Motivado por objetivos puramente eleitorais, do lado da Argentina, e pela necessidade de se preencher o vazio de uma política econômica inexistente, do lado do Brasil, o Mercosul retorna ao discurso político, como se fosse a panaceia para os males da região. O foco agora é a ideia de criação da moeda única. Não é a primeira vez que isso acontece.

Criado em março de 1991- e formalizado em 1994 – o Mercosul ainda não conseguiu consolidar-se naquilo que é a base do funcionamento de um mercado comum, ou seja, o livre comércio inter-regional. Falta cooperação econômica entre os membros (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a Venezuela suspensa do bloco) e sobram protecionismo, interesses políticos individuais, além das assimetrias inerentes às características econômicas dos integrantes.

Há, sim, como ocorreu em várias ocasiões, uma coincidência dos governos em usar a sigla como espécie de instância crível para a solução de problemas imediatos.

Um exemplo é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), sempre lembrado nos momentos de dúvida quanto às perspectivas políticas internas. É algo que se arrasta no tempo há mais de 25 anos entre conversas, negociações e tentativas de implementação. Vale lembrar que o acordo quadro – ou seja, formado apenas pela moldura, sem qualquer recheio dentro – foi assinado em Madri, entre os países membros do Mercosul e da UE, nos idos de dezembro de 1995. Os avanços de lá para cá não foram suficientes para que um verdadeiro acordo fosse assinado.

A proposta da moeda única na região sul-americana vai pelo mesmo caminho. Nascida no âmbito da então prestigiada Unasul (União das Nações Sul-Americanas), recebeu apoio formal do então presidente do Peru, Alan García, em janeiro de 2007, seguido pelo entusiasmo de Evo Morales, já presidente da Bolívia, que chegou a sugerir o nome de pacha para a nova unidade monetária. Outros nomes têm sido aventados: peso americano, sucre e peso-real, entre outros.

Na semana passada, a ideia voltou à tona durante a visita do presidente brasileiro à Argentina. Sem maiores embasamentos e explicações, Bolsonaro e Macri festejaram juntos a perspectiva de criação do peso-real, denominação que seria aplicada a, não se sabe ainda, que tamanho de união monetária. Se ficaria restrita a Brasil e Argentina ou se seria estendida a um número maior de países.

A proposta é inconsequente por vários motivos e importante demais para ser usada em discurso de cunho eleitoral.

Inconsequente porque não há a mínima possibilidade de se introduzir moeda única em uma região formada por diferentes países, com soberanias próprias, sem que haja previamente uma política comercial seriamente unificada, políticas econômico-fiscais coordenadas e uma política monetária comum, nessa ordem de implementação.

A união econômica e monetária foi perseguida pelos principais países europeus desde os anos 60, mas o embrião do mercado comum surgiu nos anos 50 com a criação do Mercado Europeu para o Carvão e o Aço, que reuniu a Bélgica, a França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Holanda, como forma de pacificar a região, ainda abalada pelos efeitos da Segunda Grande Guerra. Em 1957, foi criado o Mercado Econômico Europeu (CEE). Outros países aderiram ao longo dos anos. Em 1993, a CEE virou UE e o mercado livre passou a abranger produtos, serviços, pessoas e a movimentação de capital. O Tratado de Maastricht assentou os critérios da estabilidade fiscal, ao estabelecer a meta de déficit fiscal nominal de 3% do PIB como teto máximo para os países membros.

Em paralelo, desenvolveram-se mecanismos para criar uma paridade entre as diferentes moedas da região. O processo expandiu-se a partir de 1979, quando foi criado o Sistema Monetário Europeu (EMS), até chegar ao euro, lançado em dezembro de 1991 como uma moeda virtual que por três anos funcionou apenas como unidade de conta e nos pagamentos eletrônicos. Finalmente, em janeiro de 2002, com a adesão de doze países, o euro entrou em circulação.

Os fatos são conhecidos, mas é preciso relembrar a evolução da união econômica e monetária na Europa para que os políticos deste lado do hemisfério, no continente americano, sejam mais responsáveis em suas declarações e discursos. Não se lança uma moeda com chances mínimas de sucesso de um dia para o outro.

O uso da ideia em retórica de cunho eleitoral é, portanto, falaciosa. Mauricio Macri está em plena campanha – as eleições presidenciais na Argentina vão ocorrer em 27 de outubro próximo – e tem enfrentado um quadro econômico ruim, com alta inflação, recessão e um instável comportamento do câmbio, sempre sujeito a fortes ataques especulativos, e frequentes intervenções do Banco Central. Macri tem se valido de uma série de medidas heterodoxas, como tabelamento de preços de produtos de consumo através de acordos com empresários e congelamento da tarifa de energia elétrica, na tentativa de chegar ao segundo semestre com níveis de inflação mais baixos.

A rigor, a taxa mensal tem caído nos últimos meses – atingiu 3,4% em abril — mas ainda mantém-se elevada em termos anuais. Chegou a 55,5% no acumulado entre maio de 2018 e abril deste ano.

O apelo à moeda única na região foi um ponto enaltecido na visita de Bolsonaro que, em verdade, só teve o propósito de manifestar apoio político a Macri dentro de um esquema maior de propaganda, que também englobou ontem as declarações positivas do presidente da Colômbia, Ivan Duque, ao governo Macri, em Buenos Aires.

As últimas pesquisas têm mostrado empate técnico nas preferências do eleitorado entre Macri e a chapa de Cristina Kirchner. Não se sabe o que mais poderá ser prometido até outubro, mas o certo é que as realidades econômica e política da América Latina, para não ficar apenas no Sul, estão longe de serem propícias ao bom funcionamento de qualquer tipo de bloco na região. (Valor Econômico – 11/06/2019)

Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin – Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”. Escreve mensalmente às terças-feiras. E-mail: mclaraprado@terra.com.br

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.

Os trechos das conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, e entre os procuradores da Lava-Jato, no sistema aplicativo de mensagens Telegram, foram conseguidos através de uma ação ilegal, e não servem de prova em praticamente lugar nenhum do mundo civilizado.

Temos o exemplo da operação Satiagraha, anula-da porque se descobriu que as investigações usaram grampos ilegais.

A partir daí, a consequência prática não existe. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações.

No Brasil, juízes e ministros dos tribunais superiores conversam com as partes, e opinam fora dos autos. Ministros do Supremo, como Joaquim Barbosa no exercício da função, não recebem as partes. Outros, como a ministra Cármen Lúcia, recebem sempre na presença de uma testemunha. E há os que conversam com as partes sem maiores preocupações.

No caso, o ex-presidente Lula já foi condenado em três instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas são as instâncias que podem corrigir eventual desvio no processo de julgamento. E quem pode julgar Moro, seforo caso, é a Corregedoria da Vara de Curitiba ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procuradores serão investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber das conversas entre os membros da Operação Lava-Jato, e como invadiu os celulares dos procuradores da Lava-Jato. Essa é a parte política do imbróglio, que merece especial atenção. Não há dúvida de que os setores interessados no fim da Lava-Jato são beneficiados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes teve um problema semelhante quando presidia o STF. Uma varredura em seu gabinete convenceu-o de que estava sendo grampeado, e ele não teve dúvidas.

Foi ao então presidente Lula para exigir, em nome do Poder Judiciário, uma investigação do caso, que, aliás, nunca foi esclarecido, nem o áudio do grampo apareceu. Mas a gravidade do ataque ao Judiciário o mobilizou.

O que aconteceu com os procuradores é diferente do vazamento de delações premiadas que vem incomodando tanto o ministro Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo.

As conversas obtidas por hackers fazem parte de uma etapa mais grave, de invasão de privacidade.

A Constituição é peremptória ao definir que provas ilegais são inadmissíveis em qualquer processo. O Código de Processo Penal diz que o juiz se torna suspeito, entre outras coisas, se “tiver aconselhado qualquer das partes”

O hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz que não sugeriu nada. Apenas combinou com os procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele. Uma questão de logística.

Há uma corrente de criminalistas que entende que as provas ilegais podem ser usadas para defender o réu. Se elas demonstram a parcialidade do julgador, podem ajudar a soltar o condenado, que é o que querem para Lula.

Mas é improvável que um criminalista aceite a tese contra seu cliente, se, por exemplo, houver uma gravação ilegal que prove sua culpa.

O Supremo, aonde certamente chegará o caso, não pacificou ainda a jurisprudência. Tem decidido a favor da tese de que provas ilegais corrompem todo o processo, mas também, em alguns casos, aceita que elas possam ser usadas pela defesa, para corrigir uma eventual injustiça.

Em outro caso de grampo político, o de Joesley Batista na conversa com o ex-presidente Michel Temer, havia uma definição do STF. Qualquer das partes envolvidas pode gravar uma conversa sem a autorização da outra, o que não se confunde com a interceptação, que é o crime de que se trata.

Muitos juristas consideram que não há ilegalidade nas conversas, e o próprio “Intercept Brasil”, site que divulgou as conversas, diz que não há ilegalidade, mas imoralidade.

A questão moral é uma discussão mais ampla, difícil de se chegar a uma conclusão, pois cada ato se justifica moralmente, dependendo de que lado você está. Especialmente no combate à corrupção, em um país corroído por ela em todos os níveis institucionais. (O Globo – 11/06/2019)

No ano em que comemora 100 anos de sua criação, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) realiza desde ontem (10), a 108ª conferência, em Genebra, na Suíça. A expectativa da entidade é reunir mais de 5 mil participantes credenciados em todo o mundo até o próximo dia 21.

Promovida anualmente pela agência multilateral da ONU (Organização das Nações Unidas), a Conferência Internacional do Trabalho é uma oportunidade de representantes dos Estados-Membros discutirem os futuros desafios do trabalho, tentando antecipar problemas e encontrar soluções.

Cada Estado-Membro é representado por dois delegados do governo, um delegado de empregadores e um de trabalhadores, além dos respectivos assessores. Os delegados de empregadores e trabalhadores são nomeados pelas organizações nacionais mais representativas e têm direito a voto. Membros de organizações internacionais e não governamentais também podem participar como observadores do evento, não tendo direito à fala ou a voto.

A delegação brasileira contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; de todas as centrais sindicais de trabalhadores e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela CNF (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.

Considerado um fórum onde questões sociais e trabalhistas de importância para o mundo inteiro são debatidas, a conferência é um espaço para a proposição da elaboração e adoção de normas internacionais de trabalho. Seus membros também supervisionam a implementação de convenções e recomendações em nível nacional e vota resoluções que fornecem orientação para a política geral e atividades futuras da OIT.

Entre as várias comissões que discutirão temas diversos, a de Aplicação de Normas (responsável por fiscalizar que os Estados-Membros implementem as convenções e recomendações ratificadas) voltará a analisar a denúncia de que a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) fere a Convenção 98 da agência multilateral da ONU, da qual o Brasil é signatário.

Governo quer usar recursos do PIS/Pasep para fechar Orçamento

Governo dará mais um prazo para trabalhador sacar recursos da conta; só depois dinheiro restante entraria como receita do Tesouro

Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves – O Estado de S. Paulo

O governo quer usar os recursos que não forem sacados do PIS/Pasep pelos trabalhadores para dar um alívio no Orçamento. A medida pode evitar a necessidade de um novo bloqueio de despesas ou até mesmo permitir a liberação de parte dos recursos contingenciados. A ideia é centralizar o montante do PIS/Pasep, que hoje está nos bancos públicos, no caixa do Tesouro Nacional. Há cerca de R$ 20 bilhões depositados, com baixa probabilidade de serem sacados. Com a operação, os recursos entram como receita primária, ajudando o governo a fechar as contas.

Segundo informou uma fonte da equipe econômica, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para isso. O mecanismo é muito parecido com a devolução de precatórios não sacados que estavam nos bancos públicos e que retornaram para o caixa do governo. Projeto de lei permitindo a devolução foi aprovado em 2017, ajudando no cumprimento da meta fiscal. A devolução aos cofres públicos ocorreu nos casos em que os credores não sacaram os recursos após dois anos contados da realização dos depósitos. Os precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.

A medida agora em estudo para o PIS/Pasep vem no rastro da decisão do governo de fazer uma nova liberação do dinheiro para os trabalhadores para estimular o consumo. O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas. O governo dará mais um prazo para os trabalhadores buscarem os recursos, mas a expectativa é que só uma parcela pequena do dinheiro seja sacada, mesmo com a campanha publicitária que está sendo preparada.

Isso porque muitos beneficiários já faleceram, e tanto Caixa (responsável pelo PIS) quanto Banco do Brasil (que gerencia o Pasep) têm dificuldades em comunicar herdeiros sobre o dinheiro. Apenas depois do prazo concedido é que o montante que restar no PIS/Pasep ingressará como receita extraordinária do governo. O dinheiro que vai ajudar no resultado fiscal dependerá, portanto, da evolução dos saques após a liberação. A equipe econômica ainda avalia se ingressará com todo o montante não sacado ou parte dele. O governo corre contra o tempo para garantir essas receitas ainda este ano. Como nos casos dos precatórios, na hora que o beneficiário solicitar o saque do PIS/Pasep, o dinheiro sai do caixa do Tesouro.

O beneficiário continuará com a liberdade para sacar os recursos. Essa injeção de recursos representaria um alívio nas contas do governo, que hoje trabalha com um bloqueio de R$ 32 bilhões. Na época da devolução dos precatórios, os bancos resistiram a repassar os depósitos. Repercussão. Para o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e atual conselheiro do banco, o economista Carlos Thadeu de Freitas, essa medida é importante para dar ganho fiscal, mas deve retirar dinheiro dos bancos, principalmente do banco de fomento. O Fundo PIS/Pasep é usado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e Caixa. “É uma engenharia certíssima, já que não está tendo saques”.

Já Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), criticou a decisão da equipe econômica. “O governo pega o dinheiro para depois dizer que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não tem recursos para pagar o seguro-desemprego e abono salarial”, afirmou. De acordo com ele, o tema não foi levado à reunião do Codefat, que reúne representantes das empresas, trabalhadores e governo.

Uma das teorias da linguagem na internet, desenvolvida ainda nos tempos da linha discada, com seus ruídos característicos, foi batizada com o nome de “roupa íntima”. Trata-se da contaminação da linguagem adotada pelos usuários da internet pela informalidade do contexto em que utilizavam o computador, nas primeiras horas da manhã ou tarde da noite, geralmente utilizando a roupa com que acordavam ou iriam dormir. Os especialistas advertiam que essa informalidade era um risco para as comunicações de natureza comercial, administrativa ou diplomática.

Essa teoria foi comprovada no escândalo do WikiLeaks, a organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, administrada pelo jornalista e ciberativista australiano Julian Assange, que divulgou em 2013 milhares de documentos secretos do governo dos Estados Unidos, que monitorou conversas telefônicas e mensagens de e-mail em dezenas de países, com comentários assombrosos e revelações escabrosas de diplomatas e funcionários sobre a atuação do Departamento de Estado no mundo. Entre os documentos divulgados mais recentemente, um vídeo de 2007 mostra o ataque de um helicóptero Apache dos marines que matou pelo menos 12 pessoas, dentre as quais dois jornalistas da agência de notícias Reuters, em Bagdá, no contexto da ocupação do Iraque.

Coincidentemente, o autor do “furo”, o jornalista Glenn Greenwald, então colunista do jornal inglês The Guardian, que publicou os documentos também no The Washington, é o responsável pelo site Investigativo The Intercept, que divulgou neste domingo conversas comprometedoras, no aplicativo russo Telegram, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz da 13ª. Vara Federal de Curitiba, e procuradores federais da força-tarefa da Operação Lava-Jato, entre eles Deltan Dallagnol, sobre assuntos da investigação. Casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), Greenwald mora no Rio de Janeiro desde 2005.

Suas revelações mobilizaram os advogados de Lula e o PT, que denunciam a suposta contaminação do julgamento de Lula por motivações políticas da Lava-Jato. No Congresso, políticos de diversos partidos se mobilizam para convocar Moro a depor na Câmara e no Senado, falam até na instalação de uma CPI para investigar a Lava-Jato, além da aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade. Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da reportagem que lhe valeu o prêmio Pulitzer, graças à parceria com o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que está preso até hoje

Moro minimizou o fato e atacou os autores do vazamento: “Não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave — ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, disse o ministro, após participar de evento com secretários de segurança pública em Manaus.

Diálogos

Na semana passada, Moro teve seu celular “hackeado”, mas o Intercept alega que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol: “Não é muito tempo sem operação?”. O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”. Em outra conversa, Dallagnol pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: “Seria possível apreciar hoje?”. E Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”. Nove minutos depois, Moro adverte a Dallagnol: “Teriam que ser fatos graves”.

De acordo com o Intercept, procuradores traçaram estratégias para cassar a autorização judicial para o ex-presidente Lula ser entrevistado pelo jornal Folha de São Paulo, por temerem que influenciasse a eleição. O procurador Januário Paludo teria proposto: “Plano A: tentar recurso no próprio STF. Possibilidade zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona, mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”. Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições. Quando a autorização para a entrevista foi cassada por uma liminar obtida pelo Partido Novo, Paludo escreveu: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!”.

Não somente os advogados de Lula pretendem virar a mesa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o afastamento de Moro e Dallagnol dos respectivos cargos e as defesas de outros réus se preparam para pedir a nulidade dos processos, alegando que Moro e os procuradores não podem invocar as prerrogativas da magistratura como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas. (Correio Braziliense – 11/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Conversas de Moro com procuradores e ação de hacker serão investigadas
Segunda Turma do STF deve julgar hoje pedido de liberdade de Lula
Caixa venderá ações da Petrobras a investidores
Governo quer PIS/Pasep para reduzir rombo do Orçamento
Estudo da USP desvenda fragilidade de crianças à sepse
Processo de impeachment de Crivella não deve ir adiante
Tensão em NY com queda de helicóptero

O Estado de S. Paulo

Governo quer usar recursos do PIS/Pasep para fechar Orçamento
Conselho do MP investigará conduta de Dallagnol
Para Moro, não houve orientação
Congresso deve autorizar União a obter crédito, afirma relator
Reforma prevê Anhangabaú com cafés e pista de stake
Sob pressão, presidente da Funai pode deixar cargo

Folha de S. Paulo

Governo Bolsonaro se blinda e adota cautela com Moro
‘Não vi nada de mais’, diz ministro sobre mensagens
Defesa pode alegar suspeição de juiz e tentar anular atos
Usuários do Twitter de centro tenderam a criticar operação
Governo quer usar PIS/Pasep para reduzir rombo nas contas
Google faturou US$ 4,7 bi com notícias em 2018, diz estudo
Em 2 anos, 56% dos usuários de drogas deixam tratamento
Dez candidatos estão na disputa para suceder Theresa May

Valor Econômico

Governo quer usar dinheiro do PIS para reduzir déficit
Proposta de fusão divide o conselho da BRF
A contragosto, debenturistas podem assumir concessionária
Diálogos constrangem Lava-Jato
Viracopos tem quatro grupos interessados

EDITORIAIS

O Globo

As controversas mensagens entre Dallagnol e Moro

Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada

A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.

Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa.

O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e
grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.

Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados.

O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores.

São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados.

Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia.

O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil —ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”.

Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto.

É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta.

Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido.

O Globo

Cedae deixa de prestar bom serviço, mesmo obtendo lucro elevado

Apesar da boa saúde financeira da empresa, número de reclamações não resolvidas quadruplicou

São muitos os indicadores de ineficiência da Cedae, mas um pelo menos salta aos olhos. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo, o número de reclamações não solucionadas aumentou mais de quatro vezes em menos de um ano, passando de 7.136 em junho de 2018 para 30.783 em abril de 2019. Na verdade, esses dados traduzem um cenário que está exposto à vista de todos, como comprovam inúmeros vazamentos que ficam dias à espera de reparo ou casos de contribuintes que pagam suas contas e não têm água.

Pode-se supor que a inoperância seja fruto da penúria porque passa o estado, obrigado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para sair do buraco cavado pelos erros dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. No entanto, a Cedae parece nadar em dinheiro. Em 2018, a companhia teve lucro histórico de R$ 832 milhões, quase o tri-
plo do ano anterior. Números que contrastam com a precariedade dos serviços prestados pela estatal, especialmente na capital fluminense, de onde vem a maior parte do faturamento. Não por acaso, a prefeitura move ação para exigir que a empresa aplique nacidade o que ela arrecada dos cariocas.

A despeito da boa saúde financeira, sintomas do mau funcionamento da companhia estão por toda parte. Na Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria, construída dentro do programa de despoluição, parte dos equipamentos não opera por falta de manutenção. Dos cinco decantadores para tratamento primário, apenas um está ativo.

Na Estação de Tratamento de Água do Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana, a situação também preocupa. Segundo sindicância feita pela própria empresa, a ETA tem equipamentos obsoletos ou inoperantes — alguns estão quebrados há mais de uma década —, máquinas en-
ferrujadas ou quebradas e infiltrações.

É preciso ficar claro que a função primordial da Cedae é prestar um bom serviço à população, o que está longe de acontecer. Tome-se como exemplo a capital fluminense, segunda maior cidade do país, servida quase totalmente pela empresa. No ranking de saneamento básico do Instituto Trata Brasil, ela aparece em 39° lugar.

O estado tem resistido a privatizar a Cedae. A questão é que ações da companhia foram dadas em garantia a um empréstimo feito em 2017 como parte do acordo de recuperação fiscal. Se o governo não tiver condições de quitálo, melhor mesmo é vender a empresa.

Aos moradores dos 64 municípios fluminenses servidos pela Cedae, pouco interessa que ela tenha triplicado os lucros. O que lhes importa é que tenham água nas torneiras e esgoto coletado e tratado. O que até agora a estatal não tem sido capaz de garantir.

O Estado de S. Paulo

Muito a esclarecer

Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.

No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.

Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas. Em nota, Moro limitou-se a criticar “a falta de indicação da fonte” – que nenhum jornalista é obrigado a revelar – e a “postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo” – embora não haja nenhuma regra que obrigue o repórter a ouvir quem quer que seja antes de publicar uma reportagem. Sobre as mensagens em si, o ministro Moro disse que, em sua opinião, “não se vislumbra qualquer anormalidade”.

Reação semelhante teve a força-tarefa da Lava Jato, que, em nota, informou que “os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade, de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”.

Ou seja, tanto o ministro Moro como os procuradores da Lava Jato não enxergam em sua relação bastante amistosa e às vezes colaborativa algo que fere um dos princípios mais comezinhos do Estado de Direito, aquele que presume simetria entre acusação e defesa no tribunal.

A reação do ministro Moro e dos procuradores, ademais, seguiu o padrão verificado em todos esses anos de Lava Jato: sempre que foram apontados excessos cometidos pela operação, seus líderes atribuíam essas críticas a alguma iniciativa mal-intencionada para minar a luta contra a corrupção. Agora não foi diferente. Para a Lava Jato, a divulgação das conversas “se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da operação”. Já o ministro Moro se queixou de que a reportagem com as conversas “ignora o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato” – como se, ante os inegáveis méritos da operação, a imprensa tivesse de pensar duas vezes antes de apontar seus abusos.

O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores têm todo o direito de reclamar
do que parece ser uma ação criminosa para tornar públicas conversas privadas, com potencial para ferir a reputação dos envolvidos, do mesmo modo como muitos políticos têm todo o direito de se queixar de que sua reputação foi arrasada depois que seus nomes apareceram em vazamentos de delações premiadas feitas à força-tarefa da Lava Jato – vazamentos estes que, recorde-se, jamais tiveram suas autorias elucidadas e, portanto, jamais foram punidos.

Não foram poucas as vezes em que as suspeitas levantadas pela Lava Jato custaram o cargo a ministros de Estado, incapazes de se explicar. Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse.

O Estado de S. Paulo

O pessimismo já alcança 2020

Este ano está perdido, o próximo será pior do que se esperava e a segunda metade do atual governo será marcada pela mediocridade, segundo as previsões captadas pelo Banco Central (BC) na pesquisa Focus. Três dados especialmente sinistros aparecem na sondagem divulgada ontem. Pela primeira vez a mediana das projeções indica uma expansão de apenas 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Mais que barreira simbólica, esse número representa um desempenho pior que o dos últimos dois anos: 1,1% foi o aumento do produto registrado em 2017 e repetido em 2018. Segundo dado sombrio: o desânimo quanto a este ano contamina claramente as expectativas em relação a 2020. O crescimento estimado para o próximo ano caiu para 2,23%, depois de ficar seis semanas em 2,50%. Terceiro ponto: a expansão esperada para o produto industrial despencou de 1,49% para 0,47%, na vigésima semana consecutiva de redução.

Esse tombo é um detalhe particularmente sinistro, por causa da importância da indústria na geração de empregos decentes, na transmissão de estímulos para outras áreas da economia e na absorção, criação e difusão de tecnologias. Para os anos de 2020 a 2022 a mediana da projeções indica aumento continuado de 3% do produto industrial, mas esse número já aparece nas tabelas há dezenas de semanas. Corresponde menos a uma expectativa de crescimento que uma avaliação do potencial de expansão em condições normais. Mas a normalidade, no conjunto dessas estimativas, é o mero prolongamento de um quadro de baixa produtividade e de escasso dinamismo. É decorrência de uma longa fase de investimento insuficiente, de pouca inovação, de tímida inserção no mercado global e de imenso desleixo na formação de capital humano.

Tudo isso explica também a repetição de 2,50% como expansão prevista para o PIB em 2021 e 2022. Mas essa taxa era estimada também para 2020 até há poucos dias. A queda para 2,23% só foi detectada na última pesquisa Focus, conduzida na última sexta-feira e divulgada ontem. Se a atividade continuar emperrada por mais alguns meses, logo as projeções para 2021 e para os anos seguintes começarão certamente a deteriorar-se.

Quem lê essa pesquisa deve tomar cuidado em relação aos dados aparentemente positivos. A inflação oficial ficará em 3,89% neste ano, 4% no próximo, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022, segundo as projeções. A meta, portanto, será respeitada. Isso permitirá juros básicos de 6,50% no fim deste ano, de 7% no final do próximo e de 7,50% nos dois seguintes. As estimativas da taxa básica para 2020 e 2021 foram reduzidas na última semana.

Na leitura mais otimista, tudo isso aponta expectativas de inflação bem ancoradas, como se diz no jargão financeiro, e tranquilidade pelo menos quanto aos preços, uma frente especialmente importante. Mas é preciso levar em conta dois detalhes muito relevantes. Em primeiro lugar, a previsão de inflação contida está em parte associada a um quadro de baixa atividade e desemprego alto. Em segundo, essas expectativas dependem também de vários outros fatores, incluída, como se tem repetido muitas vezes, a aprovação da reforma da Previdência.

Essa aprovação é um dos pressupostos do conjunto de projeções apresentadas no boletim Focus. Não pode haver dúvida quanto a isso. Sem essa condição, os números seriam com certeza muito piores. Mas a modernização da Previdência é insuficiente para garantir uma economia mais dinâmica. Embora óbvio, este ponto é fundamental e por isso tem sido reafirmado por técnicos do BC, do mercado e de algumas áreas do governo. Essa condição está claramente embutida nas projeções coletadas pelo BC entre economistas do mercado e de consultorias.

A economia encolheu no primeiro trimestre, continua fraca e o mercado já estima um desastre para o ano todo. Mais que uma profecia ou maldição, isso é uma advertência. Avisos desse tipo têm tido pouco efeito na Praça dos Três Poderes. É urgente levá-los a sério, e o primeiro exemplo deveria ser o do presidente da República.

Folha de S. Paulo

Pelo devido processo

Mensagens oriundas de ato ilícito mostram comportamento às raias da promiscuidade na relação entre Moro e procuradores da Lava Jato

Quem acompanha a movimentação de juizes, policiais e procuradores desde que se instalaram as mais ambiciosas e bem-sucedidas operações anticorrupção no Brasil não se surpreendeu, infelizmente, com a revelação da proximidade, às raias da promiscuidade, entre o então magistrado federal Sergio Moro e investigadores da Lava Jato.

Trechos de mensagens privadas divulgados pelo site The Intercept sugerem que o juiz nem sempre observou a equidistância entre acusação e defesa. Deu dicas de estratégia processual aos procuradores sob o comando de Deltan Dallagnol, repassou-lhes o nome de um possível denunciante e cobrou-lhes pelo estio de operações policiais.

Sobre os procuradores, diálogos indicam ansiedade com fatos acerca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio da divulgação irregular da conversa com sua sucessora Dilma Rousseff, em março de 2016, e sobre a perspectiva, afinal censurada pelo Supremo Tribunal Federal, de entrevista à Folha, em setembro de 2018.

As mensagens, tudo leva a crer, foram subtraídas de procuradores da Lava Jato em ação criminosa. Trata-se de um delito grave, que precisa ser apurado pela Polícia Federal. Não é reconfortante que esteja sob a mira de malfeitores um grupo de autoridades incumbidas de investigar crimes de corrupção.

Também há que considerar a origem anômala das provas no momento de decidir se podem ser usadas na Justiça, emações que decerto surgirão dessas informações, procurando anular algumas decisões tomadas por Moro como juiz.

Ao jornalismo, entretanto, desde que não tenha participado do ato de extração ilegal dos dados, cabe a tarefa de avaliar o que há ali de interesse da coletividade e publicar.

Não haveria nada de relevante a tornar público, nesse caso, se juiz e procuradores tivessem se mantido sempre dentro dos respectivos protocolos. Juiz julga. Comunica-se com as partes, como são o Ministério Público para a acusação e os advogados para a defesa, apenas nos atos formais previstos na lei.

A Lava Jato tem uma obra invejável a defender. Quebrou paradigmas de impunidade em elites empresariais e políticas que se lançaram numa corrida desleal e corrupta por privilégios, poder e negócios.

Mas, com alguma frequência, foi flagrada também a praticar heterodoxias processuais e a patrocinar invectivas que ameaçam direitos fundamentais de quem é perseguido por um braço do Estado.

Nesse período, o cacoete de extrapolar papéis constitucionais, em nome do combate ao crime, também se manifestou em autoridades na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.

Não é forçando limites da lei que se debela a corrupção. Quando o devido processo não é estritamente seguido, só a delinqüência vence.

Folha de S. Paulo

O indomável PSL

Agremiação nanica que se viu alçada a protagonista depois de ter atraído o hoje presidente Jair Bolsonaro para suas fileiras, o PSL tem se notabilizado por um misto de desarticulação interna, excentricidade político-ideológica e expedientes heterodoxos no trato de protocolos éticos e legais.

Reportagens desta Folha expuseram nos últimos meses uma série de manobras escusas encetadas por membros da sigla com vistas a driblar a legislação e desviar o caminho de verbas públicas destinadas aos partidos políticos.

Revelou-se usual a prática de indicar mulheres às urnas e usá-las como laranjas —seja para cumprir as cotas de candidaturas femininas exigidas pela legislação, seja para capturar irregularmente recursos eleitorais.

O ardil, a envolver nomes de destaque da estrutura partidária, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já ocasionou uma vítima de peso —o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro.

Agora é o próprio presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), quem se vê enredado em atividades suspeitas. Nova reportagem deste jornal revelou uma compra de notas fiscais por parte do parlamentar. Os documentos forjados foram apresentados à Câma-
ra e ao Tribunal Superior Eleitoral como comprovantes de despesas.

O caso gerou desconforto no círculo presidencial. Bolsonaro, afinal, ascendeu ao Palácio do Planalto com um discurso de defesa da moralização do meio político, manchado, em parte considerável, por escândalos de corrupção.

No sábado (8), o mandatário organizou uma reunião com a presença de advogados, do vice-presidente do partido e do senador Flávio Bolsonaro, seu filho, para discutir a situação de Bivar, que conta com aliados internos.

Questionado sobre a permanência ou não do dirigente, o presidente respondeu: “Eu não acho nada”.

A evasiva não esconde a preocupação do núcleo bolsonarista com os descontroles do PSL —indomável e disfuncional também no que tange à articulação política, a despeito de contar com a segunda maior bancada da Câmara, com 54 deputados, e à gestão interna, com disputas ruidosas em suas seções estaduais.

Uma das hipóteses aventadas seria o aumento da influência da família presidencial na sigla. É uma possibilidade discutível. As investigações em torno das atividades nebulosas do senador Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz sugerem que tal emenda poderá acabar saindo pior do que o soneto.