Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (12/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Jean Paul Prates -‘Petrobras terá preço menor, sem desgarrar do mercado externo’
Governo vai taxar apostas e pode reter prêmios de casos suspeitos
Desigualdade cai a menor nível em 10 anos
CPI do MST vira bunker ruralista e da oposição
Anderson Torres deixa a prisão por decisão de Moraes
Carajás, o novo marco da mineração ilegal
STJ manda soltar porteiro condenado no Rio por foto
Número de deslocados em seus próprios países bate recorde
O Estado de S. Paulo
MP para regulamentar apostas pretende coibir fraude e impor taxação
Busca por petróleo vira disputa entre Marina e Minas e Energia
Petrobras lucra R$ 38,1 bi e distribui R$ 24,7 bi em dividendos
Exigências ‘duras’ da União Europeia levam governo Lula a reavaliar acordo
PCC aposta em ‘infiltrados’ para despachar drogas em aeroportos
Moraes manda soltar Torres com tornozeleira e sem acesso a armas
Crise humanitária – Fronteira dos EUA vira território de caos
Folha de S. Paulo
Desigualdade de renda cai a menor nível em 11 anos
Anderson Torres é solto após ordem de Alexandre de Moraes
FGTS investido na Eletrobras vê perda de quase R$ 1 bi
Fadiga de guerra dá força a plano do Brasil, diz Amorim
João Pedro Stedile – Governo Lula está medroso, e MST vai elevar pressão
Fornecedores da Marisa pede falência por dívida
Teste de vacina para câncer de pâncreas tem saldo promissor
Valor Econômico
Petrobras aprova dividendo de R$ 24,7 bi, mas planeja mudar distribuição de lucros
Receita potencial para regra fiscal é de R$ 127 bi
‘O Guarani’ volta ao Municipal
Governo acelera liberação de emendas para pacificar base
Credores e Americanas avançam em estrutura para capitalização
UE prepara normas duras para regular IA
MP das apostas taxará empresa e ganhador
EDITORIAIS
O Globo
Manipulação põe credibilidade do futebol em xeque
Única forma eficaz de combater as fraudes é expulsar os atletas que receberam dinheiro para forjar cartões
Quando veio à tona, em fevereiro, a denúncia de manipulação de resultados para favorecer apostas esportivas fraudulentas parecia um problema restrito à série B do Campeonato Brasileiro. As investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), porém, revelaram um esquema criminoso disseminado pelas competições mais importantes do país, envolvendo jogadores de gigantes do futebol brasileiro e ramificações em ligas do exterior. A credibilidade do esporte está em xeque.
De acordo com as investigações, jogadores eram aliciados pela quadrilha para cometer pênaltis ou receber cartão amarelo ou vermelho durante as partidas, favorecendo criminosos que apostavam nesses eventos em sites. Uma planilha apreendida pelo MP mostra que atletas recebiam do esquema até R$ 80 mil pela fraude. Inicialmente eram pagos R$ 10 mil a R$ 50 mil como adiantamento. O restante só era liberado depois do cumprimento do acordo. Clubes e empresas de apostas são tratados como vítimas do esquema, já que não há indícios de participação.
Ao menos 35 atletas estão sob investigação. Sete foram denunciados à Justiça nesta semana. Quatro confessaram e fizeram acordo para colaborar com o MP. Outros oito já haviam se tornado réus na primeira fase da Operação Penalidade Máxima. Embora o caso esteja ainda em apuração, os clubes cujos jogadores são citados — ainda que não formalmente denunciados — agem com sensatez ao afastá-los temporariamente dos gramados até que os fatos sejam esclarecidos. Na rodada desta semana da Série A do Brasileiro, nove atletas ficaram fora das partidas.
CBF e clubes estão certos em defender uma investigação ampla das denúncias e punição para os culpados. Na quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso. A manipulação de resultados será alvo também da CPI das Apostas Esportivas, prestes a ser instalada. Paralelamente, o governo está finalizando uma MP para regulamentar apostas esportivas no país. A intenção é dar mais transparência ao setor.
O esquema para combinar resultados e favorecer apostas ilegais tem efeito desastroso sobre o futebol, por abalar a confiança nos campeonatos. É verdade que a fraude não acontece só no Brasil. Fifa e CBF mantêm contrato com uma agência para monitorar movimentações suspeitas em sites de apostas. Mas o esquema só foi descoberto porque um dos acordos deu errado e vazou. Não fosse isso, jogadores corruptos continuariam cometendo pênaltis e tomando cartões por vontade própria.
Não se pode garantir que essa prática criminosa tenha influenciado o resultado das partidas e a classificação do campeonato. Mas um pênalti marcado ou a expulsão de um jogador podem mudar o rumo de uma partida. Por isso é fundamental investigar a fundo as denúncias e, confirmadas as fraudes, punir os culpados com o rigor da lei. Com a proliferação de apostas de todo tipo, é pouco provável que a pressão sobre jogadores diminua. Sempre haverá um aliciador rondando os vestiários com promessas tentadoras. A única forma de combater a máfia da manipulação de resultados é mostrar que um mero cartão forjado pode levar o jogador à expulsão definitiva do futebol.
O Estado de S. Paulo
O Congresso cumpre seu papel
Parlamentares têm mostrado disposição para corrigir deficiências do projeto de arcabouço fiscal. Como apresentado, o texto é um simulacro de controle das contas públicas
Um grupo bastante amplo de deputados, tanto do ponto de vista numérico como ideológico, tem mostrado firme disposição para corrigir as deficiências fundamentais do Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2023, que trata do novo arcabouço fiscal. O País só tem a ganhar com o Congresso cumprindo o seu papel de aprimorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo. O que o governo enviou à Câmara dos Deputados, a bem da verdade, é um simulacro de arcabouço fiscal, não um sistema de controle de gastos feito para valer.
O relator do PLC 93/2023 na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu há poucos dias com os representantes de nove bancadas partidárias. Juntas, elas correspondem a quase 80% do plenário da Casa. Esse grupo, segundo consta, pediu que o relatório final incorpore as sanções e gatilhos mais arrojados para o corte de despesas em caso de descumprimento das regras fiscais que foram ignorados de propósito pelo governo.
Note-se que os parlamentares não estão pedindo nada além do minimamente razoável em se tratando de um marco legal que se presta a equilibrar as contas públicas. Eles pedem, por exemplo, que o texto impeça o governo de conceder aumento salarial a servidores acima da inflação em caso de estouro das despesas. Pedem que não se realizem concursos públicos ou que se concedam benefícios fiscais a empresas quando as contas estiverem no vermelho. Outra demanda sensata é a de que o governo se comprometa com o cumprimento do objetivo fiscal por meio do bloqueio de despesas. No texto original, o chamado contingenciamento não é obrigatório.
Como se vê, não são pedidos extravagantes; são a essência de um arcabouço fiscal digno do nome.
Além do problema estrutural do PLC 93/2023, qual seja, a dependência excessiva do aumento das receitas para o equilíbrio fiscal, deixando o controle das despesas praticamente intocado, o projeto, caso seja aprovado como foi elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, ainda ferirá de morte a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto exime o presidente da República, entre outros agentes públicos, de quaisquer sanções jurídicas e políticas em caso de descumprimento das regras definidas pelo próprio projeto, o que é um despautério (ver editorial A LRF não é optativa, 22/4/2023).
Talvez, vá saber, essa conveniente imprevisão de sanções decorra do trauma dos petistas com a justa cassação de Dilma Rousseff por suas notórias pedaladas fiscais. Mas, no Congresso, essa frouxidão não pode prosperar. Definir metas sem prever mecanismos de engajamento ao seu cumprimento significa, na prática, não ter meta alguma.
O governo, evidentemente, fará de tudo para manter o projeto tal como está. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que vem “pedindo diariamente” ao relator do PLC 93/2023 que “não torne o texto mais rígido do que ele já é”. Cajado, contudo, “evita responder”, segundo o petista. Chega a soar como pilhéria classificar como “rígido” um marco legal que não prevê sanção alguma aos que, eventualmente, vierem a descumpri-lo.
O Congresso tem muito trabalho a fazer para dotar o País de um arcabouço fiscal crível e, principalmente, coadunado com desafios nacionais que só haverão de ser superados a partir de um Orçamento público equilibrado, entre outros fatores. O texto do arcabouço fiscal encaminhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, em que pesem as suas deficiências, não é para ser jogado fora de todo. Os parlamentares decerto não precisam reescrevê-lo; precisam aprimorá-lo.
Dada a disposição do Congresso e, é importante ressaltar, dos próprios ministros Haddad e Tebet para construir a várias mãos o novo arcabouço fiscal, inclusive tocando em questões sensíveis como os gastos tributários, há uma avenida de melhorias a ser trilhada. Quanto mais firme for o engajamento do Executivo e do Legislativo nesse esforço concentrado, em especial para eliminar as exceções que só enfraquecem o espírito do PLC 93/2023, tanto melhor será para o Brasil.
Folha de S. Paulo
Política desajustada
Falhas de articulação tornam imprevisível a base de sustentação do governo Lula
Foram semanas ruins para o governo no Congresso. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibiu todo o seu desajuste quando se viu diante de votações que, para além de seu significado intrínseco, representavam também os primeiros testes de fidelidade.
Os sinais de descoordenação despontaram com o projeto de lei 2.630/2020, apelidado de PL das Fake News. Em meio a ampla pressão das big techs e de parte da opinião pública, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sentiu o risco de derrota no ar e adiou a votação a fim de evitar um vexame.
Em seguida veio o marco do saneamento: a Câmara houve por bem derrubar mudanças baixadas por decretos de Lula. Espanta, nesse caso, menos o resultado em si —as alterações constituíam verdadeiros retrocessos— do que o placar, 295 a 136 contra o governo.
Do ponto de vista do Palácio do Planalto, são dois reveses cujo sabor amargo resta pouco adocicado por vitórias como a manobra para garantir maioria governista na CPI do 8 de janeiro ou a aprovação, pelo Senado, da medida provisória que modifica regras na tributação de multinacionais.
Ainda que esses dois êxitos indiquem alguma capacidade de articulação da base lulista, eles não escondem a dificuldade de fundo deste governo. Uma coisa é vencer discussões pontuais; outra, bem diferente, é conquistar maioria quando se trata de debater iniciativas legislativas mais abrangentes.
Não há melhor exemplo do que o projeto da nova regra fiscal, ferramenta voltada ao controle da dívida pública brasileira. Chegou-se a projetar sua votação para o dia 10, mas o governo não conseguiu consenso em torno da proposta.
No intuito de aparar essas arestas, o Palácio do Planalto conduziu na quarta-feira (10) reuniões com representantes de dois partidos da base, o PSB e o PSD. Se o governo cobrou mais apoio no Congresso, os representantes das legendas pediram a liberação de cargos e do dinheiro de emendas.
São demandas antigas na política, mas, nos últimos anos, ganharam nova relevância. De um lado, porque
Lira descobriu como carrear verbas para as bases eleitorais dos deputados; de outro, porque as redes sociais permitem ao parlamentar alardear suas obras.
Lula e seus articuladores talvez não se tenham dado conta disso. Parecem imaginar que podem fazer política como há 20 anos, quando subiram a rampa pela primeira vez.
Se o governo federal pretende melhorar sua relação com o Congresso, precisará indicar com mais clareza o rumo que vai tomar — e terá de garantir que esse rumo seja confortável para os parlamentares, pois, do contrário, eles escolherão seu próprio caminho.