Jorge Kajuru critica presidente do Senado por cancelamento de sessões nesta semana

De acordo com o parlamentar, a suspensão das reuniões teria ocorrido em função do foco dos parlamentares nas eleições municipais (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Senador Kajuru reclama de sessão cancelada: “só se pensa em eleição municipal”

Congresso em Foco

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) reclamou do cancelamento da sessão virtual do Plenário do Senado, que, segundo ele, teria ocorrido em função do foco dos parlamentares nas eleições municipais. Em postagem publicada no Twitter (veja abaixo) nesta segunda-feira (14), ele citou a candidatura do irmão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à prefeitura de Macapá.

Oficialmente, a sessão não havia sido agendada, porém existia expectativa para convocação na terça-feira (15). Ainda não há previsão de pauta de votações. Na semana passada, impactada pelo feriado do Dia da Independência, o Senado realizou apenas uma sessão, na quarta-feira. O presidente da Casa não estava presente.

Davi é o maior cabo eleitoral do irmão José Samuel Alcolumbre (DEM), o Josiel, à prefeitura de Macapá, o que tem o levado a se afastar das sessões virtuais do Plenário do Senado. Se Josiel for eleito, espera-se que ele ajude a pavimentar o caminho para que Davi concorra ao governo do estado em 2022.

As eleições municipais deste ano foram adiadas pelo Congresso em função da pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno deve ocorrer em 15 de novembro e o segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

Alessandro Vieira afirma que é ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou contra reeleição

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional”, diz o senador (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez nesta quarta-feira (09) durante questão de ordem na sessão virtual, um duro discurso contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados.

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional, e mostro com muita clareza com um exemplo concreto, o meu, da inviabilidade do apego ao poder”, disse.

Alessandro Vieira afirmou que está sendo ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou.

 “Depois que manifestei minha opinião contrária à reeleição, deixei de ser atendido pelo presidente Davi Alcolumbre, meus projetos não são pautados – mesmo projetos humanitários, como a definição de parâmetros para a distribuição de vacinas. Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia”, afirmou.

O senador chegou a solicitar por ofício reunião com o presidente da Casa, mas disse que ficou sem resposta.

“Veja o nível do ridículo”, disse.

“Não posso ter essa teoria de que todo assunto deve ser debatido, mas se me interessa, e não deve ser debatido, se não me interessa. Todo assunto deve ser debatido em respeito à representou política que foi delegada no pleito que enfrentamos”, completou.

Sem citar a senadora Rosa de Freitas (Podemos-PE), que apresentou PEC que busca permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre, Alessandro Vieira disse que qualquer parlamentar tem “ampla liberdade de apresentar a proposta que bem entender, mas não é justo atribuir a vedação da reeleição a um entulho autoritário”.

Ele lembrou que foi a Constituição de 1988 que consagrou essa restrição, no artigo 57, parágrafo 4.

“Essa Casa não pode deixar de discutir os temas, tem que enfrentar os temas, e já aproveito para cobrar a discussão de CPIs, de pedidos de impeachment, de debates que são importantes porque tratam do mal que corrói a alma brasileira, que é a corrupção”, cobrou o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Diretrizes para vacinação

O projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira que estabelece as diretrizes para a distribuição da vacina contra Covid-19 no Brasil está na lista de propostas prioritárias do Colégio de Líderes e deve ser incluído na pauta do plenário virtual da próxima semana. Em linhas gerais, o projeto visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença (Com informações da assessoria do parlamentar).

Alessandro Vieira diz que reeleição de Maia e Alcolumbre ‘rasga a Constituição’

‘O único que não pode concorrer é Davi Alcolumbre, porque a Constituição veda taxativamente, assim como o regimento da Casa’, afirmou o parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução/RJP)

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira (27), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez duras críticas à tentativa de reeleição dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“No Senado você tem 80 senadores aptos a eleição para a presidência da Casa. O único que não pode concorrer é Davi Alcolumbre, porque a Constituição veda taxativamente, assim como o regimento da Casa”, afirmou o parlamentar do Cidadania (veja o vídeo da entrevista abaixo).

Senador critica manobra de Maia e Alcolumbre por reeleição: ‘Querem rasgar a Constituição’

Em entrevista à Jovem Pan, Alessandro Vieira disse que “o Brasil tem que deixar no passado essa república de bananas”

A manobra que corre no Congresso para permitir a reeleição de Davi Alcolumbre como presidente do Senado – e possivelmente a de Rodrigo Maia à frente da Câmara – fez com que crescesse um movimento de parlamentares contrários à manobra, que não está prevista na Constituição e que pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-Sergipe) fez duras críticas à tentativa de Alcolumbre e Maia. “No Senado você tem 80 senadores aptos a eleição para a presidência da casa. O único que não pode concorrer é Davi Alcolumbre, porque a Constituição veda taxativamente, assim como o regimento da Casa. Essa tentativa de jeitinho com amigos ou companheiros não pode prosperar. O Brasil tem que deixar no passado essa república de bananas onde você faz adaptações ou interpretações de textos constitucionais de acordo com interesses políticos. O STF deve atuar no limite da lei, não da política, não faz o menor sentido. O que for necessário e possível de fazer como parlamentar e cidadão vamos fazer.”

Fonte: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/senador-critica-manobra-de-maia-e-alcolumbre-por-reeleicao-querem-rasgar-a-constituicao.html

Para Alessandro Vieira, reeleição para presidência do Senado na mesma legislatura é inconstitucional

‘O Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência’, diz o senador (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ao jornal ‘Folha de S. Paulo‘ que a reeleição para a presidência do Senado na mesma legislativa é inconstitucional, ao comentar a estratégia do atual presidente da Casa, Davi Alcolombre (DEM-AP). Segundo o jornal, Alcolumbre quer ‘usar a mesma tese apresentada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 em cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando’ do Senado.

“A reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura é obviamente inconstitucional, mas o Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência”, disse o senador do Cidadania de Sergipe.

De acordo com a ‘Folha‘ (veja abaixo a matéria completa), a resistência a Alcolumbre é encontrada principalmente entre os senadores do Muda Senado, composto por cerca de 22 parlamentares, que prega a renovação na Casa e tem maioria pró-Operação Lava Jato, e tem em Alessandro Vieira um dos principais nomes do grupo.

Senado deve usar emenda da reeleição de FHC para validar manobra de Alcolumbre

Proposta defendida por aliados do presidente do Senado deverá ser encaminhada ao Supremo na ação impetrada pelo PTB

Julia Chaib – Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar a mesma tese apresentada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 em cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando da Casa.

A proposta defendida por aliados do senador deverá ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na ação impetrada pelo PTB para proibir a manobra sonhada por Alcolumbre. Caberá à advocacia da Casa enviar a manifestação.

O presidente do Senado também quer um alinhamento com a Câmara para uma defesa conjunta da tese. A ideia é que, se Rodrigo Maia (DEM-RJ) não encampar o mesmo argumento, ao menos não o confronte perante o Supremo.

Maia, embora negue publicamente que vá tentar se reeleger, já reconheceu a aliados em privado que se houver brecha ele poderia disputar a eleição.

A ação do PTB, partido comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, recém-convertido ao bolsonarismo, visa a proibir a possibilidade de reeleição dos comandantes do Senado e da Câmara numa mesma legislatura.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, instou na semana passada as duas Casas a se manifestarem, além da AGU (Advocacia-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal).

Os mandatos dos presidentes do Senado e da Câmara se encerram em fevereiro do ano que vem, quando haverá novas eleições para as duas Casas. A Constituição veda a possibilidade de reeleição numa mesma legislatura, isto é, o período de quatro anos entre uma eleição e outra.

Desde o ano passado, Alcolumbre articula junto aos pares, governo e até no próprio STF um meio de pavimentar um caminho para se manter na cadeira. Para isso, previa justamente fazer um questionamento à corte na esperança de que os ministros revissem o entendimento sobre o que diz a Carta Magna.

O PTB, porém, ao provocar a corte, acabou por antecipar esse debate e tornou desnecessário que partisse do Senado a discussão.

No início do mês, a coluna Painel informou que a principal tese discutida pelos aliados do presidente do Senado era a de recorrer ao exemplo de FHC, o que, se aceito pelo STF, teria como consequência prática a possibilidade de eternizar dirigentes no comando da Câmara e do Senado, já que hoje já há possibilidade de reeleição se a legislatura estiver no começo.

Parlamentares contrários à medida citam exatamente esse ponto, argumentando que pode ficar liberada a permanência ilimitada de políticos no comando da instituição, como ocorre em assembleias estaduais.

Apoiadores de Alcolumbre discordam do argumento de opositores da ideia. Eles afirmam que a tese encampa a possibilidade que haja apenas uma única reeleição seguida, mantendo assim a equivalência da emenda constitucional que liberou FHC para disputar o pleito em 1998.

Para se fiar nessa linha de raciocínio, auxiliares do presidente do Senado relembram que o dispositivo que brecou a possibilidade de reeleição dos cargos tanto no Executivo como no Legislativo tem como origem o Ato Institucional-16, de 1969.

O documento foi elaborado pela junta militar que tornou vago o cargo do então presidente, Arthur Costa e Silva, e cujo conteúdo foi introduzido na primeira emenda à Constituição.

Anos depois, em 1988, argumentam aliados de Alcolumbre, a decisão por mantê-la na Constituição foi tomada porque, diante do cenário pós-ditadura, era preciso garantir a alternância de poder.

A tese de pessoas próximas a Alcolumbre é a de que a intenção inicial de FHC ao propor a emenda que pavimentou seu novo mandato era restaurar também a possibilidade de reeleição nas Casas. Isso, segundo aliados do senador, está registrado nas notas taquigráficas da época.

Antônio Carlos Magalhães era o presidente do Senado naquela época e já tinha a intenção de se reeleger.

Havia, porém, resistências a essa possibilidade. Por isso, alegam auxiliares de Alcolumbre, ele decidiu retirar essa possibilidade de reeleição da PEC para facilitar a aprovação.

No ano seguinte, em 1998, porém, ele conseguiu um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em favor de sua reeleição e foi escolhido. A decisão acabou questionada no Supremo, mas o ministro Celso de Mello deixou seguir.

A expectativa dos aliados do presidente do Senado é mostrar que não há fundamentos para que se barre a reeleição. E que a presidência de uma das Casas do Congresso tem caráter de cargo executivo no Legislativo, por isso deve ser submetida às mesmas regras da Presidência da República, cargo máximo do Executivo.

Fora esse, há outros argumentos, de caráter mais político, que devem ser utilizados caso essa tese não cole.

Entre as justificativas, uma repetida por Alcolumbre é a de que, como o mandato de senador é de oito anos, esses parlamentares deveriam ter o direito a comandar a presidência da Casa por quatro.

Aliados do presidente do Senado estão otimistas quanto ao debate no Supremo.

Alcolumbre tem diálogo constante com integrantes da corte, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Pessoas próximas a ministros dizem que, do ponto de vista pessoal e político, a melhor opção seria viabilizar uma nova presidência de Alcolumbre, mas afirmam que, juridicamente, o caso é complicado.

A esperança do presidente do Senado é a de que o Supremo dê uma nova interpretação à Constituição e diga que é possível haver a reeleição ou defina que essa é uma matéria “interna corporis”, ou seja, do Congresso.

Segundo advogados consultados pela Folha, isso poderia ser lido como uma forma de o STF não julgar essa uma questão constituicional e deixar para o próprio Congresso deliberar sobre a questão.

No Supremo, auxiliares de pelo menos dois ministros defendem essa possibilidade.

Além da corte, Alcolumbre conta também com o respaldo do governo para buscar mais dois anos no comando do Senado. Bolsonaro vê no senador um aliado.

A expectativa de pessoas próximas ao parlamentar é a de que a AGU, quando enviar manifestação ao Supremo no âmbito da mesma ação, referende a posição do Senado ou, ao menos, também não a conteste, definindo que esse assunto não concerne à União.

Na avaliação de parlamentares e ministros do governo ouvidos pela reportagem, Alcolumbre venceria hoje uma disputa na Casa, porque tem apoio da maioria dos 81 senadores.

Além de ter buscado manter bom diálogo com os pares, o senador fez concessões a eles. No ano passado, articulou créditos extras com o Executivo e distribuiu em emendas a parlamentares.

Neste ano, segundo senadores, Alcolumbre teria dito aos líderes da Casa ter viabilizado valores entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões para que os parlamentares destinassem verbas a hospitais filantrópicos de suas bases para o combate ao coronavírus. Em ambas as ocasiões, ele foi acusado de favorecer aliados.

A articulação lhe garantiu o apoio de pelo menos 54 votos, segundo cálculo de quem quer ver o democrata reeleito.

A resistência a Alcolumbre é encontrada principalmente entre os senadores do grupo chamado Muda Senado, composto por cerca de 22 parlamentares, que prega a renovação na Casa e tem maioria pró-Operação Lava Jato.

“A reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura é obviamente inconstitucional, mas o Brasil é um país onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência”, diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos principais nomes do grupo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/senado-deve-usar-emenda-da-reeleicao-de-fhc-para-validar-manobra-de-alcolumbre.shtml

Presidente do Senado avalia devolver MP do emprego para contração de jovens

Davi Alcolumbre (DEM-AP) pode não pautar MP se considerar inconstitucional ou que o governo reeditou norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano (Foto: Reprodução)

Alcolumbre estuda se devolve MP do Programa Verde Amarelo

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Estadão/Broadcast que estuda devolver a medida provisória do programa Verde Amarelo, que tem como intuito incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Nesta terça-feira, 26, Alcolumbre recebeu parlamentares e centrais sindicais que pediram a devolução da medida. As entidades classificam a MP como inconstitucional. Uma decisão deve ser tomada na semana que vem.

Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode deixar de pautar uma medida provisória, ou parte do texto, se considerar que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano ou se avaliar algum ponto como incompatível com a Constituição, as lei e os regimentos internos da Câmara e do Senado. “Não sei. Vou estudar”, afirmou Alcolumbre quando questionado se vai devolver a MP.

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), ligado a sindicatos, manifestou expectativa de que Alcolumbre rejeite metade da medida provisória e encaminhe para deliberação apenas alguns trechos da MP.

“Pelo que entendemos, ele vai devolver metade do texto. Aí, destrói a medida”, afirmou Paulinho da Força. Segundo Paulinho, um dos itens a serem devolvidos é a taxação do seguro-desemprego como fonte para bancar o novo programa.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões com a taxação do seguro-desemprego em cinco anos, mais do que suficiente para bancar o regime Verde Amarelo, com custo estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.

Trabalho aos domingos

Outro ponto que enfrenta resistência e também pode ser devolvido é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. A MP permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.

A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixa em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.

Alessandro Vieira: Reação do presidente do Senado à ação contra líder do governo na Casa é ‘esperneio’

Senador diz que reação de Alcolumbre à ação contra FBC é ‘esperneio’

Douglas Fernandes – Blog do Jamido

Em entrevista, nesta sexta-feira (20), ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal de Aracaju, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), às buscas contra o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), tenta intimidar novas ações da Polícia Federal contra os parlamentares. Segundo Vieira – que é autor da CPI da Lava Toga -, a operação que mira Fernando Bezerra “não chega a ser uma surpresa” pelas investigações a quais o parlamentar pernambucano responde na justiça.

“Não chega a ser uma surpresa o senador Fernando Bezerra responde a algumas investigações, salvo engano sete. E em algum momento ações desse tipo acabam acontecendo. Eu tenho uma confiança muito grande na Polícia Federal, nos órgãos de controle que temos no Brasil, que já prestaram um bom serviço. Importante agora aguardar as informações para que o próprio senador Fernando Bezerra esclareça os fato e aponte qual é a verdade”, disse Alessandro Viera, que atuou como delegado da Polícia Civil.

“É um direito do presidente da Casa fazer esse esperneio até como uma defesa, uma forma de tentar inibir outras ações no futuro. Mas na verdade todo mundo está abaixo da lei e você pode sofrer uma busca em uma investigação na mesma forma pode um senador até o presidente da República. Tem que parar com essa crença que no Brasil tem que ter casta”, afirmou.

Fonte: https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/09/20/senador-diz-que-reacao-de-alcolumbre-a-acao-contra-fbc-e-esperneio/

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Presidente do Senado acertou ao devolver MP da demarcação de terras indígenas, diz Eliziane Gama

Provocado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),  anunciou nesta terça-feira (25) que vai devolver a parte da Medida Provisória 886/2019 que transferia para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

Ao sugerir a devolução (veja aqui), Eliziane destacou a inconstitucionalidade da matéria, pois a MP 886 revertia decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça ao aprovar a MP 870.

“O presidente Davi acertou em não permitir que a matéria fosse adiante já que o assunto havia sido discutido e rejeitado na MP 870”, comemorou a senadora.

A MP 870 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. O texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça. Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Presidente do Senado arquiva pela 2ª vez a CPI da Lava Toga

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , arquivou pela segunda vez nesta terça-feira (19) o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a cúpula do Poder Judiciário, chamada de Lava Toga. Ele argumentou que parte dos fatos usados para justificar a criação da CPI, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), estavam fora dos limites da fiscalização do Senado. O requerimento tinha 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.

Após o anúncio, Davi recorreu da própria decisão para o plenário, que decidirá se mantém ou se reverte o arquivamento. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) se manifestará sobre o assunto. Não há prazo para essa deliberação.

A CPI pretendia investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. No requerimento, Alessandro Vieira justificava a iniciativa destacando casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

Segundo Davi Alcolumbre, alguns dos fatos continham “vícios”, pois se tratavam de atos jurisdicionais: decisões próprias da atividade do Judiciário, que não podem sofrer interferência do Legislativo. A presença desses fatos inadequados inviabiliza o requerimento, segundo o entendimento do presidente, mesmo que outros possam ser considerados razoáveis.

“O recebimento parcial, com aceitação de alguns itens e rejeição de outros, implicaria no fatiamento do requerimento. Nesta hipótese, estaria o presidente substituindo a vontade dos subscritores, que o assinaram em sua integralidade. Não é possível afirmar que as mesmas assinaturas seriam apostas se o requerimento contivesse apenas alguns fatos e não outros”, explicou.

Davi observou que ainda resta a possibilidade de se fazer um novo requerimento, excluindo os fatos viciados. No entanto, ele não disse quantos ou quais são os fatos que podem embasar uma CPI.

A decisão foi embasada em pareceres emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado.

Questão de ordem

O proponente da CPI, Alessandro Vieira, apresentou uma questão de ordem para que a presidência aponte quais são os fatos incontroversos do requerimento. Ele observou que a decisão de Davi confirma que alguns dos fatos originais são pertinentes para a criação de uma comissão de inquérito, e afirmou que pretende levá-los adiante.

“Gostaria de assinalar essa evolução a quem dizia que não existia fato determinado. O presidente do Senado assinala que temos. Já temos essa clareza. Passa a ser apenas uma questão de tempo. Se temos fato e assinaturas, devemos ter CPI”, afirmou.

O senador também insistiu na manutenção do seu requerimento com as 29 assinaturas. Ele encaminhou um recurso à CCJ para que o documento seja aceito parcialmente, apenas com os fatos que a Presidência indicar como pertinentes.

Pressão

Ao longo do dia, Alessandro denunciou um movimento de “pressão” contra os outros 28 senadores que apoiaram o seu requerimento. Sem citar nomes, ele acusou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), agentes do Poder Executivo e setores do empresariado de comandarem a investida.

Até o arquivamento, nenhuma assinatura foi retirada. O senador disse que seus colegas “honraram os votos que receberam”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos apoiadores do requerimento e líder do partido do governo na Casa, minimizou o possível papel de membros da gestão na ação contra a CPI.

— Não vou nomear quem possa estar fazendo pressão. Sou responsável pela minha assinatura e prezo por ela. Duas [outras] senadoras do PSL também foram signatárias — disse.

Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se manifestou em Plenário contra a instalação da comissão de inquérito. Ele destacou que o Congresso está incumbido de votar reformas econômicas e não pode arriscar uma outra crise institucional.

“O papel do Senado, como instituição moderadora da República, é o de interpretar bem o momento político que estamos vivendo. Estamos diante de graves desafios. O Brasil quer se reconciliar, abrir espaço para o debate sereno, para a unidade”, acrescentou.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também opinou que a CPI “atrapalha mais do que ajuda”. Ele observou que o seu partido teria todas as razões para ser favorável a uma investigação sobre o Judiciário, mas garantiu que o objetivo da legenda “não é vingança”. Ele também lembrou que já existem instâncias de controle externo que podem fazer esse trabalho.

“O que nós precisamos agora não é sermos utilizados como um instrumento de uma disputa de poder entre segmentos do Ministério Público e do Judiciário, mas fazermos com que esse controle externo aumente, com que nós possamos avançar num Judiciário que seja ágil, rápido e imparcial. Essa proposta não ajuda a construir isso”, observou.

Entre os signatários da CPI, apenas o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que, numa segunda oportunidade, não emprestaria seu apoio à investigação. Ele disse entender que “não é o momento”, mas manteve a assinatura no requerimento original. Os demais afirmaram que respeitam a decisão do presidente Davi Alcolumbre e aguardam a deliberação do Plenário.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que, mesmo com o arquivamento da CPI por ora, o Senado peça ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resposta oficial sobre os pontos reunidos no requerimento. Segundo ele, o Judiciário precisa mostrar que está trabalhando para “coibir excessos”. (Com informações da Agência Senado)