Negacionistas do aquecimento global transformam teorias em movimentos

A convite da embaixada alemã, participei de uma missão oficial sobre a questão ambiental e o papel do Parlamento nessa área. Foram cinco dias intensos tendo acesso à realidade local e a pesquisas de ponta. Os alemães mostraram ter um conhecimento detalhado d o Brasil e dos avanços que acumulamos em anos recentes. Estivemos em organizações como o Instituto de Pesquisa Econômica Ambiental (IÓW), o Conselho Alemão para o Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático.

A maior surpresa para nossos anfitriões foi ver como os deputados e senadores que integravam a delegação brasileira discordavam não apenas das ações da gestão Bolsonaro mas também dos dados apresentados pelo governo, evidenciando o quanto estamos divididos nessa área.

Havia incredulidade generalizada com o negacionismo perpetuado por lideranças como Trump e Bolsonaro, e foi difícil encarar a perplexidade dos alemães com o desvio de rota do Brasil e a aparente perda de racionalidade no trato do tema ambiental pelo nosso Ministério do Meio Ambiente e pelo seu condutor, Ricardo Salles.

Ainda que entendêssemos o receio das autoridades alemãs, eu e outros membros da delegação pedimos que a Alemanha não retirasse recursos do Fundo Amazônia, colocado em risco por falas recentes de representantes do governo Bolsonaro.

Nos cinco dias do encontro, debatemos também a transição energética para fontes de energia cada vez mais renováveis. Falamos especialmente sobre o fato de essa transição na Alemanha estar levando a empregos mais dignos. O Agora Energiewende, que visitamos, é um grupo que busca formular uma visão comum de como pode ser concebido um sistema elétrico baseado em energias renováveis. No início de 2016, pouco depois da cúpula climática da ONU, apresentaram uma proposta para e liminar gradualmente a geração de energia a partir do carvão.

Também conversamos sobre o potencial do nosso biogás para substituir o diesel, um dos principais poluentes, e sobre como o Brasil precisa se preparar para a recente mudança de paradigma em relação ao petróleo. Hoje, a expectativa já é de que, até 2030, alcancemos o pico da demanda por petróleo no mundo, o que impacta diretamente as nossas discussões sobre o pré-sal.

Lembramos também que é nos municípios brasileiros com os menores níveis de desenvolvimento que encontramos o maior potencial de energia renovável. Ou seja, a transição para energias mais renováveis pode contribuir muito para o desenvolvimento regional, em especial no Nordeste.

Mas são os cenários traçados para o mundo que mais nos obrigam a tratar com seriedade as questões ambientais. O planeta já aumentou de temperatura em aproximadamente 1°C e se estima que o nível do mar suba até 1 m até 2.100. Se a Groenlândia derreter, o nível do mar pode aumentar em até 7 m e isso levará não apenas a catástrofes ambientais mas também a graves desastres econômicos e sociais.

Por enquanto ainda podemos sonhar não apenas com a redução do aquecimento global mas também com sua reversão. No entanto, o ponto de não retorno está cada vez mais próximo e, enquanto isso, os negacionistas do aquecimento global estão transformando suas teorias da conspiração em movimentos políticos, o que é extremamente grave e preocupante. É na política que a irracionalidade tem seu maior potencial de impacto negativo, colocando em risco não apenas o desenvolvimento social e econômico do nosso país mas também o futuro de todo o planeta. (Folha de S. Paulo – 17/06/2019)

Tabata Amaral, cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP Formada em Harvard, criou o Mapa Educação e é cofundadora do Movimento Acredito

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro —que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça.

Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.

1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho —tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro — de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Bradesco, aponta do por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do país, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

2. Entre 2011 e 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que possui como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos do Bradesco que totalizam R$ 36,4 milhões. Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF).

3. Atuação como julgador do ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito, em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em setembro de 2011, foi contratada pelo ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51, garantida por imóvel de sua propriedade, por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em abril de 2013, a dívida foi repactuada, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do país.

4. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como casos de decisões do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, em causas em que uma das partes tem como advogado Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é sócia.

Amanhã, Moro será sabatinado no Senado sobre as mensagens do Telegram. No dia25, o STF decidirá se o juiz foi ou não imparcial ao julgar Lula na denúncia do tríplex. É curioso observar que diversas autoridades contrárias à instalação da CPI, inclusive senadores e ministros do STF, estão, agora, escandalizadas com supostos diálogos, hackeados ilegalmente. Alguns chegam a defender a anulação de processos da Lava-Jato —com decisões já confirmadas em instâncias superiores —, operação que em cinco anos gerou 285 condenações, 600 réus, mais de três mil anos de penas e o ressarcimento de R$ 13 bilhões!

No Brasil, a imagem da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos. (O Globo – 18/06/2019)

Cinco dias após deixar o governo, o general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz mantém a agenda cheia. É palestrante convidado do congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) no dia 27. Nos dias 10 e 11 de julho, participa de evento sobre missões de paz na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Dispensado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, após sucessivos ataques do escritor Olavo de Carvalho e de seus sequazes, Santos Cruz é um quadro concorrido na esfera internacional: depois de chefiar as missões de paz no Haiti (de 2007 a 2009) e no Congo (de 2013 a 2015), tornou-se consultor da ONU. Fluente em inglês, francês e espanhol, e conhecedor de russo, proferiu cursos e palestras em dezenas de países. Quando foi convidado para ser ministro, estava em Bangladesh, ministrando um curso para comandantes militares.

Apesar do bombardeio do grupo de Olavo, Santos Cruz nega que tenha sido uma “guerra” trabalhar no governo. “A política tem uma conotação às vezes não muito boa, mas eu não saio desiludido com a política”, disse à coluna. “Encontrei muitas pessoas boas interessadas em trabalhar. A política é um jogo de interesses, mas não precisa ser desonesto por causa disso”.

Questionado sobre o motivo de sua saída da Secretaria de Governo, ele pondera que só o presidente da República tem a resposta. Para interlocutores de Bolsonaro, Santos Cruz teria adotado uma postura de intransigência à frente do ministério, como se tentasse aplicar à política a rigidez de um quartel. O general refuta essa versão. Forjado no ambiente de diplomacia e política da ONU, ele tem perfil conciliatório. Mas não transige se o impasse implica renúncia a suas convicções, ou dispor irresponsavelmente do dinheiro público.

Questionado se foi compelido a aplicar irresponsavelmente os recursos públicos da Secretaria de Comunicação, como chegou a ser divulgado, ele nega com veemência. Declara estar com a consciência tranquila. “É fácil ficar quieto, não falar nada, ver um monte de absurdo e continuar na função”, afirma.

“Não sou agarrado em questão funcional, o que vale é a consciência estar em paz, o que está errado dizer que está errado, com educação, com jeito”. Reforça que não negocia princípios: “Mostrar a consequência das coisas, tem que ter noção de consequência”. Indagado sobre o que estava errado, o ex-ministro explica que a informação foi levada ao presidente.

Abatido pelo pelotão de fuzilamento do grupo de Olavo, Santos Cruz combateu no front, sob fogo cerrado de artilharia pesada no Haiti e no Congo. Na África, liderou um contingente de 21 mil homens – o maior exército de missões de paz da ONU em todo o mundo.

Em 2013, após meio século de missões de paz, o conflito na República Democrática do Congo se tornou insustentável. Os habitantes da província de Goma – metrópole com mais de 1 milhão de habitantes, na fronteira com Ruanda e Uganda – viram-se encurralados pelas forças rebeldes que ocuparam as colinas do entorno da cidade e bloquearam a entrada de alimentos, lenha e carvão.

Diante desse quadro, o Conselho de Segurança da ONU decidiu requisitar o general Santos Cruz para assumir o comando da missão. A abertura do cerco de Goma, chefiada por ele, entrou para a história das Nações Unidas: foi a primeira vez que o exército do Congo venceu uma ofensiva contra os rebeldes, com o amparo da brigada de intervenção da ONU.

Como Santos Cruz estava na reserva, o Exército brasileiro teve de designá-lo para a ativa, a fim de que ele assumisse a missão. Ele foi escolhido pela ação de força emblemática no Haiti, quando comandou as tropas da ONU contra as organizações criminosas que ocupavam o bairro de Cité Soleil, em Porto Príncipe.

No Congo, os episódios de conflito remontam ao genocídio de 800 mil pessoas em Ruanda, em 1994: durante cem dias, entre abril e junho, uma maioria de hutus assassinou os tutsis. O estopim foi a explosão do avião que transportava o presidente Juvenal Habyarimana, um hutu.

Na esteira do confronto, milhões de hutus e tutsis fugiram para o Congo. Os refugiados formaram máfias, que passaram a controlar o contrabando de ouro, madeira e coltan: matéria-prima para a fabricação de smartphones, tablets e videogames. O Congo possui 65% do coltan de todo o mundo.

A guerra civil ganhou proporções incontornáveis a partir de 2012, quando refugiados tutsis, que haviam sido incorporados ao exército do Congo, deixaram as forças armadas para se reunir no movimento rebelde M-23. O grupo ocupou Goma e interditou o acesso à cidade. Na ocasião, a ONU não contra-atacou, porque não tinha licença do Conselho de Segurança. Mas a omissão dos “capacetes azuis” revoltou a população, que revidou queimando carros da ONU em todo o país.

Enquanto a ONU comandava conversações de paz com o M-23 em Uganda, Santos Cruz obteve mandato para atacar com uma “brigada de intervenção”, formada por mais de 3 mil soldados dos exércitos da Tanzânia, África do Sul e Malawi.

A batalha da abertura do cerco de Goma durou oito dias, sob a chuva de 5 mil granadas de artilharia, morteiros, foguetes. Houve uma parada no quinto dia para reajuste de manobras, mas sem um cessar-fogo. “Foram seis dias de alta intensidade, e dois de fogos de inquietação”, descreveu. Ao fim, os rebeldes tiveram de recuar mais de 20 quilômetros. Uma distância necessária, porque dispunham de artilharia com 18 quilômetros de alcance.

No Congo, Santos Cruz não foi atingido nem de raspão. Quatro anos depois de escapar ileso do front, acabou abatido no front da política por fogo amigo – se é que se pode chamar de “amigo” as forças lideradas pelo guru da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

O general resistiu ao tiroteio, deflagrado há dois meses com os ataques ostensivos nas redes sociais. Depois veio o aparente cessar-fogo, mas não era uma trégua. Eram os “fogos de inquietação”, que ocorrem quando, no campo de batalha, os tiros refluem, mas não acabam. Depois da aparente calmaria, ressurgiram com força redobrada e abateram o soldado. (Valor Econômico – 18/06/2019)

Andrea Jubé é repórter de Política em Brasília – E-mail: andrea.jube@valor.com.br

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluíram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Anac. (Agência Brasil)

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite desta segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação

Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão. (Agência Brasil)

MANCHETES

O Globo

Odebrecht abre maior processo de recuperação judicial da História
No BNDES, missão de Montezano é ressarcir Tesouro
Senado decide se mantém ou não decretos de armas
Polícia suspeita que drogado jogou bloco que matou motorista
Vaticano quer que homens casados possam ser padres
Paquistão ultrapassa o Brasil em população

O Estado de S. Paulo

Odebrecht, pivô da Lava Jato, pede maior recuperação da história
Câmara quer tirar poderes de MP e PF em pacote de Moro
Após 4 anos sem sarampo, capital tem surto da doença
Ex-sócio do BTG Pactual, Montezano assume BNDES
Bolsonaro veta mala gratuíta em avião
Embraer lança 1º jato militar pós-Boeing
Papa pode liberar padres casados na Amazônia
Irã retoma plano que permite ter armas nucleares

Folha de S. Paulo

Empresas usaram disparos pró-Bolsonaro, diz espanhol
Gustavo Montezano substitui Levy na presidência do BNDES
Odebrecht entra em recuperação judicial
Associação de PMs tem diretores com bens milionários
Bolsonaro veta bagagem gratuita para voos domésticos
Mercado passa a apostar em corte de juros após 2º trimestre fraco
Irã ameaça violar acordo nuclear se Europa não frear Donald Trump

Valor Econômico

Odebrecht pede recuperação com dívida de quase R$ 100 bi
Saída de BB e União do IRB deve demorar
Facebook entra no setor financeiro
Montezano vai assumir o BNDES
China suspende ação contra os EUA na OMC
Petróleo roubado vai para refino clandestino

EDITORIAIS

O Globo

Demissão de Levy traz mensagem preocupante

É grave que a decisão tenha fundo ideológico e sinalize para a intenção de aparelhamento

Em 28 anos de Congresso, o deputado Jair Bolsonaro construiu a imagem de uma pessoa extemporânea. Vítima de uma tentativa de assassinato, ele pouco se expôs na campanha, devido ao longo tempo de hospitalização. Venceu as eleições, recuperou-se e, em seis meses de mandato, confirma a sua imprevisibilidade.

A mais recente demonstração deste traço de personalidade foi da-dano fim de semana, quando, diante de microfones, na prática demitiu o presidente do BNDES, Joaquim Levy, ao dizer que estava “por aqui ” com ele, colocando sua cabeça a prêmio .

Não se recorda de uma dispensa, com a mesma crueza, ocorrida nos escalões elevados do governo. Nesses casos, há uma liturgia a seguir, pela qual o afastamento do funcionário é feito pelo superior hierárquico, no caso, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Admissões e demissões são parte da rotina de governos. E de tempos em tempos ocorrem nos escalões elevados. O que preocupa desta vez são as circunstâncias do afastamento de Levy, tanto quanto a forma.

Eram conhecidos alguns desencontros entre o BNDES e o ministro, por exemplo, sobre novas devoluções de recursos bilionários que o governo Dilma, irresponsavelmente, determinara que o Tesouro injetasse no banco, para permitir empréstimos subsidiados a um pequeno grupo de empresas.

Isso com dinheiro proveniente de endividamento público, contraído com juros altos. Levy resistia a devolver R$ 126 bilhões, pedidos pelo Ministério da Economia.

Mas o desentendimento não justificaria a demissão pública. Há várias indicações de que a decisão de Bolsonaro tem forte motivação ideológica, uma característica que se vislumbra neste governo.

O presidente e certamente o grupo que o influencia não aceitaram a escolha de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Razão: ter trabalhado no BNDES como chefe de gabinete do presidente Demian Fiocca, no governo Lula. O bolsonarismo tem fobia de PT, não importando o currículo profissional de Barbosa Pinto.

Mesma fobia que levava a pressões constantes sobre Levy para abrir a”caixa-preta” da instituição, a fim de expor à luz do dia empréstimos como os feitos a Cuba e Venezuela. Operações de resto já conhecidas —condições camaradas, garantia do Tesouro brasileiro etc.

O fato leva à suspeita de que o bolsonarismo pode querer aparelhar a máquina pública, da mesma forma como fez o PT. Péssimo para o país.

Outro equívoco é olhar enviesado para Levy porque ele trabalhou em governos petistas. Ora, Levy é um técnico que se dedica a funções públicas. Poderia ter continuado em Washington, numa diretoria do Banco Mundial. O Brasil, como qualquer país, precisa de um estamento de profissionais que zele pela máquina do Estado, independentemente do governo de turno.

O Estado de S. Paulo

A crise e os pinos da tomada

Continuam caindo velozmente as previsões de crescimento econômico para este ano e para 2020. Um enorme fiasco marcará a primeira metade do governo Bolsonaro, se os fatos confirmarem as avaliações do mercado. Na semana passada já estava em 1% a expansão prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Agora, nem isso. No meio de muita confusão política e de muita incerteza sobre os negócios, a nova projeção, divulgada ontem, já está em 0,93%. A pesquisa entre economistas do setor financeiro e de grandes consultorias foi fechada na última sexta-feira. Naquele dia, as atenções do Congresso e do mercado estavam centradas no trabalho apresentado pelo relator do projeto de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.
Outras preocupações, no entanto, dominavam o presidente da República e vários de seus principais auxiliares. Uma dessas preocupações era a tomada de três pinos, como foi noticiado no começo daquela noite.

No mercado, as apostas para o próximo ano também continuaram em queda. Pela nova estimativa, o PIB crescerá 2,20% em 2020. Quatro semanas antes a projeção ainda estava em 2,50%, cálculo ainda mantido para 2021 e 2022, segundo a pesquisa Focus do Banco Central (BC).

A visão cada vez mais sombria das condições econômicas nos próximos meses começou a contaminar claramente, há pouco mais de uma semana, as expectativas em relação ao próximo ano. Indústria, varejo e serviços continuam muito mal, pela maior parte dos dados conhecidos até agora, e o comércio externo tem perdido vigor. Há poucas dúvidas sobre a aprovação da reforma da Previdência, mas nem isso estimula empresários a assumir riscos além dos indispensáveis para continuar operando.

Em maio, o índice de confiança do empresário industrial caiu pela quarta vez consecutiva, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda se estendeu, portanto, por quase todo o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

O desempenho do setor industrial deve continuar muito ruim neste ano e estabilizar-se em nível medíocre nos próximos, segundo as expectativas apontadas pela pesquisa Focus. A produção industrial deve crescer 0,65% em 2019, segundo o boletim publicado ontem. A taxa é maior que a registrada na pesquisa anterior, de 0,47%, mas ainda inferior à metade da publicada quatro semanas antes, 1,47%. Mesmo esta previsão já era muito baixa. As estimativas para os dois
anos seguintes também têm caído. Agora se estimam taxas de 2,80% para 2020, 2,75% para 2021 e 2,85% para 2022, num cenário de evidente estagnação.

A mensagem vem sendo transmitida pelos economistas há meses. A reforma da Previdência é indispensável, mas insuficiente para livrar o País do marasmo econômico. Não há sinal claro, no entanto, de providências para tornar os negócios mais dinâmicos.

Além de algumas ações para simplificar a vida empresarial e de uma promessa de reforma tributária, poucas medidas economicamente importantes aparecem na pauta do Executivo. Mesmo sobre a reforma tributária poucas informações claras, organizadas e convincentes foram divulgadas.

Não há, também, sinais de providências para movimentar a economia a curto prazo, nem depois de aprovada a reforma da Previdência. O governo continua agindo como se a prolongada estagnação, os resultados muito ruins deste ano e o desemprego de cerca de 13 milhões de trabalhadores fossem questões secundárias agora nos próximos meses.

Distante das questões mais urgentes para o mercado e para as famílias empenhadas em sobreviver, o presidente se ocupa da tomada de três pinos e do armamento da população. Demite o ministro-chefe da Secretaria de Governo por ter contestado seu guru Olavo de Carvalho. Por motivo ideológico, leva à demissão o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atropelado, o ministro da Economia se cala, reforçando as dúvidas sobre quem manda em sua área. Pode haver alguma surpresa, se as expectativas econômicas pioram a cada semana?

O Estado de S. Paulo

Gás natural mais barato

Pouco depois de anunciar sua maior descoberta desde o pré-sal, em 2006, a Petrobrás já negocia com investidores privados a venda de participação na exploração dos seis campos de gás natural encontrados em Sergipe. Juntos, os campos de Barra, Cumbe, Farfan, Poço Verde, Muriú e Moita Bonita, a 80 km da costa de Aracaju, têm capacidade para produzir cerca de 20 milhões de m3 de gás natural por dia, o equivalente a um terço da produção nacional.

De acordo com estimativa da consultoria Gas Energy, a receita anual do negócio para a Petrobrás e seus sócios será de R$ 7 bilhões. Tanto a descoberta como os planos da empresa para a exploração do combustível na região são bastante alvissareiros. Para o Brasil, e para Sergipe e a Região Nordeste em particular, a grande produção de gás natural nos seis campos encontrados contribuirá muito para baratear o custo de energia e aquecer a atividade econômica. O mero anúncio da descoberta foi suficiente para provocar entusiasmo. “Virei um caixeiro viajante, batendo de porta em porta de indústrias, oferecendo as vantagens do gás natural a quem quiser se instalar em Sergipe”, disse José Augusto de Carvalho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado.

O governo federal aposta que sairá de Sergipe “o gás mais barato do Brasil”, o que poderá concretizar uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de aplicar um “choque de energia barata”, um ambicioso plano para reduzir em até 50% o custo do gás natural e, assim, “reindustrializar” o País. É compreensível a exultação com a recente descoberta e não há dúvida quanto ao peso que o custo da energia tem sobre as indústrias. Mas, dada a atual capacidade ociosa do setor, resta saber o que é a tal “reindustrialização” defendida pelo ministro Paulo Guedes.

A Petrobrás acerta ao manter-se fiel a seu planejamento estratégico, com foco na exploração do pré-sal na Região Sudeste, e negociar a venda de participação nos negócios em Sergipe. O alto investimento na exploração do gás natural poderia pôr em risco a saúde financeira da empresa, recuperada a duras penas após os arroubos irresponsáveis, não raro criminosos, que marcaram a gestão da Petrobrás durante os governos do PT.

Além disso, dada a alta complexidade geológica para a exploração do gás natural nos campos de Sergipe, somente empresas experientes, de grande porte, poderão se associar à Petrobrás. “A venda parcial desses ativos será muito boa para atrair parceiros com capacidade financeira e tecnológica e apetite para o gás. Vai acelerar os projetos”, avaliou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia,
Márcio Felix.

Os campos de gás natural em Sergipe estão em uma área contida no plano de desinvestimento da Petrobrás, plano que foi comunicado ao mercado em maio do ano passado, por meio de “fato relevante”. Não se sabia, àquela época, a dimensão do potencial dos campos, o que só foi revelado há pouco, na divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019.

O anúncio gerou grande interesse em empresas do setor, “uma garantia de que o investimento vai sair. Quanto mais plural, menor o risco de os investimentos serem paralisados”, avaliou o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto. A participação de empresas privadas levará a uma saudável competição que só tem a beneficiar os consumidores de gás natural, principalmente as indústrias.

Outro ponto positivo que merece destaque é a possível retomada do setor de óleo e gás no País. A forte queda do preço desses insumos no mercado internacional combinada com a revelação do assalto à Petrobrás engendrado pelo PT, seus partidos aliados e grandes empreiteiras serviram para paralisar o setor. E isso pode ser só o começo. Felipe Kury, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vê o potencial da bacia de Sergipe como “muito promissor”. Ou seja, mais campos podem ser descobertos.

O Estado de S. Paulo

Populismo digital

Seguindo o compasso dos tempos, a edição de 2019 do Relatório de Notícias Digitais do Instituto Reuters focou no impacto das gigantes da tecnologia, como Google e Facebook, e em particular na ascensão do populismo.

Entre outros destaques, o Relatório aponta que houve pouco crescimento de pessoas que pagam por notícias na rede. Mesmo nos países de alta renda, a maioria paga apenas por uma única assinatura, e muitos optam por gastar com entretenimento ao invés de notícias. Ao mesmo tempo, a preocupação com a desinformação permanece alta, assim como a desconfiança em relação à imprensa: menos da metade dos entrevistados (49%) dizem confiar no veículo que eles mesmos usam. Por outro lado, 26% declararam ter começado a confiar em fontes mais “reputadas” de notícias.

Uma seção do Relatório é dedicada à relação entre o populismo e as mídias digitais, preocupando-se em entender se os eleitores dessa faixa têm hábitos diferentes do restante da população em relação ao noticiário, e também como eles acessam e interagem com as notícias e seus veículos.

Os populistas foram identificados como aqueles que sustentam as duas seguintes crenças: o conflito entre uma elite “perversa” e um povo “virtuoso”, e a soberania irrestrita da vontade popular. Em quase todos os países analisados, as atitudes populistas são mais comuns entre pessoas mais velhas, de baixa renda e pouca escolaridade.

Apesar da associação habitual entre a ascensão do populismo e a proliferação das redes sociais, quando se trata de notícias os indivíduos com atitudes populistas preferem buscá-las fora da rede: 46% deles dizem que a televisão é a sua principal fonte, enquanto para aqueles que não apresentam atitudes populistas essa média é de 40%.

Ainda assim, a internet é um campo de atuação importante para os populistas. Na Europa, a título de exemplo, eles têm uma forte preferência pelas redes sociais: 24% em comparação com 19% daqueles considerados não populistas. Esta preferência é canalizada indubitavelmente no Facebook, a principal fonte de notícias na rede digital para os populistas, em contraste com o Twitter, fonte principal para os não populistas. Segundo os pesquisadores, o padrão se explica pelo fato de que o Facebook é uma rede que distribui conteúdo primariamente baseado nas preferências dos cidadãos comuns, ao passo que o Twitter tende a ser visto como um espaço dominado pela mídia oficial e por vozes da elite.

Pessoas com atitudes populistas tendem a compartilhar e comentar mais notícias do que a média. Ao mesmo tempo, partidos populistas tendem a ser mais ativos no Facebook. “Estas tendências podem estar se combinando para criar um ambiente de mídia social onde as ideias e perspectivas populistas sejam hiper-representadas”, dizem os pesquisadores.

O Brasil exemplifica com particular estridência muitas destas correntes. Durante as eleições de 2018, após a notícia de que um empresário estaria financiando um bombardeio de mensagens contra um candidato à Presidência, o WhatsApp informou que banira 100 mil contas, tentando conter a desinformação. Antes de assumir o cargo, o presidente da República eleito anunciou 14 dos seus 22 ministros por Twitter. Caracteristicamente, ele já acusou um grupo de comunicação de “inimigo” e compartilhou em suas redes denúncias falsas contra outro.

Menos da metade dos brasileiros (48%) confiam no noticiário em geral, uma queda de 11 pontos porcentuais em relação ao ano passado. Por outro lado, os brasileiros seguem crescendo entre os maiores usuários das redes sociais.

O dado curioso é que o Brasil tem o maior porcentual de pessoas preocupadas com notícias falsas na internet (85%). Por outro lado, os brasileiros estão entre os que menos pagam por notícias na rede (22%). Ou seja, a população parece supor que é possível conseguir boa notícia sem investir em jornalismo profissional -uma evidente quimera. Enquanto persistir essa atitude, estaremos cada vez mais vulneráveis às vagas populistas.

Folha de S. Paulo

Caça às bruxas

Bolsonaro força saída de Levy do BNDES sem razões convincentes; Guedes, que endossou ataque, vai depender da lealdade de servidores experimentados

Apenas por inexistência de palavra mais precisa chama-se de fritura o processo a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem submetido auxiliares como Joaquim Levy, recém-saído da chefia do BNDES.

No jargão brasiliense, o termo descreve métodos menos explícitos de desgastar um subordinado e induzi-lo a deixar o cargo, em geral por meio de manifestações indiretas ou anônimas que se acumulam ao longo de dias ou semanas.

0 que Bolsonaro fez com Levy foi um ataque público, grosseiro e espontâneo, dado que o tema nem sequer estava em pauta. O presidente informou ao país que o executivo estava”com a cabeça a prêmio”, alegadamente por pretender indicar um diretor com passagem pela administração petista.

Ao atacado não restava alternativa além de pedir as contas —mesmo porque o ministro Paulo Guedes, da Economia, tratou de endossar os vitupérios de Bolsonaro.

O que suscita inquietação no episódio não é a troca de nomes ou o futuro do BNDES. Espanta, isso sim, a futilidade dos motivos aventados para medida tão drástica.

Joaquim Levy ocupou a Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff, numa tentativa atabalhoada de consertar estragos na economia e nas finanças públicas. Considerá-lo por isso um colaborador do PT — que na época sabotou-o o quanto pôde — constitui tolice das mais primárias.

O economista estaria resistindo, segundo outra tese, a “abrir a cai-xa-preta” do banco federal de fomento. Vale dizer, não havia revelado supostos procedimentos escandalosos nas operações da instituição durante os governos petistas.

Ora, não resta dúvida de que naquele período se promoveu uma expansão temerária dos desembolsos do BNDES, com escolha desastrada de empresas “campeãs nacionais” e subsídios desmedidos, de enorme custo orçamentário. Daí a ter havido dolo, entretanto , vai uma distância considerável.

Que se apurem as eventuais irregularidades, claro. Mas a missão de um dirigente de órgão estatal não pode ser uma caça às bruxas impulsionada por rancores ideológicos.

Ainda no sexto mês de governo, faltam elementos para avaliar de fora a atuação de Levy. Se Guedes arrependeu-se tão cedo de sua escolha, deveria ao menos ter zelado por uma substituição menos traumática —tarefa difícil, reconheça-se, sendo o presidente quem é.

Neófito no setor público, o ministro ainda está por demonstrar capacidade de formulação e execução. Para avançar além das bravatas costumeiras, dependerá da lealdade de servidores experientes.

Folha de S. Paulo

Indústria do bônus

Levantamento do Ministério da Economia revelado por esta Folha estima que houve desembolso de R$ 1,7 bilhão em 2018 com bônus e honorários para apenas seis carreiras do Executivo federal.

Com incrementos de até 30% no salário, que podem alcançar R$ 7.000 em um mês, na prática os servidores contemplados nada precisam fazer para merecê-los. Não era essa a justificativa original, mas, como tantos privilégios no Brasil, o benefício resulta de uma vergonhosa deturpação de objetivos.

O que nasce como incentivo à produção e à eficiência pereniza-se como aumento disfarçado de proventos de uma elite, incorporado até por inativos.

Considere o caso dos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. Os analistas ganharam em 2017 direito a um bônus de R$ 1.800 mensais; os auditores, ao mimo de R$ 3.000. Dispêndio total no ano passado: R$ 844 milhões.

São valores fixos, e não proporcionais a qualquer avanço de eficiência. Não é obrigatório fazer nada a mais para percebê-los, tanto é que aposentados os recebem. Na Receita como um todo, 15,3 mil servidores da ativa e 26,6 mil inativos são atualmente agraciados.

Em 2017, ano da introdução da benesse, houve algum aumento nas autuações, que chegaram a 390 mil e geraram crédito extra de R$ 205 milhões. No ano seguinte, elas despencaram para 346 mil, com ganho de meros R$ 187 milhões. Os bônus não se sustentam nem ética nem aritmeticamente.

Diga-se, aliás, que a vinculação do bônus a multas aplicadas representaria um incentivo perigoso a abusos. Entretanto alguma medida de produtividade teria de embasar o pagamento adicional.

Verdade que o Tribunal de Contas da União j á havia despertado p ara esse flagrante desvio. Questionou a isenção de pagamento de contribuição previdenciária sobre o bônus e a ausência de estimativa de impacto fiscal ou de medidas para compensar o custo da medida.

Parece incrível que o governo, às voltas com uma crise orçamentária profunda, negligencie tal descalabro, ao pleitear no TCU mais tempo para uma solução. 0 Executivo obviamente teme melindrar corporações influentes e enfrentar uma greve de chantagem.