Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/04/2021)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

STF confirma anulação das condenações de Lula
Cansado dos desgastes, Fachin quer sair da Segunda Turma
Ricardo Salles – ‘Brasil tem credibilidade para pedir dinheiro’
PF substitui delegado do Amazonas que foi ao STF contra Salles
O baile das máscaras que nada protegem
Imunização já tem efeito em idosos acima de 80
Executivos se unem para alavancar vacinas
Renan deve ser relator da CPI da Pandemia

O Estado de S. Paulo

STF anula condenações da Lava Jato e torna Lula elegível
Chefe da PF no AM é trocado após denunciar ministro
Perfil – Jassonio Costa Leite: O maior grileiro de terra indígenas da Amazônia
Bolsonaro pede verba; Biden quer ação na Amazônia
LDO prevê mínimo de R$ 1.147 em 2022
Médicos adeptos de ‘kit covid’ têm apoio de fábrica
Limite a viagens faz crescer venda de imóveis de luxo
Dividendos caem R$ 38 bi em 2020
EUA impõem sanções à Rússia
Um patrimônio que resurge das cinzas

Folha de S. Paulo

STF mantém decisão de Fachin e deixa Lula apto para eleição
PF trocará chefe no AM que pediu investigação de Salles
Desigualdade e Bolsonaro pioram Covid, dizem estudos
Médicos sem Fronteiras veem situação brasileira como uma ‘catástrofe humanitária’
Incerteza marca próximas fases da vacinação em SP
Ciro Nogueira – CPI foi criada para atingir presidente
Juiz condena Hans River a indenizar repórter da Folha
Série do Pantanal de cinzas de Lalo Almeida para Folha vence maior prêmio de fotografia do mundo
Biden expulsa diplomatas russos e impõe sanções
Festival hindu faz disparar casos do vírus na Índia

Valor Econômico

Intervenções pesam sobre ação de empresas estatais
Supremo anula condenações de Lula por 8 a 3
Após oxigênio, agora crise é de ‘kit intubação’
Carf libera shopping de PIS e Cofins
Proposta faz Hering disparar na bolsa
Mercado de games cresce na pandemia

EDITORIAIS

O Globo

Não tem cabimento Bolsonaro sancionar um Orçamento ilegal

O parecer da Consultoria da Câmara que autoriza o presidente a fazê-lo é apenas uma tentativa canhestra de empurrar o problema com a barriga

Com a posição inflexível do Centrão contra um ajuste no Orçamento fictício, os políticos da base do governo se desdobram para preservar suas emendas com ideias mirabolantes. Agora, assessores técnicos da Câmara passaram a endossar a estranha alternativa de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto, para que ele seja colocado dentro das regras fiscais aos poucos, no decorrer do ano.

Não tem cabimento Bolsonaro sancionar um Orçamento que, além de sabidamente inexequível, ainda por cima é ilegal. O parecer da Consultoria da Câmara que autoriza o presidente a fazê-lo, mesmo com o descasamento entre as despesas obrigatórias e as receitas, é apenas uma tentativa canhestra de empurrar o problema com a barriga. Cedo ou tarde, a conta chegará. Assinar um Orçamento ilegal não configurar crime é um conceito no mínimo extravagante.

No campo das ideias estapafúrdias, claro que nada supera o conselho de assessores para que Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão deixem o país, de modo que o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara, Arthur Lira, assine o Orçamento inexequível — e passe a correr os riscos por ter cometido crime de responsabilidade.

Sem muita saída, diante dos interesses do Centrão e da indecisão de Bolsonaro, o Ministério da Economia avalia agora mudar a meta fiscal, para reconhecer um rombo maior que os quase R$ 250 bilhões já projetados. Chegou a propor uma PEC, limitada a gastos com saúde, emprego e crédito. Serviria de lastro para a nova edição da MP 936, que permite, no setor privado, acordos para a redução de salário e corte proporcional da jornada de trabalho, com a contrapartida da manutenção do emprego. Também para reforçar o Pronampe, que concede empréstimos para pequenas empresas suportarem a crise, como aconteceu no ano passado.

Não houve acordo, diante da posição inamovível de Lira em favor do Orçamento inexequível. Os recursos para o programa de manutenção do emprego e de ajuda a empresas deverão ser liberados por créditos extraordinários. O pano de fundo político é um presidente ansioso para ter obras a apresentar no palanque em 2022, com seus aliados do Centrão — e um ministro da Economia sob intensa pressão. É certo que o déficit previsto já não seria cumprido com as despesas da pandemia. Daí a ideia de ampliá-lo.

A PEC também correria o risco de desvirtuamento no Congresso, para permitir que gastos sem relação com a pandemia pudessem ficar fora do teto de despesas. Não se pode esquecer que, na montagem do Orçamento inexequível, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Regional já passaram de R$ 6,4 bilhões para R$ 21 bilhões. A revisão da meta fiscal pelo menos seria uma saída transparente, embora o melhor seja fazer o certo: cortar mais de R$ 30 bilhões do Orçamento, para compensar a indevida redução de despesas obrigatórias, que só serviu para mascarar emendas de parlamentares destinadas a financiar obras de interesse eleitoral.

O Estado de S. Paulo

Radiografia da irresponsabilidade

Análise do TCU sobre o trabalho do Ministério da Saúde na pandemia é uma radiografia da irresponsabilidade do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na quarta-feira um contundente relatório de avaliação acerca do trabalho do Ministério da Saúde no combate à pandemia de covid-19. Trata-se da mais nítida radiografia já produzida até aqui acerca da irresponsabilidade do governo federal na administração da crise. Conclui-se que o Ministério da Saúde empenhou-se mais em livrar-se de suas obrigações do que em organizar o combate à pandemia, que obviamente é sua atribuição precípua.

Quadro semelhante se observa na ação que o Ministério Público Federal (MPF) moveu, também na quarta-feira, contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de uma investigação de três meses, o MPF decidiu acusar o intendente e mais cinco dirigentes do Ministério de improbidade administrativa por “omissões sucessivas” e lentidão na tomada de decisões, num cenário de recrudescimento da pandemia.

Recorde-se que Pazuello já é objeto de inquérito da Polícia Federal, que apura sua parcela de responsabilidade, como ministro da Saúde, pela falta de cilindros de oxigênio para o tratamento de doentes de covid-19 em Manaus, o que resultou em dezenas de mortes por asfixia. E o intendente provavelmente será chamado a depor na recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as ações e omissões do governo na pandemia.

Aos poucos, portanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a ser finalmente pressionado a responder, nos âmbitos judicial e político, por seu comportamento inconsequente, quando não delinquente, diante da pandemia. Os mais de 360 mil mortos e o total descontrole do vírus, com efeitos dramáticos sobre a economia, não são fruto do acaso.

“Envergonha-nos a gestão que o Ministério da Saúde vem realizando com relação a esse quadro tenebroso da crise da covid-19”, disse o ministro Bruno Dantas, do TCU, durante a apresentação do relatório. Ele cobrou a responsabilização imediata dos gestores do Ministério arrolados no processo, a começar por Pazuello, mas sugeriu que a atribuição de culpa pode atingir o chefe do então ministro: “Até o rei pode ser responsabilizado”.

Não seria absurdo, uma vez que o intendente Pazuello – aquele que manifestou publicamente obediência total a Bolsonaro – não agiria do modo infame como agiu se não contasse ao menos com o aval do presidente, que desde sempre se comportou como se não tivesse nada a ver com a crise.

O resultado de tamanha omissão foi detalhado pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler: “A segunda onda (da pandemia) era anunciada e exigia preparo, o que não aconteceu. A comunicação não ocorreu. A testagem não ocorreu”. Também não ocorreram ações de estímulo ao distanciamento social, ao mesmo tempo que o Ministério fez campanha para “o uso de medicamentos com eficiência duvidosa”, menosprezando seus efeitos adversos, como destaca o Ministério Público em sua ação.

O conjunto de investigações sobre a conduta do governo Bolsonaro ganha especial importância no momento em que uma CPI se dedicará ao assunto. O presidente demonstrou preocupação com o cerco, ao subir o tom de suas ameaças contra outros Poderes.

Fora a gritaria, Bolsonaro provavelmente conta com a proteção do Centrão, mas deveria saber que essa proteção não é garantida, pois, à medida que a crise se amplia e o cerco se fecha, o preço do apoio do Centrão sobe. Bolsonaro pode se tornar politicamente insolvente se resolver contrariar os senhores de seu governo e, por receio de cometer crime de responsabilidade, vetar o Orçamento maquiado para acomodar emendas parlamentares. Conforme noticiou o Estado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prócer do Centrão, avisou Bolsonaro que, se houver veto, o governo não aprovará mais nada no Congresso. Ou seja, anuncia-se, com todas as letras, que após o tombo virá o coice.

Assim, mesmo tendo se empenhado nos últimos tempos em construir uma rede de apoio no Supremo, no Congresso e nos órgãos de fiscalização e controle, o presidente enfrenta o desgaste de quem decidiu abrir várias frentes simultâneas de guerra. A única guerra que ele deliberadamente decidiu não lutar é contra o vírus – mas o País começa a se mobilizar para responsabilizá-lo por sua deserção.

Folha de S. Paulo

É preciso fazer o censo

Pesquisa é crucial para orientar política pública, em particular após a pandemia

Em meio à carnificina pandêmica, que já cobra quase 4.000 vidas a cada dia no Brasil, às crises políticas semanais, provocadas pela inépcia inaudita do governo, e à turbulência da economia, a notícia de que o IBGE ficou sem dinheiro para realizar o censo populacional não chegou a causar grande comoção. Mas deveria.

O censo é vital para produzir informações que orientem políticas públicas baseadas em ciência, para determinar a divisão de verbas entre estados e municípios e até para definir os tamanhos de órgãos legislativos locais e das bancadas na Câmara dos Deputados —ou seja, para pôr a própria democracia em funcionamento.

Tão ruim quanto o fato de não haver dinheiro orçado para o trabalho é a razão por que isso ocorreu. Inicialmente, o censo deveria ter sido realizado em 2020, e os técnicos do IBGE estimavam um custo de R$ 3,4 bilhões. Veio a pandemia, o que levou ao adiamento e a uma justificada pressão pela redução geral de gastos estatais.

A ideia acordada passou a ser fazer a pesquisa em 2021 e com uma verba na casa dos R$ 2 bilhões. Já haveria aí um prejuízo.

O ideal, para a qualidade dos dados, é que o censo seja realizado a intervalos regulares de dez anos, ou seja, nos anos terminados em zero. Entretanto seria descabido despachar recenseadores para bater às portas de todos os domicílios do país em plena epidemia.

A redução da verba também exigiria cortes no tamanho dos questionários, ou seja, o censo produziria menos informações.

O Orçamento recém-aprovado para 2021, porém, reservou para o censo a singular quantia de R$ 71 milhões. Trata-se de uma piada de péssimo gosto. Não surpreende que a economista Susana Cordeiro Guerra tenha pedido exoneração da presidência do IBGE.

O R$ 1,9 bilhão surrupiado do instituto acabou, diretamente ou não, sendo destinado a emendas de parlamentares, que somam dezenas de bilhões de reais —um caso raro de prodigalidade no texto orçamentário deste ano.

É fundamental que, na indispensável revisão da programação de despesas, reserve-se dinheiro para que o IBGE possa fazer um censo ainda este ano, se a situação epidemiológica permitir.

O pós-pandemia exigirá informações de qualidade sobre a população e as dificuldades que ela enfrenta para que se possam criar programas eficazes de recuperação.

Valor Econômico

Indicadores apontam começo de expansão vigorosa nos EUA

Desarmar uma política expansionista inédita pela magnitude na história do capitalismo não será fácil

Os efeitos combinados de dois pacotes de combate aos impactos da pandemia, somando US$ 2,8 trilhões de dezembro para cá – ou 13% do PIB – começaram a se refletir nos indicadores de atividades, que exibem performances não igualadas desde os anos 1980. As bolsas americanas bateram novos recordes, puxando as europeias, e os rendimentos dos títulos do Tesouro de 10 anos caíram, após ensaiarem altas preocupantes no início do mês. A política monetária enormemente expansionista, os estímulos fiscais e o elevado nível de poupança (US$ 19 trilhões) aumentaram o otimismo e as expectativas sobre o crescimento americano – as previsões se deslocam agora para a casa dos 8%. Mesmo com 6,5%, como prevê o Federal Reserve, já seria a maior expansão desde 1984.

A economia dos Estados Unidos vive “um momento de inflexão”, disse domingo o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, em um programa de TV. “Estamos em um ponto em que a economia começará a crescer muito mais rápido, assim como a criação de empregos”, afirmou. Essa aceleração, do lado dos investidores, coloca mais dúvidas sobre as já existentes, sobre se o banco central americano manterá sua expectativa de só mover as taxas de juros no fim de 2023 e de que mesmo a esperada elevação da inflação será moderada e temporária.

Em discursos na semana, Powell continuou alertando que novas ondas da covid são a maior ameaça ao crescimento, ainda que a vacinação dos americanos siga um ritmo frenético – 4,5 milhões de pessoas imunizadas no sábado e uma média de 2,5 milhões ao dia. Diante das preocupações dos mercados quanto a uma antecipação súbita de alta dos juros, o presidente do Fed indicou que não haverá surpresas. Ainda que o banco comece a reduzir sua compra mensal de US$ 120 bilhões, disse, isto ocorreria “muito antes” de qualquer consideração sobre a mudança de instância da política monetária. E deu a entender que a diminuição das compras tampouco será iniciada este ano.

Os indicadores mais recentes são superlativos. O consumo cresceu 9,8% ante fevereiro (-3,2%) e o núcleo dos gastos avançou 6,9%, segundo a consultoria Oxford Economics. A base de comparação, bastante deprimida a partir de março de 2020, mostra uma expansão em 12 meses de 27,7% no índice cheio e de 14,2% no núcleo. Para a consultoria, o consumo privado fecha o ano com alta de 8,4%, o ritmo mais rápido observado desde 1946.

A indústria cresceu 2,7% ante fevereiro e 3,1% sobre março do ano passado. A capacidade utilizada atingiu 74,4%, ainda abaixo dos 76,9% de antes da pandemia, mas outros indicadores mostram que ela poderá atingir logo este nível e ultrapassá-lo. O Índice dos Gerentes de Compras (ISM) de março apontou seu maior nível desde dezembro de 1983, puxado especialmente pelas novas encomendas. Preços pagos pela indústria foram os maiores desde julho de 2008, vésperas da grande crise financeira.

Os pedidos de auxílio desemprego foram de 576 mil, 193 mil a menos que os 700 mil previstos pelos analistas. Em março, houve aumento de 916 mil postos, o que diminuiu o índice de desocupação a 6%. No saldo geral, há hoje 8 milhões de empregados a menos do que antes da pandemia, mas as projeções para o comportamento da economia dão conta de que esta brecha será praticamente fechada no ano, com contratação de 7 a 8 milhões de trabalhadores.

Novas ondas de contágio podem não só tirar o brilho da expansão dos Estados Unidos como impedir a irradiação da expansão conjunta americana e chinesa para outras regiões do mundo. Na ausência de fatos negativos, a taxa de crescimento dos EUA pode igualar-se à da China (8,4%), o que não ocorre há três décadas, e finalmente trazer de volta a inflação para os americanos. Em março, o índice em doze meses chegou a 2,6%, enquanto que o núcleo foi bem menor, de 1,6%. O Fed já disse que não vai se antecipar à inflação e espera que ela fique por um tempo acima dos 2% da meta para só então, consolidada esta situação, elevar os juros.

Desarmar uma política expansionista inédita pela magnitude na história do capitalismo não será fácil, porque ela estimulou endividamento recorde – US$ 281 trilhões, ou 350% do PIB global, segundo o Instituto de Finanças Internacionais. Não há dúvidas de que o Fed sabe como controlar aumentos da inflação, embora não o faça desde 2008, pelo menos. Mas acertar o timing e a dose certa para isso, em meio a um mar de dívidas, é um desafio gigantesco.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (05/04/2021)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Com nova onda, 18 governos fecham escolas estaduais e particulares
Páscoa presencial e ‘drive-thru’
USP estuda o que leva jovens saudáveis a morrem por Covid
Fareed Zakaria: ‘Ciência é refém da luta de classes’
Leilão de aeroportos deve atrair ao menos sete investidores
Relator da Lava-Jato diz que reação de políticos é global
STF tenta nova conciliação na disputa pela Linha Amarela
Racismo envergonha Espanha e atinge brasileiro na Austrália
Modelo de controle da pandemia, Nova Zelândia atrasa vacinação

O Estado de S. Paulo

Vacinação de prioritários deve ser concluída só em setembro
Fábricas adaptadas
Governadores mantêm planos próprios contra covid
Igrejas deve R$ 1,9 bilhão em tributos
Drive-thru de Páscoa
Paratleta tem sonho adiado
5 mil civis fogem da Venezuela

Folha de S. Paulo

Liberação de culto contraria prefeitos e ministros do STF
Orçamento favorece áreas ligadas ao bolsonarismo
Auxílio de 2021 corresponde a 15% do pago em 2020
Alexandre Saraiva – Na Polícia Federal não vai passar boiada, diz delegado
Em UTI de Covid, cresce prática de amarrar paciente
Doentes, grávidas dão à luz intubada e sedadas
Médicos pedem adesão diante de esgotamento
Procurador-geral abre investigações que não evoluem
‘Batman dos Bálcãs’ larga na frente em eleição na Bulgária

EDITORIAIS

O Globo

É inaceitável a intervenção ideológica no Inep

Criado nos anos 1930, o Inep é um braço técnico que atravessou sem traumas governos de diferentes tendências políticas nas últimas décadas. Com a extrema direita bolsonarista, é diferente

Ao assumir o Ministério da Educação, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro transmitiu uma sensação de alívio, por ter um perfil pessoal mais sereno que os antecessores Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub. Serenidade e discrição, contudo, não se traduzem num compromisso menor com a nefasta agenda ideológica que move o bolsonarismo na área pedagógica. Muito pelo contrário, como se vê no esvaziamento progressivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), que desde a década de 90 cuida da avaliação do ensino e do aprendizado.

Criado nos anos 1930, o Inep é um braço técnico que atravessou sem traumas governos de diferentes tendências políticas nas últimas décadas. Com a extrema direita bolsonarista, é diferente. Visto pelo governo como foco de resistência à agenda que mistura entre seus ingredientes o ensino doméstico, a pregação religiosa na sala de aula e as ideias do movimento Escola Sem Partido, o Inep vem sofrendo uma debandada acelerada de quadros qualificados.

Na semana passada, sofreu a quinta baixa de destaque: a secretária de Educação Básica, Izabel Lima Pessoa, pediu demissão alegando “motivos pessoais”. Seu marido foi vítima recente da Covid-19. Mas, além disso, ela vinha se desentendendo com o núcleo ideológico da pasta, representado pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim.

Nadalim é conhecido pelas contribuições ao obscurantismo. Modificou um edital para a compra de livros, retirando tópicos exigidos pelo MEC como a agenda da não violência contra a mulher. Também teve influência na nomeação da nova coordenadora de livros didáticos, Sandra Ramos, ligada ao Escola Sem Partido.

A motivação ideológica da intervenção no Inep fica evidente não só em virtude da debandada. Ribeiro também acabou na semana passada com um grupo criado pelo instituto para tratar da atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Transferiu o trabalho para a secretaria-executiva do ministério, uma instância política.

O Ideb é composto pela taxa de aprovação nas escolas e pelos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que a cada dois anos testa os conhecimentos de Matemática e Português de alunos da 5ª e 9ª séries do fundamental e do 3º ano do ensino médio. Um dos temores é que, na reformulação do Ideb, não seja levada em conta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a partir da qual são elaborados os currículos. O ministério resolveu contratar técnicos de fora do Inep para elaborar uma nova prova de alfabetização, área de Nadalim, justamente porque aqueles do instituto defendem que o teste tenha como referencial a BNCC.

O esvaziamento do Inep sem dúvida afetará a qualidade dos indicadores que balizam as políticas educacionais em todo o Brasil. Para cuidar do departamento do instituto que trata do Saeb e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Ribeiro nomeou o coronel- aviador Alexandre Gomes da Silva, outro nome com credenciais abundantes no campo ideológico e escassas — se tanto — no técnico. Tudo coerente com o esvaziamento do Inep e com o aparelhamento ideológico do ministério. É inaceitável a intervenção ideológica do bolsonarismo numa área tão estratégica para o desenvolvimento do Brasil.

O Estado de S. Paulo

Limites frequentemente esquecidos

Medidas provisórias não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo negociar com o Legislativo

A Constituição atribui ao presidente da República o poder de adotar, em casos de relevância e urgência, medidas provisórias (MPs) com força de lei. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.

Ao mesmo tempo que atribui esse poder ao Executivo, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Congresso. “As medidas provisórias (…) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º).

A redação desse dispositivo foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação de medidas provisórias. Antes elas eram reeditadas sucessivamente, fazendo com que, na falta de apreciação do tema pelo Congresso, o governo federal acabasse legislando indefinidamente sobre o tema.

Além da proibição de várias reedições, a EC 32/2001 criou para as medidas provisórias outro importante limite, muitas vezes esquecido. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória.

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a (i) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (ii) direito penal, processual penal e processual civil; (iii) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (iv) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”, diz a Constituição, em seu art. 62, § 1.º, I.

A EC 32/2001 ainda proibiu a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Impedia, assim, que algum governo repetisse o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de medida provisória.

Também se vedou medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar ou que já estivesse “disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” (art. 62, § 1.º, IV).

A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Essa proibição levou a que, em junho de 2020, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolvesse a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. No mesmo ano, o Congresso tinha rejeitado a MP 914/2020, que, entre outros assuntos, tratava da escolha de dirigentes de universidades federais.

Em 2019, Jair Bolsonaro tinha incorrido no mesmo erro, ao editar a MP 886/2019, que dispunha sobre demarcação de terras indígenas, tema já tratado na MP 870/2019. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da MP 886/2019.

É sempre importante recordar as limitações constitucionais do poder. A tarefa reveste-se de especial relevância quando esses limites são continuamente testados. Até março deste ano, Jair Bolsonaro editou 172 medidas provisórias, e boa parte não cumpria os requisitos constitucionais de relevância e urgência ou tratava de temas alheios ao âmbito de uma MP.

As medidas provisórias podem ser muito benéficas para o País em casos de verdadeira relevância e urgência, fazendo o Congresso se debruçar sobre o assunto. Mas elas não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo dialogar e negociar com o Legislativo – também porque, entre outras razões, vários temas não podem ser objeto de medida provisória. O Congresso deve estar atento.

Folha de S. Paulo

Custosa e ineficaz

Relatório aponta gasto elevado da repressão às drogas, que só superlota cadeias

É de R$ 5,2 bilhões em um ano o custo estimado da aplicação da Lei de Drogas (de 2006) nos dois estados mais ricos do país.

A cifra, que considerou os gastos no ano de 2017, consta do relatório “Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de Justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo”, lançado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

Os pesquisadores tiveram, primeiro, de enfrentar a estrutura multifacetada e os dados opacos da guerra aos entorpecentes.

Foram necessários 122 pedidos pela Lei de Acesso à Informação, dos quais apenas 54 foram aceitos totalmente, para que os pesquisadores pudessem chegar à conclusão de que o Rio desembolsou ao menos R$ 1 bilhão, e São Paulo, R$ 4,2 bilhões com essa finalidade.

Soma-se à falta de transparência a pulverização de instituições envolvidas: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, sistema penitenciário e sistema socioeducativo compõem o exército antidrogas que, mesmo gastando muito, pouco gerou de resultados em segurança e saúde públicas.

Um dos estraves é a própria Lei de Drogas —que, ao endurecer as penas para traficantes e retirar a punição para usuários sem estipular critérios objetivos para diferenciar um do outro, tem levado a altas taxas de encarceramento, em especial de jovens negros, e tem feito vítimas no fogo cruzado de uma política equivocada.

Em 2017, o percentual de presos por crimes relacionado a drogas era de 30% entre homens e 59% entre mulheres. Em 2006, eram 15%, considerados os dois gêneros.

Esta Folha tem defendido a legalização gradual dos entorpecentes. Não basta mudar a lei, apenas —é preciso tratar o tema como uma questão de saúde pública.

Neste jornal, a série Estado Alterado, ao comparar as políticas de drogas na Europa, na Ásia e nas Américas, revelou o fiasco brasileiro em ao menos levar adiante o debate sobre o tema no Congresso. Já do atual Executivo federal nada se espera que não seja retrocesso.

Experiências internacionais indicam que, se controladas e taxadas, a produção e venda das drogas podem, além de evitar a contraproducente superlotação de presídios, financiar alternativas.