O Dia Nacional da Conservação do Solo celebrado em 15 de abril, data importante, oportunidade para refletirmos. O que temos feito para conservar o solo que nos sustenta, tanto no sentido físico de ser o nosso chão, na origem do nosso alimento e depositário da nossa água? Essas preocupações que devem ser de todos nós. Não há futuro sem solo.

E o futuro exige considerarmos a projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, em 2050, seremos mais de 9 bilhões de pessoas a serem alimentadas. Alcançar a produtividade agrícola para cumprir esta meta depende muito de um solo sadio, nutrido e capaz de gerar bons frutos.

A quantidade e a qualidade dos alimentos e 95% de sua produção dependem do solo. Somente um solo saudável pode fornecer os ecossistemas necessários para garantir a produção de comida, fibras e energia. A evasão, a degradação, a desertificação e a poluição reduzem a segurança alimentar, diminuem os rendimentos das colheitas e compromete a quantidade e qualidade.

Nesta previsão a ONU estima que a produção de alimentos em países em desenvolvimento, como o Brasil, precisa crescer nada menos do que 70% para garantir alimentos a esta população em 2050. Nós brasileiros temos papel determinante, somos abençoados com um solo em que, como já dizia Pero Vaz Caminha, “em se plantando tudo dá”.

Temos recursos hídricos e incidência solar que, unidos a um solo bem cuidado, com certeza nos colocam como líderes na produção mundial de proteínas e grãos. Mas líderes também de sustentabilidade em um mundo onde o uso intensivo de recursos naturais é o principal vetor da mudança do clima, com consequente perda de biodiversidade. Podemos este quadro.

Destaco o Progama ABC – Agricultura de Baixo Carbono, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantio direto, as novas tecnologias de recuperação de áreas degradadas, os cuidados para evitar o assoreamento de cursos d’água e o avanço tecnológico da irrigação como algumas alternativas que necessitam ser fortalecidas.

Mas como implantar um bom programa de conservação do solo, se não conhecemos os solos do Brasil e suas inúmeras diferenças, num país de dimensões continentais? Uma solução para isto veio com o PronaSolos – Programa Nacional de Solos do Brasil, criado com o decreto Nº 9414 de 2018 e que terá início de sua implantação neste ano e tem tido prioridade da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O PronaSolos pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar na gestão territorial, embasar a adoção de práticas de manejo e de conservação do solo e da água, apoiar decisões de concessão do crédito agrícola, entre muitas outras aplicações. Vamos sair do conhecimento geral dos solos do Brasil para escala mais detalhada, que permitirá o planejamento do uso rural e urbano mais seguro, reduzindo principalmente os prejuízos da erosão do solo que hoje chegam a R$ 20 milhões/ano. Este trabalho, liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terá apoio da Embrapa, universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas.

Assim para enfrentarmos os desafios de conservação do solo são necessárias normas procedimentais assim como a inclusão de sanções e responsabilização civil para quem não cuida e por outro lado estímulo financeiro e fiscal para as boas práticas.

O cuidar deve também incluir a capacitação de agentes públicos e produtores rurais, para uma gestão sustentável. Como deputado federal, em Brasília temos atuado para defender a legislação e políticas públicas com este compromisso.

Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar da Economia Verde (www.frenteeconomiaverde.com.br), da qual sou presidente e onde atuamos na busca de alternativas eficazes que coloquem o Brasil em um novo patamar de sustentabilidade.

Acreditamos que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente estão definitivamente atrelados. Por isso este nosso grupo, pluripartidário de 204 participantes, trabalha com propostas para proteger o meio ambiente e fortalecer o conceito de economia circular.

Precisamos ainda avançar no Projeto de Lei 493/09, que regulamenta esse tratamento diferenciado para produtos e serviços e seus processos de elaboração. Queremos orientar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, utilizando instrumentos tributários para fazer com que os preços de mercado dos diversos bens e serviços reflitam também em seus custos sociais e ambientais.

Temos que respeitar nosso solo para não ficarmos sem nosso sustento.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo

Vivemos tempos estranhos em que a surpreendente fotografia de um buraco negro a 55 milhões de anos-luz da Terra, resultado inequívoco dos avanços científicos e tecnológicos, convive com a crença medieval dos terraplanistas de que a Terra é plana, e o Sol e a Lua orbitam dentro de um domo na nossa atmosfera. A Antártida ocuparia as bordas da Terra, que teria a nostálgica forma de um disco de vinil.

Contrariando os novos céticos, as evidências científicas ainda são as de que a Terra é redonda, gira em torno de si mesma, à velocidade média de 1.674 km/h para dar a volta completa em torno de seu eixo. O mesmo fenômeno se repete no estranho “planeta” chamado Brasília, conforme atestam cientistas, astrofísicos e articuladores políticos mais experientes, com milhares de horas de voo no Congresso Nacional.

Para os profissionais da Ciência Política, o mundo e a política dão voltas, em um movimento de rotação como o da Terra, de modo que a história se repete como uma constante, para recomeçar do mesmo lugar. Essa repetição dos fatos é uma oportunidade conferida aos atores políticos – que se revezam em seus papéis – para que aprendam com erros do passado.

Por esse raciocínio, nos últimos três anos, a política nacional girou e girou em torno de episódios dramáticos como um processo de impeachment, as eleições municipais, a greve dos caminhoneiros que paralisou o país, uma conturbada eleição nacional – com o clímax de um atentado a faca contra um dos candidatos – até a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Depois de milhares de rotações por minuto, os fatos políticos voltam ao mesmo ponto de partida de 2016: ressurge o temor de nova greve dos caminhoneiros; deputados e senadores se veem novamente às voltas com a votação de uma imbricada reforma da Previdência e de uma reforma ministerial, sob as mesmas pressões enfrentadas pelo então presidente Michel Temer. Uma delas, que promete ganhar corpo nas próximas semanas, é a recriação do Ministério da Cultura.

O pano de fundo desse movimento de rotação política é a capacidade de articulação do governo. Três vezes presidente da Câmara, Michel Temer era considerado um articulador político habilidoso e profundo conhecedor das idiossincrasias do Legislativo – atributos que não se aplicam ao atual chefe do Executivo.

Apesar de toda a expertise, Temer quase viu ruir a reforma ministerial, como relembram alguns de seus aliados a propósito da iminente votação da reconfiguração da Esplanada de Jair Bolsonaro, que ocorrerá em maio, junto com a discussão das novas regras da aposentadoria na comissão especial.

A votação da reforma ministerial de Temer em 2016 foi dramática: a medida foi aprovada na Câmara na madrugada do dia 30 de agosto, após uma rebelião da bancada feminina, e perderia a validade uma semana depois. A votação só se viabilizou com a boa vontade do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fazia oposição a Temer, mas garantiu a apreciação da matéria em meio ao feriado de 7 de setembro. Se não fosse analisada, a reforma perderia efeito e o Executivo precisaria editar uma nova proposta. Porém, a Constituição veda a reedição de uma MP derrubada pelo Congresso.

Agora a história se repete com a “MP dos Ministérios” de Bolsonaro. Assim como Temer havia escalado o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), para relatar a matéria, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assumiu a relatoria da reforma ministerial. Ele tem 541 emendas para analisar neste mês, entre as quais as tentativas de recriação dos ministérios da Cultura, da Segurança Pública, do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário.

A mesma falha de articulação que tumultua as negociações em torno da reforma da Previdência afetará a reforma ministerial, diz uma liderança da Câmara. Este parlamentar antecipa que dezenas de deputados não comprometidos com a causa da cultura pretendem endossar a emenda de recriação do ministério, apresentada pelo ex-ministro e deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como uma “demonstração de força”, uma “resposta do parlamento” à arrogância do Planalto.

Ontem a articulação política do Planalto sofreu nova derrota diante da inversão da pauta na Comissão de Constituição e Justiça para votar a proposta de emenda constitucional do orçamento impositivo antes da reforma da Previdência, que pode ficar para a próxima semana.

O setor cultural tem simpatia pelo ministro Osmar Terra, que herdou as funções da pasta, e pelo secretário de Cultura, José Henrique Medeiros Pires, que não teria autonomia no cargo.

Com Temer, a pressão pela recriação do Ministério da Cultura foi uma questão de dias, depois que o ex-presidente José Sarney e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entraram em campo.

Agora o partido de Bolsonaro tem representantes a favor da recriação do ministério, como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), ligado aos artistas, e bolsonarista de carteirinha. Ele fez uma postagem nas redes sociais pedindo o retorno da pasta: “Teto proposto por Bolsonaro na Lei Rouanet cortaria R$ 4,9 bilhões em 2018. Precisamos na verdade ter o Ministério da Cultura de volta. #voltaminc”, publicou.

Autor da emenda, Orlando Silva alega que o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. ” O deputado e ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (Cidadania-RJ) engrossa o coro: “Não há economia para os cofres públicos, é preciso uma pasta específica para a gestão e a execução das políticas culturais”, reforça.

Terra redonda

O ministro e astronauta Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fez uma viagem de dez dias ao espaço em 2006, na “Missão Centenário” da Nasa. De lá, constatou que a Terra era redonda. No último dia 10, questionado em uma audiência pública sobre os terraplanistas, ele respondeu que é preciso refletir sobre coisas que existem, como inclusão, ciência e tecnologia. “Tem que pensar em ciência e tecnologia, baseado em fatos e pesquisas. Tudo que é fora disso não é para ser tratado”, alertou. (Valor Econômico – 16/04/2019)

Andrea Jubé é repórter de Política em Brasília – E-mail: andrea.jube@valor.com.br

A Previdência brasileira é repleta de regras equivocadas, que produzem excessivo gasto e, sobretudo, injustiça. Para os mais pobres, menos instruídos e com menores remunerações, as regras são mais duras do que as que atingem trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Estes se aposentam em média oito a dez anos antes dos trabalhadores de renda baixa. Servidores públicos ganham em média oito vezes mais do que quem se aposenta pelo INSS, mas há casos que chegam a ser 40 vezes maiores.

Nossa Previdência não é apenas injusta. Ele é cara, muito cara. Consome mais de 14% do PIB, mas somos um país jovem. Comparados com uma centena de países, estamos bem fora do padrão: gastamos mais do que o dobro do que deveríamos gastar para nosso padrão de envelhecimento.

E por que gastamos assim? Por conta de nossas regras. Do total de tributos arrecadados pela União — que não é pouco — mais de 50% vão para a Previdência. E mais: esse gasto aumenta R$ 50 bilhões por ano. O gasto exagerado e crescente tem consequências: reduz o montante disponível para outras políticas públicas e para investimentos. Além disso, obriga o governo a se endividar, com impactos negativos sobre os juros e o potencial de crescimento.

Esse quadro tende a piorar por conta da demografia. Estamos envelhecendo rapidamente. Isso é positivo, mas exige que façamos ajustes. Assim tem sido feito em todas as partes do mundo. Dezenas de países fizeram reformas para se ajustarem aos novos tempos. A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os estados do Brasil. Quem chega aos 65 vive além dos 82. E este processo não se encerrou. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. Por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema.

Por tudo isso, a reforma da Previdência é necessária. Ela visa a corrigir distorções e acabar com privilégios, reduzir desigualdade e equacionar o gasto. Temos que fazê-la para evitar um colapso fiscal.

E o que é afinal —em linhas gerais —are-forma da Previdência? Busca, em primeiro lugar, uma convergência entre regras aplicáveis aos servidores públicos e trabalhadores privados, reduzindo uma indesejável e injustificável diferença de tratamento, hoje muito mais favorável aos primeiros.

Busca também definir uma idade mínima para se aposentar mais compatível com nosso envelhecimento. O princípio básico é simples: se estamos vivendo mais, devemos trabalhar um pouco mais. Essa é a razão básica para a fixação — com um período de transição de idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ao fixar uma idade mínima, a reforma também corrige uma séria distorção: a classe média e os ricos se aposentam cedo e os pobres se aposentam tarde. Com a reforma, todos se aposentarão com a mesma idade. Há exceções? Há. Aplicam-se a professores, policiais e membros das Forças Armadas. Estes terão idade mais reduzida para aposentadoria.

Também visando a dar maior equidade ao sistema, a reforma propõe a fixação de alíquotas progressivas. O princípio, mais uma vez, é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos.

A reforma traz também mudanças em dois benefícios polêmicos: aposentadoria rural e Benefício Assistencial de Prestação Continuada (o BPC-LOAS). No primeiro, eleva-se a idade de homens e mulheres para 60 anos e passa-se a exigir, daqui para frente, uma contribuição básica. No segundo, propõe-se que o benefício possa ser recebido a partir de 60 anos com valor de R$ 400 e somente aos 70 anos com 1 salário mínimo (SM). Antecipa-se em cinco anos o recebimento de um valor menor, e adia-se pelo mesmo prazo o recebimento de 1 SM.

Há ainda muitos outros detalhes na proposta, como a possibilidade de se criar um sistema de capitalização —em que o trabalhador poupa para si e não para pagar os benefícios correntes — e a possibilidade de retirar da Constituição aspectos operacionais da Previdência. Também aqui haverá muita polêmica, mas, se seguirmos o que mundo está fazendo, passaremos a ter desconstitucionalização e alguma capitalização. Com a palavra, o Congresso Nacional. (O Globo – 15/04/2019)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019), que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

O relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer em que recomendou a admissibilidade da proposta.

Por acordo, o debate sobre a outra proposta da pauta, a reforma da Previdência (PEC 6/2019), ficou para esta terça-feira (16), a partir das 10 horas.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas dos estados e do DF.

A PEC aprovada nesta segunda é de autoria do Senado. O texto tomou como base a PEC 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que tornou as emendas de bancadas estaduais impositivas, até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março.

A proposta de Leite foi enviada para análise dos senadores. O Plenário do Senado fez diversas modificações e retornou o texto à Câmara – com nova numeração – para outra rodada de votação. As propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas legislativas for igual.

Atualmente, as emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. Elas passaram a integrar o Orçamento federal em 2016. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

Limite

A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada estadual, que será de 0,8% da RCL do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

Os restos a pagar (compromissos de anos anteriores ainda não pagos) poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas até o limite de 0,5% da RCL.

Regime de execução

Os senadores retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de “caráter estruturante”, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado indistintamente a qualquer emenda de bancada estadual. Também excluíram o dispositivo que geraria a impositividade integral do Orçamento da União.

Para evitar a multiplicação de obras inacabadas, a PEC recebeu um parágrafo para determinar que as programações oriundas das emendas estaduais, na maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro, serão repetidas nos anos posteriores até a conclusão da obra ou do empreendimento.

Debate

A votação da PEC que amplia o orçamento impositivo só foi possível graças à aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item da pauta.

Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão. Segundo o líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), o momento “mostra a que nível chega a democracia e mostra que o nosso presidente tem uma visão realmente de um grande diplomata”.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a reforma da Previdência como primeiro item da pauta. Segundo ele, as emendas parlamentares ao Orçamento são feitas “para chantagear voto em época de eleição”.

“Portanto, o partido Novo é contra as emendas”, afirmou.

A declaração gerou reação dos deputados na CCJ. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) pediu que a fala de Marques fosse retirada das notas taquigráficas da reunião. “Esta Casa não é lugar de chantagista. Não é possível um discurso para desmoralizar esta Casa”, afirmou Oliveira Maia. Segundo ele, “os deputados têm direito, sim, de intervir na elaboração do Orçamento, porque é justamente quando o Parlamento se cala que a trama desembestada da injustiça corrói o corpo e a alma das nações”.

Gilson Marques disse que não quis ofender e sim esclarecer a posição de seu partido, que defende o envio de recursos públicos diretamente aos municípios, e não centralizados na União, fazendo com que sejam necessárias emendas dos parlamentares para que o dinheiro chegue nas cidades. “A minha fala extrapolou – e muito – a minha intenção”, desculpou-se o deputado.

Tramitação

A PEC 34/19 será analisada agora por uma comissão especial. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos. (Agência Câmara)