estava aceso. Vi um homem com a camisa do Vasco agarrado na cerca do Jardim Botânico. Ia para a Rocinha, parecia calmo. A repórter enfatizava a dificuldade de sua jornada, ele parecia ver tudo com normalidade. Gente forte.

Esperava dormir tranquilo, mas acabei ficando excitado demais com o longo dia. Antes de dormir, sabem quem apareceu na TV? Crivella.

A Ciclovia Tim Maia é segura, desde que não haja desabamentos — disse. Um milhão de dólares para Crivella fechar a boca. Estou gastando minha fortuna com ele, pensei antes de adormecer. (O Globo – 15/04/2019)

O ambiente político não anda conturbado tão somente por razões acidentais ou de inexperiência dos atores políticos, mas tem uma causa mais profunda, consistente no modo de compreensão da política. O atual governo age segundo um conceito de política baseado na oposição amigo/inimigo, em que o outro é visto como alguém que deve ser desqualificado e aniquilado. Outro conceito de política residiria na consideração do outro enquanto adversário, suscetível de ser convencido, e não suprimido. Denominemos o primeiro conceito de política de totalitário e o segundo, de democrático.

Totalitário porque foi elaborado por um teórico do nazismo, Carl Schmitt. Segundo essa acepção, a esfera da política seria uma espécie de arena de luta até a morte entre amigos e inimigos. Os amigos são os que compartilham a mesma concepção, enquanto os inimigos são os que dela divergem. A crítica, nesse sentido, não é aceita, pois significaria uma espécie de rompimento da concepção vigente ou que está sendo imposta. Instituições que exigem a composição e a negociação, como Parlamentos, são, portanto, tidas por impróprias, decadentes ou corrompidas.

Transplanta-se, assim, para a esfera da política a lógica militar da guerra. Nesta, exércitos se enfrentam buscando a derrota do outro, impondo-se o poder da força. Tal acepção vale também em casos de guerra civil, quando, na ausência de composição interna, as forças contendoras entram em conflito aberto, recorrendo às armas. A política fica a reboque de sua acepção militar.

O conceito democrático de política, por sua vez, foge do conceito de guerra ao inimigo, pautando-se pelo reconhecimento do outro como detentor de igualdade política. Não está em seu escopo o aniquilamento do outro, uma vez que sua forma de atuação reside na instituição parlamentar, na separação de Poderes e na liberdade de opinião e expressão. Eis por que a democracia representativa preza as instituições que são espaços de negociação, de convencimento e, mesmo, de judicialização das divergências.

A política bolsonarista, em seu período eleitoral, regeu-se por essa acepção excludente da política, usando e abusando da retórica do inimigo a ser desqualificado, cuja forma mais significativa foi o emprego da oposição “nova/velha política”. A “nova” seria a dos virtuosos, dos não corruptos, dos bons, que se oporiam a todos e a tudo que está aí. Os políticos e os partidos foram, então, tidos por algo a ser desprezado e posto de lado. Nesse sentido, as redes sociais foram um instrumento particularmente adequado, pois dados a sua economia de palavras e o seu modo de expressão, prestam-se, particularmente, ao enfrentamento e ao ataque. Elas funcionariam segundo a oposição amigo/inimigo.

Observe-se que a política petista empregou idêntico conceito de política. Lula utilizava a mesma oposição amigo/inimigo sob a forma das oposições excludentes, entre “conservadores e progressistas”, “direita e esquerda”, “nós e eles”. Atente- se para o conceito de política que ganha essas diferentes formas narrativas, que foram o sustentáculo dos governos petistas. Lula tinha incomensurável desprezo pelo Congresso, pelos partidos e pelos parlamentares. Ora eram picaretas, ora companheiros de negociatas.

No governo, pautado por instituições democráticas, o presidente Bolsonaro seguiu predominantemente a utilizar o mesmo conceito de política que lhe tinha sido tão benéfico na campanha eleitoral. Seu grupo próximo, constituído de civis, continuou empregando as redes sociais da mesma maneira, terminando por produzir conflitos incessantes com políticos e partidos. Evidentemente, estes não se reconhecem nessa forma de fazer política, uma vez que são considerados representantes da “velha política”, como se fossem, por isto mesmo, desqualificados e corruptos. O resultado é palpável: o governo não consegue negociar e, portanto, não avança em suas pautas reformistas na esfera legislativa.

Ora, a negociação faz parte da atividade parlamentar e executiva, é uma forma específica de fazer política, no Brasil e alhures. Não há nada de ilícito em que um parlamentar negocie recursos para a sua base eleitoral, sob a forma de creches, postos de saúde e escolas. O problema está no desvio desses recursos para o bolso do parlamentar, questão que pode ser equacionada com uma fiscalização eficiente.

Acontece, todavia, que a narrativa bolsonarista identifica a negociação com algo a ser descartado. Tal política enquadra-se, sobretudo, em sua pauta conservadora, baseada em fundamentos religiosos. Ela se torna propícia para a oposição entre amigos e inimigos, sob a forma dogmática dos bons e dos maus, dos virtuosos e dos pecadores.

Do mesmo modo, o teórico dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, conforme a sua teoria mundial conspiratória, está sempre procurando inimigos para serem desqualificados, na medida em que essa concepção vive da reiteração de tal oposição. O desprezo pela pauta liberal no campo moral e econômico é sua consequência natural. Volta-se para o velho nacionalismo, contra a ideia liberal de globalização, como se a pauta conservadora devesse ter o primado sobre a reformista. Daí surgem as posições antiestablishment, como se a narrativa governamental devesse ser a de uma mobilização constante da sociedade, em que os amigos e os inimigos, os bons e os maus estariam perpetuamente se enfrentando.

Os militares no governo Bolsonaro estão sendo um exemplo de moderação e ponderação. São abertos à negociação e à composição, mostram-se firmes partidários das instituições democráticas. Note-se que, por formação, estariam mais propensos a adotar a política como forma de oposição entre amigos e inimigos, uma vez que essa é a forma da guerra para a qual foram e são treinados. Ou seja, é um grupo de civis que segue a lógica da guerra, enquanto os militares seguem a lógica civil da democracia. (O Estado de S. Paulo – 15/04/2019)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara se reúne nesta segunda-feira (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”. Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação.

“[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial.

“Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate.

“Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”, disse.

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”. (Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil)

Infraestrutura do país está sob risco de colapso

País não investe e deixa usinas obsoletas pontes em colapso e obras abandonadas

CASSIA ALMEIDA E GLAUCE CAVALCANTI – O GLOBO

Vai demorar no mínimo sete meses para que alguém possa cruzar novamente a ponte sobre o Rio Moju, no Pará. Uma das quatro pontes que ligam a região metropolitana de Belém ao resto do país, ela desabou depois que uma balsa bateu em um dos pilares, há pouco mais de uma semana. A queda de parte da via mostrou que faltavam defensas (blocos de concreto que protegem os pilares) e que havia estacas comprometidas. Mais um retrato da deterioração da infraestrutura no Brasil, que, sob risco de colapso, cobra um preço alto da economia.

Em novembro, já havia ocorrido a ruptura do Viaduto do Jaguaré, na marginal Pinheiros, em São Paulo. O trecho que cedeu só foi liberado para o tráfego no mês passado. E, em fevereiro de 2018, havia desabado parte do Eixão Sul, em Brasília. Para Renato Sucupira, sócio da consultoria BF Capital, essa situação põe vidas em risco:

— Deixar o ativo se deteriorar a ponto de colapsar é irresponsabilidade. É risco de vida. A queda do viaduto na Marginal Pinheiros poderia ter feito muitas vítimas.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), apenas para cobrir a depreciação da infraestrutura que já existe — de transporte, logística, energia, telecomunicações e saneamento —, o Brasil tem de investir 1,9% do PIB. No ano passado, o aporte foi de 1,69%. Para manter e fazer a expansão necessária, o país deveria investir 4,5% em infraestrutura anualmente ao longo da próxima década.

— Não investimos nem o necessário para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura — diz Igor Rocha, diretor de Planejamento da Abdib.

— É importante que o Brasil defina o modelo de investimento que quer seguir.

Sem investimento, o que já existe se perde. Estudo da Inter.B, do economista Claudio Frischtak, aponta que o estoque de infraestrutura vem caindo sistematicamente. Já foi de 58,2% do PIB em 1986. Agora está em 35,9%.

— O ideal é ter 60% do PIB de estoque — diz Frischtak.

— As pessoas pensam que obra de infraestrutura tem vida útil eterna. Parte significativa da nossa infraestrutura tem entre 30 e 40 anos, sem manutenção e investimento.

No Pará, além do custo estimado de R$ 113 milhões para reconstruir aponte que caiu, há outras três com os mesmos problemas: faltam defensas e manutenção.

— As batidas das balsas aconteciam com a maré baixa, atingindo o coroamento do pilar. Dessa vez, foi na maré alta, colidindo diretamente no pilar. Vamos construir as defensas e dois vãos de 124 metros, para melhorar a navegação no canal — diz o secretário de Transportes do Pará, Pádua de Andrade, que acredita que o tráfego de barcos seja retomado em 15 dias.

USINAS NO FIM DA VIDA ÚTIL

Na área de geração de energia, o cenário se repete. A CTG Brasil, da China Three Gorges Corporation, maior geradora de energia hidrelétrica no mundo, ganhou no ano passado o leilão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões foram devolvidas à União. Evandro Vasconcelos, vice-presidente de geração da CTG Brasil, conta que encontrou unidades que precisam de “grandes investimentos em reforma e modernização”: R$3 bilhões em até dez anos.

— Havia quatro máquinas em situação insustentável. A primeira etapa do nosso projeto foi reformar os geradores. Poderia haver uma falha, uma perturbação no sistema interligado. Todos as usinas são muito antigas, com medidores analógicos, com nível de precisão muito baixo — conta o executivo.

— Mais de 65% das usinas estão no fim de vida útil, ou já passaram dela, com cerca de 40 anos. O sistema elétrico brasileiro é referência no mundo, mas houve grande indefinição quanto à renovação das concessões. Todos os concessionários pararam de investir na modernização do parque.

A falta de investimento também corrói equipamentos urbanos novos, como o BRT carioca, que começou a ser entregue à população em 2012. Sob intervenção da prefeitura desde o fim de janeiro, apenas três dos quatro corredores de transporte rodoviário estão em operação. Para viabilizar investimentos no sistema, que roda com cem ônibus a menos que o estimado, o município quer conceder o BRT à iniciativa privada.

Mais de 20 estações estão fechadas no trecho da Transoeste entre Santa Cruz e Campo Grande por causa do vandalismo. O corredor precisa ser reconstruído por causa de erros de projeto. O edital para a obra sai em uma semana, segundo a prefeitura.

ESTRADAS PRECÁRIAS

O BRT Transbrasil, por sua vez, sequer foi concluído. Após sucessivas interrupções, as obras foram retomadas em meados de 2018, com término previsto no fim do ano. A comissão de intervenção do BRT diz que “o corredor atravessa uma região complexa, cuja segurança pública é atribuição das polícias”, referindo-se à Avenida Brasil. Esta, aliás, é outra falha grave na infraestrutura fluminense, diz Mauricio Lima, sócio do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos):

— O principal corredor viário do Rio é o pior exemplo que temos. Tem elevado número de acidentes, roubo de carga e de passageiros, cracolândia, pistas de largura irregular, falta de sinalização, sobretudo nos trechos em obras, e estrutura deficiente para as famílias que moram no entorno da via.

Pelos cálculos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), há 16 mil quilômetros de estradas precárias no país. Para recuperá-los, seriam necessários R$ 53 milhões. A previsão orçamentária para este ano, no setor de transporte, é de apenas R$ 6,6 bilhões. Até abril, foram gastos R$ 1,5 bilhão. Em 2018, mais de seis mil pessoas morreram nas rodovias federais. De 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, só 213 mil quilômetros são pavimentados, ou 12% do total.

Apesar da falta de recursos, sobra desperdício. Uma obra estratégica de quase R$ 2 bilhões, o Arco Metropolitano — corredor logístico que liga Itaboraí ao Porto de Itaguaí

— prometia impulsionar o transporte e atrair empresas para o seu entorno, mas está subutilizado. Motoristas evitam passar ali por causa de assaltos. O moderno sistema de iluminação com placas de energia solar é alvo de roubos frequentes. No início do mês, o governo federal informou que um trecho da via será concedido à iniciativa privada.

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião com sua equipe de governo e a cúpula da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis, depois de pôr em xeque a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à estatal: a autonomia para atuar de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo a flutuação do dólar. Na sexta-feira, Bolsonaro mandou a estatal cancelar um aumento no preço do diesel após ser pressionado por líderes dos caminhoneiros, à revelia do ministro, porque acha que o preço dos combustíveis deve estar alinhado à inflação e não ao mercado mundial de petróleo. A decisão provocou queda abrupta das ações da Petrobras, que perdeu R$ 32 bilhões do seu valor patrimonial. Nos bastidores do governo, há uma queda de braços entre Guedes, que nomeou o atual presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, e os ministros da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e de Minas e Energia, Bento Costa Lima, ao qual a estatal está formalmente vinculada.

A decisão de Bolsonaro não é a primeira em relação a segmentos estratégicos de sua campanha eleitoral; também cedeu aos ruralistas, ao anunciar que anistiará dívidas no valor de R$ 17 bilhões. O presidente da República minimizou a queda de 15 pontos percentuais de sua aprovação nas pesquisas de opinião, porém, desde então, dá sinais de preocupação e adotou medidas que podem contribuir para melhorar a própria imagem, como o fim do horário de verão e o décimo terceiro do programa Bolsa Família. Nas redes sociais, resolveu dar mais ênfase à divulgação de suas ações administrativas. A estratégia de desprezar os meios de comunicação tradicionais e se comunicar por meio das redes sociais já bateu no teto.

Nos primeiros 100 dias de mandato, o comportamento de Bolsonaro foi uma espécie de “ensaio e erro”, se considerarmos a avaliação feita pelo ministro da Casa Civil ao apresentar o balanço de realizações do governo. Bolsonaro está aprendendo a ser presidente da República, sem nunca antes ter exercido um cargo executivo. A aprendizagem por ensaio e erro consiste em eliminar gradualmente os ensaios e tentativas que levam ao erro e manter comportamentos que conquistaram o efeito desejado, segundo a lei do efeito (um ato é alterado pelas suas consequências) e a lei do exercício (estímulos e respostas fortalecidos pela repetição). Erro, porém, anda de braço dado com o fracasso. Seria melhor que Bolsonaro aprendesse com os seus antecessores, como Collor de Mello e Dilma Rousseff, por exemplo, em relação ao Congresso e à Petrobras, respectivamente.

Bonapartismo

Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia. Um governo eleito democraticamente, mas assumidamente de direita, pode ter características bonapartistas ou populistas. Por enquanto, o viés predominante é bonapartista, porque seu eixo está na forte presença militar, policial e técnico-burocrática. Bolsonaro se coloca acima dos partidos e dos demais poderes, o que é uma contradição com o regime democrático no qual foi eleito. Nesse aspecto, a Lava-Jato desempenha um papel crucial, ao manter sob pressão a elite política e a cúpula do Judiciário. Não será surpresa o surgimento de propostas no sentido de adaptar a legislação vigente às conveniências do bonapartismo, como a extinção dos conselhos de políticas públicas, por exemplo.

A perda de popularidade do governo, porém, tende a provocar uma deriva populista por parte de Bolsonaro, de acordo com a receita já conhecida: busca de proximidade com as massas sem passar por nenhuma instituição política; favorecimento de segmentos sociais que lhe dão apoio; e fragilização dos partidos. Nesse aspecto, a queda de braços de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do chamado Centrão, PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e Podemos, tende a se tornar uma batalha sangrenta, por causa da Lava-Jato.

Bolsonaro praticamente já abriu mão da meta de R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, grande objetivo da equipe econômica. Estará satisfeito se o Congresso aprovar o aumento da idade mínima e do tempo das contribuições, sem que seja necessário entrar em confronto com a sua própria base eleitoral, que compõe o eixo de seu governo. A reforma possível tem maioria no Congresso, mas esse apoio não virá por gravidade. É plausível que os líderes do Centrão queiram obstruir a reforma por causa da não participação no governo. Entretanto, a maior resistência às reformas vem da própria base de Bolsonaro, que é muito corporativista. O problema é que um governo populista não tem chance de fazer o país voltar a crescer de forma sustentável.(Correio Braziliense – 14/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Fusão de pacotes anticrime prevê lei mais dura em décadas
À espera de ajuda federal, estados temem guerra fiscal
RIOGaleão critica Santos Dumont, e Anac contesta
Paulo Tafner – A Previdência brasileira produz gasto excessivo e injustiça
Estrago sem reparo

O Estado de S. Paulo

Calote de concessionárias ameaça bancos públicos
Invasões de terra caem no início do novo no governo
Carlos Bolsonaro empregou nome ligado a Queiroz
2 mil médicos cubanos continuam no Brasil. Na informalidade
Grupo de Doria quer expurgo no PSDB
Andrade deve reformar barragens da Vale

Folha de S. Paulo

Mortes em rodovias caem 21,7% após a instalação de radares
Bolsa reflete descrédito na recuperação da economia
Governo silencia sobre acusações a ministro do PSL
Só PSL e Novo decidem votar em bloco a favor na Previdência
Governo prepara pacote para destravar R$ 20 bi no crédito rural
Forças Armadas gastaram R$ 2,6 bi em ações nas ruas
Agredida em protesto diz que vive rotina de medo

Valor Econômico

Estoque de imóvel retomado por bancos atinge R$ 19 bi
Na ‘guerra’ por Congonhas, Gol e Latam barram Azul
“Modelo concentrador da Petrobras explica crise”
Intervenção põe em dúvida venda de ativos
BC autônomo terá seu foco na inflação
Embrapa cria feijão transgênico
Fiat vai relançar os carros a gás natural

EDITORIAIS

O Globo

Ocupação de áreas de risco continua a matar

Problema se agravou com o fortalecimento de milícias nos “negócios” imobiliários

Há problemas que se eternizam. Um dos mais perversos é o da ocupação irregular de espaços, muitos deles inadequados para moradias. Podem ser terras do Estado, propriedades privadas invadidas ou, fenômeno que cresce no Rio, “projetos imobiliários” explorados por quadrilhas de milicianos.

A questão é nacional, mas a cidade brasileira que simboliza esta miséria urbana é o Rio, embora seja a terceira em população nessas condições (445 mil pessoas), depois de São Paulo (674 mil) e Salvador (1,2 milhão), dados do IBGE/Cemaden.

Barracões “pendurados no morro” são mais do que figuras de linguagem encontradas em letras de samba. Eles ainda existem de fato e, nas chuvas que desde sempre atingem a cidade na época do verão, costumam causar vítimas, diante de um poder público letárgico.

Na década de 60,nos governos Lacerda e Negrão de Lima, moradores de várias favelas da Zona Sul foram transferidos para conjuntos habitacionais, na periferia. Por erros de planejamento, milhares de famílias ficaram distantes de seus locais de trabalho, sem qualquer estrutura de transporte eficiente. O termo “remoção” ganhou conotações negativas, e a manipulação política na prática inviabilizou qualquer outro projeto de retirada das pessoas dessas regiões perigosas. Que nem sempre são beiradas de precipícios.

Na tempestade da semana passada, das dez mortes, três ocorreram em deslizamentos no Morro da Babilônia, no Leme, um dos extremos de Copacabana, região de renda acima da média.

As mortes deveriam servir de alerta para uma questão que continua em aberto no Rio, e que tende a se tornar mais grave com as perspectivas de agravamento dos tais eventos climáticos extremos, na esteira do aquecimento global. É evidente a tendência de aumento da violência das chuvaradas.

Seria o momento de ser retomado o tema da realocação de moradores de áreas perigosas.

Não é tarefa para apenas um prefeito e um governador em seus respectivos mandatos. Será necessário um programa de Estado, suprapartidário, de médio e longo prazos, pois não se trata apenas de encontrar terrenos para essa transferência. É o que foi feito na década de 60, no Rio, quando famílias foram removidas sem qualquer maior cuidado, erro repetido em projetos do Minha Casa Minha Vida.

Existem experiência e conhecimento acumulados na arquitetura e no urbanismo brasileiros para permitir que esta população seja acolhida em bairros em que haja condições dignas devida e estejam conectados a sistemas de transporte. Existem inclusive regiões centrais esvaziadas que podem servir também para este fim. Mas é preciso que fique estabelecido, por ser comprovado, que morar próximo ao trabalho não compensa arriscar a vida. Faltam vontade e decisão políticas.

O Globo

Cleptocracia converteu Venezuela em ameaça à saúde do continente

A alternativa é a ONU declarar o país zona de emergência, para mobilizar os recursos necessários

A Venezuela não enfrenta guerra civil e nem catástrofe climática, mas a sobrevivência dos venezuelanos agora depende do mesmo tipo de socorro humanitário que os sobreviventes de guerras no Iêmen, no Iraque ou na Síria.

A cleptocracia chefiada pelo ditador Nicolás Maduro converteu o país, que é dono de uma das maiores reservas de petróleo, em área de emergência médico-sanitária no mapa hemisférico, transformando-o em zona de perigo à saúde pública de todo o continente.

A Venezuela se tornou foco de malária e, também, de patógenos da difteria, sarampo, lepra, tuberculose, febre tifoide, zika, dengue e chicungunha, entre outras enfermidades. A agência de notícias Bloomberg mapeou efeitos dessa crítica situação sanitária e constatou sequelas nos países vizinhos.

Depois de registrar um único caso de sarampo entre 2008 e 2015 —relatou —, o Brasil reportou mais de 10 mil infecções no ano passado. A maioria dos pacientes padecia do genótipo D8, cepa dominante na Venezuela, também relacionada a surtos na Argentina, Colômbia, Equador e Peru. Segundo a Bloomberg, a Organização Mundial de Saúde avalia que o avanço da malária extrapolou fronteiras e acabou sendo responsável por 84% do aumento das infecções por esse tipo de doença no continente. Dos casos reportados na região, em 2016 e 2017, 53% tiveram origem na Venezuela.

Na semana passada, a ONU divulgou nova síntese do colapso econômico e humanitário produzido pela cleptocracia de Maduro. Nela se registra: no ano passado, mais de 94% da população venezuelana viviam na pobreza — 60% na pobreza extrema; cerca de 10% da população (3,4 milhões) vivem como imigrantes ou refugiados em países vizinhos; o número de pessoas subnutridas na Venezuela chegou a 3,7 milhões — o triplo do registrado entre 2010 e 2012; e 48% das crianças e adolescentes matriculados correm o risco de abandonar os estudos porque não têm aulas com regularidade.

Maduro aceitou um acordo com a Cruz Vermelha para distribuição de uma carga de alimentos e remédios doada pela China e pela Rússia, principais credores da Venezuela, com mais de US$ 80 bilhões a receber. No entanto, essa iniciativa é limitada. A alternativa seria a ONU declarar a Venezuela zona de “emergência humanitária complexa” — requisitando recursos em escala proporcional às necessidades.

Seria um movimento novo e delicado no xadrez político que se joga em Caracas, onde a única coisa ainda previsível é a queda de Maduro.

O Estado de S. Paulo

O governo e as redes sociais

A militância bolsonarista nas redes sociais, que hostiliza o que chama de “velha política” – uma miscelânea de fisiologismo, compadrio e corrupção –, antagoniza quem poderia apoiar o governo. Sem ser contida pelo seu líder, que, ao contrário, a atiça, mesclando palavras de ordem à comunicação oficial do governo, essa militância prejudica os esforços de entendimento feitos para obter apoio no Congresso.

É o que revela uma pesquisa da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV do Rio de Janeiro. Segundo o seu coordenador, Marco Aurélio Ruediger, pela primeira vez desde setembro percebeu-se nas redes uma fissura do campo da centro-direita. “Qualquer negociação é vista como algo nocivo, quando deveria ser o contrário”, disse Ruediger. “Quando as matilhas nas redes atacam determinados personagens que são chave nos processos políticos, isso bloqueia a possibilidade de sucesso da própria pauta que o governo propõe.”

O entrevero entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fins de março, foi paradigmático. Irritado com comentários depreciativos de Carlos Bolsonaro nas redes sociais, Maia ameaçou deixar a articulação da reforma, acusando o governo de “terceirizar” suas responsabilidades. Após dias de turbulência, Bolsonaro fez um gesto conciliatório, convidando presidentes de diversos partidos para uma reunião. Ato contínuo, o mesmo Carlos – o coordenador das redes sociais do pai – tuitou: “Se o presidente Bolsonaro não tivesse a população a seu lado este assunto jamais seria tratado como está sendo. É nítido que a pressão popular faz a “situação” agir assim. Por isso o sistema corrupto insiste tanto em desgastá-lo e transformá-lo em mais um boneco de ventríloquo”.

As redes bolsonaristas estão saturadas desse tipo de insinuações e sarcasmos indiscriminados contra as elites políticas que tentam sufocar o clamor popular encarnado em Bolsonaro e seus puros: a “nova política”. O resultado, como mostra a pesquisa, é que os parlamentares de centro, já desarticulados em relação à reforma, estão ainda menos engajados – não sem uma omissão culposa sua – em debatê- la nas redes sociais.

Cabe ao governo deixar clara a distinção entre o que é oficial e o que é manifestação dos eleitores. Bolsonaro já disse que não tem como conter os seguidores mais exaltados, o que é falso: ninguém pode obrigá-los a nada, mas ele tem meios de repreendê-los, como faz fartamente com os que o contrariam. Não é possível, por exemplo, usar um canal oficial de comunicação para divulgar um panegírico do golpe de 64, ou então a conta oficial do presidente para atacar adversários e a imprensa. Isso é o que faria a militância, não o governo.

Apesar da autossabotagem, o apoio à reforma entre os 513 deputados tem crescido, e hoje 190 se declaram a favor, ante 113 contra. Mas há trabalho à frente, já que a aprovação depende de 308 votos – além de 49 senadores, caso o projeto chegue ao Senado. Tampouco o governo tem o apoio necessário da população. Segundo pesquisa do Datafolha, 51% dos brasileiros são contra o projeto. Entre os funcionários públicos, que têm uma das maiores bancadas na Câmara, 63% são contra. Só 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre a reforma, e justamente entre os mal informados, 62% a rejeitam.

Bolsonaro mostrou a potência política das mídias digitais na sua própria eleição, e uma pesquisa divulgada pela agência BCW aponta que ele é o chefe de Estado mais influente nas redes. Contudo, um levantamento da revista Época revelou que entre outubro de 2017 e 6 de março deste ano, de 3 mil tuítes seus, somente 9 mencionaram a Previdência. O Estado mostrou que nos dois primeiros meses de governo, de 515 tuítes, 95 cumprimentavam amigos e aliados, 51 eram ideológicos, 31 criticaram a imprensa, 30 responderam a críticas e apenas 5, ou seja 1%, mencionavam a reforma da Previdência. A cada três dias o presidente publica no Twitter alguma crítica, ironia ou questionamento ao trabalho dos veículos de comunicação.

Bolsonaro não só não usa seu arsenal comunicativo para frear intimidações de sua militância aos possíveis aliados ou para esclarecer a população, como desmoraliza quem pode fazê- lo: a imprensa. Se a reforma falasse, decerto diria: “Com amigos assim, quem precisa de inimigos?”.

O Estado de S. Paulo

A Previdência e os Estados

Nos últimos anos, um consistente volume de dados sobre o estado das contas da Previdência tem sido publicado por fontes insuspeitas. As informações têm descartado a falaciosa tese segundo a qual o déficit do sistema previdenciário seria um “mito”. Hoje, só vocalizam tal disparate os mal informados ou os mal-intencionados. Pode- se debater que tipo de reforma da Previdência melhor serve ao País, mas não a premência com que ela deve se dar.

Tanto é assim que pesquisas de opinião revelam que o ânimo em favor da reforma da Previdência é muito melhor hoje do que há três anos, principalmente no Congresso Nacional.

Um estudo recém-publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) – A situação fiscal dos Estados brasileiros: o déficit da Previdência – é mais um valioso documento que reafirma a necessidade da reforma. De acordo com o estudo, em mais da metade dos Estados (14) a remuneração média dos servidores aposentados supera a dos ativos. Os casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina vão além e são críticos: nestes Estados, o número de inativos já é maior do que o de ativos. A serem mantidas tais condições, vale dizer, sem haver a reforma da Previdência, a perspectiva de curto prazo é sombria para o País: insolvência da maioria dos Estados e colapso dos serviços públicos.

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, ora em discussão no Congresso, prevê medidas para evitar este desfecho, como o aumento do tempo de contribuição dos servidores e das alíquotas de desconto para o funcionalismo público, tanto no plano federal como nos planos estadual e municipal. Não por acaso, uma das maiores resistências à aprovação da reforma vem justamente da categoria dos servidores públicos.

Os números da Firjan impressionam. O Amapá é o Estado que tem a pior relação entre a remuneração de ativos e inativos do País. Lá, a renda média mensal de um servidor aposentado é de R$ 7,5 mil, 63% a mais do que recebe um servidor ativo, R$ 4,6 mil. Em São Paulo, os servidores aposentados recebem, em média, R$ 7,8 mil por mês. Os ativos, R$ 10 mil. No Rio de Janeiro a remuneração é equivalente: R$ 5,4 mil para servidores aposentados e R$ 5,6 mil para ativos.

A despeito das gradações de salários e aposentadorias que são pagos em cada um dos Estados, está claro que a situação fiscal dos entes federativos beira o insustentável. Há casos em que a linha vermelha já foi cruzada há muito.

Um dado relevante que consta do estudo da Firjan é o chamado custo social do déficit previdenciário. A entidade dividiu o valor do déficit previdenciário de cada Estado pelo número de habitantes. Isto mostra a quantia que cada cidadão deve despender para cobrir esse rombo. Em São Paulo, o déficit por habitante é de R$ 436. O caso mais discrepante é o do Rio Grande do Sul, onde há quase dois aposentados para cada servidor da ativa. Hoje, um gaúcho deve contribuir com R$ 1.038 para tapar o buraco da Previdência em seu Estado.

Embora se trate de reforma inescapável, apenas alterar as atuais regras da Previdência não tem o condão de sanar as questões de fundo que degradaram as finanças da maioria dos Estados. Há um enorme desafio para os governadores e, não menos importante, para os parlamentares. Os efeitos benfazejos da reforma da Previdência hão de vir no futuro, mas algo mais precisa ser feito já.

De imediato, os governadores têm de rever suas políticas de concessão de aumento salarial, gratificações e incorporações para os servidores. São medidas que comprometem a higidez das contas públicas agora e no futuro, já que, em geral, se projetam sobre a folha de inativos. A realização de novos concursos públicos há de ser igualmente revista.

No âmbito do Congresso, é necessário retomar o debate em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que abre a possibilidade para demissão de servidores públicos por falta de desempenho. Um quadro funcional enxuto e eficiente seria um grande alívio para as contas estaduais e para o bem-estar dos cidadãos.

O Estado de S. Paulo

A reforma e os municípios

O alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões que a reforma da Previdência poderá propiciar aos municípios em 10 anos é argumento suficientemente forte para fazer os prefeitos apoiarem de maneira mais eficaz as propostas de mudança no regime de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País.

Em 20 anos, os ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, como mostrou o Estado, com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast. São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público.

A realização da 12.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, ofereceu ao governo a possibilidade de apresentar esses e outros dados aos administradores municipais, para convencê-los da necessidade de apoiar efetivamente as mudanças. O presidente Jair Bolsonaro não demonstrou especial entusiasmo pelo tema no discurso que fez aos participantes da Marcha. “Quem gostaria de fazer a reforma?”, perguntou, explicando que “nós somos obrigados a fazer”, pois no exterior “aguardam uma sinalização de que queremos equilibrar nossas contas, que temos responsabilidade.”

Autoridades genuinamente convencidas da necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso foram mais incisivas no discurso aos prefeitos. O problema, afinal, não é exclusivamente federal. É de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao discursar para os participantes da Marcha dos Prefeitos, “a reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva da recessão”. “Se nada for feito”, advertiu, “nenhum de nós vai conseguir sair na rua nunca mais.” Daí a necessidade de as autoridades, em todos os níveis, enfrentarem o problema em conjunto. “São milhares de prefeitos que influenciam centenas de parlamentares”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes – que, com o presidente da Câmara, tem defendido consistentemente a proposta do governo –, disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, reconheceu que, por razões ideológicas ou partidárias, alguns prefeitos são contrários à reforma da Previdência. Mas defendeu sua aprovação, “para o bem do País”, pois ela “será determinante para a retomada do desenvolvimento social”.

A estimativa de ganhos que as prefeituras poderão auferir com a reforma baseou-se nas contas de 2.109 dos 5.570 municípios que têm regime próprio de previdência para seus servidores. Nesses municípios há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês. Só a Prefeitura de São Paulo, de acordo com o estudo, poderia ter ganhos de R$ 20,4 bilhões em 10 anos; a do Rio de Janeiro, de R$ 13,1 bilhões.

Folha de S. Paulo

Populismo mortal

Na ânsia de agradar a caminhoneiros e demais condutores de veículos, Bolsonaro acena com medidas que elevam a insegurança no trânsito

Ao intervir de modo desastrado na definição do preço do óleo diesel na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro (PSL) deu curso a uma espécie de populismo automobilístico que seu governo ameaça aprofundar.

No episódio mais recente, os beneficiários evidentes são os caminhoneiros. Entretanto outras manifestações do presidente e de seus auxiliares mostram a disposição de agradar a motoristas em geral — com medidas que provavelmente elevarão o já trágico número de mortes no trânsito do país.

Bolsonaro tem atacado as lombadas eletrônicas e chegou a anunciar que não renovaria os contratos para o monitoramento de velocidade nas estradas federais.

Numa demonstração chocante de ignorância, disse que a “indústria das multas” beneficiava as empresas concessionárias de rodovias. No mundo real, essa receita fica, conforme o caso, com órgãos federais, estaduais e municipais.

Em outra investida populista, o Ministério da Infraestrutura anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei destinado a ampliar de 20 para 40 o limite de pontos por multas que leva à suspensão da carteira de motorista.

Na prática, pretende-se abdicar da fiscalização, numa irresponsabilidade que, tudo indica, custará vidas. Na literatura, há farta evidência de que velocidades menores e observância da legislação de trânsito resultam em menos vítimas.

Levantamento da Folha, publicado nesta segunda (15), traz números eloqüentes. Nos trechos de rodovias federais com radares, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.

A forma mais fácil e barata de que dispõe um governante para reduzir a violência no trânsito — que matou 37 mil no país em 2016 — é baixar os limites de velocidade. Para tanto, basta uma canetada, e os efeitos logo se mostram visíveis.

Reconheça-se em Bolsonaro o intento de cumprir as promessas de campanha e evitar o estelionato eleitoral. No entanto existem maneiras menos temerárias de enfrentar a tal indústria da multa.

Uma alternativa, ainda assim questionável, seria abrandar o tratamento de infrações que não afetam a segurança das vias, como descumprimento do rodízio ou estacionamento irregular. Tais casos poderiam não gerar pontos que levam à suspensão da habilitação, por exemplo.

Inadmissível será simplesmente acabar com os dispositivos que existem e vêm contribuindo para reduzir as mortes nas ruas e estradas, com base em argumentos que nem mesmo têm base na realidade.

Ao contrário do que já disse o presidente, é perfeitamente possível viajar sem receber uma multa. Basta não exceder o limite de velocidade e não cometer imprudências. Para isso, perdoe-se a obviedade, as multas foram criadas.

Folha de S. Paulo

Tragédias cariocas

O desabamento de dois prédios na manhã de sexta-feira (12), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, deu prosseguimento a uma seqüência de desastres que, na semana passada, já havia transformado a vida da população carioca num suplício.

As violentas chuvas que atingiram a capital fluminense dias antes provocaram alagamentos, interdição de vias, quedas de árvores, colapso do transporte público, deslizamento de encostas e a morte de dez pessoas.

Como já se tornou rotina em grandes cidades do país, o quadro caótico configurou-se com a perversa colaboração da ineficiência do poder público. A gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) falhou em todos os quesitos, do planejamento às medidas para aplacar as conseqüências da tempestade.

A falta de limpeza dos bueiros propiciou as condições para que ruas e avenidas rapidamente se tornassem cursos de água; na região do Jardim Botânico, na zona sul, tardou-se em abrir as comportas do canal da rua General Garzon, que ajudaria no escoamento.

Equipes da prefeitura não se apresentaram a tempo de minimizar os efeitos da intensa precipitação, e o plantão da secretaria municipal de Conservação estava
desmobilizado, contando com apenas 20 de 200 funcionários.

É verdade que as chuvas excederam os limites habituais — mas é justamente em situações de emergência como essa que medidas preventivas e protocolos precisam funcionar. A admissão por parte do prefeito de que houve falhas foi antes uma constatação incontornável dos fatos do que uma salutar avaliação de erros e acertos.

A impressão de que o pior já havia passado foi bruscamente interrompida pela queda dos prédios na Muzema. O sinistro, que ocasionou a morte de pelo menos nove pessoas, foi mais uma tragédia anunciada, que também contou com a inação da autoridade pública.

Começa-se como simples fato de que as construções eram irregulares e abrigavam moradores antes de estarem concluídas.

A comunidade é controlada por milícias, essa modalidade de poder paralelo que prosperou de maneira assustadora à sombra das gravíssimas restrições financeiras do estado e da precariedade dos serviços prestados à população.

Capital que tradicionalmente empresta suas belezas naturais e sua cultura à imagem do Brasil, o Rio projeta como poucas cidades as mazelas de que padece —sintomas também das carências do país.