Bolsonaro é autor de 58% dos ataques à imprensa, diz Fenaj

Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, dos 208 ataques registrados, sozinho, o presidente foi responsável por 121 casos (Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo)

Agressão a jornalistas e veículos de comunicação aumenta em 54%, diz relatório; Bolsonaro é responsável por mais da metade

Pedro Medeiros* – O Globo

Casos de ataques a jornalistas e veículos de comunicação cresceram 54% no último ano, revela o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil” da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado nesta quinta-feira. No período de um ano, as agressões saltaram de 135 para 208. Segundo a federação, em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro foi responsável, sozinho, por 58% desse total — seja por seu perfil no Twitter, “lives” ou entrevistas.

No documento, 114 casos são de tentativas de descredibilização da mídia, que são a maioria dos ataques à liberdade de imprensa no Brasil. Essa categoria não constou dos relatórios anteriores e foi criada, segundo a Fenaj, em razão da institucionalização das críticas, como, por exemplo, as feitas por meio dos canais oficiais da Presidência da República.

Bolsonaro teve um ano de constante atrito com a imprensa e diversos veículos de comunicação. Segundo a Fenaj, os ataques presidenciais se concentram em agressões verbais, descredibilização da imprensa e ameaças ou intimidações. No dia 13 de setembro, em sua conta pessoal no Twitter, o presidente disse:

“Nossa inimiga: parte da GRANDE IMPRENSA. Ela não nos deixará em paz. Se acreditarmos nela será o fim de todos.”

O relatório cita também a ameaça feita por Bolsonaro ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil: “Talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. O site divulgou reportagens sobre mensagens no aplicativo Telegram do ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba.

O relatório afirma que cinco dos ataques dos presidente foram agressões verbais diretas a jornalistas durante entrevistas. Em um dos casos, no dia 20 de dezembro, ao ser questionado sobre a operação do Ministério Público que teve como alvo seu filho mais velho, Flávio, o presidente respondeu a um repórter do GLOBO:

— Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual.

Segundo a presidente da Fenaj, Maria José Braga, é necessário que a sociedade cobre uma postura de maior respeito do presidente.

— Houve uma institucionalização da violência contra o jornalista, dada através da Presidência da República, com o presidente desferindo ataques verbais diretamente contra profissionais ou ataques genéricos e generalizados contra a imprensa. O número é muito alto (121 ataques) e exige que a sociedade brasileira se posicione e cobre do presidente que respeite, ao menos, a liturgia do seu cargo — afirmou Braga em entrevista à GloboNews.

O Palácio do Planalto, em nota, afirmou que não iria comentar a fala da presidente da Fenaj.

Além do chefe executivo federal, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, também é citado. Uma repórter da TV Globo foi constrangida e teve seu microfone empurrado durante entrevista coletiva, organizada no Palácio da Cidade. Ele irritou-se ao ser questionado sobre as ações da prefeitura para atenuar danos causados por um temporal que atingiu a cidade e que causou dez mortes em abril de 2019.

A região que apresenta mais casos é o Sudeste, com 44 registros. Só o estado de São Paulo teve 19. Seguido pelo Distrito Federal, com 13, e o Rio de Janeiro, que somou 12. E são dos políticos que mais advêm as agressões: eles foram autores de 144 ataques.

Outro tópico do relatório é o cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais. O levantamento cita o episódio protagonizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao determinar que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar reportagem citando o presidente da Supremo, ministro Dias Toffoli, em reportagem sobre a delação do empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Lava-Jato. A decisão previu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida durou três dias.

Em relação ao impedimento do exercício profissional, uma equipe da TV Alteroza Sul de Minas foi impedida de participar da entrevista do ex-goleiro Bruno, pelo Poços de Caldas Futebol Clube. A equipe havia se credenciado e viajou 153 quilômetros para a coletiva, mas viu seu microfone ser retirado na mesa. A restrição foi feita pela direção do time da terceira divisão, que atendeu a pedido de Mariana Nicolini, advogada de Bruno. Um ano antes, a TV Alteroza havia feito uma reportagem mostrando que o goleiro não estava cumprindo a pena de prestar serviços comunitários em uma associação. Após a reportagem, o goleiro não obteve progressão da pena para o regime semiaberto, o que só veio a acontecer em julho deste ano.

Ameaças e intimidações contabilizam 28 casos. E agressões verbais, 20. E, com tentativas de descredibilização da imprensa, são as três mais recorrentes.

A lista menciona até dois homicídios em Maricá, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em maio, o jornalista e proprietário do jornal O Maricá, Robson Giorno, de 45 anos, foi morto a tiros, disparados por um homem encapuzado, na porta de sua residência, no bairro Boqueirão. Ele chegava em casa, acompanhado da mulher, quando um carro prata aproximou-se. De dentro do veículo foram feitos os disparos. Em junho, o profissional Romário da Silva Barros, do site de notícias Lei Seca Maricá, foi assassinado na noite do dia 18 de junho. Ele foi executado com três tiros, dois na cabeça e um no pescoço, no bairro de Araçatiba. Romário dedicava-se prioritariamente ao jornalismo policial. A investigação do casos corre sob sigilo.

Das categorias de agressões diretas a jornalistas, além dos assassinatos, registrou crescimento em 2019, em comparação com o ano anterior, o grupo das injúrias raciais. No ano passado, houve dois casos de racismo e, em 2018, nenhum.

(*Estagiário sob supervisão de Camila Zarur)

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/agressao-jornalistas-veiculos-de-comunicacao-aumenta-em-54-diz-relatorio-bolsonaro-responsavel-por-mais-da-metade-1-24195220

Veja o estudo do CCS sobre liberdade de imprensa entregue à senadora Eliziane Gama

O CCS (Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional) elaborou o documento a pedido da senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania na Casa (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O CCS (Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional), criado por força constitucional, aprovou na última segunda-feira (4) amplo relatório sobre liberdade de imprensa no Brasil (veja abaixo para baixar a íntegra do documento). A solicitação foi feita pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), após críticas do governo ao jornalismo brasileiro e também a empresas de comunicação social, sobretudo da área de televisão.

Além de uma ampla introdução sobre a questão da liberdade de imprensa no Brasil, escrita pela diretora do Instituto Palavras Abertas, Patrícia Blanco, o documento reúne textos de representantes de entidades com assento no CCS como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), dentre outras. Também contribuíram com o relatório representantes da sociedade civil.

Segundo Eliziane Gama, que é jornalista, a liberdade de imprensa é uma conquista já inscrita na tradição política brasileira e deve ser preservada como um bem da sociedade. A senadora pretende entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima semana.

Eliziane Gama recebe estudo do CCS sobre liberdade de imprensa no Brasil

O estudo pode contribuir para o processo democrático do País, diz a senadora do Cidadania do Maranhão (Foto: William Borgmann)

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou, nesta quarta-feira (6), à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

A senadora disse vai apresentar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e solicitar a publicação oficial do estudo no Senado.

O CCS

O CCS (Conselho de Comunicação Social) é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã. Esta é a quinta composição do colegiado.

A comissão de relatoria responsável pelo estudo é formada pelos conselheiros Patrícia Blanco, Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva, Juliana Noronha e pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão. (Agência Senado)

Cidadania-BH: Kalil afronta liberdade de imprensa ao sugerir afastamento de João Vitor

O Diretório Municipal do Cidadania de Belo Horizonte divulgou nota (veja abaixo) de repúdio pelo prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (sem partido), ter feito apelo em reunião com jornalistas para que o jornalista e deputado estadual João Vitor, do Cidadania, fosse afastado de programa esportivo da Rádio Itatiaia.

O partido considera que a atitude de Kalil “fere a liberdade de imprensa, tentando cercear e manipular o livre exercício de uma profissão relevante para a consolidação da democracia e do estado de direito”.

Moção de repúdio – CIDADANIA 23-BH

Sobre a tentativa de censura ao jornalista e Deputado Estadual João Vitor Xavier, praticada pelo prefeito de Belo Horizonte e denunciada pelo Sindicato dos Jornalistas, manifestamos nosso repúdio à atitude indigna de um mandatário eleito de forma democrática e que afronta a liberdade de imprensa, tentando cercear e manipular o livre exercício de uma profissão relevante para a consolidação da democracia e do estado de direito.

Nos causa estranheza que essa atitude autoritária aconteça logo após a filiação do Deputado ao nosso renovado partido. O prefeito deveria buscar o cumprimento das metas estabelecidas em seu programa de governo ao invés de tentar impedir que criticas sejam feitas à sua administração.

Vale lembrar que o prefeito foi eleito com o discurso que afirmava ser contra a velha política, porém, suas atitudes comprovam ser apenas um discurso meramente eleitoreiro que difere totalmente de sua prática política e de gestão.

Nos 14 meses que restam até as próximas eleições municipais, o CIDADANIA 23 no seu papel de oposição, oferecerá à população oportunidades para que todos possam fazer a análise justa da atual gestão municipal e continuará trabalhando por uma Belo Horizonte melhor. Neste sentido, seria bom para nossa capital que seu administrador fizesse o mesmo.

Comissão Executiva do Diretório Municipal do CIDADANIA 23 – BH

VEJA TAMBÉM

http://www.pps.org.br/2019/06/05/sindicato-repudia-apelo-do-prefeito-de-bh-por-afastamento-de-jornalista-que-e-deputado-do-cidadania/

Conselho de Comunicação fará estudo sobre liberdade de imprensa sugerido por Eliziane Gama

Conselho de Comunicação fará estudo sobre liberdade de imprensa no País

O CCS (Conselho de Comunicação Social) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no País. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

A comissão será composta pelos conselheiros Davi Emerich (sociedade civil), Maria José Braga (jornalistas), Juliana Noronha (imprensa escrita) e suplentes, sob a coordenação da conselheira Patrícia Blanco (sociedade civil). A apresentação de relatório deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

O pedido foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 2. Nele, Eliziane mencionou as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) que “foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”. A senadora se referiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que investiga notícias fraudulentas contra integrantes da Corte, que, em abril, mandou tirar do ar reportagem que citava o presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão foi revogada dias depois.

“O momento exige do conselho um estudo sobre liberdade de imprensa e regulação de mídia para termos uma visão profunda. Vamos montar a comissão de relatoria e comparar com outros países para a gente produzir um documento bem aprofundado”, afirmou Davi Emerich.

Na avaliação de Maria José Braga, a concentração dos meios de comunicação de massa no Brasil é um fator de restrição à liberdade de imprensa.

“Teremos que debater e apresentar números para subsidiar o tema”, afirmou a conselheira.

O presidente do conselho, Murilo Aragão, destacou que o encolhimento recente de receita verificado nas TVs abertas equivale ao faturamento das duas maiores emissoras do País.

“As autoridades deveriam pensar no que está acontecendo. Não interessa à cidadania que os núcleos de produção jornalística sejam inviabilizados por questão financeira, tampouco defendo subsídios do governo para sustentar a atividade, mas que haja um olhar mais detalhado e menos preconceituoso para tratar do tema”, afirmou. (Agência Senado)

Dia Internacional da Imprensa: Em nota, Cidadania defende liberdade de expressão

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), e os líderes do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), e na Câmara, Daniel Coelho (PE), publicaram nota (veja abaixo), nesta sexta-feira (03), pelo Dia Internacional da Imprensa Livre estabelecido pela Unesco, em 1993. No documento, os dirigentes destacam que a data tem por finalidade alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas em todo o mundo.

O texto lembram ainda que a data foi estabelecida como uma forma de consciência democrática ante a violência cometida contra os profissionais que têm o ofício de informar aquilo que “os poderosos” não querem que se torne público.

A nota ressalta também que a defesa da liberdade de imprensa é um dever de todos que buscam uma sociedade mais igualitária e democrática.

Nota do Cidadania sobre o Dia Internacional da Imprensa Livre

Quando a Unesco criou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa visava alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais, em todo o mundo.

Esta data foi uma reação da consciência democrática ante a violência sofrida por quem tem o ofício de informar o que os poderosos não querem que venha a público, seja por interesses políticos ou econômicos.

Desde então jornalistas e jornais não deixaram de receber ou sofrem ameaças, perseguições, violências e assassinatos. Nesses últimos pouco mais de vinte anos, a imprensa livre tem sido vítima de governos populistas, à direita e à esquerda, que buscam por todos os meios calar a voz de milhares de jornalistas, basicamente em função de uma concepção autoritária, que não consegue conviver com o contraditório, e o desmascaramento da verdadeira face desses governos.

Na época da “verdade alternativa” ou das “noticias falsas”, as famosas “fake news”, nunca foi tão importante defender a liberdade de imprensa, irmã gêmea da liberdade de expressão e da liberdade de organização, que conformam os fundamentos da própria concepção de sociedade democrática.

Vivemos o limiar de uma nova época histórica, que graças a revolução tecnológica tem permitido a rápida e massiva circulação de informações, ideias e opiniões. Não por acaso, nos Estados autoritários, a luta por seu controle tornou-se uma luta de vida ou morte de tais regimes. E isso se dá por que a imprensa tem a ver com o Poder, pois, informação é poder e seu consumo por uma sociedade bem informada é o maior inimigo de governos populistas e autoritários.

Defender a liberdade da imprensa é dever de todos que querem viver em uma sociedade democrática.

Roberto Freire           Daniel Coelho              Eliziane Gama
Presidente                   Líder na Câmara            Líder no Senado

Eliziane Gama sugere estudo sobre liberdade de imprensa ao Conselho de Comunicação Social

Senadora sugere estudos sobre liberdade de imprensa

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, enviou hoje um ofício [veja aqui no site de O Antonista] a Davi Alcolumbre [DEM-AP] sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Eliziane, que é jornalista, diz também que “a emergência de novas tecnologias e a abrangência das redes sociais atiçam ainda mais a discussão sobre o assunto”.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente.”

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, formado por representantes da sociedade civil e empresas.

 

#ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em clima de “déjà vu”, o #ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em meio a um ruidoso episódio de censura a veículos de mídia pelo Supremo Tribunal Federal, revogada após a péssima repercussão pública que teve o caso, e um inquérito que promete apurar a origem de notícias e opiniões ofensivas aos ministros do STF, o #ProgramaDiferente trata do tema: Fake news e liberdade de imprensa (veja abaixo).

Desde o ano passado muito se fala muito das fake news, inclusive que teriam influenciado no resultado das eleições de 2018. Mas, afinal, como anda o jornalismo na era das redes sociais e dos influenciadores digitais? Como se proteger das informações falsas? Qual o papel da grande imprensa nos dias de hoje? Como garantir o profissionalismo, a qualidade e a credibilidade da profissão de jornalista?

Andrea Jubé: “Imprensa brasileira, tamo junto aí!”

Para quem acompanha as vicissitudes do relacionamento de Jair Bolsonaro com a imprensa, surpreendeu o armistício proposto na semana passada, na esteira do debate sobre censura e liberdade de expressão: “Imprensa brasileira, tamo junto aí! Esse namoro, esse braço estendido estará sempre à disposição de vocês, um abraço a todos aí!”

O presidente reconheceu os “percalços” na relação, mas argumentou que governo e jornalistas precisam se entender “para que a chama da democracia não se apague”. Ensinou: “Melhor uma imprensa capengando do que sem ter imprensa”. Um contraste ante as declarações do candidato recém eleito, que contrariado com uma sequência de matérias investigativas, ameaçou cortar verbas de publicidade de um jornal de grande circulação. “Na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, não terá apoio do governo federal”, ameaçou.

O pano de fundo da aparente nova postura é a batalha da comunicação, que tem de um lado o grupo alinhado ao filósofo Olavo de Carvalho e ao vereador Carlos Bolsonaro, e do outro, a ala militar que responde institucionalmente por essa área no governo.

Desde o incidente do famigerado vídeo da “golden shower” no Carnaval, a cúpula militar interveio para que o presidente adequasse sua conduta à liturgia do cargo. O cessar-fogo, o tom moderado adotado nas sete “lives” que protagonizou em sua conta no Facebook, resultam das diretrizes de comunicação instituídas pelos generais responsáveis pela área: o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e o porta-voz, Otávio do Rêgo Barros.

Ambos são egressos da “escola de comunicação” do general Eduardo Villas Bôas, que sempre defendeu relações amistosas com a imprensa no posto de comandante do Exército (2015-2019). Villas Bôas hoje despacha no Gabinete de Segurança Institucional, ao lado do ministro, general Augusto Heleno. Ambos são bússolas de Bolsonaro no governo.

Foi por indicação de Villas Bôas que Rêgo Barros tornou-se o porta-voz do governo. Seu bordão remete a São Francisco de Assis: “Paz e bem”.

Logo após o episódio da “golden shower”, os generais tomaram as rédeas da comunicação. Por isso, é sintomático que a interação ao vivo de Bolsonaro com os eleitores – por meio das “lives” no Facebook – tenha começado dois dias após a postagem desastrosa do vídeo obsceno. E foi significativo que Bolsonaro aparecesse no vídeo entre Augusto Heleno e Rêgo Barros, como avalistas da chamuscada imagem do presidente.

E foi nessa conjuntura de aparente pacificação que eclodiu a nova crise de comunicação, provocada por uma publicação de Carlos Bolsonaro, contrapondo Olavo à ala militar. Um vídeo com novas ofensas do professor aos militares foi postado – e depois apagado – na conta de Bolsonaro no YouTube. O conteúdo foi replicado pelas contas de Carlos.

No vídeo, o guru dos Bolsonaro diz que a última contribuição das escolas militares para o ensino brasileiro foram os livros de Euclides da Cunha. Acusa os “milicos” de entregaram o Brasil aos comunistas, de criarem o PT e não terem coragem de confessar.

Foi o estopim de uma tensão que vinha numa escalada havia semanas, com a subsequente postagem de insultos do filósofo ao vice-presidente Hamilton Mourão e ao ministro Santos Cruz.

Houve duas consequências: a primeira, uma nota oficial de Bolsonaro divulgada ontem respondendo as críticas de Olavo aos militares. “Suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”.

A segunda consequência foi o novo anúncio de Carlos – considerado o filho mais influente – de se afastar do controle das redes sociais do pai. A publicação do vídeo de Olavo é atribuída a ele nos bastidores. O aviso foi publicado em tom enigmático na noite de domingo, com uma estocada na cúpula militar. “Começo uma nova fase em minha vida. Longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos. O que me importou jamais foi o poder. Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”

O “monte de gente estrelada” é uma possível referência aos generais que, mais do que titulares de ministérios relevantes, consolidaram-se como fiadores do governo.

O controle de Carlos sobre as contas pessoais do pai sempre incomodou a ala militar, pelo conteúdo muitas vezes incompatível com o cargo de presidente. A primeira crise foi quando Carlos chamou o então ministro Gustavo Bebianno de “mentiroso” no Twitter. A conta do presidente replicou a ofensa. A segunda grande polêmica foi a publicação do vídeo pornográfico no Carnaval.

O problema é que no meio dessa guerra, não tem céu de brigadeiro pela frente. A promessa de Carlos de se afastar das redes sociais do pai é reprise de um filme velho: na transição, especulou-se que ele assumiria a Secretaria de Comunicação Social, com status de ministério. Mas sua nomeação configuraria nepotismo. Então ele declarou que não queria cargo, e avisou: “desde ontem não tenho mais, por iniciativa própria, qualquer ascensão [sic] às redes sociais de Jair Bolsonaro”. A ameaça nunca se confirmou.

Há duas semanas, Bolsonaro admitiu em entrevista à rádio Jovem Pan que o filho controlava suas contas nas redes sociais. “Ah o pitbull? Tá atrapalhando o quê, não me atrapalhou em nada, acho até que devia ter um cargo de ministro”, disse o presidente. “Ele que me botou aqui, foi realmente a mídia dele que me botou aqui, e muita gente quer afastá-lo de mim”, lamentou.

Por isso, apesar do anúncio no Twitter, Carlos dificilmente se afastará das redes sociais do pai. Como bom pitbull, ele ladra e morde.

Resta às alas conflagradas no governo seguir a recomendação do presidente em sua última “live”, a propósito da Páscoa: “É para refletir, pensar no próximo e perdoar”. Ele se despediu com “um grande abraço nos homens e um beijo nas mulheres”. (Valor Econômico – 23/04/2019)

Andrea Jubé é repórter de Política em Brasília – E-mail: andrea.jube@valor.com.br

Maria Cristina Fernandes: Um Supremo fake

O ministro Dias Toffoli conseguiu algo que nem o presidente da República vinha se mostrando capaz, reacender a militância bolsonarista na defesa da revolução justiceira representada por sua eleição.

Nem mesmo a decisão do Supremo de remeter inquéritos de corrupção de políticos para a justiça eleitoral havia sido capaz de tamanho feito. Caíra a ficha, para uma parte da República de Curitiba, que o apoio da população à Lava-Jato era movido, na verdade, pelo antipetismo.

Com a censura à revista “Crusoé”, o “amigo do amigo do meu pai”, junto com seu colega togado, Alexandre de Moraes, acordaram o antipetismo e o colocaram no mesmo palanque daqueles que, estejam à direita ou à esquerda, simplesmente não aceitam uma imprensa censurada. O presidente do Supremo contra quem no processo nenhuma prova de malfeito há, deu ainda ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de posar em defesa da liberdade da mesma imprensa com a qual tem tido litigiosa convivência.

Ainda foi capaz de unir toda a imprensa em defesa de uma publicação digital cuja antipatia pelo mercado da informação é traduzido pelo slogan “ilha de jornalismo”, sugerindo que todo o entorno é pântano. Dos processos que o site “O Antagonista”, costela que deu origem à “Crusoé”, acumula, alguns são movidos por jornalistas, caminho que pode ser seguido por qualquer um, até pelo presidente do Supremo. Isso não impediu que a imprensa e suas entidades de classe saíssem em defesa da revista e da liberdade de expressão.

Toffoli e Moraes foram além. Ressuscitaram, no Senado, as articulações por uma CPI da Toga, ou mesmo pelo impeachment de ministros. Com uma composição mais renovada que a da Câmara, a Casa se move, em grande parte, por redes sociais. Nas 24 primeiras horas depois da censura, a Bytes identificou a publicação de mais de meio milhão de tuítes em reação ao Supremo, liderados pela #ditatoga.

Na sua cruzada, a dupla de ministros confrontou-se ainda com a farda ao apreender o computador de um general da reserva, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, titular de grande audiência em redes sociais e amigo do ex-comandante do Exército, o general Villas-Boas, aquele que chegou a ameaçar intervenção se o Supremo acatasse o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já começaram a chegar às mãos de dois generais, o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu auxiliar, Antonio Luiz da Costa Burgos, currículos de pré-candidatos ao Supremo. A próxima vaga, a rigor, só se abre em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos. Nove meses depois, vem a segunda, do ministro Marco Aurélio Mello.

Nenhum dos nomes que povoam as listas do Palácio do Planalto é hostil à Lava-Jato, do tributarista paulista, Heleno Torres, ex-tenente do Exército, ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran, passando pelo próprio ministro Sérgio Moro, pule de dez para uma vaga caso naufraguem suas pretensões políticas.

A filtragem tão antecipada de currículos sugere que o Palácio do Planalto não pretende ser pego de surpresa se prosperarem as articulações para ressuscitar a CPI da Lava Toga ou mesmo o impeachment dos ministros do Supremo. Com a desatinada censura, ao rol de ministros visados por impeachment, encabeçado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, somaram-se Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Tem senador querendo obstruir votações de interesse do governo se a pauta não andar.

Para cerrarem fileiras ao lado de Toffoli, os ministros teriam que rever votos, alguns deles paradigmáticos, como o “cala a boca já morreu”, da ministra Cármen Lúcia, ao liberar biografias não autorizadas.

Ante as dificuldades no plenário para confirmar a censura, a saída foi deslocar o jogo para o confronto com o Ministério Público. Apela ao espírito de corpo do tribunal contra a parceria entre procuradores e redes sociais que tenta empurrar o Supremo para fora da vala contramajoritária no aval a tudo o que vem da Lava-Jato.

Toffoli já havia confrontado o MP colocando Moraes para presidir o inquérito contra as ‘fake news’, atribuição dos procuradores. Voltou ao embate ao contrariar a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.

Em Curitiba, juízes e procuradores atuam em tamanha consonância que a força-tarefa da Lava-Jato já foi tida como um simulacro da justiça italiana, em que a magistratura e a procuradoria são uma única carreira. Toffoli foi além. A pretexto de combater a sanha punitiva da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal fundiu as prerrogativas, em detrimento do MP, num só poder, o seu. E deixou poucas esperanças de que o tribunal recupere sua condição de poder moderador enquanto estiver na presidência.

Petrobras

Antes de completar seu primeiro mês no cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse, durante evento promovido por um banco de investimentos, que não queria mais ouvir falar na expressão ‘política de preço’. O executivo encantou a plateia ao resumir sua visão sobre os preços dos combustíveis: “Vocês já ouviram falar de política de preço de iPhone? Política de preço do feijão? Não existe política de preço. Existe mercado”.

Na cola do câmbio, o iPhone variou 5% do mais recente modelo em relação ao anterior. O feijão, chegou a subir quase 100% este ano, antes de começar a cair. Um está no bolso dos ricos. E o outro, até na mesa dos pobres. O combustível está na vida do país inteiro. O controle de seus preços quebrou a Petrobras. Seu descontrole elegeu Jair Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes garantiu que não haverá intervenção na política de preços mas, ao dizer que a Petrobras terá que dar mais transparência e previsibilidade à definição dos seus preços, fincou as duas estacas de uma política de preços que amarrará o presidente da República até o último dia de seu mandato. (Valor Econômico – 18/04/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Luiz Carlos Azedo: Togas em desalinho

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A primeira vítima da guerra entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a força-tarefa da Operação Lava-Jato foi a liberdade de imprensa, com a censura à edição da revista digital Crusoé por causa de uma matéria que citava o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Nos bastidores do Judiciário, porém, a segunda pode ser a boa convivência entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pleiteia a recondução ao cargo, e o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido dela de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Moraes apura se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, estava sendo investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o que a Constituição não permite. Ministros do Supremo somente podem ser investigados pelos próprios pares, nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem essa atribuição. Por essa razão, os questionamentos feitos pela Lava-Jato sobre o ministro Toffoli à defesa do empresário Marcelo Odebrecht, que depois foram retirados dos autos, mas vazaram para a revista, podem ser caracterizados como uma não conformidade. Uma cópia da resposta, porém, havia sido encaminhada à Procuradoria-Geral da República pela defesa do empresário.

Ontem, Toffoli autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por 90 dias, solicitação feita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que investiga o caso ex-ofício, ou seja, por determinação do presidente do Supremo. Mais cedo, Raquel Dodge havia enviado ao STF documento no qual defendia o arquivamento do inquérito. O ministro fulminou o pedido: “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

Raquel Dodge pretendia arquivar o inquérito por considerá-lo ilegal, pois foi aberto pelo STF sem participação do Ministério Público. A intenção dela, porém, foi rechaçada por Moraes, com o argumento de que o requerimento da Procuradoria não tem “qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”. Moraes justificou sua decisão com o argumento de que o inquérito é “claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”.

Busca e apreensão

A decisão de Moraes foi um contra-ataque do Supremo à força-tarefa da Lava-Jato, mediante a apuração do “vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”. Segundo o ministro, várias provas já foram coletadas ao longo da apuração para apurar os vazamentos “por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Por decisão de Moraes, ontem, a Polícia Federal (PF) executou oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal contra pessoas suspeitas de promover injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram apreendidos celulares, tablets e computadores. O ministro Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram.

Entre os investigados, está o general da reserva Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal na eleição do ano passado pelo PSL. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-lo pessoalmente”, protestou Chagas no Twitter.

Moraes não tem apoio unânime no Supremo. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, discordou da censura à Crusoé, que considera um retrocesso; o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi mais cauteloso: pediu esclarecimentos a Moraes sobre a decisão. Entretanto, a maioria do STF começa a se sentir constrangida com toda essa situação, principalmente por causa dos ataques que a Corte está sofrendo nas redes sociais e no Congresso. (Correio Braziliense – 17/04/2019)