A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2753/21, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de Covid-19. “A proposta é fundamental para garantir o funcionamento das Santas Casas e de diversos hospitais filantrópicos espalhados pelo país”, afirmou o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), que votou pela aprovação da proposta. A matéria será analisada pelo Senado.
De acordo o projeto, essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. “Com a chegada de novas variantes, como a ômicron, os hospitais voltaram a ficar cheios e obrigados a deixar de prestar outros atendimentos previstos dentro das metas do SUS. Por isso é necessário rever essa regra para garantir os repasses federais para os hospitais”, reformou Bueno.
Rubens Bueno lembra ainda que hoje existem mais dois mil hospitais filantrópicos credenciados ao SUS espalhados pelos Brasil, e em muitas cidades eles representam a única alternativa de atendimento gratuito. Respondem por mais de 50% da assistência pública total no país e por mais de 70% dos serviços de alta complexidade, como tratamento de câncer e transplantes. São 127 mil leitos conveniados, com 24 mil deles de UTIs.
Auxílio emergencial
O parlamentar também voltou a cobrar a votação do Projeto de Lei 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões para essas entidades. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.
“Esses hospitais, que respondem por mais da metade dos atendimentos pelo SUS no país, não podem mais esperar. Eles tiveram gastos muito maiores durante a pandemia com a contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e aumento de custos para atender seus pacientes. O socorro financeiro é urgente e estamos cobrando do presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão do projeto na pauta”, afirmou Rubens Bueno.
De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da lei, independentemente da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições.
O auxílio será administrado pelo Ministério da Saúde, que definirá o critério de rateio e o distribuirá a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições hospitalares estejam contratualizadas.
O projeto prevê ainda que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde, adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico.