Deputado pede prioridade para pautas realmente urgentes como prisão em 2ª instância e corte de supersalários
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“Finalmente acordaram”, diz Rubens Bueno sobre inclusão de projeto dos supersalários na lista de prioridades
Em 2018, após passar pelo Senado, recebeu na Câmara parecer favorável do relator, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que ampliou ainda mais as regras para barrar os penduricalhos que fazem com que uma casta restrita da estrutura do Estado consiga burlar a norma constitucional para engordar seus contracheques acima do teto de R$ 39,2 mil
Continue lendoDiscutir a reforma administrativa sem cortar privilégios de alguns setores é inaceitável, diz Rubens Bueno
Evento organizado pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa discutiu a importância da apreciação imediata do PL-6726/2016
Continue lendoCâmara debate nesta quarta supersalários no serviço público
Evento online reunirá especialistas e parlamentares
Continue lendo“Corte de gastos com supersalários pode financiar Renda Cidadã”, afirma relator do projeto na Câmara
Um grupo de congressistas tem unido forças nas últimas semanas para colocar em apreciação o projeto de lei que limita penduricalhos pagos a servidores públicos. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados desde o final de 2016, após ter sido aprovada no Senado.
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O parlamentar é relator do projeto que barra os supersalários no serviço público ao regulamentar o teto salarial nos três poderes
Continue lendoElio Gaspari : Uma tesourada nos supersalários
O teto real seria ilegal, porque fere direitos adquiridos. Os direitos do andar de cima são adquiridos, os do andar de baixo são flexíveis.
Continue lendoCongresso precisa vencer lobby e votar projeto que barra supersalários, defende deputado Rubens Bueno
Vice-presidente do Cidadania, parlamentar é relator da proposta que pode representar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões, recursos que poderiam ser usados para financiar o auxílio emergencial
Continue lendoDesembargador afastado receber salário é um achincalhe, critica Rubens Bueno
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial, vai continuar recebendo o salário, mesmo após ter sido afastado do cargo
Continue lendoCorte de R$ 4,2 bilhões no orçamento da Educação é irresponsável, critica deputado Rubens Bueno
Na avaliação do vice-presidente do Cidadania, o ministro Milton Ribeiro desconsidera gastos extras que serão necessários para adequar escolas e universidades às medidas de proteção contra a Covid-19
Continue lendoEmenda de Rubens Bueno quer barrar supersalários durante a pandemia
Para o deputado federal e vice-presidente do Cidadania, medida permitiria focar recursos no combate à Covid-19 enquanto a Câmara não vota o projeto de lei que acaba em definitivo com os ganhos acima do teto remuneratório constitucional
Continue lendoColunista d’O Globo defende votação de relatório de Rubens Bueno que acaba com supersalários
Em sua coluna no jornal O Globo deste sábado (2), o jornalista Ascânio Seleme cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o teto remuneratório do servidor público e acaba com os chamados supersalários. O PL tramita em regime de urgência e o relatório é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Ascânio lembrou que o projeto está pronto desde 2018 e disse que “pode ser uma alternativa à anunciada suspensão de reajustes no serviço público como contribuição para a crise provocada pelo coronavírus”. “O projeto estabelece uma série de limitações que impede o rompimento do teto, prevendo até mesmo a prisão de dois a seis anos do gestor que quebrar a regra”, registrou o colunista.
Bueno também já defendeu a retomada das discussões do projeto. Segundo seus cálculos, a economia com a regulamentação do teto é bilionária. “Esse assunto é de suma importância para o combate aos privilégios. Até hoje, com uma série de penduricalhos, muitas categorias conseguem receber bem acima do teto estabelecido pela constituição, ou seja, mais de R$ 39,2 mil. A aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de R$ 2 bilhões por ano”, apontou.
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Coronavírus: É preciso taxar as grandes fortunas, defende vice-presidente do Cidadania
O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu, nesta terça-feira (24), que entre as medidas para o levantamento de recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus seja regulamentado o imposto sobre grandes fortunas, previsto desde a Constituição de 1988 e até hoje não implantado.
Levantamento divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) aponta que os a implementação desta cobrança poderia gerar um Fundo Nacional de Emergência com pelo menos R$ 100 bilhões para serem usados contra a crise econômica que virá com a crise de saúde pública e da economia.
Rubens Bueno lembra que a medida incluída na carta magna, que previa a melhoria da justiça fiscal e social do país, nunca chegou a ser implementada.
“Há mais de 30 anos aguardamos essa regulamentação e precisamos aproveitar esse período de emergência para resolver de vez essa questão. Entre as medidas anunciadas até agora, só estamos vendo sacrifício da camada mais pobre da população”, ressaltou o deputado.
No Congresso já existem diversos projetos tramitando sobre o tema e, de acordo com o parlamentar, o momento é propício para a equalização das propostas e votação da matéria.
Supersalários
Outra medida defendida pelo vice-presidente nacional do Cidadania é a votação de seu relatório sobre o projeto de lei (PL 6726-2016) que regulamenta o teto salarial no serviço público. “Trata-se de uma proposta que pode gerar uma economia de mais de R$ 4 bilhões por ano para os cofres públicos. Com ela cortamos os supersalários e os penduricalhos que fazem muitos contracheques ultrapassarem o teto constitucional”, afirmou Rubens Bueno, que está debatendo com outros parlamentares a pauta da Câmara para as próximas semanas.
Supersalários: Rubens Bueno defende limites e cerco a quem passa do teto
‘Todo ano, jogam-se bilhões pela janela para pagar penduricalhos a privilegiados’
Em entrevista ao Jornal da CBN nesta quinta-feira (26), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) falou projeto em tramitação na Câmara que busca limitar os supersalários no funcionalismo (ouça aqui).
Hoje, o teto salarial no Brasil é de R$ 39 mil. Relator do texto, ele diz que a ideia é estabelecer limites e apertar o cerco a quem passar deste limite, que corresponde ao salário do ministro do STF.
“Pela primeira vez, algum projeto iria se estabelecer que isso é passível de crime”, disse.
Ele admite que existe uma grande resistência ao tema, e muita pressão entre o Judiciário e o Ministério Público. (Com informações da CBN)
Rubens Bueno condena pagamentos milionários a juízes e cobra votação de projeto que acaba com penduricalhos
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) condenou nesta terça-feira (02) a continuidade de pagamentos milionários para juízes do Brasil por meio dos chamados “penduricalhos” e voltou a cobrar a votação pelo Congresso Nacional do projeto que acaba com os supersalários na administração pública.
Reportagem do jornal “Gazeta do Povo” (veja aqui) divulgada nesta segunda-feira (01) mostra que indenizações e pagamentos retroativos para magistrados e pensionistas atingem valores de até R$ 8,2 milhões. O levantamento leva em conta os últimos 18 meses, período em que as folhas de pagamento dos tribunais foram abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria mostra ainda que cerca de 8 mil pagamentos superaram os R$ 100 mil.
Para Rubens Bueno, a situação é absurda e se revela um grande escárnio com a população brasileira.
“É uma conta milionária que a maioria dos brasileiros vem arcando ao longo dos últimos anos para garantir privilégios para uma categoria que se acostumou em buscar artifícios para burlar o teto do serviço público. Trata-se de um absurdo, de um escárnio que precisa acabar. E nesse sentido a Câmara precisa votar urgentemente o projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos”, afirmou o deputado.
Na avaliação do deputado, os projetos de lei 6726/2016 e 3123/2015, que tramitam em conjunto e regulamentam o teto salarial do serviço público, são o caminho para acabar com os chamados “supersalários”. Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para que se promova uma redução de gastos públicos neste momento de crise, principalmente promovendo o corte de privilégios. Rubens Bueno foi o relator da matéria na legislatura passada, apresentou seu relatório, mas o parecer acabou não sendo votado na comissão especial.
“Esse assunto é de suma importância para o combate aos privilégios. Até hoje, com uma série de penduricalhos, muitas categorias conseguem receber bem acima do teto estabelecido pela constituição, ou seja, mais de R$ 39,2 mil. A aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de 2 bilhões de reais por ano para os cofres públicos”, ressaltou o deputado.
Comissão Especial
Para agilizar a votação do projeto será preciso a criação de uma nova comissão especial na Câmara ou então a aprovação de regime de urgência para que o tema seja levado diretamente ao plenário.
“A matéria já passou pelo Senado e aqui na Câmara o debate está adiantado, já que durante quase todo o ano passado analisamos o tema e fizemos melhorias no texto em uma comissão especial. O relatório que apresentei na comissão pode ser aproveitado, o que dará agilidade na tramitação”, explicou.
Entre as medidas propostas por Rubens Bueno no projeto substitutivo que apresentou no ano passado estão o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores, corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
O parecer de Rubens Bueno, que pode servir de base para uma nova comissão especial, também estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Neste caso, a pena para o agente público que autorizar o “penduricalho” é de detenção de dois a seis anos.