Rubens Bueno vota por mais recursos à Santas Casas

“Voto sim, em favor dos hospitais filantrópicos e Santas Casas do Brasil, que atendem mais de 50% dos pacientes de serviço público de saúde do país”, anunciou o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), durante votação do projeto que destina uma ajuda emergencial de cerca de R$ 2 bilhões a essas unidades de saúde. A matéria foi aprovada. O aporte é destinado a oferecer um reforço do governo a essas entidades durante a pandemia do coronavírus.

Os recursos serão transferidos pela União a Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos para ações coordenadas com o Ministério da Saúde e gestores de saúde estaduais e municipais no Sistema Único de Saúde. O projeto votado hoje é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), ex-ministro da Saúde. Os deputados votaram por videoconferência para evitar aglomeração no plenário da Câmara, como vêm fazendo para evitar contágio pelo coronavírus.

As Santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam séria crise, que é crônica. No Brasil, são mais de duas mil Santas Casas. As dívidas delas, em 2018, ultrapassavam os R$ 20 bilhões. São crises que levam, muitas vezes à impossibilidade de pagar fornecedores de insumos de saúde e salários de profissionais, como médicos, enfermeiros e técnicos. Os gestores desses hospitais responsabilizam a tabela de serviços do SUS pelas dificuldades financeiras. Alguns analistas afirmam que o problema é de gestão das unidades.

Carmen Zanotto destaca o Programa BNDES Saúde para atendimento da população

Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância do Programa BNDES Saúde para a melhoria de atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado na semana passada pelo governo federal, o programa disponibiliza uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão para as mais de duas mil entidades filantrópicas de saúde sem fins lucrativos parceiras do SUS, que estão espalhadas em 1.308 municípios.

“É uma injeção de ânimo no setor. Esses recursos vêm em boa hora. Com certeza, serão aplicados no soerguimento financeiro dessas entidades. Com isso, haverá melhoria dos serviços prestados aos usuários do Sistema”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A deputada catarinense reforçou que as entidades filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e procedimentos hospitalares de média e alta complexidade da rede pública de saúde.

“É importante destacar o papel dessas instituições na saúde pública brasileira. Somente em 2018, a rede filantrópica disponibilizou aos pacientes cerca de 130 mil leitos”, informou Carmen Zanotto.

Subfinanciamento

Crítica do subfinanciamento do SUS, a parlamentar do Cidadania defendeu ainda mais recursos orçamentários para a saúde pública. Segundo ele, os municípios e os municípios investem além do previsto na Constituição Federal.

“As prefeituras deveriam investir 15%, mas a grande maioria aplica 24% da receita e alguns chegam a 37%. Os estados já estão em 14%. Falta a União cumprir a sua parte”, disse.

Rubens Bueno ressalta importância da aprovação de MP que viabiliza empréstimos para santas casas

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ressaltou nesta quarta-feira (24) a importância da aprovação, pelo Plenário da Câmara, da Medida Provisória 859/2018, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo, cuja captação poderá ser feita até o fim de 2022.

“Trata-se de uma proposta que vai ajudar a dar continuidade a esse trabalho tão importante realizado por centenas de instituições espalhadas pelo Brasil e que convivem com problemas financeiros para manter seus serviços e atender a população”, destacou o deputado.

Rubens Bueno disse ainda que as santas casas atendem a parcela da população que mais precisa dos serviços de saúde.

“Em muitas cidades elas são o principal socorro, ou mesmo o único, para quem precisa de atendimento”, lembrou.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cuja única mudança é a inclusão das instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência entre os beneficiários.

A MP 859 altera a Lei 8.036/90 (Lei do FGTS) e complementa a Lei 13.778/18, oriunda da MP 848/18, editada para permitir o uso dos recursos do fundo para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos.

Um dos critérios exigidos é que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.