O ex-deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) voltou a cobrar nesta quarta-feira a votação, no Senado, do projeto que põe fim aos supersalários. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), desde julho de 2021, quando foi aprovada na Câmara por unanimidade sob a relatoria de Bueno.
Alcolumbre é candidato a presidente do Senado. O governo federal necessita de recursos para fechar o caixa. A aprovação desse projeto daria, ao Planalto, um respiro de pelo menos R$ 4 bilhões ao ano. A cobrança pelo fim desse privilégio é feita também pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Queria saber o motivo do Senado ter engavetado esse projeto. Não tem cabimento. É uma proposta que ajusta o teto salarial do serviço público e acaba com a imoralidade dos penduricalhos, que fazem alguns poucos privilegiados receberem mais de 100 mil reais por mês dos cofres públicos. Isso é inadmissível, e precisamos barrar urgentemente. Basta o senador botar o projeto para votar na CCJ do Senado”, cobra Rubens Bueno, que ressalta também o trabalho do ex-deputado federal Benito Gama (PP-BA), que presidiu a comissão especial da Câmara que analisou o projeto.
O projeto (PLS 449/2016 – PL 6726/2016) foi aprovado pela Câmara no dia 13 de julho de 2021 e está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado à espera de um relator. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 0,23% dos servidores estatutários do Brasil têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil mensais), com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 12.685,00. Considerando os cerca de 11 milhões de servidores (a PNADC subestima o número total), isso equivale, portanto, a aproximadamente 25,5 mil servidores com proventos acima do teto (0,23% x 11 milhões de servidores)
Desse modo, a massa de rendimentos acima do teto federal seria de R$ 3,8 bilhões por ano (25,5 mil servidores x 12 meses x R$ 12.685). A regulamentação do teto economizaria, portanto, esse volume de recursos para os cofres públicos.
“Grande parte dos ganhos acima do teto vem das chamadas verbas indenizatórias, um nome pomposo para o que, na verdade, são penduricalhos salariais criados para burlar a lei”, reforça Rubens Bueno.