Agências reguladoras: Custeio administrativo já consumiu R$ 244 milhões em 2019

Em meio a um cenário de cortes de recursos em áreas essenciais e aperto orçamentário do governo federal, o custeio administrativo das dez agências reguladoras de serviços públicos e do BC (Banco Central) já consumiu R$ 244 milhões em 2019, segundo levantamento da Liderança do Cidadania no Senado Federal. Desde 2016, o valor chega R$ 3,6 bilhões consumidos pelo Executivo em diferentes governos.

Referente ao mero funcionamento das repartições, o valor é duas vezes maior que a cifra liquidada pela União nos investimentos em saneamento básico nas cidades brasileiras, que chegam a R$ 108 milhões até o momento. Apenas em gastos com condomínios foram mais de R$ 13,1 milhões liquidados pelas agências, cifra 274% superior aos investimentos executados pelo governo federal na área da Segurança Pública, por exemplo.

Entre as onze instituições analisadas, o Banco Central fica com a maior fatia da verba de custeio: R$ 48,3 milhões, cerca de 20% do total gasto. O segundo lugar fica com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), com R$ 45,7 milhões liquidados (veja infográfico abaixo). No caso do BC, são considerados apenas os gastos oriundos do orçamento fiscal da União.

Juntos, os órgãos já consumiram R$ 27,4 milhões em diárias e passagens. Mais da metade das diárias concedidas correspondem a viagens ao exterior. Ao todo, servidores dos onze órgãos receberam R$ 14,2 milhões em diárias – 51% delas fora do País. O valor é destinado a custear as despesas com viagens de funcionários. Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), por exemplo, a despesa com viagens é 62% superior ao investimento federal em hidrovias.

Segundo dados do governo federal, a despesa com custeio das agências regulatórias em 2019 é menor do que a registrada nos últimos anos. Em 2018, os órgãos consumiram R$ 324 milhões nos primeiros cinco meses do ano, de acordo com o Painel de Custeio.

Marco regulatório

No final de maio, o Senado aprovou projeto do marco regulatório das agências reguladoras  com medidas para garantir autonomia e dar transparência aos órgãos (PLS 52/2013). A matéria contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar indicações políticas, nepotismo e a interferência da iniciativa privada no setor regulado. A medida contou com o apoio do Cidadania.

Metodologia

As despesas compreendem 99 itens de gastos correntes relativos ao funcionamento das dez agências e do Banco Central, incluindo dispêndios com apoio administrativo, energia elétrica, água, telefone, locação de imóveis, passagens aéreas, entre outros. A metodologia é a mesma utilizada pela Secretaria do Orçamento Federal na elaboração do Boletim de Custeio Administrativo e no Painel de Custeio, que são atualizados apenas trimestralmente.

 

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