Para o senador, a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde, de maneira inédita, para discutir o tema, seria uma estratégia para adiar a vacinação (Foto: Reprodução/Internet)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, protocolaram nesta quarta-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por prevaricação na vacinação pela demora em incluir as crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19.
Na ação, os parlamentares e o secretário apontam que a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde, de maneira inédita, para discutir o tema, seria uma estratégia para adiar a vacinação.
“A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República, que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância. Repise-se que as vacinas produzidas pela fabricante Pfizer já adquiriram o registro definitivo na Anvisa, contrariando, mais uma vez, a narrativa do presidente da República de que a aprovação do imunizante tem caráter experimental, em mais uma manobra para deslegitimar ou enfraquecer as competências da agência e se furtar de suas obrigações enquanto chefe de governo”, dizem na ação.
A consulta pública no Ministério da Saúde vai até o dia 2 de janeiro de 2022, três dias antes do prazo dado pelo Supremo para que o governo manifeste-se sobre o assunto.
Na quinta-feira (17) da semana passada, a Avisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a vacina da Pfizer para quem tem entre cinco e 11 anos. Depois disso, em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro lançou novamente suspeitas sobre a vacinação e intimidou os servidores da Anvisa, afirmando que queria divulgar os nomes dos integrantes da agência que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer em crianças.
Bolsonaro disse que pediu a lista de forma ‘extra-oficial’ para que “todos tomem conhecimento” dos nomes dos técnicos responsáveis pela aprovação. Bolsonaro também foi favor de aplicar a vacina apenas com consentimento dos pais. (Com informações das agências de notícias)