Início Site Página 1008

Marcos do Val acredita que Senado vai manter decreto que facilita porte de armas

0

Apesar da derrota na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na semana passada, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acredita que o Plenário não vai derrubar o decreto presidencial que facilita o porte de armas (PDL 233/2019). Segundo Durval, a Polícia Federal continuará rigorosa no processo de liberação.

Já a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), citou pesquisas de opinião contrárias à flexibilização do porte de armas e pareceres do Ministério Público Federal, do Senado e da Câmara apontando a inconstitucionalidade do decreto. (ouça aqui a entrevista da Rádio Senado)

Previdência: Alex Manente diz que parecer acerta ao sobretaxar bancos e retirar BPC e trabalhadores rurais

0

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o parecer apresentador à PEC 06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras da Previdência Social contemplou as expectativas daqueles que defendem justiça social e querem maior responsabilidade fiscal.

A observação do parlamentar foi feita, nesta terça-feira (18), durante a discussão do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da reforma da Previdência.

Manente destacou que a retirada do parecer do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria rural do rol de mudanças a serem promovidas pela PEC promovem o equilíbrio social.

Também avalia como acerto o aumento da alíquota de um imposto cobrado sobre as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento. A sobretaxa pode gerar cerca de R$ 60 bilhões, ao longo de dez anos, para custear a Previdência.

“É uma satisfação em ver uma reforma da Previdência que contemple a justiça social, que tem responsabilidade fiscal e, principalmente, que faz com que aqueles que ganhem mais tenham condições de colaborar mais com o custeio da nossa previdência social”, elogiou.

Alex Manente disse que a reforma entra numa final de discussão e que, como representante do Cidadania, sempre procurou enxergar e combater possíveis pontos na proposta que pudessem impactar negativamente sobre a classe trabalhadora que ganha menos.

“Estamos satisfeitos [com o parecer] e principalmente com as alternativas de financiamento criadas para manter nossa Previdência”, afirmou.

Eliziane Gama preside debate sobre desertificação no Senado

0

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), presidiu nesta terça-feira (18) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente que discutiu o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro”.

A reunião faz parte da programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com debates e sessões especiais sobre o meio ambiente no Senado. A parlamentar destacou a importância de discutir o meio ambiente num momento em que as políticas para o setor têm sido tão controversas.

“Nós vamos continuar firmes na luta pela valorização ambiental. Nós temos vivido momentos terríveis de retrocesso da política ambiental brasileira, infelizmente com uma falta de prioridade para o setor. Mas, ao mesmo tempo, nós temos ativistas, nós temos entidades e várias pessoas no Brasil que lutam pela garantia da proteção ambiental”, enfatizou Eliziane.

Para discutir o tema, estiveram presentes na audiência Daniel Fernandes Costa, coordenador executivo da Associação Caatinga; José Artur de Barros Padilha, sócio da Ceralpa (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento do Alto Pajeú) e da Base Zero da Ecologia; e Francisco Campello, da Fundação Araripe.

Cristovam Buarque: Três exemplos educacionistas

0

Em 2016, o site casa.abril.com.br fez uma entrevista com o Rai, onde a jornalista Keila Bis perguntou o que mais tinha impressionado nosso grande jogador quando viveu na França. Ele respondeu que sua maior e boa surpresa foi o fato de sua filha ir à mesma escola que a filha de sua empregada. Rai teve a sensibilidade de perceber que para um brasileiro esse fato era mais surpreendente do que as belezas de Paris, seus monumentos e sucessos econômicos. Mas um francês não se surpreenderia. Há décadas, o acesso à educação de base é igualitário para qualquer criança, independentemente da renda de sua família, apesar de uma certa desigualdade, dependendo do local onde mora.

Mas nem sempre foi assim. O esforço para que a educação fosse de qualidade e igual para todos começou na França, em 1881, quando o governo iniciou a reforma liderada pelo ministro Jules Ferry. A partir de então, a educação pública de qualidade para todos se tornou uma obsessão nacional, mesmo em tempos de guerra ou crises econômicas. Não foi apenas a França que fez essa opção nacional, de todas suas forças políticas priorizando a educação de suas crianças, para com isso formar uma nação rica e justa. Nem foi apenas à França que essa opção trouxe desenvolvimento e riqueza.

Quando o Estádio Beira-Rio foi inaugurado, em Porto Alegre, em 1969, o local das arquibancadas mais pobres era chamado de Coreia. Esse nome era dado porque a Coreia do Sul era símbolo de pobreza. Sua renda anual per capita era de US$ 1,7 mil, metade da brasileira de então; o produto industrial era de 11,2% do PIB e toda sua indústria era simples; enquanto, no Brasil, a indústria era 25,4% do PIB com alguns produtos sofisticados. Em 50 anos, a Coreia do Sul deu o salto e hoje sua renda per capita é superior a US$ 20 mil, e a brasileira é inferior a US$ 10 mil. A indústria coreana está na ponta tecnológica em relação às mais avançadas do mundo. Essa inversão se deve às estratégias deles e à nossa: eles fizeram uma revolução na educação de suas crianças e investiram no desenvolvimento da ciência e da tecnologia; nós deixamos a educação de base em segundo plano e não conseguimos dar o salto na ciência e na tecnologia.

A Irlanda é outro exemplo. Faz alguns anos, aproveitei uma viagem à Inglaterra e fui visitar aquele país. Queria entender como foi possível sair da péssima situação de sua educação nos anos 1970, para uma situação privilegiada 30 anos depois. Soube que o salto foi resultado de uma estratégia decidida em um acordo entre políticos, sindicalistas e empresários, que acertaram que dali para frente a prioridade central do país seria educação, ciência e tecnologia. Quaisquer que fossem os resultados das eleições, os governos dariam prioridade à educação de base: nenhuma criança seria deixada para trás, nenhum cérebro seria desperdiçado. O resultado é que a Irlanda é um país dinâmico, sem pobreza.

Ao saber que esse acordo nacional pela educação havia sido construído em um castelo em Kork, falei ao então embaixador do Brasil, Stélio Amarante, que me organizasse uma viagem até essa cidade. Ele me disse que as estradas do país eram péssimas e apesar de ser um país pequeno a viagem exigiria dias. Portanto, eu não teria tempo de sentir o local onde havia sido realizada aquela reunião decisiva. Olhei para o embaixador e perguntei como era possível um país que havia dado o salto na educação, ciência e tecnologia não ter conseguido fazer uma rede de boas estradas. Ele olhou para mim e disse “por isso mesmo!”. Fez um longo silêncio e completou: “optaram pela educação, concentraram seus recursos na escola. Agora, vão fazer as estradas”.

Essa resposta do embaixador foi uma lição maior do que tomar conhecimento do Acordo de Kork. O Brasil dificilmente faria um acordo desse tipo, porque não fizemos opção pela educação nem temos ainda o entendimento de que os recursos dos governos são escassos e é preciso fazer escolhas com prioridades de onde gastá-los. Nossos líderes partidários ou sindicais quereriam “priorizar” tudo e imediatamente, nenhum setor abriria mão de gastos que interessasse. Continuamos preferindo a mentira demagógica de fazer tudo ao mesmo tempo, deixando educação para trás, porque ela não aparece aos olhos do eleitor. Salvo depois de feita, nos resultados obtidos na construção do país, como fizeram França, Irlanda, Coreia do Sul. (Correio Braziliense – 18/06/2019)

Cristovam Buarque, professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

Aprovado parecer de Rubens Bueno a projeto que garante vaga para usuários em conselho da Anatel

0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL 7529/2014) que garante uma das cinco vagas do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários do serviço. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.

Ao defender a constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado federal Cesar Halum (PRB-TO), Rubens Bueno ressaltou que a medida visa dar mais espaço para representantes dos consumidores de serviços de telecomunicações na estrutura da agência de regulação.

“O autor do projeto esclarece que a alteração proposta diz respeito a um mecanismo democrático de promoção da transparência e da participação direta da sociedade, já utilizado na própria Anatel para a designação de dois membros do seu Conselho Consultivo”, destacou Bueno em seu parecer.

Pelo projeto, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/1997), esse integrante seria indicado por entidades representativas dos usuários. Atualmente os conselheiros da agência são escolhidos e nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.

Em seu parecer, Rubens Bueno também destacou que é atribuição do Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, o que é o caso da escolha de conselheiros da Anatel.

Projeto de Carmen Zanotto que prevê restrições à venda de soda cáustica é aprovado em comissão

0

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto ( PL 9593/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas. A medida determina que a exposição à venda deve ser feita em local com altura mínima de 1,5 metro do solo e embalagem apropriada.

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em seguida, será encaminhada à apreciação das comissões do Senado Federal.

De acordo com a iniciativa, o rótulo da embalagem deve conter a advertência de que a soda cáustica é um produto perigoso, causa queimaduras e que deve ser mantido fora do alcance de crianças.

De baixo custo, a soda cáustica é muito utilizada nos domicílios do Brasil para desobstrução de encanamentos entupidos, entre outros usos.

“Essa substância é responsável por muitos casos de acidentes graves, principalmente em crianças. Apesar de já existirem normas infralegais exigindo a colocação de avisos na embalagem de soda cáustica, os acidentes continuam acontecendo em grande quantidade em todo o País”, reforçou Carmen Zanotto.

Na ausência da deputada federal Leandre (PV-PR), relatora oficial da matéria, o parecer favorável à aprovação foi lido pelo deputado federal Dr. Frederico (Patriota-MG).

Segundo Carmen Zanotto, a apresentação do projeto foi sugerida pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial.

“Nossos agradecimentos à Associação, que é a verdadeira autora da proposta. Nós fomos apenas instrumento”, destacou.

Campanhas educativas

O texto determina que o poder público desenvolva campanhas de prevenção de acidentes com soda cáustica envolvendo crianças, em especial em estabelecimentos de saúde com atendimento pediátrico. Serão aplicadas as penalidades previstas na Lei de Infrações Sanitárias (6.437/1977) aos gestores responsáveis pelos estabelecimentos que infringirem as medidas.

Câmara faz sessão pelos 50 anos do Levante de Stonewall e homenagem a dirigentes do Cidadania

0

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (24), às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Cinquentenário do Levante de Stonewall. Além de comemorar o Dia Internacional do Orgulho LBGT, que será celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, serão homenageados na cerimônia pela atuação em prol da população LGBT do País.

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADO 25 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) para equiparar a homofobia ao crime de racismo, como forma de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

Após seis sessões de julgamento, o STF decidiu dia 13 de junho deste ano, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia.  

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

O Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Saindo do armário com o #ProgramaDiferente

0

Na semana da tradicional Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorre neste domingo (23), na Avenida Paulista, e poucos dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando essas práticas condenáveis ao crime de racismo, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como os jovens de hoje “saem do armário” e se assumem gays. A relação com a família, com os amigos, com a religião e todo o preconceito que ainda existe.

Projeto de Douglas Fabrício torna lei no Paraná programa de incentivo a atletas olímpicos

0

“O programa Geração Olímpica assegura a manutenção de bolsas aos nossos atletas e treinadores”, argumenta o deputado

O deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que promoverá o desenvolvimento do esporte olímpico e paralímpico no estado, com o Programa de Governo Geração Olímpica (Talento Olímpico do Paraná) e cria Fundo Estadual.

O programa funciona por meio de concessões de bolsas de incentivo a atletas e treinadores praticantes do esporte escolar e de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas individuais e coletivas.

Douglas Fabrício, que já foi secretário estadual de Esporte e Turismo, argumenta que o programa fomenta o desenvolvimento do esporte no Paraná.

“Além de tornar o estado referência no esporte olímpico e paralímpico, nossa proposta valoriza os nossos talentos do esporte e incentiva a prática do esporte entre crianças e adolescentes, ampliando o número de praticantes”.

O parlamentar ainda destaca que os benefícios ao esporte são inúmeros como a revelação de atletas de rendimentos, a manutenção de atletas e treinadores nas práticas das modalidades, minimiza a evasão de atletas para outras regiões e promove a linha de pesquisas de desenvolvimento do esporte.

“Atualmente o Paraná é a maior força no esporte escolar nacional, ocupando osição de destaque em competições de nível nacional com atletas convocados para competições internacionais. Em 2016, ano da nossa Olimpíada, o programa classificou 34 atletas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, com conquista de medalhas. Com a aprovação de nossa proposta, asseguramos a concessão de incentivo aos atletas e treinadores”, justifica Douglas. (Assessoria do Parlamentar)

Moro fala à CCJ do Senado nesta quarta-feira sobre troca de mensagens com procuradores

0

Nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro será ouvido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para esclarecer informações publicadas na imprensa sobre a suposta colaboração dele com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato enquanto era juiz federal.

O site The Intercept divulgou mensagens em que Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, trocaram informações sobre procedimentos e decisões em processos da Lava Jato, incluindo o que levou à condenação do ex-presidente Lula. As mensagens foram trocadas em um aplicativo para celular e foram extraídas mediante a invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

A audiência foi marcada por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

A reunião, marcada para as 9h, será transmitida ao vivo pela TV Senado e canal da TV Senado pelo Youtube. (Com informações da Agência Senado)