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A pedido de Alessandro Vieira, comissão debate segurança de fundos de pensão nesta quarta-feira

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove audiência pública nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, para debater irregularidades nos fundos de pensão de empresas estatais, bem como a transparência e a efetividade na sua gestão. O evento foi sugerido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Entre os convidados está o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, representante da Operação Greenfield, que investiga desvios nos fundos de pensão. Também está confirmada a presença de Claudia Muinhos Ricaldoni, diretora da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).

Estarão presentes representantes dos servidores beneficiários de fundos de pensão estatais: Paulo Brandão, conselheiro fiscal da Petros (fundo da Petrobras) e presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros (Apape); Antonio Augusto de Miranda e Souza, diretor de administração da Fundação Caixa Econômica Federal (Funcef); Marcel Juviniano Barros, diretor de seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e Giocoeli Terezinha de Ávila Reis, aposentada da Caixa Econômica Federal e ativista em defesa dos participantes da Funcef.

A audiência será no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, e será interativa. Os cidadãos interessados poderão participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211).

Pela 15º vez, mercado financeiro reduz previsão de crescimento da economia

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O pessimismo do mercado em relação a economia brasileira não para de subir. Pela 15º vez consecutiva, as instituições financeiras rebaixaram a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Brasileiro) de 1,13% para 1%. Os dados foram publicados no boletim Focus desta segunda-feira (10) pelo Banco Central.

A previsão de crescimento em 2020 também foi reduzida de 2,50% para 2,23%. Já em 2021 e 2022, o mercado manteve a expectativa de 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 4,03% para 3,89% para 2019. A projeção do mercado é que fique estabilizada em 4% em 2020 e 3,75% para 2021 e 2022.

A previsão está dentro da meta de inflação de 4,25% estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) que prevê tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a previsão do mercado financeiro é que a meta seja definida em 4%. Em 2021, a aposta é que a meta fique em 3,75%.

Juros

Já a taxa básica de juros, a Selic, deve permanecer em seu mínimo histórico de 6,50% até o fim de 2019. Em 2020, a projeção teve uma queda saindo de 7,25% para 7% e para o fim de 2021, a previsão passou de 8% ao ano para 7,50%. Para o final de 2022, a aposta segue em 7,50% ao ano.

Dólar

Em relação ao dólar, a previsão das instituições é que ele permaneça em R$ 3,80 no fim de 2019 e 2020. (Com informações de agências de notícias)

Rubens Bueno: Direção perigosa

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A cada hora, cinco mortes. Em dez anos, 1,6 milhão de feridos e 438 mil óbitos. Mais de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) abarrotados com suas vítimas. Famílias despedaçadas, sonhos perdidos e um custo anual que atinge mais de R$ 50 bilhões, o que representa 3% de nosso Produto Interno Bruto. O trânsito do Brasil é uma guerra das mais sangrentas.

E o que o governo do presidente Jair Bolsonaro faz? Manda para o Congresso Nacional um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

As medidas anunciadas colidem frontalmente contra todos os estudos e medidas implantadas mundo afora para diminuir a letalidade no trânsito. Trata-se de um liberou geral contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes.

Se existe alguma coisa boa em tudo isso é que as alterações propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Nossa missão agora é promover uma verdadeira blitz nesse projeto e barrar todos os retrocessos inseridos em seu texto.

Já está provado, por exemplo, que o uso de cadeirinhas para crianças reduz em até 60% o número de mortes em acidentes. Desde que o equipamento se tornou obrigatório no Brasil, o número de óbitos de crianças de até nove anos no trânsito caiu 12,5%. Então qual sentido faz acabar com a multa para motoristas que não transportam as crianças em cadeirinhas?

Do mesmo modo ocorre com o exame toxicológico. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei que obriga motoristas profissionais passarem pelo procedimento houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. Quem propõe o fim dessa exigência incentiva o rebite.

O uso do farol aceso durante o dia nas rodovias também já mostrou que salva vidas. Estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas mostrou que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, a visualização aumenta para 2000 metros. Enfraquecer a lei é apagar vidas!

O Brasil precisa seguir em frente com segurança e não podemos permitir que o principal condutor do país busque atalhos por meio de uma direção perigosa. (O Presente – 10/06/2019)

Rubens Bueno é deputado federal pelo Cidadania do Paraná e autor da Lei do Farol

Pedro S. Malan: O primeiro inverno do governo Bolsonaro

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“O orgulho nacional é, para os países, o que a autoestima é para os indivíduos: uma condição necessária para o autoaperfeiçoamento. Orgulho nacional excessivo pode produzir belicosidade, excessiva autoestima pode produzir arrogância. Mas, assim como muito pouca autoestima torna difícil dispor de coragem moral, orgulho nacional insuficiente torna improváveis debates políticos vigorosos e eficazes” (Richard Rorty)

Há exatos 16 anos comecei a escrever neste espaço. Assim abria meu primeiro artigo (Falsos dilemas, difíceis escolhas): “Nos últimos 12 meses, o Brasil mostrou ao mundo que continua avançando em termos de maturidade política e nível do debate econômico – apesar das aparências em contrário”. Havia, então, razões para um realismo esperançoso; para crer que estávamos em processo de aprendizado que poderia vingar – se a ele fosse dada continuidade.

O governo Lula tinha, então, a mesma idade do governo Bolsonaro, que tem à frente problemas domésticos e internacionais não triviais. As circunstâncias de hoje são muito mais adversas que as de então. Ali, o contexto internacional era cada vez mais favorável, a herança não era maldita e a política macroeconômica não era aquela que o PT havia defendido – pelo contrário.

Dada a gravidade da hora, é valiosa a recomendação final da epígrafe de Rorty: tentar tornar prováveis debates políticos “vigorosos e eficazes”. Isso exige a superação da excessiva polarização atual e o gradual deslocamento para o centro; exige atenuar as posições extremadas que hoje marcam o precário debate nas redes sociais.

Rorty escreveu a propósito de seu país, os EUA. Argumentou que a “esquerda” americana não deveria deixar a “direita” se apropriar totalmente da bandeira do orgulho nacional e do patriotismo; e que os debates não seriam “imaginativos e produtivos” a menos que “o orgulho sobrepujasse a vergonha”. Raymond Aron, por sua vez, recomendava que espectadores engajados deveriam evitar excessos, tanto de entusiasmo quanto de indignação. E Eduardo Giannetti, que os dois gumes da lâmina contivessem os excessos, seja de otimismo seja de pessimismo. Todos – Rorty, Aron e Giannetti – tinham em mente a necessidade de evitar polarizações excessivas que impedissem o diálogo e a busca das convergências possíveis. Que sempre existem.

O importante é que ganhem espaço a moderação, o diálogo e a tolerância. Esse sonho tem de ser construído ao longo dos próximos meses e anos. Porque é difícil de imaginar que possamos seguir com o grau de surpresas e incertezas que marcou os primeiros seis meses deste governo. Seria possível argumentar que essas incertezas são apenas reflexo de longo processo de aprendizado em curso; dores do crescimento de uma ainda jovem República democrática. O fato é que antes de Bolsonaro, e desde 1945, o Brasil elegeu, pelo voto direto, oito presidentes da República. Quatro antes do regime militar de 1964-1985 (Dutra, Vargas, Juscelino e Jânio); e outros quatro desde então (Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma). Nada menos que quatro destes oito não terminaram seu mandato. O atual presidente desempatará este 4 x 4 – de uma maneira ou de outra.

Em qualquer país do mundo, a grande maioria da população tem pouca memória em relação ao passado geral e escasso horizonte de longo prazo à frente. Tomada pela vida privada, afazeres cotidianos, carece de paciência para conceitos, discussões técnicas e informações estatísticas. Apesar disso, pude perceber na prática, ao longo de décadas, o acerto da observação de um dos mais perspicazes analistas do desenvolvimento econômico, social e político. Refirome ao excelente texto de Albert Hirschman sobre democracia e debates públicos.

“Com grande frequência, os participantes desse debate têm apenas opinião inicial e incerta sobre as questões de políticas públicas. Anunciam com convicção sua visão, mas sua posição mais articulada surge apenas através da discussão, por vezes de prolongadas deliberações; cuja função é desenvolver argumentos, obter informações. Posições finais podem distar muito das iniciais – e não apenas como resultado de compromissos políticos com forças opostas.”

Neste processo estamos e não temos alternativa senão nele persistir. Há exatos quatro anos concluí com a seguinte observação o artigo Tudo muito pouco usual, neste espaço: “Estamos, talvez, no começo do fim de um ciclo, ao longo do qual uma determinada visão e uma determinada política ultrapassaram, por larga margem, sua funcionalidade, relevância e utilidade”. Não tenho nada a modificar nessa conclusão; exceto retirar a palavra talvez.

As razões para tal são hoje conhecidas: o investimento no Brasil começou a declinar no terceiro trimestre de 2013, caiu 26% até o final de 2015 e 33% até o final de 2016. Hoje, está ainda 27% abaixo de seu pico. A economia cresceu de 2011 até 2018, em média, 0,6% ao ano, o que significa uma queda da renda per capita, que ainda hoje é inferior ao nível de 2010. É a mais grave crise que jamais tivemos, e a de mais longa duração. São inegáveis as consequências em termos de desemprego, qualidade dos serviços públicos, desalento, distribuição de renda e carências sociais. Este 2019 será o sexto ano consecutivo de déficit fiscal primário do governo federal. Ao que tudo indica, 2020 será o sétimo e 2021, o oitavo, dada a crise das finanças estaduais e municipais. Turbulenta década esta segunda do século 21.

Ainda assim, neste primeiro dos invernos do governo Bolsonaro, o Brasil não tem alternativa senão continuar a tentar. Tentar mostrar, a si próprio e ao mundo, que é capaz de avançar em termos de maturidade política e de elevação do nível do debate econômico sobre questões fundamentais: por que crescemos tão pouco, por que é tão desigual a distribuição de oportunidades; por que é tão penoso fazer as reformas. Volto ao realismo esperançoso de Hirschman: há que tê-lo. Apesar – e por causa – das aparências em contrário. (O Estado de S. Paulo – 09/06/2019)

Fernando Gabeira: A cabeça pode salvar o capacete

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Governo estranho este. O que Bolsonaro propõe hoje vai na direção oposta do Código de Trânsito Brasileiro, pelo menos tal como o votamos. É um governo conservador que se lixa para o princípio de precaução, o que poderia ser uma ponte para o debate. É um governo liberal pouco atento à vida das pessoas, embora queira livrá-las das garras do Estado.

Lembro-me dos debates sobre o Código de Trânsito. O relator era um deputado de São Paulo, que conhecia bem o tema. Chama-se Ary Kara e aceitou emenda para que os carros populares tivessem airbag. Fomos derrotados porque a indústria achava, na época, que isso reduziria vendas.

Bolsonaro deu uma grande mexida no setor. Propõe abolir a multa para quem não usa cadeirinha das crianças, ampliar os pontos para suspensão da carteira, afrouxar as regras para uso de capacete em moto. Isso entra em choque com a experiência cotidiana. No Norte e Nordeste, há uma abundância de motos e uma escassez de capacetes.

Numa das primeiras viagens para a TV, passei pelo interior do Maranhão e constatei como algumas UTIs estavam cheias com acidentados de moto. E nem todos os hospitais do país têm neurocirurgião.

Outro dia, no interior do Piauí, mostrei como é a saída da escola. Os pais vêm de moto e recolhem as crianças, às vezes mais de uma na garupa. Nem sempre usam capacetes. Em alguns casos, usam, mas não trazem o capacete das crianças.

Isso sem contar no Norte e Nordeste o grande número de bebês que é transportado em moto. Documento isto com frequência.

Já havia manifestado minha posição favorável aos radares. Sou sensível à possibilidade de multas injustas. Mas acho que existe um canal para contestá-las.

Bolsonaro está reduzindo multas porque acredita no caminho pedagógico. Mas é uma contradição acreditar nesse caminho e, subitamente, afrouxar as punições. A mensagem que passa, já estamos falando de pedagogia, é de que as infrações não são graves.

Compreendo que existam muitos motoristas que serão beneficiados, que Bolsonaro procura não apenas atender aos seus impulsos, mas também a muitos dos seus eleitores.

Mas é um governo meio doido. Ao mesmo tempo em que apresenta uma política de drogas repressiva, com a internação obrigatória, amplia os prazos para exames toxicológicos em motoristas profissionais.

No passado, tive a esperança de que os governos convencessem a indústria de motos a gastarem parte de seus lucros em campanhas e cursos de segurança. Isso já acontece em alguns países.

Mas a vida tem se desvalorizado nos últimos tempos no Brasil, a própria política de segurança potencialmente pode produzir um número maior de mortes.

Não há outro caminho a não ser enfrentar as estradas e conviver com um perigo ainda maior. Perigo que aumenta não só no trânsito, como na mesa. Com conhecimento, e algum dinheiro, ainda é possível comer algo saudável, num país em que oito perigosos agrotóxicos são liberados.

Uma grande rede de supermercados sueca iniciou um boicote aos produtos brasileiros, precisamente por causa das decisões do governo na liberação de agrotóxicos.

Os desastres com moto já são campeões nas estatísticas. A saída é continuar documentando acidentes, fazendo as contas. Os liberais que se apoiam apenas na liberdade pessoal de assumir os riscos se esquecem de algumas relações que estabelecemos no trânsito.

Todos estamos em jogo. Desastres acontecem não só com os que têm opções imprudentes. Levam os outros também. As UTIs superlotadas deixam gente de fora, postergam cirurgias. Conservadores de fato compreendem isso, da mesma forma, aos liberais de fato não escapam essas interconexões.

Este é um governo estranho. Eleito por 57 milhões de brasileiros, parece querer levar o Brasil para um tempo que não existe mais e que talvez nunca tenha existido, exceto na fantasia de Bolsonaro.

Às vezes, você espera um Messias e recebe um Jim Jones, aquele reverendo que levou seus seguidores ao suicídio coletivo.

Não quero dramatizar. É preciso apenas ficar de olho. Costumamos punir gestão temerária de bens. Por que não dedicar um tempo para avaliar uma gestão temerária de vida? Naquela, a vida ceifada por caminhos indiretos. Nesta, a vida apenas, sem apelação. (O Globo – 10/06/2019)

#VazaJato: Escândalo sobre mensagens de Sergio Moro ameaça condenações da Operação Lava Jato

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#BlogCidadania23
A semana já começa com uma bomba política: conversas vazadas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato colocam em dúvida a legalidade de suas ações.

De um lado, há quem veja orientação indevida de Moro – que por princípio deveria ser imparcial – nos trabalhos de investigação e acusação do Ministério Público. Do outro lado, está quem acredita que o vazamento das conversas tenha como finalidade desmoralizar a Lava Jato e anular condenações.A publicação do escândalo – que ganhou repercussão imediata nas redes com a hashtag #VazaJato – é responsabilidade do jornalista Glenn Greenwald, fundador do portal de notícias The Intercept e que ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas da CIA, Edward Snowden, a tornar públicos detalhes sigilosos de vários programas que constituem o sistema de vigilância global dos Estados Unidos.

O jornalista Gleen Greenwaldé casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), que também ficou conhecido naquele episódio por ajudar na obtenção dos dados para publicação em diversos jornais, e tomou posse na Câmara neste ano com a renúncia do deputado federal Jean Wyllys, pois até então era suplente do partido e assumiu a titularidade do cargo.

“O arquivo fornecido pela nossa fonte sobre o Brasil é um dos maiores da história do jornalismo”, afirma Greenwald. “Ele contém segredos explosivos em chats, áudios, vídeos, fotos e documentos sobre Deltan Dallagnol, Sergio Moro e muitas facções poderosas.”

Cá entre nós, não é surpresa nenhuma esses contatos entre o juiz Sergio Moro, promotores, procuradores, policiais federais e setores da imprensa. Todos sempre se apresentaram como partícipes de uma megaoperação contra a corrupção no Brasil – nos mesmos moldes da italiana Mãos Limpas.
Resta saber o tamanho do estrago da revelação dessas conversas hackeadas e o resultado da guerra que se dará pela intrincada rede de interesses poderosos em jogo, entre os defensores e os inimigos da Lava Jato. Será o fim das operações nesses moldes? Haverá anulação de sentenças? Que tipo de reação política terá o Congresso Nacional? E o Supremo Tribunal Federal, como vai reagir? (#BlogCidadania23)

Para relembrar

Os cinco anos da Operação Lava Jato no #ProgramaDiferente

Deltan Dallagnol: Unidos Contra a Corrupção no #ProgramaDiferente

‘Ninguém está acima da lei’, discursa o juiz Sergio Moro, em inglês, na cerimônia de formatura da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos

#ProgramaDiferente com Deltan Dallagnol, Guilherme Leal e Carlos Melo trata da Lava Jato, da luta contra a corrupção e do agravamento da crise política

#ProgramaDiferente debate semelhanças e diferenças entre a Operação Lava Jato, no Brasil, e a Mãos Limpas, na Itália: Quais são os efeitos práticos e as limitações do combate eficaz à corrupção na política?

Veja a íntegra do discurso de Lula antes de ser preso e o fascismo de uma seita de lulistas fanáticos contra os repórteres no Dia do Jornalista

2013-2018: Cinco anos dos movimentos pela renovação da política no Brasil

Lava Jato e Mãos Limpas: o efeito, as consequências e os inimigos das duas maiores operações contra a corrupção no Brasil e na Itália

O juiz Sergio Moro e a ministra Cármen Lúcia no Fórum Mitos & Fatos

Enfim, o dia que o Brasil inteiro esperava: a primeira condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato

Campanha em defesa de Lula parte para o ataque contra o juiz Sergio Moro, enquanto a Operação Lava Jato fecha o cerco contra o ex-presidente

Manifestação #ForaDilma na reta final do processo de impeachment mostra que população segue mobilizada contra a corrupção e no apoio a Sergio Moro

Guerra do partido da estrela: o petismo contra-ataca a Lava Jato

#ProgramaDiferente trata do combate à corrupção e da necessidade da reforma política, ao exibir palestras de Sergio Moro e de Fernando Gabeira

O filme “Polícia Federal – A Lei É Para Todos”, sobre os bastidores da Operação Lava Jato, já é a maior bilheteria do cinema nacional em 2017

Tudo sobre o impeachment: reveja no #ProgramaDiferente

“Venezuela enfrenta profunda crise com aumento de homicídios e forte recessão”, dizem Fernando Braga e Silva e Norman Gall

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Hoje a Venezuela enfrenta uma profunda crise social, com o altíssimo índice de homicídios de 81 por 100 mil habitantes em 2018 e hiperinflação com estimativa do FMI de 10.000.000% para 2019. A avaliação é dos autores Fernando Braga e Silva e Norman Gall, diretor adjunto e diretor executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em artigo na sétima edição da revista Política Democrática online, publicada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania (veja aqui).

De acordo com os autores, a Venezuela enfrenta uma profunda crise social, com o altíssimo índice de homicídios de 81 por 100 mil habitantes em 2018, quase o dobro de 2003 (que era de 44 por 100 mil) e que parou de ser divulgado oficialmente em 2015. Além disso, conforme eles lembram no texto, o país sofre com hiperinflação de mais de 1.000.000% em 2018, com estimativa do FMI de 10.000.000% para 2019; forte recessão com queda de 18% do PIB no ano passado.

“Este tipo de resultado não é fruto de coincidências peculiares ou desastres que ocorreram naquele país”, afirmam.

“Mesmo considerando a importância geopolítica da Venezuela e a disputa internacional sobre este país, que certamente tem contribuição relevante para sua instabilidade, isto é consequência de políticas que levaram à erosão das instituições nacionais, que tiraram o controle dos rumos do país de seu povo e deixaram na mão de um grupo fechado de poucos privilegiados, entre militares de alto escalão e políticos civis, que até hoje vivem em boas condições apesar do caos em que o país se encontra”, avaliam.

Segundo os autores, esta erosão institucional iniciou antes de Chávez com a desorganização das finanças públicas, causada por uma má gestão dos royalties do petróleo e do despreparo do país para um cenário de queda de seu preço.

“E se acentuou com uma série de ataques aos freios e contrapesos do sistema democrático, como a recomposição da Suprema Corte em 2004, ampliando o número de magistrados para nomeação daqueles favoráveis a Hugo Chávez, que proferiu escandalosas 45.474 sentenças de 2004 a 2013, sendo absolutamente todas favoráveis ao governo, conforme demonstrado no livro El TSJ a servicio de la Revolución”, escrevem.

Outros exemplos destas ações são, de acordo com os autores, a eliminação do limite de mandatos presidenciais por meio de referendo em 2009 e o controle crescente sobre a mídia.

“Não foi preciso acabar com o voto para erodir a democracia. A manobra do referendo se deu, inclusive, pelo voto”, ressaltam.

“A defesa contra este tipo de estratégia é difícil, pois estas ações normalmente se dão sob pretextos ricos em retórica popular, que vão da maior eficiência das instituições ao enfrentamento de grandes grupos privilegiados da mídia ou de setores empresariais, manipulando a opinião pública”, dizem. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Governo Bolsonaro abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações

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Em 1 a cada 3 votações na Câmara, governo evita tomar posição

Poderes – Sem base formal no Congresso, gestão Bolsonaro é a que mais liberou o voto de deputados desde 2003; taxa de governismo, porém, é similar à dos antecessores

Daniel Bramatti, Rodrigo Menegat, Paulo Beraldo –  O Estado de S. Paulo

Sem controle sobre a pauta da Câmara dos Deputados, o governo abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações realizadas nos primeiros cinco meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. A alta “taxa de omissão”, recorde nesse período desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indica que, praticamente, uma em cada três propostas em tramitação não era de interesse do Palácio do Planalto – ou que o líder do governo preferiu não se manifestar por haver risco de derrota.

A ingerência menor do Executivo é mais um efeito das recentes mudanças nas relações entre os Poderes. Bolsonaro resiste a distribuir cargos em troca de votos, o que o deixa com menor poder de influência sobre o Legislativo, em comparação a seus antecessores. Com mais autonomia, o Congresso busca uma agenda própria de votações.

As informações sobre como o governo orienta seus aliados foram extraídas da base de dados que alimenta o Basômetro, ferramenta do Estado que mede o governismo de deputados e partidos, e que está sendo relançada em novo formato (www.estadao.com.br/e/basometro). O Basômetro tem registro do que aconteceu no plenário da Câmara nos últimos 16 anos: 844 mil votos dados por 1.811 deputados em 2.427 votações.

Procedimentos

Quando um projeto é votado em plenário, o líder do governo (deputado que representa os interesses do Executivo) vai ao microfone e orienta a base a votar contra ou favor – os aliados seguem a sugestão na grande maioria dos casos, embora isso não seja obrigatório. Em situações excepcionais, o líder libera o voto, para que cada partido ou indivíduo se manifeste como preferir.

Nos cinco meses iniciais dos dois mandatos de Lula, apenas 11% e 13% das votações na Câmara não tiveram encaminhamento pelo líder do governo, respectivamente. Nas gestões de Dilma Rousseff (PT), essa taxa foi de 23% e 27%. No caso de Michel Temer (MDB), não houve orientação em uma a cada cinco votações.

O Basômetro, ao calcular a taxa de governismo, leva em consideração a proporção em que os deputados votaram de forma igual ou diferente da orientação dada pelo líder do governo. Os casos em que o voto é liberado, portanto, não são considerados. É importante levar em conta essa ressalva ao se comparar as taxas de governismo de cada presidente. Na média da Câmara, Bolsonaro teve 76% de apoio desde que tomou posse – mas a taxa poderia ser menor se o líder do governo tivesse orientado a base mais vezes.

Retrospecto

O governismo na Câmara nos cinco primeiros meses de Bolsonaro não destoa muito das taxas do começo dos mandatos de seus antecessores. Lula, por exemplo, alcançou 78% e 77%, respectivamente, nos primeiros cinco meses de seus dois mandatos. Dilma Rousseff, logo depois de eleita pela primeira vez, chegou a 74%. Mas taxa caiu para 61% no início do segundo mandato, quando ela já enfrentava problemas de articulação com boa parte de sua base. No caso de Temer, a Câmara teve governismo médio de 77% em seus cinco primeiros meses como presidente.

Problemas na articulação política de Dilma e Bolsonaro sugerem algo em comum entre os dois governos. Para o cientista político Murillo de Aragão, professor da Columbia University, as circunstâncias são muito diferentes. “Dilma propunha um presidencialismo de coalizão, abria os ministérios para os partidos, exigia fidelidade dos partidos, o que não acontecia”, observou. “E terminou no impeachment. Já Bolsonaro diz: se o Congresso pensa diferente, tem autonomia para atuar.”

O Estado procurou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para que comentasse os dados do Basômetro. Ele alegou problemas de agenda e não respondeu.

Alessandro Vieira: Divulgação de conversas entre Moro e Dallagnol é ‘ataque orquestrado contra a Lava Jato’

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O senador Alessandro Vieira disse em sua conta no twitter que a  troca de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal),  divulgada neste domingo (09)) pelo site Intercept Brasil, é “ataque orquestrado contra a Lava Jato”

“Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra”, escreveu o senador do Cidadania na rede social. 

Segundo  o site, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato (veja aqui).

Site diz que Sérgio Moro colaborou com MPF para ajudar Lava-Jato

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Moro discutiu Lava Jato com Dallagnol, diz site

“Intecept” divulga conversas de procuradores da Lava Jato; MPF dizem que houve ação criminosa

Folha de S. Paulo

São Paulo e Brasília – Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro passado.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Na troca de mensagens, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex de Guarujá. Preso em decorrência da sentença de Moro, o petista foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado.

A sentença de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A condenação já foi chancelada também pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a reportagem, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e antecipou ao menos uma decisão judicial.

“Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)”, escreveu Moro a Dallagnol em fevereiro de 2016, referindo-se a fases da investigação. As mensagens foram reproduzidas da forma como o site as publicou, sem correções ou revisão gramatical.

Dallagnol disse que haveria problemas logísticos. No dia seguinte, foi deflagrada a 23ª fase da Lava-Jato, a Acarajé.

Em agosto do mesmo ano, depois de decorrido o período de quase um mês sem novas operações da força-tarefa, o ex-magistrado perguntou: “Não é muito tempo sem operação?”. A decisão, em tese, caberia aos investigadores, e não ao juiz do caso.

“É sim”, respondeu Dallagnol, de acordo com o Intercept. A operação seguinte ocorreu três semanas depois do diálogo com o magistrado.

O material que veio a público traz também reações à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar em 2015 Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que se tornou delator. Os diálogos mostram os membros do MPF e do Judiciário debatendo passos que poderiam levar o delator de volta para a prisão.

“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol.

“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, respondeu Moro. Nove minutos depois, o então juiz acrescentou: “Teriam que ser fatos graves”.

Em outro episódio, Moro indicou ao procurador do MPF qual seria a tendência de uma decisão sua no processo de Lula. Em 2017, o ex-juiz cobrou os procuradores sobre tentativa de adiar um depoimento do petista. “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando”.

“Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem”, continuou, questionando contestações que existiam à realização do interrogatório.

Um outro episódio da Lava Jato abordado na troca de mensagens é o pedido de entrevista com o ex-presidente na prisão barrado na Justiça no ano passado. Segundo conversas reproduzidas pela reportagem, procuradores do MPF envolvidos na Lava Jato reagiram com indignação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar a Folha a entrevistar Lula pouco antes do primeiro turno.

Derrubada no mesmo dia, a permissão só voltaria a ser concedida pela corte neste ano —a colunista do jornal Mônica Bergamo entrevistou o petista em Curitiba em abril.

No dia da decisão favorável, em 2018, a procuradora Laura Tessler escreveu no grupo de membros do MPF: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e agente aqui fica só fazendo papel de palhaço comum Supremo desse…” ” “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”, respondeu a procuradora Isabel Groba.

Tessler, na seqüência, afirmou: “Uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, referindo-se ao candidato que substituiu Lula.

Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal adotasse uma manobra para adiar a entrevista para depois da eleição

“N tem data. So apf agendar pra dps das eleicoes”, afirmou.

Em outra mensagem, de 2016, Dallagnol cumprimentou Moro pelo fato de o então juiz ter sido destaque em manifestações de rua pelo país que pediam a saída de Dilma.

“Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal”, escreveu o procurador ao juiz.

O magistrado afirmou: “Parabéns a todos nós”.

Na seqüência, Moro emitiu opinião sobre o momento político do país: “Desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos”.

As conversas tornadas públicas sugerem ainda dúvidas de membros do MPF quanto à denúncia contra Lula no caso do tríplex. Quatro dias antes da apresentação da denúncia da Procuradoria, Dallagnol afirmou em um grupo que tinha receio sobre pontos da peça jurídica, como, por exemplo, a relação entre os desvios na Petrobras e a acusação de enriquecimento.

Procuradores se dizem vítimas de ataque de hacker.

OUTRO LADO

A força-tarefa da Lava Jato afirmou em nota que os procuradores “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”. “A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais”, diz o texto.

A Procuradoria afirma ainda que não sabe a extensão da invasão e que não houve pedido de esclarecimento antes da publicação das reportagens. Sobre o teor dos diálogos, diz que as informações foram tiradas de contexto, o que pode gerar uma interpretação equivocada.

“Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente.”

A reportagem procurou Sergio Moro, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept Brasil, disse à Folha que o site respeitará o direito ao sigilo da fonte que repassou as conversas e que, por isso, não pode detalhar a origem do material.

Ele afirmou ter “absoluto nível de confiança” na veracidade do conteúdo.