Veja abaixo vídeo com Arildo Salles Doria, militante histórico do PPS-PCB, sobre o processo de criação do partido que agora desemboca no Cidadania. Arildo morreu no último domingo (23) e deixa um legado de contribuições ao partido, ao sindicalismo brasileiro e para a democracia no País.
#BlogCidadania23 – E você, já tomou partido no julgamento do Moro?
A polarização da moda é ser contra ou a favor o juiz Sergio Moro, que tem as suas conversas privadas publicadas a conta-gotas na imprensa, sob constante ameaça e expectativa de que algo mais explosivo e revelador ainda está por vir.
Não tem como separar a opinião pessoal que cada um tem deste caso dos interesses políticos que estão em jogo. Fala-se muito da suposta parcialidade do juiz e consequentemente da possível nulidade de suas decisões. Será isso mesmo? Ou tudo não passa de uma campanha mal disfarçada contra os resultados da própria Lava Jato?
Cobrar “imparcialidade” de um juiz em uma Operação com o ineditismo, as dimensões e a complexidade da Lava Jato, que pela primeira vez enfrentou e botou na cadeia alguns dos protagonistas do poder no Brasil, é ser ingênuo ou agir de má fé.
A atuação do juiz Sergio Moro, pelo que as gravações vazadas demonstram até agora, confirma aquilo que todo mundo já sabia: a força-tarefa atuou de forma coordenada para prender corruptos e garantir, dentro da lei, que não houvesse margem de manobra para chicanas jurídicas de advogados espertos para libertar os corruptos condenados, como sempre ocorreu.
Parcialidade do juiz, nesse caso, seria manipular os autos, “fabricar” ou adulterar provas, pressionar depoentes, prender gente inocente, chantagear testemunhas, chancelar ilegalidades ou coisas do tipo. Não é o que se vê nos diálogos grampeados.
A imparcialidade de um juiz, que a lei determina, é para garantir o julgamento justo de todos. Nesse caso, a “parcialidade” flagrada é para garantir a condenação dos culpados, que tiveram e tem ampla defesa em todas as instâncias. Tudo na obediência estrita aos ritos legais. O que seria a “imparcialidade”, então? Liberar os corruptos?
Tudo é política?
Será que viveremos um interminável 3º turno das eleições presidenciais? Tudo gira em torno de ser Bolsonaro ou anti-Bolsonaro, Lula ou anti-Lula.
Aqui, com a licença de leitores, seguidores e simpatizantes, reafirmamos que não somos Lula nem Bolsonaro. Mas isso é quase uma ofensa para a milícia virtual de ambos. Confrontar o pensamento binário que é tendência no Brasil virou um pecado mortal.
Pois aqui nos declaramos pecadores. Críticos de ambos, jamais “isentões”.
Aliás, quem é santo nessa história? Os bolsonaristas que defendem Sergio Moro por conveniência e oportunismo, para deixar Lula apodrecer na cadeia e manter a narrativa de que estão aí para “salvar” o Brasil dos comunistas, ou, na mão inversa, os petistas que o atacam exatamente por uma suposta perseguição ideológica ao PT e por essa condenação emblemática que, no fundo, seria mera prisão política?
Não estamos de um lado nem do outro, meus amigos (ou inimigos, tanto faz). Quem tem um pingo de racionalidade e isenção crítica a essa altura, com um inevitável toque de irreverência e sarcasmo, pediria “me inclua fora dessa”. Chega de polarização burra!
O que está na berlinda é o Brasil, a democracia, as instituições republicanas. Percebem?
Um último pitaco: o maior erro do ex-juiz Sergio Moro, de tudo o que foi revelado até aqui, não foi a suposta parcialidade na sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Isso sempre pareceu óbvio em todas as suas ações, declarações, artigos, palestras, entrevistas etc. Erro mesmo, imperdoável (na nossa humilde opinião), foi tomar partido de Bolsonaro. Essa onda bolsonarista, retrógrada, idiotizada, vai passar e ele vai acabar pagando caro por isso. (#BlogCidadania23)
Prévia da inflação em junho fica em 0,06%, a menor taxa para o período em 13 anos
A prévia da inflação medida pelo IPCA-15 ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) deu um alívio em junho ao registrar 0,06%. Os dados foram divulgados, nesta terça-feira (25), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e representa a menor taxa para o período em 13 anos, quando registrou, em 2006, -0,15%.
A taxa registrada em junho também é inferior aos 0,35% de maio. O IPCA-15 acumula inflação de 1,13% no trimestre, 2,33% no ano e 3,84% em 12 meses. A principal causa para o resultado foi a desaceleração da inflação provocada principalmente pela deflação de 0,64% dos alimentos.
Segundo a pesquisa, houve queda no preço do feijão-carioca (-14,99%), tomate (-13,43%), feijão-mulatinho (-11,48%), batata-inglesa (-11,30%), feijão-preto (-8,84%) e frutas (-5,25%). Além disso, a alimentação fora de casa também registrou deflação de -0,33%.
Combustível
Os combustíveis também contribuíram para o resultado de junho registrando queda de 0,67%. A gasolina, que havia tido inflação de 3,29% em maio, acusou uma alta de preços de apenas 0,10% em junho. Já o etanol registrou deflação de 4,57%.
Inflação
Por outro lado, os transportes registraram inflação de 0,25% devido a alta de 18,98% nos preços das passagens aéreas no período. Além disso, tiveram alta saúde e cuidados pessoais (0,58%) e habitação (0,52%). (Com informações do IBGE e agência de notícias)
Executiva Nacional se reúne nesta terça-feira, em Brasília
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou convocação (veja abaixo) de reunião da Comissão Executiva Nacional com as bancadas do partido na Câmara e Senado para o dia 2 de julho (terça-feira), às 10h, na sede nacional, em Brasília.
O objetivo do encontro é debater, dentre outros temas, a conjuntura política, informes sobre a formulação do novo estatuto, a proposta do programa partidário e a definição da nova logomarca do Cidadania.
“Ofício 013/2019 – Cidadania/DN
Brasília-DF, 19 de junho de 2019
Prezado(a) companheiro(a),
Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como os da sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 02 de julho de 2019, terça-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:
1. Conjuntura;
2. Informe dos trabalhos sobre os Estatutos e a proposta de programa do CIDADANIA;
3. Definição da Logomarca CIDADANIA;
4. Informes das Bancadas do Senado e da Câmara;
5. Questão da Bahia e do Acre;
6. Informes gerais.
Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania”
Rubens Bueno vai acionar a Justiça contra decisão do TCU que permite magistrados contarem para aposentadoria tempo sem contribuição
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como um verdadeiro absurdo a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 19 de junho que permite que magistrados que ingressaram na carreira antes de 1998 contabilizem o tempo trabalhado como advogados, mesmo sem contribuição à Previdência Social, para requerer aposentadoria. O parlamentar afirma que após a divulgação do acórdão da Corte vai ingressar com ação na Justiça para reverter a decisão.
“Em plena discussão da reforma da Previdência o TCU acabou criando um novo privilégio para uma classe que já conta com uma série de benefícios. É um verdadeiro absurdo que se conte para a aposentadoria um período sem contribuição. A própria Constituição trata desse tema e manifestações anteriores do TCU não permitiam a contagem desse tempo. E além do mais, desde 1960 os advogados são segurados obrigatórios da Previdência Social. Temos muitos argumentos para questionar isso na Justiça”, argumenta Rubens Bueno.
Com a decisão do TCU, juízes, desembargadores e ministros ficam dispensados de comprovar contribuição previdenciária relativa ao tempo na advocacia. Bastaria apresentar uma certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida poderá ser estendida para integrantes do Ministério Público.
Para Rubens Bueno, não é justo que uma carreira específica passe a ter mais um privilégio. “Vamos acionar a Justiça para reverter essa decisão do TCU. As pressões das entidades da classe não podem estar acima dos interesses gerais da sociedade. Não é justificável que em pleno momento que exigimos um sacrifício de todos os brasileiros para recuperar a Previdência alguns passem a ganhar novos privilégios”, afirmou o deputado, que é autor da proposta de emenda à Constituição que acaba com as férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público e de outra que veda a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para integrantes dessas carreiras envolvidos com corrupção.
Votaram a favor da medida que beneficia os magistrados o ministro revisor do caso, Walton Alencar, que foi acompanhado por Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Augusto Sherman Cavalcanti. Foram vencidos Benjamin Zymler, relator do caso, e os ministros Weder de Oliveira e Ana Arraes.
Rafael Diniz intensifica investimentos na saúde pública de Campos (RJ)
O prefeito de Campos (RJ), Rafael Diniz (Cidadania), está intensificando os investimentos no setor de saúde do município, tanto nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) como nas UPHs (Unidades Pré-Hospitalares) e nos dois hospitais da rede pública, o HFM (Hospital Ferreira Machado) e o HGG (Hospital Geral de Guarus). Desde o início do ano, por exemplo, diversas unidades vêm recebendo melhorias de estrutura e uma série de equipamentos para ampliar e humanizar o atendimento à população em todo o município. As ações estão sendo realizadas por meio da parceira com SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e FMS (Fundação Municipal de Saúde).
De acordo com a gestão de saúde da cidade, para o HGG neste ano, foram adquiridos cinco Ventiladores Pulmonares Pressométricos e Volumétricos, com capacidade de visualizar todos os parâmetros de leitura, manômetro de pressão da via aérea e gráfico de pressão, atendendo pacientes adultos e pediátricos. Foi entregue um Bisturi Eletrônico, utilizado em diversos tipos de cirurgias; um Lesômetro Digital para fazer a conferência de lentes.
Ainda no Hospital Geral de Guarus, foram entregues um aparelho de eletroencefalograma, utilizado para detectar vários problemas neurológicos; 28 camas falwer, mesa cirúrgica, autorefletores, uma nova enfermaria com cinco leitos, além de obras estruturais na unidade e uma UTI Móvel para fazer a remoção dos pacientes paras outras unidades. E como grande destaque, um gerador a laser para realizar cirurgias de cálculo renal, o primeiro equipamento do gênero em um hospital público do interior do estado.
Já o HFM recebeu 10 Ventiladores Pulmonares Pressométricos e Volumétricos, para tratamento com compressão pneumática intermitente dos membros inferiores, que evita trombose em pacientes internados no CTI. É o único hospital público na cidade a contar com este tipo de aparelho. A unidade recebeu ainda 30 camas Falwer e placas de órteses para serem utilizadas em cirurgias ortopédicas.
Uma novo autoclave – equipamento para esterilização – foi comprada em abril para atender as demandas dos dois hospitais, dobrando a capacidade das unidades. A prefeitura de Campos ainda adquiriu para a FMS, 500 colchões que já estão sendo utilizados nas enfermarias pediátricas e de adultos, nos dormitórios e macas das UPHs e também nos hospitais HGG, HFM e no Hemocentro. O setor de Epidemiologia recebeu 45 câmeras refrigeradoras para salas de vacinação das UBSs.
As UPHs de Farol de São Thomé e Travessão receberam Raio-x digital, enquanto na UPH da Saldanha Marinho foi instalado um ventilador pulmonar. Na UPH-Guarus foram entregues um aparelho cardioversor para emergências cardíacas e um ventilador pulmonar. Todas as Unidades Pré-Hospitalares receberam mobílias novas como: geladeiras, colchões, cadeiras do tipo longarinas, arquivos, mesas, cadeiras, berços, camas e outros itens para melhorar o atendimento. (Com informações da Prefeitura de Campos)
A pedido de Eliziane Gama, Consultoria do Senado analisa efeitos de eventual sustação de decretos de armas
A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu estudos à Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre os efeitos decorrentes de eventual sustação dos decretos presidenciais números 9.785 e 9.797, ambos de 2019, denominados decretos das armas. A sustação dos dispositivos por meio de decreto legislativo já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a nota técnica dos consultores, o efeito da vigência de sustação se inicia tão logo o decreto legislativo seja promulgado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a decisão não retroagiria no tempo e, em tese, todos os cidadãos que compraram armas durante a vigência da liberação presidencial teriam os seus direitos garantidos, particularmente nos campos penal e do processo penal, esse conceito jurídico é conhecido pela expressão latina ex-nunc.
Somente uma decisão de caráter constitucional – neste caso, a atenção se volta para o Supremo Tribunal Federal, que analisa também o assunto – poderia condicionar a retroatividade e caracterizar como ilícito a compra de armas já efetuada no lapso dos diplomas legais, efeito jurídico conhecido como ex-tunc. Mesmo assim, há jurisprudência naquela Corte que tende a reforçar a prevalência do chamado “ato jurídico perfeito”.
Número de jovens no ensino médio aumenta de 61% para 68,7% em 6 anos, mostra pesquisa
O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nesta faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado nesta terça-feira (25) pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
“É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido. O modelo que temos acaba fazendo com que adolescentes e jovens saiam da escola e, mesmo os que frequentam a escola, não veem um ambiente atrativo para seguir e encaixar a ideia de escolarização do ensino médio nos seus projetos de vida”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.
A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.
Desigualdades
As desigualdades socioeconômicas e de raça têm peso no acesso ao ensino médio, como aponta o anuário. Em 2018, 75,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam matriculados na etapa. Já entre os jovens negros da mesma faixa etária esse percentual era de 63,6%, uma diferença de quase 12 pontos percentuais.
O anuário mostra também as disparidades em relação à distribuição de recursos. Enquanto São Paulo recebe a maior média anual de recursos vinculados à educação por aluno, R$ 6,5 mil, o Maranhão está no outro extremo com R$ 3,5 mil por aluno ao ano.
“Boa parte das desigualdade educacionais está relacionada a desigualdade de financiamento tanto em relação a garantia de recursos mínimos quanto a gestão de recursos. Estamos dando menos recurso para quem tem que corrigir um passivo histórico de investimento em educação”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação.
Professores
Em relação à formação dos professores a publicação mostra que desde 2012 houve aumento médio de cerca de cinco pontos percentuais no número de docentes com formação adequada para as disciplinas que lecionam.
Em 2018, 48,7% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º ano, tinham formação adequada. O dado representa um crescimento de 5 pontos percentuais em comparação a 2012. Já no ensino médio, essa taxa era de 56,3%, aumento de 5,4% no mesmo período.
“A última década foi marcada por avanços importantes, mas que de forma nenhuma desligaram a sirene de urgência de mudanças estruturais na educação brasileira. Ainda estamos muito distantes das metas estratégicas do PNE”, disse Caio Callegari
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre os temas das 20 metas do PNE que foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024. (Agência Brasil)
Projeto de Carmen Zanotto que inclui dados sobre autismo no censo deve ser votado hoje pelo Senado
O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (25) um projeto que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. O PLC 139/2018, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto busca fornecer dados para embasar políticas públicas voltadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O TEA resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.
O projeto da deputada do Cidadania altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. De acordo com a autora, esses dados são necessários para a implantação mais efetiva de políticas públicas.
Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a experiência dos últimos anos tem demonstrado como é compensador para a sociedade o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos, com pleno acesso a seus direitos civis e constitucionais. As políticas públicas, no entanto, precisam de aperfeiçoamento, que passa diretamente pelo conhecimento científico a respeito do grupo, a ser produzido a partir dos censos, sustenta Mara.
“O Estado e a sociedade passarão a dispor de conhecimentos confiáveis sobre as condições e as demandas das pessoas com autismo, distribuídas que estão por todo o território nacional”, diz a relatora.
Ela apresentou emenda para ajustar a redação da proposta, para que as pesquisas feitas a partir de 2019 (e não de 2018, como previa o texto original) contenham as questões direcionadas a essa população. (Com informações da Agência Senado)
Carlos Andreazza: O espírito do tempo lavajatista
Não há dúvida de que o material sob posse do site Intercept tem de ser periciado. Como acusar suspeição de alguém — no caso, o ex-juiz Sergio Moro —sem comprovar a integridade do arquivo que se quer como fundamento à imputação? A chancela de autenticidade do conjunto é de interesse público tanto quanto o conteúdo dos diálogos; e a incerteza a respeito é mais um elemento a agravar o ambiente de insegurança, de instabilidade, que refreia a capacidade produtiva do país.
Até que a veracidade das mensagens seja confirmada, sobre seu manuseio editorial — e editorializado — sempre pairará o senão que decorre da possibilidade de fraude.
Tampouco se pode absorver as informações ora publicadas sem antes refletir sobre a natureza de um jornalismo cuja atividade se confunde com o ritmo de um folhetim. Qual a ideia? Liberar capítulos até conseguir abalar o governo, como se o tremor deste não fosse também do Brasil? A falta de transparência no manejo do pacote autoriza essa indagação.
Não se deve tapar os olhos para o que já configura um padrão: divulgações ministradas a conta-gotas e de modo reativo, como resposta mesmo aos movimentos dos agentes da operação Lava-Jato, tal qual fossem não objetos de uma reportagem impessoal, mas adversários na cancha da política. Incomoda-me a ideia de o jornalismo ser exercido como um jogo, e um em que o blefe, talvez a ameaça, seja recurso editorial.
Ressalva nenhuma, porém, mitigará — não nesta coluna —a leitura do que vai nas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol. Não é bom. E não pode ser recebido como surpreendente. Há uma história aí. Escrevo com tranquilidade a respeito: nunca relativizei a gravidade de haver o então juiz Moro, ainda em 2016, levantado o sigilo de telefonemas entre Dilma Rousseff e Lula para deliberadamente interferir no processo político. Aquilo fora uma exorbitância. Glenn Greenwald decerto concordava. Havia já um padrão — também um padrão — nos procedimentos da Lava-Jato. Um paradigma de militância sob o qual, para o fim de combater a corrupção, seria normal um magistrado, falando a um procurador, referir-se à atividade da defesa, parte numa ação que julgava, como “showzinho”.
A circunstância de haver bandidos pretendendo se beneficiar das revelações não torna os fatos inexistentes nem transforma erros em acertos. Mais do que evidenciar a inquestionável ascendência de um magistrado sobre membros do Ministério Público, como se houvesse hierarquia entre eles, o exame dos diálogos mostra um juiz que tomara lado. É inequívoco. Não me sinto apto, contudo, para avaliar quais as possíveis consequências jurídicas dessa constatação.
Interessa-me, neste artigo, olhar para o terreno em que tudo isso, como se fosse um avanço civilizacional, desdobrou-se. Trato, aqui, do espírito do tempo —o que anima tanto a força-tarefa de Curitiba quanto a do Intercept. O fenômeno lavajatista, subproduto jacobinista da Lava-Jato, é um marco revolucionário, impositivo, nas relações sociais do Brasil. Não faço elogio. Sob o discurso influente do hiperativismo, abriu-se —institucionalizou-se — a janela para a anarquia de meios em prol de uma causa, o vale-tudo justiceiro, aquele que aponta para o estado policial, não raro avalizado pelo Supremo e com histérica defesa de certo jornalismo.
Como já escrevi: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Sempre haverá um hacker para desbravar nova fronteira. Porque causa, ora, todo mundo tem uma… Greenwald tem. Impossível prever onde isso vai parar.
A vida pública entre nós —está dado —foi arrestada pela cultura do denuncismo, que prospera facilmente numa sociedade em que o ressentimento é categoria de pensamento e a figura do vingador, modelo de conduta moral. A marcha é pública. O advento positivo da ferramenta conhecida como delação premiada, por exemplo, logo deturpou-se em máquina moedora de reputações —a palavra de um bandido confesso, sujeito em busca de se safar, de repente convertida em prova per se contra outrem não raro nem sequer investigado. A ascensão fulminante da indústria do vazamento seletivo de dados sigilosos alimentou a forja de linchadores, amolou a adaga do justiçamento nas redes e, banalizando, até criminalizando, o devido processo legal, antecipou-se para condenar indiscriminadamente ao mesmo tempo em que esculpia—elegia—heróis e mitos.
Mas, repito, sendo impossível prever onde isso parará, acrescento que era previsível supor, com o mínimo de prudência, que não haveria poupados —nem os heróis nem os mitos, e nem os filhos dos mitos. Aqui estamos. E quem se deliciava quando a rajadada barbárie enchia a própria vela ideológica agora que rebole para reclamar e disfarçar a cara de pau do oportunismo. (O Globo – 25/06/2019)